o poder invisÍvel na visÃo de norberto bobbio

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  • 103

    O Poder Invisvel e a Democracia Representativa na

    Viso de Norberto Bobbio

    Invisible Power and Representative Democracy in the

    Vision of Norberto Bobbio

    AUTORA

    ANA BEATRIZ FERREIRA REBELLO PRESGRAVE Professora Assistente II da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN E-mail: biarebello@uol.com.br http://lattes.cnpq.br/9612724058627508 DANIEL COSTA Advogado TCE-RN FRANCISCO IVO DANTAS CAVALCANTI Doutor UFMG; Livre-docente UERJ e UFPE Professor Titular UFPE Juiz do Trabalho aposentado e Advogado http://lattes.cnpq.br/0885609076249585

    http://lattes.cnpq.br/9612724058627508http://lattes.cnpq.br/0885609076249585

  • INTERFACE Natal/RN v.10 n.1/2013

    EDIO COMEMORATIVA - 40 ANOS DO CCSA

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    RESUMO

    Este trabalho trata de duas das promessas no cumpridas da democracia ideal colocadas por Bobbio em sua obra O futuro da democracia: o poder invisvel e a democracia representativa. A abordagem traz uma relao entre a invisibilidade do poder e a ausncia de representatividade, concluindo com uma proposta de soluo para o problema.

    PALAVRAS-CHAVE Democracia. Bobbio. Representatividade. poder oculto.

    ABSTRACT

    This paper deals with two of the "broken promises" of the ideal democracy proposed by Bobbio in his work "The Future of Democracy": the invisible power and representative democracy. The approach provides a link between the invisibility of power and the lack of representativeness, concluding with a proposal for the solution of the problem.

    KEYWORDS Democracy. Bobbio. Representativeness. invisible power.

  • O Poder Invisvel e a Democracia Representativa na Viso de Noberto Bobbio

    Ana Beatriz Ferreira Rebello Pregrave

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    1 INTRODUO

    As trs formas de governo clssicas - assim denominadas porque foram

    transmitidas por autores clssicos, e tambm por representarem formas tradicionais de

    governo presentes at hoje (BOBBIO, 1997: 39) - so a monarquia (governo de um s); a

    aristocracia (governo de poucos) e; a democracia (governo de muitos).

    Nas palavras de Aristteles, citado por Bobbio (1997: 56):

    chamamos reino ao governo monrquico que se prope a fazer o bem pblico; aristocracia, ao governo de poucos..., quando tem por finalidade o bem comum; quando a massa governa visando ao bem pblico temos a politia, palavra com que designamos em comum todas as constituies...

    Segundo Aristteles, para cada uma destas formas boas de governo existe uma

    correspondente negativa, afirmando que

    as degeneraes das formas de governo precedentes so a tirania, com respeito ao reino; a oligarquia com relao aristocracia; e a democracia, no que diz respeito politia. Na verdade, a tirania o governo monrquico exercido em favor do monarca; a oligarquia visa aos interesses dos ricos; a democracia ao dos pobres. Mas nenhuma dessas formas mira a utilidade comum. (BOBBIO, 1997: 56).

    Percebe-se, assim, que Aristteles e tambm Plato, como afirma Bobbio (1997:

    57) considera a democracia como uma forma negativa de governo. certo, porm, que o

    conceito de democracia ganha novos contornos ao longo da histria, j que para um regime

    democrtico, o estar em transformao seu estado natural: a democracia dinmica, o

    despotismo esttico e sempre igual a si mesmo (BOBBIO, 2000: 19).

    Bobbio, ao tratar do tema, define a democracia como um processo, um conjunto de

    regras procedimentais, com a finalidade de tomar decises coletivas e que conta com a

    participao mais ampla possvel dos interessados (2000: 22)1. Ento, fazendo uma distino

    1 Na obra Qual socialismo? Discusso de uma alternativa, o autor faz questo de identificar quais so exatamente essas regras do jogo: a) todos os cidados que tenham atingido a maioridade, sem distino de raa, religio, condies econmicas, sexo, etc., devem gozar dos direitos polticos, isto , do direito de exprimir com o votam a prpria opinio e/ou eleger quem a exprima por ele; b) o voto de todos os cidados deve ter peso idntico isto , deve valer por um; c) todos os cidados que gozam dos direitos polticos devem ser livres de votar segundo a prpria opinio, formando o mais livremente possvel, isto , em uma livre concorrncia entre grupos polticos organizados, que competem entre si para reunir reivindicaes e transform-las em deliberaes coletivas; d) devem ser livres ainda no sentido em que devem ser colocados em condies de terem reais alternativas, isto , de escolher entre solues diversas; e) para as deliberaes coletivas como para as eleies dos representantes deve valer o princpio da maioria numrica, ainda que se possa estabelecer diversas formas de maioria (relativa, absoluta, qualificada), em determinadas circunstncias previamente estabelecidas; f) nenhuma deciso tomada pela maioria deve limitar os direitos da minoria, em modo particular o direito de tornar-se, em condies de igualdade, maioria (BOBBIO: 2001: 56).

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    entre o mundo do ser e do dever ser, coloca em pauta quais as promessas que a democracia

    em tese estabelecia, e que no se concretizaram, a fim de contrast-las com a chamada

    democracia real. E constata, ponto a ponto, estas promessas que no foram cumpridas,

    alm dos valores necessrios ao pensamento democrtico.

    Em O futuro da democracia, o autor faz referncia a vrios fatores que teriam

    frustrado a pretenso da democracia como forma de governo ideal as promessas no

    cumpridas -, e as razes que teriam levado situao democrtica atual obstculos no

    previstos. E mesmo em face destas constataes, afirma Bobbio que no se pode falar

    precisamente de degenerao da democracia, mas sim de adaptao natural dos princpios

    abstratos da realidade ou de inevitvel contaminao da teoria quando forada a submeter-

    se s exigncias da prtica (2000: p. 20).

    Neste trabalho sero analisadas duas das promessas no cumpridas da

    democracia ideal: o poder invisvel e a democracia representativa. A primeira, contrapondo-

    se ao ideal democrtico de visibilidade do poder, no sentido de tornar pblica todas as aes

    desenvolvidas pelo Estado, o chamado poder sem mscara, e a segunda, ao ideal de uma

    representao poltica na qual o representante - como perseguidor dos interesses amplos da

    populao - no estaria sujeito a um mandato vinculado, atuando, assim, com liberdade.

    2 A VISIBILIDADE DO PODER COMO UM DOS IDEAIS DEMOCRTICOS

    O poder invisvel faz parte do que Bobbio costuma chamar de insucessos da

    democracia. Trata-se de assunto que figura ao lado de temas como o da teoria das elites,

    ingovernabilidade e democracia formal versus substancial.

    Sobre tal invisibilidade do poder, no incoerente dizer ser ela o anverso do ideal

    democrtico da visibilidade do poder, entendido como a absoluta publicidade das aes

    governamentais na inteno de descortin-las para o conhecimento do pblico. Da porque,

    segundo Bobbio, aceitvel definir democracia como o governo do pblico em pblico.

    Essa expresso, a propsito, indica todos aqueles expedientes institucionais que obrigam os

    governantes a tomarem as suas decises s claras e permitem que os governados vejam

    como e onde as tomam (BOBBIO, 2000: 386).

    Partindo dessa ideia, possvel perceber que existem dois sentidos nos quais a

    palavra pblico pode ser empregada. O primeiro referindo-se ao que diz respeito

    coletividade, e no ao indivduo considerado singularmente; e o segundo abarcando a noo

    do tornar pblico, visvel ao povo.

  • O Poder Invisvel e a Democracia Representativa na Viso de Noberto Bobbio

    Ana Beatriz Ferreira Rebello Pregrave

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    Na esteira desse raciocnio, Bobbio se preocupa em ressalvar a existncia de

    determinados atos que mesmo pertencendo esfera privada devem ser publicizados; como

    na hiptese da instituio do casamento, que nasce a partir de vontade estritamente

    particular, mas tem os seus atos revestidos de um considervel nmero de formalidades

    com o propsito de dar maior publicidade possvel. Isso na medida em que interessa ao

    Estado.

    Por outro lado, tambm existem atos de interesse pblico que so praticados no

    mbito privado em segredo mas que nem por isso perdem o seu carter pblico. Assim,

    segundo afirma Bobbio (2011: 98), (...) nada elimina do carter pblico do poder de um

    soberano autocrtico o fato de que este poder seja exercido, em numerosas circunstncias,

    no mximo segredo.

    De toda sorte, o que preciso que fique claro que a democracia o regime do

    poder visvel. Esse um dos seus ideais. E por tal razo possvel dizer que a visibilidade do

    poder faz parte de uma espcie de ncleo rgido da prpria ideia de democracia - um dos

    seus eixos - sem o qual, destarte, no possvel nem sequer falar em regime democrtico.

    Em outras palavras, pode-se definir a democracia das maneiras as mais diversas,

    mas no existe definio que possa deixar de incluir em seus conotativos a visibilidade ou

    transparncia do poder. o que ensina Norberto Bobbio (2011: 20).

    Apesar disso, diante da complexidade do mundo atual - e sobretudo porque

    pertence essncia do poder ocultar-se - esse ideal da visibilidade do poder

    absolutamente inalcanvel. Da no encontrar resistncia a afirmao segundo a qual a

    total publicidade dos atos estatais apenas achou morada no perodo ateniense da

    democracia direta, onde as questes que diziam respeito aos cidados eram discutidas em

    lugares pblicos, ao a