CARTILHA

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PREZADO SERVIDOR,

Esta cartilha pretende auxiliar você a realizar o grande sonho da compra da primeira casa própria. O Programa Servidor Público Estadual, que oferece subsídio na compra de seu primeiro imóvel, foi aperfeiçoado para apoiá-lo ainda mais a realizar esse sonho.

O que mudou foi a forma de obtenção do subsídio para a compra de seu imóvel. Agora passou a se chamar CHEQUE-MORADIA e sempre será oferta-do em eventos como o atual FEIRÃO. Além disso, o valor dos CHEQUES-MO-RADIA varia entre R$ 5 mil e R$ 40 mil, de acordo com a renda familiar bruta mensal e a região do Estado em que está localizado o imóvel, alcançando mais servidores.

O Governo do Estado de São Paulo disponibilizará até R$ 40 milhões de in-vestimento em subsídio. Sendo assim, serão emitidos aproximadamente 1.500 CHEQUES-MORADIA no 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR, para os mil e quinhentos primeiros créditos habitacionais aprovados pela Caixa Econômica Federal.

Para que tudo ocorra da melhor forma possível, preparamos esta cartilha. Nela você pode conhecer e se familiarizar com as regras do Programa e es-clarecer suas dúvidas para o 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR.

Todas as informações necessárias também estão no site da Secretaria da Habitação no link http://app.casapaulista.sp.gov.br/feirao/.

LEMBRE-SE!• É necessário cadastrar-se pelo site www.casapaulista.sp.gov.br. • Observe com atenção a lista de documentos e os organize para não deixar pendên-

cias no momento de contratar seu crédito imobiliário com a Caixa Econômica Federal.• Providenciar a documentação necessária pode agilizar o seu financiamento.

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O QUE É O 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR? __________________________________

O QUE É O PROGRAMA DE APOIO AO CRÉDITOHABITACIONAL MODALIDADE CARTA DECRÉDITO INDIVIDUAL (CHEQUE-MORADIA)? ________________________________________________

QUAIS AS CONDIÇÕES PARA O SERVIDOROBTER O CHEQUE-MORADIA? __________________________________________________________________________

QUAIS OS BENEFÍCIOS QUE O FEIRÃO OFERECE? ______________________________________

QUEM PODE PARTICIPAR? _____________________________________________________________________________

QUE TIPO DE IMÓVEIS O FEIRÃO VAI OFERECER? ______________________________________

HÁ LIMITE DE RENDA PARA PARTICIPAR DO FEIRÃO? ________________________________

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS ________________________________________________________________________

FEIRÃO PASSO A PASSO _________________________________________________________________________________

DICAS IMPORTANTES ______________________________________________________________________________________

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SUMÁRIO

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O QUE É O 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR?

No 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR serão disponibilizados pelo Gover-no do Estado aproximadamente 1.500 CHEQUES-MORADIA, ofertados para a venda – por meio de empresas do setor imobiliário – de inúmeros imóveis em condições promocionais para o servidor escolher.

O evento é uma iniciativa pioneira com o objetivo de ampliar o poder de com-pra da casa própria pelo servidor público estadual e oferecer moradas de qua-lidade com limites de valor condizente com a sua capacidade de pagamento.

O 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR reunirá profissionais que atuam emprogramas voltados à Habitação de Interesse Social (HIS), responsáveis pelo atendimento, pela produção de moradias e pelo financiamento habitacional.

• Datas: 20, 21 e 22 de outubro de 2017

• Local: São Paulo Expo - Rodovia dos Imigrantes, s/n. km 1,5 - São Paulo - SP

• Horário: Dia 20 (sexta-feira), das 10h às 20h Dias 21 e 22 (sábado e domingo), das 9h às 20h

• Entrada gratuita

Imprima seu convite no site http://app.casapaulista.sp.gov.br/feirao/.

O cadastramento para o 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR não garante o re-cebimento do CHEQUE-MORADIA . O servidor deverá ter seu financiamento primei-ramente aprovado pela Caixa Econômica Federal no evento.

