1

O DAEE no

GRAPROHAB

20 de julho de 2012

SECOVI - SP

III Seminrio sobre aprovao de projetos no GRAPROHAB Loteamentos e condomnios

2

Sistema de recursos hdricose seus instrumentos

no estado de So Paulo

20.07.2012

Diretoria de Procedimentos de Outorga e Fiscalizao do DAEEApresentao: Francisco Gusso gttp@daee.sp.gov.br Representantes: Flavio Y. Nakanishi e Roque Wanderley N. dos Santos

DAEE no GRAPROHAB

www.daee.sp.gov.br

A OUTORGA

Histrico Experinciapaulistadeaproveitamentoecontroledosrecursoshdricos

1951 Lei de criao do DAEE- planos de aproveitamento integrado dos R.H.- aplicao do Cdigo de guas

1985 reorganizao do DAEE(Diretorias de Bacias - descentralizao)

1987 Decreto 27.576 Conselho Est. de Rec.Hdricos

1988 - Lei 6.134 - Preservao de guas subterrneas

1989 Constituio Estadual

1991 Lei 7.663, Poltica Estadual de Recursos Hdricos

1994 - Lei 9.034 - Plano Estadual de Recursos Hdricos

3

4

22

21

20

19

1815

17

16

128

13

9

4

14

11

10

5

6

2

7

3

1

Unidade de Gerenciamento de Recursos Hdricos - UGRHI

5

Objetivo assegurar que a gua,

recurso natural essencial vida, ao desenvolvimento econmicoe ao bem-estar social,

possa ser controlada e utilizada, em padres de qualidade satisfatrios,

por seus usurios atuaise pelas geraes futuras,

em todo o territrio do Estado de So Paulo

Poltica de Recursos Hdricos

6

aproveitamento mltiplo e racional

atendimento de todos os usos e usuriosem quantidade e qualidade

controle, proteo e recuperao dos recursos hdricos

distribuio equnime dos custos entre usurios ebeneficirios

Conjunto de aes que visam:

Gerenciamento de Recursos Hdricos

7

descentralizao

participao

integrao

gesto por bacia hidrogrfica

Sociedade Civil/ Estado/ Municpios

Princpios bsicos:

Gerenciamento de Recursos Hdricos

guas superficiais e subterrneas qualidade e quantidade disponibilidadeusurios poder pblico entidades civismeio ambiente desenvolvimento regionalpotenciais hidreltricos - navegao

8

Cobrana pelo uso dos

recursos hdricos

Outorga de direito de uso dos

recursos hdricos

Infraese

penalidades

Instrumentos da Gesto

9

Outorga

Base tcnica

Disponibilidade hdricaDemandas de gua Qualidade da gua

Base legal

Dispositivos e normasPlanos

10

- hierarquizao- racionalizao

Outorga

Prioridade de uso

Indicadoresprobabilsticos

- vazo- de referncia- de permanncia - mnima

Indicadores dequalidade

- classe de enquadramento

Restries deuso

- lanamento de carga poluidora - quantidade retirada - condicionantes

11

Leis Estaduais

6.134 (1988): preservao das guas subterrneas

7.663 (1991): Poltica Est. de Rec. Hdricos

9.034 (1994): Plano Est. de Rec. Hdricos (94/95)

[Lei Federal 9.433 (1997) Poltica Nac. de Rec. Hdr.]

Decretos Estaduais

32.955 (1991): regulamenta a Lei 6.134 (g. subterr.)

41.258 (1996): regulamenta arts. 9 a 13 da Lei 7.663(outorga e fiscalizao)

Base legal: outorga e fiscalizao Disponvelno CD

12

Portarias do DAEE

717/1996: outorga (Norma e Anexos)

001/1998: fiscalizao, infraes, penalidades (Norma e Anexos)

2.292/2006: usos que independem de outorga

Integrao Rec. Hdricos/M. Ambiente/Sade - Resolues SMA/SERHS n 1/05: Integra Outorga e Licenciamento

Ambiental SMA/SERHS/SES n 3/06: Gesto integrada de guas

subterrneas (qual/qtd/potab) CRH n 52/05: Restrio e controle de uso de guas subterr.

