NCLEO - RIO DE JANEIRORua Costa Lobo, 350 - Parte CEP: 20911-180 Contato: afro.republicano@gmail.com

Movimento Negro nos Partidos Polticos do Brasil

Combate ao RacismoPartido : Partido dos Trabalhadores (PT - 13) Release : Partido de esquerda divido em diversas correntes, entras elas, que no comtemplam polticas de promoo da igualdade racial explicitamente. o que chamamos hoje de a "A direita do PT" . Apesar de tudo, o partido do presidente Lula tem tido destaque na luta pela insero da populao afro-descendente nos ltimos anos. O Partido foi o responsvel pela criao do Ministrio da Igualdade Racial, a SEPPIR (Secretaria Especial de Promoo da Igualdade Racial). Conta hoje com diversos postos em setores na rea de Polticas de Promoo da Igualdade Racial (PIR). Em nvel federal, conta com o cargo do ministro da SEPPIR, hoje na pessoa de Edson Santos, e no Rio de Janeiro, tem a Secretaria que cobre as questes PIR no Estado, com a ex-governadora Benedita da Silva (Secretaria Estadual de Assistncia Social e Direitos Humanos), alm de em nvel municipal, contar com a Coordenadoria Especial de Polticas de Promoo da Igualdade Racial (CEPPIR), cujo coordenador Carlos Alberto Medeiros. Estrura Poltica PIR :Executivo Estadual : Benedita da Silva (Secretria SEASDH) Executivo Municipal (Capital) : Carlos Alberto Medeiros ( Coordenador CEPPIR) ; Jurema Batista Legislativo Federal (Rio de Janeiro) : Carlos Santana Legislativo Estadual : Gilberto Palmares ; Ins Pandel (Vice-Presidente da Comisso de Combate

s Discriminaes e Preconceitos ALERJ) Legislativo Municipal (Capital) : 0 Estrutura Interna Partidria : Nvel Unio : Secretaria Setorial de Combate ao Racismo Link :

http://www.pt.org.br/portalpt/index.php?option=com_content&task=section&id=13&Itemid=239 Nvel Rio de Janeiro : Secretaria Setorial de Combate ao Racismo - Rio de Janeiro Link : http://www.ptrj.org.br/ http://www.ptrj.org.br/documentos/boletim/boletim_eletronico_7_edicao.pdf Participao em Polticas Pblicas para o Negro no RJ : Grande, a maior dentre os partidos polticos brasileiros. No podia ser diferente sendo o partido que tem a Presidncia da Repblica nas mos e muita influncia nos Estados. Grau de Militncia Atual : Militncia negra consistente e organizada, com grande nmero de filiados e simpatizantes.

Partido : Partido do Movimento Democrtico Brasileiro (PMDB - 15) Release : o Partido mais "murilo" do Brasil. No detm o Executivo brasileiro mas se faz presente em grande peso nas estruturas poltico-administrativas do Brasil. No momento est em crise. O Partido mantm sua poltica racial bem organizada. Mantm um Ncleo Afro Nacional, desmembrado nos Estados. O presidente do Rio de Janeiro, Jorge Coutinho, recmempossado. Pelo nmero de prefeituras e parlamentares no territrio brasileiro e pelo consequente peso poltico, os resultados das polticas PIR do Partido muito abaixo do ideal. No Rio de Janeiro, para termos uma idia, o Partido conta com o governo do Estado, a prefeitura da capital, e as presidncias das duas maiores Casas Legislativas(ALERJ e CMRJ). Estrura Poltica PIR :Executivo Estadual : ******* Executivo Municipal (Capital) : ******* Legislativo Federal (Rio de Janeiro) : ******* Legislativo Estadual : ******* Legislativo Municipal (Capital) : *******

Estrutura Interna Partidria : Nvel Unio : PMDB - Ncleo Afro Link : http://www.pmdb.org.br/?a=afro Nvel Rio de Janeiro : PMDB Afro-brasileiro (RJ) Link : http://www.pmdbafrobrasileiro.blogspot.com/ Participao em Polticas Pblicas para o Negro no RJ : Praticamente nula. Pela fora no Estado, seria obrigao ter polticas de promoo da igualdade racial com mais nfase e xito.

Grau de Militncia Atual : Muito Baixo. Baixo nmero de filiados e simpatizantes.

Partido : Partido Democrtico Trabalhista (PDT - 12) Release : Partido do lendrio poltico Leonel Brizola, o PDT tem histria no Movimento Negro. Abdias do Nascimento, considerado a maior bandeira do MN brasileiro, foi senador pela legenda. J Carlos Alberto de Oliveira - mais conhecido como Ca - foi o autor da lei que regulamentou o crime de racismo no Brasil, Lei 7.437 de 1985, que ficou conhecida como Lei Ca. Carlos Alberto era deputado federal pelo partido na poca. Com a morte do seu maior lder, Brizola (em 2004), inegvel a perda de espao do partido no cenrio poltico, algo que j se constatava nos ltimos anos. Por consequncia, seus movimentos sociais tambm perderam visibilidade. O PDT mantm uma Secretaria Nacional do Movimento Negro, e no Rio de Janeiro, a Secretaria Regional do Movimento Negro. Estrura Poltica PIR :Executivo Estadual : ******* Executivo Municipal (Capital) : ******* Legislativo Federal (Rio de Janeiro) : ******* Legislativo Estadual : ******* Legislativo Municipal (Capital) : *******

Estrutura Interna Partidria : Nvel Unio : Secretaria Nacional do Movimento Negro PDT Links : http://pdt12.locaweb.com.br/paginasmenu.asp?id=16 http://secretariamovimentonegropdt.blogspot.com/ Nvel Rio de Janeiro : Secretaria Regional do Movimento Negro PDT - RJ Links : http://secestadualmovnegropdtrj.blogspot.com/ Participao em Polticas Pblicas para o Negro no RJ : Praticamente nula. Sem parlamentares envolvidos diretamente com a causa e sem representatividade no Executivo em cargos competentes. Grau de Militncia Atual : Militncia negra conscientizada e com histrico importante. Bom nmero de filiados e simpatizantes.

Partido : Partido Socialista Brasileiro (PSB - 40)b Release : Um dos maiores partidos de esquerda do Brasil. Sua militncia, o Movimento Negro Socialista, tem apenas 4 anos. No Rio de Janeiro, mantm uma Secretaria Estadual. Estrura Poltica PIR :Executivo Estadual : ******* Executivo Municipal (Capital) : ******* Legislativo Federal (Rio de Janeiro) : ******* Legislativo Estadual : ******* Legislativo Municipal (Capital) : *******

Estrutura Interna Partidria : Nvel Unio : Movimento Negro Socialista Links : http://www.psbnacional.org.br/index.php/content/view/1816.html http://www.marxist.com/movimento-negro-socialista-reuniao-nacional.htm http://www.psbnacional.org.br/index.php/content/view/5316.html Nvel Rio de Janeiro : ******* Participao em Polticas Pblicas para o Negro no RJ : Praticamente nula. Sem parlamentares envolvidos diretamente com a causa e sem representatividade no Executivo em cargos competentes. Grau de Militncia Atual : Militncia negra conscientizada. Bom nmero de filiados e simpatizantes.

Partido : Partido Republicano Brasileiro (PRB - 10) Release : Partido que com poucos anos de existncia, se destaca, primeiramente, por ter um presidente afro-brasileiro - e que se considera como tal. Cpulas partidrias com negros em posies executivas so praticamente inexistentes, imagine presidindo-as. O PRB cresce em todo territrio brasileiro, e desde sua criao, abre os olhos para as demandas da populao

