o que foi que mudou - faculdade legale€¦ · os cÁlculos trabalhistas para petiÇÃo inicial a...
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OS CÁLCULOS TRABALHISTAS
PARA PETIÇÃO INICIAL
A LEI 13.467/17
o que foi que mudou ?
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“Art. 840. .....................................................
§ 1º ...De que resulte o dissídio, o pedido, que
deverá ser certo e determinado e com a indi-
cação do seu valor...
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Com base nessa nova dicção do § 1º do art. 840
da CLT, quais ferramentas, mecanismos e que
formas nós advogados devemos utilizar na
liquidação dos pedidos contidos na inicial?
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1º A apurar............nunca mais
2º Liquidar a pretensão ou o direito?
Ex. horas extras pela jornada da inicial (pretensão) ou
direito (Cartões de ponto, diferenças)
Antes de responder é bom lembrar, primeiro, nos
honorários de sucumbência (Art. 791-A e §3º).
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Independentemente de todos os percalços pelos quais
todos nós que atuamos nesta área do direito,
principalmente advogados, juízes e peritos, haveremos
de passar, a partir de novembro de 2017, torna-se
necessário um conhecimento amplo do espectro dos
cálculos trabalhistas e muito bom senso na sua
utilização. DM
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Dentro do contexto liquidar pretensão ou direito, vamos
trabalhar com a petição inicial a seguir considerando o
critério de liquidação da pretensão e tecendo
comentários ao depois, quanto a liquidação do direto,
lembrando sempre que, o pedido mais comum no
processo trabalhista, o de horas extras, é o mais genérico
de todos e, se pautado em documentos, depende da
apresentação, pela reclamada dos controles de jornada o
que dificulta sobremaneira a liquidação do direito
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
• Vínculo Empregatício
• Contrato 01/10/2015 a 30/09/2015
• Salário R$ 1.780,00
• Periculosidade R$ 534,00
• Remuneração R$ 2.314,00
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
• De 2ª a 6ª
• das 07h30min as 18h45min c/ 15min intervalo
• Sábados
• das 08h as 15h sem intervalo
• 1 Domingo por mês
• das 08h as 15h sem intervalo
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
2ª a 6ª Sábado Domingo
Saída 18,75 15,00 15,00
Entrada 07,50 08,00 08,00
H. Legais 08,00 04,00
Intervalo 0,25 0,25
Horas Extras 03,00 h. e. 02,75 h. e. 07,00 h. e.
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
Dias HE/Dia Nº. Dias HE/Mês Meses T. H. E.
2ª/6ª 3,75 20 75,00 12 900,00
Sáb 2,75 05 13,75 12 165,00
Dom 7,00 01 07,00 12 84,00
Interv 1,00 25 25,00 12 300,00
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
• 1. Justiça Gratuita
• 2. Reconhecimento do vínculo
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
3 Pagamento do
adicional de
Periculosidade de
todo o contrato de
trabalho...................
R$ 534,00
X 12 meses =
R$ 6.408,00
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
4 Reflexo do adicional
de periculosidade nas
férias + 1/3.......
R$ 534,00
+ R$ 178,00 =
R$ 712,00
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
5 Reflexo do adicional
de periculosidade nas
férias proporc. + 1/3
(1/12)............
R$ 712,00
÷ 12 =
R$ 59,33
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
6 Reflexo do adicional
de periculosidade no
13º salário proporc.
de 2015 (03/12).....
R$ 534,00
÷ 12 x 03 =
R$ 133,50
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
7 Reflexo do adicional
de periculosidade no
13º salário proporc.
de 2016 (10/12)..........
R$ 534,00
÷ 12 x 10 =
R$ 445,00
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
8 Reflexo do adicional
de periculosidade no
aviso prévio
indenizado............... R$ 534,00
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
9 Reflexo do adicional
de periculosidade e de
suas incidências
acima pleiteadas em
FGTS e multa de
40%...........................
Pericul. R$ 6.408,00
13º (2012) R$ 133,50
13º (2013) R$ 445,00
Av. Prévio R$ 534,00
Total R$ 7.520,50
x 11,2%
R$ 842,30 DM
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
• Obs.: Todo mês écreditado na contavinculada do reclamante8% dos seusrendimentos. Quandoele é demitido recebe40% dos 8% creditadona conta do FGTS (8% x40% = 3,2%), ou seja, aoser demitido saca os 8%+ 3,2% = 11,2%.
Salário de R$1.500,00
R$1.500,00 x 8% =
R$120,00
R$120,00 x 40% =
R$48,00
R$120,00 + R$48,00 =
R$168,00
R$1.500,00 x 11,2% =
R$168,00
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
10 Horas Extras
excedentes da 8ª
diária e 44ª
semanal..............
Vide Transparências nº 10
e 11 acima
R$ 2.314,20/220h
R$ 10,52 x 1,50 =
R$ 15,78 Vr. da HE
R$ 15,78 x 1.065,00 =
R$ 16.805,70
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
11 Horas Extras
decorrentes da
ausência de
intervalo...
O § 4º do art. 71, diz
que o pagamento tem:
1ºNatureza Indenitária
2º Só paga o tempo
suprimido
R$15,78
x 300,00 HE
R$ 4.734,00
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
12 Horas Extras
laboradas aos
domingos...................
R$ 2.314,00/220h
R$ 10,52 x 2 =
R$ 21,04 Vr. da HE
R$ 21,04 x 84,00 =
R$ 1.767,05
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
13 Reflexos de todas as
horas extras
pleiteadas nos itens
“10”, “11” e “12”,
acima nos DSR’s........
O § 4º do art. 71, diz que o
pagamento tem:
1º Natureza indenitária
2º Só paga o tempo suprimido
HE (8ª/44ª) R$ 16.805,70
HE (Interv.) R$ 4.733,18
HE (Dom.) R$ 1.767,05
TOTAL R$ 23.305,93
x 20%
R$ 4.661,18
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
14 Reflexos das horas
extras e dos DSR’s
nas férias + 1/3, nos
13ºs salários no aviso
prévio..............
HE R$23.305,93
DSR’s R$ 4.661,18
TOTAL R$27.967,11
x 8,33%
R$ 2.329,86
DM
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
Total 1.119
Período ÷ 12 meses
Média/Mês 93,25
93,25 ÷ 1.119 = 0,08333
0,083333 x 100% = 8,33%
1.119 x 8,33% = 93,21
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• Janeiro 175
• Fevereiro 87
• Março 92
• Abril 110
• Maio 45
• Junho 93
• Julho 105
• Agosto78
• Setembro 15
• Outubro 110
• Novembro 101
• Dezembro 108
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
15 Incidência do FGTS +
40% sobre as HE, os
DSR’s e seus reflexos
em férias + 1/3, 13ºs e
aviso prévio..................
HE 8ª/44ª R$ 16.805,70
Interv R$ 4.734,00
Dom R$ 1.767,65
DSR’s R$ 4.661,18
Reflexos R$ 7.075,68
Total R$35.044,21
x 11,2%
R$ 3.924,95
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
16 Pagamento das
seguintes verbas
rescisórias:
a. Aviso Prévio
Indenizado.............. R$ 1.780,00
DM
CV
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
b. Saldo Salarial........... R$ 1.780,00
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
c. 13º salário de 2015,
proporcional (3/12)....
R$ 1.780,00/12 x 3 =
R$ 445,00
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
d. 13º salário de 2016,
proporcional (10/12)..
R$ 1.780,00/12 x10 =
R$ 1.483,33
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
e. Férias Vencidas de
2015/2016, acrescidas
de 1/3....
R$ 1.780,00 +
(R$ 1.780,00/3)
R$ 2.373,33
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
f. 1/12 de Férias
proporcionais
acrescidas de 1/3....
(R$ 2.373,33/12)
R$ 197,78
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
g. FGTS + 40% sobre as
verbas
rescisórias.................
Av Prévio R$ 1.780,00
Saldo Sal R$ 1.780,00
13º (2012) R$ 445,00
13º (2013) R$ 1.483,33
TOTAL R$5.488,33
x11,20%
R$ 614,69
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
h. FGTS + 40% de todo
o contrato de
trabalho......................
Salário R$ 1.780,00
Meses x 12
Total R$21.360,00
FGTS + 40% x 11,2%
R$2.392,32
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
i. Multa do artigo 477
da CLT......................R$ 1.780,00
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
• Art. 467 - Em caso de rescisão de contrato de trabalho,
havendo controvérsia sobre o montante das verbas
rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao
trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do
Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de
pagá-las acrescidas de cinquenta por cento.
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
• Acórdão : 20080431350 Turma: 06 Data Julg.:19/05/2008 Data Pub.: 30/05/2008 Processo :20070958046 Relator: RAFAEL E. PUGLIESE
RIBEIROSalários atrasados. A expressão "verbasrescisórias" (CLT, 467) engloba as parcelasincontroversas que são devidas pelo empregadorpor ocasião da "rescisão" do contrato, incluindo ossalários atrasados.
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
j. Multa do artigo 467
da CLT......................
Av. Prévio R$ 1.780,00
Saldo Sal R$ 1.780,00
13º (2012) R$ 445,00
13º (2013) R$ 1.483,33
Férias Venc R$ 2.373,33
Férias Prop R$ 197,78
FGTS Resc R$ 614,32
FGTS Cont R$2.392,32
Total R$11.066,08
x 50%
Valor R$5.533,04
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
Janeiro de 2017
Até R$1.360,70 80% do Salário
De R$1.360,71 que exceder de R$1.360,70
multiplica-se por 50% e
Até R$1.2.268,05 soma-se aos R$1.088,56
Acima de R$2.268,05 R$1.542,24 DM
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
Base de Cálculo do SD
Salário R$ 1.780,00
R$1.780,00
R$1.360,70 -
R$ 419,30
50% x
R$ 209,65
R$1.088,56 +
R$1.298,30
x 4 Parcelas
R$5.193,20
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CÁLCULOS TRABALHISTAS PARA A
PETIÇÃO INICIAL
Valor dado a Causa Para
Fins de AlçadaR$66.929,56
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