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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social / SEDES
O Maranhão entra na rota da erradicação da pobreza extrema
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O MARANHÃO ENTRA NA ROTA DA ERRADICAÇÃO DA POBREZA EXTREMA
O Estado do Maranhão compreende uma área de aproximadamente 332 mil
km² e possui 217 municípios, ocupando o lugar de 8º Estado brasileiro de maior extensão.
Segundo dados do CENSO/IBGE-2010, a população total do Estado é de 6.424.340 habitantes,
com uma população rural de 2.427.640 habitantes(36,9%) e uma população urbana de
3.996.700 habitantes (63,1%), constituindo-se o 4º Estado mais populoso do Nordeste.
Entretanto, configura-se como um dos Estados mais pobres da Federação, ocupando o
segundo lugar (55,9%), superado apenas por Alagoas (56,6%).
O panorama social do Maranhão apresenta indicadores de pobreza extrema
muito desfavorável, principalmente no meio rural. Relativamente à população absoluta, o
Maranhão possui três vezes mais pobres que a média da pobreza extrema no Brasil.
Os dados preliminares do Censo 2010 mostram que no Brasil há 16,2 milhões
de pessoas sem rendimento ou com rendimento nominal mensal domiciliar per capita de 1 a
70 reais. Destes, 1,7 milhões está no Maranhão, o que representa 9,5% (o Maranhão é o
segundo maior Estado com a população nesta situação ficando atrás somente da Bahia).
A situação de segurança alimentar no Estado é um dos aspectos que explica o
mau desempenho no ranking do IDH nacional. Embora o índice de insegurança alimentar do
Maranhão tenha se reduzido de 69,1% em 2004, para 64,6% em 2009, a situação do
Maranhão ainda é preocupante quando se admite que o índice de insegurança alimentar
grave, que se caracteriza pela situação de fome, perfazia 14,8% da população do Estado em
2009.
Este documento apresenta ações prioritárias que estão sendo implementadas
no exercício de 2011, contempladas no Plano Estadual de Erradicação da Pobreza Extrema,
que é a versão maranhense do Plano Nacional, com ações definidas para o período de 2011 a
2014, alicerçadas em três eixos principais: transferência de renda, acesso a serviços públicos
e inclusão produtiva.
O objetivo do documento é informar as ações governamentais destinadas à
população maranhense que se encontra em situação de pobreza extrema, e espera-se que,
uma vez realizadas as ações propostas, resultados significativos possam ser atingidos para
melhoria dos indicadores atuais.
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Inclusão ProdutivaGarantia de RendaAcesso a Serviços Públicos
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EIXOS DO PLANO ESTADUAL
DE ERRADICAÇÃO DA
POBREZA EXTREMA
ARRANJO INSTITUCIONAL
PARA A GESTÃO DO PLANO
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AÇÕES DO GOVERNO PARA
O PLANO ESTADUAL
DE ERRADICAÇÃO DA
POBREZA EXTREMA NO
PERÍODO 2011/2012
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social - SEDES
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ESTRATÉGIA PARA IDENTIFICAR A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE POBREZA EXTREMA
Busca Ativa no Maranhão será coordenada pela Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDES, em parceria com as Secretarias Municipais de AAssistência Social, entidades não governamentais e outros agentes institucionais.
AÇÕES PARA A BUSCA ATIVA
Realização de Seminário de Mobilização para socializar as informações sobre a
implantação/implementação do Plano Estadual de Erradicação da Pobreza Extrema. O
evento será destinado aos gestores municipais das áreas de assistência social, educação,
saúde, agricultura e trabalho.
Constituição do “Comitê Municipal de Erradicação da Pobreza Extrema”, responsável
pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Busca Ativa no município.
Estabelecimento de parcerias com órgãos governamentais, não gover-namentais e
outros agentes institucionais para atuação no trabalho de identificação das famílias.
Identificação das famílias extremamente pobres, constantes no Cadastro Único através
de:
Cruzamento das bases de dados do Programa Bolsa Família - PBF com o Cadastro Único;
Seleção das famílias constantes no Cadastro Único, não beneficiadas com o Programa
Bolsa Família, as quais serão consideradas como público prioritário.
Capacitação dos agentes institucionais parceiros para atuação no trabalho de
identificação das famílias.
Visitas domiciliares às famílias cadastradas e não atendidas pelo PBF, para verificação da
sua situação de pobreza extrema, atualização dos dados cadastrais, a fim de incluí-las nos
diversos programas sociais.
Busca ativa das famílias não cadastradas no Cadastro Único mediante as seguintes
ações:
Reunião com gestores municipais das secretarias envolvidas e outros parceiros
institucionais como: Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Associações de Moradores,
Colônias de Pescadores, dentre outros, visando à formação dos grupos de trabalho;
Capacitação dos agentes institucionais parceiros para atuação no trabalho de
identificação das famílias;
Visitas domiciliares com aplicação de instrumento de coleta de dados;
Análise dos dados coletados nas visitas domiciliares para a devida inserção das famílias
no Cadastro Único e nos programas sociais, a exemplo do Bolsa Família e BPC.
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BUSCA ATIVA
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AÇÕES DA SEDES PARA ERRADICAÇÃO DA POBREZA EXTREMA
egurança Alimentar e Nutricional para comunidades quilombolas, com inclusão
produtiva, educação alimentar e nutricional e preservação ambiental.SÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Município de Colinas - 200 Famílias remanescentes de quilombo residentes nas
comunidades: Peixe, Cambiriba e Jaguarana, prioritariamente os usuários do Programa Bolsa
Família e/ou inscritos no CADUNICO.
OBJETIVO GERAL:
Promover o direito humano à alimentação adequada às populações de
comunidades tradicionais quilombolas na comunidade Peixe, Cambiriba e Jaguarana, em Colinas-
MA, beneficiários do Programa Bolsa Família e/ou no CADUNICO do governo federal.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Implantar e orientar a instalação de horta comunitária irrigada;
Promover a pesca artesanal no Lago do Peixe;
Restaurar a mata ciliar e realizar a limpeza ecológica do Lago do Peixe;
Capacitar multiplicadores em Educação Alimentar e Nutricional - EAN.
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Projeto QUILOMBOSAN
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METODOLOGIA:
O projeto contará com três eixos de ações:
Eixo de Produção de Alimentos;
Eixo Ambiental;
Eixo Educação Alimentar e Nutricional.
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ção a ser coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
–SEDES, e consiste na concessão de auxílio financeiro mensal no valor de R$ A50,00 (cinqüenta reais), durante o período da capacitação, aos beneficiários
do Programa Bolsa Família - PBF, a partir de 18 anos, com condicionalidade vinculada
à sua participação integral nos cursos de qualificação profissional, oferecidos pelo
Governo do Estado do Maranhão e outros parceiros institucionais.
OBJETIVO:
Garantir auxílio financeiro ao membro da família beneficiário do PBF
que participe de curso de qualificação profissional para inserção no mercado de
trabalho.
