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1 O DAEE no GRAPROHAB 20 de julho de 2012 SECOVI - SP III Seminário sobre aprovação de projetos no GRAPROHAB – Loteamentos e condomínios

Author: dinhxuyen

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  • 1

    O DAEE no

    GRAPROHAB

    20 de julho de 2012

    SECOVI - SP

    III Seminrio sobre aprovao de projetos no GRAPROHAB Loteamentos e condomnios

  • 2

    Sistema de recursos hdricose seus instrumentos

    no estado de So Paulo

    20.07.2012

    Diretoria de Procedimentos de Outorga e Fiscalizao do DAEEApresentao: Francisco Gusso [email protected] Representantes: Flavio Y. Nakanishi e Roque Wanderley N. dos Santos

    DAEE no GRAPROHAB

    www.daee.sp.gov.br

    A OUTORGA

  • Histrico Experinciapaulistadeaproveitamentoecontroledosrecursoshdricos

    1951 Lei de criao do DAEE- planos de aproveitamento integrado dos R.H.- aplicao do Cdigo de guas

    1985 reorganizao do DAEE(Diretorias de Bacias - descentralizao)

    1987 Decreto 27.576 Conselho Est. de Rec.Hdricos

    1988 - Lei 6.134 - Preservao de guas subterrneas

    1989 Constituio Estadual

    1991 Lei 7.663, Poltica Estadual de Recursos Hdricos

    1994 - Lei 9.034 - Plano Estadual de Recursos Hdricos

    3

  • 4

    22

    21

    20

    19

    1815

    17

    16

    128

    13

    9

    4

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    10

    5

    6

    2

    7

    3

    1

    Unidade de Gerenciamento de Recursos Hdricos - UGRHI

  • 5

    Objetivo assegurar que a gua,

    recurso natural essencial vida, ao desenvolvimento econmicoe ao bem-estar social,

    possa ser controlada e utilizada, em padres de qualidade satisfatrios,

    por seus usurios atuaise pelas geraes futuras,

    em todo o territrio do Estado de So Paulo

    Poltica de Recursos Hdricos

  • 6

    aproveitamento mltiplo e racional

    atendimento de todos os usos e usuriosem quantidade e qualidade

    controle, proteo e recuperao dos recursos hdricos

    distribuio equnime dos custos entre usurios ebeneficirios

    Conjunto de aes que visam:

    Gerenciamento de Recursos Hdricos

  • 7

    descentralizao

    participao

    integrao

    gesto por bacia hidrogrfica

    Sociedade Civil/ Estado/ Municpios

    Princpios bsicos:

    Gerenciamento de Recursos Hdricos

    guas superficiais e subterrneas qualidade e quantidade disponibilidadeusurios poder pblico entidades civismeio ambiente desenvolvimento regionalpotenciais hidreltricos - navegao

  • 8

    Cobrana pelo uso dos

    recursos hdricos

    Outorga de direito de uso dos

    recursos hdricos

    Infraese

    penalidades

    Instrumentos da Gesto

  • 9

    Outorga

    Base tcnica

    Disponibilidade hdricaDemandas de gua Qualidade da gua

    Base legal

    Dispositivos e normasPlanos

  • 10

    - hierarquizao- racionalizao

    Outorga

    Prioridade de uso

    Indicadoresprobabilsticos

    - vazo- de referncia- de permanncia - mnima

    Indicadores dequalidade

    - classe de enquadramento

    Restries deuso

    - lanamento de carga poluidora - quantidade retirada - condicionantes

  • 11

    Leis Estaduais

    6.134 (1988): preservao das guas subterrneas

    7.663 (1991): Poltica Est. de Rec. Hdricos

    9.034 (1994): Plano Est. de Rec. Hdricos (94/95)

    [Lei Federal 9.433 (1997) Poltica Nac. de Rec. Hdr.]

    Decretos Estaduais

    32.955 (1991): regulamenta a Lei 6.134 (g. subterr.)

    41.258 (1996): regulamenta arts. 9 a 13 da Lei 7.663(outorga e fiscalizao)

    Base legal: outorga e fiscalizao Disponvelno CD

  • 12

    Portarias do DAEE

    717/1996: outorga (Norma e Anexos)

    001/1998: fiscalizao, infraes, penalidades (Norma e Anexos)

    2.292/2006: usos que independem de outorga

    Integrao Rec. Hdricos/M. Ambiente/Sade - Resolues SMA/SERHS n 1/05: Integra Outorga e Licenciamento

    Ambiental SMA/SERHS/SES n 3/06: Gesto integrada de guas

    subterrneas (qual/qtd/potab) CRH n 52/05: Restrio e controle de uso de guas subterr.

    Base legal: outorga e fiscalizao Disponvelno CD

  • 13

    Implantao de Empreendimento que demande a utilizao de recursos hdricos superficiais e subterrneos

    Captaes

    Lanamentos de efluentes lquidos

    Obras HidrulicasPoos ProfundosBarramentos (qualquer finalidade)Canalizaes (inclusive retificaes) Travessias (de qualquer tipo e finalidade)

    Servios Desassoreamento, limpeza de margens e proteo de leito

    Extrao de Minrios

    Atividades que necessitam de outorga

    urbano / industrial / rural irrigao / gerao de energiaoutros

  • 14

    Outorga de direito de uso dos recursos hdricos

    Autorizao ................ Implantao de EmpreendimentoConcesso ................. Usurio pblico direito de usoAutorizao ................ Usurio privado direito de usoLicena ....................... Execuo de poo profundo

    Modalidades de Outorga

    Implantao de Empreendimento ............ at 3 anosAutorizaes ............................................... at 5 anosConcesses ............................................... at 10 anosObras hidrulicas ....................................... at 30 anosLicena de execuo de poo .................. at final da obra

    Prazos (art. 7 ao 10 do Decreto 41.258)

  • 15

    Fluxo para outorga * de empreendimentos a serem instalados

    Projeto**

    DAEE Implantao de Empreendimento

    CETESB Licenciamento Ambiental

    DAEE Direito de Uso

    * Exceto Graprohab** Protocolo / anlise / parecer: nas 8 Diretorias

    de Bacias Hidrogrficas do DAEE

  • 16

    Outorga de captaoe de lanamento guas superficiais

    Fase 1: Aprovao dos estudos (Impl. de Empreendto)- para novos usos ou ampliao de existentes

    CaptaoLanamento

    - disponibilidade hdrica- balano hdrico- Plano de Bacia

    deferimento

    Fase 2: Outorga de Direito de Uso- exigncias gerais Portaria DAEE 717/96- exigncias especficas finalidade do uso das guas

  • 17

    Outorga de captaoe de lanamento guas superficiais

    Deferimento - atende base tcnica / legal- licenas ambientais(Resoluo SMA/SERHS n 1/05 - CETESB)

    Indeferimento - no atendimento da Portaria 717/96ou da legislao ambiental

  • 18

    Outorga de captao de guas subterrneas

    Indeferimento

    - Implantao de Empreendimento(novos / ampliao existentes)

    - Licena de Execuo de Poo(Projeto Tcnico Construtivo /Interferncia com outros poos)

    Fase 1: Aprovao dos estudos / Licena

    Deferimento- projeto adequado- disponibilidade hdrica favorvel- atendimento da legislao ambiental

    - projeto inadequado- disponibilidade crtica- contaminao aqfero- outros

    Instruo Tcnica DPO n 6

  • 19

    Outorga de captao de guas subterrneas

    Indeferimento

    - exigncias gerais (Portaria DAEE 717/96)- exigncias especficas finalidade do uso

    Fase 2: Outorga de direito de uso

    Deferimento

    - projeto em desacordo com ABNT- ausncia de ART- gua fora dos padres de potabilidade

    (Portaria 518 Vigilncia Sanitria)- indcio contaminao do aqfero

    (comunicar CETESB)

    - atende base tcnica / legal- disponibilidade / exigncias ambientais

    Instruo Tcnica DPO n 6

  • 20

    DAEE SUP

    Chefia Gabinete*Ass Tcnica

    Ao Regional

    Proc Jurdica

    Auditoria

    8Dir

    BaciasHidr

    DPOout

    fiscal

    * OUVIDORIA

    Representao no Graprohab

    AnliseParecer

    www.daee.sp.gov.br em Endereos ou O que o DAEE?

    AdministraoFinanceiroProjetos / ObrasCentro TecnolgicoRecursos Hdricos

  • 21

    8 Diretorias de BaciasHidrogrficas

    DPOoutorga

    fiscalizao

    Representao no Graprohab- recebimento pastas- controle andamento / prazo- Voto

    [11_3293.8373]

    CGRH- anlise da documentao- relao com o empreendedor- exigncias- Parecer Tcnico de Outorga

    DAEE SUPChef Gabinete

    Ass Tcnica

    Ao Regional

    Proc Jurdica

    Auditoria

    AdministraoFinanceiroProjetos / ObrasCentro TecnolgicoRecursos Hdricos

  • 22

    8 - Diretorias de BaciasHidrogrficas

    com15- Unidades de Servios e Obras

    e16- Escritrios de Apoio Tcnico

    Diretorias de Bacias do DAEE

    BPP

    BBT

    BTG BPG

    BMT

    BRB

    BAT

    BPB

  • 23

    DAEE atendimento ao usurio Diretorias de Bacias Hidrogrficas e Escritrios

    Diretoria CGRH *

    BAT S. Paulo

    Unidades de Apoio

    BMT

    Piracicaba Atibaia

    Campinas

    Capivari

    Rio Claro

    Sorocaba

    www.daee.sp.gov.br em Endereos ou O que o DAEE?* CGRH = Centro de Gerenciamento de Recursos Hdricos

    Mogi das Cruzes

    Cubato

  • 24

    DAEE atendimento ao usurio Diretorias de Bacias Hidrogrficas e Escritrios

    Diretoria CGRH

    BPB Taubat

    Unidades de Apoio

    BBT

    Birigi Araraquara

    Bauru

    Novo Horizonte

    So Carlos

    BPG Ribeiro Preto

    www.daee.sp.gov.br em Endereos ou O que o DAEE?

    Campos do Jordo

    Caraguatatuba

    Mogi-Gua

  • 25

    DAEE atendimento ao usurio Diretorias de Bacias Hidrogrficas e Escritrios

    Diretoria CGRH

    BRB Registro

    Unidades de Apoio

    BPP

    Marlia Dracena

    Piraju

    Pres. Prudente

    BTG S. J. do Rio Preto

    www.daee.sp.gov.br em Endereos ou O que o DAEE?

    Jales

    Assis

  • 26

    Diretorias de Bacias do DAEE

    BPP

    BBT

    BTGBPG

    BMT

    BRBBAT

    BPB

    S J do Rio Preto

    Birigi

    Marlia

    Registro

    Piracicaba

    Ribeiro Preto

    S Paulo

    Taubat

    EndereosTelefonesRelao de Municpios

    www.daee.sp.gov.br

  • 27

    Aprovao de projetosdo Graprohab no DAEE

    20.07.2012

    Diretoria de Procedimentos de Outorga e Fiscalizao do DAEE

    DAEE no GRAPROHAB

    www.daee.sp.gov.br

    Apresentao: Flavio Y. Nakanishi - [email protected]

  • 28

    Fluxo para outorga de empreendimentos sujeitos ao Graprohab

    Projeto

    DAEE Implantao de Empreendimento

    DAEE Direito de Uso

    Secret Exec Graprohab protocolopastas dos rgos do colegiado

    DAEE - Representante Dir Bacia: anlise; PTO

    DAEE: Voto Graprohab: Certificado

  • 29

    DAEEROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

    DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA A ANLISE DO DAEE

    1 passo: IDENTIFICAR

    GRAPROHAB

    - o tipo de uso ou

    CAptao subterrneaCAptao superficialLAnamento de efluente

    - o tipo de interfernciae

    POo profundoBArramentoCaNalizaoTRavessia

    - se uso / interferncia PROJETO OUJ EXISTENTE

  • 30

    DAEE ROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

    [1 passo] - Quando no h pasta do DAEE?

    GRAPROHAB

    - Nohavendo

    Nota: - captao e/ou lanamento em rede pblicano tem outorga

    - microdrenagem (projeto de guas pluviais)no lanamento de efluentes

    Captao superficial / subterrneaLanamento de efluenteBarramentoCanalizaoTravessia

    usos

    interferncias

  • 31

    DAEE ROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

    h ou no h pasta do DAEE?

    GRAPROHAB

    1Sim No

    2Sim No

    Para o abastecimento de guado Empreendimento se utilizarmanancial subterrneo?(soluo alternativa tipo 1)

    O efluente sanitrio gerado peloEmpreendimento ser lanado

    em corpo dgua natural?

  • 32

    DAEE ROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

    h ou no h pasta do DAEE?

    GRAPROHAB

    3 Sim No

    O projeto do Empr. prev a execuo de alguma obra hidrulica: barragem, canalizao, travessia,poo profundo?Ou o aproveitamento de alguma obrahidrulica existente?

    4No Empr. ser executado algum servioem curso dgua - desassoreamento, limpeza de margens, proteo de leito?

    Sim No

  • 33

    DAEE ROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

    h ou no h pasta do DAEE?

    GRAPROHAB

    Se uma ou mais das 4 perguntastiver Sim como resposta, o empreendedor

    precisa montar pasta do DAEE

    Se todas tiverem No como resposta, no h pasta do DAEE.

  • 34

    1 PASSO - RESUMO

    GRAPROHAB

    Reviso / alteraoda outorgaanteriormenteconcedida

    Tipo de uso

    Tipo deinterferncia

    DAEE ROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

    SITUAO

    Em projeto

    J existente

    2 PASSOOutorgado S

    IM

    NO

    Anlise do caso

  • 35

    Requerimento de Outorga deAutorizao de

    Implantao de Empreendimento

    GRAPROHAB

    Anexo 26[manual Graprohab]

    2 passo

    Anexo IPortaria DAEE 717/96

    Formulrio disponvel em www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/ANEXO1.DOC

    correspondente a

    Formulrio de PREENCHIMENTO OBRIGATRIORelacionar [Quadro 2.2]:TODOS os usos e interferncias vinculados ao empreendimento

    DAEE ROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

  • 36

    Implantao de Empreendimento

    Requerimento de Outorga de Autorizao de Implantaode Empreendimento, com Utilizao de Recursos Hdricos.

    Ao Departamento de guas e Energia Eltrica - DAEE Anexo I

    1- Dados Cadastrais do Usurio Requerente

    Nome/Razo Social ......................................................................................Nome de Fantasia ......................................................................................CNPJ ........................................ CPF ........................ RG .........................CNPJ (unidade local) ....................................... Atividade ..........................Endereo para correspondncia .................................................................Bairro ................................ Municpio ................................... CEP .............Caixa Postal ...................... Fone (....) ...................... Fax (....) ...................

  • 37

    Implantao de Empreendimento2- Caractersticas do EmpreendimentoEmpreend. novo Ampliao Novo Uso 2.1- Localizao do empreendimentoEndereo ................................... Bairro/Distrito ......... ....... Municpio........................Nome da propriedade .............................. Bacia hidrogrfica ............... UGRHI *..........2.2 Usos pretendidos dos recursos hdricos

    Vazo Perodo Coordenadas UTMRecurso Hdrico Uso Finalidade (m/h) (h/d) km N km E MC

    Recurso hdrico: nome do rio, do aqfero, etc.Uso: CA - captao / LA - lanamento / BA - barramento / CN - canalizao

    RE retificao / TR travessiaFinalidade: SAN sanitrio / IND industrial / SAN e IND / HID hidroagrcolaObservaes: ..............................................................................................................

    * 22 UGRHI: Lei 9034 (27/12/94), Anexo I lista de Municpios por UGRHI

  • 38

    Implantao de Empreendimento

    Responsabilizo-me, solidariamente ao requerente, pelas informaesno Quadro 2 deste requerimento..

    Assinatura do Responsvel TcnicoNome ................................................. CREA n ........... ART n..................

    Requeiro por este instrumento a outorga de autorizao de implantao de empreendimento, com uso de recursos hdricos, conforme caractersticas descritas neste requerimento, de acordo com o que estabelece a Lei Estadual 7663, de 30/12/91 e seu regulamento.Termos em que, pede deferimento.................................................., ........ de ......................... de ...................

    .

    Assinatura do Proprietrio / RequerenteNome ................................................. RG / CPF.........................................

  • 39

    Implantao de Empreendimento

    Croqui do empreendimento

    DOCUMENTOS ANEXOS A ESTE REQUERIMENTOObs.: preenchimento exclusivo do DAEE

    Estudo de Viabilidade de Implantao (EVI): completo (...) simplificado (...)Cronograma de implantaoCpia da ART do Responsvel TcnicoCpia do CPF e do RG (pessoa fsica) ou carto do CNPJ (pessoa jurdica)Comprovante de pagamento da taxa de implantao de empreendimento

    Nota: nos casos de obras hidrulicas superficiais, apenas, como BA, CN e TR, apresentar relatrio tcnico com estudos hidrolgicos e hidrulicos.

  • 40

    Estudo de Viabilidade de Implantao(E V I)

    Anexo 27[manual Graprohab]

    3 passo

    Anexo IIPortaria DAEE 717/96

    Termo de Referncia disponvel emwww.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/ANEXO2.DOC

    EVI: apresentar a soluo para abastecimento / lanamento, estudar eventuais alternativas e comprovar a disponibilidade para suprir a demanda estimada para o empreendimento

    Relativo aos usos de recursos hdricos:- Captaes (superficiais e subterrneas)- Lanamentos de efluentes

    CA / LA

    DAEE ROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

    correspondente a

  • 41

    DAEEROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

    Estudos Tcnicos para Implantaode Obras Hidrulicas

    Anexo 34[manual Graprohab]

    3 passo

    Instruo TcnicaDAEE / DPO n 03

    www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/IT_DPO_003_070730.pdf

    Interferncias nos recursos hdricos superficiais:- Barramentos - Canalizaes - Travessias

    Em projeto

    EVI s para CA / LA

    Contedos mnimos [relatrio tcnico]:- Estudos hidrolgicos e hidrulicos- Complementos: cartografia; plantas / cortes / detalhes; fotos

    correspondente a

  • 42

    DAEEROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

    Estudos Tcnicos para Regularizaode Obras Hidrulicas Existentes

    3 passo

    www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/IT_DPO_004_070730.pdf

    Interferncias nos recursos hdricos superficiais:- Barramentos - Canalizaes - Travessias

    EVI s para CA / LA

    Contedos mnimos [relatrio tcnico]:1. Situao atual 2. Verificao da capacidade hidrulica3. Anlise hidrolgica 4. Avaliao da obra existente- Complementos: cartografia; plantas / cortes / detalhes; fotos

    Anexo 35[manual Graprohab]

    Instruo TcnicaDAEE / DPO n 04

    correspondente a

  • 43GRAPROHAB

    Anexo 28[manual Graprohab]

    3 passo

    Em projetoPO Poo tubular profundo

    Anexo IIIPortaria DAEE

    717/96Formulrio disponvel em www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/ANEXO3.DOC

    Requerimento deLicena de Execuo dePoo Tubular Profundo

    Anexo 29[manual Graprohab]

    Anexo IVPortaria DAEE

    717/96Formulrio disponvel em www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/ANEXO4.DOC

    AvaliaoHidrogeolgica

    Preliminar

    Anexo 30[manual Graprohab]

    Anexo VPortaria DAEE

    717/96Formulrio disponvel em www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/ANEXO5.DOC

    Projeto de PooTubular Profundo

    DAEEROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

    corresponde a

    Instruo Tcnica DPO n 6

  • 44GRAPROHAB

    Anexo 31[manual Graprohab]

    3 passo

    Existente (no outorgado)PO Poo tubular profundo

    Anexo VIPortaria DAEE

    717/96Formulrio disponvel em www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/ANEXO6.DOC

    Requerimento deOutorga de Captaode gua Subterrnea

    Anexo 33[manual Graprohab]

    Anexo IXPortaria DAEE

    717/96Termo de Referncia disponvel em www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/ANEXO9.DOC

    RAERelatrio de Avaliao

    de Eficincia

    DAEEROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

    Anexo 32[manual Graprohab]

    Anexo VIIPortaria DAEE

    717/96Termo de Referncia disponvel em www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/ANEXO7.ZIP

    SIDASSistema de Informao de

    guas Subterrneas

  • 45

    Junto com o Requerimento de Outorga de Captao de gua Subterrnea, entregar:- Ficha de Cadastro do Poo (Anexo VII da Portaria DAEE 717/96) e- Anlise Fsico-qumica-bacteriolgica (Portaria 518/04 do MS;

    Resoluo SES/SERHS/SMA n 03/06 soluo alternativa abastecimento)C

  • 46GRAPROHAB

    Anexo 25[manual Graprohab]

    4 passo

    Anexo XVIIIPortaria DAEE

    717/96

    Tabela de

    Emolumentos

    Disponvel em www.daee.sp.gov.br , menu Outorga e Fiscalizao / Emolumentos

    EMOLUMENTOS

    Tipos de usos e de interferncias referentes implantao de empreendimentos sujeitos ao GRAPROHAB

    Valor emUFESP

    Loteamentos, conjuntos habitacionais e condomnios(Anexo 26 Requerimento de Implantao de Empreendimento)

    20

    Poos profundos a serem instalados(Anexo 28 Requerimento de Licena de Execuo de Poo)

    10

    Captao de gua Subterrnea nos casos de poos existentes(Anexo 31 Requerimento de Captao de gua Subterrnea)

    20

    Se tem DAEE, tem Anexo 26 do Manual do Graprohab !!!

    DAEEROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

  • 47GRAPROHAB

    5 passo

    ARTdo Responsvel Tcnico

    apresentao obrigatria

    Discriminar todos os servios referentes aosrequerimentos, estudos e projetosapresentados ao DAEE.Identificar local (endereo do empreendimento) einformar todos os usos/interferncias e suas coordenadas.

    1 ou mais ARTs

    DAEEMONTAR PASTA

  • 48

    Fluxograma:documentao tcnica do DAEE

    CA supCA subLA eflu

    DAEEMONTAR PASTA Anexo 24

    [manual Graprohab]

    POBACNTR

    USO

    INTERFE

    RNCIA

    ANEXO

    26

    ANEXO 27EVI

    Projeto

    Existente

    Anexos 28, 29 e 30

    Anexos 31, 32 e 33

    Projeto

    Existente

    Anexos 34

    Anexos 35

    SERVIO(nos rios) Proteo de leito

    Desassoreamento Anexos 36

    Anexos 37

  • 49GRAPROHAB

    Casos especiais / diferenciados

    DAEEROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

    Nos casos especficos de empreendimentos queenquadrem no item C.32 da CETESB, para os quais seexigem Licenciamento com avaliao de impactoAmbiental, o empreendedor dever primeiramentesolicitar ao DAEE a outorga de Implantao deEmpreendimento.

    A solicitao ao DAEE dever vir acompanhada doprotocolo do pedido de Licena Prvia da CETESB.

    Somente aps a Outorga emitida pelo DAEE eLicena Prvia da CETESB, o empreendedor poderingressar no GRAPROHAB.

    Licena Ambiental Prvia da CETESB

  • 50GRAPROHAB

    Casos especiais / diferenciados

    C.32 Licena Ambiental Prvia da CETESB (acompanhada dosdocumentos e informaes relativas ao cumprimento das ExignciasTcnicas formuladas na licena) nos casos de projetos em reas:

    - Superiores a 100 ha (Resoluo Conama 01/86).- Superiores a 20 ha para municpios litorneos (Resoluo SMA 68/09).- Superiores a 70 ha, nas seguintes condies:a) Para moradia popular (Resoluo SMA 54/07).b) Quando situadas em reas no contguas mancha urbana.ou manifestao da CETESB dispensando a Avaliao de ImpactoAmbiental no Licenciamento.Obs.: Ser tambm exigida a licena ambiental prvia para projetosurbansticos menores que os estabelecidos nas situaesanteriores,originados de glebas de mesma matrcula, de parcelamentosaprovados e/ou implantados nos ltimos 10 anos, cuja somatria sejasuperior s reas acima.

    DAEEROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

  • 51

    montante

    jusante

    MD ME

    Descarregadorde Fundo

    Bacia deDissipao

    Canal doVertedor

    Vertedor deSuperfcie

    Cur

    sod

    gua

    montante

    Inserido na planialtimetria

    PLANTA: BARRAGEM

    jusante

  • 52

    MD MEBARRAGEM

    Descarregadorde Fundo

    Perfil Naturaldo Terreno

    Vertedor

    CORTE LONGITUDINAL: BARRAGEM

    Em escala

  • 53

    montante jusante

    Cursodgua

    TRAV

    ES

    SIA

    Sn Sees transversais topobatimtricasME margem esquerdaMD margem direita

    PLANTA: TRAVESSIA

    LEGENDA:

    ME

    MD

    planialtimetria

  • 54

    B

    Borda Livre

    HMX

    ME MDTRAVESSIA

    NAMAX

    Terreno natural

    SEO TRANSVERSAL: TRAVESSIA

    Em escala

  • 55

    PLANTA: CANALIZAO

    LEGENDA: Sn - Sees topobatimtricasME margem esquerdaMD margem direita

    ME

    MD

    planialtimetria

  • 56

    SEO TIPO: CANALIZAO

    Terreno NaturalNAMAX

    B = 3,0 m

    H= 1,60 m

    LEGENDA: B Largura da BaseH Profundidade da Lmina dguaBL Borda Livre

    BL= 0,35 m

    Em escala

  • 57

    PERFIL LONGITUDINAL: CANALIZAO

  • 58

    DAEEcomentrios

    CA sup captao superficialImportante: se h disponibilidade para

    suprir a demanda.DISPONIBILIDADE SUPERFICIALVerificada com a utilizao da Regionalizao de Variveis Hidrolgicas DAEE, 1984em www.sigrh.sp.gov.brna guia Base Georeferencial /

    Regionalizao Hidrolgica

  • 59

    DAEEcomentrios

    A regionalizao hidrolgica permite estimar vazesde estiagem na seo de interesse (bacia).DAEE adota vazo de referncia = Q7,10

    Aps calcular a disponibilidade na seo,precisa verificar se h conflito com outros usurios.DAEE disponibiliza cadastro:www.daee.sp.gov.br Servios Outorga eFiscalizao Relatrio de Outorgas(oferece vrias possibilidades de pesquisa)

  • 60

    DAEEcomentrios

    Critrio geral do DAEE para vazo mnimaa ser mantida para jusante de uma captao,derivao ou de uma barragem =

    = 50% da vazo de referncia= 50% da Q7,10

    No h necessidade de clculo de vazes mdias e mnimas para CN, TR e BA * para lazer (sem captao e/ou operao).

    * Declarar no relatrio que no vai alterar o fluxo natural: vazo afluente = vazo defluente.

  • 61

    DAEE - comentrios

    Apresentao: - Viso geral do problema- Instrues para montar a pasta do DAEE- Manual do Graprohab

    Questes tcnicas / administrativas especficas sobre outorga:

    - Unidades tcnicas do DAEEnas Diretorias de Bacias Hidrogrficas

    - Representante do DAEE no Graprohab

  • 62

    DAEE pacote tecnolgico / legal20 de julho de 2012

    Contedo do CD: 1- Legislao [leis, decretos, portarias, resolues]2- Anexos da Portaria DAEE 717/19963- Instrues Tcnicas DPO n 1 a 64- Guia Prtico proj. peq. obras hidrulicas5- Equaes de chuvas intensas [DAEE/USP,1999]6- Manual de clculo de vazes [mx., md. e mn.]7- Regionalizao Hidrolgica Est. SP [DAEE,1999]

  • 63

    O DAEEno Graprohab

    Apresentao20/07/2012 SECOVI-SP

    Representantes: Flavio Y. Nakanishi e Roque W. N. dos [email protected].br (11)3293.8373

    DIRETORIA de OUTORGA e FISCALIZAO do DAEE

    Slide Number 1Slide Number 2Histrico - Experincia paulista de aproveitamentoe controle dos recursos hdricosSlide Number 4Slide Number 5Slide Number 6Slide Number 7Slide Number 8Slide Number 9Slide Number 10Slide Number 11Slide Number 12Slide Number 13Slide Number 14Slide Number 15Slide Number 16Slide Number 17Slide Number 18Slide Number 19Slide Number 20Slide Number 21Slide Number 22Slide Number 23Slide Number 24Slide Number 25Slide Number 26Slide Number 27Slide Number 28Slide Number 29Slide Number 30Slide Number 31Slide Number 32Slide Number 33Slide Number 34Slide Number 35Slide Number 36Slide Number 37Slide Number 38Slide Number 39Slide Number 40Slide Number 41Slide Number 42Slide Number 43Slide Number 44Slide Number 45Slide Number 46Slide Number 47Slide Number 48Slide Number 49Slide Number 50Slide Number 51Slide Number 52Slide Number 53Slide Number 54Slide Number 55Slide Number 56Slide Number 57Slide Number 58Slide Number 59Slide Number 60Slide Number 61Slide Number 62Slide Number 63