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O IMPACTO DOS RESULTADOS NAS UNIDADES MÓVEIS DO VIVA CIDADÃOCOM A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CPF ÚLTIMO TRIMESTRE DE 2006:
UM ESTUDO DE CASO.
Karla Cristina Sá Guimarães1
Maria Francisca Conceição de Sousa2
Viviane Cristina Castro Malheiros3
RESUMO
Analisa os impactos da implantação dos serviços de emissão de Cadastro de Pessoa Física -CPF nas Unidades Móveis do Viva Cidadão, apresentando um breve histórico do surgimento efuncionamento deste órgão. Discute as noções de cidadania, com base em diferentes autores,
abordando a questão prevista em leis, cidadania de direito, com a efetiva construção do ser cidadão, isto é, a cidadania de fato. Trata da importância e significado do Cadastro de PessoaFísica, das implicações que podem decorrer da posse ou não de um número de CPF. Apresentae analisa os números apurados, nas Unidades Móveis do Viva Cidadão, quanto aos serviços deCPF, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2006.
Palavras-chave: Cidadania. Cidadão. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
1 INTRODUÇÃO
Partindo da natureza das ações do Viva Cidadão, ou seja, de sua função maior de
ser um instrumento do Estado que contribua para a construção e/ou consolidação da cidadania
dos maranhenses, facilitando o seu acesso aos documentos de cunho jurídico-institucional que
promovem a inclusão social, este artigo estabelece uma discussão do que, de fato, seja
cidadania, para, a partir disto, se propor a fazer uma análise que avalie os impactos, o
significado e a importância da recente implantação do serviço de emissão do CPF naquele
Órgão. A análise leva em consideração, numa perspectiva comparativa, os resultados obtidos
neste tipo de serviço, em relação ao conjunto total dos serviços oferecidos, como também
busca detectar a percepção que têm aqueles que querem tirar o CPF acerca da importância e
significado do mesmo.
Para isto, este trabalho parte da premissa de que “a ciência consiste em doxai
(opiniões, conjecturas) controladas pela discussão crítica, assim como pela techne
1 Cientista Social, Funcionária Pública Estadual, aluna do curso de pós-graduação em Gestão Estratégica deServiços da Faculdade Atenas Maranhense(FAMA/Ma), E-mail: [email protected] ,2 Assistente Social, Professora e especialista em saúde pública, aluna do curso de pós-graduação em Gestão
Estratégica de Serviços da Faculdade Atenas Maranhense(FAMA/Ma), E-mail: [email protected] Turismologa, Assessora Técnica das Unidades Móveis -Viva Cidadão, aluna do curso de pós-graduação emGestão Estratégica de Serviços da Faculdade Atenas Maranhense(FAMA/Ma),E-mail:[email protected]
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experimental” (POPPER apud LAKATOS e MARCONI, 1986, p. 63), ou seja, que o trabalho
cientifico parte de expectativas de conhecimento prévio, da percepção de problemas e da
formulação de hipóteses ou conjecturas em busca de confirmação ou negação.
Assim, este artigo nasceu, em primeira instância, da experiência acumulada ao
longo de nosso trabalho no Viva Cidadão, com outros serviços, o que nos permitiu detectar
um problema e formular hipóteses que respondessem a certas questões no que diz respeito à
implantação dos serviços de CPF. Por exemplo: há, de fato, uma significativa demanda pelos
serviços de CPF em nosso Estado? Em havendo esta demanda, qual o real impacto da mesma
se considerada no conjunto de todos os outros serviços oferecidos pelo Viva Cidadão?
Existem diferenças qualitativas como, por exemplo, na variável sexo, acerca desta demanda?
Quais os motivos que levam as pessoas a procurar pelo serviço de CPF e qual a sua percepçãoacerca do significado de possuir ou não este documento?
Para responder a estas perguntas, faz-se necessário conhecer a história, a estrutura
e a sistemática de trabalho do Viva Cidadão, notadamente das suas unidades móveis,
ambiente da pesquisa de campo; compreender, em nível teórico, as noções, as possibilidades e
os limites da cidadania e a importância e significado do CPF, neste contexto.
Crê-se, portanto, que a inclusão social, a nosso ver, poderá permitir a posse de um
CPF, no âmbito do sistema capitalista do país, colaborando assim para consolidação dacidadania dos maranhenses, o que justifica e dá a devida relevância ao tema em análise.
2 O VIVA CIDADÃO: BREVE HISTÓRICO
O Viva Cidadão foi criado no dia 6 de junho de 1997, através do Decreto nº
15.611, ainda com a denominação de Shopping do Cidadão, nome que foi alterado em 25 de
maio de 2001, através do Decreto nº 19.972, para Viva Cidadão. Este segue uma estratégia
já adotada em outros Estados, a exemplo da Bahia (onde foi buscar seu modelo de
funcionamento), de concentrar num mesmo espaço físico serviços referentes à emissão de
documentos da alçada de diferentes Órgãos, ou seja, desde a emissão de Registro de
Nascimento até, mais recentemente, o CPF. Com isto, pode-se afirmar que a natureza dos
serviços prestados por este Órgão é atuar no campo do acesso das pessoas a documentos que
lhes permitam construir ou consolidar sua cidadania, através da inclusão social que podem
propiciar tais documentos. O Viva Cidadão é, assim, um efetivo instrumento de participação
do Estado, visando resgatar a cidadania de seus habitantes.
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O Viva Cidadão faz parte, orçamentariamente da atual Secretaria de
Administração e Previdência Social – SEAPS (DIÁRIO OFICIAL, 2007) e tem como
principal diretriz o atendimento de qualidade, visando tratar o cidadão com o respeito e a
dignidade a que tem direito e que o Estado tem obrigação de oferecer, através de seus Órgãos
Foi certificado com a Certificação de Qualidade ISO 9002, em 2001 pela empresa
Germanischer Certification – GLC – AS, de São Paulo, e, migrando, em 2004, para a
certificação ISO 9001: 2000, na qual se mantém até hoje.
Atualmente o Órgão conta com 18 unidades de serviços, sendo 13 unidades
móveis e 05 fixas. Mas, ao longo destes quase dez anos de funcionamento, o Viva Cidadão
através de suas unidades móveis vem realizando ações em praticamente todos os 217
municípios do Estado, com apenas 3 deles ainda não contemplados.Logo, pelo trabalho até aqui desenvolvido pelo Viva Cidadão, pela necessidade
que tem a população de seus serviços e pelo valor e solidez de sua experiência de campo até
aqui acumulada, através da prestação destes serviços teve-se a convicção de trabalhar a partir
da experiência obtida por este órgão, como base para a investigação científica aqui
desenvolvida.
3 DEFININDO CIDADANIA
A cidadania é tão importante na atual organização dos Estados Nacionais do
ocidente que, no Brasil, ele é um dos primeiros princípios da nossa Constituição, promulgada
em 1988, ou seja, é um dos seus princípios fundamentais, estabelecido logo no Art. 1, inciso
II, antecedido somente pelo princípio da soberania (BRASIL, 1993).
Mas que princípio tão importante é este que praticamente abre a Carta Magna do
Estado de Direito brasileiro? O que significa, mais efetivamente, este princípio no âmbito do
regime democrático brasileiro, de onde vem esta palavra e qual sua real implicação?A palavra cidadania, como quase tudo nas origens do regime democrático, tem
raízes gregas, pois, etimologicamente, vem do latim civitas, seu campo semântico, está
intrinsecamente vinculado à palavra políticos, de polis, ou seja, referindo-se àqueles que
tinham a prerrogativa de decidir ou influir nos destinos das cidades gregas ou, mais
efetivamente, de Atenas (ROSAS, 2001, p. 2).
A partir do momento em que o indivíduo toma consciência de sua existência,
reconhecendo a si e sendo reconhecido por àqueles que fazem parte de seu convívio social,sendo inclusive, lhe atribuído um nome, o indivíduo assume a dimensão de pessoa.
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Logo, para atingir a condição de cidadão é preciso estar juridicamente apto, isto
é, a pessoa é, por direito, cidadão quando está “no gozo dos direitos civis e políticos de um
Estado, ou no desempenho de seus deveres com este” (ROSAS, 2001, p. 1). Então cidadania,
“implica em reconhecer-se como membro de um conjunto e, ao mesmo tempo, ser
reconhecido como membro” (CINTRA, p. 1, 2001).
Portanto, a efetiva cidadania pressupõe uma pessoa numa contínua busca de
autonomia, que, segundo Levy apud Abbate (1994, p. 483), “manifesta-se como capacidade
humana de autodeterminação por leis (ou finalidade) subjetivas”. Logo, observa-se neste
conceito de autonomia que o homem é um ser “em projeto”, num contínuo processo de pôr,
em formato jurídico, no debate com os seus semelhantes, os seus desejos e necessidades.
Portanto, mais do que a consciência de pertencer a uma sociedade e de legalmenteser reconhecido por ela, mais do que a previsão, através de leis, dos direitos civis, dos direitos
políticos e dos direitos sociais de uma pessoa dentro de seu país (MARSHAL apud VIEIRA,
2001), é sempre um aspecto fundamental da cidadania a efetiva participação. Daí a grande
utilidade do conceito de Janosky, enfatizando que cidadania é “a pertença passiva e ativa de
indivíduos num Estado-Nação com certos direitos e obrigações universais em um específico
nível de igualdade”. (JANOSKY apud VIEIRA, p. 1).
Sem dúvida, os papéis são, ainda, a forma legítima de registro histórico edocumental dos indivíduos, ainda que, atualmente, sejam reconhecidos como uma forma
arcaica de registrar fatos. O primeiro documento que legitima essa inclusão social é a certidão
de nascimento. A partir deste, abrem-se as portas da existência social para os indivíduos, além
de ser um pré-requisito para a obtenção de outros igualmente importantes. Estar com todos os
documentos necessários é uma condição sine qua non para o estabelecimento da igualdade
social.
Os documentos passam a ser um requisito básico para o reconhecimento dohomem enquanto ser social com condições plenas de exercer seus direitos e deveres de
cidadão. Obviamente que não são apenas bens materiais que valem e que legitimam esta
inclusão, existe algo muito maior, como a dignidade humana e a alegria de ser aceito e
reconhecido como pessoa.
Na obra “O Monge e o Executivo”, James Hunter afirma que “os maiores prazeres
da vida são totalmente grátis” (p. 41). Concorda-se com ele e compreende-se a perspectiva
que tem em mente, mas, controversamente, observa-se que nas sociedades capitalistas a
maioria dos prazeres da vida, tem um preço. O próprio ato de documentar-se, muitas vezes,
custa caro, quase sempre são pagas taxas com valores considerados elevados para a realidade
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de grande parte da população que pouco ou nada tem e essa realidade torna-se mais evidentes
nos Estados mais pobres do País.
Neste sentido, a dita democracia “utópica” torna-se real a partir do instante em
que os diferentes grupos sociais que lutam pela construção e efetivação dos direitos de outros
se unem em prol da construção de uma sociedade mais justa e digna, colaborando para a
promoção da cidadania. O Estado entra nesse bojo não somente como mediador, mas,
igualmente, como provedor desta cidadania, à medida que desenvolve políticas públicas que
facilitem a acessibilidade da pessoa de incluir-se socialmente.
Sabe-se que a realidade da maioria da população é crítica, e esse triste quadro
pode ser sentido nos indicadores sociais da maioria das cidades brasileiras. Por tudo isto,
diante destas situações adversas, várias medidas já foram tomadas e o Estado, em parceriacom a sociedade civil, tem participado ativamente do processo de resgate da cidadania,
prestando serviços públicos de qualidade para a comunidade, visando garantir à mesma o
acesso e a inclusão social. São ações isoladas e distantes do ideal, mas esta ação do Estado é,
de fato, crucial, pois, como alerta o jurista Dalmo Dallari, “a cidadania expressa um conjunto
de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de
seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada
de decisões, ficando numa posição inferior dentro do grupo social”.O grande desafio do Estado nesta direção é justamente transformar a cidadania
em algo mais que uma possibilidade, transformá-la em algo concreto, ao preparar e dar meios
para que seus cidadãos possam atuar efetivamente.
4 IMPORTÂNCIA E SIGNIFICADO DO CPF
Conforme já exposto, no sistema capitalista, a pessoa necessita de uma série de papéis (documentos), de valor oficial, para que seja reconhecido como fazendo parte da
sociedade e, assim, possa atuar no âmbito do modo de vida capitalista. Foi enfatizado que o
primeiro documento que possibilita este reconhecimento é a certidão de nascimento, contudo,
no Brasil, para que o cidadão possa efetivamente atuar, ao nível das relações econômicas que
caracterizam o sistema capitalista, o documento mais importante de todos talvez seja o
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF.
Assim como o título de eleitor é requisito básico para que o cidadão tenha
condições de atuar na esfera política do sistema capitalista, o CPF é, igualmente, requisito
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básico para que ele tenha condições de exercer seus direitos e deveres para com as esferas
econômica, financeira e tributária do capitalismo no Brasil.
O CPF é o registro dos cidadãos junto à Receita Federal brasileira no qual devem
constar todos os contribuintes e que armazena informações fornecidas pelo próprio
contribuinte e por outros sistemas de dados da Receita Federal. A posse de CPF pelos
cidadãos não é obrigatória, mas é necessária para a maior parte das operações de cunho
econômico-financeiro.
No Brasil, o CPF foi concebido a partir de 1965, quando foi mencionado pela Lei
4.862, de 29 de novembro daquele mesmo ano, em seu Art. 11, assim redigido: “As
repartições lançadoras do Imposto de Renda poderão instituir serviço especial de Registro das
Pessoas Físicas, no qual serão inscritas as pessoas físicas obrigadas a apresentar declaração derendimentos e bens” (BRASIL, 2006, p. 1).
Em 1968, o Registro de Pessoas Físicas seria transformado no Cadastro de
Pessoas Físicas, o atual CPF, por força do Decreto-Lei nº 401 de 30/12/68, sendo que, no seu
Art. 2 se expõe a natureza, a finalidade e o alcance do cadastro: “A inscrição no Cadastro de
Pessoas Físicas (CPF), a critério do Ministro da Fazenda, alcançará as pessoas físicas
contribuintes ou não do Imposto de Renda e poderá ser procedido ex officio” (Idem, p. 2).
Porém, se num primeiro momento o CPF tinha um teor essencialmente coercitivoe de fiscalização, pois visava um maior controle dos rendimentos dos contribuintes que
deviam prestar informações à Receita Federal, através da Declaração de Imposto de Renda,
por outro lado, com o tempo, o CPF ultrapassou esses limites e se tornou um documento
fundamental no cotidiano do brasileiro.
Isto implica dizer que a inscrição no CPF é o ato no qual o contribuinte é incluído
no cadastro da Secretaria da Receita Federal, recebendo assim um número único e definitivo e
é, sem dúvida, o passaporte para que o cidadão não apenas seja cobrado por seus deveres naesfera da ordem econômica, financeira e tributária.
No caso do Viva Cidadão, a implantação dos serviços do CPF nas unidades
móveis é fruto de uma longa negociação com a direção da Receita federal. Já antes de 2003,
quando foram retomadas as articulações para a implantação destes serviços, o Viva já
ambicionava oferecer este serviço, por entendê-lo fundamental. Naquele ano, o Governo do
Estado chegou a assinar um convênio com a Receita Federal, mas vários pontos do contrato
referentes à Receita não foram esclarecidos e não atendiam às necessidades do Viva Cidadão,
já que os custos estavam muito altos. Somente após três anos desta tentativa, em 2006,
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finalmente foi selado um acordo para que pudesse ser oferecido o serviço, iniciando no mês
de outubro de 2006, mês que serve de referência inicial para a realização desta pesquisa.
5 METODOLOGIA
Esta pesquisa é um estudo de caso cuja lógica argumentativa sustenta-se a partir
do método hipotético-dedutivo, isto é, parte da percepção ou colocação de problemas, a que
se segue a formulação de hipóteses a serem posteriormente observadas e/ou experimentadas,
visando a sua confirmação ou negação (LAKATOS e MARCONI, 1986, p. 62).
Desta forma, a pesquisa apresenta cunho tanto teórico quanto prático, pois, para
fundamentar as conjecturas inicialmente formuladas, em função do problema colocado, fez-senecessário, num primeiro momento, revisar o referencial teórico sobre o assunto, para, num
segundo momento, confrontá-lo com a pesquisa de campo. Com isto foram utilizadas tanto
fontes secundárias (interpretação dos diferentes tipos de textos impressos ou da internet que
tratam do tema), quanto fontes primárias, as respostas obtidas dos sujeitos investigados na
pesquisa de campo.
Como se trata de um estudo de caso, não obstante as quantificações de resultados
apresentadas, a pesquisa privilegia uma abordagem mais qualitativa, como o exige Novikoff (2006, p. 17). O instrumento de coleta de dados utilizado foi o questionário, composto por
perguntas do tipo fechada, tendo em vista a praticidade de seu uso em relação ao grande
volume de sujeitos pesquisados.
A pesquisa se desenvolveu no âmbito da atuação das unidades móveis do Viva
Cidadão, prestando serviços nas mais diferentes regiões do Estado, no período de 3 (três)
meses, ou seja, de outubro a dezembro de 2006. Logo, o ambiente da pesquisa, mais que as
regiões visitadas, é a própria estrutura de recursos físicos e humanos destas unidades móveisrodoviárias, que são aparelhadas em caminhões-baú, devidamente climatizados. Contam ainda
com sistema de comunicação IP SAT (antena parabólica), internet e quatro terminais de
computador em cada uma delas. Estas unidades móveis operam, em cada visita, com uma
equipe composta de 6 (seis) a 8 (oito) servidores. Como se vê, tal estrutura e capacidade de
deslocamento destas unidades contribuem para dar uma visão bastante abrangente da
demanda de CPFs nas diversas regiões do Estado.
O universo da pesquisa realizada se delimitou a 32% do total de 48.786
atendimentos de emissão de CPFs realizados pelas unidades, ou seja, 15.612 pessoas, que foi
o número dos que responderam ao questionário com as perguntas tratando dos motivos que os
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levaram a tirar o CPF e, também, quanto ao sexo. Todos os outros gráficos apresentados
consideram o quantitativo total de atendimentos de emissão de CPFs ou os totais gerais de dos
atendimentos realizados, numa perspectiva comparativa entre os dados. Passa-se, então, ao
estudo de caso propriamente dito.
6 ESTUDO DE CASO
6.1 Apresentação e Análise dos Resultados da Pesquisa de Campo
Toda a investigação, como já referido, foi realizada no âmbito das unidades
móveis do Viva Cidadão e circunscrita aos serviços que estas têm condições de oferecer,entre estes, o recentemente implantado serviço de emissão de CPF. Nessas unidades, além
deste serviço mais recente, ofereciam-se ainda os serviços de emissão de Registro de
Nascimento (RN), de Carteira de Identidade (RG), de Carteira de Trabalho e Previdência
Social (CTPS), de Título Eleitoral e Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), Todos
estes serviços formam um conjunto com metas gerais estabelecidas a serem atingidas,
conforme se pode observar no gráfico a seguir, que demonstra o total geral de ações realizadas
em relação às metas previstas.
41900 38480
21820
102200
35288
46177
34548
116013
0
20000
40000
60000
80000
1000 00
1200 00
1400 00
Out Nov Dez Total
Previstas
Realizadas
Gráfico 1: Metas Gerais Previstas e Realizadas
Fonte: Pesquisa de Campo
De acordo com o gráfico, percebe-se que as metas de atendimento previstas pelas
Unidades Móveis do Viva Cidadão foram ultrapassadas, pois o conjunto de todos os
atendimentos realizados superou em 13.813 atendimentos as metas estabelecidas, o que
corresponde a 13,5% do total destas, no período de três meses em que se realizou a pesquisa.
E, neste universo de atendimentos, grande foi o peso dos serviços de emissão de CPF, objeto
de nossa pesquisa, na medida em que, com um total de 48.786 atendimentos, a demanda por
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CPFs correspondeu a 42% do conjunto geral todos os atendimentos realizados, conforme se
pode ver no gráfico abaixo.
42%
58%
Serviços de emissão de CPF
Todos os outros serviços
Gráfico 2: Impacto do Atendimento de Serviços de CPF em Relação aos Outros Atendimentos
Fonte: Pesquisa de Campo.Outro aspecto significativo acerca do impacto da emissão de CPFs no âmbito dos
serviços prestados nas unidades móveis, diz respeito ao fato de que em quase todas as
regionais em que atuaram foi expressiva a demanda por este tipo de serviço, tendo em vista
que, em 13 (treze) das 15 (quinze) regionais atendidas, os atendimentos superaram a casa dos
1.000, destacando as regiões: Lagos Maranhenses, 3.495 atendimentos; Alto Turi, 3.202
atendimentos; e São Luís, com 19.646 atendimentos, o que demonstra que há, de fato, uma
forte demanda por este tipo de serviço nos mais diversos pontos do Estado, conforme se pode
atestar pelo gráfico que segue.
19646
1 4 5 4
1 9 7 9
2 7 2 8
3 4 9 5
1 5 9 6 3 2
0 2
1 4 9 1 2 5
8 2
2 4 7 8
2 6 4 9
1 7 6 3
8 1 9 2 2
9 2
48786
6 1 2
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
1
São Luís
Munim e Lençóis Maranhenses
Itapecuru
Baixo Parnaíba
Baixada Maranhense
Lagos Maranhenses
Pindaré
Alto Turi
Pré-Amazônia
TocantinsCerrado Maranhense
Sertão Maranhense
Centro Maranhense
Médio Mearim
Leste Maranhense
Total pesquisado
Gráfico 3: Atendimento por Regional
Fonte:Pesquisa de Campo.
Deste modo, fazendo-se a correlação entre os dados, se analisarmos, mês a mês, a
evolução dos atendimentos em geral no período pesquisado, observar-se-á que o conjunto de
atendimentos fica abaixo do previsto no mês de outubro/2006, somente passando a ultrapassar
as metas nos meses seguintes, enquanto que o atendimento de CPFs segue uma tendência
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constante de aumentos em relação às metas previstas desde o primeiro mês considerado até o
último. Fica, portanto, patente o forte impacto que teve este serviço no conjunto geral dos
atendimentos realizados pelo Viva Cidadão e, mais importante, dando conta de anseios e
necessidades da população, consubstanciados nesta alta demanda. É o que se pode observar
comparando-se os gráficos 4 e 5 a seguir referenciados.
41900 38480
21820
102200
35288
46177
34548
116013
0
20000
40000
60000
80000
100000
120000
140000
Out Nov Dez Total
Previstas
Realizadas
Gráfico 4: Evolução das Ações do Conjunto de Todos os atendimentos, Mês a Mês
Fonte: Pesquisa de Campo.
10475 9710
5455
25640
2119717726
9863
48786
0
10000
20000
30000
40000
50000
60000
Out Nov Dez Total
Previstas
Realizadas
Gráfico 5: Evolução das Ações dos Serviços de CPF, Mês a Mês
Fonte: Pesquisa de Campo.Investigou-se também uma outra variável, ou seja, a demanda pelo CPF levando-
se em consideração o sexo das pessoas atendidas. E o que se apurou é que a demanda foi
bastante semelhante, com uma certa superioridade para o sexo feminino, que não chega, no
entanto, a 20%, o que sugere que o CPF se coloca como importantíssimo para todos os
cidadãos, independentemente do sexo, conforme se pode notar no gráfico abaixo
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41,50%
58,50%
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
70,00%
Masculino
Feminino
Gráfico 6: Pessoas Pesquisadas para CPF, por sexo (percentualmente)
Fonte: Pesquisa de Campo.
Contudo, os resultados mais significativos apurados em nossa pesquisa são os que
investigam as razões que levaram as pessoas a tirar o CPF. Era mesmo de se esperar que tal procura se concentrasse na necessidade de receber o Bolsa Escola e o Bolsa Família, o que é
significativo, porque confirma a importância, já anteriormente tratada neste artigo, de o CPF
possibilitar ao cidadão requer e receber determinados benefícios assegurados pela ordem
econômico-social do país.
Porém, mais importante que isto, é a motivação de uma grande maioria de
pessoas atendidas declarando que estavam tirando o CPF por exigência de outros órgãos. Ora,
se os pesquisados declaram que há uma constante exigência deste documento por variados
órgãos, fica mais do que clara a importância deste serviço prestado pelo Viva Cidadão, como
forma de inserir a pessoa no âmbito das relações que envolvem a movimentação de capital, ou
seja, no âmbito da ordem econômico-financeira do sistema capitalista do Brasil. Veja-se o
gráfico.
20,4% 19,0%
3,1% 1,0% 1,9% 0,5%
34,8%
6,0%
13,3%
100%
0,0%
20,0%
40,0%
60,0%
80,0%
100,0%
120,0%
Bolsa Escola
Bolsa Família
Apresentar na escola
Abrir conta
Aposentadoria
Emprego
Currículum
Exigência outros Órgãos
Ser cidadão
Total de pesquisados
Gráfico 7: Motivação para tirar o CPF
Fonte: Pesquisa de Campo
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De acordo com o gráfico, vê-se que, de fato, há uma importante demanda voltada
para o recebimento de benefícios de programas governamentais, caso do Bolsa Escola, com
20,4% e do Bolsa Família, com 19,0%. Encontra-se também a necessidade de receber a
aposentadoria, com 13,3%, sendo bastante significativo o número de pessoas que estão
tirando o CPF por exigência de outros Órgãos, reforçando a importância do CPF não apenas
no âmbito da esfera tributária e fiscal, mas para que o cidadão tenha condições de atuar no
âmbito das variadas relações econômico-financeiras que ocorrem no país.
É importante também citar, como dado significativo, que 6,0% dos pesquisados,
ou seja, 937 pessoas responderam que estavam tirando o CPF para ser cidadão. Em um Estado
com graves problemas sociais e econômicos, é sempre importante constatar um dado como
este, em que quase mil pessoas demonstram ter consciência da importância de um documentocomo o CPF para concretizar sua dimensão de cidadania.
Por isto, acredita-se que tal serviço implantado pelo Viva Cidadão é fundamental
não só pelo impacto que tem em relação às atividades do Órgão, mas, sobretudo pelos
benefícios que pode propiciar à população, notadamente no tocante à sua cidadania.
7 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Conforme os autores citados no referencial teórico desta pesquisa, ficou patente
que a cidadania é atingida através de condições de direito e de fato. Entre estas condições
está o aparato burocrático documental, ou seja, os diferentes documentos exigidos pela ordem
jurídico-institucional de um Estado-Nação para que a pessoa possa atuar nas suas diversas
instâncias de participação. Pôde-se constatar ao longo deste artigo que o CPF se coloca como
um dos documentos fundamentais do arcabouço jurídico-institucional brasileiro, não apenas
por suas finalidades na esfera da Receita Federal, mas como imperativo para uma série de
atos que o cidadão brasileiro necessita realizar no âmbito das relações econômico-financeiras,
inclusive requerimento e recebimento de benefícios monetários que tenha direito.
E, de fato, os resultados da pesquisa de campo realizada em diversas localidades
do Maranhão, no âmbito das unidades móveis do Viva Cidadão, vieram a confirmar todo o
corpo teórico inicialmente estabelecido, seja pelo impacto da implantação dos serviços de
emissão de CPF no conjunto total de atendimentos realizados, seja pelas razões que levaram
as pessoas a buscar este serviço, que é o dado qualitativo mais importante.
Assim, pôde-se inferir a grande importância atribuída pelas pessoas ao CPF pelo
volume dos que o solicitaram, que representou 42% do total dos atendimentos. Da mesma
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forma, constatou-se que a demanda por este documento foi bastante alta nas regionais
visitadas pelas unidades móveis, demonstrando ser uma necessidade dos habitantes do Estado.
Outro aspecto também importante, diz respeito ao fato de que a demanda por
inscrições no CPF não difere substancialmente de homens para mulheres, ou seja, é uma
necessidade igual para ambos os sexos. Por último, pôde-se constatar que a população sente
uma grande necessidade de tirar este documento, seja para ter acesso a benefícios
governamentais, seja para atuar junto aos mais diferentes órgãos, isto é, pela consciência que
tem de que não pode atuar na esfera da ordem econômico-financeira se não tiver o CPF e,
mais importante ainda, que possuir tal documento contribui para que se tornem, de fato,
cidadãos, conforme manifestado por uma parcela dos entrevistados.
Portanto, a partir do significativo impacto que teve a implantação dos serviços deemissão de CPFs no conjunto geral dos serviços prestados pelo Viva Cidadão e pela grande
importância e alcance que efetivamente tem a posse deste documento, conforme constatou-se
na pesquisa, contribuindo assim para que se possa colocar mais um tijolo na construção da
cidadania da população do estado, fica a confirmação de que este serviço precisa ser mantido
e expandido, haja vista a intensa e premente demanda da população de nosso estado.
ABSTRACT
O IMPACTO DOS RESULTADOS NAS UNIDADES MÓVEIS DO VIVA CIDADÃOCOM A IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CPF NOS MESES DE OUTUBRO,
NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2006: UM ESTUDO DE CASO.
Analyzes the impacts of the implantation of servicesof emission of Register of Natural Person - CPF inthe Unidades Móveis Viva Cidadão, presenting an
abbreviation historical of the appearance andoperation of this organ.. It discusses the citizenshipnotions, with base in different theoretical,approaching the subject of the citizenship foreseenin laws, right citizenship, with the effectiveconstruction of the citizenship for each person, thatis, the citizenship in fact. Treats of the importanceand meaning of the Register of Natural Persons andof the implications that can elapse of the ownershipor not of a number of CPF. It presents and itanalyzes the select numbers, in the Unidades Móveis
Viva Cidadão, for the services of CPF, the months of October, November and December of 2006.
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Keywords: Citizenship. Citizen. Register of NaturalPersons.
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