META:
Apoio financeiro a 01 (um) membro, a partir de 18 anos, de cada família
beneficiada pelo Programa Bolsa Família, no âmbito do Estado do Maranhão, que
participe integralmente dos cursos de qualificação profissional.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
217 municípios do Estado.
ESTRATÉGIAL OPERACIONAL:
Ficará sob a responsabilidade das Secretarias Municipais de Assistência
Social:
Identificação e encaminhamento do beneficiário aos cursos de
qualificação profissional, oferecidos pelo Governo do Estado e outros
parceiros institucionais;
Acompanhamento e avaliação da participação do beneficiário durante
o processo de capacitação;
Encaminhamento do beneficiário ao Sistema Nacional de Emprego -
SINE, para cadastro e inserção no mercado de trabalho.
Ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social - SEDES:
Garantia do repasse da Bolsa Capacitação ao beneficiário;
Assessoramento às Secretarias Municipais de Assistência Social:
Intermediação junto ao SINE, no que se refere ao cadastro do
beneficiário para inserção no mercado de trabalho.
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BOLSA CAPACITAÇÃO
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ção a ser coordenada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –SEDES, e consiste na construção de reservatórios hídricos (cisternas para consumo humano Ae para produção de alimentos e de açudes para produção de alimentos).
OBJETIVO:Beneficiar famílias de baixa renda com dificuldade de acesso à água para
consumo humano e produção de alimentos mediante a construção de cisternas e de açudes, bem como proporcionar capacitação e formação das famílias beneficiadas em gestão da água, contribuindo para a garantia da sua Segurança Alimentar e Nutricional.
META:
Construção de 11.300 cisternas de 16 mil litros para consumo humano.
Construção de 900 cisternas de 52 mil litros para consumo humano e para produção
de alimentos.
Construção de 1.450 açudes para produção de alimentos.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA:A primeira etapa do Projeto irá contemplar os municípios abrangidos pela
Agência Intermunicipal de Consórcios da Região do Litoral Ocidental Maranhense, denominado Consórcio da Floresta dos Guarás (CONGUARAS), que são: Apicum-Açu, Mirinzal, Serrano do Maranhão, Porto Rico do Maranhão, Guimarães, Bacuri, Cururupu, Cedral e Central do Maranhão.
ESTRATÉGIA OPERACIONAL:PARA A CISTERNA DE 16 MIL LITROSO acesso a água será por meio da construção de cisternas de placas com 16 mil
Litros, em regime de treinamento e utilização da mão-de-obra local, com baixo custo, a qual contribuirá para o envolvimento das famílias beneficiárias e das comunidades, propiciando momentos de aprendizagem e reflexão sobre a realidade em que vivem.
PARA A CISTERNA DE 52 MIL LITROSO acesso a água será por meio da construção de cisternas de placas com 52 mil Litros, em regime de treinamento e utilização da mão-de-obra local, com baixo custo, a qual contribuirá para o envolvimento das famílias beneficiárias e das comunidades, propiciando momentos de aprendizagem e reflexão sobre a realidade em que vivem.
PARA O AÇUDEO acesso a água será por meio da construção de açude, que é um tipo de
reservatório de água escavado no solo, que permite a captação e o armazenamento de águas das chuvas. O açude será implantado através de contratação de serviços de mecanização, em áreas com estruturas topográficas e geológicas que permita a captação e reservação das águas das chuvas, para que no período da estiagem venham assegurar recursos hídricos para pequenas culturas, criação de peixes e de pequenos animais às famílias beneficiárias do projeto.
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ACESSO À ÁGUA NO CAMPO
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VIVA CIDADÃO - SERVIÇO DE DOCUMENTAÇÃO BÁSICA
erá executado pelo Viva Cidadão, órgão desconcentrado e criado pelo Decreto Estadual nº
15.611/97, ligado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDES, e tem a missão
de fortalecer o exercício da cidadania, facilitando o acesso da comunidade à prestação de
serviços públicos de qualidade.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
217 municípios do Estado.
DOCUMENTOS EMITIDOS PELO VIVA CIDADÃO:
Registro Geral;
Carteira de Trabalho e Previdência Social;
Castrado de Pessoa Física (CPF);
1ª Via da Certidão de Nascimento;
Regularização com o Serviço Militar (CDC);
Atestado de Antecedentes Criminais;
Titulo de Eleitor.
PARCEIROS RESPONSÁVEIS PELA EMISSÃO DOS DOCUMENTOS:
Instituto de Identificação do Maranhão (Registro Geral);
Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidaria (Carteira de
Trabalho e Previdência Social);
Receita Federal do Brasil (CPF);
Corregedoria Geral da Justiça e Cartórios de Registro Civil (a Certidão de
Nascimento);
27 ª Circunscrição de Serviço Militar (Regularização com o Serviço Militar.
Este serviço acontece apenas nos municípios não tributáveis que não têm
Junta de Serviço Militar Municipal;
Instituto de Identificação e Criminalista (Atestado de Antecedentes
Criminais);
Tribunal Regional Eleitoral (Titulo de Eleitor).
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FORMAS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, ATRAVÉS DE:
Unidades Fixas do Viva Cidadão, localizadas nos
municípios de:
São Luis (Praia Grande, João Paulo, Jaracaty, Maternidade
Marly Sarney, Maternidade Benedito Leite; São José de
Ribamar: Agência Municipal do Trabalho) São Bento;
Presidente Dutra; Imperatriz; Carolina; Caxias; Açailândia;
Balsas; Pinheiro e Santa Inês (Unidades em fase de
implantação até dezembro 2011). Viana, Coroatá e Bacabal:
(Unidades que serão implantadas até dezembro de 2012).
Unidades Móveis - São caminhões tipo baú que
percorrem os 217 municípios do Estado, oferecendo os
serviços de documentação de emissão do Registro Geral,
CTPS, CPF, Regularização de serviço militar. Unidades
Alternativas - São instaladas em espaços cedidos por
parceiros e oferecem os mesmos serviços das Unidades
Móveis, com permanência de 30 a 45 dias no município.
Trem da Cidadania - Parceria com a Companhia Vale.
Percorre as estações ferroviárias da Companhia e oferece os
mesmos serviços das Unidades Móveis.
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Unidade Móvel do Viva Cidadão em Pinheiro/MA
Unidade de Atendimento do Viva Cidadão no Jaracaty São Luís/MA
FOTOS DAS AÇÕES DO
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FOTOS DAS AÇÕES DO
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FOTOS DAS AÇÕES DO
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Programa Viva Água, em plena execução no âmbito do Estado do
Maranhão, foi lançado em novembro de 2009 pelo Governo do OEstado, sob a coordenação da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social - SEDES. A execução de suas ações se realiza de forma
descentralizada através da Companhia de Saneamento Ambiental do
Maranhão – CAEMA.