negra. O Partido conta com sua militncia em nvel nacional, o PRB Afro, e tem o projeto de criar Ncleos nos Estados - iniciado em 2009 no Rio de Janeiro, com o Ncleo PRB Afro - Rio de Janeiro. O PRB Afro tem hoje a presidncia do vereador do municpio do Rio de Janeiro Joo Mendes de Jesus, nico presidente de militncia afro-partidria com mandato eletivo no Brasil. No Rio de Janeiro, o partido ainda conta com a Deputada Estadual Beatriz Santos, presidente da Comisso de Combate s Discriminaes e Preconceitos de Raa, Cor, Etnia, Religio e Procedncia Nacional da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Estrura Poltica PIR :Executivo Estadual : ******* Executivo Municipal (Capital) : ******* Legislativo Federal (Rio de Janeiro) : ******* Legislativo Estadual : Beatriz Santos (Presidente

da Comisso de Combate s Discriminaes e

Preconceitos ALERJ)Legislativo Municipal (Capital) : Joo

Mendes de Jesus

Estrutura Interna Partidria : Nvel Unio : PRB Afro Links : http://www.prb10.org.br/unideia/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=35 Nvel Rio de Janeiro : Ncleo PRB Afro RJ http://www.afro-republicano.blogspot.com Participao em Polticas Pblicas para o Negro no RJ : Muito boa, apenas atrs do PT. Diferente do Partido dos Trabalhadores, no possui representatividade no executivo. Mas conta com timo engajamento no legislativo, em nvel municipal (CMRJ) e estadual (ALERJ). O vereador da capital e lder do PRB no municpio, Joo Mendes de Jesus, nica voz negra em sua Casa legislativa, autor de um projeto de lei que cria a Comisso da Igualdade tnicoRacial. Na Assembleia Legislativa, a deputada Beatriz transformou a antes "desprestigiada" comisso que preside, de Combate aos Preconceitos e Discriminaes, numa das comisses mais itinerantes, participativas e atuantes da ALERJ. Grau de Militncia Atual : Por estar em crescimento, apresenta baixo nmero de filiados e simpatizantes em nvel nacional.

PARTIDOS QUE NO APRESENTAM POLTICAS DE PROMOO DA IGUALDADE RACIAL EM SUAS PRIORIDADES

Observe bem. E com cuidado. Apenas 5 partidos do Brasil apresentam comprometimento direto com os nossos direitos, dentre os 27 registrados legalmente no TSE. Isto srio. O Partido a base do poltico, geralmente ele forma fundamentos e convices dos parlamentares pertencentes aos seus quadros. Se um Partido no abre espaos democrticos e amplos para as polticas direcionadas populao afro-descendente, sem dvida o maior prejudicado sou eu, voc - como afro-brasileiros. Do acesso ao mercado de trabalho e educao ( com as polticas afirmativas ) s especificidades no campo da sade pblica ( anemia falciforme), fato que as

polticas pblicas para os negros questo prioritria no Estado Brasileiro. A poltica a maior ferramenta de mudana que ns temos. Saiba escolher bem quem ir manuse-la como seu representante. Abaixo, a lista "branca" de partidos polticos que tratam com desleixo o negro no Brasil :

Exemplo de como partidos dessa estirpe podem prejudicar voc e sua famlia, como afrobrasileiros:

21 de Julho de 2009 - DEM ajuza ao contra o sistema de cotas raciais institudo por universidades pblicas A instituio de cotas raciais na Universidade de Braslia (UnB) foi objeto da Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 ajuizada, com pedido de suspenso liminar, pelo Democratas (DEM) no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido tem a finalidade de que seja declarada a inconstitucionalidade de atos do poder pblico que resultaram na instituio de cotas raciais na universidade. Conforme a ao, o resultado do 2 vestibular 2009 da Universidade de Braslia, no qual foi institudo o sistema de acesso por meio de cotas raciais, foi publicado no dia 17 de julho de 2009 e o registro dos estudantes aprovados, cotistas e no-cotistas, est previsto para os dias 23 e 24 de julho de 2009. O partido salienta que a violao aos preceitos fundamentais decorre de especficas determinaes impostas pelo Poder Pblico (Universidade de Braslia). Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas

oferecidas pela universidade a candidatos negros (dentre pretos e pardos). O DEM assevera que acontecero danos irreparveis se a matrcula na universidade for realizada pelos candidatos aprovados com base nas cotas raciais, "a partir de critrios dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos da Comisso Racial". "A ofensa aos estudantes preteridos porque no pertencem raa "certa" manifesta e demanda resposta urgente do Judicirio", argumenta o partido. Atos questionados Na ao, o DEM contesta os seguintes atos: i) Ata da Reunio Extraordinria do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extenso da Universidade de Braslia (CEPE), realizada no dia 6 de junho de 2003; ii) Resoluo n 38, de 18 de junho de 2003, do CEPE; iii) Plano de Metas para a Integrao Social, tnica e Racial da Universidade de Braslia UnB; iv) dispositivos do Edital n 2, de 20 de abril de 2009, do 2 Vestibular de 2009, do Cespe. Preceitos fundamentais vulnerados Os advogados do partido ressaltam que esto sendo violados diversos preceitos fundamentais estabelecidos pela Constituio Federal de 1988. So eles: os princpios republicano (artigo 1, caput) e da dignidade da pessoa humana (inciso III); dispositivo constitucional que veda o preconceito de cor e a discriminao (artigo 3, inciso IV); repdio ao racismo (artigo 4, inciso VIII); Igualdade (artigo 5, incisos I), Legalidade (inciso II), direito informao dos rgos pblicos (XXXIII), combate ao racismo (XLII) e devido processo legal (LIV). Alm disso, seriam feridos os princpios da legalidade, da impessoalidade, da razoabilidade, da publicidade e da moralidade, corolrios do princpio republicano (artigo 37, caput); direito universal educao (artigo 205); igualdade nas condies de acesso ao ensino (artigo 206, caput e inciso I); autonomia universitria (artigo 207, caput); princpio meritocrtivo - acesso ao ensino segundo a capacidade de cada um (artigo 208, inciso V). Pedido de liminar Por essas razes, o partido pede a concesso da medida liminar pelo STF a fim de suspender a realizao da matrcula dos alunos aprovados mediante o sistema universal e o sistema de cotas para negros na Universidade de Braslia, que acontecer nos prximos dias 23 e 24 de julho de 2009. Requer que o Cespe divulgue nova listagem de aprovados, a partir das notas de cada candidato, independentemente do critrio racial, determinando que somente aps essa divulgao os alunos realizem a matrcula, obedecendo classificao universal. Pede que o Cespe abstenha-se de publicar quaisquer editais para selecionar e/ou classificar candidatos para ingresso na universidade com acesso diferenciado baseado na raa. Tambm solicita que o Cespe/UnB no pratique "qualquer ato institucional racializado para tentar identificar quem negro dentre os candidatos, suspendendo a Comisso Racial instituda pelo item 7 e subitens, do Edital n 2/2009, Cespe/UnB".

Por fim, pede para que juzes de tribunais de todo o pas, tanto da Justia Federal quanto da estadual, suspendam imediatamente todos os processos que envolvam a aplicao do tema cotas raciais para ingresso em universidades, at o julgamento definitivo da ADPF, "ficando impedidos de proferir qualquer nova deciso que, a qualquer ttulo, garanta o acesso privilegiado de candidato negro em universidade em decorrncia da raa". Assim, requer que sejam suspensos, com eficcia ex tunc (retroativa), os efeitos de qualquer deciso que tenham garantido a constitucionalidade das cotas raciais implementadas pela Universidade de Braslia. Pedido sucessivo O partido requer, sucessivamente, que em caso de a Corte entender pelo descabimento da ADPF, seja o pedido recebido como Ao Direta de Inconstitucionalidade, "em homenagem ao princpio da fungibilidade processual, porquanto observados nesta pea todos os demais requisitos necessrios propositura da ADI, possibilidade esta que j foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal".