o que são os direitos humanos atualizado
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Escola Cooperativa de Vale S.Cosme
Direitos Humanos- A questão dos direitos humanos na China
Direitos Humanos- A questão dos direitos humanos na China
ÍndiceIntrodução....................................................................................................................................3
Direitos Humanos.........................................................................................................................4
O que são os direitos humanos................................................................................................4
As três gerações dos direitos humanos....................................................................................5
Evolução histórica dos direitos humanos.................................................................................5
Declaração Universal dos Direitos Humanos............................................................................5
Case Study: Os direitos humanos na China..................................................................................7
Pena de morte na China...........................................................................................................7
Trabalho infantil.......................................................................................................................9
Liberdade de expressão.........................................................................................................10
Política do filho único.............................................................................................................12
Discriminação da mulher........................................................................................................13
Tráfico Humano......................................................................................................................15
Conclusão...................................................................................................................................17
Bibliografia.................................................................................................................................18
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Direitos Humanos- A questão dos direitos humanos na China
Introdução
Este trabalho tem como objectivo analisar a questão dos direitos humanos na
China.
Surgem, cada vez com mais frequência, notícias sobre a violação dos direitos humanos
na China. Apesar deste país apresentar um elevado crescimento económico, é um dos
países que mais viola os direitos humanos.
Ao londo do trabalho serão referidos os direitos humanos mais violados na China.
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Direitos Humanos- A questão dos direitos humanos na China
Direitos Humanos
O que são os direitos humanos
Os direitos Humanos são os direitos que todas as pessoas têm devido á sua
condição humana, de forma a viverem em liberdade e dignidade
Os direitos humanos apresentam as seguintes características:
-Universalidade: Os direitos humanos são universais, pois pertencem a todas as
pessoas sem excepção, e todas têm o mesmo estatuto relativamente a esses direitos,
independentemente do género, da nacionalidade, da etnia ou da religião.
-Inalienabilidade: Os direitos humanos são inalienavéis, pois não podem ser
retirados ou cedidos por ninguém, é algo que pertence inquestionavelmente a
qualquer ser humano.
-Indivisibilidade: Os direitos humanos são indivisiveis, pois não há hieraquia
entre eles, são todos igualmente importantes e necessários para garantir uma vida
digna. Também não se pode suprimir um direito para promover outro. Por exemplo,
não de podem suprimir os direitos civis e políticos para promover os direitos sociais e
económicos.
- Interdependência: Os direitos humanos são interdependentes, pois todos estão inter-
relacionados, a ausência ou a violação de um põe em causa a realização de outros
direitos. Por exemplo, o direito á educação está ligado á saúde, pois uma melhor
educação e nivéis de instrução mais elevados reflectem-se directamente numa melhor
promoção dos hábitos alimentares ou de higiene.
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Direitos Humanos- A questão dos direitos humanos na China
As três gerações dos direitos humanos
Os direitos Humanos direitos humanos estão divididos em três gerações. Os
de primeira geração são individuais, civis, e políticos. Nesta geração inclui-se o direito
ao voto, de reunião e de manifestação.
Os direitos humanos de segunda geração são económicos, sociais e culturais. Por
exemplo, o direito ao trabalho, á greve e á segurança social.
Os direitos humanos de terceira geração são colectivos. Esta geração inclui o direito ao
desenvolvimento, á paz e á qualidade do ambiente.
Evolução histórica dos direitos humanos -Cilindro de Giro
-Magna Carta (1215)
-Habeas corpus (1679)
-Declaração de direitos da Vergínia (1776)
-Declaração dos direitos do homem e do cidadão (1789)
-Declaração Universal dos direitos do Homem (1948)
Declaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948 na
Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). O documento é a base da
luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade
das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem
ser aplicados a cada cidadão do planeta.
Os direitos humanos são os direitos essenciais a todos os seres humanos, sem que haja
discriminação por raça, cor, gênero, idioma, nacionalidade ou por qualquer outro
motivo. Eles podem ser civis ou políticos, como o direito à vida, à igualdade perante a
lei e à liberdade de expressão. Podem também ser económicos, sociais e culturais,
como o direito ao trabalho e à educação e colectivos, como o direito ao
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Direitos Humanos- A questão dos direitos humanos na China
desenvolvimento. A garantia dos direitos humanos universais é feita por lei, na forma
de tratados e de leis internacionais, por exemplo.
Quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos começou a ser pensada, o
mundo ainda sentia os efeitos da Segunda Guerra Mundial, encerrada em 1945.
Outros documentos já tinham sido redigidos em reação a tratamentos desumanos e
injustiças, como a Declaração de Direitos Inglesa (elaborada em 1689, após as Guerras
Civis Inglesas, para pregar a democracia) e a Declaração dos Direitos do Homem e do
Cidadão (redigida em 1789, após a Revolução Francesa, a fim de proclamar a igualdade
para todos).
Depois da Segunda Guerra e da criação da Organização das Nações Unidas (também
em 1945), líderes mundiais decidiram complementar a promessa da comunidade
internacional de nunca mais permitir atrocidades como as que haviam sido vistas na
guerra. Assim, elaboraram um guia para garantir os direitos de todas as pessoas e em
todos os lugares do globo.
O documento foi apresentado na primeira Assembleia Geral da ONU em 1946 e
repassado à Comissão de Direitos Humanos para que fosse usado na preparação de
uma declaração internacional de direitos. Na primeira sessão da comissão em 1947, os
seus membros foram autorizados a elaborar o que foi chamado de “esboço preliminar
da Declaração Internacional dos Direitos Humanos”.
Um comite formado por membros de oito países recebeu
a declaração e reuniu-se pela primeira vez em 1947. Este
comite foi presidido por Eleanor Roosevelt, viúva do
presidente americano Franklin D. Roosevelt. O responsável
pelo primeiro esboço da declaração, o francês René Cassin,
também participou.
O primeiro rascunho da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que contou com a
participação de mais de 50 países na redação, foi apresentado em setembro de 1948 e
teve o seu texto final redigido em menos de dois anos.
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Direitos Humanos- A questão dos direitos humanos na China
Case Study: Os direitos humanos na China
A China continua a ser criticada por desrespeitar os mais básicos direitos
humanos, isto depois do compromisso chinês de registar progressos em matéria de
direitos humanos.
As principais violações dos direitos humanos na China são a existência da pena
de morte, campos de trabalhos forçados, tortura, trabalho infantil, liberdade de
expressão, perseguição religiosa e o tráfico humano.
Pena de morte na China
A pena de morte é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na
execução de um individuo condenado pelo Estado. Os criminosos condenados á pena
de morte são geralmente culpados de assassinato premeditado. Mas a pena de morte
também é utilizada para reprimir espionagem, violações, adultério, a
homossexualidade e corrupção. A pena de morte é actualmente uma forma de
punição muito controversa.
A China é o país que mais penas de morte executa, ou seja, dois terços das
penas capitais proferidas.
Na China, 68 crimes são passíveis da aplicação da pena de morte. Vão da
contrafacção ao contrabando, passando pela fraude fiscal. Os crimes de homicídio e
tráfico de droga são os que levam mais condenados aos estádios e demais palcos de
execução públicas. Mas a pena de morte não é exclusiva dos crimes de Direito Civil ou
Penal. Continuam a ser um meio de dissuasão política, pelo que muitos prisioneiros de
consciência continuam a desaparecer nos centros de detenção.
Milhares de pessoas foram executadas na China em 2011, mais do que os totais
do resto do mundo, mas os números sobre a pena de morte são segredo de estado. A
Amnistia Internacional deixou de publicar os valores que recolhe de fontes públicas da
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Direitos Humanos- A questão dos direitos humanos na China
China, por suspeitar serem consideravelmente mais baixos do que os valores reais e
reforçou o desafio antes lançado às autoridades chinesas para publicarem os
verdadeiros dados dos que são executados e condenados à morte, de maneira a poder
confirmar as alegações das autoridades chinesas de que tem havido uma redução
significativa da pena de morte no país nos últimos quatro anos, devido sobretudo a
alterações legislativas
Trabalho infantil
As condições de trabalho nas fábricas chinesas que produzem para as
grandes multinacionais são "desumanas”.
Os operários não ganham um salario que lhes permita cumprir apenas as hora
de trabalho normais, sendo forçados a cumprir um elevado número de horas extras e
nenhuma fábrica cumpre extritamente a legislação de trabalho na china. Os operários
cumprem um número excessivo de horas extraordinária, trabalhando muitas vezes até
à exaustão, ou seja, trabalham até não poder mais.
