o pregÃo presencial · mecânica e elétrica preventiva e corretiva e serviços de funilaria das...

PREGÃO PRESENCIAL N° 10312017

Processo n° 180312017

Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de

serviços de hora técnica para manutenção mecânica e elétrica preventiva e corretiva e

serviços de funilaria das máquinas rodoviárias, veículos de leve e médio porte, ônibus,

caminhões, tratores e equipamentos agrícolas

Secretarias Municipais

o

Rua Amazonas, 373 - Centro. PiênIPR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

a

PREFEITURA MUNICIPAL DE ti a r

PIEN ESTADO DO PARANA

õrão requisitante: Secretaria de Administração e Finanças

jquerimento: 069/2017

Data: 08 de Agosto de 2017

biiçãod objeto a ser comprado/contratado (Especificações técnicas - quantidades, tamanhos, cores, metragem, peso, capacidade, modelo, demais características):

Mão de Obra elétrica, mecânica e funilaria para veículos da frota conforme anexo.

Descrever a justificativa/ motivação (apresentar as razões de interesse público que justificam compra/contratação pretendida, apontando explicitamente a finalidade pública a ser alcançada com a licitação): OBS: Caso a licitação seja para atendimento de alguém em especifico (Ex: determinado paciente) e/ou tenha particularidades a serem atendidas descrever detalhadamente na justificativa.

A contratação de mão de obra elétrica e mecânica para a frota municipal se fazem necessárias visto que frota esteja em boas condições de uso na execução das atividades inerentes as Secretarias Municipais, uma vez que a manutenção dos veículos é essencial para o desenvolvimento das atividades destas Secretarias, as quais são responsáveis pelo transporte de pacientes para clinicas e hospitais de Curitiba e região, manutenção das vias e estradas públicas e atendimentos dos agricultores do município através da patrulha agrícola. Para que possam realizar as atividades inerentes as secretarias os veículos utilizados necessitam estar em perfeitas condições de uso e funcionamento, para que as atividades não sejam interrompidas em suas diversas frentes de serviço, bem como para garantir a segurança dos servidores que utilizam os veículos.

Compra/ Contratação é para atendimento de ordem judicial? ( )

Sim (X) Não Em caso afirmativo descrever qual:

Compra/Contratação exige solicitação de documentos/ laudos específicos? ( )

Sim (X )ii1 Em caso afirmativo descrever quais as exigências:

Dotação Orçamentária:

Recursos (X) Próprios ( )

Federais (

)Estaduais Caso os recursos sejam oriundos de repasses Federais ou Estaduais descrever quais e anexar a esta requisição os documenrtos ~ertirientesao repasse.

Rua Amazonas. 373—Centro. Pjên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

4

4

003 PREFEITURA MUNICIPAL DE

RE PIÊN ESTADO DO PARANÁ

Local de entrega/ prestação ou execução do serviço/obra:

Na sede da secretaria

Horários: -

08:00 ás 12:00 13:00 ás 17:00

Prazo para entrega/ prestação ou execução do serviço/obra:

02 (dois) dias corridos.

Indicação do_ responsável recebimento fiscalização _por da execução do objeto: SECRETARIA FISCAL Secretaria de Ação Social e Defesa Civil Araci Maria de Sá Ribas

Secretaria de Administração e Finanças - _Ti Santos de Souza ___________ Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente -

_

José Mário Bueno de Oliveira Secretaria de Desenvolvimento Econômico Priscila Aparecida Guinta ___________ Secretaria de Educação_ Noih E. Gassner

1 Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer João do Rocio Martins Secretaria de Governo Douglas Lietz Secretária de Saúde Denis Carvalho Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários Elan Gabriel Forteski Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo Simon Schneider

Há licitação em curso para o objeto pretendido? ( x)Sim ( ) Não

Em caso afirmativo informar: a) N° do processo licitatório: Pregão 059/2016 b) N° do contrato/ata de registro de preços vigente: ARP 109 A 112 e) Data de vencimento do contrato/ata de registro de preços: 29/08/2017 d) OBS: A informação acima pode ser verificada no Cronograma de Renovação de Licitações disponibilizado

_pjQpto. de Licitações e Com2ra

Informações Adicionais:

•OBSERVAÇÔES: Quando se tratar de materiais ou serviços que exijam especificações técnicas, o requisitante deve anexar a essa requisição a indicações de fornecedores onde possam ser solicitadas as cotações.

Caso o requisitante já possua cotações inerentes ao objeto a ser comprado/contratado deverá enviar as mesmas junto à essa requisição.

'tITIANO QUADROS SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Protocolo Depto. Licitações e Compras:

compras

oept. de

p roto co\ o

Data

Rua Amazonas. 373 —Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ

Órgão reguisitante: Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente NO requerimento:

Lpata: 08 de Agosto de 2017

Descrição do objeto a ser comprado/ contratado (E

técn cores, metragem, peso, capacidade, modelo, demais


Descrever a justificativa/ motivação (apresentar as razões de interesse público que justificam a compra /contratação pretendida, apontando explicitamente a finalidade pública a ser alcançada com a licitação): OBS: Caso a licitação seja para atendimento de alguém em específico (Ex: determinado paciente) e/ou tenha particularidades a serem atendidas descrever detalhadamente na justificativa.


Compra/ Contratação é para atendimento de ordem judicial? ( ) Sim CX) Não Em caso afirmativo descrever qual:

Compra/Contratação exige solicitação de documentos/ laudos específicos? ( ) Sim (X) Não Em caso afirmativo descrever quais as exigências:


Recursos (X) Próprios ( ) Federais ( )Estaduais Caso os recursos sejam oriundos de repasses Federais ou Estaduais descrever quais e anexar a esta requisição os documentos pertinentes ao repasse.

1 Rua Amazonas, 373 - Centro, PiênIPR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

005

PREFEITURA MUNICIPAL DE 1

A' PIÊN ESTADO DO PARANÁ

Local de entrega/ prestação ou Horários:

Prazo para entrega/ prestação ou execução do serviço/obra: execução do serviço/obra:

08:00 ás 12:00 Na sede da secretaria

13:00 ás 17:00

02 (dois) dias corridos.

Indicço do responsável por recebimento e fiscalização da execução do objeto: SECRETARIA FISCAL Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente José Mário Bueno de Oliveira

Há licitação em curso para o objeto pretendido? ( x) Sim --U) Não Em caso afirmativo informar:

a) N° do processo licitatório: Pregão 059/2016

r

b) N° do contrato/ata de registro de preços vigente: ARP 109 A 112 L

e) Data de vencimento do contrato/ata de registro de preços: 29/08/2017

d) OBS: A informação acima pode ser verificada no Cronograma de Renovação de Licitações disponibilizado pelo Depto. de Licitações e Compras.


OBSERVAÇÕES: Quando se tratar de materiais ou serviços que exijam especificações técnicas, o requisitante deve anexar a essa requisição a indicações de fornecedores onde possam ser solicitadas as cotações.


c E MEIO AMBIENTE


Depto. de Licitações e Compras

Protocolo no

Data Lt /

ResponsâveI-)

2 Rua Amazonas, 373 —Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

906 PREFEITURA MUNICIPAL DE

PIÊN ESTADO DO PARANÁ

órgão requisitante: Secretaria de Viação e Serviços Rodoviarios N° requerimento: !ta: 1 08 de Agosto de 2017

Descrição do objeto a ser comprado/contratado (Especificações técnicas - quantidades, tamanhos, cores, metragem, peso, capacidade, modelo, demais características):


4 Descrever a justificativa/ motivação (apresentar as razões de interesse público que justificam a compra/contratação pretendida, apontando explicitamente a finalidade pública a ser alcançada com a licitação); OBS: Caso a licitação seja para atendimento de alguém em específico (Ex: determinado paciente) e/ou tenha particularidades a serem atendidas descrever detalhadamente na justificativa.


a o Compra/ Contratação é para atendimento de ordem judicial? ( ) Sim (X) Não Em caso afirmativo descrever qual:

Compra/ Contratação exige solicitação de documentos/ laudos específicos? ( ) Sim CX) Não Em caso afirmativo descrever quais as exigências:


Recursos (X) Próprios ( ) Federais ( )Estaduais Caso os recursos sejam oriundos de repasses Federais ou Estaduais descrever quais e anexar a esta requisição os documentos pertinentes ao repasse.

Rua Amazonas, 373 —Centro, PiênIPR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

r

007

t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ

Local de entrega/ prestação ou execução do serviço/obra:

Horários: Prazo para entrega/ prestação ou execução do serviço/obra:

08:00 és 12:00 Na sede da secretaria 13:00 ás 17:00 02 (dois) dias corridos.

Indicação do responsável por recebimento e fiscalização da execução do objeto: ELAN GABRIEL FORTESKI

Há licitação em curso para o objeto pretendido? (

x)Sim ( )

Não Em caso afirmativo informar:

a) N° do processo licitatório: Pregão 059/2016 b) N° do contrato/ata de registro de preços vigente: ARP 109 A 112 e) Data de vencimento do contrato/ata de registro de preços: 29/08/2017 d) OBS: A informação acima pode ser verificada no Cronograma de Renovação de Licitações disponibilizado

pelo Depto. de Licitações e Compras.


OBSERVAÇÕES: Quando se tratar de materiais ou serviços que exijam especificações técnicas, o requisitante deve anexar a essa requisição a indicações de fornecedores onde possam ser solicitadas as cotações.


• [LLL &&Ji ALDO PSCHEIDT

SECRETÁRIO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIARIOS


Depto. de Licitações e Compras

Protocolo n° Á

DataC€

Responsável:

2 Rua Amazonas, 373 - Centro, PiênIPR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

MM

ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QTDE ESTIMADA DE

HORAS

1 lHora técnica de manutenção elétrica dos veículos leves 300

2 Hora técnica de manutenção elétrica dos veículos médio porte (vans, master e

1000) 130

3 Hora técnica de manutenção elétrica dos ônibus e caminhões 150 4 Hora técnica de manutenção elétrica dos tratores agrícolas 70 5 Hora técnica de manutenção elétrica das máquinas rodoviárias 100 6 Hora técnica de manutenção de implementos agrícolas 350 7 Hora técnica de manutenção mecânica dos tratores agrícolas 500 8 Hora técnica de manutenção mecânica das máquinas rodoviárias 1000 9 Hora técnica de manutenção mecânica dos veículos leves 1000

Hora técnica de manutenção mecânica para médio porte (vans, master e F- 1000) 600

11 Hora técnica de manutenção mecânica dos ônibus e caminhões 500

12 Hora técnica para serviços de funilaria e pintura nos veículos da frota municipal 100

40

CNPJ 11859211/000113 TeIefc'ie. 419920-0430

590.90 Classificado

2030) Classificado

190.90 Classificado

281.130 Classificado

CNPJ: 11.871.0530001-01 Telefone: 41 9673-7174

1 CKal(s) Classificado

49030 Classificado

Stattit HabilItado 37

37490,90

33,90 1695070 *

43,90 8.780,90 *

38,90 3890.90 * 36,90 7 7511.110 *

Status- Habilitado 5042090

56.420,90

38,90 38..90 *

43,80 1752001 *

Fornecedor: 9247-9 CELIGALVES DECAMMGO FILHO 59745550906

Lote 001 - Lote 001

901 13972 HORA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA DOS VEIOU HR

902 13973 HORA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA DOS ÕNIEU 804

903 13974 HORA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO ELÊERICA DOS TRATO FtP

13975 HORA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO ELETRICA DAS MÁOUI HO

Fornecedor $2006 DIEL TELES 73405043912

Lote 001- Lote 001

008 13979 HORA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO MECÂNICA DOS vEjCU HP

010 13981 HORA TÉCNICA OE MANUTENÇÃO MECÂNICA PÃRAVEIC HP

009 Prefeitura Municipal de Plên -2017 Classificação por Fornecedor

Pregão 5912016

Pagina 1

'tem Produto/Serviço UN. Quantidade Status Marca Preço Unitário Preço Total Sal

Fornecedor MI -1 ALTEVIR $61061. EPP CNPJ 11 96359&!0®1 41 Telefone 41 38321694 suatitute Habilitado 5449090

Lote 001- Lote 001 54.490,90

9715 13976 HORA TÉCNICA DE MaNUTENÇÃO DE IMPLEMENTOS AGE 801 5971.00 Classificado 39,50 19750,90 *

13977 HORA TÉCNICA DEMANUTENÇÃO MECÂNICA DOS TRAIO FtP 790A0 Classificado 49,5) 34 .650,90 *

Fornecedor 13374 BECItER E FERREIRALTUA ME CNPJ 0a2fl64010001 58 Telefone (411 Status ki.bdalerlo 18431093

Lote 001- Lote 001 184.370,90

907 13978 HORA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO MECÉNICA DAS MÁQUI HP 1 390.90 Classificado 58,90 76570.90 *

(139 13980 HORA TÉCNICADE MANUTENÇÃO MECÃNICA PARA ASA ME 1~ Classificado 53,90 53390 *

OU 13962 IIORATÉCNICADEMANUTENÇÃOMECSNJICADOSÕNIBU HR 1.390 Classificado 53.90 53820,90 *

r L

Emitido por: PATRICIA APARECIDATROJANOVSKI, na'ersfio 5517d 06108/2017133620

010

Nome da Empresa: DANIEL TELES 73405043972

CNP]: 11.877.05310001-01

Data do Orçamento: 2710712017

ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QTDE ESTIMADA DE

UNITÁRIO

Hora técnica de manutenção elétrica dos 1

veículos leves 300

Hora técnica de manutenção elétrica dos veículos médio porte (vans, master e E- 130 1000) Hora técnica de manutenção elétrica dos

2 ônibus e caminhões

150

Hora técnica de manutenção elétrica dos tratores agrícolas

70

Hora técnica de manutenção elétrica das máquinas rodoviárias

100

Hora técnica de manutenção de implementos agrícolas

350

6 Hora técnica de manutenção mecânica

500 dos tratores agrícolas Hora técnica de manutenção mecânica

1000 das máquinas rodoviárias


1000 - n dos veiculos leves Hora técnica de manutenção mecânica

9 para médio porte (vans, master e F- 600 1000)


500 dos ônibus e caminhões Hora técnica para serviços de funilaria de veículos leves

100

Hora técnica para serviços de funilaria de 12 veiculos de médio porte (master,

ducato, citroen) 100

Hora técnica para serviços de funilaria e 13

pintura nos veiculos da frota municipal 100

PELA EMPRESA

.

o

LIII]

Nome da Empresa: CELIO ALVES DE CAMARGO FILHO 59745550906

CNPJ: 11.859.271/0001-13 Data do Orçamento: 2710712017

ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QTDE ESTIMADA DE VALOR

HORAS UNITÁRIO

Hora técnica de manutenção elétrica dos 1

ve ículos leves 300 i-j S. o o

Hora técnica de manutenção elétrica dos veículos médio porte (vans, master e F- 130

1000) Hora técnica de manutenção elétrica dos

2 ônibus e caminhões

150 rr

Hora técnica de manutenção elétrica dos tratores agrícolas

70 Soco Hora técnica de manutenção elétrica das

_________ máquinas rodoviárias 100 5

Hora técnica de manutenção de implementos agrícolas

350


500 dos tratores agrícolas Hora técnica de manutenção mecânica

1000 das máguinas rodoviárias


1000 dos veículos leves Hora técnica de manutenção mecânica

9 para médio porte (vans, master e F- 600 1000)


500 dos ônibus e caminhões Hora técnica para serviços de funilaria de veiculos leves

100

Hora técnica para serviços de funilaria de 12 veículos de médio porte (master,



pintura nos veicules da frota municipal 100

EMPRESA

o

012

Nome da Empresa: AGOSTINHO BECKER 39554406991 CNPJ: 13.222.129/0001-96 bata do Orçamento; 27/0712017

- QTÔE ESTIMADA VALOR ITEM DESCPIÇAO DO SERVIÇO

DE HORAS UNITÁRIO

Hora técnica de manutenção elétrica 1 300

dos veículos leves Hora técnica de manutenção elétrica

dos veículos médio porte (vans, master 130

e F-1000) Hora técnica de manutençdo elétrica

2 150 dos Snibus e caminhaes Hora técnica de manutençao elétrica

70 dos tratores agrícolas Hora técnica de manutençao elétrica

100 das máquinas rodoviárias Hora técnica de manutenção de

350 implementos agrícolas Hora técnica de manutenção mecdnica

6 500 dos tratores agrícolas Hora técnica de manutenção mec&nica

7 1000 das maquinas rodoviárias Hora técnica de manutençao mecflnica

8 1000 dos veículos leves Hora técnica de manutençao mecanica

9 para médio porte (vans, master e F- 600

1000) Hora técnica de manutençao mecanica

dos 6nibus e caminhaes Hora técnica para serviços de funilaria

de veiculas leves Hora técnica para serviços de funilaria

12 de veiculas de médio porte (master,


Hora técnica para serviços de funilaria

13 e pintura nos veiculas da frota

municipal 100 ( CO \ L)í_J

1Gc- VEL PELA EMPRESA

o

o

orçamento prefeitura 013

Assunto: orçamento prefeitura

De: Vendas <[email protected] >

Data: 27/07/2017 10:04

Para: Patrícia Aparecida Trojanovski <patriciapien.pr.gov.br >

- Anexos:

orçamento prefeitura.xlsx 7,0KB

dei 27/07/2017 10:16

014


HORAS UNITÁRIO

1 Hora técnica de manutenção elétrica dos

300 R$ 55,00 veículos leves Hora técnica de manutenção elétrica dos veículos médio porte (vans, master e F- 130 R$ 55,00 1000)


150 R$ 55,00 ônibus e caminhões

3 Hora técnica de manutenção elétrica dos I tratores

70 R$ 55,00 agrícolas

Hora técnica de manutenção elétrica das 4

máquinas rodoviárias 100 R$ 70,00

Hora técnica de manutenção de 5

implementos agrícolas 350 R$ 90,00


500 R$ 90,00 dos tratores agrícolas


1000 R$ 90,00 das máquinas rodoviárias


1000 R$ 50,00 dos veículos leves Hora técnica de manutenção mecânica

9 para médio porte (vans, master e F- 600 R$ 60,00 1000)

10 Hora técnica de manutenção mecânica 500 R$ 70,00

dos ônibus e caminhões Hora técnica para serviços de funilaria de

11 I veiculos leves 100 R$ 110,00

Hora técnica para serviços de funilaria de 12 veiculos de médio porte (master,

ducato, citroen) 100 R$ 110,00


pintura nos veículos da frota municipal 100 R$ 110,00

.

4

Re: ORÇAMENTO

015 Assunto: Re: ORÇAMENTO

De: Cristiane Carneiro <[email protected] >

Data: 26/07/2017 18:04

Para: Patricia Aparecida Trojanovski <[email protected] >

De: Patricia Aparecida Trojanovski <[email protected] >

Enviado: quarta-feira, 26 de julho de 2017 18:11

Assunto: ORÇAMENTO

BOA TARDE.... SOLICITO ORÇAMENTO CONFORME ANEXO

Patricia Aparecida Trojanovski

* %

Departamento de licitações Compras - Prefeitura Municipal de Pin

Fone: (41) 3632 1136 - Skype1poti.pien®hotmaiicom

Anexos:

Pastal (Cristiane Carneiro).xlsx 10,4KB

o

1 de 1 27/07/2017 08:28

r L

Nome da Empresa:

AUTO ELÉTRICA ADRIANO LTDA - ME

CNPJ: 11.205.92010001-62

Data do Orçamento:

26/07/2017


HORAS UNITÁRIO


300 R$ 50,00 veículos leves Hora técnica de manutenção elétrica dos veículos médio porte (vans, master e 130 R$ 55,00

1000) Hora técnica de manutenção elétrica dos

2 I ônibus e caminhões 150 R$ 55,00


70 R$ 55,00 tratores agrícolas Hora técnica de manutenção elétrica das

4 máquinas rodoviárias

100 R$ 55,00

5 Hora técnica de manutenção de

350 R$ 55,00 implementos agrícolas


500 -

dos tratores agrícolas


1000 -

das máquinas rodoviárias


1000 -

dos veículos leves Hora técnica de manutenção mecânica

9 para médio porte (vans, master e F- 600 -

1000)


500 -

dos ônibus e caminhões Hora técnica para serviços de funilaria de

11 veículos leves

100 -

Hora técnica para serviços de funilaria de 12 veículos de médio porte (master,

ducato, citroen) 100 -


pintura nos veiculos da frota municipal 100 -

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Informações gerais: 1) O pedido da(s) Secretaria(s) requisitante(s), refere-se, no presente caso, à compra, contratação de obra ou serviço:

sem divisão de itens (x) por item ou total até R$ 80.000,00

por item ou objeto com cota(s) reservada(s) com exigência de subcontratação de ME, EPP ou MEl impossibilidade de licitação exclusiva (itens acima de R$ 80.000,00) impossibilidade de licitação com cota 25% (itens não divisíveis).

2) Existe no cadastro de fornecedores, ou demonstrado nos autos do processo, a existência de, no mínimo, 03 (três) fornecedores competitivos enquadrados no regime de ME ou EPP, instalados no Município de Piên ou na região? (X ) sim ( )não

3) Há no processo, demonstração quanto a não vantajosidade para a Administração Pública ou prejuízo para o conjunto ou complexo no caso de promover a licitação diferenciada: ( )sim (x) não

Informações gerais no caso de obras ou serviços, inclusive de engenharia: 4) Há no objeto a ser licitado, conforme projeto básico ou termo de referência, previsão de licitação com compromisso de subcontratação?

sim, qual percentual: ( )não (x) não se aplica

Sendo a resposta positiva, justificar quanto à inexistência de prejuízo para o conjunto ou complexo do objeto em sua vantajosidade:

Informação final e conclusiva: 5) Diante das informações prestadas e documentos juntados ao processo, recomenda-se a licitação diferenciada? (x ) sim ( )não

6) Sendo a resposta positiva, justificar de que modo: (x) licitação destinada à participação exclusiva de ME, EPP ou MEl

licitação com cota reservada licitação com exigência de subcontratação de ME, EPP ou MEl

Patricia APaÍda Trojanovski Presidente da Comissão de Licitações (Decreto n° 003/2017)

Pregoeiro (Decreto n° 004/2017) Piên/PR, Çjç/2017

o

020

o

.

PR U 1 PJAL [)E P1 N/ PA¼r'P

1)r :)FaE

INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARA ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO OU CONTRATAÇÃO DIRETA

1. Interessado: Secretarias Municipais.

2. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção mecânica e elétrica preventiva e corretiva e serviços de funilaria das máquinas rodoviárias, veículos de leve e médio porte, ônibus, caminhões e tratores e equipamentos agrícolas das Secretarias Municipais.

3. Valor Máximo Estimado: R$ 258.560,00(duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais)

4. Dotação Orçamentária:

Dotação Cód. Reduzido Grupo Fonte uso

10.001.08.2440016.2026.3390391904,

10.001.08.244.0016.2026.3390391905 Contas: 2710

10. 00 1. 08. 244. 0016. 2026. 3390391907 03.001.04122.0003.2004.3390391904,

03.00 1.04.122.0003.2004.339039 1905 Contas: 550

03 . 001.04.122.0003.2004.3390391907 07.002.20.606.0011.2013.3390391904,

07.002.20.606.0011.2013.3390391905 Contas: 1450

07.002.20.606.0011.2013. 3390391907 06.001.23.691.0010.2011.3390391904,

06.001.23.691.0010.2011.3390391905 Contas: 1230

06.001.23.691.0010.2011.3390391907 8.001. 12.361.0012.20 14.3390391905,

08.001.12.361.0012.2014.3390391904 Contas: 1670

08 .001.12. 36 1 .0012.2014.3390391907 09.001.13.392.0014.2023.3390391904,

09.001.13.392.0014.2023.3390391905,

09.001.13.392.0014.2023.3390391907, Contas: 350

09.002.27.812.0015.2024.3390391904

09.002.27.812.0015.2024.3390391905

09 .002.27. 812.0015.2024.3390391907. 02.001.04.122.0002.2003.3390391904,

02.001.04.122.0002.2003.3390391905 Contas: 2310 e 2460

02.001.04.122.0002.2003.3390391907 1 11.001.10.301.0018.2031.3390391904, Contas: 3240, 3080 E 3340

11. 00 1. 10. 301. 0018. 203 1. 3390391905,

11.001. 10. 301. 0018. 2031. 339039 1907,

11.001.10.301.0018.2020.3390391904,

11.001.10.301.0018.2020.3390391905,

Pua Amazonas. nc 373, Cenlro, CEP P3.8Q.00O. (41 3632i.136. www.pen.pígoVbr Pién, Estado do Paraná

021

t.)eD.a en o de..í :c5s e ((i)(n :r6Ei

11.001.10.301.0018.2020.3390391907,

11.001. 10.304.0018.2033. 33go3g19o4,

11.001.10.304.0018.2033-3390391905

11 . 001 . 10.304.0018.2033 -3390391907 05.001.15.452.0005.2009.3390391904,

05.00 1. 15.452.0005.20u9.3jt)UJ919u5 Contas: 1000

05.001. 15.452.0005.2009.3390391907 04.001.04.121.0004.2007.3390391904,

05.00 1. 15.452.0005.2009.3390391905 Contas: 790

04.001.04.121.0004.2007.3390391907

(24 Há Dotação Orçamentária ( Há Saldo Orçamentário Não há Saldo Orçamentário

• ( ) Não há Dotação Orçamentária Obs:

1 cTTT1 / / « l9U*

,4IDE E)' DO/NAS NEIVTO MIORINE Contador - Departarne/'o de finanças, Receitas e Contabilidade

S. Recursos Financeiros:

v) Há recursos financeiros Não há recursos financeiros

Condições de Pagamento: Á

.

6. Despacho do PREFEITO MUNICIPAL:

Ç)ç) Autorizo a abertura de procedimento licitatório ou a contratação direta com estrita observânda aos ditames legais.

Não autorizo a abertura do procedimento licitatório ou a contratação direta.

Obs: c

Li CK 'ffiIA Pref ito Municipal

Rua Amazonas. n°373, Cerilro. CEP 63860.0OO. (41)3632-1136, wtipenrpr.gç:vs, Pián. Estado do Paraná

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1:t)i (C)

7. Indicação de modalidade licitatória ou contratação direta feita pela Comissão de Licitações e encaminhamento para análise jurídica:

Convite

(X) Pregão Presencial Pregão Eletrônico Tomada de Preços Concorrência Concurso Dispensa de Licitação Inexigibilidade de Licitação

8. Considerações: Tendo em vista a necessidade de realizar licitação para eventual contratação de empresa

especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção mecânica e elétrica preventiva e corretiva e serviços de funilaria das máquinas rodoviárias, veículos de leve e médio porte, ônibus, caminhões e tratores e equipamentos agrícolas das Secretarias Municipais, solicitamos a abertura de procedimento licitatório na modalidade Pregão, na forma Presencial, uma vez que o objeto do presente processo classifica-se como serviços de natureza comum, podendo ser objetivamente definido no edital quanto aos padrões de desempenho e qualidade, e por entendermos que esta modalidade proporciona a conclusão mais célere do processo, além de promover considerável economia na fase negociação através de lances verbais.

Sugerimos ainda que a licitação seja feita para registro de preços, tendo em vista que se trata de Serviços que requer contratações frequentes, porém incertas, não sendo possível prever-se imediatamente o quantitativo exato a ser efetivamente demandado.

Encaminha-se à Assessoria Jurídica o presente processo para análise quanto à adequação da escolha da modalidade ao caso em apreço e para aprovação da minuta do instrumento convocatório e da respectiva ata de registro de preços que segue em anexo, para cumprimento do art. 38 da Lei n° 8.666/93.

ce: ic cY4

PA TRICL4 APARECI46JANOV5KI Presidente da Comissão Permanente de Licitações

Pregoeira

Rua Amazonas. n e 373 Centm, CEP 83,860.000, (41) 3632-1136, w .piap.çQçf, Piên, Estado do Paraná

023

2 Piên, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 . !NFQRATftYQN jÇJJ.!-. edição ÓRGAO OFICIAL DO MIJNICIPIO DE PIEN

TOMADA DE PREÇOS N°005/2011 iii', com base no art. 49, da Lei n°8.666/93, combinado Com

PROCESSO N°181/2011 o item 26.1 do edital.

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL Pién/PR, 10 de outubro de 2011.

o

O Município de Piên, Estado do Paraná, através Comis-

são Permanente de Licitação, designada pelo Decreto n° 002/2011, torna público que fará realizarás 9:30 horas do

dia 07 de novembro de 2011, na sede da Prefeitura Munici-

pal, situada na Praça do Expedicionário, 104 — Centro, Pién/

PR, fone (41) 3632-1136, licitação na modalidade TOMADA

DE PREÇOS, tipo MENOR PREÇO - VALOR GLOBAL,

para contratação de empresa especializada em execução

de serviços de engenharia sanitária de limpeza urbana,

para o Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. O valor

máximo total é R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais),

com prazo de execução de 12 (doze) meses.

O edital completo poderá ser adquirido na Secretaria de

Administração do dia IS de outubro a 07 de novembro de

2011. As empresas interessadas em participar da licitação

devem entrar em contato com o Departaitente de Licitações

e Compras, até o terceiro dia anterior à abertura das propos-

tas, para cadastro.

Piên/PR, 13 de outubro de 2011

CRISTIANO QUADROS

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

TOMADA DE PREÇOS N - 00812010

PROCESSO N°257/2010

REVOGAÇÃO

GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal, no uso de suas

atribuições legais e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal n° 8.666/93, bem como:

Considerando a disciplina do art. 49 da Lei n°8-666/93;

Considerando o que prescreve o item 26.1 do edital;

Considerando que o prazo para apresentação de contradi-

tório e a ampla defesa pelos interessados foi respeitado em estrita observância ao § 3° do art. 49 da Lei n° 8.666/93,

não havendo qualquer manifestação contrária á anulação;

TORNA PÚBLICO

A REVOGAÇÃO do procedimento licitatório modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 00812010, cujo objeto é a

execução de pavimentação asfáltica com área de 3.420,00

GILBERTO DRANKA Prefeito Municipal

DECRETO N°153, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.

REGULAMENTA O SISTEMA DE REGIS-TRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART 15 DÁ LEI N°8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GILBERTO DRANKA, Prefeito Municipal de Piên, Estado

do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo

art. 66, item IX, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos

do disposto no art. IS da Lei n° 8.666, de 21 de junho de

1993,enoart. II da Lei n° 10.520, de 17dejulliode2002,

DECRETA:

Art. 1° As contratações de serviços e a aquisição de bens,

quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços, no

âmbito da Administração Municipal direta, autárquica e

flindacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades

de economia mista e demais entidades controladas, direta

ou indiretamente pelo Município, obedecerão ao disposto

neste Decreto.

Parágrafo único. Para os efeitos deste Decreto, são adotadas

as seguintes definições:

- Sistema de Registro de Preços - SRP - conjunto de proce-

dimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras;

II - Ata de Registro de Preços - documento vinculativo,

obrigacional, com característica de compromisso para futura

contratação, onde se registram os preços, fornecedores,

órgãos participantes e condições a serem praticadas, con-forme as disposições contidas no instrumento convocatório

e propostas apresentadas;

1 - órgão Gerenciador - órgão ou entidade da Administração

Pública responsável pela condução do conjunto de procedi-

mentos do certame para registro de preços e gerenciamenlo

da Ata de Registro de Preços dele decorrente; e

IV - órgão Participante - órgão ou entidade que participa dos

procedimentos iniciais do SRP e integra a Ata de Registro

024

Aí 1 FORMATIVO MUNICIPAL Pn, Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 3 ÔRGÃO OFICIAL DO MUNICiPIO DE PTÉN L-drção 184

o

o

de Preços.

Art. 2° Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes

hipóteses:

1 - quando, pelas características do bem ou serviço, houver

necessidade de contratações freqüentes; II - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços

necessários à Administração para o desempenho de suas

atribuições;

III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a con-

tratação de serviços para atendimento a mais de um órgão

ou entidade, ou a programas de governo; e

IV - quando pela natureza do objeto não for possível definir

previamente o quantitativo a ser demandado pela Adminis-

tração.

Parágrafo único. Poderá ser realizado registro de preços para

contratação de bens e serviços de informática, obedecida

a legislação vigente, desde que devidamente justificada e caracterizada a vantagem econômica,

Art. 30 A licitação para registro de preços será realizada na

modalidade de concorrência ou de pregão, do tipo menor

preço, nos termos das Leis n°8.666, de 21 dejulho de 1993,

e 10.520, de 17 dejulho de 2002, e será precedida de ampla

pesquisa de mercado.

§ 1° Excepcionalmente poderá ser adotado, na modalidade

de concorrência, o tipo técnica e preço, a critério do órgão

gerenciador e mediante despacho devidamente fundamen-

tado da autoridade máxima do órgão ou entidade.

§ 2° Caberá ao órgão gercnciador a prática de todos os atos

de controle e administração do SRP, e ainda o seguinte:

- convidar, mediante correspondência eletrônica ou outro

meio eficaz, os órgãos e entidades para participarem do registro de preços;

11 - consolidar todas as informações relativas á estimativa

individual e total de Consumo, promovendo a adequação dos

respectivos projetos básicos encaminhados para atender aos

requisitos de padronização e racionalização;

III - promover todos os atos necessários à instrução proces-

sual para a realização do procedimento licitatório pertinente,

inclusive a documentação dasjustificativas nos casos em que

a restrição à competição for admissível pela lei;

IV - realizar a necessária pesquisa de mercado com vistas á identificação dos valores a serem licitados;

V - confirmar junto aos órgãos participantes a sua concor-

dância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e projeto básico;

VI - realizar todo o procedimento licitatório, bem como os

atos dele decorrentes, tais como a assinatura da Ata e o en-

caminhamento de sua cópia aos demais érgàos participantes;

VII - gerenciar a Ata de Registro de Preços, providenciando

a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para

atendimento às necessidades daAdministração, obedecendo

a ordem de classificação e os quantitativos de contratação

definidos pelos participantes da Ata;

VIII - conduzir os procedimentos relativos a eventuais re-

negociações dos preços registrados e a aplicação de penali-

dades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro

de Preços; e

IX - realizar, quando necessário, prévia reunião com licitan-tes, visando informá-los das peculiaridades do SRP e coor-

denar, com os órgãos participantes, a qualificação mínima

dos respectivos gestores indicados.

§ 30 0 órgão participante do registro de preços será respon-

sável pela manifestação de interesse em participar do registro

de preços, providenciando o encaminhamento, ao órgão

gerenciador, de sua estimativa de consumo, cronograma de

contratação e respectivas especificações ou projeto básico,

nos termos da Lei n° 8.666, de 1993, adequado ao registro

de preço do qual pretende fazer parte, devendo ainda:

- garantir que todos os atos inerentes ao procedimento para

sua inclusão no registro de preços a ser realizado estejam

devidamente formalizados e aprovados pela autoridade

competente;

II - manifestar,junto ao órgão gerenciador, sua concordância

com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedi-

mento licitatôrio; e

III - tomar conhecimento da Ata de Registros de Preços,

inclusive as respectivas alterações porventura ocorridas,

com o objetivo de assegurar, quando de seu uso, o coreto

cumprimento de suas disposições, logo após concluido o

procedimento licitatório.

§ 4° Cabe ao órgão participante indicar o gestor do contrato,

ao qual, além das atribuições previstas Tio art. 67 da Lei n°

8.666, de 1993, compete:

- promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador,

quando da necessidade de contratação, a fim de obter a

indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os

valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente,

as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

II - assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de

Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus

interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, infor-

mando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;

III - zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos

demais atos relativos ao cumprimento, pelo mesmo, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em

coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais; e

IV - informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrên-

cia, a recusa do fornecedor em atender ás condições estabe-

lecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as

divergências relativas à entrega, as características e origem

dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato

para fornecimento ou prestação de serviços.

Art. 400 prazo de validade da Ata de Registro de Preço não

poderá ser superior a um ano, computadas neste as eventuais

025

4 pên, Sexta-feira, lide Outubro de 2311 .LÇ?!M,cYUYÇkjPj!J)?L. . . Edição 151 ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PIEN

0

0

prorrogações.

§ 1° Os contratos decorrentes do SRP terão sua vigência

conforme as disposições contidas nos instrumentos convo-

catórios e respectivos contratos, obedecido o disposto no

art. 57 da Lei no 8.666, de 1993.

§ 2 0 É admitida a prorrogação da vigência daAta, nos termos

do art. 57, § 4 0 , da Lei n° 8.666, de 1993, quando a proposta

continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais

requisitos desta norma.

Art. 5°A Administração, quando da aquisição de bens ou con-

tratação de serviços, poderá subdividir a quantidade total do

item em lotes, sempre que comprovado técnica e econom ica-

mente viável, de forma a possibilitar maior competitividade,

observado, neste caso, dentre outros, a quantidade mínima.

o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços.

Parágrafo único. No caso de serviços, a subdivisão se dará

em função da unidade de medida adotada para aferição dos

produtos e resultados esperados, e será observada a demanda

especifica de cada órgão ou entidade participante do certame.

Nestes casos, deverá ser evitada a contratação, num mesmo

órgão e entidade, de mais de uma empresa para a execução

de uni mesmo serviço em uma mesma localidade, com vistas

a assegurar a responsabilidade contratual e o principio da

padronização.

Art. 6°Ao preço do primeiro colocado poderão ser registra-

dos tantos fornecedores quantos necessários para que, em

função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade

total estimada para o item ou lote, observando-se o seguinte:

- o preço registrado e a indicação dos respectivos fornece-

dores serão divulgados em órgão oficial da Administração

e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

II - quando das contratações decorrentes do registro de preços

deverá ser respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da Ata; e

Ill - os órgãos participantes do registro de preços deverão,

quando da necessidade de contratação, recorrerem ao órgão

gerenciador da Ata de Registro de Preços, para que este

proceda a indicação do fornecedor e respectivos preços a serem praticados.

Parágrafo único. Excepcionalmente, a critério do órgão ge-

renciador, quando a quantidade do primeiro colocado não for

suficiente para as demandas estimadas, desde que se trate de objetos de qualidade ou desempenho superior, devidamente

justificada e comprovada a vantagem, e as ofertas sejam em

valor inferior ao máximo admitido, poderão ser registrados outros preços.

Art. 7° A existência de preços registrados não obriga a

Administração a firmar as contratações que deles poderão

advir, facultando-se a realização de licitação específica para

a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário

do registro a preferência de fornecimento em igualdade de

condições.

Art. 8°A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência,

poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Ad-

ministração que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador, desde que

devidamente comprovada a vantagem.

§ 1° Os órgãos e entidades que não participaram do registro

de preços, quando desejarem fazer uso da Ata de Registro

de Preços, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão

gerenciador da Ata, para que este indique os possíveis forne-

cedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida

a ordem de classificação.

§ 2° Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro

de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar

pela aceitação ou não do fornecimento, independentemen-

te dos quantitativos registrados em Ata, desde que este

fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente

assumidas.

§ 3° As aquisiçôes ou contratações adicionais a que se refere

este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a

cem por cento dos quantitativos registrados na Ata de Re-

gistro de Preços.

Art. 9°C edital de licitação para registro de preços contem-

plará, no mínimo:

- a especificação/descrição do objeto, explicitando o con-

junto de elementos necessários e suficientes, com nível de

precisão adequado, para a caracterização do bem ou servi-

ço, inclusive definindo as respectivas unidades de medida usualmente adotadas;

II - a estimativa de quantidades a serem adquiridas no prazo de validade do registro;

III - o preço unitário máximo que aAdministração se dispõe

a pagar, por contratação, consideradas as regiões e as esti-

mativas de quantidades a serem adquiridas;

IV - a quantidade mínima de unidades a ser cotada, por irem,

no caso de bens;

V - as condições quanto aos locais, prazos de entrega, forma

de pagamento e, complementarmente, nos casos de serviços,

quando cabíveis, a freqüência, periodicidade, características

do pessoal, materiais e equipamentos a serem fornecidos

e utilizados, procedimentos a serem seguidos, cuidados,

deveres, disciplina e controles a serem adotados;

VI - o prazo de validade do registro de preço;

VII - os órgãos e entidades participantes do respectivo registro de preço;

VIII - os modelos de planilhas de custo, quando cabíveis,

e as respectivas minutas de contratos, no caso de prestação de serviços; e

IX - as penalidades a serem aplicadas por descumprimento

das condições estabelecidas.

§ 1°C edital poderá admitir, como critério de adjudicação,

[IMi

P.2 .N YJ.ÇPA ! . ciêrl, Sexta tefrn, 14 rir t ttilo ar 2311 ÓCGÃO OFtCIAL DO MUNciPIO DE FIÊN LtI:ção 184

a oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mais vantajosa.

o

mercado, nos casos de peças de veículos, medicamentos,

passagens aéreas, manutenções e outros similares.

§ 2° Quando o edital previr o fornecimento de bens ou presta-

ção de serviços em locais diferentes, é facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de

modo que aos preços sejam acrescidos os respectivos custos,

variáveis por região.

Art. 10. Homologado o resultado da licitação, o órgão ge-

renciador, respeitada a ordem de classificação e a quantidade

de fornecedores a serem registrados, convocará os interes-

sados para assinatura da Ata de Registro de Preços que,

após cumpridos os requisitos de publicidade, terá efeito de

compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas.

Art. II - A contratação com os fornecedores registrados, após

a indicação pelo órgão gerenciador do regitro de preços,

será formalizada pelo órgão interessado, por interrnéWo

de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de

despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar,

conforme o disposto no art. 62 da Lei n° 8.666, de 1993.

Art. 12. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer altera-

ções, obedecidas as disposições contidas no art. 65 da Lei n°8.666, de 1993.

§ 1° O preço registrado poderá ser revisto em decorrência

de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de

fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, ca-

bendo ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias

negociações junto aos fornecedores.

§ 2° Quando o preço inicialmente registrado, por motivo

superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:

- convocar o fornecedor visando a negociação para redução

de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;

II - frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

111 - convocar os demais fornecedores visando igual opor-tunidade de negociação.

§ 3° Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços

registrados e o fornecedor, mediante requerimento devida-

mente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o

órgão gerenciador poderá:

- liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem api i-

caçâo da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos

e comprovantes apresentados, e se a comunicação ocorrer

antes do pedido de fornecimento; e

11 - convocar os demais fornecedores visando igual oportu-nidade de negociação.

§ 4° Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador

deverá proceder á revogação da Ata de Registro de Preços,

adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação

§ 500 Detentor daMa de Registro de Preços fica obrigado 'a

aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões

que se fizerem nos serviços ou compras, até 25% (vinte e

cinco por cento) do valor inicial atualizado daÃta de Registro de Preços, excetuadas as supressões resultantes de acordo

celebrado entre as partes, que poderão ultrapassar esse limite.

Art. 13. O fornecedorterá seu registro cancelado quando:

- descumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 11 - não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento

equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem

justificativa aceitável; III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese

de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; e

IV - tiver presentes razões de interesse público.

§ 1° O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas,

assegurados o contraditório e a ampla defesa, será forma-

lizado por despacho da autoridade competente do órgão

gerenciador.

§ 2° O fornecedor poderá solicitar o cancelamento do seu re-

gistro de preço na ocorrência de fato superveniente que venha

comprometera perfeita execução contratual, decorrentes de

caso fortuito ou de força maior devidamente comprovados.

Ali. 14. Poderão ser utilizados recursos de tecnologia da

informação na operacionalização das disposições de que

trata este Decreto, bem assim na automatização dos proce-

dimentos inerentes aos controles e atribuições dos órgãos

gerenciador e participante.

Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-

ção, revogadas as disposições em contrário, especialmente

o Decreto n°003/2006.

Piên/PR, 03 de outubro de 2011.

GILBERTO DRANKA

Prefeito Municipal

Publique-se e registre-se.

DJRLEI APARECIDA PJECKOCZ Secretária de Administração

DECRETO N° 155, DE 04 DE OUTUBRO DF 2011

Prorroga prazo de validade de Con-curso Público.

O Prefeito Municipal de Piên/Estado do Paraná, no uso de

suas atribuições legais conferidas no artigo 66, inciso XXIV

da Lei Orgânica Municipal e demais legislações que regem a

matéria, considerando ainda o disposto no artigo 37. inciso

111 da Constituição Federal e o constante no item 12.3 do

Função Nome NO CPF

Prea,d,nle Patriota Aparecida 10.376.63 6-30'R 093 106 729-2],

Soaretária Márcia Sigovak' '0.339 .024-]VPR 02' 701, 249-70

Membro Doroti de Fátima Piector, 4 376.094-8/PR 00' 075 SEIO-is

Mee,hra Simon schoe,der 6.268. 104-710R 021 901 219 >0

Suplente 5 idear, do Naavimenno Mimice 5 417 001-7/PR 850 970 97').34

Sup]er,te Amparo Robeno de Oliveira 6 612 903-9/P11 029 123 799-li

Suplente legrid Rubian, de Bata, O 795 293-0/PR 060 976 659-6-1

sapiente Claudinei de siqueira 0/c 2.270.269/SC 003 410.91,3-99

Suplente No", Fonesnk, Oaooa,r 0.059.29] -4/PR 031.91(9.409-1(0

a Art. 50 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Piên/PR, 02 de janeiro de 2017.

LIVI NO TURECK Prefeito Municipal


Paraná ,03 de Janeiro de 2017 Diário Oficia! dos Municípios do Paraná - ANO V N° 1162 927 Publique-se e registre-se.

CRI 511 ANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Douglas Lietz

Código 1 daitificador:62B80159

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°003/2017. DE 02 DE JANEI RODE 2017.

NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Piên. Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais. conferidas pelo art. 66, IX. da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que dispõe o art. 51 da Lei n' 8.666/93.

DECRETA: Art. 1° Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados para constituir a Comissão Permanente de Licitação, a qual terá a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ás licitações e ao cadastramento de licitantes, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017:

10.376.658-3/PR, inscrita no CPF sob n°093.196.739-26, para exercer a função de PREGOEIRA nos processos licitatórios realizados no Município de Piên, sob a modalidade PREGÃO, no período de 01 de janeiro a 3! de dezembro de 2017.

Art. 2° Ficam designados os servidores abaixo relacionados para constituir a sua EQUIPE DE APOIO:

Nome NO CPF

OGROTI DE FÁTIMA plrcKOcZ 4 376.094-IJPR 601.575.509-I5

51MON SCHNF.IDF.R 6.268. I114-7/PR 021.904 219-50

AURiJO ROBERTO DE OLIVEIRA 6 612.903-9/PR (120 123 790-]

INORIO RUB1MOE Oh BA551 9 795.293-0/PR 1(00 076.659-64

SIDENLY OONASC1MEN 10 MIORINE 3 4i7.00t-7/PR 850.970.879-34

NOILI FURTESCKI OASSNPR 8.059.291-4/PR 03' 91(9.409-01

MÃRcIA zjoovshi LIO 330.e24-o/pR 071.766249-76

Ari. 3° Fica delegado á Pregoeira a atribuição de assinar todos os editais de Pregão elaborados pelo Município.

Art. 4° Ficam autorizados a Pregoeira e os membros da equipe de apoio a realizar os procedimentos licitatórios sob a modalidade Pregão nos processos de aquisição de bens e contratação de serviços de interesse do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piên — PIENPREV.

Art. 2° Fica delegado ao Presidente da Comissão Permanente de Licitação ou, na sua falta, á Secretária, a atribuição de assinar todos os editais elaborados pelo Município.

Art. 3° Fica autorizada a Comissão Permanente de Licitação a realizar todos os procedimentos relativos ás licitações e ao cadastransento de licitantes de interesse do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piên - PIENPREV.

Art. 40 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PiênfPR, 02 de janeiro de 2017.

LI VI NO TIJ RE CK e, refeito Municipal


CRI STIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Dooglas I.ietz

Código Idmtificador:OFFD5IBA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°004/2017, DE 02 DE JANEI RODE 2017.

DESIGNA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRI STI ANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças


Código 1 dentifidor: B49E8201

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°001/2017, DE 02 DE JANEI RODE 2017.

NOMEIA CRISTIANO QUADROS PARA EXERCER o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.

O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Municipal 1.151/2013. de 30 dejanciro de 2013,

DECRETA:

Art. 1° Fica nomeado o senhor Criiano Quadros, portador da cédula de identidade civil RG n° 8.485.032-2/PR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Administração e Finanças, a contar desta data.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Piên!PR. 02 de janeiro de 2017.

O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 66, IX, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que dispõe os arts. 8° a 10 do Decreto Municipal n°002/2006, DECRETA:

LIVINOTURECK Prefeito Municipal

Publicado por: Douglas I.ietz

Código Identifidor:027EEC0B

Art, 1° Fica designada PATRICIA APARECIDA TROJANOVSKI, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Licitações e Compras, portadora do RG o°

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO N°005/2017. DE 02 DE JANEI RODE 2017.

ovwov.diarioniunicipal.com.br/amp 82


PROCESSO N° 180312017

TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM

LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E

EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO 1 DESTE EDITAL (nos

moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei

Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014)

OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação

Sde serviços de hora técnica para manutenção mecânica e elétrica preventiva e corretiva e

serviços de funilaria das máquinas rodoviárias, veículos de leve e médio porte, ônibus,

caminhões e tratores e equipamentos agrícolas das Secretarias Municipais, conforme

especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO 1.

REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretarias Municipais,

LEGISLAÇÃO: Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10520/2002, Lei Complementar Federal n° 123/2006

(alterada pela Lei Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal n° 1/2015 (Regulamentada pelo

Decreto Municipal n° 176/2016), Decretos Municipais n° 002/2006 e no 153/2011.

DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE

ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO

• DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE

PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 22 de agosto de 2017, às 09h00.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên, situada na Rua

Amazonas, n° 373, Centro - Piên/PR.

O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 09 a 22 de agosto de 2017, no Departamento

de Licitações e Compras.

Piên/PR, 08 de agosto de 2017.

PATRICIA APARA TRO)ANOVSKI

PREGOEIRA

1

PREFEITURA, MUNICIPAL DE PIÊN ia ESTADO DO PARANÁ 029

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 10312017


1. PREÂMBULO

2. OBJETO DO PREGÃO

3. TIPO DOPREGÃO

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

S. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO (EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE)

6, FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

(N° 02)

7. CONTEÚDO DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE N° 01)

S. CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N° 02)

9. CONSULTA, DIVULGAÇÃO E ENTREGA DO EDITAL

10. ESCLARECIMENTOS AO EDITAL

11. PROVIDÊNCIAS/IMPUGNAÇÃO AO EDITAL

12. ÇREDENCIAMENTO

13. RECEBIMENTO DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE,

DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA

DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02)

14. ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01)

15. EXAME E CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

16. DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

17. DEFINIÇÃO DAS PROPONENTES PARA OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS

18. OFERECIMENTO/INEXISTÊNCIA DE LANCES VERBAIS

19. RECURSO ADMINISTRATIVO

20. ADJUDICAÇAO

21. HOMOLOGAÇÃO

22. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PREGÃO

23. CONTRATAÇÃO/ATA DE REGISTROS DE PREÇOS

24. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DO PREGÃO

25. PRAZO E LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

26. PAGAMENTO

27. DISPENSA DE GARANTIA

28. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

29. DISPOSIÇÕES GERAIS

30. RELAÇÃO DE ANEXOS

31. ELEMENTOS BASES NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

PREFEITURA 4 ESTADO Is MUNICIPALe 030

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N° 10312017


1. PREÂMBULO:

1.1. O Município de Piên, Estado do Paraná, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação, na modalidade de

PREGÃO PRESENCIAL, conforme descrito neste Edital e seus Anexos, com base nas Leis Federais n°

8.666/1993 e n° 10.520/2002, na Lei Complementar Federal n° 123/2006 (aiterada pela Lei Complementar

n° 147/2014), Lei Complementar Municipal n° 1/2015 (Regulamentada pelo Decreto Municipal n° 176/2016),

Decretos Municipais n° 002/2006 e n° 153/2011, do tipo MENOR PREÇO, POR ITEM.

o 1.2. O PREGÃO será conduzido pela PREGOEIRA, auxiliada pela EQUIPE DE APOIO, designados pelo Decreto

n° 004/2017,

1.3. O PREGÃO será realizado no dia 22 de agosto de 2017, com início às 09:00 horas, na Rua

Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR, quando deverão ser apresentados, no início, os documentos para

credenciamento, a DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE

PEQUENO PORTE (conforme ANEXO II), a declaração de que a proponente cumpre os requisitos de

habilitação (conforme anexo "1), e os envelopes de proposta de preços (envelope 01) e de documentos de

habilitação (envelope 02), seguindo-se em ato contínuo seu processamento.

2.OBJETO DO PREGÃO:

2.1. O objeto deste PREGÃO é, o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para

prestação de serviços de hora técnica para manutenção mecânica e elétrica preventiva e corretiva e serviços

de funilaria das máquinas rodoviárias, veicuios de leve e médio porte, ônibus, caminhões e tratores e

equipamentos agrícolas das Secretarias Municipais, conforme especificações e quantidades estimadas

constantes do ANEXO 1.

3.TIPO DO PREGÃO:

3.1. Este PREGÃO é do tipo menor preço por ITEM.

4.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. As despesas decorrentes da presente licitação onerarão os seguintes recursos orçamentários:

3

o

E]

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 031

ESTADO DO PARANÁ

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEFESA CIVIL

Dotações: 10.001.08.244.0016.2026.3390391904, 10.001.08.244.0016.2026.3390391905 e

10.001.08.244.0016.2026.3390391907

Contas: 2710

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Dotações: 03.001.04.122.0003.2004.3390391904, 03.001.04.122.0003.2004.3390391905 e

03 .001.04.122 .0003 .2004.339039 1907

Contas: 550

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Dotações: 07.002.20.606.0011.2013.3390391904, 07.002.20.606.0011.2013.3390391905 e

07.002.20.606.0011.2013.339039 1907

Contas: 1450

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Dotações: 06.001.23.691.0010.2011,3390391904, 06.001.23.691.0010.2011.3390391905 e

06.001.23.691.0010.2011. 339039 1907

Contas: 1230

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Dotações: 08.001.12.3610012.2014.3390391905, 08.001.12.361.0012.2014.3390391904 e

08.001.12.361.0012. 2014.3390391907

Contas: 1670

SECRETARIA DE ESPORTE, CULTURA E LAZER

Dotações: 09.001.13.392,0014.2023.3390391904, 09.001.13.392.0014.2023.3390391905,

09.001.13.392.0014.2023.3390391907, 09.002.27.812.0015.2024.3390391904 e

09.002.27.812.0015.2024.3390391905 e 09.002.27812.0015.2024.3390391907.

Contas: 2310 e 2460

SECRETARIA DE GOVERNO

Dotações: 02.001.04.122.0002.2003.3390391904, 02.001.04.122.0002.2003.3390391905 e

02.001.04.122.00022003.3390391907;

Contas: 350

SECRETARIA DE SAÚDE

Dotações: i1.001.10.301.0018.2031.3390391904, 11.001.10.301.0018.2031.3390391905,

11.001.10.301.0018.2031.3390391907. 11.001.10.301.0018.2020-3390391904,

11.00110.301.0018.2020-3390391905, '1.001.10.301.0018.2020-3390391907,

11.001.10.304.0018.2033-3390391904, 11.001.10.304.0018.2033-3390391905 E

18

- SI

'1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

ESTADO DO PARANÁ

032

11. 00 1. 10. 304.0018.2033-3390391907

Contas: 3240, 3080 E 3340

SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

Dotações: 05.001,15.452.0005.2009.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e

05.001.15.452.0005.2009.3390391907

Contas: 1000

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO

Dotações: 04.001.04.121.0004.2007.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e

04.001.04. 12 1.0004.2007.3390391907

Contas: 790

S. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO (EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE

PEQUENO PORTE):

5.1: Nos termos do inciso 1 do art. 48 da Lei Complementar Federal n° 123/2006, alterada pela Lei

Complementar 147/2014 e do art. 34, § 1 0, III da Lei Complementar Municipal n° 1/2015 (Regulamentada

pelo Decreto Municipal n° 176/2016), a presente licitação é destinada à exclusiva participação de

Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, que sejam do ramo

pertinente ao objeto desta licitação e que atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação,

estabelecidas neste Edital e seus ANEXOS.

5.2. Consideram-se Micro e Pequenas Empresas aptas à participação no certame aquelas que preenchem os

requisitos do art. 30 da Lei Complementar Federal n° 123/2006 e que não se enquadrem em nenhuma das

• situações descritas no parágrafo 40 do referido art. 3 0 .

5.3. Para fins de comprovação da condição de Microempresa ou Empresas de Pequeno Porte, assim

definidas aquelas que se enquadram na classificação descrita no art. 30 da Lei Complementar n° 123/2006,

as licitantes deverão apresentar declaração de enquadramento como Microempresa e/ou Empresa de

Pequeno Porte conforme modelo (ANEXO II).

5.4. Não será admitida a participação, direta ou indiretamente, na licitação:

a) de servidores ou dirigentes de órgão do Município de Piên ou de pessoas jurídicas cujos sócios sejam

servidores ou dirigentes de órgão do Município de Piên;

b) de empresas estrangeiras que não funcionem no País;

c) de interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e

liquidação, de consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição;

5

ï

PREFEITURA ESTADO DO PARANÁ Y

d) de empresas com participação societária entre si e empresas do mesmo grupo econômico de direito e/ou

de fato, exceto para propostas para itens ou lotes distintos;

e) de empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo

ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por

cento) do capitai com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado (quando for o

caso);

f) também estão abrangidos pela proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de

licitar ou contratar com o Município de Piên, ou declarados inidõneos para licitar ou contratar com a

Administração Pública ou ainda, daqueles que estejam impedidos de licitar e contratar com o Poder Público;

q) Não será ainda admitida a participação daqueles que apresentem débitos junto a Fazenda

Municipal de Piên/PR.

S.S. Para fins de verificação de atendimento às alíneas "f" e "g do item 5.4, após o credenciamento dos

interessados será realizada consulta diretamente napqina do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, bem

como através do site wwqçjsgpvbre junto ao Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal,

5.6. No caso de constar Certidão Positiva em relação aos débitos junto à Fazenda Municipal de Piên/PR e se

tratando o licitante de Micro ou Pequena Empresa, enquadradas no disposto no item 5.2., sagrando-se

vencedor do certame, está fará jus ao prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentar a Certidão Negativa de

Débitos Municipais do Município de Piên ou a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos

Municipais do Município de Piên, em atendimento ao disposto no art. 43, § 1 0 da Lei Complementar n°

123/2006.

6. FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02):

6.1. Os envelopes, respectivamente PROPOSTA DE PREÇOS (Envelope n° 01) e DOCUMENTOS DE

HABILITAÇÃO (Envelope n° 02) deverão ser apresentados, fechados e indevassáveis, contendo cada um

deles, em sua parte externa, além do nome da proponente, os seguintes dizeres:

SOCIAL E ENDEREÇO DA PROPONENTE)


PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

ENVELOPE N° 01 - PROPOSTA DE PREÇOS

DATA: ......... / .......... /2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊ

034 ESTADO a a a.a1 L'ai a

SOCIAL E ENDEREÇO DA PROPONENTE)



ENVELOPE N° 02 HABILITAÇÃO

DATA . ......... / ...... .... /2017

6.2. Os documentos constantes do ENVELOPE N° 01 - PROPOSTA DE PREÇOS deverão ser apresentados em

01 (uma) via, redigida com clareza, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso

corrente, sem rasuras ou entreUnhas que prejudiquem a sua análise, numeradas, sendo a proposta datada e

assinada na última folha e rubricada nas demais pelo representante legal ou pelo Procurador, juntando-se,

o neste caso, a Procuração.

6.2.1. A apresentação dos documentos integrantes do ENVELOPE N° 01 - PROPOSTA DE PREÇOS obedecerá

também aos comandos contemplados nos subitens 6.3 6.11, 6.3.1.1, 6.3.1.2, 6.3,1.3, 6.3.2 e 6.3.3.

6.2.2. A proponente somente poderá apresentar urna única PROPOSTA DE PREÇOS.

6.3. Os documentos de habilitação (ENVELOPE N° 02) e os documentos para credenciamento poderão ser

apresentados por cópias simples, ou por cópias autenticadas por cartório competente, ou por meio de

publicação em órgão da imprensa oficia!, ou em original, quando expedida via Internet.

6.3.1. A aceitação de documentação por cópia simples ficará condicionada à apresentação do original à

PREGOEIRA, por ocasião da abertura do ENVELOPE N° 02 e do credenciamento para devida autenticação.

o 6.3.1.1. Para fim da previsão contida no subitem 6.3.1, o documento original a ser apresentado não poderá

integrar o envelope.

6.3.12. Os documentos expedidos via Internet e, inclusive aqueles outros apresentados, terão, sempre que

necessário, suas autenticidades/validades comprovadas por parte da PREGOEIRA.

6.3.1.3. A PREGOEIRA, não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios eletrônicos, no

momento da verificação. Ocorrendo a indisponibilidade referida, e não tendo sido apresentados os

documentos preconizados, inclusive quanto à forma exigida, a proponente será inabilitada caso não porte a

comprovação da informação de que se trata.

6.3.2. Os documentos apresentados por qualquer proponente, se expressos em língua estrangeira, deverão

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ser autenticados por autoridade brasileira no pais de origem e traduzidos para o português por tradutor

público juramentado.

7. CONTEÚDO DA PROPOSTA DE PREÇOS (ENVELOPE N° 01)

7.1. A PROPOSTA DE PREÇOS deverá:

a) apresentar o número do processo licitatório - PREGÃO;

b) apresentar a razão social da proponente, CNPJ, endereço completo, telefone, fax e endereço eletrônico

(e-mail), se houver, para contato;

c) apresentar a descrição detalhada do objeto do PREGÃO, em conformidade com as especificações contidas

no ANEXO 1; a descrição referida deve ser firme e precisa, sem alternativa de preços ou qualquer outra

condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado por ITEM;

d) apresentar o prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos a contar da data de sua

apresentação, sendo que a omissão do prazo de validade na proposta de preços da licitante importará no

cumprimento da validade mínima de 60 (sessenta) dias;

e) apresentar preço unitário e total por ITEM, expresso em moeda corrente nacional, em algarismo, fixo,

com duas casas decimais (Ex. R$ 1,12) e irreajustável apurado à data da apresentação da proposta, sem

inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária; em caso de divergência entre os valores

unitários e totais, serão considerados os primeiros;

f) incluir nos preços propostos, além do lucro, todos os custos diretos e indiretos relativos ao cumprimento

integral do objeto do PREGÃO, envolvendo, entre outras despesas, tributos de qualquer natureza, encargos

sociais e comerciais, etc., garantindo-se este durante toda a vigência da Ata de Registro De Preços, exceto

quanto aos preços nas hipóteses de desequilíbrio econômico-financeiro previsto na legislação incidental.

g) Conter declaração expressa de que a proponente se enquadra no regime tributário de Microempresa ou

Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP), desde que atenda aos preceitos do art. 3 0 da Lei Complementar n°

123, de 2006.

