o Índice ida -...
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Gerência de Meio Ambiente e Sustentabilidade
O Índice IDA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Gerência de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Constituição – Art. 225
o Patrimônio ambiental – Meio Ambiente
Politica Nacional de Meio Ambiente e outras leis
o Linha gerais do uso do Meio Ambiente
Licenciamento
o Qualidade do Meio Ambiente – Garantias
Lei de Crimes Ambientais
o Garantias de reparação dos danos ambientais
Aspectos regulatórios legais
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Constituição Federal 1988
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo
e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao
Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao
meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou
jurídicas, a sanções penais e administrativas,
independentemente da obrigação de reparar os danos
causados
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A lei n° 6,938/1981 define poluição, de forma clara, objetivando não
somente a proteção do Meio Ambiente, mas também dos fatores
sociais, da saúde e dos econômicos.
Nesse sentido, a Lei estabelece no seu artigo 3°, inciso III, como
poluição:
“poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de
atividades que direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões
ambientais estabelecidos; “
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Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo; II - racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; III - planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
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IV - proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas; V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; VI - incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental; VIII - recuperação de áreas degradadas; IX - proteção de áreas ameaçadas de degradação; X - educação ambiental a todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
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Art. 9º - São Instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente:
I - o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
II - o zoneamento ambiental;
III - a avaliação de impactos ambientais;
IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente
poluidoras;
V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a
criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da
qualidade ambiental;
.
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VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo
Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de
proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas
extrativistas; (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 18.07.89)
VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;
VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de
Defesa Ambiental;
IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias não cumprimento
das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação
ambiental
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X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser
divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Inciso incluído pela Lei nº
7.804, de 18.07.89
XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio
Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando
inexistentes; Inciso incluído pela Lei nº 7.804, de 18.07.89
XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente
poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais. Inciso incluído
pela Lei nº 7.804, de 18.07.89
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IDA - Índice de Desempenho Ambiental - para instalações
portuárias
• É um número que mede o grau de atendimento às
conformidades ambientais.
• É um fator de compreensão da dinâmica ambiental (gestão)
dos ambientes portuários.
Sistemas da Gerência de Meio Ambiente para o
acompanhamento da gestão ambiental dos portos:
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Oportunidades do IDA:
1.Funciona como elemento de comparação entre
processos de gestão em instalações portuárias.
2.Permite também a comparação entre processos de
licenciamento de instalações portuárias.
3.É uma ferramenta a ser utilizada na regulação e
fiscalização da Agência.
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Oportunidades do IDA:
4. Possibilita que o Administrador Portuário conheça os
pontos ambientais fortes e fracos da sua atividade.
5. Pode ensejar obrigações e recompensas
/reconhecimento para o administrador portuário.
6. Institui um fluxo de informações técnicas substancial
para o conhecimento e compreensão da gestão
ambiental.
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Produtos do IDA
1. Compreensão da lógica ambiental (interdependência,
relevância das conformidades e outros fatores).
2. Acompanhamento da regulação ambiental pertinente às
instalações portuárias (licenciamento ).
3. Verificação da capacidade de resposta à gestão ambiental
das instalações portuárias e
4. Evolução da gestão ambiental das instalações portuárias.
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1. Compreensão da lógica ambiental (interdependência pela
ascendência e complementariedade, relevância das
conformidades e outros fatores).
Algumas conformidades ambientais são substancialmente
interdependentes, principalmente da licença ambiental, emitida
pelo órgão licenciador, como os instrumentos de controle à
poluição ambiental, monitoramentos e outros. O atendimento à
umas e a ausência de outras num mesmo porto ou instalação
portuária fere esse lógica.
No IDA, essa verificação é imediata após o preenchimento do
questionário. Se isso acontece, cabe questionamento ao órgão
máximo do licenciamento.
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2. Acompanhamento da regulação ambiental pertinente às
instalações portuárias (licenciamento ).
Algumas conformidades podem ser vistas em termos de grau de
dificuldade no IDA, pela ausência de atendimento ao longo do
tempo e em elevado número de instalações.
Outras não atendidas remetem às Agendas Ambientais
Institucionais e Locais, quando há um compromisso da
organização com as suas obrigações ambientais.
A não efetividade dessas agendas é vista no IDA, muitas vezes
pela não participação de órgãos ambientais e outros
intervenientes na gestão.
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3. Verificação da capacidade de resposta à gestão ambiental das
instalações portuárias
Um dos produtos do IDA é a capacidade de resposta à gestão
ambiental, calcada implantação de agendas ambientais e
outros compromissos com a gestão.
Investimentos nesse área ambiental também é um instrumento
de medição da resposta à gestão ambiental.
A eficiência e eficácia na implantação e funcionamento dos
instrumentos de controle e proteção ambiental medem
complementarmente essa capacidade.
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4. Evolução da gestão ambiental das instalações portuárias.
A dinâmica da gestão é vista no IDA, aplicado a cada seis
meses, pelo acompanhamento por aquele indicador do
avanço ou retrocesso do atendimento às conformidades
ambientais e outros elementos da gestão portuária.
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• O Índice é baseado em um modelo científico (análise de
multicritérios1) e escolhido (entre muitos) por ser o que
mais se adapta à situação de verificação do atendimento
às conformidades ambientais portuárias.
• Foi desenvolvido pelos técnicos do Centro
Interdisciplinar de Estudos em Transportes –
CEFTRU/UNB sob a coordenação da equipe da Gerência
de Meio Ambiente da ANTAQ.
1 - Processo de Análise Hierárquica (AHP - Analytic Hierarchy Process).
Modelo científico do Índice.
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Origem dos Indicadores:
Foi utilizada a literatura nacional e internacional,
abrangendo vários aspectos ambientais que
constituem preocupações para os portos e para os
agentes reguladores.
Os atributos foram construídos para cada indicador
específico segundo escalas de atendimento
Origem do conteúdo do IDA.
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O Índice foi confeccionado em uma base de cálculo (em
planilha Excel), que permite:
• Ajuste rápido e preciso às diversas situações de
avaliação e
• Apresentação de um resultado final imediato, dando
agilidade ao processo de avalição
Forma de trabalho do IDA.
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Sistema ponderação
(afastamentos) Sistema pontuação
Metodologia de confecção do IDA
(planilhas Excel)
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Sistema ponderação (afastamentos)1
Esse sistema é aplicado a todos os agrupamentos do IDA como
Categorias, Indicadores Globais, Indicadores Específicos e
Atributos, relacionando-os com seus pares. Por meio dele, se
obtém os pontos ou pesos (totais) de cada parâmetro do IDA.
Sistema pontuação
Consiste nas planilhas da cálculo do grau de atendimento aos
indicadores específicos do IDA, dentro de cada seu indicador
global e respectiva categoria, pela instalação portuária, a partir
da marcação do atributo alcançado por aquela instalação para o
indicador específico avaliado.
Processo de Análise Hierárquica (AHP - Analytic Hierarchy Process).
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Estrutura do IDA:
(agrupamentos ou componentes)
1 - Categorias
1.1 - Indicadores Globais
1.1.1 - Indicadores Específicos
1.1.1.1 – Atributos
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Econômico-Operacional
Sociológico-Cultural
Físico-Químico Biológico-Ecológico
IDA
Categorias:
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Econômico-Operacional
Sociológico-
Cultura
Físico-Químico
Biológico-Ecológico
Peso 72
Peso 7
Peso 16
Peso 5
Aplicação do sistema de ponderação entre agrupamentos
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+7 +6 +5 +4 +3 +2 +1 0 -1 -2 -3 -4 -5 -6 -7
IE1 x IE2
IE1 x IE3
IE1 x IE4
IE2 x IE3
IE2 x IE4
IE3 x IE4
Exemplo: afastamentos para um grupo de Indicadores Específicos
Mais relevante Menos relevante
Razão de dispersão: 0,10 máx.
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+7 +6 +5 +4 +3 +2 +1 0 -1 -2 -3 -4 -5 -6 -7
AT1 x AT2
AT1 x AT3
AT1 x AT4
AT1 x AT5
AT2 x AT3
AT2 x AT4
AT2 x AT5
AT3 x AT4
AT3 x AT5
AT4 x AT5
Exemplo: afastamentos para um grupo de Atributos (5)
Mais relevante Menos relevante
Dispersão: 0,10 máx.
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Atributo (N3) Peso
Indicador
específico
Atributo (N4) Peso
Atributo (N2) Peso
Atributo (N1) Peso
Atributo (N5) Peso x P
eso
Indicador
global Pe
so
Categoria Peso Peso
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( ) N5 – Todas as cinco opções: (X) Plano de Emergência
Individual - PEI, (X) Plano de Área, (X) Plano de Controle de
Emergência - PCE, (X) Plano de Ajuda Mútua - PAM e ( )
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.
(X) N4 – Atende quatro das opções do N5.
( ) N3 – Atende três das opções do N5.
( ) N2 – Atende duas das opções do N5.
( ) N1 – Atende uma ou nenhuma das opções do N5.
Categoria: Econômico-operacional - Peso: (0,72)
Indicador Geral: Governança ambiental – Peso: (0,217)
Indicador Específico: Prevenção de riscos - Peso: (0,108)
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CATEGORIA - CT PESO CT/IDA INDICADORES GLOBAIS - IG PESO IG/CT PESO IG/IDA INDICADORES ESPECÍFICOS - IE PESO IE/IG PESO IE/IDA
Econômico-Operacionais 0,72
GOVERNANÇA AMBIENTAL 0,30 0,217
Licenciamento 0,54 0,117 Quantidade e qualificação dos técnicos 0,15 0,033 Treinamento e capacitação ambiental 0,08 0,016 Auditoria ambiental 0,23 0,050
SEGURANÇA 0,22 0,160 Base de dados ocean. e metorolog. / climato. 0,10 0,016 Prevenção de riscos 0,67 0,108 Ocorrência de acidentes ambientais 0,23 0,036
GESTÃO DAS OP. PORTUÁRIAS 0,14 0,098 Ações de retirada de resíduos do navio 0,67 0,065 Cargas perigosas 0,33 0,033
GERENCIAMENTO DE ENERGIA 0,04 0,028
Consumo e eficiência no uso de energia 0,70 0,019 Tipos de energia utilizados 0,21 0,006
Fornecimento de energia para embarcações 0,08 0,002
CUSTOS E BENEF. DAS AÇÕES AMB. 0,09 0,068 Internalização dos Custos Ambientais no Orç. 1,00 0,068
AGENDA AMBIENTAL 0,05 0,039
Comunicação das ações ambientais 0,10 0,004 Agenda ambiental local 0,47 0,018 Agenda ambiental institucional 0,25 0,010 Certificações Voluntárias 0,18 0,007
GESTÃO CONDOMINIAL DO PORTO 0,15 0,110
Papel da autoridade portuária 0,35 0,038 Licenciamento Amb. das empresas 0,23 0,026 PEI dos terminais 0,14 0,015 Auditoria Amb. dos terminais 0,07 0,008 PGRS dos terminais 0,10 0,011 Certificação das empresas 0,04 0,004 Programa de EA nos terminais 0,07 0,008
Sociológico-Culturais 0,07 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 0,67 0,050 Promoção de ações de educação ambiental 1,00 0,050
SAÚDE PÚBLICA 0,33 0,025 Ações de promoção da saúde 0,33 0,008 Planos de Contingência de Saúde 0,67 0,017
Físico-Químicos 0,16
MONITORAMENTO DA ÁGUA 0,25 0,039 Qualidade amb. do corpo hídrico 0,64 0,025 Drenagem pluvial 0,10 0,004 Ações para redução e reuso da água 0,26 0,010
MONIT. DO SOLO E MATERIAL DRAGADO 0,16 0,025 Área dragada e de disposição 0,50 0,012 Passivos Ambientais 0,50 0,012
MONITORAMENTO DO AR E RUÍDO 0,09 0,015 Poluentes atmosféricos (gases e particulados) 0,75 0,011 Poluição sonora 0,25 0,004
MONITORAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 0,51 0,080 Gerenciamento de Resíduos Sólidos 1,00 0,080
Biológico-Ecológicos 0,05 BIODIVERSIDADE 1,00 0,049 Monitoramento de Fauna e Flora 0,20 0,010 Animais sinantrópicos nos Portos 0,60 0,029 Levantamento e monitoramento esp. exót. 0,20 0,010
TOTAL 1,000 1,000
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RANKING DOS PESOS DOS IND. ESPECÍFICOS
Versão 4
INDICADORES ESPECÍFICOS - IE PESO IE/IDA
1 Licenciamento 0,117
2 Prevenção de riscos 0,108
3 Gerenciamento de Resíduos Sólidos 0,080
4 Internalização dos Custos Ambientais no Orç. 0,068
5 Ações de retirada de resíduos do navio 0,065
6 Auditoria ambiental 0,050
7 Promoção de ações de educação ambiental 0,050
8 Papel da autoridade portuária 0,038
9 Ocorrência de acidentes ambientais 0,036
10 Quantidade e qualificação dos técnicos 0,033
11 Cargas perigosas 0,033
12 Animais sinantrópicos nos Portos 0,029
13 Licenciamento Amb. das empresas 0,026
14 Qualidade amb. do corpo hídrico 0,025
15 Consumo e eficiência no uso de energia 0,019
16 Agenda ambiental local 0,018
17 Planos de Contingência de Saúde 0,017
18 Treinamento e capacitação ambiental 0,016
19 Base de dados ocean. e metorolog. / climato. 0,016
20 PEI dos terminais 0,015
21 Área dragada e de disposição 0,012
22 Passivos Ambientais 0,012
23 Poluentes atmosféricos (gases e particulados) 0,011
24 PGRS dos terminais 0,011
25 Ações para redução e reuso da água 0,010
26 Agenda ambiental institucional 0,010
27 Monitoramento de Fauna e Flora 0,010
28 Levantamento e monitoramento esp. exót. 0,010
29 Ações de promoção da saúde 0,008
30 Auditoria Amb. dos terminais 0,008
31 Programa de EA nos terminais 0,008
32 Certificações Voluntárias 0,007
33 Tipos de energia utilizados 0,006
34 Certificação das empresas 0,004
35 Drenagem pluvial 0,004
36 Comunicação das ações ambientais 0,004
37 Poluição sonora 0,004
38 Fornecimento de energia para embarcações 0,002
TOTAL 1,000
Econômico-operacional Sócio-cultural Físico-químico Biológico-ecológico
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Autoridades Portuárias:
• Licenciamento (inclusão da regularização) e
• Gestão condominial (conferência das
conformidades dos arrendatários).
Contribuições recebidas:
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Fases:
1. Informatização dos Questionário – agosto/2012
2. 1ª avaliação ANTAQ – 1º Sem. 2012
3. 2ª avaliação ANTAQ – 2º Sem. 2012
4. 3ª avaliação ANTAQ – 1º Sem. 2013
5. 4ª avaliação ANTAQ - 2º Sem. 2013
6. 5ª avaliação ANTAQ - 1º Sem. 2014
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Conclusões
1. O IDA preenche os requisitos para os quais foi
concebido;
2. O sistema ponderado (AHP) de conformidades é
que torna o IDA mais apropriado às situações
existentes;
3. Todas as conformidades ambientais são direta ou
indiretamente abraçadas por legislação específica;
4. As conformidades nele consideradas são aqueles
que melhor controlam a gestão ambiental;
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5. O resultado da gestão depende muito de uma
conduta proativa do gestor;
6. Algumas conformidades precisam receber mais
atenção;
7. Há possibilidades de parcerias a serem
exploradas pelas APs;
8. As Agendas Ambientais são primordiais para
uma boa gestão e
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Recomendações
1. Utilizar o IDA na íntegra, com todo o seu
referencial (indicadores);
2. Ver o IDA como um fator de
aprimoramento da gestão;
3. Aprimorar a partir dele Planos e
Programas de gestão ambiental;
4. Agregar parcerias à gestão e
5. Estruturar a unidade de gestão.
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Exemplo de atributo até N5 – Acidentes
ambientais
N5 – nenhum acidente ambiental
N4 – de um a três acidentes ambientais dentro do limite da APO
N3 – acima do três acidentes ambientais dentro do limite da APO
N2 – de um a três acidentes ambientais além do limite da APO
N1 – acima de três acidentes ambientais além do limite da APO ou
não há registro de acidentes.
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Exemplo de atributo até N3 – Indicador
Núcleo Ambiental
N3 – acima do número mínimo de profissionais
N2 – possui o número mínimo de profissionais
N1 – Abaixo do número mínimo de profissionais
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Categoria: Econômico-Operacional Avalia a implantação e funcionamento dos principais dispositivos
econômicos-operacionais, que respondem pela gestão ambiental
da instalação portuária, de proteção dos recursos naturais e outros
• Governança ambiental;
• Segurança;
• Gestão das operações portuárias;
• Gerência de energia;
• Custos e benefícios de ações ambientais;
• Agendas ambientais portuárias e
• Gestão condominial do porto
Indicadores Globais:
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Categoria: Sociológico-Cultural
Mede o nível de instrução ambiental existente no corpo
funcional da instalação portuária e avalia a implantação dos
controles de contingência à saúde do trabalhador portuário e da
comunidade portuária.
• Educação Ambiental
• Saúde Pública
Indicadores Globais:
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Avalia a qualidade dos recursos naturais (solo, água e ar) expostos
à uma potencial ou efetiva poluição proveniente atividade portuária.
Categoria: Físico-Químico
• Monitoramento da água
• Monitoramento do solo e material dragado
• Monitoramento do ar e ruído
• Monitoramento de resíduos sólidos
Indicadores Globais:
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• Qualidade ambiental do corpo hídrico;
• Drenagem pluvial; e
• Ações para redução e reuso da água.
Monitoramento da água.
Indicadores Específicos:
Indicador Global:
Categoria: Físico-Químico
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Indicadores Específicos:
• Área dragada e de disposição e
• Passivos ambientais
Monitoramento do solo e do material dragado
Indicador Global:
Categoria: Físico-Químico
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Categoria: Físico-Químico
Indicadores Específicos:
• Poluente atmosféricos e particulados e
• Poluição sonora
Monitoramento do ar e ruído
Indicador Global:
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Categoria: Físico-Químico
Indicador Específico:
• Gerenciamento de resíduos sólidos
Monitoramento de resíduos sólidos
Indicador Global:
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• Monitoramento da fauna e da flora;
• Animais sinantrópicos e
• Levantamento e monitoramento de espécies exóticas.
Biodiversidade.
Indicadores Específicos:
Indicador Global:
Categoria: Biológico-Ecológico
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Obrigado,
Marcos Maia Porto
Gerente de Meio Ambiente e
Sustentabilidade - GMS