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Direitos Humanos- A questão dos direitos humanos na China
Enquanto as empresas com marcas internacionais e os produtores chineses procuram
reduzir os custos de compras e produção ao nível mais baixo possível, a segurança e o
bem-estar dos operários chineses são sacrificados.
A grande competitividade da aconomia da China baseia-se assim em mão-de-obra
escrava, e acusam os restantes países em crise de não serem competitivos porque
ainda não são suficientemente escravos.
No local, onde são prodzidos aparelhos de marcas famosas como a Apple e a
Samsung, é comum ver crianças a dividir o mesmo espaço com adultos. Perto dos
portões externos vigiados constantemente por guardas armados.
As empresas chinesas não têm qualquer filtro que impeça a contratação de crianças.
Apesar de haver inspecções constantes nas fábricas, as empresas sabem sempre
quando elas vão ocorrer e, nessas datas, pessoas menores de idades são escondidas e
substituídas por trabalhadores mais velhos.
Independentemente da idade todos os trabalhadores são forçados a encarar turnos de
trabalho de 12 horas, que geralmente se estendem até 16 horas, especialmente
próximo do lançamento de um novo produto. O pagamente de horas extras é algo
totalmente desconhecidos para estas pessoas.
Neste tipo de fábricas é usado hexano, um solvente usado pelas empresas na limpeza
de telas de smartphones que funciona como uma neurotoxina. Alguns antigos
trabalhadores após terem perdido o controlo das suas mãos devido à realização de
actividades repetidas,foram demitidos pela companhia sem receber qualquer espécie
de compensação em troca. Funcionários que tentam lutar pelos seus direitos são
colocados numa éspecie de “lista negra”e taxados como “problemáticos”, situação que
os impede de serem contratados por qualquer empresa da região. Caso ocorram
acidentes durante o horario de trabalho, a emprea não oferece qualquer tipo de
suporte medico e acabam por demitir o funcionario.
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Direitos Humanos- A questão dos direitos humanos na China
Liberdade de expressão
Muitos governos servem-se da Internet para controlar a liberdade de expressão
nos seus países. Em muitos casos, as novas formas de comunicação electrónicas são
restringidas para que as administrações controlem os seus cidadãos.
A China é apontado como um dos países que mais controla os seus cidadãos através da
Web.
O governo chinês tem estado entre aqueles que mais controlam e bloqueiam as
comunicações. Pequim mantém sob vigilância apertada todos aqueles que possam
constituir uma ameaça à unidade do país e ao Partido Comunista, nomeadamente os
activistas tibetanos e a minoria uighur.
O governo aumentou os seus esforços no sentido de monitorizar a utilização da
Internet, de restringir informação, de bloquear o acesso a sites estrangeiros e
domésticos, de encorajar a autocensura e de punir todos aqueles que violam as regras.
Para a China, a hipotese de conhecer um mundo “não chinês” foi banida por uma
muralha, desta vez digital, que censura quase todo o conteúdo acessado pelos
chineses.
Esta muralha tem o nome de “Jin Dun” (“ escudo de ouro”, em chinês).
Este sistema custou ao Partido Comunista Chinês, governo absoluta da China, US$ 29
bilhões que mantêm 640 mil computadores e 30 mil funcionários. O Google, o Youtube
e o Wikipedia não são para os chineses como são para nós. O conteúdo é restrito e os
sites de busca só retornam com resultados permitidos pelos censores. Por exemplo
sites que questionem as acções do Partido Comunista Chinês são rapidamente
censurados.
O Jin Dun lista palavras e termos que não devem ser acessados e, assim, quando algum
chinês clica no tal termo o site bloqueia na hora.
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Direitos Humanos- A questão dos direitos humanos na China
Quem insiste em subverter a lei pode ser penalizado desde a suspensão do serviço de
internet até a uma “visita”policial.
Um dos momentos onde foi mais notável esta situação ocorreu durante os
Jogos Olímpicos de 2008 em Pequim.
Os jornalistas que se encontravam em Pequim para cobrir este evento sofreram com a
censura no país. Blogs e até sites de jornais não puderam ser visitados no ínicio da
cobertura jornalística das Olimpíadas. A China para garantir Pequim como sede dos
Jogos Olimpícos 2008, havia prometido mudanças. Entre elas estava a diminuição o
controlo abusivo e melhorar as leis no que diz respeito aos direitos humanos e,
consequentemente, à liberdade de expressão, além de garantir o acesso livre da
imprensa à internet e ao trabalho jornalístico. Esta última não foi cumprida pois foram
registadas várias intreferências do governo no exercício da imprensa.
