o estudo socioeconÔmico das famÍlias atendidas...
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O ESTUDO SOCIOECONÔMICO DAS FAMÍLIAS ATENDIDAS NA EDUCAÇÃO
DE TEMPO INTEGRAL NA ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR JOSÉ PEDRO
BRUM CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE –
CAIC TOLEDO, PR
Ana Carolina de Paula1
Tatiani Finkler Guzzo2
RESUMO: Este artigo apresenta o estudo socioeconômico das famílias que possuem crianças
inseridas na Educação de Tempo Integral na Escola Municipal Vereador José Pedro Brum Centro de
Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC Toledo/PR, realizado no segundo semestre de
2013, elaborado pela Assistente Social e a estagiária em Serviço Social. O intuito da materialização
desse estudo, que gerou no documento que foi acrescentado no Projeto Politico Pedagógico da escola
para apresentar o diagnóstico das famílias atendidas, foi principalmente para subsidiar, fundamentar e
fortalecer o exercício profissional de acordo com competências teórico-metodológico, técnica-
operativa e ética-político do profissional Assistente Social que atua na escola, com base na brochura
“Subsídio para a Atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação” do CFESS.
PALAVRAS-CHAVE: Estudo Socioeconômico; Política de Educação; Educação em Tempo Integral
e Assistente Social.
INTRODUÇÃO
Com base nos artigos 6º, 205 e 227 da Constituição Federal de 1988, artigos 3º e 4º da
Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e dos artigos 34 e 87 da Lei nº
9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e das metas 21 e 22 da Lei
10.172/2010 do Plano Nacional de Educação - PNE, a Secretaria Municipal de Educação –
SMED, vem implantando e implementando a educação de tempo integral nas escolas do
município de Toledo desde 1994.
Para fundamentar e direcionar a educação de tempo integral nas escolas a Prefeitura
Municipal de Toledo criou através da portaria nº210/2013 a Coordenação de Educação em
Tempo Integral e com a Comissão de Estudos para elaboração de proposta pedagógica para o
ensino de tempo integral na rede municipal de ensino através da portaria 496/2013.
1 Estagiária em Serviço Social e Acadêmica do 4°ano do curso de Serviço Social da Universidade Estadual do
Oeste Paraná – UNIOESTE, campus Toledo. E mail: <[email protected]>. Telefone: 45 9957-7159. 2 Assistente Social da Secretaria Municipal de Educação - SMED. E mail: <[email protected]>.
Telefone: 45 9911-2661.
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Com a elaboração da proposta pedagógica e da discussão do Plano Municipal de
Educação 2014-2020 (que se encontra em fase de elaboração), pode-se analisar que os estudos
já realizados fundamentam as ações em uma concepção de educação de tempo integral que
considera o sujeito em sua condição multidimensional: física, cognitiva, intelectual, afetiva,
social e ética, inserindo num contexto de relações, assim como o desenvolvimento de todas
essas dimensões humanas como condição de cidadania, num projeto democrático de
sociedade.
Em 2013 o município de Toledo ofertou Educação de Tempo Integral nas seguintes
escolas para uma turma das sequentes seriações: Escola Municipal Ivo Welter (Pré II, 1º, 2º e
3º ano); Escola Municipal Vereador José Pedro Brum – CAIC (Pré I, Pré II, 1º, 2º e 3º ano);
Escola Municipal Engenheiro Waldyr Luiz Becker (Pré I, Pré II, 1º e 2º ano); Escola
Municipal Carlos Friedrich (Pré I e Pré II).
E em 2014 foi implementado uma turma de 4º ano na Escola Municipal Ivo Welter e
na Escola Municipal Vereador José Pedro Brum – CAIC, uma turma de 3º ano na Escola
Municipal Engenheiro Waldyr Luiz Becker, uma turma de 1º ano na Escola Municipal Carlos
Friedrich. E foi implantada a Educação de Tempo Integral na Escola Rural Municipal São
Pedro que esta atendendo pelo Programa Mais Educação.
A Educação de Tempo Integral na Escola Municipal Vereador José Pedro Brum –
CAIC está implantada desde 1994, e vem passando por diversas transformações na busca de
garantir os direitos das crianças atendidas. Até 2013, as famílias das crianças matriculadas na
Educação de Tempo Integral participavam de uma entrevista com a Assistente Social que
utilizava como instrumental a Ficha Social. Após as entrevistas era realizada reunião com
uma Comissão constituída por profissionais e pais da escola, inclusive a Assistente Social,
onde selecionavam as famílias com base nos critérios estabelecidos pela Promotoria de
Educação da Comarca de Toledo.