7.2. É facultado à proponente cotar todos ou quaisquer itens integrantes do objeto do PREGÃO, não sendo

admitido, todavia, cotação inferior à quantidade prevista em cada ITEM.

S. CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (ENVELOPE N° 02):

8.1. Os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO pertinentes ao ramo do objeto do PREGÃO são os seguintes

(observar disposições do item 63 e subitens deste edtal);

a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado (Caso esse documento já

tenha sido entregue no credenciamento fica dispensada sua entrega novamente);

& PREFEI-FURA MUNICIPAL DE PIÊN 036 ESTADO DO PARANÁ

b) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (Cartão de Identificação);

c) Comprovante de Inscrição Estadual (CICAD) ou Ficha de Atualização Cadastral (FAC) ou ainda o

SINTEGRA;

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pais,

e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade

assim o exigir;

e) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF:

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT);

g) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange

inclusive as contribuições sociais);

S h) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais;

i) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais de sua sede;

j) Declaração, nos moldes do ANEXO III deste edital, sob as penas da Lei, que:

1) não mantém em seu quadro de pessoal, menores de 18 (dezoito) anos em horário noturno de

trabalho, ou em serviços perigosos ou insalubres, não mantendo ainda, em qualquer trabalho,

menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;

2) nenhum dos sécios da proponente é servidor ou dirigente de órgão do Município de Piên;

3) não está suspensa temporariamente de participar em licitação ou impedida de contratar com a

Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

4) não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública, em qualquer e

suas esferas;

5) até a presente data inexistern fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e que

está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

k) Comprovante de que a empresa se enquadra em regime de tributação de Microempresa ou Empresa de

Pequeno Porte:

1. Para as empresas optantes pelo Sistema Simples de Tributação através do comprovante

extraído do site da Secretaria da Receita Federai, através do site

htty://wwws.rece/ta.fazenda. gov. br/5/mpíesi Vac/ona//Àp/icacees/A TBHE/Consu/taOytantes.app/Cansu

jyQQçaoas ou, através de Certidão Simplificada da Junta Comercial do Estado ou declaração

prestada para a Junta Comercial do Estado, atestando a condição de Microempresa ou Empresa de

Pequeno Porte.

2, Para empresas não optantes pelo Sistema Simples de Tributação, através de Certidão

Simplificada da Junta Comercial do Estado ou declaração prestada para a Junta Comercial do

Estado, atestando a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

8.1.1 A participação nas condições previstas na alínea "k" do item. 8,1 implica no reconhecimento de não se

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ii ESTADO DO PARANÁ

encontrar em nenhuma das situações previstas no parágrafo quarto, do art. 3 0 , da Lei Complementar n°

123/06.

8.2. A apresentação do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL, emitido pelo Município de Piên, pertinente

ao objeto licitado e em plena validade na data de apresentação dos envelopes, substitui os documentos

elencados nos subitens 8. 1 , "a'Ç "b" e "c".

8.2.1. Qualquer documento indispensável para a obtenção do CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL com

prazo de validade vencido deverá ser regularizado, impondo-se, para tanto, a apresentação do mesmo junto

a documentação contemplada no subitem 8.2.

8.2.2. A reguiarização da documentação aludida no item 8.2.1 também poderá ser levada a efeito na própria

sessão, cuja certidão/documento utilizada para a finalidade deverá observar as previsões contidas nos

subitens 63, 6.3.1, 6.3.1.1, 6.11.2 e 6.3.1.1

8.2.3. A entrega da documentação exigida no item 8.1 letra "a" durante o credenciamento dispensará a sua

apresentação no envelope n° 02.

8.3. Todas as certidões exigidas deverão ser expedidas pela sede do domicílio da licitante.

8.4. Havendo licitante que possua matriz e filiais, toda documentação deverá ser apresentada para empresa

que estiver apresentando a proposta, ou seja, se a proposta for da matriz, toda documentação deverá

referir-se à matriz e se for a filial, toda documentação deverá referir-se à filial.

o 8.5. Não serão aceitos protocolos de solicitação de certidões ou de quaisquer outros documentos em

substituição daqueles exigidos no presente Edital e seus Anexos,

8.6. As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação em certames licitatórios,

deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade

fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.

8.6.1. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado às mesmas o

prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for

declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a

regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões

negativas ou positivas com efeito de cerddão negativa.

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~,`REFEITURA MUNICIPAL DE PIE ESTADO DO PARANÁ i

8.6.2. A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem 8.6.1, implicará decadência do

direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei n° 8.666/93, sendo facultado à

Administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a assinatura do

contrato, ou revogar a licitação.

8.7. Para certidões emitidas que não especifiquem seu prazo de validade, será considerado o prazo máximo

de 90 (noventa) dias, contados a partir de suas respectivas emissões, devendo estar válidas na data de

abertura dos envelopes dos documentos de habilitação!

8.8. A falta ou irregularidade de qualquer dos documentos mencionados acarretará a inabilitação do

concorrente.

9. CONSULTA, DIVULGAÇÃO E ENTREGA DO EDITAL:

9.1. O EDITAL poderá ser consultado por qualquer interessado no Departamento de Licitações e Compras da

Prefeitura Municipal de Plên, com sede à Rua Amazonas, no 373, Centro, durante o expediente normal do

órgão licitante, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:30 horas, até a data marcada para recebimento

dos documentos e dos ENVELOPES N° 01 E N° 02.

9.2. - O aviso do EDITAL será publicado no Diário Oficial do Município, no site

w.diariomunicipaLcom.br/amp também no site oficial do Município de Piên, endereço www.pien.pr.qov.br .

9.3. O EDITAL será entregue a qualquer interessado até o dia da sessão, no horário e local especificado no

subitem 9.1.

9.3.1. A providência a que se refere o subitem 9.3 poderá ser levada a efeito também através do e-mail

patricipien .pr.gov.br.

10. ESCLARECIMENTOS AO EDITAL:

10.1. É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato

convocatório do PREGÃO e seus anexos, podendo até mesmo envolver a solicitação de cópias da legislação

disciplinadora do procedimento, cujo custo da reprodução gráfica será cobrado, observado, para tanto, o

prazo de até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

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41 ESTADO DO PARANÁ

10.1.1. A pretensão referida no subitem 10.1 pode ser formalizada por meio de requerimento endereçado à

autoridade subscritora do EDITAL, devidamente protocolado no endereço e horário constantes do subitem

9.1. Também será aceito pedido de esclarecimentos encaminhado por meio do e-maf/[email protected]

ou fac-símile, através do telefone (41) 36324136, cujos documentos originais correspondentes deverão ser

entregues no prazo indicado também no subitem 10.1.

10.1.2. As dúvidas a serem equacionadas por telefone serão somente aquelas de caráter estritamente

informal.

10.1.3. Os esclarecimentos deverão ser prestados no prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do recebimento

da solicitação por Parte da autoridade subscritora do edital, passando a integrar os autos do PREGÃO,

0 dando-se ciência às demais licitantes.

11, PROVIDÊNCIAS/IMPUGNAÇÃO AO EDITAL:

11.1. É facultada a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao

ato convocatório do PREGÃO e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 02 (dois) dias úteis

anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

11.1.1. As medidas referidas no subitem 11.1 poderão ser formalizadas por meio de requerimento

endereçado à autoridade subscritora do EDITAL, devidamente protocolado no endereço e horário constantes

do subitem 9.1. Também será aceito pedido de providências ou de impugnação encaminhado por meio do e-

[email protected] ou fac-símile, através do telefone (41) 3632-1136, cujos documentos originais

deverão ser entregues no prazo indicado também no subitem 11.1.

11.1.2, A decisão sobre o pedido de providências ou de impugnação será proferida pela autoridade

subscritora do ato convocatório do PREGÃO. Além de comportar divulgação, deverá também ser juntada aos

autos do PREGÃO.

11.1.3. O acolhimento do pedido de providências ou de impugnação exige, desde que implique em

modificação do ato convocatório do PREGÃO, além da alteração decorrente, divulgação pela mesma forma

que se deu o texto original e designação de nova data para a realização do certame.

12. CREDENCIAMENTO:

12.1. Aberta a fase para CREDENCIAMENTO dos eventuais participantes do PREGÃO, consoante previsão

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nr PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 040

ESTADO DO PARANÁ

estabelecida no subitem 12.2 deste EDITAL, o representante da proponente entregará a PREGOEIRA

documento que o credencie para participar do aludido procedimento conforme estabelece o item 6.3. e

subitem 6.3.1, respondendo por sua autenticidade e legitimidade.

12.2. O credenciamento far-se-á por meio de instrumento público de procuração ou instrumento particular,

com poderes específicos para, além de representar a proponente em todas as etapas/fases do PREGÃO,

formular verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de formular lances ou

ofertas na etapa de lances, negodar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor

recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de

interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão e atas de registro de preços,

Øprestar todos os esclarecimentos solicitados pela PREGOEIRA, enfim, praticar os demais atos pertinentes ao

certame, podendo para tanto utilizar o modelo constante do ANEXO IV.

12.2.1. Quando se tratar de titular da empresa licitante: apresentar cédula de identidade ou outro

documento de identificação oficial, acompanhado de registro comercial no caso de empresa individual,

contrato soda! ou estatuto em vigor, rio caso de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações,

dos documentos de eleição de seus administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades

civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e ata de fundação e estatuto social em vigor, com a

ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil

das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, no caso de sociedades cooperativas (sendo que em tais

documentos devem constar expressos poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência

de tal investidura).

12.2.2. Quando se tratar de representante designado pela empresa licitante: deverá apresentar

instrumento público ou particular de procuração com firma reconhecida ou ainda carta de credenciamento

(conforme modelo do ANEXO V), datada e assinada pelo Diretor ou Representante Legal da Empresa com

poderes para se manifestar em nome da empresa licitante em qualquer fase da licitação, acompanhado de

documento de identificação oficial e do registro comercial, no caso de empresa individual; contrato social ou

estatuto em vigor no caso de sociedades comerciais e no caso de sociedades por ações, acompanhado,

neste último, de documentos de eleição de seus administradores; inscrição do ato constitutivo, no caso de

sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício; e ata de fundação e estatuto social em

vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no

Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, no caso de sociedades cooperativas.

12.3. A documentação apresentada oara fins de credenciamento (procuração pública ou particular ou

contrato/estatuto social e cópia do documento de identificação do sócio ou representante) será anexada aos

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tSr, PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 011 ESTADO DO PARANÁ

autos do processo, não sendo permitida a sua devolução.

12.4. É admitido somente um representante por proponente.

12.5. Não será admitido o credenciamento de uma única pessoa para representar mais de uma proponente,

exceto nos casos em que se tratar de licitação por itens ou lotes, em que comprovadamente as proponentes

estejam apresentando propostas para itens ou lotes distintos.

12.5,1. A comprovação a que se refere o item anterior será feita durante a avaliação das propostas.

S12.5.2. Caso duas ou mais proponentes tenham nomeado o mesmo representante legal para o

credenciamento do pregão e se verifique que estas formularam proposta para os mesmos itens ou lotes o

representante designado pelas proponentes deverá optar por continuar no certame representando apenas

uma delas, não acarretando a desclassificação das demais.

12.6. A ausência da documentação relativa ao credenciamento ou sua apresentação em desconformidade

com as exigências previstas não impossibilitará a participação da proponente neste PREGÃO, mas impedirá

que a mesma tenha possibilidade de formular lances verbais.

12.7. Desenvolvido o CREDENCIAMENTO das proponentes que comparecerem, a PREGOEIRA declarará

encerrada esta etapa/fase, iniciando-se o procedimento seguinte, consistente no recebimento/conferência da

declaração exigida neste Edital.

13, RECEBIMENTO DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E EMPRESA

DE PEQUENO PORTE, DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE

HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS DE

HABILITAÇÃO (N° 02):

13.1. A etapa/fase para recebimento da DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E

EMPRESA DE PEQUENO PORTE, da DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE

HABILITAÇÃO e DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N°

02) será levada a efeito tão logo se encerre da fase de CREDENCIAMENTO.

13.1.1. A DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE e a

DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUÏSITOS DE HABILITAÇÃO não devem integrar os

ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02), constituindo-se em

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 042 ESTADO DO PARANÁ

DOCUMENTOS a ser fornecido separadamente; ficando facultada a utilização dos modelos constantes dos

ANEXOS II e V, respectivamente.

132. Iniciada esta etapa/fase, a PREGOEIRA receberá e examinará a DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO

COMO MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE e DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE

OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.

132.1. A ausência das referidas declarações ou a apresentação em desconformidade com a exigência

prevista inviabilizará a participação da proponente neste PREGÃO, impossibilitando ., em consequência, o

recebimento dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02).

13.2.2. O atendimento desta exigência é condição para que a proponente continue participando do PREGÃO,

devendo proceder, em seguida, à entrega dos ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01) E DOCUMENTOS

DE HABILITAÇÃO (N° 02).

13.2.3. Na hipótese de não apresentação destas declarações ou de sua apresentação em desconformidade

com a exigência do edita!, a proponente poderá firmá-las ou corrigi-Ias na própria sessão, desde que possua

representante legal com poderes para fazê-lo presente à sessão.

14. ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01):

14.1. Compete a PREGOEIRA proceder à abertura dos ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS (N° 01),

conservando intactos os ENVELOPES DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (N° 02) e sob sua guarda.

15 EXAME E CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:

15.1. A PREGOEIRA examinará as PROPOSTAS DE PREÇOS sempre levando em conta as exigências fixadas

nos itens 6 e 7,

15.1.1. O exame envolvendo o objeto ofertado implicará na constatação da conformidade do mesmo com as

especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos, para atendimento das necessidades do órgão licitante.

15,2. Definidas as PROPOSTAS DE PREÇOS que atendam às exigências acima, envolvendo o objeto e o valor,

o PREGOEIRA elaborará a classificação preliminar das mesmas, sempre em obediência ao critério do menor

preço por ITEM.

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16. DESCLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS:

16.1. Será desclassificada a PROPOSTA DE PREÇOS que:

a) deixar de atender quaisquer das exigências preconizadas para a correspondente apresentação, inclusive

quanto à especificação de tens;

b) apresentar rasuras ou entrelinhas que prejudiquem sua análise;

c) oferecer vantagem não prevista neste EDITAL, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido,

ou ainda vantagem baseada nas ofertas das demais proponentes;

d) apresentar ITEM com preço manifestamente inexequível;

e) apresentar flEM com preço simbólico ou de valor zero;

f) apresentar ITEM com preço superior ao máximo estimado pela Administração.

!7, DEFINIÇÃO DAS PROPONENTES PARA OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS:

17.1. Para efeito de OFERECIMENTO DE LANCES VERBAIS, A PREGOEIRA selecionará, sempre com base na

classificação provisória, a proponente que tenha apresentado a proposta de menor preço e todas aquelas

que tenham oferecido propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) àquela de

menor preço.

17.1.1. Não havendo, pelo menos, 03 (três) propostas em conformidade com a previsão estabelecida no

subitern 171, a PREGOEIRA selecionará, sempre com base na classificação provisória, a melhor proposta e

as duas propostas imediatamente superiores, quando houver, para que suas proponentes participem dos

lances quaisquer que tenham sido os preços oferecidos nas propostas, observada a previsão estampada no

subitem 17.1.2.

17.1.2. Em caso de empate entre duas ou mais propostas, observar-se-ão, também para efeito da definição

das proponentes que poderão oferecer lances, as seguintes regras:

a) proposta de menor preço e todas as outras cujos valores sejam superiores até 10% (dez por cento)

àquela de menor preço, devendo existir, nesta situação, no mínimo, 03 (três) propostas válidas para a etapa

de lances, conforme previsto no subitem 17.1; ou

b) todas as propostas coincidentes com um dos 03 (três) menores valores ofertados, se houver.

17.13. Na hipótese da ocorrência das previsões relacionadas no subitem 17.1.2, letras "a" e "b, efeito

do estabelecimento da ordem da dassificação provisória das proponentes empatadas, a correspondente

definição será levada a efeito por meio de sorteio, cabe à vencedora do sorteio definir o momento em que

oferecerá oferta/lance.

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E

F PREFEITURA MUNICIPAL DE PI Ê ESTADO DO abata

044

17.1.4. Havendo uma única proponente ou tão somente uma proposta válida, a PREGOEIRA poderá decidir,

justificadamente, pela suspensão do PREGÃO, inclusive para melhor avaliação das regras editalícias, das

limitações de mercado, envolvendo quaisquer outros aspectos pertinentes e o próprio preço cotado, ou pela

repetição do PREGÃO ou, ainda, dar prosseguimento ao PREGÃO, condicionado, em todas as hipóteses, à

inexistência de prejuízos ao órgão licitante.

18. OFERECIMENTO/ INEXISTÊNCIA DE LANCES VERBAIS:

18.1. Definidos os aspectos pertinentes às proponentes que poderão oferecer ofertas/lances verbais, dar-se-

á início ao oferecimento destes, os quais deverão ser formulados em valores distintos e decrescentes.

18.1.1. Somente serão aceitos lances verbais que sejam inferiores ao valor da menor proposta escrita ou do

último menor lance verbal oferecido.

18.2. A PREGOEIRA convidará individualmente as proponentes classificadas para oferecimento de lances

verbais, de forma sequencial, a partir da proponente da proposta de maior preço e as demais em ordem

decrescente de valoG sendo que a proponente da proposta de menor preço será a última a oferecer lance

verbal.

18.3. Quando convocado pela PREGOEIRA, a desistência da proponente de apresentar lance verbal implicará

na exclusão da etapa de lances verbais, ficando sua última proposta registrada para a classificação final.

184. A etapa de oferecimento de lances verbais terá prosseguimento enquanto houver disponibilidade para

tanto por parte das proponentes:

18.5. O encerramento da etapa de oferecimento de lances verbais ocorrerá quando todas as proponentes

declinarem da correspondente formulação

186. Declarada encerrada a etapa de oferecimento de lances e classificadas as propostas na ordem

crescente de valor, incluindo aquelas que declinaram do oferecimento de lance, sempre com base no último

preço/lance apresentado, a PREGOEIRA examinará a aceitabilidade do valor daquela de menor preço, ou

seja, da primeira classificada, decidindo motivadamente a respeito.

18.7. É facultado a PREGOEIRA negociar com a proponente de menor preço, para que seja obtido preço

melhor.

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18.8. Na hipótese de não realização de lances verbais, a PREGOEIRA verificará a conformidade entre a

proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação.

18.9. Ocorrendo a previsão delineada anteriormente, e depois do exame da aceitabilidade do objeto e do

preço, também é facultado a PREGOEIRA negociar com a proponente da proposta de menor preço, para que

seja obtido preço melhor,

18.10. A PREGOEIRA deverá comparar os preços apresentados com os atuais praticados no mercado ou até

mesmo propostos em licitações anteriores, utilizando-se da pesquisa realizada, que será juntada aos autos

o por ocasião do julgamento, e/ou de todos os meios possíveis para a correspondente verificação.

18.11. A PREGOEIRA pode solicitar a demonstração da exequibilidade dos preços propostos após o término

da fase competitiva e, ao mesmo tempo, o proponente de menor preço tem o dever de portar informações

acerca dos custos (planilhas e demonstrativos) em que incorrerá para o atendimento do objeto do PREGÃO,

suficientes para justificar a proposta escrita de menor preço ou o lance verbal de menor preço que

apresentar.

18.12. A não apresentação dos elementos referidos no subitem anterior ou a apresentação de elementos

insuficientes para justificar a proposta escrita de menor preço ou o lance verbal de menor preço acarretará a

desclassificação do proponente, nos termos do item 16.

18.13. Considerada aceitável a oferta de menor preço, será aberto o envelope contendo os DOCUMENTOS

DE HABILITAÇÃO da sua proponente, facultando-lhe o saneamento de falha formal relativa à documentação

na própria sessão.

18.14. Para efeito do saneamento a que se refere o subitem 18.13 a correção da falha formal poderá ser

desencadeada durante a realização da própria sessão pública, com a apresentação, encaminhamento e/ou

substituição de documento, ou com a verificação desenvolvida por meio eletrônico, fac-símile, ou, ainda, por

qualquer outro método que venha a produzir o efeito indispensável.

18.15. Constatado o atendimento das exigências habilitatórias previstas no EDITAL, a proponente será

declarada vencedora.

18.16. Se a oferta não for aceitável ou se a proponente desatender às exigências habilitatórias, a

PREGOEIRA examinará a oferta subsequente de menor preço, decidindo sobre sua aceitabilidade quanto ao

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preço, no caso de oferecimento de lances, ou quanto ao objeto e preço, na hipótese de não realização de

lances verbais, observadas as previsões estampadas nos subitens antecedentes.

18.17. Sendo a proposta aceitável, a PREGOEIRA verificará as condições de habilitação da proponente, e

assim sucessivamente, até a aouração de urna oferta aceitável cuja proponente atenda aos requisitos de

habilitação, caso em que será declarada vencedora, observando-se igualmente as previsões estampadas nos

subitens anteriores.

19. RECURSO ADMINISTRATIVO:

S19.1. Por ocasião do final da sessão, a proponente que participou do PREGÃO ou que tenha sido impedida

de fazê-lo, se presente à sessão, deverá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer.

19.2. Havendo intenção de interposição de recurso contra qualquer etapa/fase/procedimento do PREGÃO, a

proponente interessada deverá manifestar-se imediata e motivadamente a respeito, procedendo-se,

inclusive, o registro das razões em ata, juntando memorial no prazo de 03 (três) dias, a contar da

ocorrência.

19.3. As demais proponentes ficam, desde logo, intimadas para apresentar contrarrazões em igual número

de dias, que começarão a correr no término do prazo do RECORRENTE.

19.4. Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso do prazo estabelecido para tanto, a PREGOEIRA

examinará o recurso, podendo reformar sua decisão ou encaminhá-lo, devidamente informado, à autoridade

competente para decisão.

19.5. Os autos do PREGÃO permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço e horários

previstos no subitem 9.1 deste EDITAL.

19.6. O recurso terá efeito suspensivo, sendo aue seu acolhimento importará na invalidação dos atos

insuscetíveis de aproveitamento.

20. ADJUDICAÇÃO:

20.1. A falta de manifestação imediata e motivada da intenção de interpor recurso, por parte da proponente,

importará na decadência do direito de recurso, compebndo a PREGOEIRA adjudicar o objeto do certame à(s)

proponente(s) vencedora(s)

19

20.2. Existindo recurso e constatada a regularidade dos atos praticados e após a decisão do mesmo, a

autoridade competente deve praticar o ato de adjuaicaçào do objeto do certame à(s) proponente(s)

vencedora(s).

21. HOMOLOGAÇÃO:

21.1. Compete à autoridade competente homologar o PREGÃO.

21.2. A partir do ato de homologação será(ão) convocada(s) a(s) proponente(s) adjudicatária(s) para assinar

a Ata de Registro de Preços, respeitada a validade de sua proposta.

22. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PREGÃO:

22.1. O resultado final do PREGÃO será comunicado às proponentes e publicado no site

www.diario.municii)ai.com ,brLamp também no site oficial do Município de Piên, endereço www.pien.pr.Qov.br.

23. CONTRATAÇÃO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

23.1. Os itens objeto deste PREGÃO serão registrados em Ata de Registro de Preços e contratados

consoante às regras próprias do Sistema.

23.2. A proponente adjudicatária deverá comparecer para assinatura da Ata de Registro de Preços no prazo

de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da convocação expedida pelo Departamento de Licitações

e Compras sito à Rua Amazonas, no 373, Centro - Piên/PR.

23.2.1. Não sendo assinada a Ata de Registro de Preços, poderá o órgão licitante convocar as outras

proponentes classificadas, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, no art. 70 da Lei Federal n°

10.520/2002 e no Decreto Municipai n° 153/2011, observada a ampla defesa e o contraditório.

23.3. A convocação referida pode ser formalizada por qualquer meio de comunicação que comprove a data

do correspondente recebimento, inclusive por e-ma.

23.4. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado durante o

seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado, aceito pela Licitante. Não havendo decisão, a assinatura

da Ata de Registro de Preços deverá ser formalizada até o 50 (quinto) dia útil, contado da data de

20

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convocação.

23.5. Para a assinatura da Ata de Registro de Preços, a Licitante poderá verificar, por meio da Internet, a

regularidade da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que

abrange inclusive as contribuições sociais), o Certificado de Regularidade do FGTS - CRF e a Certidão

Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT.

23.6. Também para assinatura da Ata de Registro de Preços e para o contrato dela decorrente ou para

retirada da Nota de Empenho, a proponente adjudicatária deverá indicar o representante legal ou procurador

constituído para tanto, acompanhado dos documentos correspondentes.

23.7. A recusa injustificada de assinar a Ata de Registro de Preços ou os contratos ou aceitar/retirar o

instrumento equivalente dela decorrente, observado o prazo estabelecido, caracteriza o descumprimento

total da obrigação assumida por parte da proponente adjudicatária, sujeitando-se às sanções previstas no

item 28 e subitens.

23.8. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, respeitadas as disposições contidas no art. 65 da

Lei Federal 8.666, de 1993.

23.8.1. O preço registrado poderá ser revisto em razão de eventual redução daqueles praticados no

mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador

promover as necessárias negociações junto aos fornecedores.

23.8.2. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço

praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:

23.8.2.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado

no mercado;

23.8.2.2. Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido;

23.8.2.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

23.8.3. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante

requerimento devidamente comprovado, não puder manter o compromisso assumido, o órgão gerenciador

poderá:

21


ESTADO DO PARANÁ

23.8.3.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a

veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e;

23.8.3.2. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação.

23.8.4. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de

Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis e necessárias para obtenção da contratação mais

vantajosa para a Administração.

23.9. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar a partir da sua publicação.

24. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OBJETO DO PREGÃO

24.1. Os serviços registrados objeto deste PREGÃO serão executados em perfeitas condições, nos exatos

termos das contratações levadas a efeito durante a vigência da Ata, através da Requisição de Empenho, sem

qualquer despesa adicional não constante da proposta apresentada na data da licitação.

24.2. Os serviços efetivamente solicitados através da Requisição de Empenho serão recebidos e aceitos

provisoriamente para efeito de posterior verificação pelo responsável pela fiscalização da Ata, o qual apurará

a compatibilidade dos serviços com as especificações pactuadas na presente licitação, envolvendo a

qualidade e a quantidade, resultando na aceitação definitiva, caso estejam de acordo com o pactuado, ou,

na convocação do fornecedor para substituir os itens.

24.2.1. Para a providência de que trata o item anterior, a Administração terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis

após a efetiva entrega.

24.3. Em caso de não aceitação do serviço objeto deste PREGÃO, fica a Contratada obrigada a substituí-Io

no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da notificação a ser expedida pela Contratante, ou

imediatamente, conforme a urgência do caso, sob pena de incidência nas sanções capituladas no item 28 e

subitens deste Edital.

24.4. Em caso de diferença de quantidade, fica a Contratada obrigada a providenciar sua complementação

no prazo de 05 (cinco) dias corridos, contados da notificação a ser expedida pela Contratante, ou

imediatamente, conforme a urgência do caso, sob pena de incidência nas sanções capituladas no item 28 e

subitens deste Edital.

22

«5


24.5. O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da proponente adjudicatária, nos termos das

prescrições legais, podendo levar ao cancelamento da Ata de Registro de Preços, sem prejuízo das sanções

previstas neste Edital, na própria Ata de Registro de Preços, bem como nos contratos dela decorrentes.

25.PRAZO E LOCAL DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

25.1. O objeto deste PREGÃO será prestado de acordo com os pedidos formalizados através da Requisição

de Empenho, nos locais, horários e prazos determinados no ANEXO 1.

• 25.2. Não poderá a adjudicatária recusar-se a prestar os serviços solicitados na Requisição de Empenho no

Município de Piên, mesmo que em pequena quantidade.

26.PAGAMENTO:

26.1: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços, mediante

apresentação da respectiva nota fiscal, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade,

observada a necessidade de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e

à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais), do Certificado de Regularidade do

FGTS - CRF e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, previstas neste Edital.

26.1.1. Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o

pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

e 26.2. O pagamento será efetuado por meio de deposito bancário.

27.DISPENSA DE GARANTIA:

27.1. Não será exigida a prestação de garantia, para a contratação decorrente deste PREGÃO.

28.SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

28.1. Pela inexecução total ou parcial dos compromissos firmados na presente licitação, a Administração

poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao detentor da Ata as sanções previstas nos art. 86 e 87 da lei

8.666/93, e no art. 70 da Lei n° 10.520/02, conforme segue:

23

Iii


IZ ESTADO DO PARANÁ

281.1. ADVERTÊNCIA: Aplicável no caso de descumprimento de obrigação contratual de menor gravidade,

que não traga prejuízos econômicos e funcionais para a Secretaria requisitante.

28.1.2. MULTA

a) Pelo atraso injustificado na prestação dos serviços, o fornecedor ficará sujeito à penalidade de multa de

mora, a partir do 1 0 dia útil posterior ao vencimento do prazo devido, a ser calculada pela seguinte

equação:

M=V.F.N

Onde:

M=valor da multa

• V=valor correspondente à parcela em atraso

F=fator percentual correspondente a 0,33% por dia de atraso

N=período de atraso em dias corridos

b) Multa compensatória de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total da Ata de Registro de Preços, a

critério da Administração Municipal de Piên, que avaliará a gravidade da falta cometida e os prejuízos

sofridos pela Administração, nos seguintes casos, entre outros:

b.1) reincidência dos motivos determinantes da aplicação da penalidade de advertência;

b.2) quando houver atraso injustificado na prestação dos serviços por prazo superior ao dobro do

originalmente concedido ou que impossibilite o atendimento de prazos máximos a que se sujeite a Secretaria

requisitante;

b.3) descumprimento ou cumprimento irregular das condições estabelecidas neste edital, envolvendo

especificações, prazos, garantia, entre outros;

b.4) interrupção na prestação dos serviços sem justa causa e prévia comunicação à Administração;

b.5) a subcontratação total ou parcial do seu objeto não autorizada pela Administração;

b.6) desatendimento injustificado das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e

fiscalizar a ata de registro de preços;

b.7) cometimento reiterado de faltas na vigência da ata de registro de preços;

b.8) recusa injustificada do adjudicatário em aceitar e assinar a ata de registro de preços dentro do prazo de

05 (cinco) dias úteis após a válida convocação, ou pelo cancelamento não amigável da ata de registro de

preços por iniciativa da detentora da ata.

28.1.3. SUSPENSÃO: Para o detentor da ata/contratado que praticar qualquer dos atos contemplados no art.

70 da Lei Federal n° 10.520/2002, aplicar-se-á suspensão temporária de participar em licitação e

impedimento de contratar com o Município de Piên, pelo período de até 05 (cinco) anos ou enquanto

perdurarem os motivos determinantes da punição, devendo, também, ser descredenciado, pelo mesmo

24

prazo estabelecido anteriormente, do respectivo sistema de cadastramento de fornecedor.

28.1.4. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE: No caso de o licitante agir de má fé ou fraudulentamente,

configurando ilícito penal e, no caso de inexecução dolosa da ata de registro de preços/contrato que, será

declarada a inidoneidade do licitante ou contratado para licitar e contratar com a Administração Pública

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação

perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

28.2. As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a outra. O valor da multa aplicada será

descontado dos créditos devidos ao Contratado. Caso o valor da multa seja superior aos créditos referidos

neste item, será cobrada administrativamente pela municipalidade, ou ainda judicialmente.

28.3. Às multas e sanções serão aplicadas após regular processo administrativo, garantido o direito ao

contraditório e à ampla defesa.

28.4. Independentemente da aplicação das penalidades indicadas no item 28.1, a proponente ficará sujeita,

ainda, à composição das perdas e danos causados à Administração e decorrentes de sua inadimplência.

28.5. A inadimplência total ou parcial da ata de registro de preços/contrato, poderá ensejar, além da

aplicação das penalidades descritas no item 28.1, o cancelamento da Ata de Registro de Preços e/ou a

rescisão contratual, constituindo motivo para tanto as hipóteses especificadas nos arts. 77 e 78 da Lei n°

8.666/93 e art. 70 da Lei n° 10.520/02. Fica reconhecido o direito da Administração, em caso de rescisão

administrativa.

28.6. Poderão ser aplicadas, cumulativamente, as penalidades previstas na Lei no 8.666/93 e legislação

complementar.

28.7. Qualquer penalidade aplicada deverá ser registrada; tratando-se de penalidade que implique no

impedimento de licitar e contratar com a Prefeitura, ou de declaração de inidoneidade, será obrigatória a

comunicação do ato ao Tribunal de Contas do Estado.

28.8. A interposição de recursos protelatórios e impugnações ao Edital por pessoas físicas ou jurídicas que

visem tumultuar e/ou retardar o processo licitatório, incidirá nas penalidades do artigo 93 da Lei Federal n°

8.666/93, com consequente responsabilidade civil e criminal que o ato ensejar.

25

MA

29. DISPOSIÇÕES GERAIS:

29.1. O presente Edital se submete integralmente ao disposto nos artigos 42 a 49 da Lei Complementar n°

123/2006 e ao art. 34, § 10, III da Lei Complementar Municipal n° 1/15 (Regulamentada pelo Decreto

Municipal n° 176/2016), estabelecendo-se, para o presente certame a licitação exclusiva para participação

de microempresas e empresas de pequeno porte.

29.2. As normas disciplinadoras deste PREGÃO serão interpretadas em favor da ampliação da disputa,

observada a igualdade de oportunidades entre as proponentes, sem comprometimento do interesse público,

da finalidade e da segurança do Contrato/Ata e dos futuros contratos dela decorrentes.

29.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste PREGÃO, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do

vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em

contrário.

29.3.1. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste artigo em dia de expediente no órgão ou na

entidade.

29.3.2. Não havendo expediente no órgão licitante ou ocorrendo qualquer ato/fato superveniente que

impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o

primeiro dia útil subsequente, no horário e local estabelecidos neste EDITAL, desde que não haja

comunicação da PREGOEIRA em sentido contrário.

• 29.4. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por razões de

interesse público superveniente, devendo invalidá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer

pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, sem que caiba direito a qualquer indenização.

29.5. O desatendimento de exigências formais não essenciais deixará de importar no afastamento da

proponente, desde que possíveis à exata compreensão de sua proposta e a aferição da sua qualificação,

durante a realização da sessão pública do PREGÃO.

29.6. A proponente assume o custo para a preparação e apresentação de sua proposta, sendo que o órgão

licitante não se responsabilizará, em qualquer hipótese, por esta despesa, independentemente da condução

ou do resultado do PREGÃO.

29.7. Em qualquer fase do PREGÃO, caberá ao representante da licitante comprovar a exequibilidade da

UI


proposta ou lance, durante a própria sessão, implicando em desclassificação da proposta quando, inquirido,

não comprovar por qualquer meio de prova admitida em direito.

29.8. A apresentação da proposta de preços implicará na aceitação, por parte da proponente, das condições

previstas neste Edital e seus Anexos, inclusive quanto a não obrigatoriedade da promoção das

contratações derivadas do sistema de Registro de Preços.

29.9. A proponente é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos

colacionados em qualquer fase do PREGÃO.

29.10. A proponente contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos

ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor de cada contrato ou

outro instrumento hábil derivado da Ata de Registro de Preços, salvo as supressões resultantes de acordo

celebrado entre as partes, que poderão ultrapassar o limite indicado.

29. 10.1. As supressões e/ou acréscimos referenciados serão considerados formalizados mediante aditamento

contratual.

29.11. A proponente se obriga a manter, durante todo o prazo de vigência da Ata de Registro de

Preços/Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de

habilitação e qualificação exigidas na licitação.

29.12. A assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS não implicará em direito à contratação.

• 29.13. Este Edital e seus Anexos, bem como as propostas das proponentes beneficiárias, farão parte

integrante da Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.

29.14. Os ENVELOPES N° 02 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO das proponentes não convocadas para

assinarem a Ata de Registro de Preços deverão ser retirados no endereço apontado no subitem 9.1, depois

de formalizada a referida Ata.

29.15. Os casos omissos neste EDITAL DE PREGÃO serão solucionados pela PREGOEIRA, com base na

legislação federal e municipal incidentes, e nos princípios gerais de direito.

28.16. Em conformidade com o disposto no § 3 0 do art. 48 da Lei n° 8.666/93 quando todos os licitantes

forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o

prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas, corrigidas as

27

LI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN 055

ESTADO DO PARANÁ

i nconform idades.

28.16.1. Ocorrendo a previsão delineada no item anterior na fase de habilitação, a documentação a ser

reapresentada deverá ser toda a documentação solicitada no item 8.1 deste Edital.

29.17. Será competente o foro da Comarca de Rio Negro, Estado do Paraná, com renúncia expressa a

qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de questões oriundas deste PREGÃO.

30. RELAÇÃO DE ANEXOS

30.1. Integram o presente edital os seguintes anexos:

ANEXO 1 Termo de Referência

ANEXO II Modelo de Declaração de enquadramento como Microempresa e/ou Empresa de Pequeno Porte

ANEXO III Modelo de Declarações

ANEXO IV Modelo de Procuração para Credenciamento

ANEXO V Modelo de Declaração de Cumprimento aos Requisitos do Edital

ANEXO VI Modelo de Proposta de preços

ANEXO VII Minuta Ata de Registro de Preços

31. ELEMENTOS BASES NECESSÁRIOS À ELABORAÇÃO DA PROPOSTA

31.1. O edital completo ficará à disposição dos interessados e as dúvidas poderão ser esclarecidas na

Prefeitura Municipal de Piên, no Departamento de Licitações e Compras.


PATRICIA APAREC ~RO3ANOVSKI

PREGOEIRA

Ã1

e

.

t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 056

1E% ESTADO DO PARANÁ

ANEXO 1

TERMO DE REFERÊNCIA

1 - OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de

serviços de hora técnica para manutenção mecânica e elétrica preventiva e corretiva e serviços de funilaria

das máquinas rodoviárias, veículos de leve e médio porte, ônibus, caminhões e tratores e equipamentos

agrícolas das Secretarias Municipais, conforme especificações e quantidades estimadas abaixo:

QTDE PREÇO ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO ESTIMADA DE

HORAS MÁXIMO UNITÁRIO MÁXIMO

Hora técnica de manutenção elétrica dos veículos ___ ANUAL TOTAL i

R$ 13.500,00 1 leves__________ 300 45,00

______ _____-- _______

2 Hora técnica de manutenção elétrica dos veículos R$ 51,00 médio porte (vans, master e F-1000)

Hora técnica de manutenção elétrica dos ônibus e

130

150

i

R$ 53,00

6.630 R$ ,00

R$ 7.950,00 caminhões

Hora técnica de manutenção elétrica dos tratores 70

R$ 48,00 R$ 3.360,00 agrícolas

Hora técnica de manutenção elétrica das máqs 100

- R$ 48,00 R$ 4.800,00 rodoviárias

6 Hora técnica de manutenção de implementos

350 R$ 49,80 R$ 17.430,00

agrícolas

Hora técnica de manutenção mecânica dos tratores 500 R$ 54,30 R$ 27.150,00

agrícolas

8 Hora técnica de manutenção mecânica das

1000 R$ 63,00 R$ 63.000,00 maquinas rodoviárias

Hora técnica de manutenção mecânica dos veículos 1000 R$ 42,60 R$ 42.600,00

leves

Hora técnica de manutenção mecânica para médio 600 R$ 56,90 R$ 34.140,00

porte Hora técnica de manutenção mecânica dos ônibus

500 R$ 61,00 R$ 30.500,00 e caminhões

12 Hora técnica para serviços de funilaria e pintura R$ 75,00 R$ 7.500,00 nos veículos da frota municipal 100

1.1 - DESCRIÇÃO BÁSICA DOS PRINCIPAIS MODELOS DE VEÍCULOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DA

FROTA MUNICIPAL:

DESCRIÇÃO

MARCA

MODELO

29

057 t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

ESTADO DO PARANÁ

VEÍCULOS LEVES Gol Wolkswagen

Saveiro Wolkswagen

Parati Wolkswagen

Sandero Renault

Logan Renault

Uno Fiat

Pálio Fiat

Montana General Motors

Vectra General Motors

Astra General Motors

VEÍCULOS DE MÉDIO PORTE Vans Citroen, Ducato, Renault Ambulâncias Renault Caminhonetes F-1000

rord

VEÍCULOS DE GRANDE PORTE Ônibus Mercedes

Caminhões Ford, Mercedes

Wolkswagem

MÁQUINAS RODOVIÁRIAS Motoniveladora Case e Catterpillar

Pá Carregadeira Catterpillar

Retroescavadeira JCB e Catterpillar

Rolo Compactador Dinapack

TRATORES Tratores Valtra e New Rolland

IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Plantadeira Marcas diversas

Distribuidor de Calcário

Batedeira de Cereais

Grade Aradora

Grade Niveladora

e

1.11 - DA DESCRIÇÃO BÁSICA DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS: Para efeitos de atendimento

aos serviços a serem contratados através do presente certame, considera-se:

a) MANUTENÇÃO PREVENTIVk São assim considerados aqueles serviços de caráter revisional, que ocorrem

em intervalos regulares (conforme a quilometragem percorrida ou conforme o tempo de utilização), podendo

seguir as previstas no manual de manutenção de cada veículo, compreendendo basicamente a substituição

de componentes de vida útil pré determinada, tais como: óleo, elementos de filtros, correias, velas, bicos

injetores, pastilhas, lonas de freio, entre outros.

b) MANUTENÇÃO CORRETIVA: São todos os serviços e reparos necessários aos defeitos ocorridos

acidentalmente, como por exemplo, quebra de veículos, defeitos nos componentes, desgastes prematuros

de peças, reparos de danos causados por mau uso ou em decorrência de acidentes.

30

£

/¼ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN 058

ESTADO DO PARANÁ

c) MANUTENÇÃO MECÂNICA: Assim compreendidos os serviços de desmontagem e montagem, reparos e/ou

ajustes em: cubos de rodas, carburadores, injetores de combustíveis (mecânicos e/ou eletrônicos), mangas

e eixos de transmissão, bombas de água, de combustível e outros, troca preventiva de óleos lubrificantes e

filtros diversos, câmbio mecânico e/ou automático compreendendo caixa de mudança de marchas, reduções

e/ou trações 4x4, freios, embreagens, rolamentos, retentores, sistemas de arrefecimento (radiadores),

válvulas, diferenciais, distribuição, direção, engrenagens diversas, amortecedores, suspensão, magnetos,

mancais, suportes, bielas, pistões, entre outros que envolvam todos os serviços mecânicos e hidráulicos dos

veículos e máquinas, inclusive substituição de peças e acessórios avariados ou com defeito (os quais serão

fornecidos pelo Município).

d) MANUTENÇÃO ELÉTRICA: Serviços de manutenção elétrica preventiva e corretiva em veículos, analisar as

• necessidades de troca e regulagem, montagem e/ou verificação de sistemas e aplicação de testes de

funcionamento. Além de realização de reparos em todo sistema elétrico dos veículos (faróis, lanternas, setas,

luz de freio, luz de ré, luzes de emergência, luz de cortesia, luz do painel, buzina, lanterna da placa traseira,

limpador do para-brisa, lavador do para-brisa, motor de partida, alternador, bateria, instrumentos do painel,

regulador de voltagem e outros).

e) MANUTENÇÃO EM IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS: Pode ser compreendido como o conjunto de

procedimentos que visam manter os implementos nas melhores condições de funcionamento e prolongar a

vida útil dos mesmos, através de lubrificação, ajustes, revisões e proteção contra os agentes que lhes são

nocivos, os quais estão presentes no ar, solo e plantas.

f) FUNILARIA E PINTURA: Os serviços de funilaria consistem na recuperação da lataria dos veículos que

apresentem avarias ou amassados, através de técnicas específicas utilizadas para tal, como por exemplo, o

chamado "martelinho de ouro", Os serviços de pintura são aqueles realizados após os serviços de funilaria

para restaurar a cor original do veículo/máquina que passou por reparos de funilaria.

1.111 - DA GARANTIA DOS SERVIÇOS; A contar da entrega do veículo à Administração após a execução dos

serviços, a Contratada deverá garantir a continuidade e qualidade do resultado de cada serviço prestado,

pelo prazo não inferior a 03 (três) meses, devendo constar tal compromisso da proposta de preços

apresentada pelo licitante. Não se aplica à garantia falhas decorrentes da má execução dos serviços,

devendo nesse caso a empresa executante refazer os mesmos sem custos adicionais ao Município. O prazo

de garantia ofertado na proposta de preços não se computa caso a falha ou vicio seja ocultado pela

Contratada quando da execução dos serviços.

II - A PROPOSTA DEVE CONTER O VALOR UNITÁRIO E TOTAL DO ITEM, bem como o prazo de validade da

proposta (não inferior à 60 dias).

31

III - LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: Os serviços objeto deste PREGÃO deverão ser executados na

oficina do proponente vencedor do certame, sendo que a distância entre o fornecedor e a Prefeitura não

deverá ultrapassar 7 (sete) quilômetros.

111.1 - A distância máxima do fornecedor deve ser atendida tendo em vista os elevados custos para

deslocamento dos veículos até os locais onde devem ser realizadas as manutenções, visando a

economicidade, ou seja, para evitar prejuízos econômicos, pois a localização em distância superior ao

estabelecido, encarece o custo final da contratação, ensejando perda de tempo entre os intervalos das

manutenções, bem como o aumento no consumo de combustíveis, o desgaste no veículo e disponibilização

dos motoristas, quando nos deslocamentos dos veículos.

111.11 - Caberá ao vencedor do certame informar, por ocasião da assinatura da Ata de Registro de Preços, o

endereço de seu estabelecimento.

111.111 - Na hipótese de impossibilidade de deslocamento do veículo ou da máquina a ser consertada até o

local designado pela vencedora do certame, a mesma deverá realizar o conserto no local em que a máquina

se encontrar, contado o tempo do deslocamento como hora técnica de serviço para fins de pagamento.

111.1V - DA ESTRUTURA MÍNIMA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: A contratada deverá possuir, até a data

da assinatura da Ata de Registro de Preços, instalações físicas suficientes para o atendimento necessário à

execução do objeto do presente certame, dispondo de ferramentas e equipamentos adequados para

execução dos serviços a serem contratados, atendendo, preferencialmente, aos itens abaixo:

a) Dispor de pátio de estacionamento, com espaço físico próprio e suficiente à prestação dos serviços;

•

b) Contar com sistemas eficientes de segurança que permitam salvaguardar o estado dos veículos que

estejam em suas instalações para realização dos serviços;

c) Contar com elevadores para os veículos;

d) Dispor de ferramentas básicas para manutenção dos veículos (chaves, alicates, entre outras);

e) Macacos para remoção e instalação de câmbios;

f) Suporte e/ou guincho para retirada e instalação de motores;

g) Ferramentas adequadas para substituição de correias dentadas;

h) Ferramentas adequadas para suspensão;

i) Equipamentos para regulagens eletrônicas;

j) Scanner da parte eletrônica que atenda aos veículos da frota (injeção, ABS, imobilizador, transmissão

automática, rede can, painéis, alarmes, air bags);

k) Equipamentos para limpeza e sangria automática dos sistemas de freios;

1) Equipamentos para teste e limpeza dos sistemas de arrefecimento;

32

m) Equipamentos para limpeza e sangria de direções hidráulicas;

n) Equipamentos para limpeza de sistemas de bicos de eletrônicos;

o) Ferramentas e equipamentos em geral para manutenções elétricas;

p) Ferramentas e equipamentos em geral para funilaria;

q) Cabine própria para pintura;

r) Outros equipamentos e ferramentas não listados acima, mas que sejam imprescindíveis à realização dos

serviços a serem contratados.

IV - A proponente deverá incluir nos preços propostos para a hora técnica de manutenção de cada tipo de

serviço a que se propor, além do lucro, todos os custos diretos e indiretos relativos ao cumprimento integral

• do objeto do PREGÃO, envolvendo, entre outras despesas, tributos de qualquer natureza, mão de obra,

salários de funcionários, materiais necessários à execução dos serviços (exceto peças de reposição) de uso

comum das oficinas, etc.

IV.I - Para os fins deste Pregão, entende-se por hora técnica de manutenção preventiva ou corretiva, todo o

período em que o veículo ou a máquina estiver na oficina ou em campo, quando for o caso, sob a efetiva

realização de serviços necessários para a recuperação ou prevenção de problemas de origem mecânica e/ou

elétrica, independentemente do número de agentes que executarem os serviços.

V - PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DE ORÇAMENTO, INÍCIO E CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:

V.I - Em razão da prestação dos serviços para os quais for declarada vencedora, a Detentora da Ata de

Registro de Preços deverá encaminhar ao Departamento de Licitações e Compras o diagnóstico do problema

mecânico e o orçamento estimativo para a manutenção/conserto em no máximo 1 (um) dia após a

jpQpJbilizaçQ da máquina rodoviária, veículo leve, ônibus, caminhão, trator agrícola ou implemento

agrícola, na sede da detentora da ata, ou In foco, se for o caso.

VII - A detentora da ata deverá iniciar a realização dos serviços aprovados imediatamente após receber a

Requisição de Empenho, devendo concluir em até 2 (dois) dias, salvo na hipótese de possibilidade de

agendarnento prévio ou de atraso na entrega de peças por culpa exclusiva do Município, ou de outro justo

motivo que será analisado pela Administração.

VI - A execução dos serviços será, obrigatoriamente, acompanhada pelo responsável pela máquina/veículo.

VII - Imediatamente após a conclusão dos serviços, a executante deverá encaminhar para o Departamento

de Licitações e Compras da Prefeitura o relatório final do serviço executado, informando o tempo de duração

33

iS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 061

ESTADO DO PARANÁ

do serviço, o descritivo dos serviços realizados, o nome do funcionário da Prefeitura que acompanhou a

realização do serviço e os dados da máquina/veículo (marca, modelo e n° de controle). A comunicação

poderá ser feita pelo e-m,7# marcvpien. Dr.cloV.br

VIII - PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços,

mediante a apresentação da Nota Fiscal relativa à prestação dos serviços, acompanhada da Certidão

Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Que abrange inclusive as

contribuicões sociais'), do Certificado de Reoularidade do FGTS - CRF e da Certidão Neciativa de Débitos

Trabalhistas - CNDT, previstas neste Edital

• VIII.J - Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o


VIII. II - O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário.

IX— JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO: Os serviços de manutenções em veículos e implementos agrícolas se

faz necessária em face da necessidade de conservação do patrimônio público, além da imprescindibilidade

de reparos necessários em virtude do desgaste decorrente do uso frequente. A contratação se mostra de

grande importância em razão da busca por garantir as melhores condições de desempenho dos veículos, em

relação ao funcionamento destes, bem como seu rendimento e segurança e ainda a prevenção de acidentes

e/ou ocorrência de danos que venham a resultar em danos nos componentes ou mesmo a paralisação dos

veículos. Frisa-se ainda que a população não pode ser prejudicada em decorrência de uma máquina ou

veículo em desuso por falta de manutenção, visto que os mesmos são utilizados diariamente no transporte

de pessoas, realização de serviços e outros serviços diretamente prestados à população. Ressalta-se que o

Município não possui estrutura física e de pessoal suficiente para garantir a manutenção e reparos

necessários à sua frota, sendo de extrema relevância a contratação de particulares para realização de tais

serviços.

IX.I - JUSTIFICATIVA QUANTO À EXCLUSIVIDADE CONCEDIDA À MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: A

realização de procedimentos licitatórios cuja participação é exclusiva para Microempresas e/ou empresas de

Pequeno Porte, encontra respaldo legal na Lei Complementar n° 123/06 (alterada pela Lei Complementar n°

147/14), mas precisamente no disposto no inciso I do art. 48 da referida Lei, bem como está amparada pelo

que disciplina a Lei Complementar Municipal n° 1/15, que trata da questão no inciso III do § 1 0 do art. 34.

Ademais, a grande maioria das empresas localizadas no Município de Piên e região estão enquadradas como

Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou são Microempreendedores Individuais, os quais, por

equiparação, são também contemplados com os benefícios das Leis acima citadas. O crescimento e o 34

desenvolvimento do Município vêm proporcionando inúmeras oportunidades de negócios às micro e

pequenas empresas instaladas na cidade e na região e cada vez mais o município tem empregado esforços

para a construção de um ambiente que permita a essas empresas um melhor aproveitamento dessas

oportunidades e a conversão destas em inclusão social, emprego e renda, O Município de Piên, desde 2009

concede tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte. O

tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas visa ampliar sua participação nas licitações

municipais e assim impulsionar o desenvolvimento socioeconômico da cidade. Há que se considerar que as

contratações públicas são de grande importância para o desenvolvimento econômico e social do país. O

planejamento adequado das compras governamentais é um fator relevante em favor do desenvolvimento

local e regional, visto que pode privilegiar os pequenos negócios sediados no município e região. Assim, o

• Município de Piên busca realizar licitações voltadas ao fortalecimento e ao desenvolvimento econômico e

social da cidade, sempre ancorado nas legislações pertinentes e nas políticas públicas de que visam esse

desenvolvimento.

X - DOCUMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS: Por ocasião da contratação a CONTRATADA deverá

apresentar, no prazo de 03 (três) dias, a seguinte documentação individual relativa aos funcionários que

prestarão os serviços nas dependências da CONTRATADA:

- Cópia da CTPS,

- Cópia da Ficha de Registro, e

- Relação Anual de Informações Sociais - RAIS (Último Ano-base).

X.I - Havendo troca de funcionários na prestação dos serviços deverá a contratada reapresentar a

• documentação acima.

X.II - No caso em que o serviço venha a ser prestado pelo próprio proponente, na condição de

Microempreendedor Individual ou de sócio da empresa licitante, deverá este apresentar declaração

informando tal situação, podendo se utilizar do modelo constante do ANEXO VIII.

x.in - É responsabilidade da CONTRATADA fornecer à seus funcionários todos os equipamentos de proteção

individual - EPIs necessários à execução dos serviços, bem como cobrar destes a utilização dos mesmos.

XIV - Fica também a CONTRATADA obrigada a cumprir e fazer cumprir todas as normas relativas à Saúde e

Segurança do Trabalho, emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e outros órgãos competentes.

35

o

LI]


X.V - Deverá ainda a CONTRATADA garantir a correta sinalização do local onde estejam sendo realizados os

serviços.

XI - FISCALIZAÇÃO: A fiscalização da execução do objeto da Ata de Registro de Preços será realizada pela

Administração, através dos servidores indicados abaixo, os quais atuarão no acompanhamento das

solicitações, entrega e recebimento dos materiais: - SECRETARIA - FISCAL Secretaria de Ação Social e Defesa Civil - Araci Maria de Sá Ribas Secretaria de Administração e Finanças Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente --

Tiago Santos de Souza José Mário Bueno de Oliveira

Secretaria de Desenvolvimento Económico -- Priscila Aparecida Guinta - - Secretaria de Educação Ivan Bueno Franco Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer Secretaria de Governo

[João do Rocio Martins Douglas_Lietz ______________________

Secretaria de Saúde -- - Denis Carvalho Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários

_Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo Elan Gabriel Forteski Simon Schneider

XI - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:

XLI - Caberá à contratada:

a) Tomar todas as providências necessárias à fiel execução dos serviços objetos deste Termo de Referência;

b) Manter, durante o período de vigência do contrato, todas as condições e qualificações exigidas na

licitação;

c) Promover a execução do serviço dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, em observância às

normas legais e regulamentares aplicáveis e às recomendações aceitas pela boa técnica;

d) Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela CONTRATANTE;

e) Adotar todas as medidas para a prestação dos serviços solicitados, observando todas as condições e

especificações determinadas pela CONTRATANTE;

f) Cumprir, impreterivelmente, todos os prazos e condições exigidas e observar as datas, horários

estabelecidos pela CONTRATANTE;

g) Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução dos

serviços constantes da Ata de Registro de Preços;

h) Responsabilizar-se pela segurança dos veículos da CONTRATANTE que estejam em sua responsabilidade,

quando da execução do serviço;

i) Responder pelos danos causados diretamente aos veículos componentes da frota da CONTRATADA, que

estejam sobre sua guarda, quando da execução do serviço;

j) Refazer os serviços ou substituir as peças e componentes utilizados, comprovadamente considerados

inadequados pela CONTRATANTE;

k) Permitir a fiscalização da execução do serviço através dos servidores designados pela CONTRATANTE

36


atendendo às reclamações formuladas, podendo o mesmo sustar, recusar, mandar fazer ou desfazer

qualquer serviço ou fornecimento de material, que não estejam de acordo com as normas, especificações e

técnicas usuais, ou que atentem contra a segurança dos usuários ou terceiros;

1) Encaminhar à CONTRATANTE a Nota Fiscal/Fatura correspondente ao serviço prestado.

XII - Caberá ao Contratante:

a) Emitir as Requisições de Empenho, com todas as informações necessárias, em favor da CONTRATADA

antes do início de cada serviço;

b) Assegurar os recursos orçamentários e financeiros para custear a prestação de serviços;

c) Acompanhar, controlar e avaliar a prestação dos serviços, através da unidade responsável por esta

• atribuição;

d) Prestar à CONTRATADA, em tempo hábil, as informações eventualmente necessárias à execução do

serviço;

e) Atestar as faturas correspondentes à prestação do serviço, por intermédio do servidor competente;

f) Efetuar, em favor da empresa CONTRATADA o pagamento, nas condições estabelecidas no Termo de

Referência.

o

37

ANEXO II

MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

(Este documento deverá estar fora dos Envelopes n°01 e 02).

A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

DECLARAÇÃO

.. ....... . .................................... , inscrita no CNPJ/MF sob o no ........................, por intermédio de seu

Representante Legal, Sr.(a) ............. ....................... .....portador(a) da Carteira de Identidade n.°...............

• inscrito no CPF/MF sob o n°......................., DECLARA, para fins do disposto no Edital de

.........................................no ............./...................sob as penas da lei, que esta empresa, na

presente data, é considerada:

OBS: Assinalar com um "X" a condição da empresa.

1. () MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 3 0 da Lei Complementar n.° 123, de 14/12/2006;

2. ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 30 da Lei Complementar n.° 123, de

14/12/2006;

3. ( ) MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL, conforme § 1 0 do artigo 18 da Lei Complementar n.° 123, de

14/12/2006.

DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 40 do artigo 30 da Lei

Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006.

(local e data)

(Nome, RG e Assinatura do Representante Legal)

Importante:

1) A DECLARAÇÃO de enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou

Microempreendedor Individual, poderá ser objeto de diligência para confirmação da veracidade da mesma e

implicará no tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.° 123/2006.


Microempreendedor Individual, falsa ou inverídica sujeitará a licitante às penalidades previstas neste Edital,

bem como, às demais sanções penais cabíveis.

ri Lyll

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN 066

ESTADO DO PARANÁ

ANEXO III

MODELO DE DECLARAÇÕES

Pregão Presencial n 0 ...../2017

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório em epígrafe,

instaurado por este município, que:

a) não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em

Strabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos,

salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal n.°

9854, de 27.10.99, que altera a Lei n.° 8666/93;

b) nenhum de nossos sócios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de Piên;

c) não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidas de contratar com a

Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública, em qualquer

e suas esferas;

e) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente processo e estamos

cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Por ser expressão da verdade, firmamos a presente.

E

em de

de 2017.

(Nome e assinatura do Representante Legal da Empresa Proponente).

(apontado no contrato social ou procuração com poderes específicos).

OBS.: Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e carimbada com o

número do CNPJ.

39

ANEXO IV

MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO


Por este instrumento particular de Procuração, a (Razão Social da Empresa), com sede (endereço completo

da matriz), inscrita no CNPJ/MF sob n° ..., Inscrição Estadual sob n° ... e Inscrição Municipal sob n° ...........

representada neste ato por seu (qualificação do outorgante), Sr. ..., portador da Cédula de Identidade RG

e CPF n.°..., nomeia e constitui seu bastante Procurador o Sr. ..., portador da Cédula de Identidade RG

• n° ... CPF n°..., a quem confere amplos poderes para representar a (Razão Social da Empresa) perante a

Prefeitura Municipal de Piên, no que se referir ao PREGÃO N.° ... /2017, com poderes para tomar qualquer

decisão durante todas as fases do PREGÃO, inclusive apresentar DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE

CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE

HABILITAÇÃO em nome da Outorgante, formular verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances, desistir

verbalmente de formular lances ou ofertas na etapa de lance, negociar a redução de preço, desistir

expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e

motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da

sessão e atas de registro de preços, prestar todos os esclarecimentos solicitados pela PREGOEIRA, enfim,

praticar os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante.

A presente Procuração é válida até o dia

(Local e data)

Nome e Assinatura do Representante Legal

rir*J

ANEXO V

MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.


REF. PREGÃO N° ... /2017

Sra. Pregoeira,

Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 4 0, VII, da Lei n° 10.520/2002, a empresa

..(indicação da razão social).............cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o

PREGÃO N° .../2017, cujo objeto é

(Local e data)

Nome e Assinatura do Representante Legal

o

41

o

o

ANEXO VI

(razão social, CNPJ, endereço, telefone, "fac-símile "e e-mail)

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

À Prefeitura Municipal de Piên

Sra. Pregoeira,

Ref.: Edital de Pregão n° _J2017

Apresentamos e submetemos à apreciação de V. 5' nossa proposta de preços, a preços fixos e sem

reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é .....................

Unidade Qtde

Item Descrição do Item Estimada Preço Preço

de medida Unitário Total anual

1

O prazo de validade da proposta de preços é de (inserir o prazo de validade) ((inserir o orazo de

validade por extenso)) dias a partir da data limite estabelecida para o recebimento das propostas.

Nos comprometemos à garantir a continuidade e qualidade do resultado de cada serviço prestado, pelo

prazo não inferior a 03 (três) meses. Não se aplicando a garantia à falhas decorrentes da má execução dos

serviços, caso em que iremos refazer os mesmos sem custos adicionais ao Município.

Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa e empresa de

pequeno porte, conforme estabelece o artigo 3 0 da lei complementar n° 123/2006.

Local, - de de 2017.

(nome leg/vel, RGn° e assinatura do responsável legal)

42


ANEXO VII

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° ........... .12017 PREGÃO PRESENCIAL N° 10312017

Aos ................dias do mês de .................do ano de dois mil e ............., autorizado pelo Pregão

Presencial n° 10312017, foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o

disposto nas Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006 (alterada pela

Lei Complementar n° 147/2014) e Decretos Municipais n° 002/2006 e n° 153/2011, que, conjuntamente

com as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o ÓRGÃO GERENCIADOR

e o DETENTOR DA ATA:

1. Consideram-se registrados os preços constantes do relatório em anexo, do Detentor da Ata:

......., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° ..................., Inscrição Estadual

n° ..................../ Inscrição Municipal n° .................com endereço na Rua ......................., n° ..........., em

/...., CEP . ....., fone/fax: (..) ...../ e-mail ....., neste ato representada por . ..................... ..., inscrito(a) no

CPF sob n° ..................