O Partido Comunista Chinês também tinha garantido ao Comite Olímpico Internacional
que os Chineses teriam o direito de protestar durante os Jogos, o que não aconteceu.
Política do filho único
A negação do direito das famílias de escolherem quanto filhos querem continua
a oprimir muitos chineses. A política do filho único é política é, muito provavelmente,
uma das faces mais visíveis da grave situação que a sociedade chinesa e, em particular,
as mulheres ainda enfrentam em matéria de Direitos Humanos.
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Direitos Humanos- A questão dos direitos humanos na China
O governo chines no final da década de 1970 lançou a política do filho único,
segundo esta lei cada casal pode ter apenas um filho e qualquer casal que tenha mais
de um filho é punido com severas multas, que vão de três a cinco vezes a renda da
família. Esta imposição tem como objectivo tentar acalmar o crescimento populacional
e facilitar o acesso da população a um sistema de saúde e de educação de qualidade.
Um dos aspectos mais desumanos desta lei é o aborto obrigatório para todas as
mulheres solteiras e para aquelas que voltem a engravidar, depois de já terem tido o
“filho único”. Não é tido em conta o tempo de gestação, nem sequer a possibilidade de
traumas psicologicos. Caso a mulher recuse o aborto,a detenção é o primeiro passo,
uma detenção que nunca se sabe quanto tempo pode durar, nem em que condições
até que a concordância com o aborto acabe por acontecer. Enquanto estam detidadas
as mulheres são sujeitas aos mais variados tipos de tortura.
O aborto forçado não é a única violação aos direitos humanos desta política. Acontece
um “genocidio” devido á preferência tradicional
chinesa pelos meninos, sendo as meninas objecto
de aborto,abandono e infanticídio. Uma das
consequências é a escravidão sexual: a eliminação
das meninas levou a um aumento do tráfico de
mulheres dos países vizinhos, já que há 37 milhões
de homens a mais que as mulheres na China.
A organização Mundial da Saúde informou que a
China é o país com a percentagem de suícidios femininos mais alta do mundo, com
aproximadamente 500 mulheres por dia a terminarem com a própria vida.
Discriminação da mulher
Discriminar é prejudicar ou favorecer outros seres humanos pelo facto de
apresentarem características diferentes das do grupo dominante ou não permitir que
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Direitos Humanos- A questão dos direitos humanos na China
um ser humano exerça os seus direitos de uma forma plena, devido às suas
características físicas ou culturais.
Podemos distinguir discriminação negativa de discriminação positiva.
Enquanto que a discriminação negativa prejudica e impede que um indivíduo ou grupo
tenha possibilidade de exercer os seus direitos, a descriminação positiva, para repor a
igualdade de oportunidades, favorece o indivíduo ou grupo diferente, desenvolvendo
acções de afirmação.
Existem várias formas de discriminação negativa como, por exemplo, a de género,
económica, étnica, religiosa, de orientação sexual e devido á deficiência ou doença.
A discriminação feminina é uma realidade sentida no quotidiano chinês, por
vários meios de descriminação contra a Mulher.
As mulheres chinesas, sofrem discriminação quer no trabalho, como na educação e no
acesso a serviços de saúde.
A violência doméstica, (amplamente praticada neste país pois, como já foi referido
anteriormente, é a principal causa de suícidio entre as mulheres chinesas) e o aborto
compulsório (as mulheres são submetidas a abortos forçados), constituem dois
grandes meios de descriminação contra a mulher.
Esta discriminação contribui para o atentado aos direitos humanos.
Na China existe a supremacia do homem sobre a mulher. Aliada à “política de filho
único”,a preferência tradicional pelo filho homem, leva aos mais variados tipos de
discriminação contra a mulher chinesa.
Uma situação que é essencialmente marcante nos meios rurais e que assenta num tipo
de sociedade em que a supremacia do homem sobre a mulher é ainda hoje uma
realidade. Esta supremacia aparece com o casamento, altura em que a mulher é
obrigada a ir viver para casa dos pais do marido, situação que agrava a total soberania
masculina. Após esta sobrerania o mais comum é que chegue a violência, não só do
marido contra a mulher, como também da família dele.