Diante da riqueza de informações colhidas referentes às famílias das crianças que
frequentaram a Educação de Tempo Integral no ano de 2013, através das Fichas Sociais foi
possível fazer um levantamento de dados para descrever o perfil destas famílias atendidas que
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resultou num diagnostico social elaborado para o Projeto Politico Pedagógico da Escola
Municipal Vereador José Pedro Brum – CAIC.
OBJETIVOS
O estudo socioeconômico teve por objetivo identificar o perfil das famílias que
possuem crianças inseridas na educação de tempo integral na Escola Municipal Vereador José
Pedro Brum Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente – CAIC Toledo/PR para
nortear a intervenção profissional, como também para apresentar no Projeto Político
Pedagógico da Escola.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Para efetivação do estudo socioeconômico primeiramente foi realizado o levantamento
do instrumental técnico (Ficha Social) utilizado pela Assistente Social nas entrevistas para
interessados em vaga na educação em tempo integral, daqueles que estavam frequentando no
período da pesquisa, respeitando o sigilo das identidades das famílias utilizadas neste estudo
socioeconômico. No segundo momento foi efetivada a tabulação dos dados quantitativos e em
seguida a geração dos gráficos que resultaram na analise para o diagnóstico social das
referidas famílias.
RESULTADOS
Inicialmente ressalta-se a importância da elaboração do estudo socioeconômico,
através dele é possível mapear a realidade socioeconômica das famílias atendidas e visualizar
as demandas existentes. Em outras palavras, o diagnóstico socioeconômico é um documento
que possibilita o conhecimento do nível de inclusão/exclusão social dos alunos e seus
respectivos familiares, considerando-se vários quesitos como: escolarização, renda,
composição familiar, condições de moradia, acesso a programas sociais, dentre outros. Tal
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instrumento visa à identificação da situação familiar para que seja realizado um
encaminhamento adequado as redes socioassistenciais, educacionais, de saúde e do sistema de
garantia de direitos, bem como para o esclarecimento dos direitos sociais que as mesmas
desconheçam.
Considerando também que o estudo socioeconômico constitui em uma das
competências do/a Assistente Social como disposto na Lei 8.662/93 que dispõe sobre a
profissão de Assistente Social:
Art. 4º Constituem competências do Assistente Social:
XI – realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de
benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e
indireta, empresas privadas e outras entidades. (CFESS, 2012, p.45).
Diante dessa afirmação supracitada amadureceu a necessidade da elaboração do estudo
socioeconômico referente as famílias dos alunos que frequentam a Escola Municipal Vereador
José Pedro Brum – CAIC, que resultou no diagnostico social incluído no Projeto Politico
Pedagógico da escola. Destacando que este estudo socioeconômico englobou tanto as
seriações do Ensino Regular quanto as da Educação de Tempo Integral.
Para apresentação deste estudo socioeconômico neste artigo, foram priorizados os
resultados obtidos referentes às famílias com alunos inseridos na Educação de Tempo Integral
em 2013 das seguintes seriações: Pré I, Pré II, 1º, 2º e 3º ano. Conforme a Portaria do MEC de
determina o número máximo em sala de aula o universo destas cinco turmas seria de 118
alunos, porém no ano do levantamento dos dados foram ofertadas 25 vagas para a turma do 3º
ano devido problemas na estrutura física da escola. Assim, a totalização do universo foi de
113 alunos.
Primeiramente serão apresentadas questões referentes à escolarização desta demanda.
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FONTE: Estudo Socioeconômico, 2013.
No primeiro gráfico referente aos alunos que frequentam a Educação de Tempo Integral
no CAIC, podemos perceber que há um pequeno índice de alunos do sexo masculino que já
ficaram retidos em alguma seriação, pois conforme estabelece a Emenda Constitucional
nº59/2009 a criança que está matriculada no 3º ano deveria estar na faixa etária com até 8 anos.
FONTE: Estudo Socioeconômico, 2013.
Neste gráfico o que se destaca é o número expressivo do sexo feminino comparando
com o sexo masculino no 1° ano.
Os próximos gráficos apresentarão questões relacionadas à moradia dos alunos do integral.
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FONTE: Estudo Socioeconômico, 2013.
A Prefeitura do Município de Toledo, através da SMED oferta educação infantil do
berçário ao Pré II e Ensino Fundamental do 1º ao 5ºano, em 36 escolas municipais e 23
Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, entre estas, está a Escola Municipal Vereador
José Pedro Brum – CAIC, que oferta vagas de ensino para as crianças e adolescentes que
residem nos seguintes bairros: Boa Esperança, BNH Cohapar, Jardim Alto Alegre, Vila
Pioneira, Jardim Maracanã, Pacaembu, Jardim Santa Clara IV e Linha Bonita, sendo este
território de abrangência determinado pela SMED.
Interessante analisar no gráfico acima que mesmo ofertando vaga em 8 bairros nas
proximidades da escola, a grande maioria dos alunos residem no Jardim Maracanã, Boa
Esperança e Vila Pioneiro chegando aproximadamente a 90% da demanda atendida.
FONTE: Estudo Socioeconômico, 2013.
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Nota-se aqui que as famílias na sua maioria significativa residem em moradias
alugadas, e como mostram no gráfico a seguir, as residências são de alvenaria.
FONTE: Estudo Socioeconômico, 2013.
As próximas informações apresentadas são referentes à situação familiar dos alunos.
FONTE: Estudo Socioeconômico, 2013.
Neste gráfico é possível verificar que a grande maioria reside com os pais e que já
possuem irmãos, mas também é interessante analisar que também há um número expressivo
de alunos onde os pais já estão vivendo de um segundo relacionamento como mostra os dados
no item outros.
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[...] a família, principal responsável pela realização da socialização primária
de seus filhos, vem também deixando de cumprir plenamente com suas
responsabilidades, atribuindo a cargo de outras instituições o cumprimento
dessa função. No entanto, é na família que a criança aprende as atitudes
fundamentais, como falar, limpar-se, vestir-se, obedecer aos adultos,
compartilhar alimentos e outros bens com quem a cerca, participar em jogos
coletivos respeitando as regras, rezar (se a família for religiosa). Isso faz
parte da socialização primária, por meio da qual a criança se transformará
em um membro da sociedade. Depois, a escola, os grupos de amigos, o lugar
de trabalho e outros irão realizar as socializações secundárias, em cujo
processo ela irá adquirir conhecimentos e competências de alcance mais
especializado. (SAVATER, 2000 apud SANTOS, 2008, p. 33)
A afirmação supracitada retrata uma problemática que a escola vem enfrentando com
as famílias dos alunos, principalmente com as turmas da Educação de Tempo Integral, sendo
perceptível a falta de convívio familiar entre estas famílias. O que remete a questionamentos
sobre a quantidade e qualidade de tempo destas crianças na escola e com a família.
FONTE: Estudo Socioeconômico, 2013.
Com relação aos gráficos apresentados acima, foi considerado responsável familiar à
pessoa que efetivou a matrícula do aluno, esta informações coletada resultou num número
significativo de mães. Uma situação histórico-cultural onde a mãe, além das mesmas
responsabilidades do pai (quando presente na família), assume quase sempre sozinha a
responsabilidade educacional dos filhos.
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FONTE: Estudo Socioeconômico, 2013.
FONTE: Estudo Socioeconômico, 2013.
Destes responsáveis também foi coletado a idade e o estado civil, com isso pode-se
observar que na maioria são da faixa etária dos 26 a 40 anos, como a média são crianças de 06
anos, isso significa que a grande maioria passou a ser mãe, próximo dos 20 anos, quando
estavam assumindo a vida adulta. E que a maioria das responsáveis é casada no civil.
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FONTE: Estudo Socioeconômico, 2013.
Quanto à escolarização a maioria concluiu o Ensino Médio, e o mais interessante é que
não há índice de analfabetismo e já apresenta números de escolarização com Pós-graduação.
As informações que serão apresentadas a seguir são referentes à questão econômica
das famílias.
FONTE: Estudo Socioeconômico, 2013.
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FONTE: Estudo Socioeconômico, 2013.
Fazendo um comparativo dos dois gráficos acima é possível analisar que a maioria dos
adultos que residem nas casas com os alunos possuem emprego fixo, com carteira de trabalho
assinada. Mas que ainda há um número significativo de pessoas que não estão protegidos pela
Previdência Social3.
