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  • PONTIFCIA UNIVERSIDADE CATLICA DE SO PAULO

    PUC SP

    FABIANO DE ALMEIDA

    O EFEITO EXTINTIVO DA APOSENTADORIA VOLUNTRIA SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO COMO MEDIDA DE

    EFETIVIDADE DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS

    MESTRADO EM DIREITO

    SO PAULO

    2009

  • II

    PONTIFCIA UNIVERSIDADE CATLICA DE SO PAULO

    PUC SP

    FABIANO DE ALMEIDA

    O EFEITO EXTINTIVO DA APOSENTADORIA VOLUNTRIA SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO COMO MEDIDA DE

    EFETIVIDADE DE DIREITOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS

    Dissertao apresentada Banca Examinadora da PUC-SP, como exigncia parcial para obteno do ttulo de MESTRE em Direito, na rea de concentrao Direito das Relaes Sociais, sub-rea Direito do Trabalho, sob orientao do Professor Doutor Paulo Srgio Joo.

    MESTRADO EM DIREITO

    SO PAULO

    2009

  • III

    BANCA EXAMINADORA

    __________________________________________

    __________________________________________

    __________________________________________

  • IV

    minha esposa Simone, cujo indispensvel amor nutre minha vontade

    de viver e evoluir, pessoal e profissionalmente.

  • V

    Agradeo meu orientador, Prof. Dr. Paulo Srgio Joo, pela pacincia, e

    conhecimento a mim dispensados, desde os bancos da graduao, pelos debates, cujas respostas nem sempre lograremos

    alcanar mas que sempre almejaremos, e sobretudo pelo exemplo profissional e acadmico de retido e competncia.

    Agradeo tambm ao Prof. Dr. Pedro Paulo Teixeira Manus, cujas orientaes

    so sempre valiosas.

    Agradeo minha amada Simone, com suas ricas discusses jurdicas que

    colaboraram e muito para a concretizao do presente estudo.

    Aos meus pais, pelo incondicional incentivo.

  • VI

    RESUMO

    O presente estudo foi elaborado com o propsito de proceder anlise do efeito da concesso do benefcio de aposentadoria incidente sobre o contrato de individual de trabalho, notadamente no que tange aposentadoria voluntria, luz do princpio da continuidade das relaes de trabalho e os mandamentos constitucionais fundamentais.

    A matria discutida no presente trabalho levou em considerao o estudo do Direito Constitucional, do Direito do Trabalho e do Direito Previdencirio, a partir da premissa da necessidade de mxima eficcia das normas constitucionais.

    No primeiro captulo, examinou-se rapidamente a concepo do Direito e sua

    interpretao. No segundo captulo, buscou-se estudar brevemente a autonomia do Direito Previdencirio em relao ao Direito do Trabalho e como a seguridade social e especificamente a aposentadoria naquele retratada.

    O terceiro captulo da dissertao cuida de estabelecer as bases do princpio

    da continuidade e sua consagrao em nosso ordenamento. J o quarto captulo traz a legislao de Portugal e Espanha acerca do tema, demonstrando como o assunto tratado naqueles ordenamentos. Igualmente demonstra alguns dados estatsticos de Portugal e do nosso pas, a fim de demonstrar que a insuficincia dos proventos leva o trabalhador brasileiro a aposentar-se e retornar ao labor.

    O capitulo quinto trata da evoluo histrica do tema, necessria correta

    compreenso da doutrina e jurisprudncia produzidas ao longo dos anos, bem como dos debates nelas tratados. Outrossim, analisa-se projeto de lei que tramita atualmente no Congresso Nacional. No captulo sexto, tomar o leitor conhecimento da viso do Supremo Tribunal Federal sobre o assunto e como as decises por ele proferidas em sede de aes diretas de inconstitucionalidade foram recepcionadas pela jurisprudncia.

    No derradeiro captulo, sabedor o leitor dos conceitos estabelecidos na

    legislao previdenciria, conhecedor tambm do princpio da continuidade das relaes de emprego e ciente da evoluo histrica e jurisprudncia sobre o tema, debater-se- a necessidade de estabelecimento de eficcia mxima aos direitos fundamentais, inclusive ao direito fundamental ao trabalho e acabamos por examinar especificamente a necessidade de atribuio de efeitos extintivos aposentadoria voluntria como medida de mxima eficcia aos direitos fundamentais.

    Conclumos que a legislao ptria permite rechaar a tese da manuteno

    do contrato de trabalho aps a voluntria aposentadoria, mesmo aps o julgamento das aes de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal.

    Palavras-chave : Aposentadoria. Voluntria (espontnea). Efeitos. Contrato de Trabalho. Extino.

  • VII

    ABSTRACT

    The following study was prepared aiming the analysis of the effect brought by the concession of pension incident upon the individual labor contract, specially concerning the voluntary pension, under the continuity of the labor contract and the constitutional rights.

    The matter, here debated, considered the study of the Constitutional Law, the Labor Law and the Security Law, based on the need of maximum biding authority of the constitutional laws.

    In the first chapter, we examined the conception of the Law Science and its

    interpretation. In the second chapter, we presented a brief study about the Security Laws autonomy regarding the Labor Law, as well as how the social security, and specially the pension, is treated by that legislation.

    The third chapter seeks to establish the foundation of the continuity of the

    labor contract and its treatment in Brazilian law. The fourth chapter brings the Portuguese and Spanish legislations, in order to examine how the matter is addressed in others countries. It also presents some statistics data from Portugal and Brazil to demonstrate that the payment of the benefits in Brazil is unable to fulfill the primary needs of the beneficiaries and forces them to return to work after the retirement.

    The following chapter portraits the historical evolution of the legislation and

    jurisprudence, outputted over the years, and the discussions occurred. We equally study a bill about the matter introduced to the Brazilian Congress. In the sixth chapter, the reader will be taking knowledge of the Brazilian Constitutional Courts (Supremo Tribunal Federal) interpretation about the effect of the avail of the pension over the labor contract and how its decisions were received by the others common courts.

    In the final chapter, we will discuss the need of maximum infliction of the right

    to work and will examine specially the extinction effect of the avail of voluntary pension over the labor contract in order to attribute effective biding authority to fundamental rights, in which are included the right to work.

    We concluded that the Brazilian law allows us to refute the thesis about the

    maintenance of the labor contract after the retirement, despise the decision about the matter delivered by the Constitutional Court.

    Keywords : Retirement. Voluntary (spontaneous). Effects. Labor contract. Extinction.

  • VIII

    SUMRIO

    RESUMO..............................................................................................................................VI

    ABSTRACT .........................................................................................................................VII

    SUMRIO...........................................................................................................................VIII

    INTRODUO....................................................................................................................... 1

    CAPTULO 1. FUNDAMENTO SOCIAL E INTERPRETAO DA REGRA JURDICA.......... 5

    CAPTULO 2. A APOSENTADORIA NO DIREITO PREVIDENCIRIO ............................... 13

    2.1. Autonomia do Direito Previdencirio ......................................................................... 13

    2.2. Seguridade Social: Distines entre previdncia e assistncia social ....................... 16

    2.3. Aposentadoria e suas espcies................................................................................. 23

    2.3.1. Aposentadoria por invalidez ............................................................................... 27

    2.3.2. Aposentadoria por idade .................................................................................... 37

    2.3.3. Aposentadorias por tempo de contribuio e especial........................................ 43

    CAPTULO 3. PRINCPIO DA CONTINUIDADE DA RELAO EMPREGATCIA.............. 50

    3.1. Regras e princpios ................................................................................................... 50

    3.2. Princpio da continuidade.......................................................................................... 54

    3.3. Carter no absoluto do princpio da continuidade.................................................... 59

    CAPTULO 4. ORDENAMENTOS JURDICOS ALIENGENAS E OS GASTOS OFICIAIS

    COM O BENEFCIO DE APOSENTADORIA ....................................................................... 64

    4.1. Portugal .................................................................................................................... 67

    4.2. Espanha.................................................................................................................... 76

    4.3. Os gastos oficiais com a aposentadoria no Brasil ..................................................... 79

    CAPTULO 5. EVOLUO HISTRICA DOS EFEITOS DA APOSENTADORIA

    VOLUNTRIA NO CONTRATO DE TRABALHO................................................................. 84

    5.1. A evoluo da lei e da jurisprudncia........................................................................ 84

  • IX

    5.2. O Projeto de Lei 3.772

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