2. O Órgão Gerenciador efetuará seus pedidos ao fornecedor, através da entrega da Requisição de Empenho

por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fac-símile e

Ø e-mail, na forma descrita no Edital de Pregão Presencial n° 10312017.

3. PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DE ORÇAMENTO, INÍCIO E CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS:

3.1. Em razão da prestação dos serviços para os quais for declarada vencedora, a Detentora da Ata de

Registro de Preços deverá encaminhar ao Departamento de Licitações e Compras o diagnóstico do problema

mecânico e o orçamento estimativo para a manutenção/conserto em no máximo 1 (um) dia após a

disponibilizacão da máquina rodoviária, veículo leve, ônibus, caminhão, trator agrícola ou implemento

agrícola, na sede da detentora da ata, ou 1» toco, se for o caso.

3.2. A detentora da ata deverá iniciar a realização dos serviços aprovados imediatamente após receber a

Requisição de Empenho, devendo concluir em até 2 (dois) dias, salvo na hipótese de possibilidade de

43

S PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 071 ESTADO DO PARANA

agendamento prévio ou de atraso na entrega de peças por culpa exclusiva do Município, ou de outro justo

motivo que será analisado pela Administração.

3.3. A execução dos serviços será, obrigatoriamente, acompanhada pelo responsável pela máquina/veículo.

3.4. Não poderá o Detentor da Ata recusar-se a prestar os serviços solicitados na Requisição de Empenho,

mesmo que em pequena quantidade.

4. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação.

S. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços, mediante apresentação

da respectiva nota fiscal, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade, observada a

necessidade de aoresentacão da Certidão Neciativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida

Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais), do Certificado de Regularidade do FGTS -

CRF e da Certidão Negtiva de Débitos Trabalhistas - CNDT, previstas neste Edital.

5.1 Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento

deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

5.2 O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário.

6. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os praticados

no mercado e assim controlados pelo Órgão Gerenciador.

1 7. Os serviços serão prestados provisoriamente o recebimento definitivo será feito após a verificação das

espcificações, qualidade e quantidade, e consequentemente aceitação, no prazo de 05 (cinco) dias a contar

da entrega dos itens, ou imediatamente quando for o caso.

8. As despesas decorrentes dos pedidos de fornecimento correrão à conta do código a seguir

discriminado(s):


Dotações: 10.001.08.244.0016.2026.3390391904, 10.001.08.244.0016.2026.3390391905 e

10.001.08244.0016.20263390391907

Contas: 2710


Dotações: 03.001.04.122.0003.2004.3390391904, 03.001.04.122.0003.2004.3390391905 e

o

e

03.001.04.122.0003.2004.3390391907

Contas: 550


Dotações: 07.002.20.606.0011.20133390391904, 07.00220.606.0011.2013.3390391905 e

07.002.20.606.0011.2013.3390391907

Contas: 1450


Dotações: 06.001.23.691.0010.2011.3390391904, 06.001.23.691.0010.2011.3390391905 e

06.00 1.23. 691. 00 10 .2011. 339039 1907

Contas: 1230


Dotações: 08.001.12.361.0012.2014.3390391905, 08.001.12.361.0012.2014.3390391904 e

08.00 1. 12.361.0012.2014.3390391907

Contas: 1670


Dotações: 09.001.13.392.0014.2023.3390391904, 09.001.13.392.0014.2023.3390391905,

09.001.13.392.0014.2023.3390391907, 09.002.27.812.0015.2024.3390391904 e

09.002.27.812.0015.2024.3390391905 e 09.002.27.812.0015.2024.3390391907.

Contas: 2310 e 2460


Dotações: 02.001.04.122.0002.2003.3390391904, 02.001.04.122.0002.2003.3390391905 e

02.001.04.122.0002.2003.3390391907;

Contas: 350


Dotações: 11.001.10.301.0018.2031.3390391904, 11.001.10.301.0018.2031.3390391905,

11.001.10.301.0018.2031.3390391907, 11.001.10.301.0018.2020-3390391904,

11.001.10.301.0018.2020-3390391905, 11.001.10.301.0018.2020-3390391907,

11.001.10.304.0018.2033-3390391904, 11.001.10.304.0018.2033-3390391905 E

11.001.10.304.0018.2033-3390391907

Contas: 3240, 3080 E 3340


Dotações: 05.001.15.452.0005.2009.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e

05.001. 15.452.0005.2009.3390391907

Contas: 1000


45


Dotações: 04.001.04.121.0004.2007.3390391904, 05.00 1. 15.452.0005.2009.3390391905 e

04.001.04. 121.0004.2007.3390391907

Contas: 790

9. Esta Ata de Registro de Preços não obriga o Órgão Gerenciador a firmar as contratações com o

fornecedor, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurada, nesta hipótese, a preferência do

beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do art. 15, § 40 da Lei Federal n° 8.666/93.

10. O descumprimento das obrigações pactuadas sujeitará o fornecedor às sanções definidas no item 28 do

edital e subitens do edital de Pregão Presencial n° 10312017, que desta Ata faz parte integrante.

o 11. O Detentor da Ata deverá manter, enquanto vigorar o Registro de Preços e em compatibilidade com as

obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pelo Edital de

Pregão Presencial n° 10312017.

12. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando todos os seus dispositivos, o edital de

Pregão Presencial n° 10312017, as Requisições de Empenho com os termos aditados e a proposta da

detentora da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.

13. DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização da execução do objeto da Ata de Registro de Preços será realizada

pela Administração, através dos servidores indicados abaixo, os quais atuarão no acompanhamento das

solicitações, entrega e recebimento dos materiais/bens e execução destes:

SECRETARIA - FISCAL Secretaria de Ação Social e Defesa Civil Araci Maria de Sé Ribas Secretaria de Administração e Finanças Tiago Santos de Souza Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente José Mário Bueno de Oliveira Secretaria de Desenvolvimento Econômico Priscila Aparecida Guinta Secretaria de Educação Ivan Bueno Franco Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer João do Rocio Martins Secretaria de Governo Douglas Lietz Secretaria de Saúde Denis Carvalho Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários i Elan Gabriel Forteski Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo Simon Schneider

14. As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu, serão dirimidas no Foro da

Comarca de Rio Negro/PR, esgotadas as vias administrativas.

15. Para constar que foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, em 02 (duas) vias de igual teor e

forma, que vão assinadas pelo Sr. LIVINO TURECK, Prefeito de Piên, e pelo representante do Detentor, e

46

o

o

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN

074

ESTADO DO PARANÁ

duas testemunhas.

LIVINO TURECK - MUNICÍPIO DEPIÊN

ÓRGÃO GERENCIADOR

DETENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Testemunhas:

Nome: JOZOEL R. LESNIOVSKI Assinatura:

47

ffil

Processo administrativo n°: 1803112017

Interessado: Departamento de Licitações e Compras/Comissão Permanente de Licitação

Assunto: Aprovação jurídica da abertura de licitação na modalidade Pregão Presencial e

aprovação da minuta do edital.

Recebe esta Procuradoria Jurídica, pedido de parecer encaminhado pela Pregoeira do Município,

relativo ao processo administrativo n° 180312017, que trata da abertura de licitação para registro

de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços

de hora técnica para manutenção mecânica e elétrica preventiva e corretiva e serviços de

funilaria das máquinas rodoviárias, veículos de leve e médio porte, ônibus, caminhões e

tratores e equipamentos agrícolas, em atendimento às Secretarias Municipais.

Consulta-nos sobre a adequação da modalidade licitatória adotada para o processo

em questão, qual seja Pregão Presencial, e solicita aprovação jurídica da minuta do instrumento

convocatória e da respectiva ata de registro de preços, para cumprimento do disposto no parágrafo

único do art. 38 da Lei das Licitações.

1. Do relatório:

O processo teve início com a requisição formulada pelas Secretarias interessadas,

descrevendo sua necessidade e justificando sua pretensão.

• A requisição foi protocolada pelo Departamento de Licitações e Compras, que na

sequência instruiu o processo com as informações preliminares pertinentes a toda e qualquer

contratação pública, independentemente de efetivarem-se na via licitatória ou através de contratação

direta.

Nessa esteira, constam dos autos: a indicação, pelo contador responsável, das

dotações orçamentárias por onde correrão as despesas; a existência de previsão dos recursos

financeiros necessários para o custeio das despesas, confirmada pela Secretaria responsável, e a

autorização do Prefeito para que seja dada continuidade ao processo.

Sugeriu a Pregoeira que a pretensão fosse atendida através de licitação, na

modalidade Pregão Presencial, justificando que o objeto é de natureza comum, podendo ser

objetivamente definido no edital, atendendo ao que dispõe o parágrafo único do artigo 1 0 da Lei n°

10.520/02.

L iJ 1 íC


A Pregoeira anexou formulário ao processo, descrevendo a necessidade de se realizar

licitação exclusiva para Micro e Pequenas Empresas, em razão dos valores de cada item, os quais não

ultrapassam o limite estabelecido pelas referidas normas.

Com relação a licitação ser destinada à exclusiva participação de Microempresas e

Empresas de Pequeno Porte, tal exclusividade encontra respaldo no disposto no inciso 1 do art. 48 da

Lei Complementar n° 123/06, alterada pela Lei Complementar n° 147/14, bem como está amparada

pelo que disciplina o inciso III do § 1 0 do art. 34 da Lei Complementar Municipal n° 1/15, ambos

transcritos abaixo:

LC n° 123/06: Art. 48. Para o cumprimento do disposto no art. 47 desta Lei Complementar, a administração pública: 1- deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

(...)

Lei Complementar Municipal n° 1/15

Art. 34. Nas contratações públicas será concedido tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.

§ 1 0 Para o cumprimento do disposto neste artigo a Administração Pública adotará as regras previstas na Lei Complementar n° 123, de 2006, constantes dos artigos 42 a 49 e nos artigos seguintes desta lei, bem como em normas regulamentares que prevejam tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, especialmente:

(...) III - realização obrigatória de licitação destinada exclusivamente à participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte nas contratações cujo valor seja de até R$

• 80.000,00 (oitenta mil reais);

Foi elaborada a minuta do edital na modalidade Pregão Presencial, bem como da

respectiva ata de registro de preços, para atendimento da necessidade das Secretarias interessadas,

as quais ora são submetidas à apreciação da Procuradoria Jurídica.

2. Da análise da escolha da modalidade:

Verificamos pelos documentos constantes dos autos que os procedimentos iniciais

para abertura de processo licitatório foram corretamente observados.

Quanto à adoção da modalidade Pregão Presencial para atender ao interesse das

Secretarias interessadas, há que se registrar algumas considerações.

A Lei n° 10.520/02, que disciplina esta modalidade, dispõe em seu art. 1 0 , parágrafo

único:

077 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN

ESTADO DO PARANÁ

Art. 10 - Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei. Parágrafo único: Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles culos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificacões usuais no mercado.

Pela leitura retro apresentada, constatamos que o objeto do processo em análise pode

ser classificado como "comum, em vista que não se trata de objeto de maior complexidade e

que não possui nenhuma especificidade que prejudique a elaboração da proposta.

Cabe ainda ressaltar que o Município de Piên regulamentou a utilização do Pregão, na

forma Presencial e Eletrônica, através da edição do Decreto n° 002/06.

Portanto, não se verifica nenhum óbice para a utilização da modalidade Pregão, seja

na forma Presencial, seja na forma Eletrônica, para realizar a licitação necessária para o atendimento

da pretensão das Secretarias interessadas.

Já a utilização do sistema de registro de preços no âmbito do Município de Piên está

regulamentada pelo Decreto Municipal n ° 153/11, disciplinando o cabimento em seu art. 20, ipsis

verNs

Art. 2 0 Será adotado, preferencialmente, o SRP nas seguintes hipóteses: 1- quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes; TI - quando for mais conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços necessários à Administração para o desempenho de suas atribuições; III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; e IV - quando pela natureza do objeto não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

Isto posto, entendemos que seja mais vantajoso para o Município efetuar a licitação

com vistas a realizar o registro de preços, tendo em vista a imprevisibilidade do montante total a ser

efetivado durante o período contratual, o qual poderá ficar aquém ou além da estimativa das

Secretarias interessadas.

Não obstante, orientamos apenas à Pregoeira e sua equipe de apoio para que durante

a condução do certame sejam cumpridas as determinações legais da Lei n° 10.520/02 e da Lei n°

8.666/93, suplementarmente, sob pena de invalidade dos atos praticados em desacordo com os

referidos diplomas legais, em especial, quanto à publicidade dos atos, observando-se o interstício

mínimo de 08 (oito) dias úteis entre a publicação do último aviso de licitação e a data de recebimento

das propostas, bem como o prazo de publicação no Mural de Licitações do Tribunal de Contas do

Estado do Paraná de no mínimo 07 (sete) dias úteis.

3. Da análise da minuta do edital:

Passamos à análise dos elementos abordados na minuta do edital e sua concordância

com as imposições do art. 40 da Lei de Licitações.

J . 7/

7•• \ y

3

r PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

i1M ESTADO DO PARANÁ

Traz o referido mandamento a obrigatoriedade de abordagem dos seguintes

elementos nos editais de licitação, podendo estes ser suprimidos ou acrescidos, conforme o caso:

Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

- objeto da licitação, em descrição sucinta e clara; II - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no art. 64 desta Lei, para execução do contrato e para entrega do objeto da licitação; III - sanções para o caso de inadimplemento; TV - local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico; V - se há projeto executivo disponível na data da publicação do edital de licitação e o local onde possa ser examinado e adquirido; VI - condições para participação na licitação, em conformidade com os arts. 27 a 31 desta Lei, e forma de apresentação das propostas; VII - critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos; VIII - locais, horários e códigos de acesso dos meios de comunicação à distância em que serão fornecidos elementos, informações e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto; IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais; X - o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global, conforme o caso, permitida a fixação de preços máximos e vedados a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência, ressalvado o disposto nos parágrafos 1 0 e 20 do art. 48;

XI - critério de reajuste, que deverá retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais, desde a data prevista para apresentação da proposta, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela; XII - (VETADO) XIII - limites para pagamento de instalação e mobilização para execução de obras ou serviços que serão obrigatoriamente previstos em separado das demais parcelas, etapas ou tarefas;

lo XIV - condições de pagamento, prevendo: a) prazo de pagamento não superior a trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela; b) cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros; c) critério de atualização financeira dos valores a serem pagos, desde a data final do período de adimplemento de cada parcela até a data do efetivo pagamento; d) compensações financeiras e penalizações, por eventuais atrasos, e descontos, por eventuais antecipações de pagamentos; e) exigência de seguros, quando for o caso; XV - instruções e normas para os recursos previstos nesta Lei; XVI - condições de recebimento do objeto da licitação; XVII - outras indicações específicas ou peculiares da licitação.

Após análise do instrumento apresentado, constatou-se que o edital foi elaborado em

harmonia com os ditames do art. 40 da Lei n° 8.666/93, destacando-se a clareza e objetividade do

objeto da licitação, a previsão de requisitos pertinentes ao objeto do certame como condição de

habilitação, fixação de critério objetivo para julgamento das propostas, prazos legais respeitados Parj,r /

079

4 t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ

impugnação ao edital, abertura das propostas e julgamento de recursos, pelo que esta Procuradoria

não tem nenhuma recomendação a ser feita.

4. Da análise da minuta da ata de registro de preços:

Da análise da minuta da ata de registro de preços vinculada ao instrumento

convocatório apresentado, constatamos que a mesma observa os requisitos mínimos exigidos pelas

disposições legais pertinentes, não sendo necessária nenhuma correção.

S. Da conclusão:

e Por todo o exposto, opina esta Procuradoria pela regularidade da escolha da

modalidade Pregão Presencial para o desenvolvimento da licitação que se inicia e pela aprovação da

minuta do instrumento convocatório e da respectiva ata de registro de preços, não existindo óbice

para o prosseguimento do processo licitatório.

Contudo, alerta esta Procuradoria que devem ser atendidas as orientações descritas

no item 2 deste parecer, iii tine.

Ressalte-se, ainda, que os critérios e a análise de mérito (oportunidade e conveniência

do pedido) constituem análise técnica das Secretarias solicitantes, bem como a verificação das

dotações orçamentárias e especificidade ou cumulação do objeto do procedimento licitatório, motivo

pelo qual o presente opinativo cinge-se exclusivamente aos contornos jurídicos formais do caso em

comento.

S É o parecer.

Piên/PR, 08 de agosto de 2017. .7 .-

Veiviane Alves Domingos

OAB/PR 75.274

ç

Pai raná - 00 de Agosto de 2017 • Dtúro Oficial dos Municípios do Paraná ANO VII N° 1313

03.001 ADMTNTSTRACÀO E FINANÇAS

04.122.0003.2004 MANUTENÇÀO DA SECREI'ARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

33.20.9100.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte: 760 ................. RS 8.147,71 05. SECRETARIA DE VIAÇÃO E ERVIÇOS R000VIARIOS 05.001 VIAÇÃO F SER VIÇOS RODOVIÁRIOS

17.512.0006.2010 MANUTENÇÃO FX1'ANSÃ0 E IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO E REDE DE ESGOTO 44.90.51.00.00 - OBRAS TE TNSTALAÇÕES Fonte: 000.— - — IRS 140.000.00

TOTAL GERAL ......................... RS 148.147,71

Art. 2° Para cobertura dos créditos autorizados no artigo anterior serão utilizados como recursos. O cl excesso de arrecadação e a anulação parcial de dotações. conforme descrito abaixo:

Excesso

COSI.' KIN 11 '3 SSC 1I1( w .' .LI IR

04 460) 54 'lliltI 7(51 i•.1t

1. 147.'l

TOTAl. is,147,71

Anulação:

04. SECRETARIA DF P1 ANEJA\IENTO. OBRAS E

URBANISMO 4.001 PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO

04.121,0004,2007 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE-PLANEJAMENTO OBRAS E URBANISMO

33.90.39.00,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte: 000 ..................RS 50.000,00 4. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E. URBANISMO

04.001 PLANEJAMENTO. OBRAS E URBANISMO

15.451.0006.2008 INFRA ESTRUTURA URBANA E RURAL 3190.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Fonte: 000 .... .... ..... ..RS 40.000.00 5. SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 05.001 VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.0005.1004 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

44.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Fonte: 000 ........ ............. RS 50.000,00 TOTAL GERAL .......................... RS 148.147,71

Art. 3 ° Este Decreto entroni em vigor nesta data. rc og:rdas as i sposiçõe s e ai co o 1 rár o.

Piên/PR, 02 de Agosto de 2017.

LIVINO TURECK Prefeito Municipal


CRISTIANO QUADROS Secretário de Admitii straçtio e Finanças

Publicado por:

José Luis de Barros Código ldentificador:ECCI EBCI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PREGÃO PRESENCIAL N° 103/2917

PROCESSO N° 1803/2017 TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM

LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA

PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE

PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO 1

DESTE EDITAL (nos moldes da Lei Complementar n° 123. de 14

de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014)

OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de

empresa especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção mecânica e elétrica preventiva e corretiva e

serviços de funilaria das máquinas rodoviárias, veículos de leve e médio porte, ônihus, caminhões e tratores e equipamentos agrícolas das Secretarias Municipais, conforme especificações e

quantidades estimadas constantes do ANEXO 1.

REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretarias Municipais.

LEGISLAÇÃO: Leis Federais no 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar Federal n° 123/2006 (alterada pela l.et Complementar

11 3 147/20141, Lei Complementar Municipal n ° 1/2015

(Regulamentada peiri Decreto Municipal n° 176/2016), Decretos

Municipais 0° 002/2006 cri' 153/2011.

BAIA PARA EN'I'REGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE

ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE

QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABIlITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE

PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 22 de agosto de 2017, às 09h09.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Pién, situada na Rua Amazonas, n o 373, Centro - Piên/PR.

O edital completo estará á disposição dos interessados do dia 09 a 22 de agosto de 2017, no Departamento de Licitações e Compras.

Pién/PR. 08 de agosto de 2017

P4 TR!CI,4 APARECIDA TROJANO VSKI Pregoeira


Código Identificador:7EE5BE7D

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TOMADA DE PREÇOS N°007/2017

PROCESSO N ° 1802/2017

TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL

O Municipio de P:ên, Estado do Paraná, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pelo Decreto n ° 00312017, torna público que fará realizar às 09:00 horas do dia 25 de agosto de 2017,

na sede da Prelëitura Municipal, situada na Rua Amazonas, n° 373 - Centro, PrénPR, fone (41) 3632-1136, licitação na modalidade

TOMADA DE PREÇOS, VALOR GLOBAL, para contratação de empresa especializada para construção de 02 (duas) casas de tratamento de água, térreas em alvenaria com 6,21 m2 cada, bem

como para construção de 02 (dois) reservatórios de água elevados, em concreto armado com altura de 3,5 metros cada, sendo 01

(uni) deles com capacidade de 20.000 litros e o outro com capacidade de 27.900 litros e para relocação e reforma de 01 (um)

reservatório de água, tipo taça metálica com capacidade de 15.000

litros, para atendimento das Comunidades de Poço Frio e Aterrado Alto. O valor máximo total é RS 151.217,09 (cento, ciquenia e uni ai' 1, duzentos e dezessete reais e nove centavos), com

prazo de execução de 90 (noventa) dias.

O edital completo poderá ser adquirido na Secretaria de

Administração c Finanças de 09 a 25 de agosto de 2017, no

Departamento de Compras e Licitações. As empresas interessadas em participai r da Iic ação devem entrar em contato com o Departamento

de Licitações e Compras, até o terceiro dia anterior à abertura das pt'opo.staS para cadastro.

Pién/Plt. 08 de agosto de 2017.

143

09,0822017

4 r Prefeitura de

51 Pien

Prefeitura Municipal de Piên

Lkitaç&s

PREGÃO PRESENCIAL N ° 103'201 7 PROCESSO N ° 180312017 TIPO: MENOR PREÇO — POR ITEM LICITAÇÃO DIFI7RI2NCIADA EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO ANEXO 1 DESTE EDITAl (nos moldes da Lei Coniplemenlar ri' 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar ,,C 147, de 7 de agosto de 2014) OBJETO: Registro de Preços para eventual eontrataçáo de empresa especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção niecânica e elénica preventiva e conetiva e serviços de Emilaria das máquinas rodoviárias. veiculos de leve e médio porte. ônibus, caminhões e tratores e equipamentos agrieolas das Secretarias Municipais, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO 1. REPARTIÇÃO INTERESSADA: Seeretadas Municipais. LEGISLAÇÃO: Leis Federais n ° 8.666/1993 e n" 10.520/20112, Lei Complementar Federal n° 123/2006 (alterada pela Lei Complementar n l47'2014), Lei Complementar Municipal n ° 1/2015 (Regulamentada pelo Decreto Municipal n° 176/2016), Decretos Municipais n ° 002/2006 e 11 ° 153/2011. DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO. DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E ,DE HABILITAÇÃO: 22 de agosto de 2017. ás 09h00. LOCALDA REALIZAÇÃO DA SÍSSAO PUBlICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de PRn. situada tia Rua Amazonas, n'373, Centro — Pién/PR. O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 09 a 22 de agosto de 2017. no Departamento de Licitações e Compras. Pidn/PR. 08 de agosto de 2017. PATRICIA APARECIDA TROJJANOVSKI PREGOEIRA

Solicite o edital Completo desta licitação, mande um email para [email protected] e

informe o numero e ano do processo

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PORTARIAS

112

Li

o


PROCESSO N° 1803/ 2017

TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM

LICITAÇÃO DIFERENCIADA - EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE

MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE PARA TODOS OS ITENS DO

ANEXO 1 DESTE EDITAL (nos moldes da Lei Complementar n° 123, de 14 de

dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar n° 147, de 7 de agosto de 2014)

OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada

para prestação de serviços de hora técnica para manutenção mecânica e elétrica

preventiva e corretiva e serviços de funilaria das máquinas rodoviárias, veículos de

leve e médio porte, ônibus, caminhões e tratores e equipamentos agrícolas das

Secretarias Municipais, conforme especificações e quantidades estimadas

constantes do ANEXO I.

REPARTIÇÃO INTERESSADA: Secretarias Municipais.

LEGISLAÇÃO: Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar Federal n°

123/2006 (alterada pela Lei Complementar n° 147/2014), Lei Complementar Municipal n°

1/2015 (Regulamentada pelo Decreto Municipal n° 176/2016), Decretos Municipais n° 002/2006

e n ° 153/2011.

DATA PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE

ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DA

DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E DOS

ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E DE HABILITAÇÃO: 22 de agosto de 2017, às

09h00.

LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal de Piên,

situada na Rua Amazonas, n° 373, Centro - Piên/PR.

O edital completo estará à disposição dos interessados do dia 09 a 22 de agosto de 2017, no

Departamento de Licitações e Compras.

Piên/PR,

PATRICIA APARrROJANOVSIU

PREGOEIRA

Li & ..to de 2017T —

PUBLICAÇÃO Certifico para os devidos fins que este Edital foi publicado no quadro de ediraida Prefe a de P. Piê de.ÇL

-Atividades

Data de Inicio de Atividades 08/02/2011

Código da Atividade Principal Descrição da Atividade Principal 45.20-0/02 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores

Código da Atividade Descrição da Atividade Secundária

Secundária ). 47.55-5/03 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho 2 47.53-9100 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo

3 45.20-0/07 Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores

4 47.52-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação 5 45.30-7103 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores 6 25.39-0/01 Serviços de usinagem, tornearia e solda 7 45.20-0103 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores 8 45.20-0105 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores 9 45.20-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores 10 47.51-2/01 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de Informática

. 1

ri

cItÍL14uVuautsus.a',u £'L ±y ' - r- - -

083

Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

Identificação

Nome Empresarial AGOSTINHO BECKER 39554406991

Nome do Empresário

AGOSTINHO BECKER

Capital Social

1,00

N° da Identidade Órgão Emissor UF Emissor CPF 30509501 ssp PR 395.544.069-91

Condição de Microempreendedor Individual

Situação Cadastral Vigente Data de Início da Situação Cadastral Vigente ATIVO 0810212011

CEP Logradouro Número 83850-000 RUA PRINCIPAL Natal 119

Bairro Centro

Município UF

PIEN PR

Ponto de Referência Esquina com a Farniacia ForteFarma e Dibacenter

Tenno de Ciência e Responsabilidade com Efeito prestada no momento da inscrição:

--

Declaro, sob as penas da Lei, que conheço e atendo os requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município para emissão do Alvará de Licença e Funcionamento, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de erpaÇos

pREE MUN. DE pÊM - - CONFERE COM O ORIGINAL

À i3:2 1 de 2

31:!

PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO.

Por este instrumento particular de Procuração, a AGOSTINHO BECKER

3955440699], com sede à Rua Principal Natal, 119, centro, Piên/Pr., inscrita no

CNPJ/MF sob n° 13.222.129/0001-96, Inscrição Estadual Isenta e Inscrição

Municipal sob n° 9091, representada neste ato pelo empresário o Sr.

AGOSTINHO BECKER, portador da Cédula de Identidade RG n.° 30509501 /PR.

e CPF rn° 395.544.069-91, nomeia e constitui seu bastante Procurador o Sr.

• FABIO JUNIOR BECKER, portador da Cédula de Identidade RG n° 7.213.651-

9/PR. e CPF n° 023.569.719-20, a quem confere amplos poderes para

representar a AGOSTINHO BECKER 39554406991 perante a Prefeitura

Municipal de Piên, no que se referir ao PREGÃO N.° 103/2017, com poderes

para tomar qualquer decisão durante todas as fases do PREGÃO, inclusive

apresentar DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE

HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE

HABILITAÇÃO em nome da Outorgante, formular verbalmente lances ou

ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de formular lances ou

ofertas na etapa de lance, negociar a redução de preço, desistir

expressamente da intenção de interpor recurso administrativo ao final da

sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de

interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão,

prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar

todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante. 4? A presente Procuração é válida até o dia 30/09/2017.

N Piên/Pr., 18 de agosto de 2017.

D2cY

AGOSTINHO BECKER SERVIÇO DISTRITAL DE PIÊN-PR

Rui Acre. 162 - C,rtro . Piên - Pírin. -41- 3622249 1 COnSLJII seIo dijjaI et wtAI

SELO: ahpxD.iFafiÃ#kJTrY.Q8nfo o Reconheço por VERDADEI firma de: AGOSTINHO BECK

U~'Dou fé. N, l8deaoosto de 2017.

de verdade.

rarcisca eress Santos

[113(1

9 a

(E

IM

Agostinho Becker 39554406991 CNPJ: 13.222.129/0001-96 Rua Principal, Natal, 119 - Centro Piên/Pr. Tel.: (41) 99815-7599

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

A

Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

o DECLARAÇÃO

AGOSTINHO BECKER 39554406991, inscrita no CNPJ/MF sob n° 13.222.129/0001-96, por intermédio de seu representante legal, Sr. Agostinho Becker, portador da carteira de identidade n° 30509501 SSP/PR., inscrito no CPF/MF sob n° 395.544.069-91, DECLARA, para fins do disposto no Edital de PREGÃO PRESENCIAL N° 10312017, sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:

1. ( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 3° da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006;

2. () EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3 0 da Lei Complementar no 123, de 14/12/2006;

• 3. (X) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL conforme § 1 0 do artigo 18 da

Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006.

Declara, ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 40 do artigo 30 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006. 4 Piên/Pr., 22 de agosto de 2017.

&kA

62 GOSTINHO BECKER


DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO.

REF. PREGÃO N° 103/2017

Sra. Pregoeira,

Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 4 0, VII, da Lei n° 10.520/2002, a empresa AGOSTINHO BECKER 39554406991, cumpre plenamente os requisitos de habilitação paro o PREGÃO N° 103/2017, cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção mecânica e elétrica preventiva e corretiva e serviços de funilaria das máquinas rodoviárias, veículos de leve e médio porte, ônibus, caminhões e tratores e equipamentos agrícolas das Secretarias Municipais, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO 1.

• Piên/Pr., 22 de agosto de 2017.

AGOSTINHO BECKER

7,

2210812017 Certidão

988

j Prefeitura Municipal de Piên Rua Amazonas n° 373 - Centro - Piên - Paraná - CEP 83.860-000

-

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS N.2169/2017

1. FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO

IMPORTANTE: REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. 2. A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 17109/2017, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.

REVENDO OS ARQUIVOS E REGISTROS, CERTIFICAMOS QUE: O CONTRIBUINTE NADA DEVE À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL RELATIVO A EMPRESA MENCIONADA ABAIXO.

Piên, 18 de Agosto de 2017

NEGATIVA N°: 2169/2017 CóDIGO DE AUTENTICAÇÃO:

FINALIDADE: CADASTRO E/OU CONCORRÊNCIA E/OU LICITAÇÃO

I RAZÃO SOCIAL: AGOSTINHO BECKER 39554406991

INSCRIÇÃO EMPRESA CNPJ/CPF 1 PROTOCOLO 1 DATA DE EMISSÃO 1 9091 13.222.129/0001-96 18/08/2017 ENDEREÇO

RUA NATAL, 175 - CENTRO CEP: 83860009 Piên - PR CNAE / ATIVIDADES

Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores

Emitido por; «Equiplano Público Web»

http:111 92.168.1 .7:7474/esportal/stmcertidao.view.Iogic?idCertidao=8495 1/1

22/0812017 Portal da Transparência - Cadastro de Empresas Inidâneas e Suspensas 989 Portal da Transparência - Governo Federal - http;//www.portaltransparencia.gov.br

Você está em: Inicio e CEIS

CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS (CEIS)

O Cadastro Nacional de Empresas Inidõneas e Suspensas (CEIS) é um banco de informações mantido pele controladoria-Geral da União que tem corno objetivo consolidar a

relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com e

Administração Pública. Saiba mais

Consulta

CPF/CNP]: 1 j1fi224290Rô1gô

Nome, Razão Social ou kopcionsi Nome Fantasia:

r Tipo de Sanção: Todos

Quantidade de registros encontrados: 0 Data: 22/08/2017 09:15:51

Não foram encontrados registros que atendam ao seguinte critério de busca:

CNpJ/CPF: 13222129000195

Página 1/1

ATENÇÃO

Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das

entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos

que delas resultem causados a terceiros.

Dasiqnaçâo do apenado, conforme informado pelo órgão sancionador (publicação no Dou; dados constantes de Oficio, etc.)

constatou-es que o nome informado pelo órgão sancionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-se o CPF/CNP] informados. o nome constante do cadastro da Receita Federa[ pode ser verificado clicendo-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração no nome do sancionado ou uma inconsistência dos dados informados. l'Isis informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.

o

http://v.portaIdalransparenoia.gov.br/oeis?opfCnpj=1 32221290001 96&nome=&tipoSanoao= 1/1

22/08/2017 Cadastro Impedidos Licitar e Contratar

[1H!]

Tipo documento CNPJ • Núm,ro documento 13222129000196

Nome

Periodo pubIicaço de até.

Data de Indo Impedimento: de até

Data de Fim Impedimento de até

•IUM ITEM ENCONTRADO!

to

https://servicostce.pr.govbr/tcepr/municipaI/ail/consuItarimpedidoswe5p 111

AGOSTINHO BECKER 39554406991

RUA PRINCIPAL NATAL 119,

CENTRO - PIÊN/PR.

PREGÃO PRESENCIAL N° 103/2017


ENVELOPE N°01 - PROPOSTA DE PREÇOS

DATA: 2210812017


PROPOSTA DE PREÇOS

À Prefeitura Municipal de Piên Sra. Pregoeira,

Ref.: Edital de Pregão n° 103/2017

o Apresentamos e submetemos à apreciação de v Sa nossa

proposta de preços, a preços fixos e sem reajuste, relativa à licitação em

epígrafe, cujo objeto é a eventual contratação de empresa especializada

para prestação de serviços de hora técnica para manutenção mecânica e

elétrica, preventiva e corretiva e serviços de funilaria das máquinas

rodoviárias, veículos de leve e médio porte, ônibus, caminhões e tratores e

equipamentos agrícolas das Secretarias Municipais, conforme

especificações e quantidades estimadas abaixo:

QTDE PREÇO ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

ESTIMADA MÁXIMO

PREÇO DE HORAS

UNITÁRIO MÁXIMO

ANUAL TOTAL Hora técnica para serviços de funilaria

12 e pintura nos veículos da frota R$ 65,00 R$ 6.500,00

municipal 100

O prazo de validade da proposta de preços é de 60 (sessenta)

dias a partir da data limite estabelecida para o recebimento das propostas.

Nos comprometemos à garantir a continuidade e qualidade

do resultado de cada serviço prestado, pelo prazo não inferior a 03(três)

meses. Não se aplicando a garantia à falhas decorrentes da má execução

dos serviços, caso em que iremos refazer os mesmos sem custos adicionais ao

Município.

À'

o

093

Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa e empresa de pequeno porte, conforme estabelece o artigo 30 da lei complementar n° 123/2006.

Piên/Pr., 22 de agosto de 2017.

OSTINHO BECKER

E1 RG: 30509501 /PR

7?

7


RUA PRINCIPAL NATAL 119,

CENTRO - PIÊN/PR.



ENVELOPE N°02- HABILITAÇÃO

DATA: 22/08/2017

4

18/05/2017

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral


Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à

RFB a sua atualização cadastral.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

1 NOMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA

MATRIZ CADASTRAL

NOME EMPRESARIAL


TITLIL000 ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS

47.51-2-01 - Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores 45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e video 47.55-5-03 - Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho 25.39-0-01 - Serviços de usinagem, tornearia e solda 45.30-1-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores 47.52-1-00 - Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação 45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 47.41-5-00 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura 4729-0-01 -Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JIJRIDICA

213-5 S.

FMPRESARIO (INDIVIDUAL)

NÚMERO COMPLEMENTO LOGRADOURO

RPCNatal 1119

MUNICÍPIO LIF CEP BAIRRO/DISTRITO

83.860-000 Cenho PIEN 1 PR

ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE

[email protected] (41) 9815-7599

ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

ATIVA 0810212011

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL

SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL

Aprovado pela Instrução Normativa RFB no 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 1810812017 às 10:28:22 (data e hora de Brasília).

Página: l/lçI

http://www.receita.fazenda.gOv.br/PessoaJUridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

1/2

18/08/2017

ReceitapR - Cadastro de Inscrições Estaduais (Paraná)

18/08/2017 10:31:52

Sua solicitação não pôde ser atendida

Serviço: Cadastro de Inscrições Estaduais

Motivo: 13222129000196- CNPJ NAO CADASTRADO NO CAD/ICMS

Orientações adicionais 7 Entre em Contato com o SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

o

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1/1

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https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgecFslmprimir...

097

CAIXA naa a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRI?

Inscrição: 1322212910001-96

Razão Social:EMPRESA CADASTRADA VIA GUIA SIMPLIFICADA

Endereço: CADASTRAMENTO GUIA SIMPLIFICADA / GUIA SIMPLIFICADA / //0-000

A Caixa Econômica Federal, no USO da atribuição que lhe Confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade: 0610812017 a 04109/2017

Certificação Número: 2017080603264197269409

Informação obtida em 18/0812017, às 10:34:16.

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br

1de 1 18/08/2017 10:34

098

o. LODIR rD:c::RIn 35t1rA DO :pIapLpo

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS

Nome: AGOSTINHO BECKER 39554406991 (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 13.222.129/0001-96 Certidão n°: 135627680/2017 Expedição: 18/08/2017, às 10:25:31 Validade: 13/02/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que AGOSTINHO BECEER 39554406991 (MATRIZ E FILIAIS) inscrito (a) no CNFJ sob o n° 13.222.12910001-96, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n ° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n ° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http: //www.tst. jus .br ) Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

e suqestões er,jutst as.

18/08/2017

MM

I MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: AGOSTINHO BECKER 39554406991 CNPJ: 13.222.12910001-96

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n 8.212, de 24 de julho de 1991-

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http:I/www.receita.fazenda.gov.br > ou 'chttp://www.pgfn.fazenda.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nQ 1.751, de 02/1 012014. Emitida às 10:23:23 do dia 18/0812017 <hora e data de Brasília>. Válida até 1410212018. Código de controle da certidão: A082.D8FB,3037.A666 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

Ei

1/1

Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda

PA'Á Coordenação da Receita do Estado GOVERNO DO ESTADO

Secr,wla RR ed

Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual

N°016768265-01

100

Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 13.222.129/0001-96 Nome: AGOSTINHO BECKER 39554406991 Estabelecimento sem registro no Cadastro de Contribuintes do ICMS/PR

Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado, nesta data.

Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Válida até 1611212017- Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet www.fazenda.pr.pov.br

Página 1 de 1

Erni&do via Internet Pública (IWÓO/2017 10:27:10)

o

1810812017

Certidão

101

Ç' Prefeitura Municipal dePiên Rua Amazonas n° 373 - Centro - Piên - Paraná - CEP 83.860-000



IMPORTANTE: REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. 2. A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 1710912017, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.



NEGATIVA N°: 216912017 CjW DE AUTENTICAÇÃO:


RAZÃO SOCIAL: AGOSTINHO BECKER 39554406991

INSCRIÇÃO EMPRESA CNPJ/CPF PROTOCOLO DATA DE EMISSÃO

9091 13.222.129/0001-96 1 1 18/08/2017 ENDEREÇO

RUA NATAL, 175 - CENTRO CEP: 83860000 Piên - PR CNAE / ATIVIDADES

Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores

Emitido por: <s quiplano Público Web»

o

htIp://1 77.125.221 .99:1474/esportal/stmcertidao.view.logic?idcertidao=8495

1/1

102 Agostinho Becker 39554406991 CNPJ: 13.222.129/0001-96 Rua Principal, Natal, 119 - Centro Piên/Pr. Tel.: (41) 99815-7599

DECLARAÇÃO

Pregão Presencial n° 10312017

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do

procedimento licitatório em epígrafe, instaurado por este município, que:

a) Não possuímos, em nosso quadro de pessoal, empregados menores de

18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em

qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição

de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei

Federal n°9854, de 27.10.99, que altera a Lei n°8666/93;

b) Nenhum de nossos sócios é servidor ou dirigente de órgão do

Município de Piên;

c) Não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação

ou impedidos de contratar com a administração, por prazo não

superior a 2 (dois) anos;

d) Não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a

administração Pública, em qualquer de suas esferas;

e) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habitação no

presente processo e estamos cientes da obrigatoriedade de declarar

ocorrências posteriores.



AGOSTINHO BECKER

li

1810812017 Simples Nadonai 103

Consulta Optantes

Data da consulta: 18/08/2017 Identificação do Contribuinte - CNP) Matriz

CNPJ : 13222.12910001-95 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa

Nome Empresarial AGOSTINHO BECKER 39554406991

Situação Atual

Situação no Simples Nacional : Optante pelo Simples Nacional desde 08/02/ 2011

Situação no SIMEI: Optante pelo SIMEI desde 0810212011

Períodos Anteriores

Opções pelo Simples Nacional em Períodos Anteriores: Não Existem

Opções pelo SIMET em Períodos Anteriores: Não Existem

•

Agendamentos (Simples Nacional)

Agendamentos no Simples Nacional: Não Existem

Eventos Futuros (Simples Nacional)

[ventos Futuros no Simples Nacional: Não Existem

Eventos Futuros (SIMEI)

[ventos Futuros no SIMET: Não Existem

LI2F] rarPDF

rj

1 httpJ/wvw8.receita.fazenda.gov.brJSimpIesNacionaI/apIioacoes.aspx?id=22 1/1

n

o

DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS


Sra. Pregoeira,


AGOSTINHO BECKER, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.222.129/00001-96, por intermédio de seu

Representante Legal, Sr.(a) AGOSTINHO BECKER, portador(a) da Carteira de Identidade n.°

30509501, inscrito no CPF/MF sob o n 0 395.544.069-91, DECLARA, sob as penas da lei, que os

serviços, objeto do Pregão Presencial n° 103/2017, serão prestados diretamente pelo Sr.

AGOSTINHO BECKER, portador do RG n° 30509501 e inscrito no CPF no 395.544.069-91 na

condição de Microempreendedor Individual ou sócio da empresa proponente.


Piên, em 18 de agosto de 2017

AGOSTINHO BECKER

1'

£ 1

105 Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

Identificação

Nome Empresarial DANIEL TELES 73405043972

Nome do Empresário DANIEL TELES

Capital Social 1,00

f'l° da Identidade órgão Emissor UP Emissor CPF 52526337 SSP PR 734.050439-72


Situação Cadastrai Vigente Data de Inicio da Situação Cadastrai Vigente ATIVO 2910412010

Números de Registro

CNP) MIRE 11.877.05310001-01 41-8-0009483-6

Endereço Comercial

CEP Logradouro Número 83860-000 RUA BELO HORIZONTE 522

Bairro CENTRO

Município hP PIEN PR

Ponto de Referência PROXIMO A SANEPAR

Atividades

Data de Início de Atividades 29/0412010

Código cia Atividade Principal Descrição da Atividade Principal 45.20-0101 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Código da Atividade Secundária Descrição da Atividade Secundéris

• 1 45.20-0/08 Serviçoe de borracharia para velculos automotoresj

Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licenca e Funcionamento Provisório - declaração prestada no momento da inscrição:

Declaro, sob as pena da Lei, que conheço e atendo os requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura po Município para emissão do Alvará de Licença e Funcionamento, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao

uso de espaços públicos. O no-atendimento a esses requisitos acarretará o cancelamento deste Alvará de Licença e Funcionamento Provisório.

Este Certificado comprova as inscziçøes, alvará, licenças e a situação de enquadramento do empresário na condição de Microempreendedor Individual. A sua aceitação está condicionada á verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço: http://www.portaldoempreendedor.Øov.br/ Certificado emitido coqi base ria Resolução ri' ie, aa 17 de dezembro de 2009. do Comité para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do RegisSe da Legalização de Empresas e Negôdos - REDESIM. ATENÇÃO: qualquer rasura ou emenda Invalidará este documento. Para pesquisar a inscrição estadual e/ou municipal (quando convenerites do cadasto slitoniado nacional), informe os elementos abaxo no endereço eletrônico

____ _____ LNúmero do Recibo: ME24107833 Número do Identificador: 00073405043972 ç

3 I 000

5

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http://www22.receita.fazenda.gov .


Por este instrumento particular de Procuração, a DANIEL TELES 73405043972, com sede à Rua Belo

Horizonte, 522, centro, Piên/Pr., inscrita no CNPJ/MF sob no 11.877.053/0001-01, Inscrição Estadual

Isenta e Inscrição Municipal sob n° 8397, representada neste ato pelo empresário o Sr. DANIEL

TELES, portador da Cédula de Identidade RG n.° 52526337/PR. e CPF n.° 734.050.439-72, nomeia e

constitui seu bastante Procurador a Sra. EDNA SIMÕES DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade

RG n° 6.779.347-1/PR. e CPF n° 956.576.579-34, a quem confere amplos poderes para representar a

DANIEL TELES 73405043972 perante a Prefeitura Municipal de Piên, no que se referir ao PREGÃO N.°

103/2017, com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases do PREGÃO, inclusive

apresentar DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os

• envelopes PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO em nome da Outorgante,

formular verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de formular lances

ou ofertas na etapa de lance, negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de

interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a

intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão, prestar todos

os esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar todos os demais atos pertinentes ao

certame, em nome da Outorgante.

A presente Procuração é válida até o dia 3010912017.


DANIEL TELES

SERVIÇO DISTRITAL DE PIÊN-PR Rua Acre 162 'i - C.flS.)t &IG t,!,;. 'v

SELO: WhpsV.MSkJo.TpRn7-kJTZV.tAVHR Reconheço p01 VERDADEIRAÍiIIna de. DANIEL TELES. Dou fé

1 PkÊN. 44 de agosto de 2017.

Em testemi.inho de verdade.

Edna Francisca eres dos Santos - Escre E

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W Re;sTPc

w'n DATA 0E. I61 is- qq

3ERAL ti ' t .Dtt . L LXPEDICAO cU. E ,J- .1.

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£S: SIMBES A SILVA EIÁÇÃfl

- •tilc-UEL DELFINO DA SILO - PIARIA JOSE SIP ES DA SILVA

NATURADOADE

E NA S MIllITO

tu IVflIPlJR/PR l/4/i975

1 000 OR!GEM CoflARcIV4IPL/Pt9 SEDE íPfl Q 7 CNASC 3427L!YROa31P01HA210

- ASS,NATURAOO DIRETOR se!. oig aE &1quIm

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IM DANIEL TELES 73405043972 CNPJ: 11.877.05310001 -01 Rua Belo Horizonte, 522 - centro Piên/Pr. Tel.: (41) 9673-7174


M


DECLARAÇÃO

DANIEL TELES 73405043972, inscrita no CNPJ/MF sob no 11 .877.05310001-01, por intermédio de seu representante legal, Sr. DANIEL TELES, portador da carteira de identidade n° 52526337 SSP/PR., inscrito no CPF/MF sob n° 734.050.439-72, DECLARA, para fins do disposto no Edital de PREGÃO PRESENCIAL N° 10312017, sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:

1. () MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 3 0 da Lei Complementar n°

123, de 1411212006; 2. ()EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3 1 da Lei

Complementar n° 123, de 1411212006; 3. (X) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, conforme § 1 0 do artigo 18 da Lei

Complementar n° 123, de 1411212006.

Declara, ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 40 do artigo 30 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

3 Piên/Pr., 22 de agosto de 2017.

1 DANIEL TELES

K. SERVIÇO DISTRITAL DE PIEN-PR

qua Acre, 1 ertra 'r P?j-4 124 nns.J eç.; rr.vr.e.'

SELO: ShpsV.cttJo.H4Rn7.kJFZV.LKO8X v ReconheQu por VERDADRAflip,o, de: DANIEL TELES. Dou íc

oDt$» 2 PN, 14 de agosto de 2017. - Ern4InYo de verdade.-

(

Edna Francisca ores dos Santos - screve nte °

ri

109 DANIEL TELES 73405043972 CNPJ: 11.877.05310001-01 Rua Belo Horizonte, 522 - centro Piên/Pr. Tel.: (41) 9673-7174


REF. PREGÃO N° 10312017

Sra. Pregoeira,

Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, Vil, da Lei no 10.52012002, a empresa DANIEL TELES 73405043972, cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o PREGÃO N° 10312017, cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção mecânica e elétrica preventiva e corretiva e serviços de funilaria das máquinas rodoviárias, veículos de leve e médio porte, ônibus, caminhões e tratores e equipamentos agrícolas das Secretarias Municipais, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO 1.


DANIEL TELES

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110

Prefeitura Municipal de Piên Rua Amazonas n° 373 - Centro - Piên - Paraná - CEP 83.860-000






NEGATIVA N°: 2121/2017 9 J , AUTENTICAÇÃO:


RAZÃO SOCIAL: DANIEL TELES 73405043972

INSCRIÇÃO EMPRESA 1 CNPJ/CPF 1 PROTOCOLO DATA DE EMISSÃO

8397 11.877.053/0001-01 11/08/2017 ENDEREÇO

BELO HORIZONTE, 522 - CENTRO CEP: 83860000 Piên - PR CNAE / ATIVIDADES

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, Serviços de borracharia para veículos automotores

Emitido por: «Equiplano Público Web»

htlp:J/1 92.168.1 .7:7474/esportal/stmcertidao.view.Iogic?jdcedjdao=5447 1/1

22/0812017 Portal da Transparência - Cadastro de Empresas Inidõneas e Suspensas

Portal da Transparência - Governo Federal - http://wwW.POrtaltransparencia.gov.br

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CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS INIDÓNEAS E SUSPENSAS (CEIS)

O Cadastro Nacional de Empresas inidôneas a Suspensas (CEIS) é um banco de informações mantido pela Controladorla-Geral da União que tem corno objetivo consolidar a relação das empresas e pessoas Fisicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública. Saiba mais

Consulta

CPFICNPJJ 1183600101

RazãoSocial aol ¼opcioeall Nome Fantasia:

[ Tipo de sanção:J Todos

Quantidade de registros encontrados: O Data: 22/0812017 09; 10; 30


CNP]/CPF: 11877053000101

Página 1/1

ATENÇÃO


entidades que as prestaram não podendo a união ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos


o Designação do apenado, conforme informado pelo órgão sancionador (publicação no Dou; dados constantes de Oficio, etc.)

Constatou-se que o nome informada pela órgão sancionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-se o CPFICNP] informados. O nome constante do cadastro da Receita Federal pode ser verificado tlicando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração no

nome do sancionado ou uma inconsistência dos dados informados. Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.

Li

htkp:((vvw.portalclatransparencia.gov.br/ceis'?cpCnpj=1l 877053000101 &nome&tiposancao= 111

2210812017 Cadastro Impedidos Licitar e Contratar

112

Consulta de Impedidos de Licitar

Pesquisa Impedidos de Licitar

Fornecdor - -------- -

Tipo documento CNFJ

Nome

Período pubticaçLo de

Data de inicio Impediinerito de

Data de Fim Impedimento: de

Y Número documento 11i177ú53020101

até

até

(tt

40 HUM ITEM ENCONTRADO!

o

https://servicos.tce.pr.gov.br/tcepr/municipat/ail/ConsuttarimpedidosWebaspx 111

113

DANIEL TELES 73405043972

RUA BELO HORIZONTE, 522

CENTRO - PIÊNJPR.


PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÉN


DATA: 2210812017

114 DANIEL TELES 73405043972 CN12J: 11.877.05310001-01 Rua Belo Horizonte, 522 - centro Piên/Pr. Tel.: (41) 9673-7174

PROPOSTA DE PREÇOS


Ref.: Edital de Pregão n° 10312017

Apresentamos e submetemos à apreciação de V. sa nossa proposta

de preços, a preços fixos e sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto

é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para

prestação de serviços de hora técnica para manutenção mecânica e elétrica,

preventiva e corretiva e serviços de funilaria das máquinas rodoviárias, veículos de

leve e médio porte, ônibus, caminhões e tratores e equipamentos agrícolas das

Secretarias Municipais, conforme especificações e quantidades estimadas abaixo:

QTDE VALOR ÍTEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO ESTIMADA MÁXIMO VALOR

DE UNITÁRIO MÁXIMO HORAS TOTAL ANUAL

Hora técnica de manutenção 9 mecânica dos veículos leves 1000 R$ 42,60 R$ 42.600,00

Hora técnica de manutenção 10 mecânica para veículos de médio 600 R$ 56,90 R$ 34.140,00

porte Hora técnica para serviços de

12 funilaria e pintura nos veículos da 100 R$ 75,00 R$ 7.500,00 frota municipal

R$ 84.240,00

O prazo de validade da proposta de preços é de 60 (sessenta) dias

a partir da data limite estabelecida para o recebimento das propostas.

Nos comprometemos à garantir a continuidade e qualidade do

resultado de cada serviços prestado, pelo prazo não inferior a 3 (três) meses. Não

o

o

se aplicando a garantia à falhas decorrentes da má execução dos serviços, caso em

que iremos refazer os m mos sem custos adicionais ao Município.

115

Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de

tributação de microempresa e empresa de pequeno porte, conforme estabelece o

artigo 30 da lei complementar n° 123/2 006.


DANIEL TELES RG: 52526337/PR

o

7

118


RUA BELO HORIZONTE, 522

CENTRO - PIÊN/PR.




DATA: 22/0812017

1110512017 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral

Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral 117

Contribuinte,

Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização cadastral.

fl REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

fl CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA

1 NÚMERO DE INSCRIÇÃO 111.877.053/0001

MATRIZ -

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO EDE SITUAÇÃO CADASTRAL

ABERTURA

NOME EMPRESARIAL DANIEL TELES 73405043972

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ********

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECOMOMIcA PRINCIPAL 45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

'

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÕMICAS SECUP4DÁRIAS 45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA 213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL)

NÚMERO COMPLEMENTO 522

MUNICíPIO UF

PIEN 1 PR

LOGRADOURO

R BELO HORIZONTE

CEP 83.560-000

BAIRRO/DISTRITO CENTRO

ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE (41) 9673-7174


SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA

DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 29/04/2010



Aprovado pela Instrução Normativa RFB no 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 1110812017 às 08:06:46 (data e hora de Brasília). Página: 111

Consuita 9LÇ?S!29!!L

• Preparar Pàna

para mpressao

A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, dique aqui. Atualize sua página

II

t http:/fwww.reCeiIa.fazenda.gDV.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjrev3/CnpjrevaSDllcjtaaoasp

1/1

11/0812017 ReceitaPR - Cadastro de Inscrições Estaduais (Paraná)

118

1110812017 08:07:33


Serviço; Cadastro de Inscrições Estaduais

Motivo: 11877053000101 - CNPJ NAO CADASTRADO NO CAD!ICMS

Orientações adicionais? Entre em Contato com o SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

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o

1/1

https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresalcrf/Crf/FgeCFslmprjmjr...

119

.

fl

CAIXA CAIXA ECO NÕM 4CA. FEDERAL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: 1187705310001-01

Razão Social:DANIEL TELES 73405043972

Endereço: R BELO HORIZONTE 522 / CENTRO / PIEN / PR 183860-000

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.


Validade: 0210812017 a 31/08/2017


Informação obtida em 11/08/2017, às 08:10:15.


1 de 1

11/08/201708:10

120


Nome: DANIEL TELES 73405043972 (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 11.877.053/0001-01 Certidão nó: 135247669/2017 Expedição: 11/08/2017, às 08:11:35 Validade: 06/02/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que DANIEL TELES 73405043972 (MATRIZ E FILIAIS)

inscrito(a) no CNPJ sob o n° 11.877.053/0001-01, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n ° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatária transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

Düvdas e sugestee: cndttst . ju9.hr -

11/0812017

121

S MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional


Nome: DANIEL TELES 73405043972 CNPJ: 11.877.05310001-01

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do

• sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd'do parágrafo único do art. 11 da Lei n 2 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n 2 1.751, de 0211012014. Emitida às 14:41:23 do dia 0110612017 chora e data de Brasília>. Válida até 2811112017. Código de controle da certidão: A9CE.6DFE.C480.30C5 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

o

1h

122 Estado do Paraná

Secretaria de Estado da Fazenda

PAZÁ Coordenação da Receita do Estado

GOVERNO DO EEtADO S.e,flp1a S


N°016731518-55

Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 11.877.05310001-01 Nome: DANIEL TELES Estabelecimento sem registro no Cadastro de Contribuintes do ICMS/PR



Válida até 0911212017 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet www.fazenda.pr.gov.br

6

e

Página 1 de 1

EmiUdo via Internet Pública (1 ff0612017 08:14:00)

1110812017

Certidão

123

Prefeitura Municipal de Piên Rua Amazonas no 373 - Centro - Piên - Pararia - CEP 83.860-000






NEGATIVA M. 212112017 1 CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO: I9ZTMJ42QETZS4425QAT


RAZÃO SOCIAL: DANIEL TELES 73405043972


8397 11.877.053/0001-01 1 1 11/08/2017 ENDEREÇO

BELO HORIZONTE, 522 - CENTRO CEP: 83860000 Piên - PR CNAE / ATIVIDADES

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, Serviços de borracharia para veículos automotores


o

o

http://1 77.125.221 .99:7474/esportalfstmcertidao.viewiogic?idCertidao=8447

Vi

124 DANIEL TELES 73405043972 CNPJ: 11.877.05310001-01 Rua Belo Horizonte, 522 - Centro Piên/Pr. Tel.: (41) 9673-7174

DECLARAÇÃO


Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatôrio em epígrafe, instaurado por este município, que:

a) Não possuímos, em nosso quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal n° 9854, de 27.10.99, que altera a Lei n° 8666193;

b) Nenhum de nossos sócios é servidor ou dirigente de órgão do Município de Piên;

c) Não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos de contratar com a administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) Não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a . administração Pública, em qualquer de suas esferas;

e) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habitação no presente processo e estamos cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.



DANIEL TELES

11/08/2017

Consulta Optantes

SLmpIes NacionS

125

Data da consulta: 11/08/2017 Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz

CNP] 11.877.05310001-01 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIN1EL abrange todos os estabelecimentos da empresa

Nome Empresarial DANIEL TELES 73405043972

E Situação Atual

Situação no Simples Nacional : Optante pelo Simples Nacional desde 2910412010

Situação no SIMEI: optante pelo SIMEI desde 2910412010



Opções pelo SIMEI em Períodos Anteriores: Não Existem




Eventos Futuros no Simples Nacional: Não Existem


Eventos Futuros no SIMEI: Não Existem

LtaU ratPDF

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http:1/wv8.receita.fazenda.gov.br/SinipIesNacionaI/apIicacoes.aspx2id=22

1/1

126

SSecrelarla da Micro e Pequena Empresa

Secretaria da Racionalização e Simplificação

Departamento de Registro Empresarial e Integração

.•; ...:.. .... . :,•:.

REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO Folhas 1/1

1 NÚMERODIIIDENTIPICAÇÃO 1)0 RnGISTRO 1SF. EMPREiSA.NIaE nA StDII NIEF DA rII.lkI.iptctncrtruost,t..esk, ,rfrn,t' lIlal

XXX XXX

NOME DII EMPRESARIOICOovIuIO. sa,at,,,aIvr,,,,

MAR ÇIOLUIZ OELIMA

XAÇIONAIIOAIIE E.CIAÍXI CIViL

BRASILEIRA SOLTUIROcAj SEXO ur11,11 tIL LDXR_u4uId&u

Masculino xxx P11110 DE IP'5 ''dei

NÃO CONSTA MARIA APARECIDA DE LIMA NAIDO ai (dita de nnaelmcçssJ SC Il)IINTIOADE l,ia,nat) 0 ,gie emIssor ElE (PElnemno)

I0/II/I976 0406146935 DETRAN 1 SC 022.870,359-07 EMANCIPADO POR (funil de clrauLipadi-lÓlllc"uilussadumeIuul

XXX

ESOMJCIIIAIX) NA Lex;ItADorRl) - ila. us. NUMERO

RUA PRINCIPAL 03 c:OMPLEMENTO nAraaI,,EiIs ['erro C1P sj XXX LAGOA 1)0, PIEI lO Ç31150 0011 Q0S743

MEINICIPIO

Agudos do Sul PR

declara, sob as penas da lei, não estar Inapodido de exercer atividade empresária, que não possui outro registro de enipresãtio e requer:

AJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ À JUNTA COMERCIAL DO XXX

CÕDIGO E DESCRIÇAO DO ATO cÓnico E DESCRIÇÃO DO ATO

080-INSCRIÇÃO,315- ENQUADRAMFNIO DI MICROEMPRESA XXX

CÓDIGO E DESCRIÇÃO I) 1 IVF-N ri; CÓDIGO Ii DESCRIÇÃO 1)1) EVENTO

080(I) INSCRIÇÃO XXX

NOME EMPKESAIUA'. ENQUADRAMENTO

MARCIO L. DE LIMA MECANICÁ ME (Microempresa) UXIRADOURO (aa.v, ou) NUMEm,

RODOVIA PR 420 SN COMPLEMENTO &IAIICROII)lS1IUFO CEP

XXX BOA VISIA S3860-000 0ó6483 fl( .ur

LIL'NIrIPIO LI 'AIS CORREIO ELEI1RONICcIIE.MA,L)

I'iên I'R lIRAS!!. [email protected] VA,OROOCANTAL. CI 'lAICO illl[Ai'ITA(

25.000,00 vinte e cinco mil (caia

CÓDIGO DO AIIVIIIADIC (ICOXÔMICA flmr,idu Ei CNAEII,nI,

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE CARROS, CAMINHÕES EONEBUS; AILedad E MANUTENÇÃO E REPARAÇÂO DE TRATORES AGRiCOLAS MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE

452000! . MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS; COMERCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS

Alindad,Smajái,s PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES E COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES.

33147113314711 070 \ 453 _____________________________________________________________________________

DATA DE INICIO DAS ATIVIDADES NLJMEIICI FiE [NSÇtIÇII NO rNI'J TRANSEERENCIA ['E SEDE DEI DII FIliAl. DI (hALl SRI AIII0OH

p "34tpJT

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OAFAASSIFIAFURA A,SI,N 1 t; ItOir-hitIl SAlta,

01/06/2017 2 Q_rt4I,4t) (J.4.i5

e4LI9ÇCLWFVO IVA JUNTA COMERCIAL U DEFERIDO. PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE AUTENTICAÇÃO

111PII I UIIlD tII H IlIIIIll iIfiIOIOi!Ift FR1170000887943

PARA LISO EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL

... ., ...i.y.: .. •laSt!;t ..fl)t

Fale doelhineniu liii gcr,do no penal Empresa Façil PanniA

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CERTIFICO O REGISTRO EM 09/0612017 14:15 SOB N 41108240332. PROTOCOLO: 173740987 DE 08/0612017. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: 11702163179. MIRE: 41108240332.