OBJETIVO:
Garantir a isenção do pagamento pelo fornecimento de água
potável às famílias em situação de extrema pobreza, que consomem em média
25 m³ de água por mês.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
114 municípios maranhenses.
Consumidores que gastarem em média 25 m³ de água por mês.
BENEFICIÁRIOS:
Programa VIVA ÁGUA
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Programa Viva Luz, em plena execução no âmbito do Estado
do Maranhão, foi lançado em novembro de 2009 pelo OGoverno do Estado, sob a coordenação da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social - SEDES. A execução de suas ações se
realiza de forma descentralizada através da Companhia Energética do
Maranhão – CEMAR.
OBJETIVO:
Garantir a isenção do pagamento pelo fornecimento de
energia elétrica às famílias em situação de extrema pobreza, que
consomem em média 50 kwh/mês.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
217 municípios maranhenses.
BENEFICIÁRIOS:
Consumidores residenciais monofásicos, e que consomem em
média 50 kwh/mês.
Programa VIVA LUZ
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
e Agricultura Familiar - SEDAGRO
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Projetos de Fortalecimento da Agricultura Familiar
ão projetos voltados aos agricultores familiares do Maranhão, coordenados pela
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
SEDAGRO, a serem implementados em 2011.sOBJETIVO:
Fortalecer, organizar e implantar a cadeia da agroindústria familiar com foco na qualificação dos produtos para comercialização garantindo espaço no mercado.
PÚBLICO ALVO: Agricultores Familiares
PROJETOS A SEREM IMPLANTADOS
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Projetos de Fortalecimento da Agricultura Familiar
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Projetos de Fortalecimento da Agricultura Familiar
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Programa Sustentabilidade e Inovações para o Maranhão – Programa SIM
Programa Sustentabilidade e Inovações para o Maranhão – Programa SIM,
coordenado pelo Núcleo Estadual de Programas Especiais – NEPE, da Secretaria Ode Estado do Desenvolvimento Agrário – SEDAGRO, focaliza o desenvolvimento
da Agricultura Familiar como opção estratégica para reduzir os atuais níveis de pobreza
do Estado do Maranhão, mediante ações que visam oferecer aos agricultores familiares
oportunidade de:
Qualificação profissional em habilidade específica e de gestão;
Recuperação e preservação do meio ambiente local degradado incluindo a
vegetação, os solos agrícolas, o abastecimento d água e esgotamento sanitário;
Introdução de inovações tecnológicas com elaboração de sistemas de produção
sustentáveis, crédito de financiamentos e assistência técnica;
Implantação de infraestrutura e serviços de apoio a comercialização.
OBJETIVO:
Aumentar o rendimento de cada uma das 30 mil Unidades de Produção
Familiar beneficiadas para R$ 30 mil reais por ano até o ano 2014, contribuindo para o
desenvolvimento local com equidade no meio rural, refletido na melhoria dos
indicadores de desenvolvimento socioeconômicos, apoiando agricultores familiares na
implantação de atividades sustentáveis.
PÚBLICO ALVO:
Agricultores Familiares beneficiários da reforma agrária (Federal e
Estadual).
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Será executado nos 40 municípios de menor IDH.
ESTRATÉGIA OPERACIONAL:
O Programa SIM buscará promover a integração espacial e a
complementaridade das políticas e dos investimentos públicos voltados para o
desenvolvimento local, de maneira engajada à sociedade civil organizada na
implementação e gestão.
O Programa SIM será implementado nos municípios pelas
Prefeituras(Secretaria de Agricultura e/ou meio ambiente) com o acompanhamento do
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e supervisão do
NEPE e Órgãos das titulações mediante a execução de etapas, passos e planos a serem
desenvolvidos de forma seqüenciados e complementares durante os 4 anos nos
municípios contemplados.
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Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária
e Extensão Rural - AGERP
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Projeto de Apoio ao Fortalecimento do Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural nos Territórios da Cidadania
erá executado através do Convênio nº717911/2009 - MDA/AGERP – Pacto Federativo
com o Estado do Maranhão.SOBJETIVO:
Duplicar a oferta da Assistência Técnica e Extensão Rural para os Agricultores
Familiares nos Territórios da Cidadania, no Estado do Maranhão, beneficiando também
Quilombolas, Indígenas, Pescadores(as) Artesanais, Mulheres e Jovens Rurais.
ÁREA DE BRANGÊNCIA
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PÚBLICO BENEFICIÁRIO POR TERRITÓRIO
TERRITÓRIO Nº DE MUNICÍPIOS Nº DE FAMÍLIAS
Alto Turi e Gurupi 18 2.295
Baixada Ocidental 19 4.806
Baixo Parnaíba 16 4.908
Campos e Lagos 12 4.035
Cocais 17 5.223
Lençóis Maranhense/ Munim 12 3.606
Médio Mearim 16 2.520
Vale do Itapecuru 10 2.607
TOTAL 120 30.000
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APOIO A INFRAESTRUTURA DE ATER
APOIO E FORTALECIMENTO DO CRÉDITO RURAL
APOIO AO PROGRAMA GARANTIA SAFRA – GS
FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE PREÇO DA AGRICULTURA
FAMILIAR – PGPAF
APOIO AO PROGRAMA SEGURO DA AGRICULTURA FAMILIAR – SEAF
APOIO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA
APOIO AO FORTALECIMENTO DO PROGRAMA DE BIODIESEL
APOIO A IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DEMONSTRATIVA DE ARROZ
CAPACITAÇÃO DE TÉCNICOS
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FOTOS DE TRABALHADORES (AS) RURAIS
Quebradeira de côco, em Itapecuru-Mirim/MA
Colheita da Unidade Demonstrativa de feijão-caupi com as cultivares xique-xique e tumucumuque, Vale do Bekaa, Coroatá/MA
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Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária
e Pesca - SAGRIMA
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Projeto DIQUES DA BAIXADA MARANHENSE
erá executado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca –
SAGRIMA, e se constitui como uma de suas ações prioritárias para o PPA 2012-2015.SOBJETIVO:
Construir um sistema de diques, vertedouro que se estenderá por 50 km,
entre Viana e Bacurituba na Baixada Maranhense, em sentido paralelo à margem da Baia
de São Marcos, visando reter por maior período de tempo a água superficial que escoa do
continente, inundando os campos e depois se perde para o mar, resultando na retenção
da água doce, aumentando a disponibilidade hídrica no período mais crítico para a sua
população e a produção agrícola e pesqueira da baixada maranhense no período de
agosto a dezembro.