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O QUE É O PROGRAMA DE APOIO AO CRÉDITOHABITACIONAL – MODALIDADE CARTA DE CRÉDITOINDIVIDUAL (CHEQUE-MORADIA)?

O Programa Casa Paulista de apoio ao Crédito Habitacional – Modalidade Carta de Crédito Individual (denominado CHEQUE-MORADIA, para melhor en-tendimento operacional) tem como objetivo subsidiar o acesso à moradia para famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 5.280 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), mediante a concessão de subsídio fi nanceiro com-plementar. Facilita a obtenção de crédito habitacional oferecido pela Caixa Econômica Federal, preferencialmente, nas condições do FTGS e do Programa Minha Casa Minha Vida.

As condições para o fi nanciamento habitacional serão defi nidas pela Caixa Econômica Federal, conforme suas políticas de crédito, em especial quanto aos critérios de aferição e apuração da renda familiar bruta mensal e as espe-cifi cidades de cada operação.

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QUAIS AS CONDIÇÕES PARA O SERVIDOROBTER O CHEQUE-MORADIA ?

O servidor público interessado em usufruir do CHEQUE-MORADIA, neces- sariamente, terá de obter prévia aprovação de crédito habitacional pela Caixa Econômica Federal no evento.

Para tanto, sua renda familiar bruta mensal não pode ultrapassar R$ 5.280 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), deve ser a aquisição do seu primeiro imóvel e os componentes participantes da renda familiar não podem ter qual-quer restrição cadastral. É importante saber que o cônjuge ou companheiro legal do servidor público não poderá ter qualquer restrição cadastral, mesmo que não seja componente da renda apresentada.

O servidor não pode ser proprietário e/ou compromissário comprador nem possuidor de financiamento de imóvel residencial, em qualquer parte do ter-ritório nacional, bem como ter sido contemplado anteriormente por quaisquer programas habitacionais promovidos pelos poderes públicos municipais, es-taduais, federal ou outros agentes promotores públicos ou privados de aten-dimento habitacional.

O representante da Caixa Econômica Federal é responsável pelo atendimentoao servidor público, pela aprovação do crédito, pela emissão do CHEQUE-MO-RADIA e pela concessão do financiamento.

O CHEQUE-MORADIA tem validade de 90 dias, considerando esse prazo viávelpara a tramitação do processo de contratação, aprovação e assinatura de contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal. Imprima seu con-vite no site http://app.casapaulista.sp.gov.br/feirao/.

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QUAIS OS BENEFÍCIOS QUE O FEIRÃO OFERECE?

Serão oferecidos CHEQUES-MORADIA no valor entre R$ 5 mil e R$ 40 mil, calculados de acordo com a renda familiar bruta mensal e a regionalização do imóvel a ser adquirido, no sentido de auxiliar o servidor público estadual na compra da primeira casa própria, desde que o financiamento habitacional seja previamente aprovado pela Caixa Econômica Federal no evento.

Os imóveis oferecidos no FEIRÃO terão descontos expressivos em relação ao mercado imobiliário. Também terão a isenção no pagamento do ITBI e de custos do registro imobiliário, proporcionando ao servidor maior economia na compra da primeira casa própria.

Haverá a oferta de uma quantidade expressiva de imóveis para que o servidorescolha, conforme sua conveniência.

A lista de imóveis ofertados no FEIRÃO é de total responsabilidade das cons-trutoras e empresas associadas das entidades organizadoras do evento.

O cadastramento para o FEIRÃO não garante o recebimento do CHEQUE-MO-RADIA. O servidor deverá ter seu financiamento previamente aprovado pela Caixa Econômica Federal, durante o evento, nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2017.

Imóveis previamente cadastrados, vinculados à comercialização dos estandes.

TABELA DE SUBSÍDIO DO FPHIS

Até R$ 1.760,00

R$ 1.760,01 até R$ 2.640,00

R$ 2.640,01 até R$ 3.520,00

R$ 3.520,01 até R$ 4.400,00

R$ 4.400,01 até R$ 5.280,00

FAIXA DE RENDA FAMILIAR MENSAL CAPITAL

40.000,00

30.000,00

22.000,00

18.000,00

13.000,00

RMSP

35.000,00

25.000,00

20.000,00

15.000,00

10.000,00

RM CAMPE BAIXADA

30.000,00

25.000,00

15.000,00

10.000,00

7.000,00

DEMAISMUNICÍPIOS

25.000,00

15.000,00

12.000,00

7.000,00

5.000,00

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QUEM PODE PARTICIPAR?

Em princípio, todo servidor público estadual ativo ou inativo, da adminis-tração direta, fundacional ou autárquica, dos poderes executivo, legislativo e judiciário do Estado de São Paulo, com renda familiar bruta mensal até R$ 5.280 pode participar do 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR para ob-ter o CHEQUE-MORADIA, desde que tenha o seu crédito aprovado pela Caixa Econômica Federal.

Os servidores ativos devem pertencer a uma das seguintes categorias:• efetivo;• extranumerário;• admitido pela Lei 500/74-Permanente;• admitido pela Lei 500/74-Estável;• autárquico;• celetista estável;• celetista.

Ficam excluídos do atendimento:• servidores ocupantes exclusivamente de cargo em comissão ou de função

de confiança;• servidores admitidos em caráter temporário;• servidores de outros estados, municípios ou esferas de governo, mesmo

quando prestando serviços nos órgãos estaduais dos poderes executivo, legislativo e judiciário e no Ministério Público do Estado de São Paulo.

• Para participar do FEIRÃO é necessário cadastrar-se no site www.casapaulista.sp.gov.br .

• O cadastramento para o 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR não garan-te o recebimento do CHEQUE-MORADIA . O servidor deverá ter seu financia-mento primeiramente aprovado pela Caixa Econômica Federal no evento.

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O CHEQUE-MORADIA atenderá exclusivamente os servidores que pretendem adquirir o seu primeiro imóvel. O servidor que possui ou já foi proprietário de imóvel anteriormente está impedido de participar.

O servidor poderá incluir cônjuge ou companheiro, irmãos, dependentes e demais participantes independentemente de grau de parentesco na com-posição da renda familiar bruta mensal, exigida para a obtenção do fi nancia-mento habitacional pela Caixa Econômica Federal. É de extrema importância e imperativo que o servidor e demais componentes da renda familiar apre-sentem o CPF sem restrições de crédito.

Os órgãos públicos que são elegíveis para atendimento a seus servidorespúblicos são:a. Gabinete do Governador;b. Secretarias da administração direta: - Administração Penitenciária; - Agricultura e Abastecimento; - Casa Civil; - Casa Militar; - Cultura; - Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; - Desenvolvimento Social; - Direitos da Pessoa com Defi ciência; - Educação; - Emprego e Relações do Trabalho; - Energia; - Esporte, Lazer e Juventude; - Fazenda; - Governo; - Habitação; - Justiça e Defesa da Cidadania; - Logística e Transportes; - Meio Ambiente; - Planejamento e Gestão;

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- Procuradoria-Geral do Estado; - Saneamento e Recursos Hídricos; - Saúde; - Segurança Pública; - Transportes Metropolitanos; - Turismo;c. Autarquias e Autarquias Especiais: - Agência Metropolitana da Baixada Santista – Agem; - Agência Metropolitana de Campinas – Agemcamp; - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo –

Arsesp; - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do

Estado de São Paulo – Artesp; - Caixa Beneficente da Polícia Militar – CBPM; - Centro Paula Souza; - Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – Daesp; - Departamento de Águas e Energia Elétrica – Daee; - Departamento de Estradas de Rodagem – DER; - Departamento de Trânsito – Detran; - Faculdade de Medicina de Marília – Famema; - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto – Famerp; - Hospital das Clínicas USP São Paulo; - Hospital das Clínicas Unesp Botucatu; - Hospital das Clínicas USP Ribeirão Preto; - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe; - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo – Imesc; - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – Ipen; - Instituto de Pesos e Medidas – Ipem; - Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – Ipesp; - Junta Comercial do Estado de SP – Jucesp; - São Paulo Previdência – SPprev; - Superintendência de Controle de Endemias – Sucen; - Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades – Sutaco;

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- Universidade de São Paulo – USP; - Universidade Estadual de Campinas – Unicamp; - Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp;d. Fundações: - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – Fapesp; - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon; - Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap; - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente –

Fundação Casa; - Fundação Estadual Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel – Funap; - Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo – Itesp; - Fundação Memorial da América Latina; - Fundação Oncocentro de São Paulo; - Fundação Padre Anchieta Centro Paulista de Rádio e TV Educativas; - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo; - Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE; - Fundação para o Remédio Popular – Furp; - Fundação Parque Zoológico de São Paulo; - Fundação Centro de Estudos e Pesquisa de Adm. Municipal – Cepam; - Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo; - Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – Seade;e. Serviço Social autônomo: - Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade In-

veste São Paulo;f. Defensoria Pública do Estado de São Paulo;g. Ministério Público do Estado de São Paulo;h. Poder Judiciário: - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; - Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo;i. Poder Legislativo: - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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Capitais regionais em SP, definidas pelo IBGE: Araçatuba, Araraquara, Bauru, Marília, Piracicaba, PresidentePrudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba (Campinas e Santos).

Capital

RMSP

RM - Campinas eBaixada Santista

Demaismunicípios

São Paulo

RMSP com população >= 100 mil habitantes

RMSP com população < 100 mil habitantes

RM C-B com população >= 100 mil habitantes

RM C-B com população < 100 mil habitantes

Capital regional com população >= 250 mil habitantes

Capital regional com população < 250 mil habitantes

População >= 250 mil habitantes

População >= 50 mil e < 250 mil habitantes

População >= 20 mil e < 50 mil habitantes

População < 20 mil habitantes

220.000,00

210.800,00

165.000,00

210.800,00

165.000,00

210.800,00

165.000,00

165.000,00

132.900,00

100.820,00

87.070,00

REGIÃO

PMCMV/FGTS

LIMITESDE VALOR DE

VENDA

QUE TIPO DE IMÓVEIS O SERVIDORENCONTRARÁ NO FEIRÃO?

O CHEQUE-MORADIA será autorizado somente para imóveis que atendam às condições do PMCMV/FGTS nas Faixas 1, 5 e 2, ou seja, imóveis novos cons-truídos, em construção, ou na planta, ofertados no 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR pelos empreendedores imobiliários.

As construtoras e empresas associadas das entidades organizadoras estão selecionando e cadastrando para o evento uma quantidade expressiva de imóveis em condições promocionais para que o servidor faça sua escolha, conforme sua conveniência.

Para utilização do CHEQUE-MORADIA, o imóvel escolhido deve estar entre os valores de R$ 87.070 e R$ 220 mil, conforme tabela baixo:

O CHEQUE-MORADIA não poderá ser utilizado para financiamento de auto-construção, reformas, aquisição de terrenos ou imóveis usados.

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HÁ LIMITE DE RENDA PARA PARTICIPAR DO FEIRÃO?

O 2° FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR é aberto ao público em geral, entretanto, o CHEQUE-MORADIA é restrito ao servidor público estadual e alguns benefi ciários de auxílio-moradia da CDHU, que serão previamente selecionados.

Para pleitear o CHEQUE-MORADIA a soma da renda familiar bruta mensal dos participantes não deve ultrapassar o valor de R$ 5.280.

Após a comprovação de renda e apresentação dos documentos, a Caixa Eco-nômica Federal, presente no evento, analisará a capacidade de crédito do servidor para aprovar ou não o fi nanciamento.

Será concedido apenas um CHEQUE-MORADIA por contrato de fi nancia-mento, mesmo que na composição de renda participem dois ou mais servidores públicos.

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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Os servidores ativos e inativos deverão se apresentar no 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR com os documentos relacionados abaixo.Lembre-se: todas as pessoas que compõem a renda familiar deverão apre-sentar documentação.

CPF, RG e CNH• Com o nome atualizado, idêntico ao sistema da Receita Federal. O documen-

to deve estar legível, em boa condição e não pode ser com foto de criança.

* Consulte a regularidade do CPF no site:https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp

HOLERITES• Com validade de 60 dias.

• Declaração de posse, com a data da convocação e cargo.

• Servidor inativo: extrato do benefício com validade de 60 dias e declaração de órgão previdenciário.

CERTIDÃO DE ESTADO CIVIL• Casado: é necessária a documentação do cônjuge. Em caso de alteração

do nome, a situação cadastral deve estar atualizada na Receita Federal e o documento deve estar legível.

• Solteiro: apresentar a certidão de nascimento legível.

• Divorciado: certidão de casamento com a averbação do divórcio, legível.

• Viúvo: atestado de óbito com a certidão de casamento, ambos legíveis.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA• Documento com CEP e válido até 60 dias, conforme a data da emissão, não

sendo aceitos os comprovantes de serviços pré-pagos.

* Exemplos de comprovantes válidos: fatura de água e esgoto; fatura de energia elétrica; fatura de telefone; LSE (exclusivo para MPO).

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CARTEIRA DE TRABALHO (para os celetistas)• Completa e atualizada para os últimos 90 dias, com todas as páginas.

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA• 2016, exercício 2017.

EXTRATO DE FGTS (para os celetistas que desejam utilizar o FGTS)• Atualizado para servidores celetistas e participantes da composição da

renda familiar.

DOCUMENTOS DOS DEPENDENTES DO PROPONENTE• Possui dependente legal menor de 21 anos ou maior de 21 e menor de 24

anos que estiver cursando faculdade.• Certidão de nascimento atualizada e legível.• Declaração da faculdade, se estiver cursando.

DOCUMENTOS PARA OS PARTICIPANTES NA COMPOSIÇÃODA RENDA FAMILIAR QUE NÃO SÃO SERVIDORES PÚBLICOS

CPF, RG E CNH• Com o nome atualizado, idêntico ao sistema da Receita Federal. O documen-

to deve estar legível, em boa condição e não pode ser com foto de criança.

* Consulte a regularidade do CPF no site:https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp

APOSENTADOS/PENSIONISTAS• Holerite.• Declaração de imposto de renda.• Declaração de órgão previdenciário.

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ATIVIDADE RURAL• Carteira de trabalho.• Holerite.• Declaração de imposto de renda.• Declaração sindicato/cooperativa/associação.• Declaração órgão estadual de assistência técnica.• Declaração de aptidão ao Pronaf – DAP.• Notas fiscais de venda.

AUTÔNOMOS• Contrato de prestação de serviços.• Declaração de imposto de renda.• Declaração sindicato/cooperativa/associação.

PROFISSIONAIS LIBERAIS• Contrato de prestação de serviços.• Declaração de imposto de renda.

PARTICIPANTE COM RENDIMENTO DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS• Declaração de imposto de renda.• Extratos de aplicações.

IMPORTANTE: POR RECOMENDAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OS CANDIDATOS NÃO PODEM APRESENTAR AS INCONSISTÊNCIAS ABAIXO:

1 - restrição cadastral; 2 - nome pendente na Receita Federal; 3 - nome divergente na Receita Federal; 4 - empregada doméstica – não apresentação do e-Social e DAE; 5 - no caso do autônomo – movimentação bancária inferior a três meses e

conta-corrente sem limite de cheque especial; 6 - não apresentação da IRPF completo com páginas numeradas e recibo; 7 - falta de baixa de registro na CTPS; 8 - registro na CTPS inferior a 120 dias; 9 - constar imóvel no nome (Cadmut);10 - não comprovação de renda, sendo por meio do holerite ou da movimen-

tação bancária.

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FEIRÃO PASSO A PASSO

1. Leia com atenção todas as informações apresentadas nesta cartilha e no site http://app.casapaulista.sp.gov.br/feirao/.

2. Para participar do FEIRÃO é necessário cadastrar-se no site www.casapaulista.sp.gov.br.

3. Junte toda a documentação informada na cartilha e/ou no site.

4. Dirija-se ao local do evento:

2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHORDatas: 20, 21 e 22 de outubro de 2017Horário: Dia 20 (sexta-feira), das 10h às 20h

Dias 21 e 22 (sábado e domingo), das 9h às 20hLocal: São Paulo Expo - Rodovia dos Imigrantes, s/n. km 1,5 - São Paulo - SPEntrada gratuita

5. Caso já tenha se interessado por algum dos imóveis informados no site http://app.casapaulista.sp.gov.br/feirao/, dirija-se diretamente ao estande da empresa correspondente.

6. Caso ainda não tenha escolhido o seu imóvel, percorra os diversos estandes das empresas que estão participando do evento para pesquisar o melhor imóvel para você e sua família.

Para participar do FEIRÃO é necessário cadastrar-se no site www.casapaulista.sp.gov.br .

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DICAS IMPORTANTES

Antes de ir ao FEIRÃO, LEIA COM ATENÇÃO todas as informações da cartilha e do site.

A obtenção do crédito habitacional com a Caixa Econômica Federal e por con-sequência o acesso ao CHEQUE-MORADIA para a compra do seu imóvel no 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR só é possível com cadastramento no site www.casapaulista.sp.gov.br.

COMO CHEGARLocal: São Paulo ExpoEndereço: Rodovia dos Imigrantes, s/n. - km 1,5 - São Paulo - SP

• O Pavilhão da São Paulo Expo fi ca a 900 m do Metrô Jabaquara.• Haverá traslado do Metrô Jabaquara ao local do evento

com ônibus gratuitos.• Mais opções no site http://www.sptrans.com.br/.

POSTOS GRATUITOS DE ACESSO À INTERNET• Postos do Poupatempo.• Mais opções no site http://www.acessasp.sp.gov.br/postos/.

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ALERTAS IMPORTANTES!

O convite para o 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR não garante o recebimento do CHEQUE-MORADIA. O servidor deverá ter seu fi nancia-mento primeiramente aprovado pela Caixa Econômica Federal no evento.

O Governo do Estado de São Paulo disponibilizará até R$ 40 milhões de investimento em subsídio, sen-do assim serão emitidos aproxima-damente 1.500 CHEQUES-MORADIA no FEIRÃO para os mil e quinhen-tos primeiros créditos habitacionais aprovados pela Caixa Econômica Fe-deral.

O servidor deve possuir renda fa-miliar bruta mensal máxima de R$ 5.280, ou seja, a soma das rendas dos participantes do fi nanciamento não deve ultrapassar o valor acima.

Os servidores e participantes da ren-da familiar com situação irregular em órgãos de proteção ao crédito não terão seu fi nanciamento aprova-do pela Caixa Econômica Federal, no local do evento.

O cônjuge ou companheiro do servi-dor público não poderá ter qualquer restrição cadastral, mesmo que não seja componente da renda familiar bruta mensal.

O CHEQUE-MORADIA será concedido exclusivamente para servidores que pretendem adquirir o seu PRIMEIRO imóvel. O servidor que possui ou já foi proprietário de imóvel anterior-mente está impedido de participar.

O CHEQUE-MORADIA somente será concedido mediante aprovação prévia do fi nanciamento habitacional do servidor pela Caixa Econômica Federal participante no 2º FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR nos dias 20, 21 e 22 de outubro de 2017.

Será apenas concedido um CHE-QUE-MORADIA por contrato de fi nan-ciamento com a Caixa Econômica Federal, mesmo que na composição de renda participem dois ou mais servidores públicos.

Após a escolha do seu imóvel e a emissão do CHEQUE-MORADIA, não será permitida a troca de empreendimento.

Para a utilização do CHEQUE-MORADIA, é TERMINANTEMENTE PROIBIDA qualquer cobrança adicional ou informalmente conhecida como “por fora” pelos corretores/vendedores das empresas participantes do FEIRÃO MORAR BEM VIVER MELHOR.

Agente Financeiro: Apoio:

Realização: