O que é?

• Programa de Auxílio Estudantil• É um benefício financiado pela Prefeitura de

Montes Claros, correspondente a 50% do valor da tarifa paga no percurso de ida e volta entre a residência e a estabelecimento de ensino do estudante beneficiário.

Importância• Política – Cumprimento do Programa de

Governo;• Social – Beneficiará prioritariamente aos mais

carentes, realizando a inclusão social.• Educacional – Proporcionará a permanência

do estudante na instituição de ensino

• Econômica – Proporcionará a redução das despesas no orçamento familiar do estudante

Público Alvo

Ed.Infantil Creche14%

Ensino Fundamental 54%

Ensino Médio19%

Educação Profissional (Nível Técnico)

5%

EJA (presencial) Fundamental²5%

EJA (semi-presencial) Fundamental2% Educação Especial(Alunos de Escolas

Especiais, Classes Especiais e Incluidos) Creche

2%

Censo Escolar 2011 - Montes Claros

Total Geral - 98.033

18.331

4.551

Público Alvo do Ensino Superior

• Unimontes – 4.946 alunos no campus sede (2011)

• Demais instituições – 10.000 à 15.000 alunos presenciais e à distância (estimativa)

Lei 4.447/2001 – Principais Aspectos

• Quem poderá requerer o benefício?• Quais são as Restrições?• Quem será preferencialmente beneficiário?• Quem custeia o benefício?

Quem poderá requerer o benefício?

• Todos estudantes que residam a mais de mil metros da instituição de ensino.

• Que estejam cursando: Ensino Fundamental, Médio, Técnico ou Superior presencial

Quem será preferencialmente beneficiário?

• 1 - Os beneficiários dos programas sociais:• I - Bolsa Família/Benefício Variável Jovem;• II - Proteção Social Especial/Acolhimento

Institucional;• III – Auxílio Moradia• IV - Programa de Erradicação do Trabalho

Infantil - PETI;• V - Remoção e Reassentamento Familiar;

Quem será preferencialmente beneficiário?

• VI - PROAS - Programa de Reassentamento de Famílias• VII- Projovem – Programa Nacional de

Inclusão de Jovens nas seguintes modalidades: Projovem Adolescente – Serviço Socioeducativo, Projovem Urbano e Projovem Trabalhador.• VIII - PROUNI – Programa Universidade para

Todos – Beneficiários de Bolsas Integrais.

Quem será preferencialmente beneficiário?

• 2 - Os beneficiários de sistemas de vagas de estabelecimentos de ensino público.

Exemplo da Unimontes:• AFRODECENDENTE, CARENTE• EGRESSO ESCOLA PÚBLICA, CARENTE• INDÍGENA

Processo de Inscrição

Locais de inscrições

• As inscrições poderão ser realizadas nos:– CRAS´s - Centros de Referência de Assistência

Social– Subprefeituras– Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer

O que é necessário para inscrição?

• 1 – Preencher o formulário de Requerimento do Auxílio de Meio Passe Estudantil

• 2 – Anexar documentos comprobatórios

Quais são os documentos?

• 2 fotografias 3x4, recentes e sem rasuras;• Comprovante de endereço residencial;• Certidão de nascimento ou cédula de

identidade do estudante e do responsável legal, no caso do estudante ser menor de idade (cópia autenticada em cartório ou acompanhada do original para conferência e autenticação);

Quais são os documentos?

• Cópia do CPF. O menor de 18 anos que não possuir o documento deverá anexar o mesmo em nome da mãe, pai ou responsável legal, nesta ordem de preferência;• Comprovante de matrícula;

Quais são os documentos?

• Demais documentos comprobatórios da situação ensejadora conforme esta Instrução Normativa. Ex.:

• Bolsa Família: Ultimo extrato bancário acompanhado da cópia do cartão Bolsa Família (com originais para conferência ou autenticação)

• Ex.:• PROUNI – Programa Universidade para Todos –

Beneficiários de Bolsas Integrais: Declaração emitida pela Instituição de Ensino Superior.

Etapas Processo

Inscrições

• CRAS • Subprefeituras

Análise

• Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer

Concessão

• MCTrans• ATCMC