ABRANGÊNCIA DO PROJETO E BENEFÍCIOS:
O Projeto Diques da Baixada abrangerá diretamente os municípios de
Viana, Olinda Nova, Matinha, São João Batista e Bacurituba, beneficiando uma população
de 115.000 habitantes e área de campo de 87.000 hectares. Os dados socioeconômicos da
região, segundo o IMESC registram uma população – 747.940 habitantes; taxa de
urbanização – 45,07 %; PIB (em mil reais) – 2. 226.121; PIB PER CAPITA - 3.065; empregos
formais – 21.556; empregos na administração pública – 16.121; comércio – 2.866 e
serviços – 1.127. Os principais produtos agrícolas encontrados são: arroz - 30.000 ha /
51.015 ton; mandioca – 29.729 ha / 174.399 ton; milho – 23.354 ha / 16.640 ton; banana
– 1.435 ha / 13.868 ton e melancia – 492 ha / 9.340 ton. Os principais efetivos da pecuária
são: aves – 1.292.806 cabeças; bovinos – 464.802 cabeças; bubalinos – 62.317 cabeças;
suínos – 399.154 cabeças; caprinos – 38.570 cabeças e ovinos – 20.640 cabeças.
O Dique utilizará material removido do próprio local com uma dimensão de
2,5 metros de altura por 6,0 metros de largura. Esta opção de contenção das águas é a de
melhor relação custo/benefício e o menor impacto ambiental. Como resultado da
construção do dique o cultivo de arroz irrigado também poderá ser incentivado nas áreas
de transição de campos para terra firme e a maior disponibilidade hídrica por um período
maior de inundação dos campos possibilitará uma revitalização dos estoques pesqueiros
nativos, a criação de peixe e camarão e melhoria da biodiversidade da fauna e da flora.
Atualmente a região dispõe de aproximadamente 10.000 ha de arroz; 23.000 ha de
milho podendo duplicar esta área e 150 ha de viveiro de camarão, podendo alcançar
até 15 mil hectares.
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ETAPAS DE EXECUÇÃO DO PROJETO:
Está sendo elaborado o projeto de engenharia global. A construção da
primeira etapa correspondente a 1/3 do projeto no trecho de Viana a Olinda Nova; a
segunda etapa correspondente a outro 1/3 do projeto no trecho de Olinda Nova a São João
Batista; e a terceira etapa correspondente ao 1/3 restante no trecho de São João Batista a
Bacurituba. O projeto de engenharia será executado em parceria com a Secretaria de
Estado da Infraestrutura – SINFRA.
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rograma implementado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca –
SAGRIMA. A execução desse programa está compatível com as diretrizes Pestratégicas do governo do Estado, o qual visa contribuir para: Erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais;Assegurar a implantação dos processos de preservação e conservação ambiental;Promover a qualificação profissional elevando a produtividade do trabalhador e sua inserção no mercado;Desenvolver a capacidade de geração, absorção, difusão científica, tecnológica e de inovação;Promover a dinamização da economia e o desenvolvimento regional, aproveitando as oportunidades e potencialidades locais; e dinamizar o setor agropecuário com a expansão da capacidade de produção de alimentos.
OBJETIVO: Promover o incremento da produção aquícola do Estado do Maranhão.
PÚBLICO ALVO:
Aquicultores em atividade nas regiões da baixada ocidental, pericumã e lagos
e carcinicultores do litoral da baixada ocidental e litoral oriental.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO:
Serão contratados serviços de Pessoa Jurídica para elaboração dos Planos
Estaduais de Desenvolvimento da Piscicultura Continental – PLADESP e de Desenvolvimento
da Carcinicultura Marinha – PLADECAR e para a facilitação de evento para construção
participativa do Programa Estadual de Pesquisa e Inovação Tecnológica da Pesca e
Aquicultura - PROEPAQ, envolvendo representantes dos órgãos de pesquisa do Estado,
técnicos, pesquisadores e produtores. Neste evento serão levantadas e hierarquizadas as
demandas de pesquisa e inovação tecnológica da aqüicultura maranhense e definida a
composição da Rede Estadual de Pesquisa e Inovação Tecnológica da Aquicultura –
REAQUA/MA.
PRINCIPAIS AÇÕES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS:Elaboração do Plano de Desenvolvimento da Piscicultura Continental do Estado do Maranhão;Elaboração do Plano de Desenvolvimento da Carcinicultura Marinha do Estado do Maranhão;Coleta e Sistematização de Informações sobre a Aquicultura Estadual;Fortalecimento da Cadeia Produtiva de Projetos Aquicolas Coletivos;Capacitação para Dinamização Econômica de Empreendimentos Aquicolas.
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Projeto AQUICULTURA PRODUTIVA
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rograma implementado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e
Pesca – SAGRIMA. Este programa possui total compatibilidade e aderência Pcom as diretrizes estratégicas do governo do Estado, o qual visa contribuir
para: Erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais;Assegurar a implantação dos processos de preservação e conservação ambiental;Promover a qualificação profissional elevando a produtividade do
trabalhador e sua inserção no mercado;Desenvolver a capacidade de geração, absorção, difusão científica,
tecnológica e de inovação;Promover a dinamização da economia e o desenvolvimento regional, aproveitando as oportunidades e potencialidades locais; eDinamizar o setor agropecuário com a expansão da capacidade de produção de alimentos.
OBJETIVO:
Promover o incremento da produção pesqueira extrativa marinha do
Estado do Maranhão.
PÚBLICO ALVO:Pescadores(as)/Associações/Cooperativas/Sindicatos.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO:
Será promovida a recuperação física de unidades integrantes da cadeia
produtiva pesqueira, como: fábricas de gelo; Centros Integrados da Pesca Artesanal;
aquisição e fornecimento de meios de transporte de produtos e insumos
pesqueiros; estruturas de desembarques; trapiches; atracadouros; flutuantes;
ancoradouros; entrepostos de pescado; edificações para acondicionamento de
embarcações pesqueiras e petrechos; estruturas destinadas à elaboração e à
manutenção dos equipamentos utilizados pelos pescadores no exercício de suas
atividades, além daquelas que visam um melhor aproveitamento de produtos e
subprodutos, como filés, peles, escamas e ovas de peixe, ossos e carne residual, bem
como, a capacitação dos gestores dessas unidades.
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Programa PESCA PRODUTIVA
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Em articulação com o Ministério da Pesca e Aquicultura e com
diversas instituições, será promovida a democratização e acesso a linhas de
crédito voltadas diretamente às atividades dos pescadores, objetivando a
consolidação das cadeias produtivas locais e o fortalecimento do setor,
especialmente de modo a suprir carências estratégicas.
Também será ampliada a parceria com o Ministério da Pesca e
Aquicultura – MPA, na operacionalização do Registro Geral da Pesca, de
emissão de registros para os agentes que atuam no setor produtivo da pesca
e respectivas embarcações, na forma do disposto na legislação vigente,
incluindo os registros de pescador profissional, aprendiz de pesca, armador
de pesca, embarcação pesqueira, indústria pesqueira, e empresas que
comercializam organizamos aquáticos vivos; na emissão de permissões de
pesca, autorizações e/ou licenças e na operacionalização e atualização da
estatística pesqueira, compartilhando o acesso aos sistemas informatizados
de controle desenvolvidos e utilizados pelo MPA.