___________ MBRCIO L. DE LIMA MECANICA

JUNTA COMERCIAL 1

L Do PARANIA 1 Libertad Bogus

SECRETARIA-GERAL CURITIBA, 09/0612017

www.ontpresafacil .pr.gov.br

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais,

r--T---n

128



DECLARAÇÃO

MARCIO L DE LIMA MECANICA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n°27.937.165/0001-40, por intermédio de seu Representante Legal, Sr. Marcio Luiz de Lima, portador da Carteira de Identidade n.° 4799419, inscrito no CPF/MF sob o n° 022.870.359-07, DECLARA, para fins do disposto no Edital de PREGÃO PRESENCIAL n° 10312017, sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:

o OBS: Assinalar com um "X" a condição da empresa.

1. (X) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 3° da Lei Complementar n.° 123, de 14/12/2006;

2. ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3° da Lei Complementar n.° 123, de 14/12/2006;

3. () MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL, conforme § 1° do artigo 18 da Lei Complementar n.° 123, de 14/12/2006.

DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4° do artigo 3° da Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006.

o Piên 22 de Agosto de 2017

•d?%lGC MARCIO LUIZ DE E A RG: 4799419

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129



Sra. Pregoeira,

Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei n° 10.520/2002, a empresa MARCIO L DE LIMA MECANICA - ME cumpre plenamente os requisitos de habilitação

• para o PREGÃO N° 103/2017, cujo objeto é Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção mecânica e elétrica preventiva e conetiva e serviços de funilaria das máquinas rodoviárias, veículos de leve e médio porte, ônibus, caminhões e tratores e equipamentos agrícolas das Secretarias Municipais.

Piên 22 de Agosto de 2017

4?1&lcj'u Ltc(stt4 MARCIO LUIZ DE LIMA RG: 4799419

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130




. IMPORTANTE: REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. 2. APRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 09/0912017, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.


Pién, 10 de Agosto de 2017

NEGATIVA N°: 2120/2017

FINALIDADE: CONCORRÊNCIA /LICITAÇÃO

RAZÃO SOCIAL: MARCIO L. DE LIMA MECANICA - ME •

1INSCRIÇÃO EMPRESA CNPJ/CPF PROTOCOLO DATA DE EMISSÃO

15342 27.937.165/0001-40 10/08/2017 ENDEREÇO

ROI) PR 420, SN - BOA VISTA CEP: 83860000 Piên - PR CNAE / ATIVIDADES

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, Manutenção e reparação de tratores agrícolas, Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, Comércio varejista de lubrificantes


http:l/1 92.168.1 .7:7474/esportal/stmcertidao.view.Iogic?idCertidao=8446 112

2210812017 Portal da Transparência - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas

Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaftransparencia.gov.br 131 Você está em: Início » CEIS


o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) é um banco de informações mantido pela Controladoria-cjeral da união que tem como objetivo consolidara relação das empresas e pessoas fisicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito da participar em licitações ou da celebrar contratos com a Administração Pública. Saiba mais

Consulta

CPF/CNPJ: 7a371650OO14O

Nome, Razão Social PU (Opcional) Nome Fantasia:

Tipo de Sanção: ] Todos Y

Quantidade de registros encontrados: O Data: 22/08/2017 09:12:36


CNP3/CPF: 27937165000140

Página 1/1

ATENÇÃO

Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes a fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podando a união ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.

o Designação do apenado, conforme informado pelo órgão sancionador (publicação no DOU; dados constantes de Oficio, etc.)

* Constatou-se que o nome informado pelo órgão sancionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-se o CPF/CNPJ

informados. O nome constante do cadastro da Receita Federal pode ser verificado clicando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração no

nome do sancionado ou uma inconsistência dos dados informados. Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.

http://vAAe.portaldatransparencia.gov.br/ceis?cpfcnp279371 650001 40&nom e=&ti poS a n cao= 1/1


132

rnecedor

Tipo documento CNPJ v Número documento 27937155000140

Nome

Penado publicaçílo de ate

Date de Início Impedimento: de acá

Data de Fim Imoedicrierito: de

•UM ITEM ENCONTRADO!

0

https://servicos.tce.prgov.br/tcepr/rnunieipal/ail/Consultarimpedidoswebagpx 1/1

MARCIO L. DE LIMA MECANICA - ME

ROI) PR 420, SN, BOA VISTA, PIÊN-PR CEP 83.860-000


PREFEITURA MUINICIPAI DE PIÊN


DATA 22 de Agosto de 2017.

QTDE PREÇO

ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO ESTIMADA MÁXIMO PREÇO

DE HORAS UNITÁRIO

MÁXIMO ANUAL - TOTAL

1 Hora técnica de manutenção elétrica dos veículos leves

300 R$ 45,00 R$ 13.500,00

2 Hora técnica de manutenção elétrica dos veículos

130 R$ 51,00 médio porte (vans, master e F-1000) R$ 6.630,00

Hora técnica de manutenção elétrica dos ônibus 150 R$ 53,00 R$ 7.950,00

e caminhões

Hora técnica de manutenção elétrica dos tratores 70 R$ 48,00 R$ 3.360,00

agrícolas Hora técnica de manutenção elétrica das

100 R$ 48,00 P4 4.800,00 máquinas rodoviárias

6 Hora técnica de manutenção de implementos

350 R$ 46,00 R$ 16.100,00 agrícolas

Hora técnica de manutenção mecânica dos 500 R$ 50,00 R$ 25.000,00

tratores agrícolas


1000 R$ 58,00 R$ 58.000,00 máquinas rodoviárias

Hora técnica de manutenção mecânica dos 1000 R$ 40,00 R$ 40.000,00

veículos leves

10 Hora técnica de manutenção mecânica para

600 R$ 52,00 R$ 31.200,00 médio porte Hora técnica de manutenção mecânica dos

500 R$ 57,00 28.500,00 ônibus e caminhões

12 Hora técnica para serviços de funilaria e pintura P4 75,00 P4 7.500,00 nos veículos da frota municipal 100

o

134

PROPOSTA DE PREÇOS

o


Sra. Pregoeira,

Ref.: Edital de Pregão no 103/2017

MARCIO L. DE LIMA-ME CNPJ 27.937.165/0001-40

ROI) PR 420, SN, BOA VISTA, PIÊN-PR Cilar: (41) 9 8759-8385

Apresentamos e submetemos à apreciação de V. 5a nossa proposta de preços, apreços

fixos e sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é Registro de Preços para

eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hora técnica

para manutenção mecânica e elétrica preventiva e conetiva e serviços de funilaria das

máquinas rodoviárias, veículos de leve e médio porte, ônibus, caminhões e tratores e

equipamentos agrícolas das Secretarias Municipais, conforme especificações e quantidades

estimadas abaixo:

S9* v

135

O prazo de validade da proposta de preços é de 60 (Sessenta) dias a partir da data limite estabelecida para o recebimento das propostas.

Nos comprometemos à garantir a continuidade e qualidade do resultado de cada serviço prestado, pelo prazo não inferior a 03 (três) meses. Não se aplicando a garantia à falhas decorrentes da má execução dos serviços, caso em que iremos refazer os mesmos sem custos adicionais ao Município.

Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa e empresa de pequeno porte, conforme estabelece o artigo 3° da lei complementar n° 123/2006.

.

Piên, 22 de agosto de 2017

p,)LC/Uoc) (JAÍ C)Ç Ii.Âa)

MARCIO LUIZ DE- LIMA RO: 4799419

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ROI) PR 420, SN, BOA VISTA, PIÊN-PR CEP 83.860-000


PREFEITURA IVUMNICIPAL DE PIÊN ri- Tm A fl A r

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4

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Contribuinte,


S REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL


NUMERO DE INSCRIÇÃO

MATRIZ

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL

DATA DE rTURA

NOME EMPRESARIAL


TíTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

MECANICA MLL DIESEL


45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

CÕDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS

33.14-7-11 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária 33.14-7-12 - Manutenção e reparação de tratores agrícolas 45.30-7-03 - comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores 47.32-6-00 - comércio varejista de lubrificantes

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA

213-5 - Empresário (Individual)

NÚMERO COMPLEMENTO

SN

MUNICIPIO UF

PIEN 1 PR

LOGRADOURO

RODPR42O

CEP

63.860-000 BAIRRO/DISTRITO

BOA VISTA


(41) 6759-5385


SITUAÇÃO CADASTRAL

ATIVA DATA DA SITUAÇAD CADASTRAL

0910612017



Aprovado pela Instrução Normativa RFB n ° 1.634, de 06 de maio de 2016.


Consulta QSA / Capital Social Lvoltar

Preparar Página / J pata Impressão

A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privaci4Kde e uso, dique aqui. ,<Ç Atualize sua Página ( (ÁL&)

IM .st.

RRIFOSBTANIÂL PARANÁ OOVIEO DO EVAflO

Comprovante de Inscrição Cadastral - CICAD

Inscrição no cÃ&fcMs Inscrição início das Atividades

90752729-84 27.937.1661000140 1Í 06/2017

Empresa / Estabelecimento

Nome Empresarial MARCIO L. DE LIMA MECÂNICA ME

Titulo do Estabelecimento MECANICA MLL DIESEL

Endereço do Estabelecimento ROD PR-420, SN - BOA VISTA - CEP 83860.000 FONE: (41) 8759-8385

Municipio de Instalação PIEN - PR, DESDE 0612017

(Estabelecimento Matriz)

Qualificação

8 A 1 ATIVO -SIMPLES NACIONAL / SIMPLES NACIONAL - DIA 03 DO MES+2, DESDE - ituação tua 0612017

Natureza Juridica 213-5 - EMPRESÁRIO (INDIVIDUAL)

Atividade Econômica Principal do 4530-7103 - COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA Estabelecimento VEICULOS AUTOMOTORES

Atividade(s) Econômica(s) 4732-6100 - COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES Secundária(s) do Estabelecimento

Quadro Societário

Tipo Inscrição Nome Completo / Nome Empresarial Qualificação

CPF 022.870.359-07 MARCIO LUIZ DE LIMA EMPRESÁRIO

Estado do Paraná

Este CICAD tem validade até 1410912017. Secretaria de Estado da Fazenda Coordenaçk da Receita do Estado

CAD/ICMS N°90752729-84

Os dados cadastrais deste estabelecimento poderão ser confirmados via Emitido Eletronicamente via Internet

Internet www.fazenda.pr.pov.br 15/08/ 2017 15:12:02

Ø Dados transmitidos de forma segura Tecnologia CELEPAR

l iti ps: Hwww.sifgc.c ai x a . govbr/Fiflpres[I/CrL('rftgCC'FSh111Pr'

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Inscrição: 27937165/0001-40

Razão Social: MARCO L DE LIMA MECANICA ME

Endereço: ROO PR 420 5N / BOA VISTA / PIEM / PR / 83860-000



Validade: 27/07/2017 a 25/08/2017



• A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está

1 condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br

(r \ -

1 de 1 11082017 4:53

140

e Pãg. na 1 de 1

PODEH JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO


Nome: MARCIO L. DE LIMA MECANICA - ME (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 27.937.165/0001-40

Certidão n°: 135437903/2017 Expedição: 15/08/2017, às 15:15:39 Validade: 10/02/2018 - 180 (Cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

. Certifica-se que MARCIO L. DE LIMA MECANICA - ME

(MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o n° 27.937.165/0001-40, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ) Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

Dúvidas e sugestões: cndt@tstjnsbr

141



Nome: MARCIO L. DE LIMA MECANICA - ME CNPJ: 27.937.16510001-40

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).


, sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n 2 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços chttp://www.receita.fazenda.gov.br > ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n 2 1.751, de 0211012014. Emitida às 19:47:56 do dia 2210612017 <hora e data de Brasília>. Válida até 1911212017. Código de controle da certidão: CD04.0133D.C3913.61326 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.


PARANÁ Coordenação da Receita do Estado

GOVERNO DO ESTADO

142


N° 016730132-08

Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 27.937.16510001-40 Nome: MARCIO L. DE LIMA MECANICA - ME




A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet www.fazenda.pr.çov.br

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Emitido via Internet Pública (10/08/2017 16:20:43) -

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NEGATIVA N°: 2120/2017 J9CODIGODEAUTENTICAÇÃO:

FINALIDADE: CONCORRÊNCIA / LICITAÇÃO

RAZÃO SOCIAL: MARCIO L. DE LIMA MECANICA - ME


15342 27.937.165/0001-40 10/08/2017 ENDEREÇO

ROI) PR 420, SN - BOA VISTA CEP: 83860000 Piên - PR CNAE / ATIVIDADES

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, Manutenção e reparação de tratores agrícolas, Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, Comércio varejista de lubrificantes

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MFCÂF4ICA Mli DlflL 144 MARCIO L. DE LIMA MECANICA - ME CNPJ: 27.937.16510001-40 ROD. PR 420, SN BOA VISTA PIÈN - PARANÁ

Celular: (41) 9 8759-8385 email: [email protected]

DECLARAÇÕES

Pregão Presencial n° 103/2017

Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório em epígrafe, instaurado por este município, que:

a) não possuímos, em nosso Quadro de Pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal n.° 9854, de 27.10.99, que altera a

• Lei n.° 8666/93; b) nenhum de nossos sócios é servidor(a) ou dirigente de órgão do Município de

Piên; c) não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos

de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos; d) não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração

Pública, em qualquer e suas esferas; e) até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no presente

processo e estamos cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.


Piên, em 22 de agosto de 2017.

• J MARCIO LUIZ DiMA RG: 4799419

27.937.16510001-40 MARCIO L. DE LIMA - ME ROD. PR 420, SN, BOA VISTA

CEP 83.860-000 Piên - Paraná

Consulta Optantes 145

Data da consulta: 17/08/2017 W Identificação do Contribuinte - CNPJ Matriz

CNPJ 27.937.16510001-40 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa

Nome Empresarial : MARCO L. DE LIMA MECANICA - ME

IB Situação Atual

Situação no Simples Nacional Optante pelo Simples Nacional desde 0910612017

Situação no SJMEI: NÃO optante pelo SIMEI

ID Períodos Anteriores





ID Eventos Futuros (Simples Nacional)


ID Eventos Futuros (SIMEI)


Clique aqui para informações sobre como optar pelo SIMEI.

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MrCÃNICA MEL DIFflL 146 MARCIO L. DE LIMA MECANICA - ME CNPJ: 27.937.16510001-40 ROD. PR 420, SN BOA VISTA PIÊN - PARANÁ

Celular: (41) 9 8759-8385 email: [email protected]



Sra. Pregoeira,


MARCIO L DE LIMA ME, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 27.937.165/0001-40, por • intermédio de seu Representante Legal, Sr. MARCIO LUIZ DE LIMA, portador(a) da

Carteira de Identidade n.° 4799419, inscrito no CPF/MF sob o n° 022.870.359-07, DECLARA, sob as penas da lei, que os serviços, objeto do Pregão Presencial n° 103/2017, serão prestados diretamente pelo Sr. MARCIO LUIZ DE LIMA, portador(a) da Carteira de Identidade n.° 4799419, inscrito no CPF/MF sob o xf 022.870.359-07, na condição de Empresário Individual da empresa proponente.


Piên, em 22 de agosto de 2017.

dL0 ô d1 MARCIO LUIZ DE LIMA

• RG: 4799419

27.937.16510001-40 MARCIO L. DE LIMA - ME ROD. PR 420, SN, BOA VISTA

CEP 83.860-000

Piên - Paraná

1710812017 Certificado da Condicao de Microempreendedor Individual - Impressão

147

Certificado da Condição de Microempreendedor Individual Identificação

Nome Empresarial

CEUO ALVES DE CAMARGO FILHO 59745550906

Nome do Empresário

CELIO ALVES DE CAMARGO FILHO

Capital Social

1,00

N° da Identidade órgão Emissor UF Emissor CPF

43178695 SSP PR 597.455.509-06 Condição de Microempreendedor Individual

Situação Cadastral Vigente Data de Início da Situação Cadastral Vigente ATIVO 26/04/2010 Números de Registro

CNP] NIRE

11.859.271/0001-13 41-8-0009160-8 Endereço Comercial

CEP Logradouro Número 83860-000 RUA BELO HORIZONTE 522

Bairro

CENTRO

,

unicípio UF

EN PR Atividades

Data de Início de Atividades

26/04/2010

Código da Atividade Principal Descrição da Atividade Principal

45.20-0/03 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores

Código da Atividade Secundária Descrição da Atividade Secundária 1 45.20-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório - declaração prestada no momento da inscrição:

Declaro, sob as penas da Lei, que conheço e atendo os requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Municipio para

emissão do Alvará de Licença e Funcionamento, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de securança

pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restrições ao uso de espaços públicos. O não-atendimento a esses

requisitos acarretará o cancelamento deste Alvará de Licença e Funcionamento Provisório. Este Certificado comprova as inscrições, alvará, licenças e a situação de enquadramento do empresário na condição de Microempreendedor Individual. A sua aceitação está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/ Certificado emitido com base na Resolução n° 16, de 17 de dezembro de 2009, do comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM. ATENÇÃO: qualquer rasura ou emenda Invalidará este documento. Para pesquisar a inscrição estadual e/ou municipal (quando convenentes do cadastro sincronizado nacional), informe os elementos abaixo no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.aov.br/Pessoajuridica/cNpJIfcpj/consulta.asy

mero do Recibo: ME24037474

Número do Identificador: 00059745550906

Data de Emissão:

16/08/2017

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Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Piên

DECLARAÇÃO

CELIO ALVES DE CAMARGO FILHO, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 11859271/0001-13,

por intermédio de seu Representante Legal, Sr. CELIO ALVES DE CAMARGO FILHO,

portador da Carteira de Identidade n.o 4.317.869-5,inscrito no CPF sob o n.o

59745550906, Declara, para fins do dispositivo no Edital de PREGAO PRESENCIAL N.o

103/2017, sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada;

Microempreendedor Individual, conforme parágrafo 1 do artigo 18 da lei

Complementar n.o123,de 14/12/2006 ,Declara ainda, que a empresa está excluída das

vedações constante do parágrafo 4do artigo 3 da lei complementar n. 123,de

• 14 de dezembro de 2006

Piên, 22 DE AGOSTO DE 21117

Celio Alves de Camargo 45550906.

150

PREGÃO PRESENCIAL N.103/2017

Sr. Pregoeiro,

Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 42, VII, da lei n.

10.520/2002, a empresa CÉLIO ALVES DE CAMARGO FILHO razão social n-

11859271/0001-13 cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o

PREGÃO No103/2017, cujo objeto é o registro de preços da hora técnica

para manutenção elétrica preventiva e corretiva, das maquinas

rodoviárias, veículos leves e de médio porte, ônibus, caminhões e tratores

agrícolas das Secretarias Municipais.

PIÊN 22 DE AGOSTO 2017

CELIO ALVES DE CAMARGO FI

[1

o

-

22/0812017 Certidão

151

Prefeitura Municipal de Plên Rua Amazonas n° 373 - Centro - Piên - Paraná - CEP 83.860-000



a IMPORTANTE: REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO, 2. A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 20/09/2017, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.


Pién, 21 de Agosto de 2017

NEGATIVA N°: 2181/2017 Jg CAÃO


RAZÃO SOCIAL: CELIO ALVES DE CAMARGO FILHO 59745550906


8362 11.859.271/0001-13 1 21/08/2017 ENDEREÇO

RUA BELO HORIZONTE, 522 - CENTRO CEP: 83860000 Piên - PR CNAE / ATIVIDADES

Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores


http://1 92.168.1 .7:7474/esportat/stmcertidao.view.Iogíc?idCertidao=8507 1/1


1Ç9 Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparencia.gov.br 4 ti i

Você está em: Início » CEIS


o cadastro Nacional de Empresas anidõneas e Suspensas (GEIE) é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que tem como objetivo consolidar a

relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública. Saiba mais

Consulta

CPFICNP]: 1 f115T

Nome, Razão Social ou 1 0p oio,sel) Nome Fantasia: 1

Tipo de sançàofl Todos

Quantidade de registras encontrados: O Data; 22/08/2017 09:14:22

Não foram encontrados registros que atendam ao seguinte critério de busca

CNPJ/CPF: 11859271000113

Página 1/1

ATENÇÃO

Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretas ou indiretos que delas resultam causados a terceiros. o Designação do apenado, conforme informado peio órgão sancionado, (publicação na DOU; dados constantes de Ofício, etc.)

** constatou-se que o nome informado pelo órgão sancionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-se o cPF/CNPJ

informados. O nome constante do cadastro da Receita Federal pode ser verificado clicando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração no

nome do sancionado au uma inconsistência doa dados informados. Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionedor,

http://v. porta Idatransparencia.govbr/ceis?cpfcnpj1 185927100011 3&nome=&tiposancao= 1/1

22/0812017

Cadastro Impedidos Licitar e Contratar

153

r nece do r---— --------------- -

Tipo documento CNPJ ' Número documento 11859271000113

Nome

Perio publicaçlo de até•

Data de In/do Impedimento: de até

Data de Fim Impedimento: de até


a

https://servicos.tce.pr.gov.br/tcepr/rnunicipal/ail/Consoltarirnpedidoswebaspx 1/1

w, N,A

.

155

CELIO ALVES DE CAMARGO FILHO.

CNPJ 11.859.271/0001-13

Rua Belo Horizonte n- 522 Piên - Pr

E-mail [email protected] .

À Prefeitura M de Piên

Sra Pregoeira,

Ref.: Edital de Pregão n 103/20017

Apresentamos e submetemos à apreciação de V.Sa. nossa proposta

de preços em epígrafe, cujo objetivo é o registro de preços da hora técnica

para manutenção elétrica preventiva e corretiva, das maquinas

rodoviárias, veículos leves e de médio porte, ônibus, caminhões e tratores

agrícolas das Secretarias Municipais.

ITE DESCRIÇÃO DO PRODUTO QTDE PREÇO PREÇO MAXIIMO N ESTIMADA MAXIMO TOTAL

DE HRS UNITARIO

ANUAL

1 Hora técnica de 300 R$ 43,50 R$ 13.050.00

manutenção elétrica dos

veículos leves

2 Hora técnica de 130 R$ 47.50 R$ 6.175,00 manutenção elétrica dos

veículos de médio porte

(vans, máster, e f1000)

3 Hora técnica de 150 R$ 48,50 R$ 7.275,00


ônibus e caminhões



tratores agrícolas


manutenção elétrica das

maquinas rodoviárias

Total R$ 34.450,00

O prazo de validade da proposta de preços é de 120 dias a partir da data

limite estabelecida para recebimento das propostas.

4 1•

156

Nos comprometemos à garantir a continuidade e qualidade do resultado

de cada serviço prestado, pelo prazo não inferior a 03(tries) meses. Não se

aplicando a garantia à talhas decorrentes da má execução dos serviços

Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de

microempresas e empresa de pequeno porte, conforme estabelece o

artigo 32 da lei complementar n.123/2006

PIÊN 22 de agosto de 201

RG 4.317.869-5 o

o

1 !h

- & -, - --

r

17/0812017 Receita Federal do Brasil

158

;Lã REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA

NUMERO DE INSCIRJÇÃO

11.859.271/0001-13 MATRIZ


DATADEAERTURA

10

NOME EMPRESARIAL

CELIO ALVES DE CAMARO FILHO 59745550906

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)


45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS


CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA

213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL)

NÚMERO COMPLEMENTO

522

MUNICIPIO UF PIEN 1 PR

LOGRADOURO

R BELO HORIZONTE

CEP

83.860-000 BAIRRO /DISTRITO

CENTRO


(41) 3632-1127

ENTE FEDERATIVO RESPONSÃVEL (EFR)


ATIVA DATA DASITUAÇÃO CADASTRAL

26/04/2010



Aprovado pela Instrução Normativa RFB n ° 1.634, de 06 de maio de 2016.


Consulta USAI Capital Social Voltar-

J

1 9 fiIe:///GJReCSÍtE°/o2OFederal%20d0%2OBraSÍI%ZOCnpj%20%2oCarrtao.htrnl 1/1

2110812017 ReceitaPR - Cadastro de Inscrições Estaduais (Paraná)

159

2110812017 11:09:55


Serviço: Cadastro de Inscrições Estaduais

Motivo: 11859271000113 - CNPJ NAO CADASTRADO NO CAO/ICMS

Orientações adicionais ? Entre em Contato com o SAC - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

o

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11,

1710812017 FgeCFSmprimirPapeI.asp - Cópia.htm

160 IMPRIMIR 1 VOLTAR 1

C a at .n a .a CAIXA ECONÓMICA FEDERAL


Inscrição: 11859271/0001-13 Razão Social: CELIO ALVES DE CAMARGO FILHO

Endereço: R BELO HORIZONTE 522/ CENTRO / PIEN / PR / 83860-000


o O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

Validade: 11/08/2017 a 09/09/2017



A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa; www.caixa.gov.br

o

[

file:///G:/FgeCFslmprimirPapel.asp%20-%20C%C3%B3pia.htm 1/1

161

Pi1y 7;TR JiJDTJflTÁR LCA DCTP/\3ALHO


Nome: CEL]IO ALVES DE CAMARGO FILHO 59745550906 (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 11.859.271/0001-13 Certidão n°: 135614430/2017 Expedição: 18/08/2017, às 08:39:28 Validade: 13/02/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

• Certifica-se que CELIO ALVES DE CAMARGO FILHO 59745550906 (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n° 11.859.271/0001-13, NÃO CONSTA

do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se á verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇAO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

fl

17/08/2017

162

I MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: CELIO ALVES DE CAMARGO FILHO 59745550906 CNPJ: 11.859.271/0001-13

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:

1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), com a

exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei n 2 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal; e

lo 2. não constam inscrições em Divida Ativa da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei 4 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br > ou 'chttp://www.pgfn.fazenda.gov.br >.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n 2 1.751, de 02110/2014. Emitida às 21:34:50 do dia 1510812017 <hora e data de Brasília>. Válida até 1110212018. Código de controle da certidão: FFF5.6FEE.ICD4.I4FD Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

.

í y.

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1/1


- Coordenação da Receita do Estado PARANA GOVERNO 00 ENTOOU

d Pazend


163

N°016758539-54

Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 11.859.271/0001-13 Nome: CELIO ALVES DE CAMARGO FILHO Estabelecimento sem registro no Cadastro de contribuintes do ICMS/PR


• Obs.; Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Válida até 14112/2017 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet www.fazendapr.gov.br

o

Página 1 de 1 Emitido via Internet Pública (16108.'201721:19:15)

19 t

21/0812017 Certidão

164




IMPORTANTE: REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. 2. A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 20/09/2017, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.



NEGATIVA N°: 2181/2017 19CóDJGO DE


I RAZÃO SOCIAL: CELIO ALVES DE CAMARGO FILHO 59745550906


8362 11.859.271/0001-13 1 1 21108/2017 ENDEREÇO

RUA BELO HORIZONTE, 522 - CENTRO CEP: 83860000 Piên - PR CNAE / ATIVIDADES

Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos autonlotores, Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Emitido por: «EquiplaniPúblico Web»

fl http://1 92.168.1 7:74741es20r1a1/stmcertidao.view,Iogic?idcertidao=8507

165

Pregão Presencial N.103/2017

DECLARAÇÃO

CÉUO ALVES DE CAMARGO FILHO, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O N.

11859271/0001-13, POR INTERMEDIO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL S.r.

CELIO ALVES DE CAMARGO FILHO, PORTADOR DA CARTEIRA DE

IDENTIDADE N.4.317.869-5, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N.59745550906,

DECLARA PARA FINS DE DIREITO NA QUALIDADE DE PROPONENTE DO

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM EPIGRAFE, INSTAURADO POR ESSE

MUNICIPIO, QUE:

A] NÃO POSSUIMOS, EM NOSSO QUADRO DE PESSOAL, EMPREGADOS

MENORES DE 18 ANOS EM TRABALHO NOTURNO, PERIGOSO OU

INSALUBRE E EM QUALQUER TRABALHO, MENORES DE 16 ANOS, SALVO

NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, A PARTIR DE 14 ANOS, EM OBSERVANCIA Á

LEI FEDERAL N. 9854, DE 27.10.99 QUE ALTERA A LEI N.8666/93;

B] NENHUM DE NOSSOS SÓCIOS E SERVIDOR OU DIRIGENTE DE ORGÃO

PUBLICO DE PIEN;

C] NÃO ESTAMOS SUSPENSOS TEMPORARIAMENTE DE PARTICIPAR EM

LICITAÇÃO OU IMPEDIDOS DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇAO;

D] NÃO FOMOS DECLARADOS INIDÔNEOS PARA LICITAR OU CONTRATAR

COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, EM QUALQUER E SUAS ESFERAS;

E] ATÉ A PRESENTE DATA INEXISTEM FATOS IMPEDITIVOS PARA SUA

HABILITAÇAO NO PRESENTE PROCESSO E ESTAMOS CIENTES DA

OBRIGATORIEDADE DE DECLARAR OCORRENCIAS POSTERIORES

POR SER EXPRESSÃO DA VERDADE. FIRMAMOS A PRESENTE

PIÊN,EM 22 DE AGOSTO D,2017

CELIO ALVES DE

''SIMPLES E

Simples Nacional - Consulta Optantes

Data da consulta: 17/08/2017

KI Identificação do Contribuinte - CNP) Matriz

CNPJ : 11.859.271/0001-13 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa

Nome Empresarial : CELIO ALVES DE CAMARGO FILHO 59745550906

E Situação Atual

Situação no Simples Nacional : Optante pelo Simples Nacional desde 26/04/2010

Situação no SIMEI: Optante pelo SIMEI desde 26/0412010

o Períodos Anteriores



EJ Agendamentos (Simples Nacional)


E Eventos Futuros (Simples Nacional)




167

ANEXO VIII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS


Sra. Pregoeira,


CÉLIO ALVES DE CAMARGO FILHO 59745550906, inscrita no CNP]/MF sob o n° 11.859.271/0001-

13, por intermédio de seu Representante Legal, Sr.(a) CÉLIO ALVES DE CAMARGO FILHO,

portador(a) da Carteira de Identidade n.° 43178695, inscrito no CPF/MF sob o no 597.455.509-

06, DECLARA, sob as penas da lei, que os serviços, objeto do Pregão Presencial n° 103/2017,

serão prestados diretamente pelo Sr CÉLIO ALVES DE CAMARGO FILHO, portador do RG n°

43178695 e inscrito no CPF n° 597.455.509-06, na condição de Microempreendedor Individual

ou sócio da empresa proponente (conforme o caso).


Plên, em 22 de ag to de 2017.

CÉLIO ALVES DE CAMRREOI1LHO 59745550906

e

r CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, DENOMINADA

FORTESKI E MORCEI.0 AUTOELtTRICA E AUTOVIDROS LTDA.

Pelo presente instrumento particular de Contrato Social e na melhor forma de direito os sócios

a seguir identificados:

1 - JOSNEI FORTESKI, brasileiro, maior, advogado, solteiro, nascido na cidade de Plên, Estado

do Paraná em 1510811987, Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda

sob n.2 060.455.269-61, portador da Cédula de Identidade Civil Registro Geral sob n 2

9.886.995-6 SESP/PR., expedida em 3110712003, residente e domiciliado na cidade de Plên,

Estado do Paraná, à Rua Acre, ng 336, bairro centro, CEP 83.860-000;

2 - DEVERSON RODRIGUES MORCELLI, brasileiro, maior, empresário, solteiro, nascido na cidade de Piên, Estado do Paraná em 1811211989, Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob n.R 082.227.769-75, portador da Cédula de Identidade Civil Registro

• Geral sob n2 5.457.1774 SESP/SC. e Carteira Nacional de Habilitação 04501193541, emitida em 0810312016, válida até 2310212021, residente .e domiciliado na cidade de Piên, Estado do

4)

Paraná;à Rua São Leopoldo, n 2 275, bairro Avental, CEP 83S60-000, ajustam constituir, entre si, uma sociedade empresária limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CAPÍTULO PRIMEIRO DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE, DO OBJETO, DO INÍCIO E DO PRAZO DE DURAÇÃO.

CLAUSULA PRIMEIRA - A sociedade, constituída sob a forma de sociedade empresária,

limitada, e com a denominação FORTESKI E MORCEW AUTOELÉTRICA E AUTOVIDROS LTDA

será regida por este contrato social, pelo Código Civil de 2002, Lei 10.406 de 10 de janeiro de

2002.

CLÁUSULA SEGUNDA - O prazo de duração da sociedade .é de tempo Indeterminado e o inicio

das operações sociais, para todos os efeitos, é o da data do registro do Instrumento

constitutivo.

CLAUSULA TERCEIRA - A sociedade terá a sua sede, na cidade de Piên, Estado do Paraná, a

Rodovia PR 281, s/n, galpão, bairro Fernandes, CEP 83.860-000, que é seu e domicilio,

podendo abrir e encerrar filiais, agências e escritórios, em qualquer parte do território

nacional, por deliberação dos Sócios materializada pela maioria dos votos, contada segundo o

valor das quotas de cada um.

CLAUSULA QUARTA - A sociedade tem como objeto social, comércio a varejo de peças e

acessórios novos para veículos automotores, manutenção e reparação de motocicletas e

motonetas, serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veicuiosautomotores, serviços de

manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, comércio a varejo de peças e

CERTIFICO O REGISTRO EM 1910412017 17:12 SOB N' 41208565888. PROTOCOLO: 172183731 DE 19/04/2017. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO: / 1/

Y 11701468707. SIRE: 41208565888. ______________ FORTEGKI E MORCELLI AUTOELETRICA E À0'XOVIOROS LTDA JUNtA COMERCIAi

oopALs.?a Libertad Bogus SECRETÁRIA-GERAL

CURITIBA, 19/04/2017 www.e2npresefacil.pr.gov.br

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais. Informando seus respectivos códigos de verificação

.

169 2

CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, DENOMINADA

FORTESKI E MORCEU.I AUTOELÉTRICA E AUTOVIDROS LTDA.

acessórios usados para veículos automotores, serviços de instalação, manutenção e reparação

de acessórios para veículos automotores, comércio varejista de lubrificantes, serviços de

capotaria, serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, serviços de

lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, serviços de manutenção e

reparação elétrica de veículos automotores, serviços de borracharia para veículos

automotores, comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas,

comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores;

CAPÍTULO SEGUNDO

DO CAPITAL SOCIAL, DA CESSÃO DE QUOTAS E DA RESPONSASIUDADE DOS SÚCIOS

CLAUSULA QUINTA - O Capital Social da sociedade é Inteiramente subscrito na forma prevista

neste ato na importância de R$ 60000,00(sessenta mil reais), dividido em 60.000(sessenta mil)

f :

quotas no valor de R$ 1,00(um real) cada uma, devidamente Integralizados, em moeda

corrente e distribuídos entre os sécios quotistas da seguinte forma:

Nome Sécio Quotas % Capital R$

Josnei Forteski 30.000 50% 30.000,00

Deverson Rodrigues 30.000

Morcelli

50% 30.000,00

Total 60.000 100% 60.000,00

CLÁUSULA SEXTA:- As quotas sociais são indivisíveis em relação à sociedade, e não poderão ser

cedidas ou transferidas sem o consentimento dos demais sécios, a quem fica assegurado, em

igualdade de condições e preço, direito de preferência .para a sua aquisição se postas à venda,

formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente, de acordo como

que estipulam os Artigos 1056 e 1057 de 10/1012002 - Código Civil.

CLÁUSULA SETIMA - A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas cotas sociais,

mas todos respondem solidariamente pela Integralização do. capital social, nos termos do art.

1.052 da Lei n 2 10.40612002.

CLAUSULA OITAVA - Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o

cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações

que tinha como sócio.

7D. CERTIFICO O REGISTRO EM 19/0412017 17:12 SOB N' 41208565888. PROTOCOLO: 172183731 DE 19/0412017. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:

y 11701468707. NIRE: 41208565888.

WNTAc0MEScL..t .a*n 1 FORTESXI E MORCELLI AUTOELftRXCA E AUTOVIDROS LIDA ét(2

oop Libertad Bogus SECRETÁRIA-GERAL

CURITIBA, 19/0412017 www.prssataci1.pr.gov.br

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais Informando seus respectivos códigos de verificaçio (4)

170


FORTESKI E MORCEW AUTOELÉTRICA E AUTOVIDROS LTDA.

CLAUSULA NONA - Os seguintes atos dependerão da previa aprovação, por escrito de, no

mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) do capital votante da sociedade, para serem

considerados validos e exeqüíveis: ( 1 ) alienação de bens imóveis; (II) hipotecas, penhores e

demais gravames, de qualquer natureza; ( III ) caução de títulos ou direitos creditórios,

executados os casos diretamente relacionados aos negócios da sociedade, estes ate o limite de

R$ 10.000,00 ( Dez Mil Reais); (Iv ) doação de bens moveis e Imóveis em geral; (V) nomeação

e destituição de Gerentes — delegados; (VI ) alteração de qualquer das clausulas do Contrato

Social da sociedade, e ( VII ) constituição de novas sociedades, bem corno a assinatura de

contratos versando sobre tais negócios, pela Sociedade.

CLAUSULA DECIMA - O sócio que desejar transferir Suas quotas deverá notificar por escrito a

• sociedade, discriminando-lhe o preço, forma e prazo de pagamento, para que através dos

e 1 demais, caso o quadro social esteja composto por mais de dois sécios, exerça ou renuncie ao

direito de preferência, o que deverá fazer dentro de sessenta (60) dias, contados do

recebimento da notificação, ou em maior prazo a critério do sócio alienante. Decorrido sem

que seja exercido o direito de preferência, as quotas poderão ser livremente ofertadas a

terceiros, estranhos à sociedade, como se sociedade de capital pura fosse.

CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - A sociedade será administrada pelos sécios, JOSNEI FORTESKI

e DEVERSON RODRIGUES MORCELU, $ qualificados,, aos quais compete em conjunto ou

individualmente o uso da firma e a representação ativa e passiva, em juízo, ou fora dele,

estando a mesma dispensada da prestaçào de caução, podendo praticar todos os atos

\ \ necessários à consecução do objeto social, sendo-lhes,. no entanto, vedado o uso do nome da

Sociedade, sob qualquer pretexto ou modalidade, em operações ou negócios estranhos ao

objeto social, bem como a prestação de fiança ou aval, e o comprometimento dos mesmo em

atos de liberalidade ou de favor, podendo passar poderes para terceiros por procuração.

Parágrafo único - O sócio que participar ativamente na administração da sociedade fará jus a

uma retirada mensal a título de pró-labore a ser fixada anualmente pelo consenso unânime

dos sócios, cuja importância, de acordo com a legislação do Imposto de Renda, será

contabilizada como despesa de administração da sociedade,

CAPITULO TERCEIRO

DO EXERCÍCIO SOCIAl., DO BALANÇO, DA DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E PREJUÍZOS.

CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA - a) O exercício social coincide com o ano civil, devendo em 31

de dezembro de cada ano ser procedido BalançoGe de Sociedade obedecido às

1

• CERTIFICO O REGISTRO EM 19/0412017 17:12 SOB N' 41208565888. PROTOCOLO: 172183731 DE 19/04/2017. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO;

Y 11701468707. MIRE: 41208565988.

1 JUNTA coMrgCiAJ. 1 ______________ FORTESKI E MORCELLI AUTOEL*I'RICA E AUTOVIDROS LTDA

1 DOMRANÁ 1 Libertad Bogus SECRETÁRIA-GERAL

CURITIBA, 1910412017 www.ampresafacil.pr.gov.br

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à coaprovaçao de sua autenticidade nos respectivos portais Informando seus respectivos códigos de verificação

171


PORTESKI E MORCEW AUTOELÉTRICA E AUTOVIDROS LTDA.

prescrições legais e técnicas pertinentes a matéria. Os resultados serão atribuídos aos sócios

proporcionalmente as suas quotas de capital podendo os lucros a critério dos sócios, serem

distribuídos ou ficarem em reserva na Sociedade, conforme determina o Artigo 1065 da Lei

10.406 de 10/0112003 —Código Civil.

b) Conselho Fiscal - A sociedade não tem Conselho Fiscal e não realiza Assembleia de Sócios.

Compete aos sócios decidir sobre negócios da sociedade, as deliberações tomadas por maioria

de votos, contadas segundo o valor das cotas de capital de cada um, conforme determina o

artigo 1010 da Lei 10,406.12202.1 c) Mensalmente será realizado um balanço geral com

apuração do resultado.

CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - A reunião dos sócios deve realizar-se ao menos uma vez por

ano, nos quatro meses seguintes ao término do exercício Social, dependem da deliberação dos

sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato: (1) - tomar as contas dos

Y administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o de resultado econômico; (li) -

designar administradores, quando for o caso; ( III ) - tratar de qualquer outro assunto

constante da ordem do dia.

CAPITULO QUARTO

DA RETIRADA E DA EXCLUSÃO DE SÓCIO.

CLÁUSULA DECIMA QUARTA - Na eventual necessidade de qualquer categoria de sócios

precisarem retirar-se da sociedade, por motivo de falecimento, falência, impedimento ou de

livre e espontânea vontade, a sociedade não acarretará adlssoluçao, a qual continuará sua

atividade normal com o sócio remanescente esucessor, mediante alteração do contrato social,

Indicando o evento e registrado na Junta Comercial, em 30 (trinta) dias da data da alteração.

Parágrafo Primeiro - Em caso de falecimento de um dos sócios, aos herdeiros fica assegurado

o direito de substitui-[o se assim o desejarem, e poderão ser Incluídos na sociedade.

Parágrafo Segundo - Para qualquer motivo que seja para a salda de sócio da sociedade, seja

ele fundador, sucessor e/ou herdeiro, seus haveres sociais serão apurados em balanço geral

especial com demonstração de resultado, a ser levantado em 30 (trinta) dias da data da

comunicação, e se for do interesse da sociedade ou dos sócios remanescentes.

Parágrafo Terceiro: A retirada, exclusão ou morte do sócio não o exime, ou a seus herdeiros,

da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos após averbada a

1 CERTIFICO O REGISTRO EX 1 104/2011 PROTOCOLO; 172183731 DE /0412017

Y

11701468707. NIRE: 4120865888. PORTESXI E MORCELLX AUTOELÉTRICA E

AJNTA COMERCIAL Libertad Bogus SECRnÁRIA-GERAL

CURITIBA, 19/0412017 www. empresafacil .pr.gov.br

17:12 SOB N' 412C8565888. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO,.

AUTCVIDROS LTDA

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e

172 5


FORTESKI E MORCELLI AUTOELÉTRICA E AUTOVIDROS LTDA.

resolução da sociedade; nem nos dois primeiros casos, pelas posteriores e em igual prazo,

enquanto não se requerer a averbação.

CAPITULO QUINTO

oissoiuçÀo, DESIMPEDIMENTO E DIVERGÊNCIA

CLÁUSULA DECIMA QUINTA - Dissolve-se a sociedade quando ocorre qualquer um dos

eventos: ( 1 ) o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de

sócio, não entrar a sociedade em liquldaçãõ, caso em que se prorrogará por tempo

indeterminado; (II) o consenso unânime dos sócios; a deliberação dos sócios, por maioria

absoluta, na sociedade de prazo Indeterminado; (III) a falta de pluralidade de sócios, não

reconstituída no prazo de cento e oitenta dias; (IV) a extinção, na forma da lei, de autorização

para funcionar.

CLÁUSULA DECIMA SEXTA - As divergências que eventualmente ocorrerem entre os sócios na

J interpretação dos termos e dos casos omissos no presente instrumento serão resolvidas sob o

amparo legal da Lei n2 10.406 e outros Instrumentos vigentes, que regem a matéria.

(} CLÁUSULA DECIMA SETIMA - Os sócios declaram, sob as penas da lei, que não estão

Impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de

condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que

temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falirnentar, de prevaricação, peita

ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro

nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,

ou a propriedade.

CAPITULO SEXTO

• DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

CLÁUSULA DECIMA OITAVA - Nos casos de penhora, arresto ou seqüestro de cotas, por

iniciativa de terceiros não cotistas em razão de dívida de sócio cotlsta,.terá este o prazo de 3

(três) dias para substituir a penhora das cotas. Não o fazendo, entender-se-á que tais cotas

teriam sido ofertadas à venda, pelo que os dama.Is sóclos.podero exercer sua preferência de

aquisição depositando o equivalente ao valor do patrimônio líquido que elas representem

conforme último balanço. Nesta hipótese, a transferência das cotas sociais para o nome do

cotista adquirente dar-se- á independentemente da assinatura do.transmltente.

CERTIFICO O REGISTRO EM 9/04/2017 17:12 SOB N' 41208565888. PROTOCOLO: 172183731 DE 1910412017. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:,. 11701468707. NIRE: 41208565888.

1 FORTESKI E MORCELLI AUTOEXJTRICA E AUTOVIDROS LTDA 7 JtJNtk coMaclAl. -

DO PARna Libertad Bogus SECRETARIA-GERAL

CURITIBA, 19/0412017 www.empresafacil.pr.gov.br

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173


FORTESK1 E MORCELLI AUTOELÉTRICA E AUTOVIDROS LTDA.

CLÁUSULA DECIMA NONA - As decisões administrativas, bem como modificações do contrato

social que tenha por objetivo a matéria indicada no art. 997 da Lei n2 10.40612002, dependem

do consentimento de todos os sócios; as demais podem ser decididas por maioria absoluta de

votos. Qualquer modificação do contrato social será averbada, cumprindo-se as formalidades

previstas neste contrato, sob pena de nulidade.

CLAUSULA VIGESSIMA - Os endereços dos sócios, constantes do Contrato Social ou de sua

última alteração serão válidos para o encaminhamento de convocações, cartas, avisos e etc.,

relativos a atos societários de seu interesse. A responsabilidade de Informação de alterações

destes endereços e exclusiva dos sóclos, que deverão fazê-lo por escrito.

CAPÍTULO SÉTIMO

DO FORO

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - As partes de comum acordo elegem o Foro da Comarca de

Rio Negro, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja,

para o exercido e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

E, por estarem assim justos e contratados, lavram, datam e assinam o presente instrumento,

elaborado em via única, de Igual teor e forma pano mesmo fim, para que valha na melhor

forma do direito, sendo a única via destinada ao registro e arquivamento na Junta Comercial

do Estado do Paraná, devidamente rubricadas pelos sócios.

Piên/Pr., lide abril de 2017.

• 060.455.269-61

RSON RODRIGUES MORCEW

CPF: 082.227.769-75

CERTIFICO O REGISTRO EM 19104/2011 PROTOCOLO: 172183731 DE 1910412017

Y 11701468707. NIRE: 41208565888. ________ FORTESEI 3 MORCELLI AUTOELÉTRICA E

JUNTA COMERCLAL DO PA&q4A r4bertad Bogus

SECRETARIA-GERAL CURITIBA. 1910412017

www.empresafacil.pr.gov.br

17:12 SOB N' 41209565888. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:

AUTOVIDROS LTDA (

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174

/ . / flRVIÇO DIZTRI 1*1. &It ritN

Ria Ac,,. 162. Ctnt'o.PIên - PsinI - 41460V151 / CõrauIt. sito dIIlsI is

Selo 79V%j.5t03tkjtk,, Contro,: $*.Wth3ft. Reconheço por verdade, a *snt de DEVSSQH RQCRIG*JES. MORCELLI. JQ$MEI FORTESKI, Dou 000IflDØMPQ-1Ø5g$tg,e. In. 12$ tI de 2017 '•'""""-..-..-'

0,,Em 1JIl5._fa,4 Vflde

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CERTIFICO O REGISTRO EM 1910412 17 17:12 SOB N' 41208565888.

Y PROTOCOLO: 172183731 DE 19/04/2617. CÓDIGO DE VERIrICAÇÃO:

NI 11701468707. RE' 41208565689. -

-- J FORTESKI E NORCELLI AUTOELfrFRXCA E AUTOVIOROS LIDA /j//ç /

IJUNTACYtRCIALI t

DØPAMNÀ j Libertad Bogus SECRETARIA-GERAL

CURITIBA, 1910412011 .rssafaci1.pr.gov.br

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176 Forteski e Morceili Autoelétrica e Autovidros Ltda Me CNPJ: 27.562.76110001-93 Rodovia PR 281, s/n - Galpão - Fernandes Piên/ Pr. Tel.: (41) 3632-1954


A


DECLARAÇÃO

E

FORTESKI E MORCELLI AUTOELÉTRICA E AUTOVIDROS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 27.562.761/0001-93, por intermédio de seu representante legal, Sr. JOSNEI FORTESKI, portador da carteira de identidade n° 9.886.995-6 SESP/PR., inscrito no CPF/MF sob n° 060.455.269-61, DECLARA, para fins do disposto no Edital de PREGÃO PRESENCIAL N° 10312017, sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:

1. (X) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 3 0 da Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006;

2. ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3 0 da Lei Complementar n° 123, de 14/1212006;

3. ( ) MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, conforme § 1 0 do artigo 18 da Lei

• Complementar n° 123, de 14/12/2006.


Piên/Pr., 22 de agosto de 2017. 2

LFORTESKI

o Piên/Pr., 22 de agosto de 2017.

Ir ,

177

Forteski e Morceili Autoelétrica e Autovidros Ltda Me CNP): 27.562.76110001-93 Rodovia PR 281, s/n - Galpão - Fernandes Piên/ Pr. Tel.: (41) 3632-1954



Sra. Pregoeira,

Pela presente, declaramos que, nos termos do a&Ø°, VII, da Lei no 10.520/2002, a empresa FORTESKI E MORCELLI AUTOELÉTRICA E AUTOVIDROS LTDA, cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o PREGÃO N° 103/2017, cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção mecânica e elétrica preventiva e corretiva e serviços de funilaria das máquinas rodoviárias, veículos de leve e médio porte, ônibus, caminhões e tratores e equipamentos agrícolas das Secretarias Municipais, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO I.

ri

Ç//)[•

e

2210812017 Certidão 178




• IMPORTANTE: REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO, 2. A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 16/09/2017, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.



NEGATIVA N°: 2160/2017 CóDIGO DE AUTENTICAÇÃO:


RAZÃO SOCIAL: FORTESKI E MORCELLI AUTOELETRICA E AUTOVIDROS LTDA - ME

INSCRIÇÃO EMPRESA (

CNPJ/CPF PROTOCOLO DATA DE EMISSÃO

15181 L 27.562.761/0001-93 j 17/08/2017 ENDEREÇO

ROI) PR281,_S/N - GALPAO - CENTRO CEP: _83860000Pién - PR_— CNAE / ATIVIDADES

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, Serviços de manutenção e reparação mecanica de veicules automotores, Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, Serviços de borracharia para veículos automotores, Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, Comércio por atacado de peças e acessórios novos para peças e acessórios usados para veículos automotores, Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, Comércio varejista de lubrificantes, Serviços de capotaria

http://1 92.168.1 .7:7474/esportal/stmcertidao.view.logic?idCertidao=8486 111

22/08/2017 Portal da Transparência - Cadastro de Empresas Inidõneas e Suspensas

Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparencia.gov.br

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O Cadastro Nacional de Empresas lnidôneas ri Suspensas (CEIE) é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da união que tem como objetivo consolidar a

relação das empresas e pessoas risicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a

Administração Pública, Saiba mais

Consulta

CPF/CNP]: ] 27562761000193 - -

Nome, Razão Social pu (opcional) Nome Fantasia:

Tipo de Sanção: Todos



C14P]/CPF: 27562761000193

Página 1/1

ATENÇÃO


entidades que as prestaram, não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelas eventuais danos diretas ou indiretos


Designação do apenado, Conforme informado pelo órgão sancionador (publicação no DOU; dados constantes de Oficio, etc.)

- Constatou-se que o nome informado pelo órgão sancionodor diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-se o CPF/CNPJ

informados. O nome Constante do cadastro da Receita federal pode ser verificado clicando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração no

nome do sancionado ou uma inconsistência dos dados informado;. Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.

E

http:/M. porta ldatrans pare ncia.qov.br/Ceis?opfcnpj=27562751 0001 93&nome=&IipoSancao= 1/1

22/08/2017


IKI

E . Consulta de Impedidos de licitar


Fornecedor

Tipo documento CNPJ

F'iome

Periodo publicação de

Data de lendo Impedimcnlo: de

Datni de Fim Irnpedh e rito: de

• fl56?761000193

(té

UM ITEM ENCONTRADO!

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https://servlcostce.pr.gov.brltcepm/municjpal/ajl/Consultarimpedidoswebaspx 1/1

181

FORTESKI E MORCELLI AIJTOELÉTRICA E AUTOVIDROS LTDA ME

RODOVIA PR 281, S/N, GALPÃO

FERNANDES - PIÊN/PR.



ENVELOPE N°01- PROPOSTA DE PREÇOS

DATA: 2210812017

182 Forteski e Morcelli Autoelétrica e Autovidros Ltda Me CNPJ: 27.562.76110001-93 Rodovia PR 281, s/n - Galpão - Fernandes Piên/Pr. Tel.: (41) 3632-1954 e-mail: josneiforteskkhotmaiI.com

PROPOSTA DE PREÇOS



Apresentamos e submetemos à apreciação de V. sa nossa proposta


é a eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de

hora técnica para manutenção mecânica e elétrica, preventiva e corretiva e serviços

de funilaria das máquinas rodoviárias, veículos de leve e médio porte, ônibus,

caminhões e tratores e equipamentos agrícolas das Secretarias Municipais, conforme

especificações e quantidades estimadas abaixo:

QTDE - PREÇO 1

ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO ESTIMADA DE HORAS

MÁXIMO PREÇO

MÁXIMO ANUAL

UNITÁRIO TOTAL


300 R$ 33,90 10.170,00 veículos leves

Hora técnica de manutenção elétrica dos 2 veículos médio porte (vans, master e F- 130 R$ 43,90

5.707,00 1000)

Hora técnica de manutenção elétrica dos 150 R$ 43,90 ônibus e caminhões 6.585,00

Hora técnica de manutenção elétrica dos 70 R$ 43,90 tratores agrícolas 3.073,00

Hora técnica de manutenção elétrica das 100 R$ 43,90 máquinas rodoviárias 4.390,00

6

t

183 1'

O prazo de validade da proposta de preços é de 60 (sessenta) dias a partir da data limite estabelecida para o recebimento das propostas.

Nos comprometemos à garantir a continuidade e qualidade do resultado de cada serviço prestado, pelo prazo não Inferior a 03(três) meses. Não se aplicando a garantia à falhas decorrentes da má execução dos serviços, caso em que iremos refazer os mesmos sem custos adicionais ao Município.

Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de

tributação de microempresa e empresa de pequeno porte, conforme estabelece o artigo 3 0 da lei complementar n° 12312006.


• JOSNÉ—IFORTESKI

RG: 9.886.995-6/PR.

fl

-

Eu FORTESKI E MORCELU AUTOELÉTRICA E AUTOVIDROS LTDA ME

RODOVIA PR 281, SI N, GALPÃO

FERNANDES - PIÊN/PR.




DATA: 2210812017



185 Contribuinte,


REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL


INSCRIÇÁO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA

27.562.76110001-03 MATRIZ CADASTRAL 19/0412017

NOME EMPRESARIAL

FORTESKI E MORCELLI AUTOELETRICA E AUTOVIDROS LTDA - ME

TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) NENO'S AUTOVIDROS E ELETRICA

CóDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL

1 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores

'

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS $ECUNDÁRJAS 45.43-9-00 - Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas 45.20-0-05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores 4520-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores 45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores 45.20-0-07 - Serviços de Instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores 47.32-6-00 - Comércio varejista de lubrificantes 45.20-0-08 - Serviços de capotaria 45.20-0-04 - Serviços de alinhamento o balanceamento de veículos automotores 45.20-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores 45.20-0-06 - Serviços de borracharia para veículos automotores 45.41-2-05 - Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 45.30-7-01 - Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores


206-2 - Sociedade Emprosária Limitada

LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO ROI) PR 281 SIN GALPAO.

CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF 83S60-000 IFERNANDES PIEN IPR


(41) 3632-1394


SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 19104/2017



Aprovado pela Instrução Normativa RFB n ° 1-634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 1710812017 às 13:11:42 (data e hora de Brasilia). Página: 111

Q http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjrevasolicftacaoasp

2110812017 Emissão do CICÃD 186

IW PARANÁ


Inscrição no CAD/ICMS Inscrição CNPJ Início das Atividades

90748009-79 27.562.76110001-93 0412017

Empresa / Estabelecimento

Nome Empresarial FORTESKI E MORCELLI AUTOELETRICA E AUTOVIDROS LTDA

Titulo do Estabelecimento NENO 5 AUTOVIDROS E ELETRJCA

Endereço do Estabelecimento ROI) PR 281, SN. GALPAO - FERNANDES - CEP 83860-000 FONE: (41) 3632-1394

Município de Instalação PIEN - PR, DESDE 0412011


o Qualificação

Situação ua Atual ATIVO - SIMPLES NACIONAL/SIMPLES NACIONAL - DIA 03 DO MES+2, DESDE 04,2017

Natureza Jurídica 206-2 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA


4530-7101 - COMERCIO POR ATACADO DE PECAS E ACESSORIOS NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES

4530-7104 - COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS USADOS PARA Atividade(s) Econômica(s) VEICULOS AUTOMOTORES

Secundaria(s) do Estabelecimento 4541-2105- COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS PARA

MOTOCICLETAS E MOTONETAS

4732-6100 - COMERCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES

Quadro Societário

Tipo Inscrição Nome Completo / Nome Empresarial

CPF 060.455-269-61 JOSNEI FORTESKI

CPF 082.227.769-75 DEVERSON RODRIGUES MORCELLI

Qualificação

SÓCIO-ADMINISTRADOR

SÓCIO-ADMINISTRADOR

o Este CICAD tem validade até 2010912017

. Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda

rMM Coordenação da Receita do Estado

CAD/ICMS N° 90748009-79

Os dados cadastrais deste estabelecimento poderão ser confirmados via Internet www.fazenda.or.aov.br

EmItido Eletronicamente via Internet 2110812017 9:06:03

'. Dados transmitidos de forma segura Tecnologia CELEPAR

1/1

o

https://www.sifge.caixa.gov.bríEmpresalCrf/Crf/FgeCFSlmprimir...

187

CAIXA CAIXA ECONÓMICA FEDERAL


Inscrição: 2756276110001-93 Razão Social' FORTESKI E MORCELLI AUTOELETRICA E AUTOV

Endereço: ROD PR 281 / FERNANDES / CURITIBA / PR / 83860-000



Validade: 09/08/2017 a 07/09/2017



A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caix&gov.br

)

1 de 1

17/08/2017 13:15

E


Nome: FORTESKI E MORCELLI AUTOELETRICA E AUTOVIDROS LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 27.562.761/0001-93

Certidão fl ° : 135572034/2017 Expedição: 17/08/2017, às 13:17:52 Validade: 12/02/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que FORTESKI E MORCELLI AUTOELETRICA E AUTOVIDROS LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n°

27.562.761/0001-93, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

N Dúvidas e sueatõea: cidctst 5us 1

17/08/2017

IMIR



Nome: FORTESKI E MORCELLI ALJTOELETRICA E AUTOVIDROS LTDA - ME CNPJ: 27.562.76110001-93

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).


• sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n 2 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br > ou <http:I/www.pgfn.fazenda.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n2 1.751, de 0211012014. Emitida às 13:25:37 do dia 0810612017 chora e data de Brasília>. Válida até 0511212017. Código de controle da certidão: 1 C87.7F65.61 E6.DBA7 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

o

7

1/1


Secretaria de Estado da Fazenda

PARANÁ Coordenação da Receita do Estado

GOVERNO DO ESt&O0 S Fn'IOt

Certidão Negativa de Débitos Tributários e de Divida Ativa Estadual

N°016762084-07

Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 27.562 .76110001-93 Nome: FORTESKI E MORCELLI ALJTOELETRICA E AUTOVIDROS LTDA


Obs.: Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de

o natureza tributaria e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.

Válida até 1511 212017 - Fornecimento Gratuito

A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet www.fazendapr.gov.br

o

17'

(17/O&2017 I3:1:28)

.

1710812017 Certidão 191




IMPORTANTE: REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. 2. APRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 1610912017, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.



1 CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO: NEG ATIVA N°' 216012017 A

. I9ZTMJ42QETMM424Q79


RAZÃO SOCIAL: FORTESKI E MORCELLI AUTOELETRICA E AUTOVIDROS LTDA - ME

INSCRIÇÃO EMPRESA CNPJ/CPF PROTOCOLO 1 DATA DE EMISSÃO

15181 27.562.76110001-93 17/08/2017

ENDEREÇO

ROD PR 281, S/N - GALPAO - CENTRO CE?: 83860000 Piên - PR CNAE / ATIVIDADES

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, Serviços de horracharia para veículos automotores, Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores, Comércio por atacado de peças e acessórios novos paraEníüósfm1toffioR4eSpI1w1PÚ8lYttKPde peças e acessórios usados para veículos automotores, Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas, Comércio varejista de lubrificantes, Serviços de capotaria

7) Z1 Iii

http:111 77.125.221

9

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n

192

Forteski e Morceili Autoelétrica e Autovidros Ltda Me CNP3: 27.562.76110001-93 Rodovia PR 281, s/n - Galpão - Fernandes Piên/ Pr. Tel.: (41) 3632-1954

DECLARAÇÃO


Declaramos para os fins de direito, na qualidaqe de Proponente do procedimento

licitatório em epígrafe, instaurado por este município, que:

a) Não possuímos, em nosso quadro de pessoal, empregados menores de 18

(dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal n° 9854, de

27.10.99, que altera a Lei n° 8666193;

b) Nenhum de nossos sócios é servidor ou dirigente de órgão do Município de

Piên;

c) Não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos de contratar com a administração, por prazo não superior a 2 (dois)

anos;

d) Não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a administração

Pública, em qualquer de suas esferas;

e) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habitação no presente processo e estamos cientes da obrigatoriedade de declarar

ocorrências posteriores.



/

/ ('

1710812017 Simples Nacional

193 Consulta

Data da consulta: 17/08/2017 Identificação do Contribuinte - CNP) Matriz

CNPJ 27.562.76110001-93 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa

Nome Empresarial FORTESKI E MORCELL! ALJTOELETRICA E AUTOVIDROS LTDA - ME

Situação Atual

Situação no Simples Nacional : Optante pelo Simples Nacional desde 19104/2017

Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI



Opções pelo 51MB em Períodos Anteriores: Não Existem

,



£ Eventos Futuros (Simples Nacional)




dique aqui para informações sobre como optar pelo SIMEI.

[IFIi LELEKJ

0

/7) 111

194 BECRER E FERREIRA LTDA ME T i

CNPJ: 08222.64010001-58 1

SEGUNDA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL 1.

Ronaldo Becker, brasileiro, natural de São Miguel Iguaçu/PR., solteiro, nascido ehi 15/01/1980, do comércio, portador do CPF no 027.739.829-08 e da cédula de identidade civil RG n° 7.523.472-4 SSP/PR., residente e domiciliado à Rua Castro Alves, n° 14, bairro Ponte Alta, município de Piên, estado do Paraná, CEP n o 83.860-000 e Celso Marcos Ferrira, brasileiro, natural de Janiópolis/PR., casado em regime de comunhão parcial de bens, nascide -

em 07/07/1959, do comércio, portador do CPF no 328.596.869-91 e da cédula de identid ~ ie civil RG n° 1.965.282-3 SSPJ'PR., residente e domiciliado à Rua Castro Alves, n° 14, bairro Ponte Alta, município de Piên, estado do Paraná, CEP 83.860-000, sócios componentes da empresa BECKER E FERREIRA LTDA ME, com contrato social arquivado na JUCEPAR sob NIRE n° 41205747063 e no 20062494503 em 18/07/2006 e primeira alteração sob n° 201078 10123 em 06/1212010, resolvem alterar os mesmos no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA: A sociedade passará a ter sede e domicílio à Rua Jacarcí, no 300.

• galpão, bairro Distrito Industrial Sul, município de Piên, estado do Paraná, Cep 83.860-000;

CLAUSULA SEGUNDA: Ingressam neste ato na sociedade o Sr. ANDERSON GLATZ FERREIRA, brasileiro, solteiro, do comércio, nascido em 08/09/1991, portador da cédula de identidade civil n° 10.525.716-3 SSP/SC e CPF n° 067.887.459-00, residente e domiciliado à Rua Castro Alves, n° 14, bairro Ponte Alta, município de Piên, estado do Paraná, CEP 83,860-000 e DAIANA KETLIN BECKER FERJtEIRA, brasileira, solteira, estudante, nascida em 09/04/1998, portadora da cédula de identidade civil n° 10.782.205-4 SSP/PR e CPF 109.511.879-02, residente e domiciliada à Rua Castro Alves, n° 14 bairro Ponte Alta. município de PiÔnIPR,, estado do Paraná, CEP 83.860-000, menor púbere, assistida por seu pai o Sr. Celso Marcos Ferreira, acima qualificado.

CLÁUSULA TERCEIRA - a) O sócio Ronaldo Becker, que possuía na sociedade 9.000 (nove mil) quotas no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), retira-se da sociedade, cedendo e transferindo, neste ato, suas quotas ao sócio ingressante, ANDERSON GLATZ FERREIRA, ao qual dá total e rasa quitação da cessão de quotas ora efetuadas; O sócio ingressante subscreve e integraliza neste ato mais R$ 11.000,00 (onze mil reais) divididos em 11.000

o quotas de valor nominal R$ 1,00 (hum real) cada, em moeda corrente do País

b) O sócio CELSO MARCOS FERREIRA, que possuía na sociedade 1.000 (mil) quotas no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), retira-se da sociedade, cedendo e transferindo, neste ato, suas quotas à sócia ingressante, DAIANA KETLIN BECKER FERREIRA, à qual dá total e rasa quitação da cessão de quotas ora efetuadas; A sócia ingressante subscreve e integraliza neste ato mais R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) divididos em 19.000 quotas de valor nominal R$ 1,00 (hum real) cada, em moeda corrente do País;

SI L¼# /U

Anderson C'rlatz Ferreira 20.000 50 20.000,0T Da.iana Ketlin Becker Peneira 20.000 50 20.00000 1 Total 40.000 100 40.000,00

CLÁUSULA QUARtA - Em decorrência da presente alteração o capital social de RS 40.000,00 (quarenta mil reais) dividido em 40.000 quotas de valor nominal RS 1,00 (hum real), totalmente integralizadas em moeda corrente do País, fica assim distribuído entre os sócios: L

XTO A fli,nt OL \Tn! Sócio

TZ FERREIRA

FERREIRA

CLCC 'Ct1 'KL

DAIANA KETLIN BECKER FERREIRA Menor assistida por Celso Marcos Ferreira

fLL/ ..............

CEI!MWOS FERREIRA : Assis yíte da Menor -

195

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BECKER E FERREIRA LTDA ME CNN; 08222.64010001-58

SEGUNDA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL

CLAUSULA QUINTA: A administração da sociedade caberá ao sócio ANDERSON QLATZ FERREIRA, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, individualmente, judicial e extrajudicialmente, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresárial. vedado, no entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigaçes seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio;

CLAUSULA SEXTA: - O administrador declara, sob as penas da lei que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade;

CLÁUSULA SÉTIMA: Permanecem inalteradas as cláusulas vigentes que não colidirem com as disposições do presente instrumento;

E, por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 03 vias,

Piên PR;, 14 de abril de 2014.

RONALDO BECKER

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BECKER E FERREIRA LTDA ME CNPJ: 08.222.64010001-58

PRIMEIRA ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL

Ronaldo Becker, brasileiro, natural de São Miguel Iguaçu/PR., solteiro, nascido em 15/01/1980, do comércio, portador do CPF n o 027.739.829-08 e da cédula de idenkiáãcie civil RG no 7.523.472-4 SSP/PR., residente e domiciliado à Rua Castro Alves, rt 4, bairro Ponte Alta, município de Piên, estado do Paraná, CEP n° 83.860-000 e Cèio Marcos Ferreira, brasileiro, natural de Janiópolis/PR., divorciado, nascido em 07/07/1959, do comércio, portador do CPF no 328.596.869-91 e da cédula de identidade civil RG ri0 1.965.282-3 SSP/PR., residente e domiciliado à Rua Castro Alves, n° 14, bairro Ponte Alta, município de Piên, estado do Paraná, CEP 83.860-000, sócios componentes da empresa BECKER E FERREIRA LTDA ME, com contrato social arquivado na JTJCEPAR sob MIRE n° 41205747063 e n° 20062494503 em 18/07/2006, resolvem alterar o mesmo no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Os objetos da sociedade serão:

- 4520-0/01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; - 9521-5/00 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico; - 4520-0/02- Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores; - 4520-0/03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores; - 4520-0/04 - Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores; - 4530-7103 - Comercio varejista de peças e acessórios novos para veículos automotores; - 4530-7/04 - Comercio varejista de peças e acessórios usados para veículos automotores;

CLÁUSULA SEGUNDA: Permanecem inalteradas as cláusulas vigentes que não colidirem com as disposições do presente instrumento;

E, por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 03 vias.

Piên PR., 16 de novembro de 2010.

?vk24 ç?,ec RONALDO BECKER

mIRA 7 - -

.--...- 1 a L JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ

cER11FICOOREGISTROEM: 06/12/2010 < (

SOB NÚMERQ:20107810123 Y... Protocolo: 101781012-3, DE 0311212010 4Pm' t L

resa:41 2 0574706 3 - CCZR E ~.1" LTDA ME SEBASTIÃO MOiTA

1. SECRETARIO GERAL

197

SE CRER E FERREIRA LTDA

CONTRATO SOCIAL

Ronaldo Becker, brasileiro, natural de São Miguel Iguaçu Pr, solteiro, nascido em 15/01/1980, do comércio, portador do CPF no 027.739.829-08, e da cédula de identidade civil RO. n° 7.523,472-4 / SSP PR.. residente e domiciliado à Rua Castro Alves, n° 14, bairro Ponte Alta, município de Piên, estado do Paraná, CEP 83860-000 e Celso Marcos Ferreira, brasileiro, natural de Janiopolis Pr, divorciado, nascido em 07/07/1959, do comércio, portador do CPF n°328.596.869-91, e da cédula de identidade civil RO. n° 1.965.282-3 / SSP PR., residente e domiciliado à Rua Castro Alves, n° 14, bairro Ponte Alta, município de Piên, estado do Paraná, CEP 81860-000, (ad. 997, 1, CC/2002) constituem unia sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:

Ia A sociedade girará sob o nome empresarial de BECKER E FERREIRA LTDA e terá sede e domicilio na Rua Castro Alves, n° 14, bairro Ponte Alta, município de Piên, estado do Paraná, CEP 83860-000. (art. 997, II, CC12002)

28 O capital social será R$ 10.000,00 (dez mil reais), dividido em 10.000.quotas de valor nominal RS 1,00 (humreal), integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios: - - Ronaldo Becker no de quotas 9.000 R$ 9.000,00 - - Celso Marcos Ferreira n° de quotas 1.000 R.$ 1.000,00 (art. 997, 111, CCl2002 (ad. 1.055, CC/2002) -

38 A sociedade terá por objeto o ramo da prestação de serviços de manutenção e representação - de automóveis. caminhões, ônibus e outros veículos pesados e serviços de manutenção e representação de aparelhos eletcôni:o;.

42 A sociedade iniciará suas atividades em 01/0812006 e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, -Ii, CC12002)

5' As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou ~feridas a terceiros sem o cons.ebiiento do-dutio sóciõ, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se posta à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002)

62 A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CO2002)

• 78 A administração da sociedade caberá ao sócio Celso Marcos Ferreira isoladamente, com os poderes e atribuições de responsabilidade financeira, ônus ou gravames para a sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atitudes estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja cm favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. (artigos 997, VI; 1.015, 1064, CC/2002)

38 Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sécios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002)

92 Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sécios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso. (art. 1.071 e 1.072, § 2 0 e art. 1.078, CC12002)

10a A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sécios.

EL 2

BECKER E FERREIRA LTDA

CONTRATO SOCIAL

11' Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a titulo de "pro-labore", observadas as disposições regulamentares pertinentes.

12' Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do sócio remanescente, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. Parágrafo único - O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. (art. 1.028 e art. 1.031, CC/2002)

13a Os administradores declaram, sob as penas da lei que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime faiimentar, de

. - prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o- sistema financeiro

nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé públic)t ïpropriedad (art. 1.011,fl°,CC/2002)

14° Os sócios declaram para os efeitos de enquadramento como MICROEMPRESA que o vakrda receita bruta anual da empresa não excederá no ano de constituição o limite fixado no inciso 1 do art 2? da lei Federai n -9.841 de 05/1011999 e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacioziados no art. 30 daquela lei;

15° Fica eleito o foro da Comarca de Rio Negro Pr., para o exercício e o cumprimento dos dgéitbs e obifgaõs

resultantes deste contrato- -

E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em 03 via&

Piên Pr., 13 de julho de 2006

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'Uchc LcJ- ckn%. j i_vi 1c2 Ronaldo Becker (.t7(1cfr1-1arcos Ferreira

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í s013NvMERQ41205747063 Protocolo 061249389-2

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ANDERS4N GLATZ FERREIRA

Becker e Ferreira Itda CNPJ: 08.222.64010001-58 Rua ,.Jacarei, 300, Galpão - Distrito Industrial Sul Piên/Pr. Tel.: (41) 3632-1467


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DECLARAÇÃO

BECKER E FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 08.222.64010001-58, por intermédio de seu representante legal, Sr. ANDERSON GLATZ FERREIRA, portador

da carteira de identidade n° 10.525.716-3 SSP/SC., inscrito no CPF/MF sob n° 067.887.459-00, DECLARA, para fins do disposto no Edital de PREGÃO

PRESENCIAL N° 10312017, sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:

1. (X) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 3 0 da Lei Complementar n° 123, de 1411212006;

2. ()EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3 1 da Lei Complementar n° 123, de 1411212006;

3. QMICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, conforme § 1 1 do artigo 18 da Lei Complementar n° 123, de 1411212006.



o

201 Becker e Ferreira Itda CNPJ: 08.222.64010001-58 Rua Jacarei, 300, Galpão - Distrito Industrial Sul Piên/Pr. Tel.: (41) 3632-1467


REF. PREGÃO N° 10312017

Sra. Pregoeira,

Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei n° 10.52012002, a empresa BECKER E FERREIRA LTDA, cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o PREGÃO N° 10312017, cujo objeto é o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hora

técnica para manutenção mecânica e elétrica preventiva e corretiva e serviços de funilaria das máquinas rodoviárias, veículos de leve e médio porte, ônibus, caminhões e tratores e equipamentos agrícolas das Secretarias Municipais, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO 1.


ANDERSO4TZ FERREIRA

1

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202

i • 1 1 a

Prefeitura Municipal de Pien Rua Amazonas n ° 373 - Centro - Piên - Paraná - CEP 83.860-000

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS N.208812017

L FICA RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA MUNICIPAL COBRAR DÉBITOS CONSTATADOS POSTERIORMENTE MESMO

IMPORTANTE: REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO 1 NESTA CERTIDÃO.

2. A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 03/09/2017, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.



NEGATIVA N°: 2088/2017 CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO:


RAZÃO SOCIAL: BECKER E FERREIRA LTDA - ME


2720 08.222.640/0001-58 04/08/2017 ENDEREÇO

RUA JACAREI, 300 - GALPAO - DISTRITO INDUSTRIAL SUL CEP: 83860000 Piên - PR CNAE / ATIVIDADES

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico, Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

Emitido por: «Equiplano Público Web» http://I 92.168.1 .7:7474/esportal/stmcertidao.view.Iogic?idCertidao=8414 112

22/0812017 Portal da Transparência - Cadastro de Empresas Inidõneas e Suspensas

Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparencia.gov.br

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o cadastro Nacional de Empresas Inidônsas e Suspensas (CEIS) é um banco de informações mantido pela Controladoria-c3eral da União que tom como objetivo consolidar a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a

Administração Pública, Saiba mais

Consulta

CPF/CNPJ: ]

Nome, Razão Social ou 1 (Opcional) Nome Fantasia: 1

Tipo de Sanção: Todos

Quantidade de registros encontrados: O Data: 22108/2017 09:18:34


CNP)/CPF: 08222640000158

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ATENÇÃO

Este cadastro visa dar publicidade às sanções administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores. As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que es prestaram, não podendo a união ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.

0. Designação do apecado, conforme informado pelo órgão sancionador (publicação no DOU; dedos constantes de Ofício, etc.)

Constatou-se que o nome informado pelo órgão sancionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receite Federal, considerando-se o CPF/CNP] informados. o nome constante do cadastro da Receita Federal pode ser verificado clicando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração no

nome do sancionado ou uma inconsistência dos dedos informados. Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.

o

http://-w.portaldalransparencia.gov.br/ceis?cpfCnpj=082226400001 58&nome=&tipoSaricao= 1/1

22/0812017 Cadastro Impedidos Licitar e Contratar

Consulta de Impedidos de Licitar


Fornecedor

Tipo documento CNPJ

Nome

Periodo publicação de

Data de Início Impedimento: de

Data de Fim Impedimento: de

Número documento 08227640000156

até

até


0

https://servicos.tce pr. gov. br/tceprlmunicipal/ail/ConsultarimpedidosWebaspx 111

Becker e Ferreira ltda CNPJ: 08.222.640/0001-58 Rua Jacarei, 300, Galpão - Distrito Industrial Sul Piôn/Pr. Tel.: (41) 3632-1467 e-mail: [email protected]

PROPOSTA DE PREÇOS


Ref.: Edital de Pregão n ° 10312017

o Apresentamos e submetemos à apreciação de V. S 3 nossa proposta


é a eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de

hora técnica para manutenção mecânica e elétrica, preventiva e corretiva e serviços

de funilaria das máquinas rodoviárias, veículos de leve e médio porte, ônibus,

caminhões e tratores e equipamentos agrícolas das Secretarias Municipais,

conforme especificações e quantidades estimadas abaixo:

QTDE PREÇO

ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO ESTIMADA DE P REÇO HORAS

MÁXIMO MÁXIMO 1

UNITÁRIO ANUAL TOTAL Hora técnica de manutenção elétrica dos veículos

300 R$ 40,50 R$ 12.150,00 leves

2 Hora técnica de manutenção elétrica dos veículos 130 R$ 45,90

R$ 5.967,00 médio porte (vans, master e F-1000)

Hora técnica de manutenção elétrica dos ônibus e 150 R$ 47,70 R$ 7.155,00

caminhões Hora técnica de manutenção elétrica dos tratores

70 R$ 43,20 R$ 3.024,00 agrícolas Hora técnica de manutenção elétrica das máquinas

100 R$ 43,20 R$ 4.320,00 rodoviárias

6 Hora técnica de manutenção de implementos 350 R$ 44,82 R$ 15.687,00

agrícolas Hora técnica de manutenção mecânica dos tratores

500 R$ 48,87 R$ 24.435,00 agricolas


1000 R$ 56,70 R$ 56.700,00 maquinas rodoviárias Hora técnica de manutenção mecânica dos veículos

1000 R$ 38,34 R$ 38.340,00 ______ leves

o

e

207

10 Hora técnica de manutenção mecânica para médio 600 R$ 51,21 R$ 30.726,00

porte

Hora técnica de manutenção mecânica dos ônibus 500 R$ 54,90 R$ 27.450,00

e caminhões

12 Hora técnica para serviços de funilaria e pintura R$ 67,50 P4 6.750,00 ______ nos veículos da frota municipal 100


Nos comprometemos á garantir a continuidade e qualidade do resultado de cada serviço prestado, pelo prazo não inferior a 03(três) meses. Não se aplicando a garantia à falhas decorrentes da má execução dos serviços, caso em que iremos refazer os mesmos sem custos adicionais ao Município.

Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa e empresa de pequeno porte, conforme estabelece o

• artigo 30 da lei complementar n° 12312006.


ANDERSON) 'LATZ FERREIRA

RG: 10.525.7 , 6-3/SC

(J_

cr



209 Contribuinte,


t REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL


1 NUMERO DE INSCRIÇÃO

0&222.640100011% MATRIZ


DATA DE ABERTURA

18/0712006

NOME EMPRESARIAL

BECKER E FERREIRA LTDA - ME

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)

BECKER E FERREIRA REPARACAO AUTOMOTIVA



CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS

95.21-5-00 - Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico 4520-0-02 - Serviços de lanternagem ou funilaria e, pintura de veículos automotores 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores 45.20-0-04- Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores 45.30-7-04 - Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores


206-2 - Sociedade Empresária Limitada

NÚMERO COMPLEMENTO

300 GALPAO

MUNICIPIO LIF

PIEN IPR

LOGRADOURO

R JACAREI

CEP

83.860-000 BAIRRO/DISTRITO

DISTRITO INDUSTRIAL SUL !


(41)3632-1483



ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL

18/07/2006



Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 1410812017 às 13:17:43 (data e hora de Brasília).

Consulta OSA / Capital Social

Página: 111

_TL Preparar Pána Li para tmprssâo

A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, dique aqui.

Atualize sua página

hItp://.reCeita.fazenda.gov.br/PessoaJuridiCa/CNPJ/CnpjreVafCnpjrovaSOIiChaO.asp - 1/1

1

Emissão do CICAD

https;//www.arintemet.pr.gov.br/cadicms/_ce_CIFS 11 D.asp?elncl...

210

EcmÁEltMiuAL ___


- inscrição noCAD!ICMS -- -- Inscrição CNPJ Inicio das Atividades

90543098-02 08.222.840/0001-58 1212010

Empresa! Estabelecimento

Nome Empresarial BECKER E FERREIRA LTDA ME

Titulo do Estabelecimento BECKER E FERREIRA REPARACAO AUTOMOTIVA

Endereço do Estabelecimento RUA JACAREI, 300, GALPÃO - DISTRITO IND. SUL - CEP 83860-000 FONE: (41)3832-1899 - FAX: (41)3632-1899

Município de Instalação PIEN - PR, DESDE 1212010


Qualificação

- ATIVO - SIMPLES NACIONAL! SIMPLES NACIONAL - DIA 03 DO MES+2, DESDE Situação Atual 0712016

Natureza Juridica 206-2 - SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA


Atividade(s) Econômica(s) 4530-7/04 - COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS USADOS PARA Secundária(s) do Estabelecimento VEICULOS AUTOMOTORES

Quadro Societário

Tipo Inscrição Nome Completo / Nome Empresarial Qualificação

CPF 067.887.459-00 ANDERSON GLATZ FERREIRA SÓCIO-ADMINISTRADOR

CPF 109.511.87902 DAIANA KETLIN BECKER FERREIRA SOCIO MENOR

[1 Este CICAD tem validade até 1310912017!


Coordenação da Receta do Estado

CAD/ICMS N° 90543098-02

Emtdo Ektrontamente via Internet Os dados cadastrais deste estabelecimento poderão ser confirmados via

1410812017 13:22:43

Internet www.fazenda.pr.pov.br Dados transmtdos de forma segura Tecnoiogia CELEPPR

!1

1 de 1

14/08/2017 13:22

o

o

https://www.sifge.eaixagov.br/Empres&Crf/Crf/FgeCFSIm rim ir...

CAIXA taxa a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL


Inscrição: 0822264010001-58

Razão SociaI:BECKER E FERREIRA LTDA Endereço: RUA CASTRO ALVES / PONTE ALTA / CURITIBA / PR /

83860-000



Validade: 28107/2017 a 26108/2017




LI -ç 1 de 1 14/08/2017 13:28

212


Nome: BECKER E FERREIRA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 08.222.640/0001-58 Certidão n ° : 135351176/2017 Expedição: 14/08/2017, às 13:25:36 Validade: 09/02/2018 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.

Certifica-se que BECKER E FERREIRA LTDA - ME (MATRIZ E FILIAIS), inscrito (a) no CNPJ sob o n° 08.222.640/0001-58, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n ° 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br ). Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadirnplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

e ':r.dtttu.b:

1410812017

213

S MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil

- Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional


Nome: BECKER E FERREIRA LTDA - ME CNPJ: 08.222.64010001-58

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).


• sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br > ou <http:/Iwww.pgfn.fazenda.gov.br >.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n2 1.751, de 0211012014. Emitida às 14:32:26 do dia 0310312017 <hora e data de Brasília>. Válida até 3010812017. Código de controle da certidão: 6246.084C.775F.E3313 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

o

5

1/1

o


Secretaria de Estado da Fazenda - Coordenação da Receita do Estado

PARANA OovrRNo CO ESTADO


N°016741733-46

Certidão fornecida para o CNPJ/MF: 08.222.64010001-58 Nome: BECKER E FERREIRA LTDA ME




A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet www.fazenda.pr.gov.br

2

o

Pág,ne 1 de 1

Emitido via Internet Púbilca (1410W017 1323:39)


215

Prefeitura Municipal de Pien Rua Amazonas n° 373 - Centro - Piên - Paraná - CEP 83.860-000



IMPORTANTE: REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. 2. APRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 0310912017, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.



CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO: NEGATIVA N°: 2088/2017


RAZÃO SOCIAL: BECKER E FERREIRA LTDA - ME


2720 08.222.640/0001-58 04/08/2017

ENDEREÇO

RUA JACAREI, 300 - GALPAO - DISTRITO INDUSTRIAL SUL CEP: 83860000 Piên - PR CNAE / ATIVIDADES

Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores, Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores, Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores, Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico, Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores

; --

o

o


http:I11 77.125.221 .99:1474/esportal/stmcertidao.view.Iogic?idCertidao84l4 112

216

Becker e Ferreira ltda CNPJ: 08.222.64010001-58 Rua Jacareí, 300, Galpão - Distrito Industrial Sul Piên/Pr. Tel.: (41) 3632-1467

DECLARAÇÃO


Declaramos para os fins de direito, na qualidade de Proponente do procedimento licitatório em epígrafe, instaurado por este município, que:

a) Não possuímos, em nosso quadro de pessoal, empregados menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, em observância à Lei Federal n° 9854, de 27.10.99, que altera a Lei n° 8666193;

b) Nenhum de nossos sócios é servidor ou dirigente de órgão do Município de Piên;

c) Não estamos suspensos temporariamente de participar em licitação ou impedidos de contratar com a administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) Não fomos declarados inidôneos para licitar ou contratar com a ' administração Pública, em qualquer de suas esferas;

e) Até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habitação no presente processo e estamos cientes da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.



ANDER4N GLATZ FERREIRA

t

1410812017 Simples Nacional

217 Consulta Optantes

Data da consulta: 14/08/2017 E Identificação do Contribuinte - CNP) Matriz

CNPJ 08.222.640/0001-58 A opção pelo Simples Nacional e/ou SIMEI abrange todos os estabelecimentos da empresa

Nome Empresarial BECKER E FERREIRA LTDA - ME

E Situação Atual

Situação no Simples Nacional Optante pelo Simples Nacional desde 0110712007

Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI

E Períodos Anteriores


Opções pelo 51MB em Períodos Anteriores: Não Existem

•

E Agendamentos (Simples Nacional)




E Eventos Futuros (SIMEI)


dique aqui para informações sobre como optar pelo StMEI.

Voltar 1 Í Gerar PDF 1

o

http://ww8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/aplicacoes.aspx?id=21

1/1

Ir Secretaria da Micro e Pequena Empresa Secretaria da Racionalização e Slmpllricaçno

Departamento de Registro Eínprcsarlul e integraçéo

218 REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO

Folhas til

a

a

NUMERII DEI DENTIFICAÇAk I 0(1 REGISTRO DE EMPRifA . NIRE DA SEDE SIRE DA FILIAL prncvgIirrarseI. dc aTOIrEIcER

41106816598 XXX

NOME IXI EMPRESÁRIO çapero 4 .cmabre1akdasl :1 ALTEVIR SELPEL.

N,L:IUNLIFJAlIIi ESTADO CIVIL

IIItASILEIRA SOLTEIRO(A)

SL,SrJ IIIjOIME DIZ ULNSIIc c445001

Mascuitno XXX

F,LHII DE 1111) Isla)

ALVINO SEIDEL ALTEVINA SEIDEL

.Oç tIPO LM Ibl 4€ IDES IDADE 1,411.001 <I5dorrIrimv DI CPEInscruI

It;08t1975 538$989 1 851' 1 PR 904.514.249-00

EMA 'ALTA: 10 1011 lImpa 4€ ciluasrcjraçao . o.ns,ic no coa .tc .aç ,s,

XXX

D(PMI(ILIAIX' NA IIXIGIIAIXJU1EO - rio. 45. CW1 NUMERO 0

RUA sÃo PAULO 222

C1I.1IpLE1ES1çS BAJERD.OISFR1TE) tE, - fl4t - XXX CENTRO 83860-000

MLINILPI 0 ISP

Pião PR

declara. sob as penal da lei, não estar Impedido de txercer atividade empresário, que nau possui outro registro de empresário e requer:

Á JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ À JUNTA COMERCIA!. DO XXX

CÕDIGO E DESCRIÇÃO DO ATO CÕDIQO E DESCI41ÇAO DO ATO

002- AL FERAÇÂL) XXX

ctDiGO E DESCRIÇÃO DO EVENTO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO EVENTO

021 (I) ALEERAÇAU 131€ DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL) XXX .4

NIPTab 1RIIRLSAI1IAL

ALTEVIRSEIDEL-ME

LOURAFIOURI) aio m. 01(1 NUMERO

RUA ACRE 275 2

Cliili.r-iI-N Ir) IIAIR)iOdtIsIIII lo tEr 0019 EMDhQI!LtP TØff6443 •.,••

\XÀ CENTRO 83S60-000 jÁg3 EItNLÇII-I1, DE PAIS CORREIO ELETRÕNICI}IE4IAILI

PR BRASIL ogrolralurwidcl@holmaiLcom

V,LUR IT'.I CAril P3. - RI VALOR DO C.MI rAL - (por coe no,

&000.00 oito mil reais

000IDU DE ATIVIFIADIT ECUNOMICA Iksciiç)tdii Ubicio CEALFatoli Comércio a varejo de poços e acessórios novos paro veicules automotores. Comércio varejo de pneumáticos e

\ik PrilililtI cimpras-de-ar. Contõrçio atacadista do n,úquinas, parclhos e equipamentos pua USO agropecuário; partes e poças.

-1530703 + Comércio vIliejista de material elétrico. Manutenção e reparação de màquinas e equipamentos para tigricultum e .l++i+Ddc 50+ u.i4Oro

~ria. Serviços dc nuinutenção e reparação mecãaica de velculos autoluotoreL Comércio varejista de lubrificamos 334711.4520001,4530705,4661300. Comércio 4732600.4742300.47444)99.4771704. 475900.1. 773220 1, 7739003

LIA IA DE INICIO DAS. ATIVIDADES NUMERO DIZ INSCRIÇÃO 511 CNP) rICANSELRUSOA DE SEDE OU DE FILiAL DC DI- 1/50..

5121110 1196359610001.41 OLflhIADt NUILANTtAIOR

..... 1 u,SrAASSLN&IURA SSINAIII )c) I(t5.4P40 30.0112017 £40 CA .

E 0Ev USO EXCLIJSI%O OAJ r Lt(wM1Wt-iF i DEFERIDO, PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE AUTENTICAÇÃO

IIUII MIII DIII 1111111 II 1111 II 1W I 1H 111H Hill U fi PRI 170000654305

PAR A 051.1 EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL

- EMe documento roi gerado no portal Emprcaa Fácil Paran,

ERTIFICO O REGISTRO EM 1710212017 09:41 SOB N° 20 167S52449. PROTOCOLO: 167552449 DE 09101/2017. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:

Y 11700647209. NIRE: 41106816598. -- - IILTEVIR SEIDEL - EPP

[ UNIA COMERCIAL1 6166 ç - DO PARANÁ Libertad Bogus SECRETARIA-GERAL

CURITIBA, 17/02/2017

ww. etapresafacil.pr.gov.br

A validade deste documento, se impresso, fica sujeito à comprovação de sua autenticidade nos respectivos portais.

1

2 / Secretaria da Micro e Pequeno Empresa

• Secretario da Racionalização e SImpllncoço

flepsirlansento de Registro Empresarial e Integração REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO - Folhas 11

- NUMERO DE IPENrIFÇAÇÃO DO REDISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE NOtE DA FILIAL lp.niicFg, io!,Tltnlei aio ietmaIe o íIw;j

41106816598 XXX

NOlE 01.1 llprcrssI.Lo c1.i,iLo,ç., ieg, obit ,00ll,jsl

ALIEV1R SE1DEL .. -.

NACIIJRÀLII)ADE -. FSTAOO.L[VIL

BRASILEIRA

•

1L1I

'. SOLTEIRO(A)

coram DE IlI4N.Ss,ecaoo*

Masculino XXX

FILHO DE pio) inotl

ALVINO SEIDEL j ALTEVINA SEIDEL

NASCIDO EM (dali dc MloliiiIuI IDENTIDADE lnmc,ol Oig)o çmo DE CPE(iInnu)

3SS9S9 1 851' 1 i'i& 964.514.249-00

EM sldLIPAIX) 1011 lIo:maitdelnaw .po$o . /anwsc no nua dcliwu,orl

XXX

LXIMICILIALX) NA (L(IUYÂD{)L!IW - nu. 41, Oh 1 NUMERO

RUA sÃo PAULO 222

(OMFLE.'IEN[I) II0b0151lu Da DO

XXX CENTRO "°'°°°

MUNIcLIIU lur

Piëo I1'R

declaro, sob as penas do lei, não estar Impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro registro de empresário e requer:

À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARANÁ jÃ JUNTA COMERCIAL DO XXX

CODIGO E DESCRIÇÃO DO ATO CÓDlGO E DESCRIÇÃO DO ATO

002 ALIERAÇÂO XXX

CODICIO E DESCRIÇÀO DO EVENTO UJULUU E UI:ÇKIÇSU OU LVIN lu

021 (1 t ALI EI\CAO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL) XXX

Nosia EStI-IIESARIAL

ALTEVIR SEIDEI. - ME NOutRO

RUA ACRE 275

F COMII.I(IEN (O LIAItItOntilSIRI ii) CEP pLÇ9 ÇPMI

XXX C EN flui 83860 000 44 1t4 _________

sn:uiclpas Ir PAIS CIIRREII) LLnxosIrotraIMEI TI

PR BRASIL agrolrulorse [email protected]

ALOR (XI 1.5111 AL lis VALOR DOCA tITAL.1 io

8000.00 oito hill reais

CUL'IGD DE ATIVt(IADE IICUNUMICA Drciisio do 00$10

QÁL 'I' varista de mcdieamei:*os veterinários. Aluguel de máquinas e equipamentos para conscruç5o sem operador, exceto AUnnbk priraip.:

45 30703 andaimes. Comârciu varejista de materiais de cunsisução. Aluguel de palcos, coberturas O outras estruturas de uso

- - tempor(ario, exceto andaimes. Comércio varejista de animais vivos e de nrtigo e alimentos pan animais de esiinuçãa.

01/0512010 1 11.963.596M001-41

5001/2017

1 IARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL

llhIU II ll IM INNO lllillI PRI 170000654305

Late ducuisienlu Foi uctado no ponal Eniptesa Fútil Farotu

é

CERTIFCO O REGISTRO d 17/0212017 09:41 SOE N° 20167552449. PRoTocqLo: 167552449 DE 0910112017. CÓDIGO DE VERIFICAÇÃO:

Y 11700647209. NIRE: 41106816598.

______________ ALTEVIR SEIDEL - E?P

1 JUNTA COMERCIAL 1

DO PARANÁ j Libertad Bogus

SECRETÃEIAGERMa CURITIBA, 17/0212017

www.empresafacil .pr .gov.br

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220


Por este instrumento particular de Procuração, ALTEVIR SEIDEL ME, com sede RUA ACRE, no 275,

Centro, Piên/PR, CEP: 83860-000, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.963.596/0001-41, Inscrição Estadual

sob n° 905.199.47-17 e Inscrição Municipal sob n° 8559, representada neste ato por seu sócio

proprietário Sr. ALTEVIR SEIDEL, portador da Cédula de Identidade RG n.° 5.388.989-1 e CPF n.°

964.514.249-00, nomeia e constitui seu bastante Procurador o Sr. ALEF WILSON BUSCH, portador da

Cédula de Identidade RG n 0 53443624 SSP-SC e CPF n° 080.947.439-56, a quem confere amplos

poderes para representar a ALTEVIR SEIDEL ME perante a Prefeitura Municipal de Piên, no que se

referir ao PREGÃO N.° 103/2017, com poderes para tomar qualquer decisão durante todas as fases do

PREGÃO, inclusive apresentar DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE

HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO em nome da .

Outorgante, formular verbalmente lances ou ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de

formular lances ou ofertas na etapa de lance, negociar a redução de preço, desistir expressamente da

intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, manifestar-se imediata e

motivadamente sobre a intenção de interpor recurso administrativo ao final da sessão, assinar a ata

da sessão, prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo PREGOEIRO, enfim, praticar todos os

demais atos pertinentes ao certame, em nome da Outorgante.

A presente Procuração é válida até o dia 2510812017

iên, 21 de Agosto de 2017.

• ..S ALTEVIR SEIDEL

Ru. Acr#m l SERVIÇO DISTRITAL DE PIÉN-PR Centro ..PIén .,pren 43 3 224 9ícon,ue. sei o sirt, Pfl ~ 'Lflrpe 02

SELO: RhP3a.b4JZJ.Jjcx7aJRsw,kgsc4 Reconheço por VERDADEIpfjriria de: ALTEVIR SEIDELDoti fé.

PjÊN, 21 de a9osto de 2017. Emy tesj5mun o de verdade,

«IJ

-J; 1 Z4 "G2? Edna Francisca ores Santos ScrevÍJJI • •,q,

N

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EE.MUN DE P!i - C op ONFERE CóM OORIGJçg4

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1

222

DECLARAÇÃO DE

E EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Ao

Pregoeiro Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

DECLARAÇÃO

ALTEVIR SEIDEL ME, inscrita no CNPJ/MF sob o no 11.963.596/0001-41, por intermédio de seu

representante Legal, Sr. ALTEVIR SEIDEL portador(a) da Carteira de Identidade n. 05.388.989-1 PR e

do CPF no 964.514.249-00, DECLARA, para fins do disposto no Edital de PREGÃO PRESENCIAL N°

10312017, sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:


1.( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 3 0 da Lei Complementar n.° 123, de

14/12/2006;

2. (X) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3 0 da Lei Complementar n.°

123, de 14/12/2006;

3. () MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL, conforme § 10 do artigo 18 da Lei Complementar n,°

123, de 14/12/2006.

DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 40 do artigo 30

da Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006.

PIEN 22 de agosto de 2017.

%/ pLL/ VIR SEIDE

RG 5.388.989-1 PR

À

223


Sr. Pregoeiro.

Ref:. PREGÃO N° 103/2017

Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei n° 10.520/2002, a empresa

ALTEVIR SEIDEL ME cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o PREGÃO N° 10312017,

cujo objeto é o registro de preços da hora técnica para manutenção mecânica e elétrica preventiva e

corretiva, das máquinas rodoviárias, veículos leves, ônibus, caminhões e tratores agrícolas das

Secretarias Municipais.

PIÊN 22 de AGOSTO de 2017.

RG 5.388.989-1 PR

2210812017 Certidão 224

a

L




IMPORTANTE: REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. 2. APRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 17/09/2017, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.



NEGATIVA N°: 2164/2017

FINALIDADE: CONCORRÊNCIA / LICITAÇÃO

RAZÃO SOCIAL: ALTEVIR SEIDEL - EPP


8559 11.963.596/0001.41 18/08/2017 ENDEREÇO

RUA ACRE, 275 - CENTRO CEP: 83860000 Pién - PR CNAE / ATIVIDADES

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária, Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes, Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar, Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças, Comércio varejista de lubrificantes, Comércio varejista de material elétrico, Comércio varejista de materiais de construção em geral, Comércio varejista de medicamentos veterinários, Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes

http://192.168.i .7:74741esportal/stnlcertidao.viewIogic?idcertidao8490 112


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O cadastro Nacional de Empresas inidôneas e Suspensas (CEIS) é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que tem como objetivo consolidar a ralação das empresas e pessoas fiçiras que sofrerem sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública, saiba mais

Consulta

CPF/CNP]: 1 11963596000141

Nome, RazãoSocial ou Nome Fantasia:

lopcinesl)

Tipo de sanãifl Todos



C1,1P3/CPF: 11963596000141

Página 1/1

ATENÇAO

Este cadastro visa dar publicidade às sançõos administrativas aplicadas contra licitantes e fornecedores, As informações aqui veiculadas são de inteira responsabilidade das entidades que as prestaram não podendo a União ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros,

Designação do apenedo, conforme informado pelo órgão sancionador (publicação no 001,1: dados constantes de Ofício, etc.)

Constatou-se que o nome informado pelo órgão sancionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-se o CPFJCNPJ

informados. O nome constante do cadastro da Receita Federal pode ser verificado clicando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração no nome do sancionado ou uma inconsistência dos dados informados. Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador,

http:/M.por1aldalranspafencia.gov.br/ceis?cpfCnpj1 1963596000141 &rome=&tipoSaricao= 1/1


226

metedor

Tipo documento CNPJ • Número documento 1196359660014;

Nome

Pedodo puhtcaç0o de até-

Data de Inicio Impodimento; de até

Data de Fim Impedimento: de aré

*HUM ITEM ENCONTRADO!

e

https://servicos.tce.pr.90v.br/tcepr/municipal/ail/Consultarimpedidosweb.aspx 111

ALTEVIR SEIDEL ME, Rua Acre, 275, Centro Piên-PR

Sr -- -

DDITCAfl PRFSFNCIAL N° 103/2017

PROPOSTA DE PREÇO

ALTEVIR SEIDEL ME CNP):11.963.59610001-41

RUA ACRE, N° 275, CENTRO, PIÊN PARANÁ, TEL: 413632-1694


Sr(a). Pregoeiro(a),

Ref.: PREGÃO no 103/2017

Apresentamos e submetemos à apreciação de V. s8 nossa proposta de preços, a preços fixos

e sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo Objeto é; Registro de Preços para eventual

contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção

mecânica e elétrica preventiva e corretiva e serviços de funilaria das máquinas rodoviárias, veículos de

leve e médio porte, ônibus, caminhões e tratores e equipamentos agrícolas das Secretarias Municipais,

conforme especificações e quantidades estimadas abaixo:

QTDE PREÇO ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

ESTIMADA MÁXIMO

PREÇO DE HORAS UNITÁRIO

MÁXIMO ANUAL TOTAL

6 Hora técnica de manutenção de implementos 350 R$ 49,30 agrícolas R$ 17.255,00 Hora técnica de manutenção mecânica dos 500 R$ 53,80 tratores agrícolas R$ 26.900,00

8 Hora técnica de manutenção mecânica das 1000 l 58,00 máquinas rodoviárias R$ 58.000,00

9 Hora técnica de manutenção mecânica dos 1000 R$ 40,00 veículos leves R$ 40.000,00

10 Hora técnica de manutenção mecânica para 600 P4 52,00 médio porte _R$ 31.200,00 Hora técnica de manutenção mecânica dos 500 R$ 57,00 ônibus e caminhões R$ 28.500,00


Nos comprometemos à garantir a continuidade e qualidade do resultado de cada serviço prestado,

pelo prazo não inferior a 03 (três) meses. Não se aplicando a garantia à falhas decorrentes da má

execução dos serviços, caso em que iremos refazer os mesmos sem custos adicionais ao Município.

Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa,

conforme estabelece o artigo 30 da lei complementar n° 123/2006.

PIÊN 22 de AGOSTO de 2017.

A IR SEIDEL

RG 5.388.989-1 PR (1

1810812017 Certificado da Condicao de Microempreendedor Individual - Impressão

229

Certificado da Condição de Microempreendedor Individual

Identificação

Nome Empresarial

BEATRIZ FRANCIELE SCHIER 05279648914

Nome do Empresário

BEATRIZ FRANCIELE SCHIER

Nome Fantasia

BORPACHARIA ]UMA

Capital Social

5.000,00

N° da Identidade órgão Emissor UF Emissor CPF

4341823 SSP SC 052.796.489-14


Situação Cadastral Vigente

• ATIVO

Números de Registro

Data de Início da Situação Cadastral Vigente

02/02/2016

CNP) NIRE

24.104.888/0001-70 41-8-0396192-1

Endereço Comercial

CEP Logradouro Número

83860-000 AVENIDA CAIOBA S/N

Complemento Bairro

BRCAO TRIGOLANDIA

Município UF

PIEN PR

Ponto de Referência

AUTO POSTO TURECK

Atividades

Data de Inicio de Atividades

02/02/2016

• Código da Atividade Principal

45.20-0/06

Descrição da Atividade Principal

Serviços de borracharia para veículos automotores

Código da Atividade Secundária Descrição da Atividade Secundária 45.43-9/00 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas 45.20-0/05 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores 45.20-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores

Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Alvará de Licença e Funcionamento Provisório - declaração prestada no momento da inscrição:

Declaro, sob as penas da Lei, que conheço e atendo os requisitos legais exigidos pelo Estado e pela Prefeitura do Município

para emissão do Alvará de Licença e Funcionamento, compreendidos os aspectos sanitários, ambientais, tributários, de

segurança pública, uso e ocupação do solo, atividades domiciliares e restriçães ao uso de espaços públicos. O não-

atendimento a esses requisitos acarretará o cancelamento deste Alvará de Licença e Funcionamento Provisório.

Este Certificado comprova as inscrições, alvará, licenças e a situação de enquadramento do empresário na condição de Microempreendedor Individual. A sua aceitação está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço: http://VAWI.porlaldoempreendedor.gov.br/ Certificado emitido com base na Resolução n° 16, de 17 de dezembro de 2009, do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM. ATENÇ0: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Para pesquisar a inscrição estadual e/ou municipal (quando convenentes do cadastro sincronizado nacional), informe os elementos abaixo no endereço elelrónico http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridicaíCNPJ/fcpj(consulta . e

Numero do Recibo: ME11611770 Número do Identificador: 24104888000170

(Ç7) Data de Emissão:

'-7--

1/2

BEATRIZ FRANCIELI SCHIER 231

ANEXO IV

MODELO DE PROCURAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO

Por este instrumento particular de Procuração, a BEATRIZ FFtANCIOELE SCHIER, com sede na

Avenida Caioba, SN, Trigolandia, Piên-PR, inscrita no CNPJ/MF sob n° 24.104.888/0001-70, Inscrição

Estadual: Isenta e Inscrição Municipal sob n° 13960, representada neste ato por seu(qualificação do

outorgante), Sr. BEATRIZ FRANCIELE SCHIER, portador da Cédula de Identidade RG n.°

4.341.823 SSP/SC e CPF n 0 052.796.489-14 , nomeia e constitui seu bastante Procurador o Sr.

GIOMAR DA ROSA, portador da Cédula de Identidade RG n° 8009344 PR CPF n° 042.282.309-03, a

quem confere amplos poderes para representar a Empresa BEATRIZ FRANCIELE SCHIER

perante a Prefeitura Municipal de Piên, no que se referir ao PREGÃO N.° 103 /2017, com poderes para

tomar qualquer decisão durante todas as fases do PREGÃO, inclusive apresentar DECLARAÇÃO DE

QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, os envelopes PROPOSTA DE

PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO em nome da Outorgante, formular verbalmente lances ou

ofertas na etapa de lances, desistir verbalmente de formular lances ou ofertas na etapa de lance,

negociar a redução de preço, desistir expressamente da intenção de interpor recurso administrativo

ao final da sessão, manifestar-se imediata e motivadamente sobre a intenção de interpor recurso

administrativo ao final da sessão, assinar a ata da sessão e atas de registro de preços, prestar

todos os esclarecimentos solicitados pela PREGOEIRA, enfim, praticar os demais atos pertinentes ao

certame, em nome da Outorgante.

A presente Procuração é válida até o dia 31 de Dezembro de 2017.

Piên, em 22 de Agosto de 2017

EATRIZ FRANCIELE SCHIER

CPF: 052.796.489-14

4 /A

4 A v Caloba, Tri'oIând/a - P/ên/PR. CEP 83.860-000 Fone: (41)3632-1721

232

.

NOME

[_3.AR DA ROSA 1 I (00C. IDENTIDADE 1 ÕAD EINO30M* 8009341 559 PR

CPf DATMLADDNAEIEOO B2.309-01/19B2

2 rILLAÇÃO

DIOMARDAROSA

It$I AOEU DE FATIMA DA 1 RO SSA

PEAMJDSÃO ce CAT.RNB

°s L"HLHL 20 j

1 ................

[

LOCAl.

são stno Do sub, se DATA DE EMSSAO

II1L.e12o16 0 -

. Vnnd.rleIÕRso

816874fl569 SC119644l3

co

MUN. DE Kr.! - PR CLt-4&ERE COM O ORIGINAL

Li

BEATRIZ FRANCIELI SCHIER

MODELO DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE


DECLARAÇÃO

BEATRIZ FRANCIELE SCIIIER inscrita no CNP]/MF sob o no 24.104.888/0001-70, por intermédio de seu Representante Legal, Sr.(a)BEATRIS FRANCIELE SCHIER, portador(a) da Carteira de Identidade n. 04.341.823 SSP/SC, inscrito no CPF/MF sob o n 0052.796.489-14, DECLARA, para fins do disposto no Edital de Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção mecânica e elétrica preventiva e corretiva e serviços de funilaria das máquinas rodoviárias, veículos de leve e médio porte, ônibus, caminhões e tratores e equipamentos agrícolas das Secretarias Municipais, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do ANEXO 1 n° 10312017, sob as penas da lei, que esta empresa, na presente data, é considerada:


1. ( ) MICROEMPRESA, conforme Inciso 1 do artigo 30 da Lei Complementar n.° 123, de

14/12/2006;

2. ( ) EMPRESA DE PEQUENO PORTE, conforme Inciso II do artigo 3 0 da Lei Complementar n.°

123, de 14/12/2006;

3. (X) MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL, conforme § 1 0 do artigo 18 da Lei Complementar n.°

123, de 14/12/2006.

DECLARA ainda, que a empresa está excluída das vedações constantes do parágrafo 4 0 do

artigo 30 da Lei Complementar n.° 123, de 14 de dezembro de 2006.


'e,


RG: 4.341.823 SSP/SC

(Nome, RG e Assinatura do Representante Legal)

Importante:


Microempreendedor Individual, poderá ser objeto de diligência para confirmação da veracidade da

mesma e implicará no tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.° 123/2006.

2) A DECLARAÇÃO de enquadramento como Microempresa, Empresa de Pequeno Porte o

Microempreendedor Individual, falsa ou inverídica sujeitará a licitante às penalidades previstas neste

Edital, bem como, às demais sanções penais cabíveis. » (. 2'

Av Ca/oba, Tr(go/ând/a - Piên/PR. CEP 81860- 00 Fe/e: (41)3632-1721 1


BEATRIZ FRANCIELE SCHIER CNPJ: 24.104.888/0001-70 AV CAIBA, SN, BRCAO TRIGOLANDIA - PIEN / PR

MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE

HABILITAÇÃO.

e REF. PREGÃO N° 103 /2017

Sra. Pregoeira,

Pela presente, declaramos que, nos termos do art. 40, VII, da Lei n° 10.520/2002, a empresa

BEATRIZ FRANCIELE SCHIER cumpre plenamente os requisitos de habilitação para o PREGÃO

N°103/2017, cujo objeto é Registro de Preços para eventual contratação de empresa

especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção mecânica e

elétrica preventiva e corretiva e serviços de funilaria das máquinas rodoviárias, veículos

de leve e médio porte, ônibus, caminhões e tratores e equipamentos agrícolas das

Secretarias Municipais, conforme especificações e quantidades estimadas constantes do

ANEXO 1.

e


->-• t•

BEATRIZ FRANCIELE SCHIFR CPF. 052.796.489-14

A v Ca/oba, Tr,o/ând/a - PiênkPR. CEP 83. b-000 Fone: (41)3632-1721

22/08/2017

Certidão

235

a i ia

Prefeitura Municipal de Pien Rua Amazonas n° 373 - Centro - Piên - Paraná - CEP 83.860-000



a IMPORTANTE: REFERENTE AO PERÍODO COMPREENDIDO NESTA CERTIDÃO. 2. A PRESENTE CERTIDÃO TEM VALIDADE ATÉ 20109/2017, SEM RASURAS E NO ORIGINAL.



NEGATIVA N°: 2191/2017 CÓDIGO DE AUTENTICAÇÃO:

FINALIDADE: VERIFICAÇÃO

RAZÃO SOCIAL: BEATRIZ FRANCIELE SCHIER 05279648914


13960 1 24.104.888/0001-70 21/08/2017 ENDEREÇO

AVENIDA CAIQBA, S/N - TRIGOLÂNDIACEP: 83860000 Piên - PR CNAE / ATIVIDADES

Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, Serviços de borracharia para veículos automotores


http://1 92.168.1 .7:7474/esportal/stmcertidao.view.Iogic?idCertidao=851 7 1/1

2210812017 Portal da Transparência - Cadastro de Empresas Inidóneas e Suspensas

Portal da Transparência - Governo Federal - http://www.portaltransparencia.gov.br 236 Você está em: Inicio e CIEIS


O Cadastro Nacional de Empresas Inidõneas e suspensas (CEIS) é um banco de informações mantido pela Contra ladoria-Geral da União que tem como objetivo consolidar a

relação das empresas e pessoas fisicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar em licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública. Saiba mais

Consulta

CPF/CNP)7] 24104888003170

Nome, Razão Social ou (Opcional) Nome Fantasia:

Tipo de Sanção: ] Todos



CNP)/CPF: 241 04888000170

Página 1/1

ATENÇÃO


entidades que as prestaram, não podendo a união ser responsabilizada pela veracidade e/ou autenticidade de tais informações nem pelos eventuais danos diretos ou indiretos que delas resultem causados a terceiros.

* Designação do apenado, conforme informado pelo órgão sancionador (publicação no DOU: dados constantes de Oficio, etc.)

Constatou-se que o nome informado pelo õrgào sancionador diverge significativamente do constante do cadastro da Receita Federal, considerando-se o cPF/CNpJ

informados. O nome constante do cadastro da Receita Federal pode ser verificado ditando-se sobre o respectivo registro. A divergência pode indicar apenas uma alteração rio nome do sancionado ou uma inconsistência dos dados informados. Mais informações podem ser obtidas junto ao órgão sancionador.

Uil

http://ww'w.portaldalransparenoia.gov.br/ceis?cpfCnpj24l 048880001 70&nome=&IipoSanoao= 111

2210812017


23?

rnecedor -

Tipo documento CNPJ ' Número documento 24104888000170

Nome

Periodo publicação de até

Data de Inicio Imoedimento: de aW.

Data do Fim Impedimento: de ate

*UM ITEM ENCONTRADO!

https://servicos.tcepr.gov.br/tcepr/municipal/ait/ConsultarimpedidOSWeb.aSpX 1/1


CNP]: 24.104888/0001-70

Av. Caioba, Trigolândia, Piên - PR.



ENVELOPE N° 01 - PROPOSTA DE PREÇOS

DATA: 22/0812017

00

BEATRIZ FRANCIELI SCHIER

BEATRIZ FRANCIELE SCHIER CNPJ: 24.104.888/0001-70 AV CAIOBA, SN, BRCAO 'I'RIGOLANDIA - PIEN / PR

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS


Sra. Pregoeira,

Ref.: Edital de Pregão n0 103/2017

Apresentamos e submetemos à apreciação de V. Sa nossa proposta de preços, a preços fixos e

sem reajuste, relativa à licitação em epígrafe, cujo objeto é Registro de Preços para eventual

contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hora técnica para

manutenção mecânica e elétrica preventiva e corretiva e serviços de funilaria das

máquinas rodoviárias, veículos de leve e médio porte, ônibus, caminhões e tratores e

equipamentos agrícolas das Secretarias Municipais, conforme especificações e

quantidades estimadas constantes do ANEXO 1

o

QTDE ESTIMA

Preço Item Descrição do Item DA DE

unitário Preço Total

HORAS ANUAL

1 Hora técnica de manutenção elétrica

300 dos veículos leves R$ 43,33 R$ 13.000,00

Hora técnica de manutenção elétrica 2 dos veículos médio porte (vans, 130

master e F-1000) R$ 46,15 R$ 6.000,00

Hora técnica de manutenção elétrica dos ônibus e caminhões

150 R$ 52,00 R$ 7.800,00

Hora técnica de manutenção elétrica 70

dos tratores agrícolas R$ 45,71 R$ 3.200,00

Hora técnica de manutenção elétrica 100

das máquinas rodoviárias R$ 48,00 R$ 4.800,00

6 Hora técnica de manutenção de

350 implementos agrícolas R$ 49,80 R$ 17.430,00

Hora técnica de manutenção 500

mecânica dos tratores agrícolas R$ 54,30 R$ 27.150,00

8 Hora técnica de manutenção

1000 mecânica das máquinas rodoviárias R$ 63,00 R$ 63.000,00


mecânica dos veículos leves R$ 41,00 R$ 41.000,00

10 Hora técnica de manutenção

600 ,. mecânica para médio porte _____

R$ 56,90 R$ 34.140,00


mecânica dos ônibus e caminhões

J A v Caloba, Tr,oIândiá - P/ên/PR. CEP 83.860-000 fone: (41)36321

$1

o

0


Hora técnica para serviços de 12 funilaria e pintura nos veículos da

frota municipal 100 R$ 75,00 R$ 7.500,00

Total R$ 255.520,00

O prazo de validade da proposta de preços é de 50 (SESSENTA) dias a partir da data limite

estabelecida para o recebimento das propostas.

Nos comprometemos à garantir a continuidade e qualidade do resultado de cada serviço

prestado, pelo prazo não inferior a 03 (três) meses. Não se aplicando a garantia à falhas decorrentes

da má execução dos serviços, caso em que iremos refazer os mesmos sem custos adicionais ao

Município.

Declaramos, ainda, que estamos enquadrados no regime de tributação de microempresa e

empresa de pequeno porte, conforme estabelece o artigo 30 da lei complementar n° 123/2006.


PJLÁ/ nrvLct Sfi f3EATRIZ FRANCIELE SCHIER

CPF: 052.796.489-14

1

Av Ca/oba, Tr(go/ândfa - Piên/PR. CEP 83.860-000 fone: (41)3632-1721 2 Y

No dia vinte e dois do mês de agosto de dois mil e dezessete, às 09:00 horas, reuniram-se na sala de

reuniões da Prefeitura Municipal de Piên, localizada na Rua Amazonas, 373, Centro, Piên/PR, a pregoeira e

sua equipe de apoio, designados pelo Decreto n° 004/2017, para procederem às atividades pertinentes ao

PREGÃO PRESENCIAL n° 103/ 2017, que tem como objeto o Registro de Preços para eventual

contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hora técnica para

manutenção mecânica e elétrica preventiva e corretiva e serviços de funilaria das máquinas

rodoviárias, veículos de leve e médio porte, ônibus, caminhões e tratores e equipamentos

agrícolas das Secretarias Municipais. Às 09:00 horas foi aberta a sessão pública, iniciando o período

de identificação/credenciamento dos representantes e de recebimento dos envelopes, tendo sido

credenciadas 08 empresas participantes a saber: BECKER E FERREIRA LTDA., inscrito no CNPJ sob n 0

08.222.640/0001-58, estabelecida a na Rua Jacareí, n° 300, Bairro Distrito Industrial Sul, em Piên/PR, CEP

83.860.000, fone: (41) 3632 1899, representado nesta sessão pelo Sr. Anderson Glatz, portador do RG no

10.525.716-3 SSP/SC e inscrito no CPF sob n° 067.887.459-00; DANIEL TELES 73405043972; inscrito

no CNP] sob n° 11.877.053/0001-01, estabelecida a Rua Belo Horizonte, n. 522, Centro, em Piên/PR, CEP

83.860.000, fone: (41) 9605 9002, representado nesta sessão pela Sra. Edna Simões da Silva, portadora

do RG no 6.779.347-1/PR e inscrita no CPF sob n° 956.576.579-34; ; ALTEVIR SEIDEL - ME, inscrito no

CNPJ sob n° 11.963.5960001-41, estabelecida a Rua Acre, n° 275, Centro, em Piên/PR, CEP 83.860-000,

fone: (41) 3632-1694, neste ato representado pelo Sr. Alef Wilson Busch, portador do RG n° 55.344.362-4

SSP/SC e inscrito no CPF sob n° 080.947.439-56; CELIO ALVES DE CAMARGO FILHO 59745550906,

inscrita no CNP.] sob n° 11.859.271/0001-13, estabelecida a Rua Belo Horizonte, n. 522, Centro, em

Piên/PR, CEP 83.860.000, fone: (41) 9929-0430 neste ato representado pelo Sr. Célio Alves de Camargo

Filho, portador do RG n° 4.317.869-5 SSP/PR e inscrito no CPF sob n° 597.455.509-06; BEATRIZ

FRANCIELE SCHIER, inscrito no CNPJ n° 24.104.888/0001-70, localizada na Avenida Caioba, s/n°

Trigolândia, em Piên, Paraná, CEP 83.860-000, Fone/fax n° (41) 3632-1721, neste ato representado pelo

Sr. Giomar da Rosa, portador do RG n° 8009344 SSP/SC e inscrita no CPF sob n° 042.282.309-03.

MARCIO LUIZ DE LIMA MECANICA - ME, inscrito no CNPJ n° 27.937.165/0001-40, localizada na PR -

420, s/n°, Boa Vista, em Piên, Paraná, CEP 83.860-000, Fone/fax n° (41) 98759-8385, neste ato

representado pelo Sr. Marcio Luiz de Lima, portador do RG n° 4799419 SSP/SC e inscrito no CPF sob n°

022.870.359-07; AGOSTINHO BECKER 39554406991, inscrito no CNPJ sob n° 13.222.129/0001-96,

estabelecida a Rua Natal, n. 119, Centro, em Piên/PR, CEP 83.860.000, fone: (41) 99815-7599 neste ato

representado pelo Sr. Fabio Junior Becker, portador do RG n° 7213.651-9/PR e inscrito no CPF sob n°

023.569.719-20 e FORTESKI E MORCELLI AIJTOELÉTRICA E AIJTOVIDROS LTDA, inscrito no CNPJ

sob n° 27.562.761/0001-93, estabelecida a Rua PR 281, Fernandes, em Piên/PR, CEP 83.860.000, fone: /

19 t rQrCY-.

jb: - - 2C

242 #tflt PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

ESTADO DO PARANÁ

(41) 3632-1954 neste ato representado pelo Sr. Josnei Forteski, portador do RG n° 9886995-6 SESP/PR e

inscrito no CPF sob n° 060.455.269-61. Imediatamente após o encerramento do período de

credenciamento, iniciou-se a etapa de recebimento dos envelopes. A pregoeira e sua equipe de apoio

iniciaram a abertura dos envelopes de propostas de preços, efetuando a verificação dos requisitos

exigidos no edital. a pregoeira verificou os preços ofertados e sua conformidade com previsão editalícia.

Foi constatado que as empresas apresentaram a proposta de acordo com o Edital. Iniciou-se a etapa de

lances verbais, em que os representantes credenciados tiveram a oportunidade de reduzir o preço

ofertado na proposta escrita, cujo Relatório de Lances segue em anexo. Com o encerramento da etapa de

lances verbais, foi aberto o envelope de habilitação das empresas ofertantes dos menores preços. A

documentação apresentada foi verificada para comprovação de sua conformidade com as exigências do

edital. As empresas ofertantes dos menores preços tiveram seus documentos verificados e achados

conformes, sendo, portanto, habilitadas. Os representantes presentes analisaram e visitaram a

documentação, não tendo nada a acrescentar ao que já foi relatado. Finalizada a etapa competitiva e

habilitadas as empresas ofertantes dos menores preços, a pregoeira declarou as empresas vencedoras,

conforme registrado no Relatório de Classificação por Fornecedor que segue anexo. Concluídos os

procedimentos relativos ao PREGÃO PRESENCIAL n° 10312017, considerando que: a) as propostas

das empresas vencedoras satisfazem às exigências do edital; b) as vencedoras encontram-se devidamente

habilitadas quanto à documentação exigida, c) os preços cotados estão dentro dos limites estabelecidos

em edital; d) não houve manifestação expressa por parte do representante da licitante de intenção de

interpor recurso. Nada mais havendo, foi lavrada esta ata, ressalvando, ainda, que os membros dM equipe

de apoio, ao assinarem a ata, atestam sua participação e colaboração no certame.

Pregoeira: PATRICIA APARECIDA TRO)ANOVSKI

Equipe de apoio: DOROTI DE FATIMA PIECKOCZ

Equipe de apoio: MÁRCIA ZIGOVSKI

BECKER E FERREIRA LTDA. EcL'-uttk,


CELIO ALVES DE CAMARGO FILHO

ALTEVIRSEIDEL — ME

MARCIO LUIZ DE LIMA MECANICA— ME

AGOSTINHO BECKER 39554406991 c)&3SiL (ti FORTESKI E MORCELLI AUTOELÉTRICA E AUTOVIDROS LTDAl257-).1k

I i 4 2

Prefeitura Municipal de Piên -2017 243 Relatorio de Lances dos Fornecedores

Pregão 103/2017

Pág i na• 1

Oeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PREST

t4e É»31 ften3 1 kÕ4AXÉaWICA DE MANUTtNÇÂO ELÉTFCA DOSVEICULOSLEVES 4eS1OdaI QIStd* X,OO

Fornecedor 15078 FDRTESKI E MORCELLIAUTOELETRICA SAUTOVIDROS LTDA- ME Vencedor

Rodada Valor

Lance Inicial 33,50

1 32,50

2 2950

Fornecedor 1337 BECKEREFERREIRALTDA-ME Declinou

Rlada Valor

Latelnicial 41250

Fornece 14622 BEATRIZFRANCIELESCHIERO527%48914 Declinou

Rodada Valor

Lato Inicial 4333

1 33,w

2 3000

a (*331 Mina &* HOATÕN3ØAE> Mn4UTSNÁO ELETRICA DOSVEICULOSMEDIO PORTS (VANS QLn12d. Imim Fornece&r 9247 CELIO ALVES DE CAMARGO FILHO 597455500126 Vencedor

Rodada Valor

Lance Inicial 47,50

1 40,50

. 2 35.03

3 32,50

4 30,50

5 29,50

28,83

7 27W

25,50

9 2450

Fornecect, 1337 BECKEREFERREIRALTDA - ME Declinou

Rda Valor

Late Inicial 45,83

Fornecedor 14622 BEATRIZ FRANCIELF SCHIER 05275049214 Declinou Rodada Valor

Lance Iniciei 46,15

1 38.83

Furnacecic, 15078 FORTESKI E MORCELLI AUTOELETRICA E AUTORDROS LEDA- ME Declinou Rodada Valor

Lance Inicial 43W

1 37.50

2 34.50

3 31,50

4 29,50

5 28,50

. 6 27.50

7 26,50

8 24,50

L U1 asa B HOflATCN(GA DE MANUTENÇÃO ELÊTRICADOS 5HIBUSE CAMINHOES MaoSA6o Quat 130I

Fonnix,~ 9247 CELIO ALVES DE CAMARGO FILHO 59745550905 Vencedor Rodada

Lance Inicial Inicial 48.50

1 43.50

2 40,50

3 38,50

4 35.50

5 35,50

E 33,50

7 31,50

6 30,50

9 28,50 A ID 27,50 b 11 12 24,50

Forriecec*, 1337 BECKEREFERREIRALTDA -ME Declinou / R~ Valcr

ncnrcial

(I&{ 4' EmiIid,xr DOROTIDEFATIMAPIECKDCZ naeraao 5517d 22/50/2017181239

Lote 0P31 fteet 0.205 ROMTÊ6NICA DE MmUTgNÇÃQ ELÉTRICA DAS MÃOUINA$ R0DO1ÂR11A6

Foitcet 16144 MARCIOL DELIMAMECANICA- ME Rolada Valo-

Lano, Inicial 48,03

1 42,03

2 39,03

3 38.50

4 33.50

5 31,03

6 29,50

7 27,03

8 25,50

9 24,50

Fcrrecedor 1337 BECKER E FERREIRA LTOA- ME

Rodada Valo'

Lance Inicial 43,20

Emitit 505 DOROTI DEFATIMA

MatsMaado Õue1ida

Vencedor

Declinou

7J1ç. 22/08/201710.12:39 \ /_

OeIo REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECLLIZADA PARA PREST

Fonro~ 15678 EORTESKI E MORCELLIAUTOELETRICAEAUTO\IDROS LTDA - ME Declinou

Rodada Valo'

Lance Inicial 43,50

1 42,50

2 39.50

3 37.50

4 35,50 5 34.50

6 32.50

7 30,50

8 29,50

9 27,50

10 26,50

11 25,581

Fcrnecezlcx 15678 FORTESKIEMORCELLIÁUTOELETICAEAUTO1DROSLTDA-ME ' ' Vencedor Rodada Valo'

Lance Inicial 43,0]

1 42.03

.

2

3

40.50

37,50

4 35,581

5 33,01

6 31,03

7 29.50

6 28,50

9 27,50

10 26,50

11 25.50

Forriecalor 1337 BECKER E FERREIRA LTDA- ME Declinou Rodada Valo'

Lance Inicial 43,20

Fonnec~ 9247 CELIO ALVES DE CAMARGO FILHO597455 Declinou Rodada Valo'

Lance Inicial 45,03

43.50

2 41,50

3 39,50

4 35,03

5 34,50

6 32,50

7 30.58]

8 29.03

. 9 28,58]

10 27.581

11 2W

Fo'necetr 14622 BEATRIZ FRM4CIELE SCHIER 05270845014 Declinou Rodada Valo'

Lance Inicial 45,71

O4eto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PREST

Foi-neioezer 9241 CEUOALVESDE CAMARGO FILHO 597455509 Declinou

Rodada Valer

Lance Inicial 40,50

1 43,50

2 40.50

3 37.50

4 3450

5 SISO

6 29,50

7 28.171

8 26,50

Ferrecet 14622 8EATRIZFRM4CIELESCHIER0627W48914 Declinou

Rodada Valer

Lance Inicial 48W

Fcn-eceder 15678 FORTESKI EMORCELLI AUTOELETRICA EALITOVIDROS LTDA- ME Declinou

Rodada Valer

Lance Inicial 43,93

1 41.50

2 38W

3 35,50

• 6 28.W

25,50

Lo(e U711 EsIt 6 HOMTCMCAt}0 MAWUTEICÁODE *PWeIENtOS AGRICOLAS Mwoa44G Quatdad 35050 Ferriecch 16144 MARCIOL.DELIMAMECANICA-ME . Vencedor

Rodada Valer

Lance Inicial 46,50

1 43,50

2 41,50

3 39,50

4 37.03

5 35,50

6 33,50

7 32,50

8 31.50

9 29,50

Fyreceodr 1337 BECKEREFERREIRALTDA-ME Declinou Rodada Valer

Late Inicial 44,82

Fctrecedar 9W1 ALTEV1R SEIDEL - EPP Declinou Rodada Valer . Late Inicial 49,30

1 44.50

2 42,50

3 40,50

4 38,50

5 36,50

6 34,03

7 33,50

O 31,50

9 30,17)

Lote 01 Reuit cm? I-JQRATECHICADE MfiUTENÇAO MEC»4CADOSTRATORESAGRtCO&AS MgÓOda10 Qta1ea ' Ferncer' 16144 ' MARCIOL. DE LlF.AMECANlCA- ME . . . .. 'Vencedor

Rodada Valer

Lance Inicial 50,50

1 46,50

2 44,03

3 41,50

4 39,50

5 36,03

6 33(1)

1337 BECRER E FERREIRA LTDA - ME ()

y

Declinou

Lance Inicial

li

a-

Objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PREST

Rrrecr 9361 ALTEMR SEIDEL - EPP Declinou Rodada valo- Lance inicial 53,83

1 47,50

2 45,50

3 42,50

4 397/3

5 37,50

6 34,50

Lala 0331 Itent HOMTONCAb6MØ4UTENÇOMECN4ICA DAS MÁÔUI*4PS RØ00VL4RS MwcaAto aw6 1 (50

Funececer 16144 MARCIOL DELIMAMECANICA-ME Vencedor Rodada Valo'

Lance Inc ai 58,50

1 56,50

2 54,50

3 51.50

4 49,50

5 48,50

6 46,50

. 7 45,03

8 43.50

9 41

ID 39,50

11 38213

12 37,50

13 36,50

14 34,50

15 33,50

Fo'rccet 1357 BECKER E FERREIRA LTDA- ME Declinou Rodada Vaio'

Lance Iniciei 56,70

1 55,50

2 52W

2 50.5/3

4 48.50

5 47.53

6 45,50

7 44,50

6 42,50

9 40,50

10 38,50

II 37,9)

12 37,50

3 35,W

Foiceda 9361 ALTEVIR SEIDEL - EPP Declinou Radaca Ve/o'

Lancelnciai 5850

Le/e- tt/31 kait BORATÈCNtCADEMM4UTENÇÂO MECM4ICADOSVEICULOS LEVES Ma%loJal øuflda t Fo'racct 9260 DARIELTELES 73405043972 Vencedor Rodela Valo'

La'ice Iniciei 42,60

1 3845

2 32,50

3 29,50

4 28.50

27.50

6 26,50

7 25,50 4

E 12 M.W

2000

«

1'

22/50/2017 10:12.39

\1r.

Prefeitura Municipal de Piên -2017 247 Relatorjo de Lances dos Fornecedores

Pregão 10312017

• - . Pina5

0bato REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECTALIZADA PARA PREST

16 19.1)1

Fo'recacfl 1337 BECKER E FERREIRA LTDA- ME Declinou Redala Valo'

Larica Inicial 3834

1 33

2 30.33

3 28.40

4 27.40

5 26,40

25,40

7 24,70

8 23,33

9 23,30

ID 22,80

11 20$3

12 20.30

Fo'necet 9301 ALTEVIR SEIDEL- EPP Declinou Rededa Valo'

Late Inicial 40,33

• Fo'necer 14622 BEATRIZ FRANCIELE SCHIER 06279048914 Declinou Rçxleda Va

Lance Inicial 41,80

1 351

2 31,33

3 29.33

Fcrrecsdo' 16144 MARCIO L DE LIMA MECANICA'ME Declinou Rodada Valo'

Leite Inicial 40,1)3

1 34,33

2 30,50

3 28,50

4 27,50

5 26.50

6 25,50

7 24,6)

6 2480

9 23,40

10 22,90

11 21.80

12 2040,

13 19,33

14 19,45

Is 19,20

1 Iloen CC8Ó KQKtCNCADE MANUTENÇÃO MECÂNICA PARAVEICULOS DE MÉDIO PORTE Mace*ko'lo øiJeiid Fnco'tx 960 DANIEL TELES 7340503972 . , Vencedor Rodada Valo'

Late Inicial 56,90

1 50,0)

2 37,50

3 35,50

4 34,50

5 33,50

6 32,50

7 30.50

6 29.50

9 28.50

ID 27,50

11 26,50

12 25,50

13 23,50

14 23,33

15 22,50

16 21,50

17 20,33

18 19.50

19 18 w

Emitida o DOROTI DE FATIMA PIECKOCZ, naeiaãc' 5517d 22/0&2017 10:1239

Prefeitura Municipal de Piên -2017 248 Relatorio de Lances dos Fornecedores

Pregão 10312017

Página:6

Oteto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECLLI7ADA PARA PREST

Fnec 1337 SECKEREFERREIRALTDA-ME Declinou

Rodada Valo'

Lance Inicial 51,21

1 38,02

2 35.90

3 34.90

4 33,90

5 32,02

6 30,02

7 29.02

8 29,90

9 27,90

10 26,90

11 25,90

12 24,58

Fc,n~ 9361 ALTEVIR SEIDEL - EPP Declinou

Rodada Valor

Lance Inicial 52,90

Fo'nccectr 16144 MARCIO L. DE LIMA MEGANICA' ME Declinou

Rodada

Late Inicial

Valo'

52,90

1 39,90

2 36,02

3 35,90

4 34,90

5 33.02

6 31,50

7 30,90

8 29,30

9 28.90

10 27,11)

11 26,90

12 24.20

13 23.40

14 22,90

15 22,90

16 21,90

17 19,90

18 19,0)

Lote 1 haia 9041 HORATCNICÀ DE MANUTENÇÃO MECfiNICA DOS ONIBUS E CAMINHÕES Maoat4oli uatS 55000

Fcrnacta& 1337 OECKEREFERREIRALTDA- ME Vencedor Rodada Valo'

Lance Inicial

1

54,02

52,02

2 50.90

3 49.90

4 38,90

5 37.02

6 36,02

7 35,90

34.90

9 33.90

10 32,90

II 31,90

12 20,58

13 25,92

Fai-nec - 9361 ALTEVIR SEIDEL- EPP Declinou Rodada Valo'

Late Inicial 57,90

Forneceda- 16144 MARCIO L DE LIMA MECANICA - ME Declinou Rodada Valo'

Lance Inicial 5790

1 53 )3)

2 51,50

3 49,50 c4 4 3810

1' 5 37,50 i1I

cHilLiwp.x uJnJ'iL)cri'ieinrJnL1wz, nalelaau. 001/o '\ J V 22/90/2017101239

'.

Membro

e Prefeitura Municipal de Plên -2017 249 Relatorio de Lances dos Fornecedores

Pregão 10312017

Página '7

0Leto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECLALIZADAPAPA PREST

6 35w

7 35,50

8 3450

9 33,50

10 32,50

11 31,50

12 30,50

13 2950

lítilini tIORATÉCNICA FnAsERVIøSDEFUNlLARL4E PINTURA NOS WICIJLOSDA Me-calodSç Qowtdadez 15050

Fcrroce&r 10544 AGOSTINHO BECKER 3965440550 vencedor

o

Roleda

Larica Inicial

2

3

4

Forrcet 1337

R&la

Lance Inicial

Ecçrecedoç 0260

Roda

1_arca Inicial

2

3

4

Fornecedor 14622

Roda

Lance inicial

i 16144

Rolada

Lance Inicial

VaIa

65,50

63,50

62,50

60,50

59,50

RECKER E FERREIRA LTDA- ME

Valor

6750


Valor

75,50

54,50

62,5)

50,50

59,50

BEATRIZ FRNCIELE SCHIER 06270546914

Valor

75,50

MARCIO L DE LIMA MECANICA- ME

Valor

75,16

64.16

Declinou

Declinou

Declinou

Declinou

MARCIA ZIGOVSXI Membro

/ /

\ - DANIEL TELES 73405043972

W MARCOO L. DE LIMkLKANICA - ME

PATRICIA APARECIDA TROJANOVSKI fteiro

BEATRIZ ERANCIELE &IIIER 05279648914

ALTEVIR SEIDEL - EPP

FORTESKI E NORCELLI ALJTOELE7RICA E AUTOVIDROS

BECKER E RA LTDA - ME LTDA - ME

Emitida por: DOROTI DE FATIMA PIECKOCZ, na ersão 55171 ' _/ 22105/2017101239

Prefeitura Municipal de Piên -2017 250 Classificação por Fornecedor

V Pregão 10312017

Páginal

11011 Produtolse,viço UN. Quantidade Status Marca Preço Unitário Preço Total Sol

Fórnecedor 144- AGO NHOAtØK S4SeI WPJ. t&ai1-s$ Tdetont 4t) *t* &Èí«Ot Cl006øIcMo 6

Lote 001 - Lote 001 690101

012 16058 HORA TÉCNICA PARA SERVIÇOS DEFUNILaJIIAEPIN EH 10101 Cleasficajo 59,01 5(13901 *

TORA NOS vEFcuWS DÂJROTA MUNICIPAL

Fornecedor l*k4 BtR E FERRSRALTOA-ME CNPJ: a64G'000168 Telefonas (41)8C32-tat $tMoa CIaSSW.cttó 1250101

Lote Ml - Lote 001 2 ,01

011 13982 HORA TÉCNICA OE MAN LJTENÇÃO MECÂNICA DOS ÓNIRU FtP 501W Classtficado 25W 1250101 *

SECMçIINHÕES

F$mqeI. fl4? gwoayEpgçn4MGortnosaM5s5ogo6 CNfl. 1tSSSSto%1-13 TtMono 41 9929.04* ~Ig Staoelflcada S7901

Lote Ml Lote 001 670501

012 16057 HORA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO ELETRICA DOS VEICU HR 130,01 Clastifcacb 24,01 312000 *

LOS MÉDIO PORTE (VANS,MASTER E F-1()

013 13973 HORA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA DOS ÔNIDU AR 150.01 Classificado 24,50 3675,01 *

SE CAMINHÕES

•mecedór 4 MØ tEI4S7O4397Z CNPJ 11,1tfl.051*1-01 Tettons 41 Søfl-fl74 ?44uo Cjaaslfigado 3ft100 00

Lote 001 Lote OOl 30101,01

5119 13979 HORA TÉCNICA DEMANUTENÇAO MECÂNICA DOS VEICU HR i w CIassficao 19,01 1901 *

LOS LEVES

010 13981 HORA TÉCNICA DE MAN UTENÇÃOMECÃNIGA PARA VEiC HR 601,01 Classifioado 1850 11101,01 *

ULOS DE MÉDIO PORTE

Forpeeedor- i%nj *TtSKl EMORCELW UTQTRICAE A&JTOVIDROS QNP.R 2t.$zt6tl0%93 TStoflas 41 %Z13$4 $tMoe Cl$*jflçadq 163,W

Lote 001 - Lote 1063501

011 13972 HORATÉCNICADE MANUTENÇÃO ELÉTRICA DOS VEICU HP 30101 Dias ficam 29,50 885001 *

LOS LEVES

0114 13974 HORA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA DOS TRATO HP 70,01 Classificam 25,50 1.765,01 *

RES AGRICOLAS

PomecedØr iat44,$ M$cloI. DE*JNAMECP$A- ME CNPJ 27.*7 ISS000I-40 telefotiei 4199ø44%ZT Stefu$ Clans.flea4o 62J7&00

Lote Xl - Lote Xl 62775.00 13975 HORA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA DAS MAOUI HR 101.01 Clas ficado 24,50 2450,01 *

NAS RODOVIÁRIAS

13978 HORA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO DE IMPLEMENTOS AGR HP 350,01 Classificado 29,50 10,325,01 *

COLAS

017 13977 HORA TÉCNICA DE MAN UTENÇÃO MECÂNICA DOS TRATO HP 543301 Classitoajo 33,01 16,501,01 *

RES AGRICOLAS

0)8 13978 HORA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO MECÃNICA DAS MÁQUI AR 1.,01 Classificado 33,50 335(11,01 *

NAS RODOVÁRIAS

A

c,1 2- ' «

- - t

251

DECLARAÇÃO

GIOMAR DA ROSA, brasileiro, representante comercial, inscrita no CPF n9

042.282.309-03 e portador do RG 8009344, designado para representar a empresa

BEATRIZ FRANCIELE SCHIER, CNPJ 15.825.521/0001-55 na sessão pública do Pregão

Presencial n9 103/2017 promovido pelo Município de Piên, declara para os devidos fins

que está retirando-se da sessão pública às 10:05 horas para atender compromissos

particulares e que participou parcialmente da fase de lances verbais e do julgamento

dos documentos de habilitação relativos ao item 8.1 do edital, estando de acordo com

o julgamento proferido pela Pregoeira relativo aos lances e documentos, bem como da

decadência do direito de recurso, em razão da saída antecipada.

Por ser expressão da verdade, firmo o presente.

Piên/PR, 22 de Agosto de 2017

(2. FRANCIELE SCHIER

o

252

Ex.mo Sr. Prefeito Municipal de Piên Pr

DANIEL TELES 73405043972, microempreendedor individual, inscrito no CNPJ sob n.° 11.877.05310001-01, estabelecida à Rua Belo Horizonte, no 522, bairro centro, Município Piên/PR., neste ato representada pelo empresário o Sr. Daniel Teles, portador do CPF 734.050.439-72 e RG 52526337/Pr., vem com o presente requerer a desistência do item 10 do Pregão n° 10312017, visto que não possui o equipamento necessário para realizar o serviço e participou equivocadamente dos lances deste item.

Nestes termos, Pede deferimento


DANIEL TELES

[IJ

DECLARAÇÃO DE ACEITE DE DESISTÊNCIA DO ITEM

Trata-se de PEDIDO DE DESISTENCIA DE ITEM interposto pela empresa DANIEL

TELES 73405043972; inscrito no CNP] sob no 11.877.053/0001-01, estabelecida a Rua Belo

Horizonte, n. 522, Centro, em Piên/PR, CEP 83.860.000, fone: (41) 9605 9002, neste ato

representada por seu sócio administrador Sr. Daniel Teles, sobre o qual vem proferir o seu julgamento

e decisão final, conforme se segue:

Conforme justificativa enviada pelo referido fornecedor aceito o pedido de desistência

do item 10 do Pregão 103/2017

Gabinete do Prefeito, 22 de agosto de 2017.

L VINOTURECK

Prefeito

fl

1 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

[email protected]

Item Produto/Serviço UN. Quantidade Status Marca Preço Unitário Preço Total Sei

Fornecedor: 10544-9 AGOSTINHO BECKER 39554406901 CNPJ: 13.2n129001-96 Telefone: (41)3632-1040 St*us Classdicado 5..00

Lote 061 - Lote 001

012 16358 HORA TÉCNICA PARA SERVIÇOS DEFUNILARIAEPIN HP 100.00 Clesaificscb 59(5) 590100 *

TURA NOSVEÍCI)LOS DAFROTA MUNICIPAL

Fornecedor 13374 BECKEREPERREIRALTDA ME CMPJ 092n6E50001.59 Telefone W~1«7 Status Class.fscedo 1200

Lote 061 - Lote=

OU 13962 HORA TÉCNICA OE MAN UTENÇÃOMECÃNICA DOS ÕNIDU HP 530.00 Classificado 25,00 1250300 *

SECN.IINHÓES

Forneçadorf '9247-9 CELIO ALVES DE CAMARGO FILHO $9745550906

Lote 001 - Lote 001

(532 16057 HORA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA DOS VE[CU HR

LOS MÉDIO PORTE (VANS.MASTER E E-1903)

003 12973 HORA TÉCNICA DE MAN UTENÇÁD ELÉTRICA DOS ÔNIBU HR

SE CMiIINHÕES

e Fornecedor: 9250-6 DANIEL TELES 73405043972

Lote 001 - Lote 001

039 13979 HORA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO MECÂNICA DOS VEICU HR

LOS LEVES

CNPJ: 11.13fl271/0001-13 Telefone: 41 9929-0430 St*us Claselficado 6795,00

6.795.00

130.00 Classificado 2400 312U00 *

150.00 Classificado 2450 3.675 ,03 *

CNPJ: 11.877.053/0001-01 Telefone: 419073-7174 Status: Classificado 19.,00

19.,03

1039.00 Classificado 1900 19003.00 *

Fornecedor: 15678-7 FORTESKI E MORCELLI ALITOELETRICAEAIJTOVIDROS CNPJ: 27.56Z761/0001-93 Telefone: 41 36321394 Stetu, ClassIficado 10,6300

Lote 061- Lote 001 10.635,00

CXIU 13972 HORA TÉCNICA OEMANUTENÇÃO ELÉTRICA DOS VE[CLJ HP 303.00 Classificado 29,5) 6.65000 *

LOS LEVES

004 13974 HORATÊCNICADEMANUTENÇÃO ELÉTRICA DOS TRATO HP 70,00 Classificado 25,50 1765.00 *

RES ACRICOLAS

Fornecedor 16144-6 MMCIOLDE LIMA MECNIICA ME CNPJ 27937155/0001-40 Telefone (41)99044-0627 StatUs Classificado 7417500

Lote 001 - Lote 001 74,175,00 (535 13975 HORA TÉCNICA DE MAN UTENÇÃO ELÉTRICA DAS MÃOUI HR 103,00 Class,licado 24,50 24500) *

NAS RODOVIÃRIAS

CRI 13976 HORA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO DE IMPLEMENTOS AGR (IR 36300 Classificado 29,50 10.325.00 *

[COLAS •7 13977 HORA TÉCNICA OEMANUTENÇÃO MECÂNICA DOS TRATO HP 500.00 Classificado 33,00 16.50100 *

RES AGRICOLAS

(IR 13976 HORATECNICADEMANUTENÇÃO MECÂNICA DAS MÃDUI HP 1.039,00 Classificado 3350 3356003 *

NAS R000VIARIAS

010 13981 HORA TÉCNICA DE MAN UTENÇÃO MECÂNICA PARA VEIC FtP 600.C53 Classificado 19,03 11400,03 *

LI LOS DE MÉDIO PORTE

VAL

Processo Administrativo n°: 180312017 (Pregão Presencial n° 10312017)

Interessado: Departamento de Licitações e Compras/ Pregoeiro

Assunto: Homologação final de Licitação

Encaminha-nos a Pregoeira Municipal, o processo licitatório modalidade Pregão Presencial n°

103/2017, cujo objeto é o registro de Preços para eventual contratação de empresa




Secretarias Municipais, em atendimento às Secretarias Municipais, para análise quanto à

possibilidade de homologação do certame.

1. Da análise do processo:

A contratação em epígrafe teve início com a abertura de processo administrativo,

contendo o requerimento formulado pelas Secretarias interessadas, detalhando o objeto de sua

pretensão e justificando sua finalidade.

Foram informados os recursos orçamentários, a previsão financeira para o custeio da

despesa foi confirmada e depois de avaliada a necessidade e conveniência do pedido, a contratação

foi autorizada pelo Prefeito.

A Comissão Permanente de Licitação sugeriu que a pretensão fosse atendida através

de licitação, na modalidade Pregão Presencial, justificando que o objeto é de natureza comum.

Foi designada Pregoeira e equipe de apoio para a condução dos trabalhos, os quais

elaboraram a minuta do instrumento convocatório e do respectivo contrato, que foram submetidos à

apreciação da Procuradoria Jurídica, e, por estarem em conformidade com os termos das Leis Federais

n° 8.666/93 e n° 10.520/02 e Decreto Municipal n° 002/06, foram aprovados, consoante parecer

incluso ao processo.

No que diz respeito à licitação em questão ser destinada à exclusiva participação de

Microempresas e/ou empresas de Pequeno Porte, tal exclusividade encontra respaldo no disposto no

inciso 1 do art. 48 da Lei Complementar n° 123/06, alterada pela Lei Complementar n° 147/14, bem

como está amparada pelo que disciplina o inciso III do § 1 0 do art. 34 da Lei Complementar Municipal

n° 1/15.

Já na fase externa, constatou-se que a divulgação da licitação se deu em estrita

obediência à legislação pertinente quanto à forma e os prazos para a realização do certame.

1 \

Da apreciação dos documentos apresentados pelas licitantes, relativos ao

credenciamento, habilitação jurídica e fiscal, declarações firmadas e proposta de preços, após exame

de sua compatibilidade com as exigências do instrumento convocatório, concluiu-se que a licitação foi

processada e julgada com observância dos procedimentos estabelecidos nas Leis Federais n° 8.666/93

e n° 10.520/02 e no Decreto Municipal n° 002/06.

Não houve interposição de recursos e o objeto da licitação foi adjudicado pela

Pregoeiro às vencedoras do certame, ficando estas cientes de que devem cumprir o prazo de 03 (três)

dias, por ocasião da contratação, para entrega da documentação solicitada no item X do termo de

referência.

Ressalta-se que as empresas AGOSTINHO BECKER, DANIEL TELLES 73405043972,

MÁRCIO L. DE LIMA ME, CÉLI0 ALVES DE CAMARGO FILHO 59745550906, entregaram a

documentação necessária para atendimento do item X do Termo de Referência junto aos documentos

de habilitação, ficando dispensados de reapresentação dos mesmos.

Após a realização do certame a empresa DANIEL TELLES 73405043972 apresentou

pedido de desistência em relação ao item 10 do referido certame, justificando seu pedido, o que foi

acatado pela Administração, de forma que o referido item passará para o segundo colocado na

classificação das interessadas para esse item.

2. Da conclusão:

Considerando que a homologação é o ato de controle da regularidade de todo o

procedimento realizado como condição de validade da contratação, pelo qual se põe fim ao processo,

e, considerando ainda, que nenhuma ilegalidade foi constatada na análise efetuada por esta

•

Procuradoria, opinamos pela homologação final do processo em epígrafe, cabendo, no entanto, à

autoridade competente, a avaliação quanto à oportunidade e conveniência.

É o parecer.


-

eiviane Alve Domingos

OAB/PR'5.274

2

TERMO DE JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO

Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, eu PATRICIA APARECIDA

TROJANOVSKI, Pregoeira, designada pelo Decreto n° 004/2017, juntei aos autos do processo licitatório Pregão

Presencial n° 103/2017, cujo objeto é a Registro de Preços para eventual contratação de empresa

especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção mecânica e elétrica

preventiva e corretiva e serviços de funilaria das máquinas rodoviárias, veículos de leve e médio porte,

Ônibus, caminhões e tratores e equipamentos agrícolas das Secretarias Municipais, os documentos abaixo

relacionados:

a) Declaração de execução dos serviços

o A documentação acima assinalada foi apresentada, nesta data, pela empresa DANIEL TELES

73405043972; inscrito no CNPJ sob n° 11.877.053/0001-01, estabelecida a Rua Belo Horizonte, n. 522, Centro, em

Piên/PR, CEP 83.860.000, fone: (41) 9605 9002.

Sendo o que se apresenta para o momento.

PATRICIA APARECIDA TROJANOVSKI

PREGOEIRA

DECRETO N° 004/2017

o

Rua Amazonas, n° 373 - Centro - Piên/PR - CEP 83.860-000 E-mail [email protected]

258 DANIEL TELES 73405043972 CNPJ: 11.877.05310001-01 Rua Belo Horizonte, 522 - centro Piên/Pr. Tel.: (41) 9673-7174



Sra. Pregoeira,

• Ref.: Edital de Tomada de Preços n° 10312017

DANIEL TELES 73405043972, inscrita no CNPJ/MF sob n°11.877.053/0001-01, por intermédio de seu representante legal, Sr. DANIEL TELES, portador da carteira de identidade n° 52526337 SSP/PR., inscrito no CPF/MF sob n° 734.050.439-72, DECLARA, sob as penas da lei, que os serviços, objeto do Pregão Presencial n° 10312017, serão prestados diretamente pelo Sr. Daniel Teles, portador do RG n° 52526337 SSP/PR. e inscrito no CPF n° 734.050.439-72, na condição de responsável pela empresa proponente.



DANEIL TELES

RG: 52526337/PR

259 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

ESTADO DO PARANÁ


Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, eu PATRICIA APARECIDA

TROJANOVSKI, Pregoeira, designada pelo Decreto n° 004/20 17, juntei aos autos do processo licitatório Pregão




ônibus, caminhões e tratores e equipamentos agrícolas das Secretarias Municipais, os documentos abaixo

relacionados:

a) Cópia da CTPS,

b) Cópia da Ficha de Registro,

c) Relação Anual de Informações Sociais - RAIS (Ultimo Ano-base disponível).

A documentação acima assinalada foi apresentada, nesta data, pela empresa BECKER E FERREIRA

LTDA., inscrito no CNPJ sob n° 08.222.640/0001-58, estabelecida a na Rua Jacareí, n° 300, Bairro Distrito Industrial

Sul, em Piên/PR, CEP 83.860.000, fone: (41) 3632 1899.


PATRICIA APAREÓDA TROJANOVSKI

PREGOEIRA



260

Becker e Ferreira Itda CNPJ: 08.222.64010001-58 Rua Jacarei, 300, Galpão - Distrito Industrial Sul Piên/Pr. Tel.: (41) 3632-1467



Sra. Pregoeira,


o BECKER E FERREIRA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 08.222.64010001-58, por intermédio de seu representante legal, Sr. ANDERSON GLATZ FERREIRA, portador da carteira de identidade n° 10.525.716-3 SSP/SC., inscrito no CPF/MF sob n° 067.887.459-00, DECLARA, sob as penas da lei, que os serviços, objeto do Pregão Presencial n° 10312017, serão prestados diretamente pelo Sr. Ronaldo Becker, portador do RG n° 7.523.472-4/Pr. e inscrito no CPF n° 027.739.829-08, na condição de funcionário da empresa proponente.



ANDER#GLATZ FERREIRA RG: 10.5 5.716-3/SC

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265 RAIS - Relação Anual de Informações Sociais - Ano-Base : 2016

GDRAIS - Gerador de Declaração PAIS - Versão: 1.1

Relatório completo do estabelecimento Classificação: PIS/PASEP

Maiores esclarecimentos: central de Atendimento da PAIS Fone: 0800-7282326

ESTABELECIMENTO CREA:

Total de Vínculos: 4 CNPJ/CEI : 08.222.64010001-58 Prefixo: 00

CEI Vinculado:

Razão Social: BECKER E FERREIRA LTDA

Para uso da empresa:

VÍNCULO P13: 127.33598.72.6 Nome: RONALDO BECKER

1 Nascimento: 15/011980 Nacionalidade: lO - Brasileira

CPF: 027.739.829-08 Carteira de Trabalho: 00004623 Série CTPS: 00055 Para usada empresa:

Data de Admissão: 01/0312016 Tipo de Admissão 02- Admissão de empregado com emprego anterior (reemprego) ou Salário contratual: 1.355,00 Tipo Salário: 1 - Mensal Horas Semanais: 44 CBO: 724315- Soldador Tipo de Vínculo: lo - Trabalhador urbano vinculado a empregador pessoa iuridica por contrata de trabalho reqido Dela Alvará: Nan

2) - - 00

1) - - 00

De Até Motivo Qtde Dias Atas Ë Data:

0000 causa: -

e 1

Aviso Prévio: 000 3) - - 00

o

€ Sexo: M Raça/cor: 2 - Branca Deficiente: O - Nao deficiente Ano de Chegada: -

. Local de Trabalho: 41-19103- PIEN - PR Instrução: 05 - Ensino fundamental completo.

o VI o, E 4 o

. c a, E 1, VI e

Remun. H Extra Remun , Jan 0,00 1 Mal 1 .335,00

Fev 0,00 1 Jun 1 .335,00 Mar 1.33500 Jul 1.335,00 Abr 1.335,00 Age 1.335,00 13 Adiantamento II 667,50

H Extra Remun. H Extra Verbas Pagas na Rescisão Valor Qtd. Meses 1 Set 1.335.00 Férias Indenizadas: 0,00

Out 1.335,00 Multa FGTS: 0,00 Nov 1 .335,00 Banco de Horas: 0,00 Dez 1.335.00 Reajuste Coletivo: 0,00

13 Parcela Final 12 667,50 Gratificações: 0,00

o

o CNPJ da Entidade Sindical Valor Total CNPJ da Entidade Sindical Valor Total

Sindical 0,00 Confederativa 0,00 Associativa 1 0,00 Assistencial 0,00 Associativa 2 0,00 Sindicalizado: Não a

VÍNCULO PIS: 131.44176.72.8 Nome: EVERTON LUIZ DA SILVA

Nascimento: 10/08/1983 Nacionalidade: lO - Brasileiro CPF: 044.120.229-27 € Sexo: M Raça/Cor: 2 - Branca Carteira de Trabalho: 00039956 M o Deficiente: 0- Nao deficiente Ano de Chegada: - Série CTPS: 00010

. Local de Trabalho: 41-19103- PIEN - PR Para uso da empresa: Instrução: 05-Ensino fundamental completo.

Data de Admissão: 01/04/2016 Tipo de Admissão 02 - Admissão de empregado com emprego anterior (reemprego) ou Salário Contratual: 1.900,00 Tipo Salário: 1 - Mensal Horas Semanais: 44 CBO: 914405- Mecânico de manutenção de automóveis, motocicletas e veículos Tipo de Vinculo: lO - Trabalhador urbano vinculado a empregador pessoa jurídica por contrato de trabalho regido pela Alvará: Não

De Até Motivo Otde Dias Alas 1 Data: 28/09 1) - - 00 0000 - 2) - 00 . Causa: 21 - Rescisão sem justa causa por iniciativa do

3) Aviso Prévio: 0,00 - - 00 o

Remun. H Extra Remun. H Extra Remun. H Extra Verbas Pagas na Rescisão Valor Otd. Meses '& Jan 0,00 Mal 1.900.00 i Set 1.773.33 Férias Indenizadas: 0,00

Fev 0,00 1 Jn 1,900,00 Oul 0,00 Multa FGTS: 0,00 Mar 0,00 Jul 1.900,00 Nov 0.00 Banco de Horas: 0,00 Alar 1.900.00 Age 1 .900,00 Dez 0.00 Reajuste Coletivo: 0,00 13' Adiantamento 09 950,00 13' Parcela Final - 0,00 Gratificações: 0,00

o CNPJ da Entidade Sindical Valor Total CNPJ da Entidade Sindical Valor Total

Sindical 0,00 Confederativa 0,00 Associativa 1 0,00 Assislencial 0,00

• Associativa 2 Sindicalizado: '°TÊ?\i Não - PR

- 30/08/2017 08:16 - 2 -- SERPRO

o 'e VI o, E 4 o a a, E e VI

4


Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, eu PATRICIA APARECIDA

TROJANOVSKI, Pregoeira, designada pelo Decreto n° 004/2017, juntei aos autos do processo licitatório Pregão




ônibus, caminhões e tratores e equipamentos agrícolas das Secretarias Municipais, os documentos abaixo

relacionados:

a) Declaração de execução dos serviços

A documentação acima assinalada foi apresentada, nesta data, pela empresa FORTESKI E MORCELLI

AUTOELÉTRICA E AUTOVIDROS LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 27.562.761/0001-93, estabelecida a Rua PR 281,

Fernandes, em Piên/PR, CEP 83.860.000, fone: (41) 3632-1954.



PREGOEIRA


[1


267

ANEXO VIII

MODELO DE DECLARAÇÃO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS


Sra. Pregoeira,


FORTESKI E MORCELLI AUTOELÉTRICA E AUTOVIDROS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob

o n027.562.761/0001-93, por intermédio de seu Representante Legal, Sr.(a) DEVERSON

RODRIGUES MORCELLI, portador(a) da Carteira de Identidade n.° 54571774, inscrito no

CPF/MF sob o n° 082.227.769-75, DECLARA, sob as penas da lei, que os serviços, objeto do

Pregão Presencial n° 103/2017, serão prestados diretamente pelo Sr.DEVERSON RODRIGUES

MORCELLI, portador do RG n 0 5.457-4 e inscrito no CPF n° 082.227.769-75, na condição de

sócio da empresa proponente (conforme consta do contrato social).


Piên, 24 deAgosto de 2017.

DEVERSON RODRIGUES MORCELLI

Oà ( \.' C £

e assinatura do Representante Legal da Empresa Proponente).

(apontado no contrato social ou procuração com poderes específicos),

OBS.: Está declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e

carimbada com o número do CNPJ.

Pai aná.28 de Agosto de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO Vir N 1326 3 10. .2. Dccl ai -ação de inidoneidade pala licitar e contratar com a Admiti i stração Pública enquanto perdu latem os motivos determinantes da punição

ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidacie. que ser -á concedida sempre que a contratada ressarcir

a Ad "ii) 5 tração pelos prejuízos resultantes e após decorri do o prazo da sanção aplicada corri base no inciso an ter'i or.

10,1.3. Mtdtas pecuniár -ias, nas seguintes proporções:

10.1.4. O descumprimentodo prazo de execução dos serviços sujeitará o Fornecedor ao pagamento de nioraiória conforme estabelecido no edital, por

dia de atraso, calculada sobre o valor do serviço dentro do prazo contratual, na hipótese de atraso injustitieado, até o máximo de 30 (irintal dias, após:

cl que podera a critério da administração, não mais ser recebido e aceito, coo Ogurando-se a inexecução total do ajuste. com as consequências

previstas era lei e nes(a cláustda

0 1 5 A nãu execução dos serviços solicitados sujeitará a empresa no pagamento de nu, 1 ta cor] lo, ire estabelecido no edita], sobre o valor do serviço

irão prestado - observando-se que independenreoieote da data de emissão do documento Fiscal da empresa, a eletividade da entrega se dá rio

niome itt, ciii que é atestado o recebi n'cri o, hipótese que e araeter i ia. coo lo ri' ieoc aso, Inc xecu ç ão lota 1 ou pale i ai do ajuste.

CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA EFICÁCIA

1 - 1 - O presente 'ler,, o de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo exiratt, no diario oF're tal cio município e na

página eletrônica:

www.paranavai.pr.gov.br ..

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO

12.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Paranavaí paia diri ni ir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente in strumentt,.

CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA - DO RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS

BENS/SERVIÇOS

13.1 .0 reeehin,eotti dos bens e/ou serviços será realizado pela Servidtrra DANI EI .A DA SILVA AMARAL. IARAI., nnn,eada pelo Decreto n° 16.742/2016,

lotada na Secretaria Municipal de InFi -aestrutur'a e Serviços Ptihlicos. JAIR ANTUNES MARTElO, nomeado pelo Decreto na 16,220/2015, lotado

na Secretária Municipal de Agrietritura e fi,AVIQ I'ATRICI() NETO, nomeado pelo decreto n' 17,695/2017, lotado na Secretaria Municipal de

Meio Ambiente.

Para constar que Foi lavrada a presen te Ala de Regisiro de Preços, que vai assinada pelo senhor Enio Caetano de Paula Junitir, Diretorr de Cnn pias.

no tiso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto o" 18.093/2017. pelo Procurador Geral do Município. pelo Orgão Gerenciador e pelas

empresas detentoras da Ata, qual' Freados pi'eambularriien e, represen tandi, as eripresas detentoras, a mesma será devidamente publicada no Dráriti

ticial do Monicipio e na página eletrônica

www.paranavar .pr.gov.hr .

Paranavaí, 22 de Acosto de 2017

ENIO CAETANO DE PA LIA JLINIOR Diretor de Coriipr:rs

TARCÍSIO BARROSA DE SOUZA Secretário Municipal de Agricultura

RAMIRO KULEVICZ Secretário Municipal de Mero Anrhienre

REN,4T0 DULTRA Secretário Municipal de In fraestrutura e Serviços Públicos

Empresas Participantes:

J.L. DA SILVA - DIVINO -ALE CNN: 22.237.609/0001 - 11

Publicado por:

Aline da Silva Ferreira

Código identilicador:476 11744

ESTADO DO PARANÁ



EXTRATO 1W RESULTADO PREGÃO 103.2017

EXTRATO DE RESULTADO DE LICITAÇÕES —2017

É) DI T , os lisTA Dl' PR 571) 1W

R]TU ItrIrAI.tn mE iNSTAUIO 50

.SIIERTUR A/ I)iI.IETO vF.Ncr.n, 'Ii vn;pa'i s/ ,ii.ILG SAI 75 O EXE('U(Ao

uGOSTINItÉl RECEER 395544155951, IIl , ,Piil' Til] tNPT ',ii',' 1 [7'?i'lilI, 5.90Ii.l11) /1(1

Iii(KERFIERREIR4LIDA Regi'1r''dcP1a5as pari ,"eiirr7i!'' ('<li obiliTi 777 bo//lohlI-si 2.500,1j0

(EItO AJA ES DE t':A\IARGt) Fui'" da arrqra,a , - ",,ua- ializada para lura a/calca pala 597455515 1101, lLl,o,i;, r'\ ri 'oh a &796.00

- I'RF00 ''OS/'oi7 •'iaohiiaoçàiimrc-i.'ica a' elétrica IiIuiel,iiaa ii Xii lOhil,l

103.20h, PRE515 e is,. 01/05/211 r 02120 17

ecurrc 1 Rac,,-rO de roriliaria das I_i doteI ti 55 lEI, TELES 734051143571: rn,rr'r,, ohaqirlliaa rudonirias, 'rica5,, de te, ,a ,,, (''<P1 ..,h e Ii /7705)/11h/iiI.0I

AIFSI'.s

lurre. õrnl,u'. laI,,iu 'base trarar-rse ii'rrsEi E A IORCEi.t .1 c'II , Ir,a iIle'ril,el a gri'-eia" ria' ,Stcriiaria' -SUTI)Et.ttTtSt('.A E -sUTovtnRos - iunieipuh.

1 :rtsm, ascii,, e,, cci': ,nr, e mfh5la.00

i/I/llal.

Ai tOlhi 'FIZ DE LENIA \iEt'.ANle'A - '1 E. ,iLscrirr no CNPJ e' 74,75.00

7.117 1h 5 15115-411

i l)ran)/) 250

269

Ao Departamento de Licitações e Compras

Prefeitura Municipal de Piên/Pr.

Ref.: Pregão n° 10312017 - DENÚNCIA

Becker e Ferreira Ltda Me, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n° 08.222.64010001-58, com sede á Rua Jacareí, n° 300, galpão, bairro Distrito Industrial Sul, Piên/PR, neste ato representada pelo sócio-administrador o Sr. Anderson Glatz Ferreira, portador do CPF n° 067.887.459-00 e RG 10.525.716-3 SSP/PR, que participou do Pregão Presencial n° 10312017, cujo objeto era o registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção mecânica e elétrica preventiva e corretiva e serviços de funilaria das máquinas rodoviárias, veículos de leve e médio porte, ônibus, caminhões, tratores e equipamentos agrícolas das secretarias municipais, alega que foi prejudicada na licitação na fase de lances pelas empresas, Altevir Seidel Me e Mareio L. de Lima Mecânica Me, expõe os motivos abaixo:

a) A empresa Altevir Seidel Me não presta serviços de mecânica, apesar, dessa atividade constar do contrato social, o que pode ser observado em visita à sede na Rua Acre, onde não possui barracão para mecânica, funcionando no local apenas o comércio;

b) No início das atividades a empresa Altevir Seidel Me prestava este tipo de serviços em um barracão, situada à Rodovia PR 420, bairro Boa Vista, porém este barracão foi locado para a empresa Mareio L. de Lima Mecânica Me.

c) A empresa Mareio L. de Lima Mecânica Me não possui a atividade de manutenção elétrica em seu CNPJ.

Diante do exposto pode se observar que a empresa Altevir Seidel Me participou da licitação apenas para auxiliar que a empresa Mareio L. de Lima Mecânica Me pudesse ganhar alguns itens, o que configura fraude.

Solicitamos portanto o cancelamento do referido certame e que seja investigado o acima exposto e tomadas as devidas providências por parte dessa Prefeitura.


ADERSON $TZ FERREIRA

2810812017 IBGE 1 Concla 1 Busca online

3PSIL Serviços Barra GovOr 270 4

procure no !BGE

Esta cicria disponibi/za as oiassitic:oçõcs estatísticas nacionais, para tenras seleoronodc-s, usarias na tratante estatistrco e nos cadastros adrninistroteus do o aeclaasrticaçôcs internacionais a elas associadas.

Para facilitar a busca das ativ:dad es cs'tõrr ricos, leis eta do sistema a e busca r-a O NA E (Cl ass:fioaÇbo Nocional do Advidades Econõmroas) mudou, tyianter:do as mesrn tunoional'dac.es cio ostenta ante neo!,

Este sistema de busca permite:

Pesquisar códigos ou atividades económicas na C:NAE. O usuário pode encontrar, a partir da digitação da descrição de uma dada atividade Ou de uma palavra-chave, os códigos das classes CNAE ou subclasses CNAE, que contêm as palavras digitadas, ou a partir ria especificação de um código, o contento de atividades a ele associadas,

Indicara posição de cada código na estrutura da CNAE, incluincoodesdobranrenilo de subelasses CNAE e as Notas Explicativas de seu conteúdo

Atividades Estrutura

busca por palavra e Nave 011 código ciase ideação easse s'ua' asse

eletrica 9 CNAE 2.0 - Classes Res 0212010 ' CNAE 2.2 - Subclasses '

Hierarquia

Seção G COMERCIO; REPARACAO DE VEICULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

Diii,,ao 45 COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VElCULOS A1JtOMOTORES E MOTOCICLETAS

Grupty 452 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES

Classe: 4520-0 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEICULOS ALITOMOTORES

Subciasse: 4520-0103 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Notas ExpÍícativas:

• Esta subclasse compreende: - os serviços de nianutenção e reparação elétrica de veículos automotores

Esta subclasse compreende também: - os senoiços de manutenção e reparação elétrica de caminhões. ãnibus a outros veiculos pesados - a rtanutenÇão e reparação de baterias e acumuladores elétricos para veículos auiomotcres

Lista de Atividades Registros encontrados: 4

Mostrar 10 • registros por página

45200/03 BATERIAS E ACUMULADORES ELETRICOS PARA VEkUi OS AUTOMOTORES; MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE

4520-0/03 CAMINHÕES, ÔNIBUS E VEiCULOS PESADOS: MANUTENÇÃO ELÉTRICA D-

4520-0/03 MANUTENÇÃO E REPARAÇACI ELdTRICA DE AUTOMÓVEL

4520-0/03 RÃDIOS EAUTO-EALANTES PARA AU'roMovEi..; REPARACÃO

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O 2017 IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistíca

http://cnae.ibge ,gov.br/?view=subclasse&tipo=cnae&versao=9,1 .0&subclasso=4520003&chave=eletrica 112

28/0812017 ISGE 1 Concla 1 Busca online

$ 271 qo

.

o

http://cnaeibge.govbr/?view=subclasse&tipo=cnae&versao9.1 .0&subcIasse4520003&chaVeeIetriCa 2/2

28/08/2017

IBGE 1 Concla 1 Busca online

SRASIL Serviços Serra Oov3r 272

procure no IBGE

Este pácino díeponibilizo os ciassiticoçües estatisticas n0000ais. para temas sei acionados, o sob as no si sh me estatístico e nos cadastros ad si 1 ruistrativos d , Pc as ciassificações ititcrnaconpJs a elas associadas.

Para {ac,tl lia r a b LIssa das a tivd crI es eccnõrn icoo o lo 'Cito do sete rota riO busca o-a (Ai AE (O bIse doa Çi O N aciona de Atrviiiades Econóusrcas) urisidoso contendo; as mesmas biocioriairdanes do SIsienia anterior.

Este sistema de busca permite:

Pesquisar códigos ou atividades económicas na CNAE. O usuário pode encontrar, a partir da digitação da descrição de uma dada atividade ou de uma palavra-chave, os códigos das classes CNAE ou subclasses CNAE. que contêm as palavras digitadas, ou a partir da especificação de um código, o coniunio de atividades a ele associarias;

Indicar a posição de cada código na estrutura da CNAE, incluindo o desdobramenio de suhclasses CNAE e as Notas Explicativas de seu conteúdo.

Atividades Estrutura

busca por palavra chave ou código classificooae ecócises e

mecanica O CNAE 2.0 - Classes Res 0212010 v CNAE 2.2 - Subclasses •

Hierarquia

-Seção: G COMERCIO; REPARAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS

Divisão: 45 COMÉRCIO E REPARAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES E 0OOLtlCL.E iAS

Grupo: 452 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃODEVEICtJLOSAIJTOMOTORES

Classe: 4520-0 MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Suhciasse: 4520-0101 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÃNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES

Notas Explicativas:

• Esta subclasse compreende: - a manutenção e reparação de veicolos automotores: - reparaçóes mecõnicas - reparações era sistemas de injeção eletrõnica em automóveis - serviços de vidraçaria guri automóveis

Esta subclasse compreende também: - a manutenção e reparação de caminhões, õnihrus e outros veícut-os pesados --os serviços de conversão de motores de veículos auion:-nlr,res - a adapiaçãc de veicutos em oficinas mecáruicas, para necessidades especiais de deficientes LAicos e similares - a manutenção e reparação de tanques, reservatórios e cilindras metólicos para veículos aotcir.otores.

Esta subclasse não compreende: - a manutenção e reparação de motocicletas (4543-9/00 e de bicicletas (9529-1/04) - a receuchutagern de pneumáticos (221 2-9/00)

a inslaiação ou substituição de peças e acessórios sara vecutcs automotores, associado a venda (45.30-7) - a insiaiaçãc ou substituição de peças e acessórios para veicuiosaLutcniotcires, não associado a venda ou a fabricação (4520-0107) - o recondicionamento, recuperação ou retifica de motores para veículos a:jiumctores (2950-0/00) - a blindagem de veículos automotores (2930-1103) -a n -Lanutenção e reparação detratcres agrícolas (3314-7/12) e ndo agricoias 13314-7/16) - os scrviços de guincho (reboque), inr,iusive a assistünciaaveícuics uni esiradas (5229-0102) - serviços de capoteiros(4520-0/08)

Lista de Atividades Registros encontrados: 13

http://cnae.ibge.gov.br/?view=subclasse&tipo=cnae&versao=9.1 .0&subclasse=4520001&chave=mecanica 1/2

28108/2017 IBGE 1 Concla 1 Busca online

Mostrar 10 v registros por página

4520-0101 ADAPTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA [EFICIENTES FÍSICOS. SERVIÇOS DE

4520-0/01 . CAMBAGEM DE AUTOMÓVEL.; SERVICOS DE

4520-0101 Ç.AMSAGEM EM ÔNIBUS, CAMINHÕES E VEÍCULOS PESADOS; SERVIÇOS DE

4520-0101 CAMINHÕES, ÕN:RUS E VEÍCULOS PESADOS: MANUTENÇÃO MECÂNICA DE

4520-0101 CARROCARIAS, CARROCERÍAS PARA CAMINHÕES. ONIBUS E VEÍCULOS PESADOS (INCLUSIVE MADEIRAÍ; MANUTENÇÃO E REFORMA

iflQLQLQI CONVERSÃO DE MOTORES DE AUTOMOVEL: SERVIÇOS DE

4520-0101 . INSPEÇAO MECÃNICA E ELÉTRICA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA FINS DE VISTORIA

4520-0101 MONTAGEM DE CALIBRADORES EM ÕNIBUS E CAMINHÕES, SERVIÇOS DE

4520-0101 OFICINA MECÂNICA DE VEICULO AUTOMOTOR

4520-0101 REPARAÇÃO EM SISTEMAS DE INJEAO E NIÇAC L.a-RONIUA EM'' ( J fl5 ALÍOrÀOTDRES SERVIÇOS DE

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© 2017 IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

o

o

http://onae.ibge.goV.br/?view=sUbclasse&tipo=cnae&versao=9.1 .Ü&subolasse=4520001 &chavemecanica 212

274

Piên, 29 de agosto de 2017.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE ITEM

A empresa MÁRCIO L. DE LIMA MECÂNICA ME, inscrita no CNPJ no 27.937.165/0001-40,

vem através deste, solicitar desistência em relação ao item 05 (Hora técnica de manutenção elétrica das

máquinas rodoviárias), pertence ao Pregão n° 103/2017, onde sagrou-se vencedor para o referido item.

Justifica seu pedido de desistência em razão de haver cotado erroneamente o item acima

descrito, bem como por não possuir comprovações formais quanto à qualificação técnica e experiências

necessárias à execução de tais serviços.

Assim, certo da compreensão deste Município, desde já agradeço.

MÁRCIO L. DE LIMA

MÁRCIO L. DE LIMA MECÂNICA ME

fl

275

DECLARAÇÃO DE ACEITE DE DESISTÊNCIA DO ITEM

Trata-se de PEDIDO DE DESISTENCIA DE ITEM interposto pela empresa

MARCIO LUIZ DE LIMA MECANICA - ME, inscrito no CNPJ no 27.937.165/0001-40, localizada na

PR - 420, s/n°, Boa Vista, em Piên, Paraná, CEP 83.860-000, Fone/fax n° (41) 98759-8385, neste ato

representado pelo Sr. Niarcio Luiz de Lima, portador do RG n° 4799419 SSP/SC e inscrito no CPF sob

n° 022.870.359-07, sobre o qual vem proferir o seu julgamento e decisão final, conforme se segue:

Conforme justificativa enviada pelo referido fornecedor aceito o pedido de desistência

do item 05 do Pregão 103/2017.

Ginete do Prefeito, 29 de agosto de 2017.

LIVINO TURECK

Prefeito

.


[email protected]

276



PROCESSO N° 1803/ 2017

ANÁLISE DE DENÚNCIA

O Município de Piên, Estado do Paraná, neste ato representado por sua Pregoeira,

designada pelo Decreto n° 004/2017, em razão do recebimento de DENÚNCIA, relativa ao certame do

Pregão Presencial no 10312017, apresentado pela empresa BECKER E FERREIRA LTDA-ME,

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 08.222640/0001-58, com sede à Rua Jacareí,

o n° 300, no bairro Distrito Industrial Sul, na cidade de Piên/PR, através de seu sócio-administrador Sr.

Anderson Glatz Ferreira, portador do RG n° 10.525.716-3 SSP/PR e inscrito no CPF sob o n°

067.887.459-00, vem analisar a presente, conforme se segue:

1— DO RELATÓRIO:

Trata-se de DENÚNCIA em relação à realização do certame de Pregão Presencial n°

103/2017, cujo objeto é o "registro de Preços para eventual contratação de empresa




Secretarias Municipais' onde o denunciante expõe alguns pontos a serem esclarecidos.

II - PRELIMINARMENTE - DA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO

INTERESSE DE INTERPOR RECURSO

Inicialmente cumpre registrar que, não concordando os licitantes com os atos

administrativos inerentes ao certame tem estes a faculdade de interpor recurso contra eles, na forma

e prazos determinados pela Lei.

A Lei de Licitações, Lei n° 8.666/93, estabelece no art. 109 o prazo para interposição

de recursos, conforme abaixo:

Art. 109. Dos atos da Administração decorrentes da aplicação desta Lei cabem:

- recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da

ata, nos casos de:

a) habilitação ou inabilitação do licitante;

Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (

277


Entretanto, uma vez que trata-se de licitação na Modalidade Pregão, o prazo para

interposição de recursos é aquele assinalado no inciso XVIII do art. 4 0 da Lei n° 10.520/02 (Lei do

Pregão), o qual é expresso ao determinar o prazo para interposição de recursos, senão vejamos:

UTIMW

XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos; (grifo nosso)

(...)

Esse também é o teor do item 19.2 do Edital de Pregão Presencial n° 103/2017,

conforme se verifica abaixo:

19.2. Havendo intenção de interposição de recurso contra qualquer etapa/fase/procedimento do PREGÃO, a proponente interessada deverá manifestar-se imediata e motivadamente a respeito, procedendo-se, inclusive, o registro das razões em ata, juntando memorial no prazo de 03 (três) dias, a contar da ocorrência.

Extrai-se da leitura do dispositivo acima que o cabimento do RECURSO nas licitações

na modalidade Pregão exigem a manifestação imediata e motivada do licitante na Sessão de Abertura

das Propostas.

O item 19.2 do Edital se coaduna com o inciso XX do art. 4 0 da Lei Pregão, quando

estabelece a necessidade de manifestar na sessão pública de abertura das propostas, a intenção

motivada quanto à interposição de recursos:

E

Art. 40 (,.)

XX - a falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência

do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao

vencedor;

Conforme se depreende da leitura da Ata de Abertura da Sessão Pública para abertura

das propostas do Pregão n° 103/2017, não houve manifestação expressa por parte dos

representantes das licitantes presentes quanto à intenção de interpor recurso.

Portanto, uma vez que o licitante denunciante não concordou com os atos

administrativos realizados durante a condução do certame, deveria ter se manifestado imediata e

motivadamente sobre sua intenção de interpor recurso, o que verifica-se não ter acontecido no

Pregão n° 103/2017.

Entretanto, em razão do interesse público, o qual deve sempre prevalecer, bem como

pelo princípio da motivação, decide esta Pregoeira por conhecer a DENÚNCIA e analisar a mesma,


278

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN • ESTADO DO PARANÁ

uma vez que é sempre preferível que a Administração Pública busque assegurar a legalidade do

certame licitatórïo, se atentando à eventuais falhas que possam existir.

Assim, pelo exposto acima e em respeito ao princípio da legalidade e da transparência

dos atos administrativos, bem como, em consideração ao direito de petição, constitucionalmente

resguardado, passamos a análise do mérito dos fatos denunciados.

[II - DA ANÁLISE DOS FATOS DENUNCIADOS

Passemos à análise dos fatos alegados pela empresa BECKER E FERREIRA.

Aduz a ora DENUNCIANTE que:

a) Assegura que a empresa ALTEVIR SEIDEL ME não presta serviços de mecânica,

apesar dessa atividade constar no contrato social da mesma, o que poderia ser observado em visita à

sede da referida empresa, informada pela DENUNCIANTE como estar localizada na Rua Acre, onde

não possui a concorrente barracão para mecânica, mas apenas comércio.

b) Alega também, que no início das atividades a empresa ALTEVIR SEIDEL ME

prestava os serviços de mecânica em um barracão localizado na Rodovia PR 420, bairro Boa Vista,

porém esse barracão, segundo a DENUNCIANTE, encontra-se locado para a empresa MÁRCIO L. DE

LIMA MECÂNICA ME.

c) Aduz ainda que a empresa MÁRCIO L. DE LIMA MECÂNICA ME não possui a

atividade de manutenção elétrica em seu CNPJ.

d) Por fim, afirma que a empresa ALTEVIR SEIDEL ME teria participado da licitação

em comento, apenas com intuito de auxiliar a empresa MÁRCIO L. DE LIMA MECÂNICA ME a se

classificar como vencedora dos itens para os quais concorreram.

Quanto a alegação de que a empresa ALTEVIR SEIDEL ME não presta serviços de

mecânica, apesar dessa atividade constar no contrato social da mesma, conforme análise interna

realizada por este Município, verifica-se que a referida empresa participa dos certames para

contratação de mão de obra para manutenção mecânica, desde o ano de 2014, sendo que nos anos

de 2014 a 2016 sagrou-se vencedora dos serviços de manutenção mecânica e os prestou a contento

para esta Municipalidade que não tem nenhum questionamento quanto à execução de tais serviços e

presume de boa fé a participação da empresa no certame atual.

Frisa-se também que a empresa ora DENUNCIANTE concorreu com a empresa

ALTEVIR SEIDEL ME em todos os certames realizados de 2014 a 2016 para manutenção mecânica

(Pregão n° 51/2014; Pregão n° 70/2015 e Pregão n° 59/2016).

Ademais, a participação no certame não está condicionada à comprovação de que a

empresa licitante possui local adequado para execução dos serviços objetos do mesmo, mas o Edital

apresenta algumas exigências quanto ao local para prestação os serviços, vejamos:

n 3

Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

279

No ~zÈ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN IZCTAflfl flfl DADAMA

ít .

Termo de Referência: III - LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: Os serviços objeto deste PREGÃO deverão ser executados na oficina do proponente vencedor do certame, sendo que a distância entre o fornecedor e a Prefeitura não deverá ultrapassar 7 (sete) quilômetros.

(...) 111.11 - Caberá ao vencedor do certame informar, por ocasião da assinatura da Ata de Registro de Preços, o endereço de seu estabelecimento.

(...) 111.1V - DA ESTRUTURA MÍNIMA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: A contratada deverá possuir, até a data da assinatura da Ata de Registro de Preços, instalações físicas suficientes para o atendimento necessário à execução do objeto do presente certame(...)

Entretanto, pela leitura das exigências destacadas acima, pode-se perceber que as

mesmas são apenas em relação aos vencedores do certame, não sendo possível impedir que nenhum

licitante detenha tais condições antes da assinatura da Ata de Registro de Preços.

Assim, uma vez que a empresa ALTEVIR SEIDEL ME não sagrou-se vencedora de

nenhum dos itens objetos do certame em análise não o que se cobrar da mesma em relação às suas

instalações físicas, visto que possuir tais condições antes da assinatura da Ata do Registro de Preços,

não condicionante à sua participação na licitação.

No que diz respeito à alegação de que a licitante ALTEVIR SEIDEL ME tenha locado

espaço para a empresa MÁRCIO L. DE LIMA MECÂNICA ME realizar os serviços de manutenção da

frota, uma vez que trata-se de atos realizados entre particulares, não cabe a Administração questioná-

los, ressaltando o que fora informado acima, uma vez que a disponibilização de espaço físico somente

é cobrada das empresas vencedoras do certame, na realização da licitação não era oportuno

questionar se a empresa ALTEVIR SEIDEL ME era possuidora de outro espaço onde realizaria os

serviços caso fosse vencedora dos itens, presumindo-se a boa fé da licitante.

Sobre a alegação de que o licitante MÁRCIO L. DE LIMA MECÂNICA ME não possui a

atividade de manutenção elétrica em seu CNPJ e ainda assim foi vencedor de serviços dessa natureza

- item 05 (Hora técnica de manutenção elétrica das máquinas rodoviárias) - assevera-se que no Brasil

não vige o princípio da especificidade do contrato social, ou seja, a ausência de previsão da atividade

no contrato social não configura impedimento para que a licitante interessada participe do processo

licitatório.

O Edital do Pregão Presencial n° 103/2017 estabelece no item 5 quais as condições

para participação do certame, principalmente no item 5.1. o qual determina:

5.1. Nos termos do inciso 1 do art. 48 da Lei Complementar Federal n° 123/2006,

alterada pela Lei Complementar 147/2014 e do art. 34, § 1 0 , III da Lei Complementar

Municipal n° 1/2015 (Regulamentada pelo Decreto Municipal n° 176/2016), a

presente licitação é destinada à exclusiva participação de Microempresas,

Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais, que sejam

do ramo pertinente ao objeto desta licitação e que atendam a todas as

exigências, inclusive quanto à documentação, estabelecidas neste Edital e seus

4 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860000. Fone: (41) 3632-1136


J: 1* ESTADO DO PARANÁ

ANEXOS.

Analisando a descrição da Classificação Nacional de Atividade Econômica que consta

do CNPJ da licitante MÁRCIO L. DE LIMA MECÂNICA ME se refere à manutenção mecânica, ramo

pertinente aos objetos licitados.

Cabe aqui frisar que um dos pilares da licitação é a ampla concorrência, de modo que

desclassificar interessados em razão da ausência de objeto idêntico ao licitado no contrato social, ou

mesmo, no cartão CNP] da licitante, se configura como uma afronta a tal princípio.

Ressalta-se também que o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no seguinte

• sentido:

ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. HABILITAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. EDITAL. 1. As regras do edital de procedimento flatatório devem ser interpretadas de modo que, sem causar qualquer prejuízo à administração e aos interessados no certame, possibilitem a participação do maior número possível de concorrentes, a fim de que seja possibilitado se encontrar, entre várias propostas, a mais vantajosa. (STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 5606 DE 1998/0002224-4)

Entretanto, ainda que deva prevalecer a execução fática de atividade compatível com

o objeto licitado e não apenas ser considerado o que dispõe ou não o contrato social do licitante, deve

a Administração preocupar-se em averiguar se o proponente possui experiência e qualificação técnica,

suficientes para executar o objeto de forma a atender os interesses da Administração.

Assim, o Departamento de Licitações e Compras realizou diligências, ainda que

posteriores à realização do certame, a fim de resguardar o interesse público e certificar-se quanto à

experiência e qualificação técnica do licitante MÁRCIO L. DE LIMA MECÂNICA ME, entrando em

contato com o mesmo via telefone e solicitando que apresentasse as comprovações formais

demonstrando estar apto à execução dos serviços de manutenção elétrica.

Por sua vez, o licitante MÁRCIO L. DE LIMA MECÂNICA ME apresentou junto ao

Departamento de Licitações e Compras, pedido de desistência em relação ao item 05 (Hora técnica de

manutenção elétrica das máquinas rodoviárias), alegando haver cotado erroneamente o item acima

descrito, bem como por não possuir comprovações formais quanto à qualificação técnica e

experiências necessárias à execução de tais serviços, o que foi acatado pela Administração em prol do

interesse público, visto que preocupa-se o Município de Piên em garantir a execução dos serviços

contratados com qualidade e eficiência, ainda que através de particulares contratados para tal fim.

Dessa forma, o item 05 (Hora técnica de manutenção elétrica das máquinas

rodoviárias) será repassado à segunda colocada no certame para o mesmo, qual seja a empresa

EORTESKI E MORCELLI AUTOELÉTRICA E AUTOVIDROS LTDA.

Por fim, sobre a alegação da DENUNCIANTE de que a empresa ALTEVIR SEIDEL ME

teria participado da licitação em comento, apenas com intuito de auxiliar a empresa MÁRCIO L. DE

5 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000, Fone: (41) 3632-1136

281


LIMA MECÂNICA ME a se classificar como vencedora dos itens para os quais concorreram, foi

realizada uma análise nos autos, verificando-se que:

a) A empresa BECKER E FERREIRA LTDA ME disputou o item 06 (Hora técnica de

manutenção de implementos agrícolas) com as empresas ALTEVIR SEIDEL ME e MÁRCIO L. DE LIMA

MECÂNICA ME, declinando logo no lance inicial, permanecendo disputando as outras duas licitantes

por mais 09 rodadas de lances verbais.

b) A DENUNCIANTE disputou também o item 07 (Hora técnica de manutenção

mecânica dos tratores agrícolas) com as empresas ALTEVIR SEIDEL ME e MÁRCIO L. DE LIMA

MECÂNICA ME, declinando logo no lance inicial, permanecendo disputando as outras duas licitantes

por mais 06 rodadas de lances verbais.

c) A empresa BECKER E FERREIRA LTDA ME disputou o item 08 (Hora técnica de

manutenção mecânica das máquinas rodoviárias) com as empresas ALTEVIR SEIDEL ME e MÁRCIO L.

DE LIMA MECÂNICA ME, sendo que a empresa ALTEVIR SEIDEL ME declinou logo no lance inicial,

permanecendo disputando as outras duas licitantes por mais 15 rodadas de lances verbais.

d) Para o item 09 (Hora técnica de manutenção mecânica dos veículos leves)

entraram na disputa na fase de lances as empresas DANIEL TELLES 73405043972, BECKER E

FERREIRA LTDA ME, ALTEVIR SEIDEL ME, BEATRIZ FRANCIELE SCHIER 05279648914 e MÁRCIO L.

DE LIMA MECÂNICA ME, sendo que a empresa sendo que a empresa ALTEVIR SEIDEL ME declinou

logo no lance inicial, a empresa BEATRIZ FRANCIELE SCHIER 05279648914 disputou até a terceira

rodada, a empresa BECKER E FERREIRA LTDA ME disputou até a décima segunda rodada e as

empresas DANIEL TELLES 73405043972 e MÁRCIO L. DE LIMA MECÂNICA ME disputaram o item até

a décima quinta rodada.

e) O item 10 (Hora técnica de manutenção mecânica para médio porte) foi disputado

na fase de lances pelas empresas DANIEL TELLES 73405043972, BECKER E FERREIRA LTDA ME,

ALTEVIR SEIDEL ME e MÁRCIO L. DE LIMA MECÂNICA ME, sendo que a empresa ALTEVIR SEIDEL ME

declinou logo no lance inicial, a empresa BECKER E FERREIRA LTDA ME disputou até a décima

segunda rodada e as empresas DANIEL TELLES 73405043972 e MÁRCIO L. DE LIMA MECÂNICA ME

disputaram o item até a décima nona rodada.

f) Na disputa verbal pelo item 11 (Hora técnica de manutenção mecânica dos ônibus e

caminhões) participaram as empresas BECKER E FERREIRA LTDA ME, ALTEVIR SEIDEL ME e MÁRCIO

L. DE LIMA MECÂNICA ME, sendo que a empresa ALTEVIR SEIDEL ME declinou logo no lance inicial,

disputando as outras duas empresas até a décima terceira rodada de lances verbais.

g) Verifica-se ainda que para o item 05 (Hora técnica de manutenção elétrica das

máquinas rodoviárias) e item 12 (Hora técnica para serviços de funilaria e pintura nos veículos da

frota municipal) onde houve a participação da empresa MÁRCIO L. DE LIMA MECÂNICA ME, a

empresa ALTEVIR SEIDEL ME nem mesmo apresentou cotação.



h) Para os demais itens não houve participação de nenhuma das duas empresas

acima mencionadas.

Assim, pelos fatos descritos acima, resta comprovado que a participação da empresa

ALTEVIR SEIDEL ME, nos mesmos itens onde participou a licitante MÁRCIO L. DE LIMA MECÂNICA

ME, em nada interferiu na disputa pelos itens, não prejudicando assim nenhuma das outras licitantes,

as quais participaram em igualdade no certame, sendo respeitada a livre concorrência entre elas.

Por fim, esta Administração ressalta que se pauta em suas licitações pela busca das

propostas mais vantajosas, o que é um dos princípios basilares da Licitação, de modo que com as

várias rodadas de lances verbais disputadas entre os licitantes presentes, tal fim foi alcançado, não

o resultando em nenhum prejuízo para este Município a participação de qualquer dos licitantes.

IV - CONCLUSÃO:

Assim, pelo fatos e fundamentos acima expostos, uma vez esclarecidas as questões

alegadas pela ora DENUNCIANTE, decide esta Pregoeira por mantendo a empresa MÁRCIO L. DE

LIMA MECÂNICA ME como vencedora dos itens nos quais sagrou-se vencedora no certame, exceto em

relação ao item 05 (Hora técnica de manutenção elétrica das máquinas rodoviárias), para o qual

solicitou desistência do mesmo, sendo este então repassado à segunda proponente classificada para o

referido item, qual seja a empresa FORTESKI E MORCELLI AUTOELÉTRICA E AUTOVIDROS LTDA.

É como fica decidido.

Piên/PR,29 de agosto de 2017.


lLi*IS1ttl

Decreto Municipal n° 004/2017.


283 Prefeitura Municipal de Piên -2017

$ Classificação por Fornecedor

Pregão 10312017

Página 1

'teu, Produto/Serviço UN, Quantidade Status Marca Preço Unitário Preço Total Sei

Fornecedor: 10544-9 AGOSTINHO BECKER 39554406991 CNPJ: 1a22Z125I®OI-96 Telefone: (41)3632-1050 Status: Classificado 5 900m

Lote 001- Lote 001 5 9X00

052 16058 HORA TÉCNICA PARA SERVIÇOS DE FUNTARIAE PIN HP 150.60 Classificado 59,55) 500003 *

TURA NOSVEÍCULOS DAFROTA MUNICIPAL

Fornecedor: 13374 SECKER E ÊERR6JRALTDA- ME

Lote 001 - Lote 001

011 13982 HORA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO MECÃNICA DOS ÕNIBU HP

SE CNiIINHÓES

Fornecedor: 9247-9 CELIO ALVES DE CAMARGO FILHO 59145550908

Lote 001 - Lote 001

602 56057 HORA TÉCNICA DE MAN UTENÇÃO ELÉTRICA DOS VE[CU HR

LOS MÉDIO PORTE IVN4S.MASTER E F-IXaDl

€03 13973 HORA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA DOS ÕNIBU HP

SE CAMINHÕES

o Fornecedor: 9260-6 DNIIEL TELES 73405043972

Lote 001 . Lote 001

935 13079 HORATÉCNSCADE MANUTENÇÃO MECÂNICA DOSVEECU ff5

LOS LEVES

CNPJ: 0&221640f0001-58 Telefone: (41)3632-1487 Status: Classificado 12560,60

12560,50

550.60 ClassifcailiJ 25W 12540,60 *

CNPJ: 11.859.2711000113 Telefone: 419929-0430 Status: Classificado 67950D

6795.60

130.60 Classificado 24.60 3120.60 *

150.60 Classificado 24.50 367560 *

CNPJ: 11.877.0530001-01 Telefone: 410573-7174 Status: Classificado 195535.60

190135,60

lIxa) m Classificaco 19513 1900060 *

Fornecedor: 15878-7 FORTESKSE MORCELLI AIJTOELETRICAEAUTOVIDROS CNPJ: 27.56Z76110001-93 Telefone: ~21394 Status: Classificado 13.13660

Lote 001 - Lote 001 13 1A5,03

031 13972 HOPATECNICADE MANUTENÇÃO ELÉTRICA DOS VEÍCU HR 775)60 Classificado 29.53 885060 * LOS LEVES

034 13974 HORATÉCNICADEMANUTENÇÃO ELÉTRICA DOS TRATO HP 7060 Classificado 25.60 176560 * RES AGRiCOLAS

0135 13975 HORA TÉCN IDA DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA DAS MÁOUI HP 100.60 Classificado 25,60 2560.60 * NAS RODOVIÁRIAS

Fornecedor: 16144.6 MC10 L. DE LIMA MECMJICA. ME CNPJ: 27937.166/0001-40 Telefone: (41)99644-0627 Status: Classificado 71.725.60

Lote 061- Lote 001 71.725,60

503 13976 HORA TECN ICA DE MANUTENÇÃO DE IMPLEMENTOSÃGR HP 35000 Classificado 29,50 1032560 * (COLAS

7 13977 HORA TÊCNICADEMANUTENÇÃO MECÂNICA DOS TRATO HP 56060 Classificado 33.60 16560.60 * RÉS AGRíCOLAS

€08 13975 HORATÉCNICADEMANUTENÇÃO MECÂNICA DAS MÃOUI HP 1W Classificado 33.50 33560.60 * NAS R000VIAPIAS

010 13981 IIOPATÉCNICADEMANUTENÇÃOr4ECÃNICAP,'M1AVE1C HP 660.511 Classificado 19.00 11.460,60 * ULOS DE MÉDIO PORTE

VALOR TOTAL: 129.055.03

Emisido por PATRICIA APAREC IDA TROJANOVSKI. na sarado 5517 m 29/55/75117144849

a

Paraná .30 de Agosto de 2017 • Diário Oficial dos Municipios do Paraná ANO VI 1 N° 1328

Estando tudo eia conformidade com a Ata de Sessão de Julgamento.

Paulo Frontin, vinte e nove dias de agosto de 2017

SERASTJÃO ELIAS DA SILVA NETO Prefeito Municipal

Publicado por:

Angelica Cristina Cobos

Código ldentiflcador:402B0]CO

ESTADO DO PARANÁ



RESULTADO PREGÃO 103.2017

ALTERAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÕES - PREGÃO 10312017

DATA DE PRAZO DE

lICITAÇÃO MODALIDADE 1BERTk RI/ OBJETO VENCEDOR I.0R VICÉNCIA/

- I',ST%UR%ÇÂIO

JUU'iE\TO .&r;Os'rINHo BECEER

22:0002013 396644116991. o,,, eu,,,, ('NO.] sob o" 5.900,00 '3.73717)0001-06

BECEER E FERREIRA LTDA.,

Rc'isi,'o 'Ir rreços para oscriloal la',,: LIII no ('5101 ,h ,é' 12.50hl,l10

cínirataça, decriipres' 10.222 14110001 -36

CREIO ALVES DE CAlAiOGO espcciali cada para prcsl0000 dc o ersiços de 'ora técnica para FILHO 59745550906. •iencri]n 110 6.796,00 roa nurcoçao roccanicace lirlca ('604 sob o' 1 É .050.2 7 111111) É - É)

103/2017 PREGÂO PRESENCIAL (1I00080_1117 ,r,seneiva e carrciis'gcocn -i ç0.S 124 doce) NIESES DANIEl. TIO ES 73405043972;

de looclaria das iïi aOIoiOfl "soe]',, e, CN sob O 14.000,0 ,'odosié rias, vcko los ele leve C 1 1 S77 057 000 É '0 Médio porle. õnihos. carninliõese FORFESIOI E. 'IORCELLI Ira lares ergui pailientos anc.,la1 ALITOELETRACA E - das .Srr,nrareas tOlice pais 'u'rOVIDROS LIDA, 01 cri, 11(1

3.13,00

CNPJ .ss,Éoe" 27.362.71,; IÉÉÉÉIÉ-07

'IARCIO LUIZ DE LIMA MECANICA - ME. 11, II' ii,I É '603 71.729,lia

27.9-17-16511]))) É -411

Publicado por:

Doroti de Fatima Pieckocz

Código ldentificador:4BE 1A604

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA - -

DIVISÃO DE MATERIAIS E COMPRAS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N" 52/2017

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

•ILVIO ANTONIO DAMACENO, Prefeito do Municipio de PRADO FERREIRA, Estado do Pai'anit, no uso das atribuições que lhe sõo

conferidas em Lei,

RESOLVE:

hOMOlOGAR a ü'eilação n ° 98/2017, referente ao Pregão Presencial n ° 52/2017. que foi devidamente apreciada pela Assessoria Jurídica e pela

Comissão de Licitação, designado pelo Senhor Prefeito Municipal, através da Portaria n° I512017. conforme consta do Parecer Jurídico e termo de

ata, devidamente lavrada em que tiea(i'ano) elassi icada( s) a(s) elnpl'esa(s) abaixo mencionada(s), nos termos dos Artigos 3, 23 da Lei n" 8.666/93 e

demais alterações, visando a AQUISIÇÃO DE PEÇAS (NIOLFIJO) E SERVIÇOS DESTINADOS AOS ÔNIBUS E CAMINHÕES DA

FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA. sendo:

ADAI) LOPES DE ANDR4DE ME [ole l)cm Produ;,, 5 coso RI.'' e] l.,,s,Iaelc Q LLU,,l,dade Preço P;nço

2 1 sI' POR 'rl-. 1)0 0'(Ks nTA"I'l:lRo 1 N1\'ER5AL L'NÉD 3.1111 760.00 É .400,00

MOLA VIRÃO-O Dl/INTLITTOT FoOn ['AMA t'Nl D 5.011 160.110 600,0))

MtIL A OlEADA TIO A5L11k0 Fl)]on I'ÃTT.O 1 'NTn 93111 230.00 1,15r.010

7 É -','MULA 111 \N HARO 600]) rAM-' [1611) 5.00 1o0.00 731)3:0

7 5 3 MOLA 110.6 SI 1)00 0101) E AM A Na)1: 33111 2011310 1,00u.00

2 6 4' MOLA OIAN lEIlOA 6001) 1 k A L'sTl) 5.00 1311.011 650,00

7 ' 4" ,MOL A '110651 '1001:0100 E .02 A 1 \I 1) 5.1101 705,00 1.025.00

2 6 ('MOI A L)IANT'I'Itt) 6001) lAMA LISTO 5.00 É TÉI,00 650)10

2 9 5' MOLA TRASE:É}on 600)) FAMA ["<ID 5,00 190.00

7 01 li' MOI A nlANTFIRs 1'00]) IAM.' 1:511) 3.00 170.00 1,110,00

MOLA I'R AR} /TtO FOR)) I'A\TA [''<II) 3.00

17 7" MOLA DIANTI1IRA ('017 6A',TA t'\'Tl) 5.011 1111,00

r iT" ARO#ÉII É» Ç1tAMP;)TRASEIRO É 60)7 L'çÉr, 5,011 40,111 715,511

7 11 BOI] IA [MONADA OÉA7< HEIRO -RESA T,7<ÉD TACTO 111.111 É4,É10

lv,vlA 259

a 285

t. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEN ESTADO DO PARANA


PROCESSO NO 180312017

HOMOLOGAÇÃO

Eu, UVINO TURECK, Prefeito Municipal de Piên, no uso de minhas atribuições

legais:

HOMOLOGO para que produza seus efeitos legais, o Pregão Presencial n°

103/2017, referente ao processo n° 1803/2017, que tem por objeto o Registro de Preços

para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hora

técnica para manutenção mecânica e elétrica preventiva e corretiva e serviços de funilaria

das máquinas rodoviárias, veículos de leve e médio porte, ônibus, caminhões e tratores e

equipamentos agrícolas das Secretarias Municipais, tendo em vista que em toda sua

tramitação foi atendida a legislação pertinente, consoante parecer jurídico contido nos autos.


o

o

LIVINO TURECK

Prefeito Municipal

t PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 286 ESTADO DO PARANÁ

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 171/ 2017


Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, autorizado pelo Pregão Presencial

no 10312017, foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o disposto nas

Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.52012002, Lei Complementar n° 123/2006 (alterada pela Lei

Complementar n° 147/2014) e Decretos Municipais n° 00212006 e n° 153/2011, que, conjuntamente

com as condições a seguir estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o ÓRGÃO

GERENCIADOR e o DETENTOR DA ATA:


AGOSTINHO BECKER 39554406991, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°

13.222.129/0001-96, Inscrição Municipal n° 9091, com endereço na Rua Natal, n° 119, Centro, em

Piên/PR, CEP 83.860.000, fone: (41) 99815-7599, representado neste ato pelo Sr. Fabio Junior Becker

portador do RG n° 7.213.651-9 e inscrito no CPF sob n° 023.569.719-20.

2. O Órgão Gerenciador efetuará seus pedidos ao fornecedor, através da entrega da Requisição de

Empenho por onde correrá a despesa, mediante comprovante de recebimento por qualquer meio,

inclusive fac-símile e e-mail, na forma descrita no Edital de Pregão Presencial n° 10312017.



Registro de Preços deverá encaminhar ao Departamento de Licitações e Compras o diagnóstico do

problema mecânico e o orçamento estimativo para a manutenção/conserto em no máximo 1 (um) dia

após a disponibilizacão da máquina rodoviária, veículo leve, ônibus, caminhão, trator agrícola ou

implemento agrícola, na sede da detentora da ata, ou iii loco, se for o caso.

3.2. A detentora da ata deverá iniciar a realização dos serviços aprovados imediatamente após receber

a Requisição de Empenho, devendo concluir em até 2 (dois) dias, salvo na hipótese de possibilidade de

agendamento prévio ou de atraso na entrega de peças por culpa exclusiva do Município, ou de outro

justo motivo que será analisado pela Administração.

3.3. A execução dos serviços será, obrigatoriamente, acompanhada pelo responsável pela

máquina/veículo.

/ Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 362-i13€

3.4. Não poderá o Detentor da Ata recusar-se a prestar os serviços solicitados na Requisição de

Empenho, mesmo que em pequena quantidade.


S. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços, mediante

apresentação da respectiva nota fiscal, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua

exigibilidade, observada a necessidade de apresentação da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos

Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (Que abranoe inclusive as contribuicões sociais), do

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT,

previstas neste Edital.

5.1 Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o



6. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos trimestralmente, com os

praticados no mercado e assim controlados pelo Órgão Gerenciador.

7. Os serviços serão prestados provisoriamente o recebimento definitivo será feito após a verificação

das especificações, qualidade e quantidade, e consequentemente aceitação, no prazo de 05 (cinco) dias

a contar da entrega dos itens, ou imediatamente quando for o caso.


discriminado(s):


Dotações: 10.001.08.244.0016.2026.3390391904, 10.001.08.244.0016.2026.3390391905 e

10.001.08.244.0016.2026.3390391907

Contas: 2710


Dotações: 03.001.04.122.0003.2004.3390391904, 03.001.04.122.0003.2004.3390391905 e

03.001.04.122.0003.2004.3390391907

Contas: 550

Rua Amazonas, n° 373— Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

o

E

e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ


Dotações: 07.002.20.606.0011.2013.3390391904, 07.002.20606.0011.2013.3390391905 e

07.002.20.606.0011.2013.3390391907

Contas: 1450


Dotações: 06.001.23.691.0010.2011.3390391904, 06.001.23.691.0010.2011.3390391905 e

06.001.23.691.0010.2011.3390391907

Contas: 1230


Dotações: 08.001.12.361.0012.2014.3390391905, 08.001.12.361.0012.2014.3390391904 e

08.001. 12.361.0012.2014.339039 1907

Cantas: 1670


Dotações: 09.001.13.392.0014.2023.3390391904, 09.001.13.392.0014.2023.3390391905,

09.001.13.392.0014.2023.3390391907, 09.002.27.812.0015.2024.3390391904 e

09.002.27.812.0015.2024,3390391905 e 09.002.27.812.0015.2024.3390391907.

Contas: 2310 e 2460


Dotações: 02.001.04.122.0002.2003.3390391904, 02.001.04.122.0002.2003.3390391905 e

02.001.04.122.0002.2003.3390391907;

Contas: 350


Dotações: 11.001.10.301.0018.2031.3390391904, 11.001.10.301.0018.2031.3390391905,

11.001.10.301.0018.2031.3390391907, 11.001.10.301.0018.2020-3390391904,

11.001.10.301.0018.2020-3390391905, 11.001.10.301.0018.2020-3390391907,

11.001.10.304.0018.2033-3390391904, 11.001.10.304.0018.2033-3390391905 E

11.001.10.304.0018.2033-3390391907

Contas: 3240, 3080 E 3340


Dotações: 05.001.15.452.0005.2009.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e

05.001. 15.452.0005.2009.3390391907

Contas: 1000


Dotações: 04.001.04.121.0004.2007.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e

04.001.04.121.0004.2007.3390391907

Contas: 790

Rua Amazonas, n° 373 - Centra, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

o

o


fornecedor, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, assegurada, nesta hipótese, a

preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do art. 15, § 40 da Lei

Federal n° 8.666/93.

10. O descumprimento das obrigações pactuadas sujeitará o fornecedor às sanções definidas no item

28 do edital e subitens do edital de Pregão Presencial n° 10312017, que desta Ata faz parte

integrante.

11. O Detentor da Ata deverá manter, enquanto vigorar o Registro de Preços e em compatibilidade com

as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas pelo Edital

de Pregão Presencial n° 10312017.

12. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando todos os seus dispositivos, o edital

de Pregão Presencial n° 10312017, as Requisições de Empenho com os termos aditados e a

proposta da detentora da Ata naquilo que não contrariar as presentes disposições.

13. DA FISCALIZAÇÃO: A fiscalização da execução do objeto da Ata de Registro de Preços será

realizada pela Administração, através dos servidores indicados abaixo, os quais atuarão no

acompanhamento das solicitações, entrega e recebimento dos materiais/bens e execução destes:

SECRETARIA FISCAL Secretaria de Ação Social e Defesa Civil Araci Maria de Sá Ribas Secretaria de Administração e Finanças Tiago Santos de Souza Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente José Mário Bueno de Oliveira Secretaria de Desenvolvimento Econômico Priscila Aparecida Guinta Secretaria de Educação Ivan Bueno Franco Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer João do Rocio Martins Secretaria de Governo Douglas Lietz Secretaria de Saúde Denis Carvalho Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários Elan Gabriel Forteski Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo Simon Schneider

14. As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a procedeu, serão dirimidas no

Foro da Comarca de Rio Negro/PR, esgotadas as vias administrativas.


forma, que vão assinadas pelo Sr. LIVINO TURECK, Prefeito de Piên, e pelo representante do Detentor,

e duas testemunhas.



ESTADO DO PARANÁ

LIVI TURECK - MUNICÍPIO DEPIÊN

ÓRGÃO GERENCIADOR

»5k AGOSTINHO BECKR 39554406991


r L

Testemunhas:

Nome: JOZOEL R. LESNIOVSKI

Nome: ALDO PSCHEIDT

Assinatura: 7? JM&iÓt½ /•

Assinatura:

Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 -

Prefeitura Municipal de Plên -2017 291 Classificação por Fornecedor

Pregão 10312017

Pagina 1

Item Produto/Serviço UN. Quantidade Status Marca Prego Unitário Preço Total Sei

Põnteéedbr 1444 AGO$T*4HGBtCXÉR 29-,4408119, CNP,k nmiaø»i % Telefone: (4»3632n1080 3~Cteado 5

Lote 001 - Lote 001 5

012 16058 HORA TÉCNICA PARA SERVIÇOS DEFUNILARIAEPIN HR IWW Citasi at 59. 5OJ * TURA NOS VEICULOS DAFROTA MUNICIPAL

VALOR TOTAL:

r L

o

Emitit por: DOROTI DE

Paraná 31 de Agosto de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná - ANO VII N° 1329

ESTADO DO PARANÁ


LEGISLATIVO MUNICIPAL

PORTARIA N° 13/2017. DE 28 DE AGOSTO DE 2017.

SÚMULA: 'FICAM DECLARADOS PONTOS

FACULTATIVOS NOS DIAS 08 DE SETEMBRO

DE 2017 E DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017 E 03

DE NOVEMBRO DE 2017,

O Presidente da Câmara Municipal de Piêa. Estado do Paraná, no uso

de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1 - Ficam declaradas como Ponto Facultativo, nas repai'tições

públicas da Câmara Municipal de Pián, as seguintes datas:

- 08 de setembro de 2017: II - 13 de outubro de 2017:

III -03 de novemhi'o de 2017.

Art. 2 - Esta Portaria entra ei'; vigor "a data de sua publicação.

revogando-se as disposições em contrário.

Ø egistre-se.

oblique-se.

Câmara Municipal de Pién, Paraná, 28 de Agosto de 2017.

EDUARDO PIRES FERREIRA Presidente da Câmara Municipal de Piên

Registre-se e

Publique-se

JOÃO VL'NL'S

1° Secretario

Publicado por:

Douglas Lietz

Código Identifieador:F1DEEDF6

LEGISLATIVO MUNICIPAL

TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

Processo de Compra Direta - Dispensa de Licitação.

Objeto: Confecção de cartões de visita.

.

0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN,

ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições leeais, e

considerando a necessidade de retificar o Teimo de Ratificação e

Adjudicação no que se refere ao valor total da contratação. Termo este

enioido em 22 de agosto de 2017. e publicado no Diário Oficial em 25

de agosto de 2017,

RESOLVE

RETIFICAR o valor total da contratação decorrente da presente

Dispensa de Licitação, que teni como objeto a eon fceção tarte e

impressão) do total de 2.250 (dois mitil duzen ms e cinquenta) cartões

de visita para a Câtnara Municipal de Piên. sendo 250 (duzentos e

cinquenta) cartões pata cada Vereador, conforme proposta vencedora. RATIFICAR A DISPENSA e ADJUDICAR o objeto à seguinte

empresa:

- GRAFICA E EDITORA CHOIKOSKI LTDA — EPP, pessoa

jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o ti'

06,1`92 810/0001^73. Rua Antonio Rebelatto. n' l31. Jardim América.

Mal'ra, Santa Catarina.

Valor total: R$ 665.00 seiscentos e sessenta e cinco 'cais).

Dotação orçamentária:

01,00 - Legislativo Municipal; 01.01 - Câmara Municipal;

01.031.0012001 - Manutenção do Poder Legislativo; 33.90.39.00 -

Serviços de Pessoa Jurídica; 33.90.39.63 - Serviços Gráficos e

Editoriais.

Piên. Paraná. 28 de agosto de 2017.

EDUARDO PIRES FERREIRA Presidente

Publicado por:

Douglas 1 .ietz Código Identificador:S 1 EA9D78

SECRETARIA DE AI)MINISTRAÇÂO E FINANÇAS

RESOLUÇÃO N°017, DE 29 DE ACOSTO DE 2017.

ALTERA O anexo ti - CRONOGRAMA DO

PROCESSO DE Eleição — da resolução ii' 00812017.

A presidente do CM DCA. juti amei; te com a Comissão Especial

Eleitoral do processo de escolha dos membros suplentes do Conselho

Tutelai do Município de Pián - PR, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo TI — Cronograma do Processo de Eleição - da

Resolução a° 008/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

CRONOGRAMA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO

DEscRiçÃo OÃTA/I'ERÍOOO Cej'eulac3, trueic,i-l'r.,cc lOdeacaso, dc21117 t'io,a,k c,,,,I,cein,c,ia.,,elir,iiimidr,ul Y',le ,i'e'l''de 2017 P1151 ,coj, , ,i,, ouloi - ii ,, e, ia piora dcc,,,, i,eciii,ei,i, , 73 ,le ag,'eo ,k 2!)]?

econeçd.,,i; proa' pci., Cciii,,,,,, Lle°oral 23 de Ia',; , 'lo 20l PcI,) ,,'ee.i,'d,, ec iilicj,,I,, ]i'iV:i '5,7,,,! ,ce,r,cnlo, 7; de am'codc 2017 Rocur' do, euiiidaior, -eferoniea pj -o' -ii,Iecoi'Eiec..iie,'!o, 21! '.11) ,ie ,en,i,, 'Te 2017

sieclIrcus pci.i (cli] ''TIO Lieiiora] 1 de ag,'co 'lo 1017 t'ubI icaçao cio' eu ,,di,La Ri , tiaS, 1 'Lado' lUra a e etapa r cLe'r'r'r O cole 20' 7

0ode'eic,,ibro,1e7017 Pu!'i ,c;L(.L,' doscandid.,t,'c t u:,dos p',r.t.ipl e,!,, e lei!,,,,, 1 II d,cr'te,,lts,,,te 2017

1iiOkl'4L

Lodos ,'', card,d,i,o, p'escl -,,recmlen,''., .,obr. " d, d, 71117

I,,iei,' dacar,paiil,a 1210, ceten,l',o de 2017 22dc' , ei,,i,,l', -'',Ie 71717

Ei CPÇLIII ?i,teselen,bic,,Le 20)7 Put,l,r.içOo,L,e\LIil;cL',.t..eIriç2,, 'Cdereieti,brode 2017

i'ipu,'i'açL'oL,'re.LLLlad.',t eLe çR' 27 de roce,,, Si -o, te 201 7 Sincopal 20 dc ec,nhro ,l,, 2017

J'rblic,çdo do 'o' alIado tina) 2 12 derece,,, hj -,oie 7017 1311,1 o,,LTIC:7d,,,cO,LPILT1OI s.5'tc'',cos al,,los 02 dc OL1LLLSCO dc 21117

Art. 2' Esta jesoluçao ciara em vigor na data de sua publicação.

Piên. 29 de agosto de 2017.

DANIELLI DOS SANTOS Presidente da Comissão

Publicado por:

Luciana Lubke

Código Identificador:55D13 1 5D0


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 17112017


Detentor da Ata: AGOSTINHO BECKER 39554406991.

CNPJ sob n" 13.222.129/0001-96

Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa

especializada para prestação de serviços de funilaria das

máquinas rodoviárias, veículos de leve e médio porte, ônibus,

caminhões e tratores e equipamentos agrícolas das Secretarias

Municipais.

Valor Total: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais)


5','V\\'.tliaiit7o1uL7 :cl ail.cii;c;.lircnip 204

Paraná .31 de Agosto de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VI] N° 1329 É4 O O

10.001.08.244.0016.2026.3390391904; 10.001.08.244.0016.2026.3390391905; 10.001.08.244.0016.2026.3390391907;

03.001.04.122.0003.2004.3390391904 03.001.04.122.0003.2004.3390391905 e 03.001.04.122.0003.2004.3390391907; 07.002.20.606.0011.2013.3390391904;

07.002.20.606.0011.2013.3390391905; 07.002.20.606.0011.2013.3390391907; 06.001.23.691.0010.2011.3390391904, 06.001.23.691.0010.2011.3390391905 e

06.001.23.691.0010.201 1.3390391907; 011001.1 2.361.0012.20l4.339039t905, 08.001. 1 2.361.00 12.20 14.3390391904 e 08.001.12.361.0012.2014.3390391907; 09.001.13.392.0014.2023.3390391904,

09.001.13.392.0014.2023.3390391905, 09.001.13.392.0014.2023.3390391907,

09.002.27.812.0015.2024.3390391904

• 09.002.27.812.0015.2024.3390391905

• 09.002.27.812.0015.2024.3390391907; 02.00 1.04.1 22.0002.2003.339039 1904,

02.001.04.122.0002.2003.339039J 905 e

02.001.04.122.0002.2003.3390391907: 11.001.10.301.0018.2031.3390391904,

11.001.10.301.0018.2031.3390391905,

.

11.001.10.301.0018.2031.3390391907, 11.001.10.301.0018.2020-3390391904,

11.001.10.301.0018.2020-3390391905, 11.001.10.301.0018,2020-3390391907,

11.001.10.304.0018.2033-3390391904, 11.001.10.304.0018.20333390391905:

11.001.10.304.0018.2033;3390391907;

05.001.15.452.0005.2009.3390391904,

05.01)1. l5.452.0005.2009.339039l 905 e

05.001.15.452.0005.2009.3390391907;

04.001.04.121.0004.2007.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e 04.001.04.121.0004.2007.3390391907. Data de assinatura: 30 de agosto de 2017.

Validade: 12 (doze) meses.

CRISTiANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças


Publicado por: Doi oti de Farinia Pieckocz

Código Identificador:46011CDB8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N' 17212017


Detentor da Ata: LIECKER E FERREIRA LTDA.

CNPJ sob a" 08.222.64010001.58


especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção mecânica preventiva e corretiva de ônibus e

caminhões das Secretarias Municipais.

Valor total: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)


10.001.08.244.0016.2026.3390391904;

10.00 1 .08.244.0016.2026.3390391905

10.00 1.08.244.0016.2026.3390391 907:

03.001.04.122.0003.2004.3390391904 03.001.04.1 22.0003.2004.339039 1 905 e 03.001.04.122.0003.2004.3390391907;

07.002.20.606.0011.2013.3390391904;

07.002.20.606.0011.2013.3390391905;

07.002.20.606.0011.2013.3390391907;

06.001.23.691.0010.2011.3390391904,

06.001.23.691.0010.2011.3390391905 e

06.001.23.691.0010.2011.3390391907z 08.001. 12.361.0012.2014.3390391905,

08.001.12.361.0012.2014.3390391904 e 08.001.12.361.0012.2014.3390391907; 09.001 .13.392.0014.2023.3390391904, 09.001.13.392.0014.2023.3390391905,

09-001.13.392.0014.2023.3390391907, 09.002.27.812.0015.2024.3390391904 e 09.002.27.812.00l 5.2024.3390391905 e

09.002.27.812.0015.2024.3390391907; 0)2.001.04.122.0002.200-1.3390391904, 02.001,04.122.0002.2003.3390391905 e 02.001.04.122.0002.2003.3390391907; 11.001.10.301.0018.24)31.3390391904, 11.00 1. 10.301.0018.2031.3390391905,

11.00 1. 10.301.0018.2031.3390391907,

11.00 1. 10.30 1.00 18.2020-3390391904,

11.001. 10.301.0018.2020-3390391905, 11.001.10.301.0018.2020-3390391907,

11.001.10.304.0018.2033-3390391904, 11.00 1.10.304.0018.20333390391905;

11.00 1. 10.304.0018.2033;3390391907; 05.001.15.452.0005.2009.3390391904,

05.001. I5.452.0005.2009.3390391 905 e

05.001.15.452.0005.2009.3390391907; 04.001.04.121.0004.2007.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e

04.001.04.121.0004.2007.3390391907.

Data de assinatura: 30 de agosto de 2017. Validade: 12 (doze) meses.

CRISTIANO QUADROS Secretário de Administração e Finanças


Publicado por: Doroti de Fatima Pirckocz

Código Identiflcador:3382396C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N ° 17312017


Detentor da Ata: CELIO ALVES DE CAMARGO FILHO 59745550906.

CNPJ sob n" 11.859.271/000t.13.


especializada para prestação de serviços de hora técnica para

manutenção elétrica preventiva e corretiva dos veículos de leve e médio porte, ônibus e caminhões das Secretarias Municipais.

Valor Total: R$ 6.795,00 (seis mil, setecentos e noventa e cinco reais) Dotação Orçamentária:

10.001.08.244.0016.2026.3390391904;

10.001.08.244.0016.2026.3390391905; 10.001 .08.244.0016.2026.3390391907; 03.001.04.1 22.0003.2004.339039 1 904

03.001 .04.122.0003.2004.3390391905 e 03.001.04.122.0003.2004.3390391907;

07.002.20.606.0011.2013.3390391904;

07.002.20.606.00l 1.2013.3390391905;

07.002.20.606.0011.2013.3391)391907;

06.001.23.691.0010.2011.3391)391904,

06.001.23.691.0010.2011.3390391905 e 4)6.001.23.691.4)010.2011.3390391907;

08.001.12.361.0012.2014.3390391905, 08.001.12.361.0012.2014.3390391904 e

08.00l.12.361.0012.2014.3390391907; 09.001.13.392.0014.2023.3390391904,

09.001. 13.392.00 14.2023 .3390391905,

09.001.13.392.0014.2023.3390391907,

09.002.27.8 !2.0015.2024.3390391904 e

- (lia O muniu; pai e o o am 205

31/08/2017

Prefeitura de

Piên

Prefeitura Municipal de Piên

? 94

rrrr an

Atas INICIAL

NOME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 9 17112017

CONHEÇA PIÉN ATA IDE REGISTRO DE PREÇOS N2171/2017

DADOS GERAIS F'REuO PRESENCIAL 39103/201/

HISTÓRIA Detentor da Ate: AGOS1I 300 ILOKE E 39554406991, CMI sob n 1i3.222.'j.29/0001•99

LOCALIZAÇÃO ObreI5' Registro de 14 eços San eventurri coittrataçáo cio eitDprota esacruloirrada pare prest/nãG de services de »11ar - ie der rrrinuiniar rodovijlries, vercuies de

SIMBOLOS MuNCIPAIS . - .. leve e :nç:dro porte, creDor, cer'n•Fn'ioes e-' tratores e nor nrerrtoregrrcoras dar Secretariar Mr.rruicioajs.

A PREFEITURA Valor Ibtol: RI 5.900.00 ÇOr.co rOl e novecentos reakJ

COLETA DE LIXO Dotaçdn Orçors túr'ia'. 2O.001,0t.244.0016.2026.3:04039 0104: 0.007.08.244 .00'.í.6.2025.3 3901.91905:1 ti 001.02,244.001 S,2026.33c.30391907:

DADOS SECRETARIAS 03.001.04.122,0003.2001,339r)kIi.t904 03.001.04.122.0003.2001 ...490391905 e

03 00l,.04,1 22.000D.2004.339035'1907: 07.002,70,606.0011.2013,3390391904; FALE CONOSCO 07,002.20.606,001 1.2013,33903tr19OS;07.002.20.606.0011.2013.3390391907:

06,001 .23.691 00110 '01 fl3U.00riJciri4 06,DC1.23,691.0010.2011.3390391905 e FOTOS

00701.33,691.0010 20.1 .i.33goolISoi:og.oiji 12,:361 .001 2a014,33.9039.1905,

NOTÍCIAS 02.001.12 ,301.0012.20,i'l.3390'3171004e08.001.12 361.0012.20'Ll 3390391907; 09.0W..13 ... 92.0014.2O23,33901 91904, 09.001.13.3122.0014.2023.3390391905, 09 00L. 312.00i4.2023 33q09I90/ 09.002.2 7.812.00l5.2024 3390391901 o

SECRETARIAS 09.032.27812.00:15,2021.3390 11905 e 09.007 77 212.001 5.2024.3390391907;

AÇÃO SOCIAL 02.001.04.122,0002,2003.3390391901, 02.00:1.04.127 .....02.2003.3390391905 e

02 @0, 04 , 122 0002 '0j1 '3%, 1 1 0°1 IQ 3010115.2031,3301391904, ADMINISTRAÇÃO 11.00J.10.301,001$.2033,3390:,39,i.905. 11.00l.10.3o1.001S.2031.339039]907.

í1,00I.10.30.i.0012,2O9í0339059 1504, 11.001.i0,301.00i8.2020'3390391903, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

11.o01.1o.3p1.001g.2o3o339o,o119o;. 11.00t.I0.304.O01S.2O33339o301904,

CULTURA 1100! 10 3o4 0010 )Lr3333003.:.30ry 11.03i..10.300.0018.2033;3390391507: 05.010....4452.0005.200° ..339031111904, 05.001.l5.152,000,5.2009,.3:393391905 e

EDUCAÇÃO 09,001.15,452.0005.2009,339339,190' 7;04.00 1 0'i , i.2 1 .0004,2007.3.390301904. (5 o 15:0055793 DirOlO 01 00o'2 t 019135016/

ESPORTES

Voltar OBRAS/RODOVIÁRIO

ØPROCURADORIA JURÍDICA

SAÚDE

PUBLICAÇÕES

ATAS

AUDIÊNCIA PÚBLICA

CISNORDESTE


CONCURSO PÚBLICO E TESTE SELETIVO 2017

CONCURSOS PÚBLICO

CONTRATOS

DIÁRIO OFICIAL



LICITAÇÕES

http://wv.w.pien.pr.gov.br/atas/visUaliza/3568/ata-de-registro-de-precOs-no-1 71/201 7.html 112

RIM


Z1- ESTADO DO PARANÁ




n° 10312017, foi expedida a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de acordo com o disposto nas

Leis Federais n° 8.666/1993 e n° 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006 (alterada pela Lei

Complementar n° 147/2014) e Decretos Municipais n° 002/2006 e n° 153/2011, que, conjuntamente




BECKER E FERREIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°

08.222.640/0001-58, Inscrição Estadual n° 905.430.9802, Inscrição Municipal n° 2720, com endereço

na Rua Jacareí, n° 300, Bairro Distrito Industrial Sul, em Piên/PR, CEP 83.860.000, fone: (41) 3632

1899, representado neste ato pelo Sr. Anderson Glatz Ferreira, portador do RG n° 10.525.716-3/SC e

inscrito no CPF sob n° 067.887.459-00.




3. PRAZOS PARA REALIZAÇÃO DE ORÇAMENTO, INÍCIO E CONCLUSÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS




após a disponibilização da máquina rodoviária, veículo leve, ônibus, caminhão, trator agrícola ou

implemento agrícola, na sede da detentora da ata, ou in laca, se for o caso.






1 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone (41) 36)43N






exigibilidade, observada a necessidade de arjresentação da Certidão Negativa de Débitos Relativos aos

Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuicões sociais), do


o previstas neste Edital.








o a contar da entrega dos itens, ou imediatamente quando for o caso.


discriminado(s):

SECRETARIA DE AÇAO SOCIAL E DEFESA CIVIL

Dotações: 10.001.08.244.0016.2026.3390391904, 10.001.08.244.0016.2026.3390391905 e

10.001.08.244.0016.2026.339039 1907

Contas: 2710


Dotações: 03.001.04.122.0003.2004.3390391904, 03.001.04.122.0003.2004.3390391905 e

03.001.04.122.0003.2004.3390391907

Contas: 550

2 Rua Amazonas, n° 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 1j


Dotações: 07.002.20.606.0011.2013.3390391904, 07.002.20.606.0011.2013.3390391905 e

07.002.20.606.0011.2013.3390391907

Contas: 1450


Dotações: 06.001.23.691.0010.2011.3390391904, 06.001.23.691.0010.2011.3390391905 e

06.001.23.691.0010.2011.3390391907

Contas: 1230


Dotações: 08.001.12.361.0012.2014.3390391905, 08.001.12.361.0012.2014.3390391904 e

08.001.12.361.0012.2014.3390391907

Contas: 1670


Dotações: 09.001.13.392.0014.2023.3390391904, 09.001.13.392.0014.2023.3390391905,

09.001.13.392.0014.2023.3390391907, 09.002.27.812.0015.2024.3390391904 e

09.002.27.812.0015.2024.3390391905 e 09.002.27.812.0015.2024.3390391907.

Contas: 2310 e 2460


Dotações: 02.001.04.122.0002.2003.3390391904, 02.001.04.122.0002.2003.3390391905 e

02.001.04.122.0002.2003.3390391907;

Contas: 350


Dotações: 11.001.10.301.0018.2031.3390391904, 11.001.10.301.0018.2031.3390391905,

11.001.10.301.0018.2031.3390391907, 11.001.10.301.0018.2020-3390391904,

11.001.10.301.0018.2020-3390391905, 11.001.10.301.0018.2020-3390391907,

11.001.10.304.0018.2033-3390391904, 11.001.10.304.0018.2033-3390391905 E

11.001.10.304.0018.2033-3390391907

Contas: 3240, 3080 E 3340


Dotações: 05.001.15.452.0005.2009.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e

05 .001. 15.452.0005.2009.3390391907

Contas: 1000


Dotações: 04.001.04.121.0004.2007.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e

04.001.04.121.0004.2007.3390391907

Contas: 790


o

fl

ai

297 e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

ia ESTADO DO PARANÁ

o



preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do art. 15, § 4 0 da Lei




integrante.



de Pregão Presencial no 10312017.












e duas testemunhas.

4 (1 Rua Amazonas, n° 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

DETENTOR DA ATA D9 REGISTRO DE PREÇO

Testemunhas:

Nome: JOZOEL R. LESNIOVSKI Assinatura:yxL fl

Nome: ALDO PSCHEIDT Assinatura: /-1CLC 'Lí2Lí,

.

Rua Amazonas, no 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136


Pregão 10312017

Pág 1

'tem Produto/Serviço UN. Quantidade Status Marca Preço Unitário Preço Total Sol

F*çpgçeçtçr; 13 4 Xt eEtRRE1ALtDA- ME CNPJ .2fl6'OOGI-58 Te4eonr, (41)363247 &attiç ctaee4flcade 1Z5.

LoteTi Lote 125Wt

011 132 HORA TÉCNICA DEMANUTENÇÃO MFCÃNICA DOS ÔNIBU AR 5IWW C1MCi edo 25W 12503W *

SECMIINHÕES

VALOR TOTAL: 12503,03

.

o

221502017

mo

Pai raná, 31 de Auosto de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII N° 1329 301 10.001.08.244.0016.2026.3390391904; 10.001.08.244.0016.2026.3390391 905; 10.001.08.244.0016.2026.3390391907; 03.001.04.122.0003.2004.3390391904 03.001.04.1 22.0003.2004.339039 1905 e 03.001.04.122.0003.2004.3390391907; 07.002.20.606.0011.24)13.3390391904; 07.002.20.606.0011.2013.3390391905; 07.002.20.606.0011.2013.339039191)7; 06.001.23.691.0010.2011.3390391904, 06.(101.23.691.0010.2011.339039191)5 e 06.001.23.691.0010.2011.339039191)7; 08.001.12.361.0012.2014.3390391905, 08.001.12.361.00 12.20 14.339039 1904 e 08.001.12.361.0012.2014.3390391907; 09.001.13.392.0014.2023.3390391904, 09.001.13.392.0014.2023.3390391905, 09.001.13.392.0014.2023.3390391907. 09.002.27.812.0015.2024.3390391904 e 09.002.27.8! 2.0015.2024.339039194)5

09.002.27.812.0015.2024.3390391907; 02.0(11.04.122.4)4)02.2003.3390391904, 02.00! .04.122.0002.20033390391905 e 02.1)01.04.122.0002.2003.3390391907; 11.001.10.301.0018.2031.3390391904, 11.00 1. 10.301.0018.2031.3390391905, o 1.001.10.301.0018.2031.3390391907, 11.001.10.301.0018.2020.3390391904, 11.001. 10.301.0018.2020-3390391905, 11.00 1. 10.301.0018.2020-3390391907, 11.001. 10.304.0018.2033-3390391904, 11.001.10.304.0018.20333390391905: 11.001. 10.304.00 18.2033;3390391907; 05.001. 15.4 5 2.0005.2009.33903 91904, 05.001. 15.452.0005.2009.3390391905 e 05.001.15.452.0005.2009.3390391907:

04.001.04.121.0004.2007.3390391904 ' 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e 04.001.04.121.0004.2007 .33903 9 1907.



LIVINO TL'RECK Prekito Municipal

Publicado por: Dormi de Fatinia Picckocz

Código Idei,tiflcador:46013CDBS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 17212017

PREGÃO PRESENCIAL N' 10312017

Detentor da Ata: BECKER E FERREIRA LTDA. CNP.J sob n° 08.222.64010001.58 Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção mecânica preventiva e corretiva de ônibus e caminhões das Secretarias Municipais.

Valor Total: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 10.001.08.244.0016.2026.3390391904; 10.001.08.244.0016.2026.3390391905: 10.01)1.08.244.0016.2026.3391)391907; 03.001.04.122.0003.2004.3390391904 03.001 .04.122.0003.2004.3390391905 e 03.001.04.122.0003.2004.3390391907; 07.002.20.606.0011.2013.3390391904;

07.002.20.606.0011.2013.3390391905; 1)7.002.20.606.0011.21)13.3390391907;

06.601.23.691.00 10.2011.3390391904,

06.001.23.691.1)1)10.2011.3390391905 e 06.01)1.23.691.0010.2011.3390391907: 08.001.12.361.0012.2014.3390391905, 08.00 1. 12.361.0012.2014.3390391904 e 08.001.12.361.0012.2014.3390391907: 09.01)1.13.392.0014.2023.3390391904, 09.00!. 13.392.0014.2023.3390391905, 1)9.4)1)1.13.392.01)14.2023.3390391907, 09.002.27.812.04)15.2024.3390391904 e 09.002.27.812.0015.2024.3390391905 e 09.002.27.812.0015.2024.3390391907; 02.0411 ,04,122,0002.2003.3390391904, 02.001.04.122.0002.2003.3390391905 e 02.01)1.1)4.122.0002.2003.3390391907; 11.00 1. 10.301.0018.2031.3390391904, 11.4)01 .10.301.0018.2031.3390391905, 11.00 1. 10.301.0018.2031.3390391907, 11.001.10.301.0018.2020-3390391904, 11.00!. 10.301.0018.2020-3390391905, 11.001.! 0.301.0018.2020.3390391 907, 11.00 1. 10.304.001 8.2033-3390391904, 11.00!. 10.304.0018.20333390391905; 11.001. 10.304.0018.2033;3390391907; 4)5.001 .15.452.0005.2009.3390391904, 05.00!. l5.452.0005.2009.339039 1905 e 05.4)01.15.452.0005.2009.3390391907: 04.001.04.121.0004.2007.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e 04.001 .04.121.0004.2007.3390391907. Data de assinatura: 30 de agosto de 2017. Validade: 12 (doze) meses.

CRISTiANO QUADROS Sccrctãrio de Administração e Finanças

LIVINO TURECK Pre(ei(o Municipal

Publicado por: Dorol i de Fatima Pieckocz

Código ldentiflcador:3382396C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N' 173/2017

PREGÃO PRESENCIAL N" 103/2017 Detentor da Ata: caio ALVES DE CAMARGO FILHO 59745550906. CNPJ sob n' 11.859.271/0001.13. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção elétrica preventiva e corretiva dos veículos de leve e médio porte, ônibus e caminhões das Secretarias Municipais. Valor Total: R$ 6.795,00 (seis mil, setecentos e noventa e cinco

reais) Dotação Orçamentária:

10.001.08.244.0016.2026.3390391904; 10.001.08.244.0016.2026.3390391905;

10.001.08.244.0016.2026.3390391907; 03.001.1)4.122.0003.2004.3390391904 03.001 .()4J 22.0003.2004.3390391905 e 03.001.04.122.001)3.2004.3390391907; 07.002.24) .606.0011.2013.3390391904; 07.002.20.606,0011.2013.3390391905; 07.002.20.606.0011.2013.3390391907; 06.001.23.(,91.0010.201 1.3390391904, 06.001.23.691.0010.2011.3390391905 e 1)6.1)4)1.23.691.1)010.2011.3390391907; 08.001.12.361.0012.2014.3390391905, 08.001.12.361.0012.2014.3390391904 e

1)8.001.12.361.0012.2014.3390391907; 09.001.13.392.0014.2023.3390391904,

09.004.13.392.0014.2023.3390391905. 09.00 1. 13.3 92.0014.2023.3390391907,

09.002.27.812.0015.2024.3390391904 e

k , ~k hr nn;p 205

31/08/2017

Prefeitura Municioal de Piên

A4D Prefeitura de aS... . a n

INICIAL

NOME

CONHEÇA PIÊN

DADOS GERAIS

HISTÓRIA

LOCALIZAÇÃO

SIMBOLOS MUNCIPAIS

A PREFEITURA

COLETA DE LIXO

DADOS SECRETARIAS

FALE CONOSCO

MOTOS

NOTíCIAS

SECRETARIAS

AÇÃO SOCIAL

ADMINISTRAÇÃO


CULTURA

EDUCAÇÃO

ESPORTES

OBRAS/RODOVIÁRIO

•PROCURADORIA JURÍDICA

SAÚDE

PUBLICAÇÕES

ATAS

AUDIÊNCIA PÚBLICA

CISNORDESTE



CONCURSOS PÚBLICO

CONTRATOS

DIÁRIO OFICIAL



LICITAÇÕES

Eiff

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 2 17212017

AIA DE REGISTRO DE PREÇOS 97 172/20.1.? PREGÃO PRCSCNCLAL 91103/2017

Detentor ria Ata- EEC /113 E. FERRO/A LIDA. CNPJ sob eP- 0i/2211340/000i--

Obieto: Registro de Preços para eventual cenirateçlo de ernpre.sa especializada paro- ptestaçliod e serviços de iaer.-3 lalenica 1H58 manetenção nieCaniCa

e correilva de Onibos e: carninhlies das Secretarias Muiieipais. Vaior Total: RO /2.500.00 (doze oh e Dotas/so Orç- ument/ria 10.00 lisI 744a)0151023/3390391904:

03.00.t.D4.12200tB.2i:o47i39oa9i9oi 03 00t04.122/)003/2004.3390391905 e 03 01 1,011;, 1 l,201 3.3390391904; - 0900220.606M011.2013,33901 .. .905;0700-22D6007)01A20t3A310391907-06.001.21. 691 11010, 201 1,13/01/aI 904. 06.001.23 .69000102011 A -90391905 e 06.001.113,691.0010.201:1 907 ;0300117361, 0012.20/4.3390391905, 00;001.12,361.íU1P20i423903C:-a$O4 e 08.001,12,lrfil.0012.2014./390391907-09,001.13,392/1010 2O232390'/9s,9d4, 09.001 13.592 0014.20'3 30319O5

090O1J3.392.0014.z.0232390191907, 09.002.27812.001S.2024.539111391904 e 09.002.27.:31200 i5.2024:-3190191 Pos 81 001 1390391907; 0200:L04,122,0002,2000339019 190-4. 112.001 .01,122.0002.2001 33911391905 e 02.0.01 ..10 ..200022003,33907:çr190 7; 11.001.10.301. .00I3.7031, 3390191901.

11.Ot)1,10,301,0013,203j3540,-inl 905. 11.001.10,30t0013,2031,3390391907. 11,002102o1 oolBoo:2o-ssoossago4, a :i.00.i,10.30:i..00157202 0-1390391905, 1l001.10201.001520'0-3390'19 1907 11.001.10304,00182033-329030 1404 1 1.00L10,30a0012.20331-390o9 1 90n' 11.00.1.10.304.001S.2033;339r1391907:

05.00i.15.45211005.20093390-19a904 05.001,15452.0005,2009,339(1391905 e 0500i.. 15.452.000:'E/200923900919o2;o4.00,004223...10042007231-iO391904, 9531'rl .151.4 S0000S.2009.1390/91 309- e 04.001.04.121.0004.2007.3390:391-907. Dota d-a sonoteca: 10 de agostr .de 2017.

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http://v.pien.pr.gov.br/atas/visUaliza/3569/ata-deregistrodeprecosnoI 72/201 7.hlnil 1/2

&1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN 303

ESTADO DO PARANÁ

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 173/ 2017








1. Consideram-se registrados os preços constantes do relatório em anexo, do Detentor da Ata: CELIO

ALVES DE CAMARGO FILHO 59745550906, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob

n° 11.859.271/0001-13, Inscrição Municipal n° 8362, com endereço na Rua Belo Horizonte, n° 522,

Bairro Centro, em Piên/PR, CEP 83.860.000, fone: (41) 3632 1127, representado neste ato pelo Sr.

Celio Alves de Camargo Filho, portador do RG n° 4.317.869-5 SESP/PR e inscrito no CPF sob n°

597.455.509-06.








após a disponibilizacão da máquina rodoviária, veículo leve, ônibus, caminhão, trator agrícola ou

implemento agrícola, na sede da detentora da ata, ou iii loca, se for o caso.






Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 36323 1


máquina/veículo.







Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (aue abranue inclusive as contribuicões sociais). do







praticados no mercado e assim controlados pelo órgão Gerenciador.





discriminado(s):


Dotações: 10.001.08.244.0016.2026.3390391904, 10.001.08.244.0016.2026.3390391905 e

10.001.08.244.0016.2026.339039 1907

Contas: 2710


Dotações: 03.001.04.122.0003.2004.3390391904, 03.001.04.122.0003.2004.3390391905 e

03.001.04.122.0003.2004.3390391907

Contas: 550

Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83 86 -000. Fone: (41) 3632-1136

o

.


Dotações: 07.002.20.606.0011.2013.3390391904, 07.002.20.606.0011.2013.3390391905 e

07.002.20.606.0011.2013.3390391907

Contas: 1450


Dotações: 06.001.23.691.0010.2011.3390391904, 06.001.23.691.0010.2011.3390391905 e

06.001.23.691.0010.2011.3390391907

Contas: 1230


Dotações: 08.001.12.361.0012.2014.3390391905, 08.001.12.361.0012.2014.3390391904 e

08.001. 12.361.0012.2014.3390391907

Contas: 1670


Dotações: 09.001.13.392.0014.2023.3390391904, 09.001.13.392.0014.2023.3390391905,

09.001.13.392.0014.2023.3390391907, 09.002.27.812.0015.2024.3390391904 e

09.002.27.812.0015.2024.3390391905 e 09.002.27.812.0015.2024.3390391907.

Contas: 2310 e 2460


Dotações: 02.001.04.122.0002.2003.3390391904, 02.001.04.122.0002.2003.3390391905 e

02.001.04.122.0002.2003.3390391907;

Cantas: 350


Dotações: 11.001.10.301.0018.2031.3390391904, 11.001.10.301.0018.2031.3390391905,

11.001.10.301.0018.2031.3390391907, 11.001.10.301.0018.2020-3390391904,

11.001.10.301.0018.2020-3390391905, 11.001.10.301.0018.2020-3390391907,

11.001.10.304.0018.2033-3390391904, 11.001.10.304.0018.2033-3390391905 E

11.001.10.304.0018.2033-3390391907

Cantas: 3240, 3080 E 3340


Dotações: 05.001.15.452.0005.2009.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e

05.001. 15.452.0005.2009.339039 1907

Cantas: 1000


Dotações: 04.001.04.121.0004.2007.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e

04.001.04.121.0004.2007.3390391907

Cantas: 790

1 Rua Amazonas, nO 373—Centra, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

E



preferência do beneficiário do registro em igualdade de condições, nos termos do art. 15, § 4 0 da Lei




integrante.










SECRETARIA _____ FISCAL _______ Secretaria de Ação Social e Defesa Civil Araci Maria de Sá Ribas Secretaria de Administração e Finanças ___ Tiago Santos de Souza Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente José Mário Bueno de Oliveira Secretaria de Desenvolvimento Econômico Priscila Aparecida Guinta Secretaria de Educ ação Ivan Bueno Franco Secretaria deporte, Cultura e Lazer João do Rodo Martins Secretaria de Governo Douglas Lietz Secretaria de Saúde Denis Carvalho Secretaria de Viaç ão e Serviços Rodoviários Elan Gabriel Forteski Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo Simon Schneider





e duas testemunhas.


307

Testemunhas:

Nome; JOZOEL R. LESNIOVSKI

Assinatura:

Nome: ALDO PSCHEIDT

Assinatura: jJ

o



Pregão 103/2017

Páginal

tem Produto/serviço UN. Quantidade Status Marca Preço Unitkio Preço Total Sei

HomeeSot S24T ÉJ*V *AMMGO FILHO $14$$Q9O6 CNPJ. itø r4i1-1 NWq,w 41 $$ZS44 $t*us Qtaf cade 67959)

Lote 001 - Lote 001 8 7959)

9)2 13057 HORA TÉCNICA DEMNJUTENÇÃO ELÉTRICA DOS VEICU HR 130.9) GIassLtcact 24,9) 3120W *

LOS MÉDIO PORTE (VANS.MASTER E F-ICEX))

0)3 13973 HORA TÉCNICA DEMANUTENÇÃO ELÉTRICA DOS ÕNIBU HR 150,9) Ctassificact 24,50 3675.9) *

SE CMIINHÕES

6.795,30

0

E]

2

Emitido r. DOROTI DE FATIMA PIECKOCZ, na Medo: 5517

22130(201710:1530

Paraná 31 de Agosto de 2017 • Diário OflciaI dos Municípios tlç, Paraná • ANO VI] N 1329

10.001.08.244.00l6.2026.3390391904; 10.001.08.244.0016.2026.3390391905; 10.001.08.244.0016.2026.3390391907; 03.001.04.] 22.0003.2004.3390391904 03.001.04.122.0003.2004.3390391905 e 03.001.04.122.0003.2004.3390391907; 07.002.20.606.0011.2013.3390391904; 07.002.20.606.0011.2013.3390391905; 07.002.20.606.0011.2013.3390391907; 06.001.23.691.0010.201 1.3390391904, 06.001.23.691.0010.2011.3390391905 e 06.001.23.691.0010.2011.3390391907Z 08.001.12.361.0012.2014.3390391905, 08.001.12.361.0012.2014.3390391904 e 08.001.12.361.0012.2014.3390391907; 09.001.13.392.0014.2023.3390391904, 09.001.13.392.0014.2023.3390391905, 09.001.13.392.0014.2023.3390391907, 09.002.27.812.0015.2024.3390391904 e 09.002.27.812.0015.2024.3390391905 e 09.002.27.812.0015.2024.3390391907; 02.001.04.1 22.0002.2003.339039 1904, 02.001.04.122.0002.2003.3390391905 e 02.001.04.122.0002.2003.3390391907; 11.001.10.301.0018.2031.3390391904,

o11.001. 10.301.0018.203 1.,33903 91905, 1.001. 10.301.00 18.203 1.3390391907,

11.001.10.301.0018.2020.3390391904, 11.001.10.301.0018.2020-3390391905, 11.001.10.301.0018.2020.3390391907, 11.001.10.304.0018.2033.3390391904. 11.001.10.304.00114.20333390391905: 11.001. 10.304.0018.2033;3390391907; 05.001.15.452.0005.2009.3390391904, 05.001. 15.452.0005.2009.3390391905 e 05.001.15.452.0005.2009.3390391907; 04.001.04.121.0004.2007.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e 04.001.04.121.0004.2007.3390391907. Data de assinatura: 30 de agosto de 2017. Validade: 12 (doze) meses.

CRLSTI.4 NO QUADROS Secretário de Administração e Finanças

LIVINO TI RECK Prefeito Municipal

Publicado por: Dornti de Fatirna Pieckocz

Código Identificador:46013CD138


PREGÃO PRESENCIAL N ° 10312017

Detentor da Ata: BECRER E FERREIRA LTDA. CNPJ sob n" 08.222.64010001-58 Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção mecânica preventiva e corretiva de ônibus e caminhões das Secretarias Municipais. Valor Total: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: I0.001.08.244.0016.2026.3390391904; 1 0.001.0$.244.0016.2026.3390391905; 10.001.08.244.0016.2026.3390391907; 03.001.04.122.0003.2004.3390391904 03.001.04.122.0003.2004.3390391905 e 03.001.04.122.0003.2004.339039)907; 07.002.20.606.0011.2013.3390391904; 07.002.20.606.0011.2013.3390391905; 07.002.20.606.0011.2013.3390391907; 06.001.23.691.0010.2011.3390391904,

06.001.23.691.0010.2011.3390391905 e 06.001.23.691.0010.2011 .3390391907; 08.001.12.361.0012.2014.3390391905, 018.001.12.361.0012.2014.3390391904 e 08.001.12.361.0012.2014.3390391907; 09.001.13.392.1)014.2023.3390391904, 09.001.13.392.0014.2023.3390391905, 09.001.13.392.0014.2023.3390391907, 09.002.27.812.0015.2024.3390391904 e 09.002.27.812.0015.2024.3390391905 e 09.002.27.812.0015.2024.3390391907; 02.001.04.1 22.0002.2003,339039l 904, 02.001.04.122.0002.2003.3390391905 e 02.001.04.122.0002.2003.3390391907; 11.001.10.301.0018.2031.3390391904, 11.00 1. 10.301.00118.2031.3390391905, 11.00 1. 10.301.0018.2031.3390391907, 11.001.10.301.0018.2020-3390391904, 11.00 1. 10.301.0018.2020-3390391905, 11.00 1. 10.301.0018.2020.3390391907, 11.001.I0.304.0018.2033-3390391904, 11.00 1.l0.304.0018.20333390391905; 11.00 1.I0.304.0018.2033;3390391907; 05.001.15.452.0005.2009.3390391904, 05.001. 15.452.0005.2009.3390391905 e 05.001.15.452.0005.2009.3390391907: 04.001 .04.121.0004.2007.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009,3390391905 e 04.001.04.12 l.0004.2007.3390391907. Data de assinatura: 30 de agosto de 2017. Validade: 12 (doze) meses.

LRISTL4NO QUADROS Secretário de Administração e Finanças

LI VINO TURECK Prefeito Municipal

Publicado por: Dormi de Fatium Pieckocz

Código Identiflcador:3382396C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 17312017

PREGÃO PRESENCIAL N" 10312017 Detentor da Ata: CELIO ALVES DE CAMARGO FILHO 59745550906. CNPJ sob ti" I1.859.271/000l-I3. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção elétrica preventiva e corretiva dos veículos de leve e médio porte, ônil,us e caminhões das Secretarias Municipais. Valor Total: R$ 6.795,00 (seis mil, setecentos e noventa e cinco reais) Dotação Orçamentária: 10.001 .08.244.0016.2026.3390391904; 10.00 1.08.244.00l6.2026.3390391905; 14).001.08.244.0016.2026.3390391907; 03.001.04.122.0003.2004.3390391904 03.001.04.122.0003.2004.3390391905 e 03.001.04.122.0003.2004.3390391907; 07.002.20.606.0011.2013.3390391904; 07.002.20.606.00l 1.20 13.3390391905; 07.4)02.20.606.0011.2013.3390391907; 06.00I.23.69l.00l0.20l 1.3390391904, 06.00I.23.691.00l0.201 1.3390391905 e 4)6.001.23.691.0010.2011.3390391907; 08.001 .12.361.0012.2014.3390391905, 08.001.12.361.0012.2014.3390391904 e 08.001.12.361.0012.2014.3390391907; 09.001 .13.392.0014.2023.3390391 904, 09.001.13.392.0014.2023.3390391905, 09.001 .13.392.0014.2023.3390391 907, 09.002.27.8 l2.0015.2024.3390391 904 e

'\VÇV, .dtarioninicípJcoib;7amo

205

Paraná ,3l de Agosto de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII N°1329 dIU

10.001.08.244.001.2026.3390391904; 10.00 1.08.244.0016.2026.3390391905; 10.001.08.244.9016.2026.3390391907; 03.001.04.122.0003.2004.3390391904 03.001.04.122.0003.2004.3390391905 e 03.001.04.122.0003.2004.3390391907; 07.002.20.606.0011.2013.3390391904; 07.002.20.606.0011.2013.3390391905; 07.002.20.606.0011.2013.3390391907; 06.001.23.691.0010.2011.3390391904, 06.001.23.691.0010.2011.3390391905 e 06.001.23.691.0010.2011.3390391907; 08.001.12.361.0012.2014.3390391905, 08.00 1. 12.361.0012.2014.3390391904 e 08.001.12.361.0012.2014.3390391907; 09.001.13.392.0014.2023.3390391904, 09.001.13.392.0014.2023.3390391905, 09.001.13.392.0014.2023.3390391907, 09.002.27.812.0015.2024.3390391904 e 09.002.27.8t2.00 15.2024.3390391905 e 09.002.27.812.0015.2024.3390391907; 02.001.04.122.0002.2003.3390391904, 02.001.04.122.0002.2003.3390391 905 e 02.001.04.122.0002.2003.3390391907; 11.001.10.301.0018.2031.3390391904, 11.001.10.301.0018.2031.3390391905,

611.001. 11.001.10.301.0018.2020-3390391904, 11.001.10.301.0018.2020-3390391905, 11.001.10.301.0018.2020.3390391907, 11.4)01.10.304.0018.2033.3390391904. 11.001.10.304.0018.20333390391905; 11 .001.10.304.0018.2033;3390391907; 05.001.15.452.0005.2009.3390391904, 05.001 .15.452.0005.2009.3390391905 e 05.001.15.452.0005.2009.3390391907; 04.001.04.121.0004.2007.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.339039l 905 e 04.001 .04.121.0004.2007.3390391 907. Data de assinatura: 30 de agosto de 2017. Validade: 12 (doze) meses.


LIVINO T1]RECK Prefeito Municipal

Publicado por: Dormi de Fatinsa Pieekocz

Código Identificador:460BCD88



Detentor da Ata: BECKER E FERREIRA LTDA. CNPJ sob n' 08.222.64010001-58 Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção mecânica preventiva e corretiva de ônibus e caminhões das Secretarias Municipais. Valor Total: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 10.001.08.244.0016.2026.3390391904; 10.001.08.244.00I6.2026.3390391905; 10.00 1.08.244.0016.2026.3390391 907: 03.001 .04.122.0003.2004.3390391904 03.001.04.122.0003.20043399391905 e 03.00t.04.122.0003.2004.3390391907; 07.002.20.606.0011.2013.3390391904; 07.002.20.606.0011.2013.3390391905• 07.4)02.20.606.0011.2013.3390391907; 06.001 .23.691.0010.2011.3390391904,

06.001.23.691.0010.2011.3390391905 e 06.001.23.691.0010.201 1.3390391907: 08.001. I2.361.0012.2014.3390391905, 08.061.12.361.0012.2014.3390391904 e 08.001.12.361.0012.2014.3390391907; 09.001.13.392.0014.2023.3390391904, 09.001 .13.392.00I4.2023.3390391 905, 09.001. 13.392.0014.2023.3390391 907, 09.002.27.812.0015.2024.3390391904 e 09.002.27.81 2.00l5.2024.339039l905 e 09.002.27.812.0015.2024.3390391907; 02.001.04.1 22.0002.2003.3390391 904, 02.001.04.122.0002.2003.3390391 905 e 02.001.04.122.0002.2003,3390391907; 11.00 1. 10.361.0018.2031.3390391904, 11.001. l0.30l.0018.203 1.3394)3919(15, 11.001. 10.301.0018.2031.3390391907, 11.00 1. 10.301.0018.2020-3390391904, 11.00 1.I0.301.0018.2020.3390391905, 11.091. 10.301.0018.2020-3390391907, 11.001.10.304.0018.2033.3390391904, 11.001.10.304.0018.20333390391905; 11.00l.10.304.0018.2033;3390391 907; 05.00 1. 15.452.0005.2009.3390391904, 05.001 .15.452.0095.2099.3390391905 05.001.15.452.0005.2009.3390391907; 04.001.04.121.0004.2007.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e 04.001.04.121.0004.2007.3390391907. Data de assinatura: 30 de agosto de 2017. 'alidade: 12 (doze) meses.


LIVINO TURECI? Prefeito Municipal

Publicado por: Doroti de Fatinm Pieckocz

Código ldentifleador:3382396C


PREGÃO PRESENCIAL N" 10312017 Detentor da Ata: CELIO ALVES DE CAMARGO FILHO 59745550906. CNPJ sob n" 11,859.27110001-13. Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção elétrica preventiva e corretiva dos veículos de leve e médio porte, ônibus e caminhões das Secretarias Municipais. Valor Total: R$ 6.795,00 (seis mil, setecentos e noventa e cinco reais) Dotação Orçamentária: 10.001.08.244.0016.2026.3390391904; 10.001 .08.244.0016.2026.3390391 905; 10.001.08.244.0016.2026.3390391907; 03.001.04.1 22.0003.2004.3390391 904 03.001.04.122.0003.2004.3390391995 e 03.001.04.122.004)3.2004.3390391907; 07.002.20.606.9011.2013.3390391904; 07.002.20.606.0011.2013.3394)391905; 07.002.20.606.0011.2013.3390391907' 06.001 .23.691.00I0.201 1.3390391904, 06.00I.23.691.00I0.20 11.3390391905 e 06.001.23.691.0010.201 1.3390391907; 08.001. 12.361.0012.20t4.339039l 905, 08.00l.l2.36l.0012.2014,3390391904 e 08.001.1 2.361.0012.2014.3390391907 09.001.13.392.0014.2023.3390391904, (W.4)01.13.392.0014.2023.3390391905, 09.001.13.392.0014.2023,3390391907, 09.002.27.812.0015.2024.3390391904 e

sd]arconstuiiJ)al.coml)ríansp 205

31/08/2017

A. ..,.;., i., ...I A... fl;...

LiPlên Prefeitura de

INICIAL wm


ATA DE REGISTRCI DE PRI.iÇtS 95 173/20.17

PREGÃO PRESENCiAL 103/2017

Detentor cia Ata: iIELiO ARiES DE CAMARGO FiLHO 5974.55509011

CNPJ sob 1000I'1.11

Oneato: Registro cio. Preços pata eventual centratacl-o rio erpíesa esoecializana

pare prestaç2c.Oe serviços de he ia técrrfta para r nUlençlo eidtr:ca preventiva

e corrctivrs dos veículos de leve-e médio corte, énihos e caminhões das

Secretarias rvi!.-.nECiO'aO.

Valor ':'otL 1: P5 6.795.00 (i:e.i :. setecentos e noventa p cinco reais)

Dotaçtio

Ou, .anerrt0h a: 1(1001 .hS.24.i.0016.2026.3390391904;

iD.001,08.244.0016.2,02E,33903° .90r .IDÜOLOS,244,001ft2D25,3390391907;

01U1,1 11 04, 1 3390 9---4 DADO] ,04,122.0003.2004.339O391905 e e

03.001,04027010D3,2005,3390350907; 07.002.20.606.00II.2O.13.339O3919O4:

0*00220.606 00112011.3390393905;07002.20,SDS.0011.2013.3390391907;

06,001.29.691 .001(1,7.011. .3390991904. 06 1301 2:1691 1010.2011 ,339í3391905 e

06.001 23,69L001702011.3390391.9D7;08.OtIl.. 17.391.001 2.2014.3390391906,

03.001,12,36110121014-,.1390331:904 e 05.001.1236t0012201 , ,3390391907;

09.001.1:3.392.0011,2.023.3391191904, 09.001.13.392.0014.2023.3390391905,

09.0131 13,39*00342023 339(101 i937, 09.002.2 7312.0011 2024.3390391904 e

09.002.17S.12.00I.s.2024.3390391905 09 002171112.0015 7n74 3390391907;

02,00*04.122.0002*1 ..1333903919 .. .0 021)0]1.04422,0002,20033390391905

0*00114122 O

11.00l,10,301001*2031, 3390191.905. 11.001.10.301.0013.2(31.339039

11.001.10,301.00131020. 3390301.904, 11. 001A*3010018.2020--33903t31005,

11,001.l0.301,0013,2020--3390301907, 11001.ltO.3040018.2033--3390391904,

1 1.00i.1A304.0013.20333390301905; i1,001.101104,001A2013:3390391907:

05.001.15.45.0005.209.339091904, ;j5Q],,35,4 52.0005.200° ..3390391905 e

U5 G0 3390,39191CIA>

05,001,15,45*0005,2009,33903';rl.9D5 e 04.001041210004.2007339D39L907.

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CONCURSO PUBLICO E TESTE SELETIVO 2017

CONCURSOS PÚBLICO

CONTRATOS

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ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR

2017


LICITAÇÕES

htIp://.pien.pr.goV.br/atas/VisUaIiza/357O/aIa-deregistro-de-precos-no-1 73/201 7.html 112









1. Consideram-se registrados os preços constantes do relatório em anexo, do Detentor da Ata: DANIEL

TELES 73405043972, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob no 11.877.053/0001-

01, Inscrição Municipal n° 8397, com endereço na Rua Belo Horizonte, 522, Bairro Centro, em Piên/PR,

CEP 83.860.000, fone: (41) 99673-7174, representado neste ato pelo Sr. Daniel Teles, portador do RG

n° 52526337 /PR e inscrito no CPF sob n° 734.050.439-72.







problema mecânico e o orçamento estimativo para a manutenção/conserto em np máximo (um) dia

ps a disponibilizac da máquina rodoviária, veículo leve, ônibus, caminhão, trator agrícola ou

implemento agrícola, na sede da detentora da ata, ou in loco, se for o caso.

3.2. A detentora da ata deverá iniciar a realização dos serviços aprovadas imediatamente após receber





máquina/veículo.

ifJ.2

Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41)-11







Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (aue abranue inclusive as contribuições sociais\ do





5.2 O pagamento será efetuado por meio de depósito bancário,







discriminado(s):

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DEFESA CIVIL -

Dotações: 10.001.08.244.0016.2026.3390391904, 10.001.08.244.0016.2026.3390391905 e

10.00 1.08.244.0016.2026.339039 1907

Contas: 2710


Dotações: 03.001.04.122.0003.2004.3390391904, 03.001.04.122.0003.2004.3390391905 e

03.001.04.122.0003.2004.3390391907

Contas: 550

.

Rua Amazonas, n° 373—Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 24


Dotações: 07.002.20.606.0011.2013.3390391904, 07.00220.606.0011.2013.3390391905 e

07.002.20.606.0011.2013.3390391907

Contas: 1450


Dotações: 06.001.23.691.0010.2011.3390391904, 06.001.23.691.0010.2011.3390391905 e

06.001.23.691.0010.2011.3390391907

Contas: 1230


Dotações: 08.001.12.361.0012.2014.3390391905, 08.001.12.361.0012.2014.3390391904 e

08.001. 12.361.0012.2014.3390391907

Contas: 1670


Dotações: 09.001.13.392.0014.2023.3390391904, 09.001.13.392.0014.2023.3390391905,

09.001.13.392.0014.2023.3390391907, 09.002.27.812.0015.2024.3390391904 e

09.002.27.812.0015.2024.3390391905 e 09.002.27.812.0015.2024.3390391907.

Contas: 2310 e 2460


Dotações: 02.001.04.122.0002.2003.3390391904, 02.001.04.122.0002.2003.3390391905 e

02.001.04.122.0002.2003.3390391907;

Cantas: 350


Dotações: 11.001.10.301.0018.2031.3390391904, 11.001.10.301.0018.2031.3390391905,

11.001.10.301.0018.2031.3390391907, 11.001.10.301.0018.2020-3390391904,

11.001.10.301.0018.2020-3390391905, 11.001.10.301.0018.2020-3390391907,

11.001.10.304.0018.2033-3390391904, 11.001.10.304.0018.2033-3390391905 E

11.001.10.304.0018.2033-3390391907

Contas: 3240, 3080 E 3340


Dotações: 05.001.15.452.0005.2009.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e

05.001. 15.452.0005.2009.3390391907

Contas: 1000


Dotações: 04.001.04.121.0004.2007.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e

04.001.04. 121.0004.2007.339039 1907

Contas: 790

n

Rua Amazonas, n° 373 - Centra, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

.

e

315

I2i PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ

o

o







integrante.














forma, que vão assinadas pelo Sr. UVINO TURECK, Prefeito de Piên, e pelo representante do Detentor,

e duas testemunhas.

JY 4 fJ

Rua Amazonas, no 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136


Testemunhas:

Nome: JOZOEL R. LESNJOVSKI Assinatura: 4,w

Nome: ALDO PSCHEIDT Assinatura: PkL CdJ

o



Pregão 10312017

Página

Item Produto/Serviço UN, Quantidade Status Marca Preço Unitário Preço Total SS

Fornecedor 9260-6 QPS4IEL TELES 7340$043972 CNPJ 11 $77 063'QOOi 01 Telefone 419673-7174 Status Olasediçado 19000.00

Lote 001 Lote 001 19OS3

3 13979 HORATÉCNICADEMANUTENÇÃØ MECÂNICA DOSVEÍCU HR 1103W Classificado issj 1910)93 *

LOS LEVES

VALOR TOTAL: 19CX)

LI

cpIu:uuovr uufoJI: utral IMAFILI)K1Mj[ nnersão. 5517m 2h/flW2fl17mr?94

Paraná 31 de Agosto de 2017 • F)iái -io Oficial dos Municípios di, Paraná ANO VII N 1329 318 09.002.27.812.0015.2024.3390391905 e 09.002.27.812.0015.2024.3390391907:

02.001.04.122.0002.2003.3390391904, 02.001.04.122.0002.2003.3390391905 e

02.001.04.1 22.0002.2003.3390391907; 11.001.10.301.0018.2031.3390391904,

11.001.10.301.0018.2031.3390391905, 11.001.10.301.0018.2031.3390391907, 11.001. 10.301.0018.2020-339039191114, 1 l.001.l0.301.0018.2020-3390391905, 11.00 1. 10.301.00 18.2020-3390391907,

11.00 1. 10.304.0018.2033 -3390391904, 11.001.10.304.0018.20333390391905; 11.001.10304.001 8.2033;3390391907; 05.001.15.452.0005.2009.3390391904, 05.001 .1S.452.0005.2009.3390391905 e

05.001.15.452.0005.2009.3390391907; 04.001.04.121.0004.2007.3390391904,

05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e 04.001.114.121.0004.2007.3390391907.


CRISTIANO QUADROS •ecretário de Administração e Finanças


Publicado por: Doroti de Fatinm Pieckocz

Código Identificador: 1 513CA9BF


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N" 174/2017


Detentor da Ata: DANIEL TELES 73405043972. CNPJ sob n" 11.877.05310001.01


especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção mecânica preventiva e corretiva dos veículos de leve das Secretarias Municipais.

Valor Total: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) Dotação Orçamentária: 10.001.08.244.0016.2026.3390391904; 10.001.08.244.00 16.2026.3390391905; 10.001.08.244.0016.2026.3390391907;

3.001.04.122.0003.2004.3390391904 03.001.1)4.1 22.0003.2004.339039 1 905 e

03.001.04.122.0003.2004.3390391907;

07.002.20.606.0011.2013.3390391904;

07.002.20.606.4)011.2013.3390391905; 07.002.20.606.0011.2013.3390391907;

06.001.23.691.0010.2011.3390391904, 06.001.23.691.0010.20l 1.3390391905

e 06.001.23.691.0010.2011.3390391907; 08.001.12.361.0012.2014.3390391905,

08.001.12.361.0012.2014.3390391904 e 08.001.12.361.0012.2014.3390391907;

09.001.13.392.0014.2023.3390391904, 09.001.13.392.0014.2023.3390391905, 09.001.13.392.0014.2023.3390391907,

09.002.27.81 2.00l5.2024.3390391904 e 09.002.27.812.00 I5.2024.3390391905 e

09.002.27.812.0015.2024.3390391907; 02.001.04.122.0002.2003.3390391904,

02.001.04.1 22.0002.2003.339039 1 905 e

02.001.04.122.0002.2003.3390391907;

11.001.10.301.0018.2031.3390391904,

11.001.10.301.0018.2031.3390391905, 1 1.001.10.301.0018.2031.3390391907,

11.001.10.301.0018.2020-3390391904,

11.001.l0.301.0018.2020-3390391905, 11.00 1. 10.301.0018.2020-3390391907,

11.001.10.304.0018.2033-3390391904. 11.001. 10.304.0018.20333390391905; 11.001. 10.304.0018.2033;3390391 907; 05.001. l5.452.0005.2009.339039 1904,

05.001,15.452.0005.2009.3390391905 e 1)5.001 .15.452.0005.2009.339039 1907;

04.001.04.121.0004.2007.3390391904, 05.001 .15.452.0005.2009.3390391 905 e

04.001.04.121.0004.2007.3390391907.



LIVINO TURECK Pretèito Municipal

Publicado por: IDoroti de Fatiina Pieckoc,.

Código Identificador:E 1 ÓOCX5F


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N" 17512017

PREGÃO PRESENCIAL N" 10312017

Detentor da Ata: EORTESKI E MORCELLI AUTOELÉTRICA E AUTOVIDROS LTDA.

CNPJ sob a' 27.562.76110001-93

Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção elétrica preventiva e corretiva dos veículos de leve e

tratores agrícolas das Secretarias Municipais.

Valor Total: R$ 13.135,00 (treze mil, cento e trinta e cinco reais)

Dotação Orçamentária: 10.001.08.244.0016.2026.3390391904;

10.001.08.244.0016.2026.3390391905;

10.001.08.244.0016.2026.3390391907;

03.001.04.122.0003.2004.3390391904 03.001.04.122.0003.2004.339039 1905 e 03.001.04.122.0003.2004.3390391907; 07.002.20.606.0011.2013.3390391904;

07.002.20.606.0011.2013.3390391905; 07.002.20.606.0011.2013.3390391907; 06.001.23.691.0010.2011.3390391904, 06.001.23.691.0010.2011.3390391905 e

06.001.23.691.0010.2011.3390391907; 08.00 1. 12.361.0012.2014.3390391905,

08.00l.12.361.0012.2014.339039 1904 e 08.001.12.361.0012.2014.3390391907;

09.001.13.392.0014.2023.3390391904, 09.001 .13.392.0014.2023.3390391905,

09.001. 13.392.00l4.2023.3390391907,

09.002.27.81 2.00l5.2024.3390391904 e

093)02.27.812.00l5.2024.3390391 905 e 4)9.002.27.812.0015.2024.3390391907;

02.00 1.04.122.0002.2003.3390391904, 1)2.001.04.122.0002.2003.3390391905 e

02.001.04.122.04)02.2003.3390391907; 1 l.00l.l0.301.00I8.2031.339039J904, 11.00 1. 10.301.0018.2031.3390391905,

11.00 1. 10.301.0018.2031.3390391907,

11.00 1. 10.301.0018.2020-3390391904, 11.00 1. 10.301.0018.2020-3390391905, 11.00 1. 10.301.0018.2020-3390391907,

11.00 1. 10.304.0018.2033-3390391904,

11.00 1. 10.304.0018.20333394)39 1905;

II .001.10.304.0018.2033;3390391907;

05.001.15.452.0005.2009.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.3390391905

e 05.001. 15.452.00052009.3390391907;

vwwdiailomunlclpalcontbiian2p 206

Prefeitura Municipal de Piãn 3110812e117

9t Prefeitura de . a

Puen

INICIAL wm


t. [A DE REGSTR(T DE 966(705 NI74/70.i.)

PREGÃO PRESENCIA: NU 10372017

Detentor boAto: DAN(CL TE{..ES 15405043972.

CNPJ sob n. IT . 877.oss/oruotol

Objeto: Registro de 9 niÇos par.:' ova itual coeI rotoçCo de e represa esuecia Uzada

para pre1taç1c de set vOos de hora [OneRa para macEi tenç2o mecanina E

preventiva e Correh:'a dos veículos de leve w , 5 ,_ , retwis Municlpsrls.

\/.sI ,a Tor.'.h 6$ 19 ....3D 00 (dez rpvn riO rearsl Liotaçào Oiça ;H113r01: 10.0(11 .dS.741.0010.2026.3390391904;

03.001.04.122.000.3.2O142390591904 U3.01):I..1p1.122.0003.2ro4.JSOO2OIOOS e

(I/.001,04,122 0003.2009.339 1 .)59i907; 07.002.20,606.00i.i.201 .... 90391904; 07.002.20.606.00II.20i.3.33130:íc'i.1905;137.002.20.06.00 0.IEI.2013.E3390391u107:

O6,001.73.591,0010,201.1,33903[' 1 9UA. 06.001.23.691.0C'1D.2O11,33903919O5 e

05.00I.23.89.i.00.'I.3.7.0 ...:..' 11.33[E3019U7;OS.00l.1.1.Yi6l.OLil7.1014.71390391 9,QS,

03 ..101 ..i 2.361.00.1 ..?CT4, 339019:1904 e 1)8.001 .12.36).,OOEL2.211.I4.339O391 907; E

O9.00I.13.392.0014.2023.33909919a1.i., 09.001.13.302.001... 2023 .3390391905.

09.001.13.392.0014.2023.3390291907, 09.002.27.312.00l5.2024.3390391904 e 09 ....32.2 7.3 ...0019.2024.2390391905 e O4.r102.71.X1 19pj5pq743)flp3q,9q7.

02.001.04.122 0002.2009,339059 i90, 02.001.04.122.0002,2003,3390391305 e

o 11,001 ,lD,301,00182031,3390391905. 11.001 10.3O1.0018.2U31.3390391907, 11.001.EI0,3O1,OOJ.l3,2020-73590191904 1 .t.001.i0.301,Q018,2070339(J3919O5,

11 001 .I0.30i.00il1.207L1..E359{l49 1907, 11.001.10304.0019,2033 3393391904,

il.001,lD,304,DD18,2933339O391905: 11.001.10.304.001S.2033;3390391007; 05.001.i5.452.0005.2009.3390E19i9ori.05.00l ......52.0005.2009.3390391905 e ODOr . ...15.452.000S.2009.339029.i907:04.001.L4.121,0004.2007.339O391904, 00.00.. ....3.452.0005.7009 ... 39039.1905 e O4.00l.04.121.0004.200l.339039E:Q..'7

Dato dc: assinatura: 30 de :11eosta. de 7017.

Voltar

NOME

CONHEÇA PIÊN

DADOS GERAIS

HISTÓRIA

LOCALIZAÇÃO

SIMBOLOS MUNCIPAIS

A PREFEITURA

COLETA DE LIXO

DADOS SECRETARIAS

FALE CONOSCO

FOTOS

NOTÍCIAS

SECRETARIAS

AÇÃO SOCIAL

ADMINISTRAÇÃO


CULTURA

EDUCAÇÃO

ESPORTES

OBRAS/RODOVIÁRIO

PROCURADORIA JURIDICA

SAÚDE

PUBLICAÇÕES

ATAS

AUDIÊNCIA PÚBLICA

CISNORDESTE



CONCURSOS PÚBLICO

CONTRATOS

DIÁRIO OFICIAL



LICITAÇÕES

hftp://pien.pr.goV.br/atas/VisUaIiza/3571 /ata-de-regislro-de-precos-no-1 74/201 7.html 112








GERENCJADOR e o DETENTOR DA ATA:


FORTESKI E MORCELLI AUTOELÉTRICA E AUTOVIDROS LTDA - ME, pessoa jurídica de direito

privado, inscrita no CNPJ sob n° 27.562.761/0001-93, Inscrição Estadual n° 90748009-79, Inscrição

Municipal n° 15181, com endereço na Rua Rod PR 281, Galpão, Bairro Fernandes, em Piên/PR, CEP

83.860.000, fone: (41) 3632 1394, representado neste ato pelo Sr. Josnei Forteski, portador do RG n°

9886995-6 SESP/PR e inscrito no CPF sob n° 060.455.269-61.








após a disponibilização da máquina rodoviária, veículo leve, ônibus, caminhão, trator agrícola ou

implemento agrícola, na sede da detentora da ata, ou iii foco, se for o caso.








ESTADO DO PARANÁ

máquina/veículo.







Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (aue abrange inclusive as contribuicões sociais), do












discriminado(s):


Dotações: 10.001.08.244.0016.2026.3390391904, 10.001.08.244.0016.2026.3390391905 e

10.001.08.244.0016.2025.3390391907

Contas: 2710


Dotações: 03.001.04.122.0003.2004.3390391904, 03.001.04.122.0003.2004.3390391905 e

03.001.04.122.0003.2004.3390391907

Contas: 550


6


Dotações: 07.002.20.606.0011.2013.3390391904, 07.002.20.606.0011.2013.3390391905 e

07.002.20.606.0011.2013. 3390391907

Contas: 1450


Dotações: 06.001.23.691.0010.2011.3390391904, 06.001.23.691.0010.2011.3390391905 e

06.00 1.23.691.0010.2011.339039 1907

Contas: 1230


Dotações: 08.001.12.361.0012.2014.3390391905, 08.001.12.361.0012.2014.3390391904 e

08.001. 12.36 1.0012.20 14.339039 1907

Contas: 1670


Dotações: 09.001.13.392.0014.2023.3390391904, 09.001.13.392.0014.2023.3390391905,

09.001.13.392.0014.2023.3390391907, 09.002.27.812.0015.2024.3390391904 e

09.002.27.812.0015.2024.3390391905 e 09.002.27.812.0015.2024.3390391907.

Contas: 2310 e 2460


Dotações: 02.001.04.122.0002.2003.3390391904, 02.001.04.122.0002.2003.3390391905 e

02.001.04.122.0002.2003.3390391907;

Contas: 350


Dotações: 11.001.10.301.0018.2031.3390391904, 11.001.10.301.0018.2031.3390391905,

11.001.10.301.0018.2031.3390391907, 11.001.10.301.0018.2020-3390391904,

11.001.10.301.0018.2020-3390391905, 11.001.10.301.0018.2020-3390391907,

11.001.10.304.0018.2033-3390391904, 11.001.10.304.0018.2033-3390391905 E

11.001.10.304.0018.2033-3390391907

Contas: 3240, 3080 E 3340


Dotações: 05.001.15.452.0005.2009.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e

05.001. 15.452.0005.2009.3390391907

Contas: 1000


Dotações: 04.001.04.121.0004.2007.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e

04.001.04.121.0004.2007.3390391907

Contas: 790 í-r


vi

.

999

e PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN ESTADO DO PARANÁ

o

o

9. Esta Ata de Registro de Preços não obriga o órgão Gerenciador a firmar as contratações com o






integrante.









acompanhamento das solicitações, entrega e recebimento dos materiais/bens e execução destes;






e duas testemunhas.



ESTADO DO PARANÁ

LIVINO TURECK - t'IIJNICIPIO DE PIEN

ÓRGÃO GERENGIADOR-

FORTO~ LI AIJTOELÉTRICA E AUTOVIDROS LTDA - ME


Testemunhas:

Nome: JOZOEL R. LESNIOVSKI Assinatura: y3n..LY R ihrvu'c» /ca'

Nome: ALDO PSCHEIDT Assinatura: j'-UGc


Prefeitura Municipal de Plên -2017 325

Classificação por Fornecedor

Pregão 10312017

Página 1

Item Produto/Serviço LIN. Ouantidade Status Marca Preço Unitário Preço Total Sei

Fornecedor: 16818-7 FORTESXÍ E MORCELLI AÂJTOELETRICAEAUTODROS CNPJ: 27.t82i6lt01-93 TeMone: 4138321394 St&us GIa..ølcado 13iSSi00

Lote 001 - Lote 001 13.135,50

001 13972 HORA TÉCNICA DEMANUTENÇÃOEL[TRICA DOS VEÍCU HR 30000 Classificado 29,52 8850.00 *

LOS LEVES

Ltd 13974 HORA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA DOS TRATO Edo 70.00 Classificado 25,50 1785.00 *

RES AGRÍCOLAS

005 13975 HORA FÊCNICADE MANUTENÇÃO ELÉTRICA DAS MAOUI HR 10)00 Classificado 25,00 250050 *

NAS R0000IÃRIAS

VALOR TOTAL: 13

Emitido rs,r PATRICIAAPARECIDA TRC)JANOVSK1 na atraSo 5517m -- 29/08(201714.4904

Paraná,31 de Agosto de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO Vfl N 1329 - 3 09.002.27.812.0015.2024.3390391905 e 09.002.27.812.0015.2024.3390391907; 02.00! .04.122.0002.2003.3390391904, 02.001.04.122.0002.2003.3390391905 e 02.001.04.122.0002.2003.3390391907: 11.001.10.301.0018.2031.3390391904, 11,00 1. 10.301.0018.2031.3390391905, 1 1.4101.10.301.0018.2031.3390391907, 11.001.10.301.0018.2020-3390391904, 11.00 1. 10.301.0018.20 20-3390391905, 11.001. 10.301.0018.2020-3 390391907, 11.001.10.304.0018.2033.3390391904. 11.001.10.304.0018.20333390391905; 11.00 1 .10.304.0018.2033;339039 1907; 05.00 1. 15452.0005.2009.3390391904. 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e 05.00 1 .15.452.0005.2009.3390391 907; 04.001.04.121.0004.2007.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e 04.00 1.04.12 1.0004.2007.3390391907.




Publicado por: Doroti ik Fat i nia Picckocz

Código Identificador: I5I3CA9BF



Detentor da Ata. DANIEL TELES 73405043972. CNN sob ii" 1l.877.053/0001.01 Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção mecânica preventiva e corretiva dos veículos de leve das Secretarias Municipais. Valor Total: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) Dotação Orçamentária: 10.4)01.08.244.0016.2026.3390391904; 1(0.001.08.244.0016.2(126.3390391905; 10.00) .08.244.0016.2026.3390391907;

e,0

)3.001 .04.122.0003.21)04.3390391904 3.001.04.122.01)4)3.2()04.3390391905 e

03.001.04.122.0003.2004.3390391907; 07.002.20.606.0011.2013.3390391904: 07.002.20.606.0011.2013.3390391905; 07.4)02.20.606.0011.2013.3390391907; 06.4)01.23.691.0010.2011.3390391904, 06.601.23.69 1.00 10.2011.3390391905 e 06.001.23.691.0010.24)11.3390391907; 08.001.12.361.0012.2014.3390391905. 08.001.12.361.0012.2014.3390391904 e 08.00 1. 12.361.0012.2014.3390391907; 09.001.13.392.0014.2023.3390391904, 09.00 1. 13.392.0014.2023.3390391905, 09.001.13.392.0014.2023.3390391907, 09.002.27.812.0015.2024.3390391904 e

09.002.27.812.0015.2024.3390391905 e 09.002.27.812.0015.2024.3390391907; 02.001.04.122.0002.2003.3390391904, 02.001.04.122.0002.2003.3390391905 e 02.001.04.122.0002.2003.3390391907; 11.0011. 10.301.0018.2031.3390391904, 11.001.10.301.0018.2031.3390391905, 11.4)4)1.10.301.4)4)18.2031.339039194)7, 11.00 1. 10.301.0018.2020-3390391904.

11.001.10.301.0018.2020-3390391905, 1 1.00l.I0.301.0018.2020-3390391907, 11.001.10.304.0018.2033-3390391904, 11.001. 10.304.0018.20333390391905; 11.001 .10.304.0018.2033;3390391 907; 05.001.15.452.0005.2009.3390391904. 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e 05.001. 15.452.000.'-,.2009.3390391907 ; 04.001.04.121.0004.2007.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e 04.00! ,04.121.0004.2007.3390391907.

Data de assinatura: 30 de agosto de 2017. Validade: 12 (doze) •uees.

CRJS TIA NIO QUADROS Secretário de Administração e Finanças

LJVÍ,VO TURECK Prefeilu Municipal

Publicado por: Doi oti de Fatiota Pieckocz

Código Idenliflcador:E 1 ÓOCS5F


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N 17512017


Detentor da Ata: FORTESKI E MORCELIÃ ALJTOELÉ'FRICA

E AU'l'OVII)ROS LIDA. CNPJ sob ii' 27.562.76110001-93 Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção elétrica preventiva e corretiva dos veículos de leve e tratores agrícolas das Secretarias Municipais.

Valor Total: 11$ 13.135,00 (treze mil, cento e trinta e cinco reais) Dotação Orçamentária: 10.001.08.244.0016.2026.3390391904; 10.001.08.244.0016.2026.3390391905; 10.001.08.244.0016.2026.3390391907; 03.00I.04.122.0003.2004.3390391 904 4)3.001 .04.122.0003.2004.3394)39 1905 e 03.001.04.122.0003.2004.3390391907; 07.0412.20.606.0011.2013.3390391904; 07.1)02.20.606.1)011.2013.3390391905; ()7.002.20.606.0011.2013.3390391907; 06.00I.23.691.001l).20 11.3390391904, 06.001.23.691.0010.201 1.3390391905 e 06.001.23.691.0010.2011.339039194)7: 1)8.04)1.1 2.361.0012.2014.3390391905, 08.001.12.361.4)()12.2014.3394)391904 e 08.00 1 .12.361.0012.2014.3390391907;

09.001.13.392.0014.2023.3390391904, 09.001.13.392.0014.2023,33903919415. 09.001.13.392.0014.2023.3390391907, 09.002.27.812.0015.2024.3390391904 e 09.002.27.8 t2.00IS.2024.339039 1905 e 09.002.27.812.04)1S2024.3390391907: 02.001 .04.122.0002.2003,3390391904, 1)2.001.04.122.04)4)2.24)03.339()39194)5 e 02.001.04.122.0002.2003.3390391907; 11.00 1. 10.301.0018.2031.3390391904, 11.001.10.34)1.04)18.2()31.3390391905, 11.00 1 .l0.301.0018.2031.339039l907,

11.001.10.301.0018.2020-3390391904. 11.001.10301.0018.2020-3390391905, 11.04)1.10.31)1.0018.2020-3390391907. 11.00 1. 10.304.0018.2033-3390391 904, 11.00 1. 10.304.00 18.20333390391905; 11.001. 10.304.0018.2033;3390391 907; 05.00 1. 15.452.0005.2009.3390391904, 4)5.001. 15.452.00052009.3390391 905

05001. 15.452.0005.2009.3390391907;

CtIiil)i O[rI() 206

- — Paraná, 31 de Agosto de 2017- Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VII N° 1329 327

04.001.03.12) .0004.2007.3390391904, 05.00 1. 15.452.0005.2009.3390391905 e 04.001.04.121.0004.2007.3390391907. Data de assinatura: 30 de agosto de 2017. Validade: 12 (doze) meses.

CRISTL1iVO QUADROS Secretário de Administração e Finanças

UVINO TURECR Pretjto Municipal

Publicado por: Doi oti de Fatinia Pieckocz.

Código ldentificador:C64.5D075

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N ° 17612017

PREGÃO PRESENCIAL. N° 10312017

Detentor da Ata: MARCIO LUIZ DE LIMA MECAN)CA - ME. CNPJ i1' 27.937.16510001-40 Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hora técnica para manutenção mecânica e elétrica preventiva e corretiva das máquinas rodoviárias; hora técnica para manutenção mecânica

*os tratores e implementos agrícolas; hora técnica para manutenção mecânica de veículos de médio porte das Secretarias Municipais. 'alar Total: R$ 71.725,00(setenta e tini mil, setecentos e vinte e

cinco reaisl Dotação Orçamentária: 19.001.08.244.0016.2026.3399391904; 10.001.08.244.0016.2026.3390391905; 10.001.08.244.001 6.2026.3390391907; 03.001.04.12 2.0003.2004.3390391904 03.00)04.122.04)03.2004.3390391905 e 03.001.04.122.0003.2004.3390391907z 07.002.20.606.0011.2013.3390391904; 07.002.29.606.0011.2013.3390391905; 07.002.20.606.0011.2013.3390391907: 06.001.23.691.04)10.2011.3399391904, 06.001.23.691.00 !0.20t 1.3390391905 e 06.001.23.691.00)0.2011.3390391907; 08.001Á2.361.0012.2014.3390391905, 08.001.12.361 .0012.2014.3390391904 e 08.001.12.361.0012.2014.339039191)7; 09.001.13.392Á)014.24123.3390391904, 09.001 .)3.392.0014.2023.3390391 905,

• 19 .00 1. 13 .392 .00 14 .2023.3390391907, 09.002.27.812.0015.2024.3390391904 e 09.002.27.812.0015.2024.3390391905 e 09.002.27.812.0015.2024.3390391907: 02.001.04.122.0002.2003.3390391904, 02.001.04.1 22,(1002.2003.339039 1905 e 02.001.04.122.0002.2003.3390391907; 1 l.001.10.301.00l8.2031 .3390391904, 11.00 1. 10.301.0018.2031.3390391905, 11.00 1. 10.301.0018.2031.33903 91907, 1 1.001.10.301.0018.2020-3390391 904, 11.001.10.301.0018.2020-3390391905, 11.001.19.301.0018.2020-3390391907, 11.00 1Á9.304.00l8.2033.339039 1904, 11.1)01.10.304.0018.20333390391905; 11.00 1Á0.304.0018.2033;3390391907; 05.001.15.452.0005.2009.3390391 904. 05.001. 15.452.0005. 2009.339039 1905 e 05.001.15.452.0005.2009.3390391907; 04.001.04.121.0004.2007.3390391904, 05.001A5.452.0095.2009.339039 1905 e (14.001 .04A21.0004.2007.3390391907.


CRISTIANO QUADROS Seci -eiário de Adíiiin istração e Finanças


Publicado por: Doroti de Faonia Pieckoe,

Código )dentiticador:E46523A3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA N°50212017, DE 01 DE ACOSTO DE 2017

('o,, rei/e licença paio fralcmmen lo de saúde.

O senhor Cristiamio Quadros. Secretário de Administração e Finanças da Prefeitura Mon ici pai de Piên/Estado do Pai-anã, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto 001/2017, considerando ainda o disposto no Art. 97 da lei Municipal 960/2007 - Eslatuto dos Servidores Públicos e o atestado médico apresentado.

RESOLVE:

Art. 1' Conceder licença pala tratamento de saúde. no período dc 21 de julho a 04 de agosto de 2017, à empregada pública teniporíra Roselete de MeIo, portadora da cédula de identidade civil eoiii RCi n°. 9217 368-2/PR, ocupante do emprego público temporário de Professor.

A rt. 2 ° Esta Portaria Cotia Co] Vigor nesta data, rct roag indo si os efeitos a data do atestado médico apresentado.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições cmii contrário.

T'iên I'R. em (ti de agosto de 2017.

Registre-se e Publique-se.

CRISTIANO QUADROS Seeietário de Administração e Finanças

Publicado por: Luciana Luhke

Código Idcntificador:373023F4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA N' 503/2013, DE Dl DE AGOSTO DE 2017

4i ,tniza tt'ssc7o /i, o ciojial de .sc,t'idoi ptíb/ii o para de.sen,1,e,,har .çna.çfuiicr3e.çjtinto a Á PÁ E- /'IEN.

O Prefeito Municipal de Piên/Estado do Paraná, no uso ilas atribuições que lhe confere a legislação eni vigor, com amparo no Art. 99 da Lei Orgão ice Muni ci pai e ci in si demando ai ti da o Ci mvên io 00312017.

RESOLVE:

Art. 1" Autorizar a cessão funcional da servidora pública Elaine Zappe, poitadoia da cédula de identidade civil com RO li" 9531.696-4/pR, ocupante do cargo público de Professora, pala que passe a exercer soas funções junto a Associação de Pais e Amigos dos Excepeiooais de Piên - APAE. no período de 14 de fevereiro a 31 de dezembro de 2017.

A rt. 2' Esta Portaria enira clii vigor nesta data. icuoagirido seus efeilos a 14 de fevereiro de 2017.

A rt. 4" Ficam mevogada as disposições em contrário.

Piên/PR. em 01 de agosto de 2017.

LI VINO TURECK Pretèilo Municipal

tV\5U_.d1.1r[OIitilii!ci,[email protected])1 207

INICIAL Atas

HOME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NQ 175/2017

CONHEÇA PIÊN ATA [19 3601SF RODE 0360(15 :y'i75!20i 7

DADOS GERAIS P36630 PRLSLNOAL 30 101/2017

HISTÓRIA

LOCALIZAÇÃO

SIMBOLOS MUNCIPAIS

A PREFEITURA

COLETA DE LIXO

DADOS SECRETARIAS

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•RDCURADORIA JURÍDICA

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ATAS

AUDIÊNCIA PÚBLICA

CISNORDESTE



CONCURSOS PÚBLICO

CONTRATOS

DIÁRIO OFICIAL



LICITAÇÕES

[)10i'(tl)r cIo AI;'.: 60316531 E M(13c:ELLI i\ !T116. -LI RIC:A E AOTOVIOROS LEOA.

0.321 .,uh e° 27.552.70 0.;4o: Regislvc:' ;le Preços 013 enru;sF 6,01(100(0 cOe 01(11)1 ela epecielizaca

lo 1-:» ve::e3. de leu;.:'. tOe:r;ja (OdIEi (0(103 eletr;eu preventivo

e corretivo lo, veículos rIo Foca. . -c:lnuirres r ciuviarias e Lrot.ü(es a'fcüIos das

Scre:.rrLas ie1rnleipais.

Valor 0111: R1 13 145,90 ((coze :0, COntO e tvnt:r O (!flC&)

Oc'tac;rc Orç;i'.rivr;Lírin 10.001.1.3. 214.0016.2026. 02903919Ü4 T000T,03.i.'1.0016.2026.33903.1905:1O.001.F13.244.0010c2075. 33903911307;

000001.04,172..0003.2.00l.3390391901 (6.00l,04..122.( 1í13.2004.1390991905 e

O1.001..04.1 22..0003.2004 11021007 07.00.20.603.0011.20 i 3.3390391904;

07.002.20.6()6,001 1.201' .....c 1 03u1905;07 Ou? 2060.010 .20133020391907:

06001.'73,3910010.201 02300.103.04 os.001.21.001.001.O.2011.:139039.i905 e

01 .00i.,73,iE91.00I0.7011.33 :1 ' 13 EF , ' 01 OL , 209.-' (390391905,

08.001.12.36 1 . 0012 . 201.1 . 33(103:2 1004 e tFS.001,l2.361.0012,7014. 3390391907;

09,1101. l.3.392.0011,2023.3390191004, 09.001 i ....2.0014,2073,"1390391300. 09.00:L1.1.119;.000I.202 .339100107.09.003:17.312.0015.2 .124.3390:101904 e

09 002 27917 00113,2024.3301139:905 e 09 130" 3701700:19 2024.3390191902;

02.001.04 .122.0007.200.2 .330J:9,1904, 0.2.001.04.1.22.0001,2003.3390391.905 e

62 001.04.122 0007.7.003.3390 .... 007: ''' 0.301.00 3.2091,3 3903.9 -• 004,

11001.10.30:10318.7091.3390110.005. 11.001.10,301.00112011.3390391907,

1,0C 30.I .0028.207 03390291 904, .1 3001.10. '.311 001 S.20203 39039190%, "3",1 "-11U. 3390191',()7, 11.00 1.10.304.00 1S.2033339039 1904,

11.001 .10.30.0.031$.20391390 372903; 11.001 .....i). 0519 23.1.11)00391607

05.621.1

4E2 000 5.2000.3390901004, 05.001.15.432. 3105 2000 319n ;30 1 C160 e

00.00: ...5.452.0003.7.009.3 3'11.131 907;04.001.1 34,1,21.0004.2007.3390391901. (15 000215.457 0005 1009.3330 091905 e 04.001.04.:I21.0004.2007.3390391907.

Voltar

hItp://v.pien.pr.gov.br/atas/visUaIiza/3572/ata-de-registro-de-precos-no-1 75/201 7.html 112






Complementar n° 147/2014) e Decretos Municipais no 002/2006 e n° 153/2011, que, conjuntamente




MARCIO LUIZ DE LIMA MECANICA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°

27.937.165/0001-40, Inscrição Estadual n° 90752729-84, Inscrição Municipal n° 15342, com endereço

na Rua Rod PR 420, Bairro Boa Vista, em Piên/PR, CEP 83.860.000, fone: (41) 98759-8385,

representado neste ato pelo Sr. Marcio Luiz de Lima, portador do RG n° 4799419 SSP/PR e inscrito no

CPF sob n° 022.870.359-07.



inclusive fac-símile e e-mail, na forma descrita no Edital de Pregão Presencial no 10312017.




problema mecânico e o orçamento estimativo para a manutenção/conserto em no máximo 1 (um) d ia

após a disponibilizjção da máquina rodoviária, veículo leve, ônibus, caminhão, trator agrícola ou

implemento agrícola, na sede da detentora da ata, ou iii toco, se for o caso.






Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 36327136

máquina/veículo.







Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (que abrange inclusive as contribuições sociais), do











S. As despesas decorrentes dos pedidos de fornecimento correrão à conta do código a seguir

discriminado(s)


Dotações: 10.001.08.244.0016.2026.3390391904, 10.001.08.244.0016.2026.3390391905 e

10.001.08.244.0016.2026.339039 1907

Contas: 2710


Dotações: 03.001.04.122.0003.2004.3390391904, 03.001.04.122.0003.2004.3390391905 e

03.001.04.122.0003.2004.3390391907

Contas: 550


e


Ia ESTADO DO PARANÁ


Dotações: 07.002.20.606.0011.2013.3390391904, 07.002.20.606.0011.2013.3390391905 e

07.002.20.606.0011.2013.3390391907

Contas: 1450


Dotações: 06.001.23.691.0010.2011.3390391904, 06.001.23.691.0010.2011.3390391905 e

06.001.23.691.0010.2011.3390391907

Contas: 1230


Dotações: 08.001.12.361.0012.2014.3390391905, 08.001.12.361.0012.2014.3390391904 e

08.001.12.361.0012.2014.3390391907

Contas: 1670


Dotações: 09.001.13.392.0014.2023.3390391904, 09.001.13.392.0014.2023.3390391905,

09.001.13.392.0014.2023.3390391907, 09.002.27.812.0015.2024.3390391904 e

09.002.27.812.0015.2024.3390391905 e 09.002.27.812.0015.2024.3390391907.

Contas: 2310 e 2460


Dotações: 02.001.04.122.0002.2003.3390391904, 02.001.04.122.0002.2003.3390391905 e

02.001.04.122.0002.2003.3390391907;

Contas: 350


Dotações: 11.001.10.301.0018.2031.3390391904, 11.001.10.301.0018.2031.3390391905,

11.001.10.301.0018.2031.3390391907, 11.001.10.301.0018.2020-3390391904,

11.001.10.301.0018.2020-3390391905, 11.001.10.301.0018.2020-3390391907,

11.001.10.304.0018.2033-3390391904, 11.001.10.304.0018.2033-3390391905 E

11.001.10.304.0018.2033-3390391907

Contas: 3240, 3080 E 3340


Dotações: 05.001.15.452.0005.2009.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e

05.001. 15.452.0005.2009.3390391907

Contas: 1000


Dotações: 04.001.04.121.0004.2007.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e

04.001.04.121.0004.2007.3390391907

Contas: 790 J)

Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone (41) 3632-1136


ESTADO DO PARANÁ

o

.






28 do edital e subitens do edital de Pregão Presencial no 10312017, que desta Ata faz parte

integrante.










SECRETARIA FISCAL

Secretaria de Ação Social e Defesa Civil Araci Maria de Sé Ribas Secretaria de Administração çFinanças Tiago Santos de Souza Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente José Mário Bueno de Oliveira Secretaria de Desenvolvimento Econômico Priscila Aparecida Guinta Secretaria de Educação Ivan Bueno_Franco

Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer João do Rocio Martins Secretaria de Governo Douglas Lietz Secretaria de Saúde Denis Carvalho

Secretaria de Viação e Serviços Rodoviários Elan Gabriel Forteski

Secretaria de Planejamento, Obras e Urbanismo Simon Schneider





e duas testemunhas.

d~4 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Piên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136 PPY

333

MARCIO LUIZ DE LIM'A MECANICA - ME


Testemunhas:

Nome: JOZOEL R. LESNIOVSKI Assinatura:

Nome: ALDO PSCHEIDT Assinatura: í)ÀJ.c 'ELx2.cLc_LJ

II

o

0 Rua Amazonas, n° 373 - Centro, Píên/PR. CEP 83.860-000. Fone: (41) 3632-1136

Prefeitura Municipal de Piên -2017 334 4 Classificação por Fornecedor

Pregão 10312017

Página 1

Item Produto/Serviço UN. Quantidade Status Marca Preço Unitário Preço Total Sei

Fornecedor: 15144-5 MARCIOLOE LIMA MgCPNICA.ME CNPJ: 27.937.1W000140 Telofonec. S4a(ut C4itioàdo 71725T

Lote 001 - Lote 001 71 72550 € 13976 HORA TÉCNICA DE MAN UTENÇÂODE IMPLEMENTOS AGR HR 3501)3 Classificado 2950 10325553 *

[COLAS

5537 13977 HORA TÉCNICA DEMANUTENÇÃO MECÂNICA DOS TRATO HR 50750 Classificado 33,50 16550551 * RES ACRiCOLAS

508 13978 IHORATÉCN1CADEMANUTENÇÃO MECÂNICA DAS MÃQIJ1 HR 1500.1)3 Classificado 33.50 33502W * NAS RODOVIÁRIAS

010 13501 HORA TÉCNICA DEMIIJTENÇÃO MECÂNICA PARA VEiC HR 607553 Classificado 1W 11450,50 * 511.05 DE MÉDIO PORTE

TOTAL: 7172550

o

[1

Emitido For PATRICIA APAREC IDA TROJANOVSKI, na versão. 5517 m 29/5017 14:4657

Paraná, 31 de Agosto de 2017 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO VI 1 N° 1329 335 04.00t.04.121.0004.2007.3390391 904, 05.00!. l5.452.0005.2009.3390391 905 e 04.001.04.121.0004.2007.3390391907. Data de assinatura: 30 de agosto de 2017. Validade: 12 (doze) meses.



Publicado por: Doi oti de Fatima Pieckocz

Código Identfflcador:C6450075



Detentor da Ata: MARCIO LUZ DE LIMA MECANICA - ME. CNPJ n 27.937.16510001.40 Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de hora técnica para manutenção mecânica e elétrica preventiva e corretiva das máquinas rodoviárias; hora técnica para manutenção mecânica os tratores e implementos agrícolas; hora técnica para

manutenção mecânica de veículos de médio porte das Secretarias Municipais. Valor Total: R$ 71.725,00(sctenta e um mil, setecentos e vinte e cinco reais) Dotação Orçamentária: 10.001.08.244.0016.2026.3390391904; 10.001.08.244.0016.2026.3390391905; 10.001.08.244.0016.2026.3390391907: 03.001.04.122.0003.2004.3390391904 03.001.04.122.0003.2004.3390391905 e 03.001.04.122.0003.2004.3390-391907; 07.002.20.606.0011.2013.3390391904; 07.002.20.606.0011.2013.3390391905; 07.002.20.606.0011.2013.3390391907; 06.001.23.691.0010.2011.3390391904, 06.001.23.691.0010.201 1.3390391905 e 06.001.23.691.0010.2011.3390391907; 08.00l.12.361.0012.2014.339039l 905, 08.001.12.361.0012.2014.3390391904 e 08.001.12.361.0012.2014.3390391907; 09.001.13.392.0014.2023.3390391904, 09.001.13.392.0014.2023.3390391905,

•9.001 . 13 .392.0014 .2023.3390391907, 09.002.27.812.0015.2024.3390391904 e 09.002.27.812.0015.2024.339039105 e 09.002.27.812.0015.2024.3390391907; 02.001.04.122.0002.2003.3390391904, 02.001 .04.122.0002.2003.3390391905 e 02.001.04.122.0002.2003.3390391907; 11.001.10.301.0018.2031.3390391904, 11.001.10.301.0018.2031.3390391905, 11.00 1. 10.301.0018.2031.3390391907, 11.001.10.301.0018.2020-3390391904, 11.001.10.301.00 18.2020.339039 1905, 11.001.10.301.0018.2020-3390391907, 11.001. l0.304.0018.2033-3390391904. 11.001.10.304.0018.20333390391905; 11.001.10.304.0018.2033;3390391907; 05.001.15.452.0005.2009.3390391904, 05.00 1. 15.452.0005.2009.3390391 905 e 05.001.15.452.0005.2009.3390391907; 04.001.04.121.0004.2007.3390391904, 05.001.15.452.0005.2009.3390391905 e 04.001 .04.121.0004.2007.3390391907.


CRISTIANO QUADROS Secretário de Arlrninistraçõo e Finanças

LIVINO TURIiCK Pi efeito Municipal

Publicado por: Doroti de Fatiriu Pieckocz

Código Jdentiflcador:E46R23A3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA N° 502/2017, DE 01 DE AGOSTO DE 2017

Co,ire/e /keoça parti tratamento de saúde.

O senhor Cristiano Quadros. Secretário de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Pián/Estado do Pai -anã, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto 001/2017, considerando ainda o disposto no Ari. 97 da Lei Municipal 960/2007 - Estatuto dos Servidores Públicos e atestado médico apresentado.

RESOLVE:

Art. 1° Conceder licença para tratamento de saúde, no período de 21 de julho a 04 de agosto de 2017, à empregada pública temporária Roselete de Melo, portadora da cédula de identidade civil com RG n°. 9.217.368-2/PR. ocupante do emprego público temporário de Professor.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus e lèitos a data do atestado médico aprescnlatlo.

Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.

Piên/PR, em 01 de agosto de 201 7.

Registre-se e Publique-se.


Publicado por: Luciana Luhke

Código Identiflcador:373023144

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA N°503/2013, DE 01 DE AGOSTO DE 2017

Autoriza cessão fhneiona/ de servidor /iibIíco /)WO

de.reiiipemihar s,u, v)i,iiçôe.t junto e, APAE- PIÉN.

O Prefeito Municipal de Piên/Estado do Paraná, no uso das atribtnções que lhe confere a legislação em vigor, com amparo no Ai L 99 da Lei Orgânica Municipal e considerando ainda o Convênio 003/2017.

RESOLVE:

A rt. 10 Autorizar a cessão luncionat da servidora ptiblica Elaine Zappc, portadora da cédula de identidade civil com RG n°9,531.696-4/PR. ocupante do cargo público de Professora, para que passe a exercer suas funções junto a Associaçáo de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piêo . APAF. no período de 14 de fevereiro a 31 de dezembro de 2017.

Art. 20 Esta Portaria entra em vigor nesta data, relroagindo seus efeitos a 14 de fevereiro de 2017.

Art. 4' Ficam revogadas as disposições em conirório.

Piên/PR, em Dl de agosto de 2017


207

Atas INICIAL

HOME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Ng 17612017

CONHEÇA PIÊN ATA DE RL3151 20 DE 225305 39: 170/203/

DADOS GERAIS PREÁO PRESENCIAl 93

HISTÓRIA lle(eoí Aio: MAE1I.It) LIII 03 DMA MLCAN1CA -- ME 319211 r317.t3165/0001..30

LOCALIZAÇÃO Obleco: Rcp.i elo 3. e çce oaI c c:ri 1 etacAo cl )(o,jecia li 711130

ele se v*osde hi:i.•c tAcOca ono n;orlLitcclçD.o abre nica .

SIMBOLOS MUNCIPAIS píevtlriiiva er.:cir'OoO de; !T1i390 riOl. codovij odi: Lona ••rnvo na illdLiUtCnçAL)

lrin!n nica cio; tratorce o ir.oie.n:or:to; cgr1blac 17111 t!CnlcO 01113 !ii.iill.ttt700lO A PREFEITURA irocâ dc, vcac/o,d meca: .7l'ciZ.1: Secretar 1 as 1IÀUI!iCl2iiiS. -

COLETA DE LIXO /3. .0.. 223.C'JOeI.eo--! e 37:1 11711 t000iniue El VEn[& E

Orç noenrdria: 1.001.;13.244.i10113.20:!i33390391904:

S.)CE1OÇIÍO

ADOS SECRETARIAS 10.001.08.74 0015.2026 39903e0 9051D.00I w3244.00iS.2029. 1390391907. 0001.34.172 . 0303 . 2003 . 337:0i31c104 03.00:l..D.1.122.0003.7004/139039l905

FALE CONOSCO 70(0: o310301104 23903 1I9117 07.002.20 &U6 0011 2013 339039190L

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11101.10.301.'70i6.2031.33190-1'71/'o1e 1I,001.1»71103.00187011.3390301907. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

I flj 1(]3C 0013.202'1.3/001.1'900 11.701 /030100:13 2020 :1390391009

CULTURA 11 001.10.00 1..00 13.2020 3390391 9(111. 12.301.10.1303.0013.2033 33903t) 0304. 111.ol:i.I.1.o.3L14.00.I.s.2.1.1233390391.gos: 11 . 001,10 . 300 . 0018 . 20333390391407:

EDUCAÇÃO 119 001. 15052 0 0 Lol'OOSAl 392:9 1904 :70.001.191 -217005.2009 13390391905 e 05101.'; ...352 0003 2000 %3'10'915370.iu)0104 171.0004)00731390391904

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