Base legal: outorga e fiscalizao Disponvelno CD

13

Implantao de Empreendimento que demande a utilizao de recursos hdricos superficiais e subterrneos

Captaes

Lanamentos de efluentes lquidos

Obras HidrulicasPoos ProfundosBarramentos (qualquer finalidade)Canalizaes (inclusive retificaes) Travessias (de qualquer tipo e finalidade)

Servios Desassoreamento, limpeza de margens e proteo de leito

Extrao de Minrios

Atividades que necessitam de outorga

urbano / industrial / rural irrigao / gerao de energiaoutros

14

Outorga de direito de uso dos recursos hdricos

Autorizao ................ Implantao de EmpreendimentoConcesso ................. Usurio pblico direito de usoAutorizao ................ Usurio privado direito de usoLicena ....................... Execuo de poo profundo

Modalidades de Outorga

Implantao de Empreendimento ............ at 3 anosAutorizaes ............................................... at 5 anosConcesses ............................................... at 10 anosObras hidrulicas ....................................... at 30 anosLicena de execuo de poo .................. at final da obra

Prazos (art. 7 ao 10 do Decreto 41.258)

15

Fluxo para outorga * de empreendimentos a serem instalados

Projeto**

DAEE Implantao de Empreendimento

CETESB Licenciamento Ambiental

DAEE Direito de Uso

* Exceto Graprohab** Protocolo / anlise / parecer: nas 8 Diretorias

de Bacias Hidrogrficas do DAEE

16

Outorga de captaoe de lanamento guas superficiais

Fase 1: Aprovao dos estudos (Impl. de Empreendto)- para novos usos ou ampliao de existentes

CaptaoLanamento

- disponibilidade hdrica- balano hdrico- Plano de Bacia

deferimento

Fase 2: Outorga de Direito de Uso- exigncias gerais Portaria DAEE 717/96- exigncias especficas finalidade do uso das guas

17

Outorga de captaoe de lanamento guas superficiais

Deferimento - atende base tcnica / legal- licenas ambientais(Resoluo SMA/SERHS n 1/05 - CETESB)

Indeferimento - no atendimento da Portaria 717/96ou da legislao ambiental

18

Outorga de captao de guas subterrneas

Indeferimento

- Implantao de Empreendimento(novos / ampliao existentes)

- Licena de Execuo de Poo(Projeto Tcnico Construtivo /Interferncia com outros poos)

Fase 1: Aprovao dos estudos / Licena

Deferimento- projeto adequado- disponibilidade hdrica favorvel- atendimento da legislao ambiental

- projeto inadequado- disponibilidade crtica- contaminao aqfero- outros

Instruo Tcnica DPO n 6

19

Outorga de captao de guas subterrneas

Indeferimento

- exigncias gerais (Portaria DAEE 717/96)- exigncias especficas finalidade do uso

Fase 2: Outorga de direito de uso

Deferimento

- projeto em desacordo com ABNT- ausncia de ART- gua fora dos padres de potabilidade

(Portaria 518 Vigilncia Sanitria)- indcio contaminao do aqfero

(comunicar CETESB)

- atende base tcnica / legal- disponibilidade / exigncias ambientais

Instruo Tcnica DPO n 6

20

DAEE SUP

Chefia Gabinete*Ass Tcnica

Ao Regional

Proc Jurdica

Auditoria

8Dir

BaciasHidr

DPOout

fiscal

* OUVIDORIA

Representao no Graprohab

AnliseParecer

www.daee.sp.gov.br em Endereos ou O que o DAEE?

AdministraoFinanceiroProjetos / ObrasCentro TecnolgicoRecursos Hdricos

21

8 Diretorias de BaciasHidrogrficas

DPOoutorga

fiscalizao

Representao no Graprohab- recebimento pastas- controle andamento / prazo- Voto

[11_3293.8373]

CGRH- anlise da documentao- relao com o empreendedor- exigncias- Parecer Tcnico de Outorga

DAEE SUPChef Gabinete

Ass Tcnica

Ao Regional

Proc Jurdica

Auditoria

AdministraoFinanceiroProjetos / ObrasCentro TecnolgicoRecursos Hdricos

22

8 - Diretorias de BaciasHidrogrficas

com15- Unidades de Servios e Obras

e16- Escritrios de Apoio Tcnico

Diretorias de Bacias do DAEE

BPP

BBT

BTG BPG

BMT

BRB

BAT

BPB

23

DAEE atendimento ao usurio Diretorias de Bacias Hidrogrficas e Escritrios

Diretoria CGRH *

BAT S. Paulo

Unidades de Apoio

BMT

Piracicaba Atibaia

Campinas

Capivari

Rio Claro

Sorocaba

www.daee.sp.gov.br em Endereos ou O que o DAEE?* CGRH = Centro de Gerenciamento de Recursos Hdricos

Mogi das Cruzes

Cubato

24

DAEE atendimento ao usurio Diretorias de Bacias Hidrogrficas e Escritrios

Diretoria CGRH

BPB Taubat

Unidades de Apoio

BBT

Birigi Araraquara

Bauru

Novo Horizonte

So Carlos

BPG Ribeiro Preto

www.daee.sp.gov.br em Endereos ou O que o DAEE?

Campos do Jordo

Caraguatatuba

Mogi-Gua

25

DAEE atendimento ao usurio Diretorias de Bacias Hidrogrficas e Escritrios

Diretoria CGRH

BRB Registro

Unidades de Apoio

BPP

Marlia Dracena

Piraju

Pres. Prudente

BTG S. J. do Rio Preto

www.daee.sp.gov.br em Endereos ou O que o DAEE?

Jales

Assis

26

Diretorias de Bacias do DAEE

BPP

BBT

BTGBPG

BMT

BRBBAT

BPB

S J do Rio Preto

Birigi

Marlia

Registro

Piracicaba

Ribeiro Preto

S Paulo

Taubat

EndereosTelefonesRelao de Municpios

www.daee.sp.gov.br

27

Aprovao de projetosdo Graprohab no DAEE

20.07.2012

Diretoria de Procedimentos de Outorga e Fiscalizao do DAEE

DAEE no GRAPROHAB

www.daee.sp.gov.br

Apresentao: Flavio Y. Nakanishi - gttp@daee.sp.gov.br

28

Fluxo para outorga de empreendimentos sujeitos ao Graprohab

Projeto

DAEE Implantao de Empreendimento

DAEE Direito de Uso

Secret Exec Graprohab protocolopastas dos rgos do colegiado

DAEE - Representante Dir Bacia: anlise; PTO

DAEE: Voto Graprohab: Certificado

29

DAEEROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

DOCUMENTOS NECESSRIOS PARA A ANLISE DO DAEE

1 passo: IDENTIFICAR

GRAPROHAB

- o tipo de uso ou

CAptao subterrneaCAptao superficialLAnamento de efluente

- o tipo de interfernciae

POo profundoBArramentoCaNalizaoTRavessia

- se uso / interferncia PROJETO OUJ EXISTENTE

30

DAEE ROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

[1 passo] - Quando no h pasta do DAEE?

GRAPROHAB

- Nohavendo

Nota: - captao e/ou lanamento em rede pblicano tem outorga

- microdrenagem (projeto de guas pluviais)no lanamento de efluentes

Captao superficial / subterrneaLanamento de efluenteBarramentoCanalizaoTravessia

usos

interferncias

31

DAEE ROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

h ou no h pasta do DAEE?

GRAPROHAB

1Sim No

2Sim No

Para o abastecimento de guado Empreendimento se utilizarmanancial subterrneo?(soluo alternativa tipo 1)

O efluente sanitrio gerado peloEmpreendimento ser lanado

em corpo dgua natural?

32

DAEE ROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

h ou no h pasta do DAEE?

GRAPROHAB

3 Sim No

O projeto do Empr. prev a execuo de alguma obra hidrulica: barragem, canalizao, travessia,poo profundo?Ou o aproveitamento de alguma obrahidrulica existente?

4No Empr. ser executado algum servioem curso dgua - desassoreamento, limpeza de margens, proteo de leito?

Sim No

33

DAEE ROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

h ou no h pasta do DAEE?

GRAPROHAB

Se uma ou mais das 4 perguntastiver Sim como resposta, o empreendedor

precisa montar pasta do DAEE

Se todas tiverem No como resposta, no h pasta do DAEE.

34

1 PASSO - RESUMO

GRAPROHAB

Reviso / alteraoda outorgaanteriormenteconcedida

Tipo de uso

Tipo deinterferncia

DAEE ROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

SITUAO

Em projeto

J existente

2 PASSOOutorgado S

IM

NO

Anlise do caso

35

Requerimento de Outorga deAutorizao de

Implantao de Empreendimento

GRAPROHAB

Anexo 26[manual Graprohab]

2 passo

Anexo IPortaria DAEE 717/96

Formulrio disponvel em www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/ANEXO1.DOC

correspondente a

Formulrio de PREENCHIMENTO OBRIGATRIORelacionar [Quadro 2.2]:TODOS os usos e interferncias vinculados ao empreendimento

DAEE ROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

36

Implantao de Empreendimento

Requerimento de Outorga de Autorizao de Implantaode Empreendimento, com Utilizao de Recursos Hdricos.

Ao Departamento de guas e Energia Eltrica - DAEE Anexo I

1- Dados Cadastrais do Usurio Requerente

Nome/Razo Social ......................................................................................Nome de Fantasia ......................................................................................CNPJ ........................................ CPF ........................ RG .........................CNPJ (unidade local) ....................................... Atividade ..........................Endereo para correspondncia .................................................................Bairro ................................ Municpio ................................... CEP .............Caixa Postal ...................... Fone (....) ...................... Fax (....) ...................

37

Implantao de Empreendimento2- Caractersticas do EmpreendimentoEmpreend. novo Ampliao Novo Uso 2.1- Localizao do empreendimentoEndereo ................................... Bairro/Distrito ......... ....... Municpio........................Nome da propriedade .............................. Bacia hidrogrfica ............... UGRHI *..........2.2 Usos pretendidos dos recursos hdricos

Vazo Perodo Coordenadas UTMRecurso Hdrico Uso Finalidade (m/h) (h/d) km N km E MC

Recurso hdrico: nome do rio, do aqfero, etc.Uso: CA - captao / LA - lanamento / BA - barramento / CN - canalizao

RE retificao / TR travessiaFinalidade: SAN sanitrio / IND industrial / SAN e IND / HID hidroagrcolaObservaes: ..............................................................................................................

* 22 UGRHI: Lei 9034 (27/12/94), Anexo I lista de Municpios por UGRHI

38

Implantao de Empreendimento

Responsabilizo-me, solidariamente ao requerente, pelas informaesno Quadro 2 deste requerimento..

Assinatura do Responsvel TcnicoNome ................................................. CREA n ........... ART n..................

Requeiro por este instrumento a outorga de autorizao de implantao de empreendimento, com uso de recursos hdricos, conforme caractersticas descritas neste requerimento, de acordo com o que estabelece a Lei Estadual 7663, de 30/12/91 e seu regulamento.Termos em que, pede deferimento.................................................., ........ de ......................... de ...................