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Direitos Humanos- A questão dos direitos humanos na China
Actos violentos que podem tornar-se diários e repetitivos se a mulher não der à luz um
filho homem ou se for estéril. Estes actos de violência agravam-se pelo facto de a lei da
China estabelecer que apenas constitui crime de ofenda corporal a violência exercida
por um agressor que pertença a uma família diferente da do agredido,
desculpabilizando, assim, os atos violentos entre elementos do mesmo agregado
familiar.
A imagem da família ideal chinesa continua a ser a do homem trabalhador e da mulher
dona de casa.
Tráfico Humano
O tráfico humano é uma das actividades ilegais que mais se expandiu no século
XXI,pois, na busca por melhores condições de vidas, muitas pessoas são ludibriadas por
criminosos que oferecem empregos com alta remuneração. Esses “agentes” actuam á
escala regional, nacional e internacional, privando a liberdade de individuos que
sonham com um futuro melhor.
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Direitos Humanos- A questão dos direitos humanos na China
O trafico humano é caracterizado como o recrutamento, o transporte, a transfência, o
alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo á ameaça ou uso da força ou
outras formas de coacção, ao rapto,à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à
situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios
para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para
fins de exploração.
Normalmente, as vítimas são obrigadas a realizar trabalhos forçados sem qualquer tipo
de remuneração - prostituição,serviços domésticos, serviços braçais em pequenas
fábricas, entre outros- além de algumas delas verem os seus órgãos removidos e
comercializados.
A chiana é o pólo de envio, transito e recepção de vítimas de tráfico humano.
As mulheres e crianças chinesas são traficadas para fins de exploração sexual e laboral
para a Malásia, Inglaterra, Tailândia, EUA, Austrália, Europa, Canada, Japão,
Itália,Singapura, África do Sul e Taiwan. Para além de emissor, a China é também um
país de trânsito de vítimas provenientes da Tailândia e Malásia para casamentos
forçados, adopção ilegal, exploração sexual e trabalhos forçados. A China constitui,
ainda, um pólo receptor de vítimas vindas da Mongólia, Coreia do Norte, Rússia,
Vietnamee Ucrânia.
Anualmente, entre 10 e 20 mil vítimas são traficadas no interior da China,
maioria das quais, mulheres e crianças provenientes das regiões mais desfavorecidas.
O acelerado crescimento económico na costa leste chinesa e o excesso de mão-de-
obra nas zonas rurais provocaram uma intensificaoção do fluxo migratório no interior
do país, o que propiciou novas oportunidades para os traficantes. As mulheres
residentes em zonas rurais são mais susceptíveis de vitimização. A escassez de jovens
desposavéis -decorrente do défice do número de mulheres em relação ao de homens-
aumenta a sua probabilidade de risco, acalentando fortemente o tráfico no país.
Para combater este problema a China lançou o seu primeiro plano contra o Tráfico de
mulheres e crianças. Aplicado entre 2008 e 2012, o projecto visa circunscrever o
feómeno e evitar que, anualmente, um milhãode crianças continuem a ser
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sequestradas para fins de exploração sexual e laboral. As autoridades chinesas vão
intensificar o combate ao tráfico ilegal no mercado de trabalho; os portos e os
aeroportos são fiscalizados e as vitímas de tráfico têm acesso aos serviços de terapia
de reabilitação.
Conclusão
Diante desta exposição, é possível concluir que há uma controvérsia entre a
proteção dos direitos humanos individuais e coletivos na China. Ao analisar os direitos
humanos mais violados listados anteriormente, é possível perceber que a maioria
deles são direitos individuais, que são aqueles em que a pessoa desenvolve a sua
personalidade. Isto demonstra que os direitos individuais não são tão valorados no
Estado chinês quanto os direitos colectivos. Na China, há a supremacia do interesse
colectivo sobre o individual: os deveres estão acima dos direitos. Os deveres devem ser
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Direitos Humanos- A questão dos direitos humanos na China
observados necessariamente, mesmo que se sobreponham aos direitos. Logo, é
importante destacar que diversos direitos humanos são violados na China devido ao
paradoxo entre estes.
Há uma controvérsia ainda mais escandalosa, a maior economia do mundo
actualmente é uma grande violadora dos direitos humanos. Há uma negligência por
parte da comunidade internacional, que insiste em manter cada vez mais relações
políticas e económicas com a China. Países que se auto-intitulam democracias
possuem relações cada vez mais fortes com um país que está distante de ser um país
democrático.
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