PRINCIPAIS AÇÕES QUE SERÃO DESENVOLVIDAS:
Fortalecimento da Cadeia Produtiva da Pesca Extrativa
Capacitação para Dinamização Econômica de Empreendimentos
Pesqueiros
Coleta e Sistematização de Informações sobre a Pesca Extrativa
Maranhense
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rograma de Distribuição de Sementes da Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Pesca – SAGRIMA vem disponibilizando sementes de culturas anuais Paos agricultores, objetivando não só o aumento da produtividade, mas desonerar
também consideravelmente os mesmos, pois, trata-se de um insumo de boa qualidade
que está fora do poder aquisitivo da maioria dos agricultores acostumados a usar grãos
remanescentes de safras anteriores.
OBJETIVO:
Aquisição de Sementes de Arroz, Milho, Feijão e Hortaliças pela SAGRIMA,
para ser distribuída aos agricultores familiares, contribuindo para o aumento da
produtividade das suas lavouras e, conseqüentemente garantir, uma melhor renda.
PÚBLICO ALVO:
Agricultores familiares, Indígenas e Quilombolas.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todos os 217 municípios do Estado.
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO:
As sementes adquiridas deverão ser distribuídas através dos 19 (dezenove)
Escritórios Regionais da AGERP, aos quais também caberá prestar assistência técnica aos
beneficiários.
Programa de DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES
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rograma Água Para Todos faz parte do Plano Brasil Sem Miséria e será coordenado pela SAGRIMA..PA Finalidade do Programa é de promover a universalização do acesso à água em áreas
rurais para consumo humano e para a produção agrícola e alimentar, visando ao pleno desenvolvimento humano e à segurança alimentar e nutricional de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Na primeira etapa do programa serão beneficiadas cerca de 250 mil famílias maranhenses que vivem na zona rural, que possuem renda familiar mensal de até R$ 140,00 e que estejam inseridas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
Linhas de Ação – 2011/2014Abastecimento de Água para consumo humano de populações difusas;Projetos produtivos para agricultura irrigada familiar, pecuária e psicultura;Arranjos produtivos locais.
Metas para o Maranhão na 1ª ÁGUA: 2011/2014250 mil famílias beneficiadas.4.320 cisternas individuais.
Municípios a serem beneficiados com as cisternas individuais em 2011.Cantanhede, Matões do Norte, Peritoró, Alto Alegre, São Mateus e Pirapemas.
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Coordenação/Comitê Gestor e Operacional do
Programa Água Para Todos no Maranhão
Programa ÁGUA PARA TODOS
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Secretaria de Estado da Educação – SEDUC
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Programa PROJOVEM CAMPO/Saberes da Terra
destinado à educação de jovens e adultos do campo, com vistas a ofertar ensino
fundamental de 5º a 8º série e qualificação social e profissional para agricultores e Éagricultoras familiares na faixa etária entre 18 e 29 anos.
Entre seus parceiros, no âmbito federal, constam o Ministério da
Educação, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Trabalho e
Emprego; no âmbito estadual, a Secretaria Estadual de Educação (ente executor do
Programa);Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA,
responsável pela formação e certificação dos educadores e coordenadores do
Programa; em âmbito municipal, as prefeituras municipais e; no âmbito da sociedade
civil organizada, têm-se os Movimentos Sociais representados pelo Movimento dos Sem
Terra - MST, Sindicatos e ONGs.
OBJETIVO:
Ofertar a escolarização em nível fundamental na modalidade de
Educação de Jovens e Adultos, integrada à qualificação social e profissional para jovens
agricultores(as) familiares na faixa etária de 18 a 29 anos.
PÚBLICO-ALVO:
Jovens e adultos agricultores familiares oriundos, sobretudo, dos
municípios pertencentes aos Territórios da Cidadania.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA:70 MUNICÍPIOS pertencentes aos Territórios da Cidadania, a saber:
Aldeias Altas, Axixá, Alto Alegre do Pindaré, Água Doce do MA, Amapá do MA, Apicum
Açú, Araguanã, Alto Alegre do MA, Amarante do MA, Bequimão, Bom Jesus das Selvas,
Bom Jardim, Brejo, Caxias, Coelho Neto, Capinzal do Norte, Cândido Mendes,
Carutapera, Coroatá, Chapadinha, Cururupu, Centro Novo do MA, Dom Pedro, Estreito,
Fortuna, Graça Aranha, Gov. Newton Belo, Gov. Eugenio Barros, Gov. Luís Rocha,
Guimarães, Humberto de Campos, Imperatriz, Icatú, João Lisboa, Lajeado Novo, Lago da
Pedra, Matões do Norte, Matinha, Milagres do MA, Maranhãozinho, Morros, Matões,
Magalhães de Almeida, Mirinzal, Maracaçumé, Nina Rodrigues, Olinda Nova do MA,
Penalva, Pedro do Rosário, Pirapemas, Presidente Vargas, Peritoró, Pio XII, Pinheiro,
Satubinha, São João do Sóter, São Benedito do Rio Preto, Santa Filomena do MA, São
Domingos do MA, Santa Luzia, São Vicente Férrer, Timbiras, Trizidela do Vale, Turiaçu,
Tutóia, Tasso Fragoso, Urbano Santos, Vargem Grande, Vitorino Freire.
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Programa BRASIL ALFABETIZADO - PBA
um Programa do Governo Federal em parceria com as Secretarias
Estaduais e Municipais de Educação, que visa constituir uma política Épública de educação de jovens, adultos e idosos, centrada na concepção de
alfabetização como porta de entrada para escolarização e que precisa ter
continuidade. O Programa é regulamentado por Resoluções através de
transferências automáticas de recursos de forma suplementar.
OBJETIVO:
Oportunizar aos jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso,
na idade própria, à possibilidade de alfabetização e a continuação dos estudos
nas turmas de EJA (Educação de Jovens e Adultos).
AÇÕES DO PROGRAMA:
Formações inicial e continuada;
Merenda;
Kit escolar;
Material pedagógico.
Pagamento de Bolsas direto pelo MEC/FNDE para: Alfabetizador,
Coordenador de turma e Tradutor-intérprete de LIBRAS.
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Programa ESCOLA ATIVA
rograma do Governo Federal com adesão do Estado do Maranhão. Trata-se de uma estratégia metodológica voltada para gestão de classes multisseriadas que combina uma Psérie de elementos de caráter sócio pedagógico e administrativo, buscando aumentar a
qualidade da educação oferecida naquelas classes situadas notadamente no campo.
OBJETIVO:
Melhorar a qualidade do desempenho escolar dos alunos das séries iniciais do
Ensino Fundamental, em classes multisseriadas das escolas do campo.
PÚBLICO-ALVO:70.286 alunos do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), em classes multisseriadas.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Atualmente o Programa Escola Ativa abrange o universo de 18 Unidades Regionais de Ensino, em
160 municípios: Açailândia, Afonso Cunha, Altamira do MA, Alto Parnaíba, Anajatuba, Anapurus, Araioses, Arame,
Aldeias Altas, Araguanã, Axixá, Alto Alegre do MA, Alto Alegre do Pindaré, Água Doce do MA, Amapá do MA,
Amarante do MA, Apicum Açú, Bom Jesus das Selvas, Bom Jardim, Bacabal, Bacabeira, Bacuri, Bacurituba, Balsas,
Barra do Corda, Barreirinhas, Bélagua, Bernardo do Mearim, Bom Lugar, Brejo de Areia, Buriti Bravo, Buriticupu,
Brejo, Bequimão, Cachoeira Grande, Cajapió, Campestre do MA, Cantanhede, Carolina, Cedral, Centro do Guilherme,
Cidelândia, Codó, Colinas, Conceição do Lago Açú, Caxias, Coelho Neto, Capinzal do Norte, Cândido Mendes,
Carutapera, Coroatá, Chapadinha, Cururupu, Centro Novo do MA, Davinópolis, Duque Bacelar, Dom Pedro,
Esperantinópolis, Estreito, Feira Nova do MA, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras,
Fortuna, Graça Aranha, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Gov. Archer, Gov. Edson Lobão, Gov. Nunes Freire, Grajaú,
Gov. Newton Belo, Gov. Eugenio Barros, Gov. Luís Rocha, Guimarães, Humberto de Campos, Igarapé do Meio,
Itapecuru Mirim , Itinga do MA, Imperatriz, Icatu, Jatobá, Jenipapo dos Vieiras, Joselândia, Junco do MA, Lagoa
Grande do MA, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Lago Verde, Lima Campos, Loreto, João Lisboa, Lajeado Novo,
Lago da Pedra, Marajá do Sena, Mata Roma, Mirador, Miranda do Norte, Monção, Matões do Norte,
Maranhãozinho, Morros, Matões, Magalhães de Almeida, Mirinzal, Maracaçumé, Matinha, Milagres do MA, Nova
Colinas, Nova Iorque, Nova Olinda do MA, Nina Rodrigues, Olho d'Água das Cunhas, Olinda Nova do MA, Pirapemas,
Presidente Vargas, Palmeirândia, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, Paulino Neves, Paulo Ramos, Pedreiras,
Peri-Mirim, Pindaré Mirim, Porção de Pedras, Porto Franco, Porto Rico doa MA, Presidente Dutra, Presidente Medice,
Presidente Sarney, Primeira Cruz, Peritoró, Pio XII, Penalva, Pedro do Rosário, Pinheiro, Riachão, Ribamar Fiquene,
Rosário, São João do Sóter, São Benedito do Rio Preto, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia do Paruá, Santana do MA,
Santa Quitéria do MA, Santo Antonio dos Lopes, São Bento, São Bernardo, São Domingos do Azeitão, São Félix de
Balsas, São Francisco do Brejão, São Francisco do MA, São João Batista, São João do Caru, São João do Paraíso, São
João dos Patos, São José dos Basílios, São Luis Gonzaga do Maranhão, São Mateus do MA, São Pedro da Água Branca,
São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, São Roberto, Senador La Roque, Serrano do MA, Sítio Novo,
Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Santa Filomena do MA, São Domingos do MA, Santa Luzia, São Vicente de
Férrer, Satubinha, Timon, Tufilândia, Tuntum, Turilândia, Trizidela do Vale, Viana, Vila Nova dos Martírios, Vitória do
Mearim, Tutóia, Turiaçu, Tasso Fragoso, Timbiras, Urbano Santos, Vargem Grande, Vitorino Freire, Zé Doca.
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio
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Programa MARANHÃO PROFISSIONAL
um instrumento de gestão para a formação profissional no âmbito estratégico e
operacional com ações voltadas para suprir as demandas por contratações dos Éempreendimentos implantados e em fase de implantação no Maranhão. O
Programa visa ampliar a quantidade e melhorar a qualidade da formação profissional de
pessoas no Estado.
Por meio do Programa, o Governo do Estado vai coordenar, através de ações
integradas do poder público estadual com a iniciativa privada e as instituições de ensino
públicas e privadas, a formação profissional de milhares de pessoas para atender uma
demanda de 200 mil novas vagas de empregos.
O programa prevê ainda: a formação de docentes, o fortalecimento da
estrutura física da rede de educação formal e do sistema de ciência, tecnologia e
inovação do Estado.
OBJETIVO:
Promover a formação profissional da população maranhense para garantir
o seu acesso às oportunidades de emprego e renda advindos dos empreendimentos em
implantação no Estado.
NÍVEIS DE EDUCAÇÃO DO PROGRAMA:
Formação Inicial e Continuada
Capacitação Técnica
Capacitação Tecnológica
Graduação
Pós-Graduação
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O PROGRAMA MARANHÃO PROFISSIONAL SERÁ DESENVOLVIDO EM DUAS FASES:
FASE I
Compreende a fase inicial do programa, que será desenvolvida no período
de 2011 a 2014, envolvendo 20 municípios pólo, coincidentes com os locais dos
novos investimentos ou aqueles com maiores indicadores de desenvolvimento
municipal, de educação básica e populacional. Nesta etapa, os cursos contemplarão
os níveis de educação inicial e continuada, técnica, além de programas voltados ao
reforço escolar (aumento e melhoria da escolaridade formal).
FASE II
Compreende a expansão e consolidação do Programa objetivando atingir
um total de 64 municípios pólo, sendo dois para cada região de planejamento do
Estado do Maranhão. Os municípios serão selecionados de acordo com critérios
técnicos similares aos utilizados na Fase I. A fase será desenvolvida no período de
2012 a 2014. Nesta etapa, além dos níveis contemplados na Fase I serão incluídas a
educação tecnológica, educação superior e pós-graduação.
1- São Luís
2- Imperatriz
3- Balsas
4- Caxias
5- Grajaú
6- Codó
7- Açailândia
8- São José de Ribamar
9- Bacabal
10- Timon
11- Pedreiras
12- Santa Inês
13- Paço do Lumiar
14- Pinheiro
15- Rosário
16- Bacabeira
17- Aldeias Altas
18- Santo Antônio dos Lopes
19- Godofredo Viana
20- Centro Novo do Maranhão
(Fonte: http://www.ma.gov.br/maranhaoprofissional/)
MUNICÍPIOS DA FASE I
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Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia
Solidária - SETRES
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Programa de Qualificação Social e Profissional
onstitui-se um dos segmentos das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho,
Renda e Economia Solidária, contribuindo para a ampliação das oportunidades Cde trabalho e renda, inclusão social, redução da pobreza, combate à
discriminação e a vulnerabilidade da população.
OBJETIVO:
Promover a qualificação profissional da população maranhense mais
vulnerável, possibilitando o acesso ao mercado de trabalho, a inclusão social e elevação
da renda familiar.