.

Assinatura do Proprietrio / RequerenteNome ................................................. RG / CPF.........................................

39

Implantao de Empreendimento

Croqui do empreendimento

DOCUMENTOS ANEXOS A ESTE REQUERIMENTOObs.: preenchimento exclusivo do DAEE

Estudo de Viabilidade de Implantao (EVI): completo (...) simplificado (...)Cronograma de implantaoCpia da ART do Responsvel TcnicoCpia do CPF e do RG (pessoa fsica) ou carto do CNPJ (pessoa jurdica)Comprovante de pagamento da taxa de implantao de empreendimento

Nota: nos casos de obras hidrulicas superficiais, apenas, como BA, CN e TR, apresentar relatrio tcnico com estudos hidrolgicos e hidrulicos.

40

Estudo de Viabilidade de Implantao(E V I)

Anexo 27[manual Graprohab]

3 passo

Anexo IIPortaria DAEE 717/96

Termo de Referncia disponvel emwww.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/ANEXO2.DOC

EVI: apresentar a soluo para abastecimento / lanamento, estudar eventuais alternativas e comprovar a disponibilidade para suprir a demanda estimada para o empreendimento

Relativo aos usos de recursos hdricos:- Captaes (superficiais e subterrneas)- Lanamentos de efluentes

CA / LA

DAEE ROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

correspondente a

41

DAEEROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

Estudos Tcnicos para Implantaode Obras Hidrulicas

Anexo 34[manual Graprohab]

3 passo

Instruo TcnicaDAEE / DPO n 03

www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/IT_DPO_003_070730.pdf

Interferncias nos recursos hdricos superficiais:- Barramentos - Canalizaes - Travessias

Em projeto

EVI s para CA / LA

Contedos mnimos [relatrio tcnico]:- Estudos hidrolgicos e hidrulicos- Complementos: cartografia; plantas / cortes / detalhes; fotos

correspondente a

42

DAEEROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

Estudos Tcnicos para Regularizaode Obras Hidrulicas Existentes

3 passo

www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/IT_DPO_004_070730.pdf

Interferncias nos recursos hdricos superficiais:- Barramentos - Canalizaes - Travessias

EVI s para CA / LA

Contedos mnimos [relatrio tcnico]:1. Situao atual 2. Verificao da capacidade hidrulica3. Anlise hidrolgica 4. Avaliao da obra existente- Complementos: cartografia; plantas / cortes / detalhes; fotos

Anexo 35[manual Graprohab]

Instruo TcnicaDAEE / DPO n 04

correspondente a

43GRAPROHAB

Anexo 28[manual Graprohab]

3 passo

Em projetoPO Poo tubular profundo

Anexo IIIPortaria DAEE

717/96Formulrio disponvel em www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/ANEXO3.DOC

Requerimento deLicena de Execuo dePoo Tubular Profundo

Anexo 29[manual Graprohab]

Anexo IVPortaria DAEE

717/96Formulrio disponvel em www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/ANEXO4.DOC

AvaliaoHidrogeolgica

Preliminar

Anexo 30[manual Graprohab]

Anexo VPortaria DAEE

717/96Formulrio disponvel em www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/ANEXO5.DOC

Projeto de PooTubular Profundo

DAEEROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

corresponde a

Instruo Tcnica DPO n 6

44GRAPROHAB

Anexo 31[manual Graprohab]

3 passo

Existente (no outorgado)PO Poo tubular profundo

Anexo VIPortaria DAEE

717/96Formulrio disponvel em www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/ANEXO6.DOC

Requerimento deOutorga de Captaode gua Subterrnea

Anexo 33[manual Graprohab]

Anexo IXPortaria DAEE

717/96Termo de Referncia disponvel em www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/ANEXO9.DOC

RAERelatrio de Avaliao

de Eficincia

DAEEROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

Anexo 32[manual Graprohab]

Anexo VIIPortaria DAEE

717/96Termo de Referncia disponvel em www.daee.sp.gov.br/outorgaefiscalizacao/ANEXO7.ZIP

SIDASSistema de Informao de

guas Subterrneas

45

Junto com o Requerimento de Outorga de Captao de gua Subterrnea, entregar:- Ficha de Cadastro do Poo (Anexo VII da Portaria DAEE 717/96) e- Anlise Fsico-qumica-bacteriolgica (Portaria 518/04 do MS;

Resoluo SES/SERHS/SMA n 03/06 soluo alternativa abastecimento)C

46GRAPROHAB

Anexo 25[manual Graprohab]

4 passo

Anexo XVIIIPortaria DAEE

717/96

Tabela de

Emolumentos

Disponvel em www.daee.sp.gov.br , menu Outorga e Fiscalizao / Emolumentos

EMOLUMENTOS

Tipos de usos e de interferncias referentes implantao de empreendimentos sujeitos ao GRAPROHAB

Valor emUFESP

Loteamentos, conjuntos habitacionais e condomnios(Anexo 26 Requerimento de Implantao de Empreendimento)

20

Poos profundos a serem instalados(Anexo 28 Requerimento de Licena de Execuo de Poo)

10

Captao de gua Subterrnea nos casos de poos existentes(Anexo 31 Requerimento de Captao de gua Subterrnea)

20

Se tem DAEE, tem Anexo 26 do Manual do Graprohab !!!

DAEEROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

47GRAPROHAB

5 passo

ARTdo Responsvel Tcnico

apresentao obrigatria

Discriminar todos os servios referentes aosrequerimentos, estudos e projetosapresentados ao DAEE.Identificar local (endereo do empreendimento) einformar todos os usos/interferncias e suas coordenadas.

1 ou mais ARTs

DAEEMONTAR PASTA

48

Fluxograma:documentao tcnica do DAEE

CA supCA subLA eflu

DAEEMONTAR PASTA Anexo 24

[manual Graprohab]

POBACNTR

USO

INTERFE

RNCIA

ANEXO

26

ANEXO 27EVI

Projeto

Existente

Anexos 28, 29 e 30

Anexos 31, 32 e 33

Projeto

Existente

Anexos 34

Anexos 35

SERVIO(nos rios) Proteo de leito

Desassoreamento Anexos 36

Anexos 37

49GRAPROHAB

Casos especiais / diferenciados

DAEEROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

Nos casos especficos de empreendimentos queenquadrem no item C.32 da CETESB, para os quais seexigem Licenciamento com avaliao de impactoAmbiental, o empreendedor dever primeiramentesolicitar ao DAEE a outorga de Implantao deEmpreendimento.

A solicitao ao DAEE dever vir acompanhada doprotocolo do pedido de Licena Prvia da CETESB.

Somente aps a Outorga emitida pelo DAEE eLicena Prvia da CETESB, o empreendedor poderingressar no GRAPROHAB.

Licena Ambiental Prvia da CETESB

50GRAPROHAB

Casos especiais / diferenciados

C.32 Licena Ambiental Prvia da CETESB (acompanhada dosdocumentos e informaes relativas ao cumprimento das ExignciasTcnicas formuladas na licena) nos casos de projetos em reas:

- Superiores a 100 ha (Resoluo Conama 01/86).- Superiores a 20 ha para municpios litorneos (Resoluo SMA 68/09).- Superiores a 70 ha, nas seguintes condies:a) Para moradia popular (Resoluo SMA 54/07).b) Quando situadas em reas no contguas mancha urbana.ou manifestao da CETESB dispensando a Avaliao de ImpactoAmbiental no Licenciamento.Obs.: Ser tambm exigida a licena ambiental prvia para projetosurbansticos menores que os estabelecidos nas situaesanteriores,originados de glebas de mesma matrcula, de parcelamentosaprovados e/ou implantados nos ltimos 10 anos, cuja somatria sejasuperior s reas acima.