3 A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como
objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é
utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja
pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a
reclusão. Sua missão é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política
previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social e tem como
visão ser reconhecida como patrimônio do trabalhador e sua família, pela sustentabilidade dos regimes
previdenciários e pela excelência na gestão, cobertura e atendimento. (MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL, 2014, s/p).
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FONTE: Estudo Socioeconômico, 2013.
E os resultados dos índices que apresentam a realidade da renda familiar é algo que
exige uma maior atenção dos olhares tanto da Política de Educação quanto da Política de
Assistência Social, pois são indicadores de vulnerabilidade social, já que a grande maioria
sobrevive com uma per capita de menos de um salário mínimo mensal.
O gráfico a seguir apresenta dados sobre a articulação das familias com a Política de
Assistência Social.
FONTE: Estudo Socioeconômico, 2013.
Se compararmos o gráfico acima com as informações colhidas no gráfico da Per
Capita Familiar, podemos identificar uma situação de contradição, pois essa mesmas famílias
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que sobrevivem com menos de um salário mínimo mensal per capita, deveriam estar
cadastradas no sistema de Cadastro Único da Política de Assistência Social.
E consequentemente, como pode ser analisado no gráfico abaixo, a grande maioria não
recebe benefícios do governo. Isso leva a novos estudos para descobrir os motivos dessas
famílias não estarem com seus direitos garantidos, que pode ser por desconhecimento da
política, dificuldades para realizar o cadastro, entre outros.
FONTE: Estudo Socioeconômico, 2013.
Este diagnóstico sobre a realidade socioeconômica familiar e educacional dos alunos
que frequentam a Educação de Temo Integral no CAIC pode tornar-se um instrumento valioso
para a Assistente Social que atua nesta instituição de ensino, contribuindo com o
planejamento de projetos de intervenções, estratégias destinadas à melhoria da realidade de
vida das famílias atendidas. Conforme descreve na brochura “Subsídios para a Atuação de
Assistentes Sociais na Política de Educação” do CFESS:
Para tanto, exige-se do/a profissional de serviço social uma competência
teórica e política que se traduza em estratégias e procedimentos de ação em
diferentes níveis (individual e coletivo), capaz de desvelar as contradições
que determinam a Política de Educação. Assim como ultrapassar os limites
conceituais e ideológicos em torno de expressões como “educação para a
cidadania”, “educação inclusiva” e “democratização da educação”, que
sugerem a ideia de “compromisso social”, mas sem as condições objetivas
de sua realização, na medida em que não situa concretamente a componente
de classe ao qual elas se vinculam. Exigência que resultam na ampliação do
leque de ações profissionais para além das solicitações institucionais de
realização de estudos socioeconômicos. (CFESS, 2013, p.41).
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Por estas questões, a importância da contribuição do/a profissional Assistente Social
no ambiente escolar, pois seus princípios não só vão de encontro com a construção de uma
consciência crítica como também buscam a garantia de direitos.
CONCLUSÕES
A partir do estudo socioeconômico apresentado pode-se constatar que a Escola
Municipal Vereador José Pedro Brum – CAIC é a única escola municipal de Toledo que
dispõe de um diagnóstico social das famílias atendidas no Projeto Político Pedagógico, devido
ela ser a única escola com um profissional de serviço social. E que este trabalho do Assistente
Social pode contribuir na resolução das demandas, as quais são resultantes das mais diversas
expressões da questão social.
Através do estudo apresentado foi possível constatar que há uma demanda significativa de
expressões para serem debatidos por diversas politicas e profissionais do município.
Destarte, este estudo não só é de suma importância para o/a profissional Assistente
Social, pois através dele seu trabalho terá direcionamento com base nas demandas
apresentadas, para buscar a garantia de uma educação justa e igualitária para as crianças
atendidas. Mas também para todos os profissionais envolvidos na educação destas crianças,
pois faz-se necessário conhecer o novo público atendido nas escolas, construir novos projetos
pedagógicos, integrar ensino e realidade do aluno, trabalhar a construção da
interdisciplinaridade profissional a partir do dialogo, da integração dos saberes, da troca de
informações e conhecimentos e da busca de uma visão integral do sujeito e também pela
importante luta da concretização de profissionais Assistentes Sociais no espaço escolar.
REFERÊNCIAS
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de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Brasília, 13 de jul. de 1990. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm>.
Acesso em: 20 de jun. de 2014.
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CFESS, Conselho Federal de Serviço Social. Subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na
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