PÚBLICO ALVO:Agricultores Familiares
Populações Tradicionais Étnicas (Quilombolas, Indígenas)Beneficiários de outras Políticas de Inclusão SocialBeneficiários de Políticas Afirmativas-GêneroBeneficiários de Políticas Afirmativas-EtniasBeneficiários de Políticas Afirmativas-Portadores de Necessidades Especiais
Apenados InternosJovens Submetidos a medidas Sócio-Educativas
ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO:
As ações de qualificação são executadas de forma direta atendendo
demandas dos municípios, de instituições não governamentais e governamentais,
considerando o público alvo e os setores econômicos a serem atendidos, homologando,
definindo e aprovando demandas de Políticas Públicas com os Conselhos Estadual e
Municipal de Trabalho e Renda, com garantia de recursos do FAT, do Tesouro Estadual e
Municipal.
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Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA
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Regularização Fundiária de Terras Ocupadas por Comunidades Quilombolas
onstitui-se em uma importante ação executada pelo Instituto de Colonização e Terras
do Maranhão – ITERMA, objetivando a regularização fundiária das terras ocupadas por Ccomunidades quilombolas.
ETAPAS PARA O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO:
Identificação, Reconhecimento e Certificação;
Levantamento Cartorial (Cadeia Dominial);
Demarcação Preliminar;
Georeferenciamento;
Arrecadação Sumária;
Certificação pela F.C.P.;
Levantamento de famílias da comunidade (cadastro preliminar);
Processo requerendo a Titulação de Domínio;
Emissão do Título de Reconhecimento de Domínio, em nome da Assoc. da Comunidade;
Registro do Titulo em Cartório em nome da Associação da Comunidade.
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Secretaria de Estado da Mulher - SEMU
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Projeto Mulher Maranhense com Documento
um Projeto da Secretaria de Estado da Mulher – SEMU, destinado a atender
mulheres do campo e da cidade que se encontram sem documentos. ÉOBJETIVO:
Promover o acesso das mulheres maranhenses, em situação de
extrema pobreza, à documentação civil e trabalhista, visando a sua inserção nas
ações de inclusão produtiva, na rede de serviços públicos e nos programas de
transferência de renda.
META:
A proposta beneficiará 100% das mulheres maranhenses sem
documentação e em situação de extrema pobreza, no período de 2011 a 2014.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA:217 municípios do Estado.
50
Secretaria de Estado das Cidades e
Desenvolvimento Urbano – SECID
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Habitação de Interesse Social
um programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério das Cidades em
parceria com os Estados e Municípios, com vistas à redução do déficit habitacional Écom a construção de habitações dignas à população de menor renda.
OBJETIVO:
Reduzir o déficit habitacional do Maranhão através de construção e
melhorias habitacionais, mediante levantamento e localização das carências
habitacionais do Estado do Maranhão - entendidas como irregularidade fundiária,
inexistência de saneamento ambiental, precariedade construtiva, insuficiência de
instalações sanitárias residenciais, deficiência de mobilidade e acessibilidade - com
vistas a traçar estratégias de ação para o período 2012-2013.
META:
Redução do déficit habitacional, com procedimentos de regularização
fundiária, dotação de equipamentos urbanos de uso coletivo, instalação de serviços
sanitários residenciais, melhorias habitacionais e produção de novas unidades
habitacionais, requalificação da acessibilidade e mobilidade.
PÚBLICO-ALVO:
Famílias com faixa de renda de 0 a 3 salários mínimos.
CRITÉRIOS DE ACESSO:
Famílias habitando em áreas sem regularização fundiária, áreas de risco
ou reservas ambientais, em moradias sem habitabilidade adequada, com adensamento
ocupacional, com deficiências de acessibilidade e mobilidade, com ênfase nas
comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade econômica e cultural.
ESTRATÉGIA OPERACIONAL:
Levantamento atualizado do déficit habitacional do Maranhão e das
pressões populacionais, regionalização das carências, classificação das urgências,
determinação dos critérios de atendimento das demandas conforme desempenho da
administração municipal – transparência, controle social e sustentabilidade física –
devidamente acompanhado de programas de desenvolvimento institucional.
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Programa BOLSA VERDE
Programa de Apoio à Conservação Ambiental - "Bolsa Verde" é um programa governamental,
criado pela Lei Federal n° 12.512/2011 e regulamentado pelo Decreto Federal n° 7.572/2011, Ode incentivo econômico temporário que alia fatores sociais e ambientais, onde o fator social
tem como foco as famílias em situação de extrema pobreza e o fator ambiental tem como foco a
conservação do meio ambiente.
É um programa que representa benefício pecuniário temporário às famílias. Prevê repasse de recursos,
a cada 03 (três) meses, no valor de R$ 300,00 por família, através da Caixa Econômica Federal, seu
agente operador, por um período de até dois anos, podendo ser prorrogado. O recebimento dos
recursos do Programa Bolsa Verde tem caráter temporário e não gera direito adquirido.
GESTÃO DO PROGRAMA:
O Programa contará com um Comitê Gestor, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, composto por representantes titulares e suplentes dos seguintes órgãos:
I - Casa Civil da Presidência da República;
II - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;
III - Ministério do Desenvolvimento Agrário;
IV - Ministério da Fazenda; e
V - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
OBJETIVOS:
I - incentivar a conservação dos ecossistemas, entendida como sua manutenção e uso sustentável;
II - promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a elevação da renda da população em
situação de extrema pobreza que exerça atividades de conservação dos recursos naturais no meio rural
nas áreas definidas no art. 3º da Lei n° 12.512/2011; e
III - incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social,
educacional, técnica e profissional.
PÚBLICO-ALVO:
Famílias em situação de extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal e que desenvolvam atividades de conservação nas seguintes áreas:
a) Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável federais;
b) Projetos de assentamento florestal, projetos de desenvolvimento sustentável ou projetos de
assentamento agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA;
c) Territórios ocupados por ribeirinhos, extrativistas, populações indígenas, quilombolas e outras
comunidades tradicionais;
d) Outras áreas rurais definidas como prioritárias por ato do Poder Executivo.
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CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO DAS FAMÍLIAS:
As famílias selecionadas deverão firmar Termo de Adesão para o ingresso no Programa Bolsa
Verde, pois a assinatura do referido termo é condição para o início da transferência do benefício,
desde que estejam atendidos os demais critérios e requisitos previstos na Lei e no regulamento.
CRITÉRIOS PARA PERMANÊNCIA DAS FAMÍLIAS NO PROGRAMA:
Para receber os recursos financeiros do Programa Bolsa Verde, a família beneficiária deverá:
I – estar inscrita em cadastro a ser mantido pelo Ministério do Meio Ambiente, contendo informações sobre as atividades de conservação ambiental;
II – aderir ao Programa de Apoio à Conservação Ambiental – “Bolsa Verde” por meio da assinatura de Termo de Adesão por parte do responsável pela família beneficiária, no qual serão especificadas as atividades de conservação a serem desenvolvidas.
CRITÉRIOS PARA MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA VERDE:
O “Bolsa Verde” não se trata de um programa de transferência de renda, portanto a liberação das parcelas subsequentes ao monitoramento fica condicionada à apresentação de laudo atestando o cumprimento dos compromissos assumidos pela família beneficiária no Termo de Adesão.
O acompanhamento de atividades e resultados do Programa Bolsa Verde deverá contemplar as informações contidas em seu cadastro, mantido pelo Ministério do Meio Ambiente e a implementação das ações previstas nos Termos de Adesão relativas às famílias beneficiárias, áreas e atividades de conservação ambiental, sendo feito por meio de:
I - monitoramento da cobertura vegetal das áreas objeto do Programa, com frequência mínima anual, por meio de laudo emitido por órgão competente;
II - fiscalização, por meio da análise de dados e relatórios disponíveis no sistema de monitoramento do Programa Bolsa Verde ou verificação in loco, usando critérios de amostragem;
III - demais critérios e procedimentos de monitoramento e avaliação estabelecidos pelo Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde.
A relação nominal dos beneficiários do Programa Bolsa Verde, com os respectivos Números de Inscrição Social - NIS e valores percebidos será divulgada em meios eletrônicos de acesso público e em outros meios de comunicação previstos pelo Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde.
A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS DO PROGRAMA CESSARÁ QUANDO:
a) Não sejam atendidas as condições definidas na Lei n° 12.512/2011 e no Decreto n°
7.572/2011;
b) A família beneficiária seja habilitada em outros programas ou ações federais de
incentivo à conservação ambiental; e
c) As atividades de conservação ambiental previstas do Termo de Adesão sejam
descumpridas pela família beneficiária.
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Secretaria de Estado da Saúde - SES
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Secretaria de Estado da Saúde – SES, tem por objetivo promover a qualidade da
saúde pública, o atendimento humanizado ao cidadão, amparar e acompanhar Aas ações de saúde dos municípios e proporcionar apoio técnico e financeiro
para o desenvolvimento de programas e projetos em todas as áreas de atuação:
vigilância, prevenção, assistência básica, procedimentos complexos e tratamentos.
ÁREA DE ABRANGÊNCIA: 217 municípios do Estado.
PRINCIPAIS AÇÕES VINCULADAS AO PLANO BRASIL SEM MISÉRIA:
Secretaria de Estado da Saúde - SES
É uma rede de cuidados que assegura às mulheres o direito ao planejamento reprodutivo,
à atenção humanizada à gravidez, parto, abortamento e puerpério. E assegura às crianças o
direito ao nascimento seguro, crescimento e desenvolvimento saudável.
PRINCÍPIOS:
4A defesa dos direitos humanos
4O respeito à diversidade cultural, étnica e racial e às diferenças regionais e equidade
4Enfoque de gênero
4Direitos sexuais e reprodutivo de mulheres, homens jovens e adolescentes
4Participação e mobilização social.
Rede Cegonha
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O Brasil Sorridente é uma política do governo federal com o objetivo de ampliar o
atendimento e melhorar as condições de saúde bucal da população brasileira. É a primeira
vez que o governo federal desenvolve uma política nacional de saúde bucal, ou seja, um
programa estruturado, não apenas incentivos isolados à saúde bucal. É um programa que
engloba diversas ações do Ministério da Saúde e busca melhorar as condições de saúde
bucal da população brasileira.
PRINCIPAIS LINHAS DE AÇÃO:
Reorganização da Atenção Básica em saúde bucal (principalmente por meio da
estratégia Saúde da Família);
Ampliação e qualificação da Atenção Especializada (através, principalmente, da
implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios
Regionais de Próteses Dentárias);
Viabilização da adição de flúor nas estações de tratamento de águas de
abastecimento público.
A QUEM SE DESTINA:
A todos os brasileiros que dependam da rede pública de saúde para receber
tratamento odontológico.
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Brasil Sorridente
O Programa Saúde Não Tem Preço oferta medicamentos às pessoas que sofrem com hipertensão ou diabetes. O Programa possibilita o acesso gratuito aos medicamentos para o tratamento destas doenças.
Esses medicamentos são adquiridos de forma gratuita na rede Aqui Tem Farmácia Popular, mediante acordo do Ministério da Saúde com sete entidades da indústria e do comércio. O acordo beneficia 33 milhões de brasileiros hipertensos e 7,5 milhões de diabéticos. Além de ajudar no orçamento das famílias mais humildes, que comprometem 12% de suas rendas com medicações.
ORIENTAÇÕES BÁSICAS:As Farmácias e Drogarias que não cumprirem os dispositivos da Portaria 184, de
03 de fevereiro de 2011, do Ministério da Saúde, sofrerão as penalidades previstas na própria Portaria, podendo inclusive ser descredenciadas do programa.
A receita médica é obrigatória para a retirada de medicamentos nas farmácias credenciadas, e tem como objetivo evitar a automedicação, incentivando o uso racional de medicamentos e a promoção da saúde. Deve-se apresentar também CPF e documento com foto.
Programa Saúde Não Tem Preço
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Olhar Brasil
O QUE É: É um Projeto que tem como objetivo identificar problemas visuais, em
alunos matriculados na rede pública de ensino fundamental (1ª a 8ª série), no programa “Brasil Alfabetizado” do MEC e na população acima de 60 anos de idade, prestando assistência oftalmológica com o fornecimento de óculos nos casos de detecção de erros de refração. Propiciando assim, condições de saúde ocular favorável ao aprendizado do público alvo melhorando o rendimento escolar e a qualidade de vida desta população de forma a reduzir as taxas de evasão e repetência.
DIRETRIZES:Promoção da qualidade de vida e prevenção de problemas visuais dos alunos da Educação Básica, priorizando, inicialmente, os do Ensino Fundamental, dos jovens e adultos do Programa Brasil Alfabetizado e da população com idade igual ou acima de 60 anos;Pactuação e adesão ao Projeto Olhar Brasil pelos órgãos/entidades da educação e da saúde nas três esferas governamentais; Ampliação das parcerias entre escolas e unidades de saúde, instituições governamentais e instituições não-governamentais visando à integração de esforços e contribuindo para o atendimento integral do educando; Constituição de redes regionalizadas e descentralizadas para garantir a integração das ações de educação e de saúde com o objetivo de colaborar na redução dos agravos à saúde dos estudantes e da população com idade igual ou superior a 60 anos; Assistência oftalmológica com fornecimento de óculos nos casos de erro de refração; Encaminhamento, para serviços especializados, dos casos de outras doenças oftalmológicas; Capacitação/orientação dos professores da rede pública de educação básica (ensino fundamental), dos alfabetizadores do Programa Brasil Alfabetizado e dos ACS, para identificação de casos a serem encaminhados para consulta oftalmológica.
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social / SEDES