DAEEROTEIRO PARA MONTAR A PASTA

51

montante

jusante

MD ME

Descarregadorde Fundo

Bacia deDissipao

Canal doVertedor

Vertedor deSuperfcie

Cur

sod

gua

montante

Inserido na planialtimetria

PLANTA: BARRAGEM

jusante

52

MD MEBARRAGEM

Descarregadorde Fundo

Perfil Naturaldo Terreno

Vertedor

CORTE LONGITUDINAL: BARRAGEM

Em escala

53

montante jusante

Cursodgua

TRAV

ES

SIA

Sn Sees transversais topobatimtricasME margem esquerdaMD margem direita

PLANTA: TRAVESSIA

LEGENDA:

ME

MD

planialtimetria

54

B

Borda Livre

HMX

ME MDTRAVESSIA

NAMAX

Terreno natural

SEO TRANSVERSAL: TRAVESSIA

Em escala

55

PLANTA: CANALIZAO

LEGENDA: Sn - Sees topobatimtricasME margem esquerdaMD margem direita

ME

MD

planialtimetria

56

SEO TIPO: CANALIZAO

Terreno NaturalNAMAX

B = 3,0 m

H= 1,60 m

LEGENDA: B Largura da BaseH Profundidade da Lmina dguaBL Borda Livre

BL= 0,35 m

Em escala

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PERFIL LONGITUDINAL: CANALIZAO

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DAEEcomentrios

CA sup captao superficialImportante: se h disponibilidade para

suprir a demanda.DISPONIBILIDADE SUPERFICIALVerificada com a utilizao da Regionalizao de Variveis Hidrolgicas DAEE, 1984em www.sigrh.sp.gov.brna guia Base Georeferencial /

Regionalizao Hidrolgica

59

DAEEcomentrios

A regionalizao hidrolgica permite estimar vazesde estiagem na seo de interesse (bacia).DAEE adota vazo de referncia = Q7,10

Aps calcular a disponibilidade na seo,precisa verificar se h conflito com outros usurios.DAEE disponibiliza cadastro:www.daee.sp.gov.br Servios Outorga eFiscalizao Relatrio de Outorgas(oferece vrias possibilidades de pesquisa)

60

DAEEcomentrios

Critrio geral do DAEE para vazo mnimaa ser mantida para jusante de uma captao,derivao ou de uma barragem =

= 50% da vazo de referncia= 50% da Q7,10

No h necessidade de clculo de vazes mdias e mnimas para CN, TR e BA * para lazer (sem captao e/ou operao).

* Declarar no relatrio que no vai alterar o fluxo natural: vazo afluente = vazo defluente.

61

DAEE - comentrios

Apresentao: - Viso geral do problema- Instrues para montar a pasta do DAEE- Manual do Graprohab

Questes tcnicas / administrativas especficas sobre outorga:

- Unidades tcnicas do DAEEnas Diretorias de Bacias Hidrogrficas

- Representante do DAEE no Graprohab

62

DAEE pacote tecnolgico / legal20 de julho de 2012

Contedo do CD: 1- Legislao [leis, decretos, portarias, resolues]2- Anexos da Portaria DAEE 717/19963- Instrues Tcnicas DPO n 1 a 64- Guia Prtico proj. peq. obras hidrulicas5- Equaes de chuvas intensas [DAEE/USP,1999]6- Manual de clculo de vazes [mx., md. e mn.]7- Regionalizao Hidrolgica Est. SP [DAEE,1999]

63

O DAEEno Graprohab

Apresentao20/07/2012 SECOVI-SP

Representantes: Flavio Y. Nakanishi e Roque W. N. dos Santosgttp@daee.sp.gov.br (11)3293.8373

DIRETORIA de OUTORGA e FISCALIZAO do DAEE

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