o custo do direito para a atividade empresarial a influÊncia das normas jurÍdicas no custo da...
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O CUSTO DO DIREITO PARA A ATIVIDADE
EMPRESARIAL
A INFLUÊNCIA DAS NORMAS JURÍDICAS NO CUSTO DA ATIVIDADE
ECONÔMICA
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O P R E Ç O
• DEFINIÇÃO DO PREÇO:
• INSUMOS•MÃO-DE-OBRA• TRIBUTOS•MARGEM DE LUCROS•OUTRAS CONTINGÊNCIAS
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DEFINIÇÃO DO PREÇO• ELEMENTOS:
QUANTITATIVOS/MATEMÁTICOS:• INSUMOS•MÃO-DE-OBRA• TRIBUTOS•MARGEM DE LUCROS
• QUALITATIVOS:• CONTINGÊNCIAS
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ELEMENTOS QUALITATIVOS
• RESPONSABILIDADE CIVIL
• RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
• DIREITOS DOS CONSUMIDORES
• RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
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A RESPONSABILIDADE CIVIL.
• RESPONSABILIDADE OBJETIVA:
• INDEPENDE DE CULPA OU DOLO.
• INDEPENDE DA CONDUTA ILÍCITA DO EMPRESÁRIO
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A RESPONSABILIDADE CIVIL• Art. 12. O fabricante, o produtor, o construtor,
nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.
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EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE
ART. 12, §3⁰ CDC:§ 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou
importador só não será responsabilizado quando provar:
I - que não colocou o produto no mercado;II - que, embora haja colocado o produto no
mercado, o defeito inexiste;III - a culpa exclusiva do consumidor ou de
terceiro.
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A RESPONSABILIDADE CIVIL
• Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
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EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE
ART. 14, § 3° - CDC: § 3°: O fornecedor de serviços só não será
responsabilizado quando provar:
I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;
II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
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CONCLUSÃO• A PREVISÃO, NO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR, DE RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPRESÁRIO POR ACIDENTE DE CONSUMO REDUNDOU AUMENTO IMEDIATO DOS CUSTOS DE EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA, E MEDIATO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS E SERVIÇOS VENDIDOS NO MERCADO DE CONSUMO.
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RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
• 02 ESPÉCIES DE TUTELAS JURÍDICAS:
• PERDAS E DANOS:– INADIMPLÊNCIA – PERDAS E DANOS
• EXECUÇÃO DA TUTELA ESPECÍFICA:– INADIMPLÊNCIA:• EXATO CUMPRIMENTO
• RESULTADO EQUIVALENTE/PRÓXIMO
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RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
• PERDAS E DANOS: ART. 197 – COD. COMERC.
Logo que a venda é perfeita (artigo nº. 191), o vendedor fica obrigado a entregar ao comprador a coisa vendida no prazo, e pelo modo estipulado no contrato; pena de responder pelas perdas e danos que da sua falta resultarem.
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RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
• PERDAS E DANOS: ART. 402 – COD. CIVIL.
• Art. 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.
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RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
• EXECUÇÃO ESPECÍFICA: ART. 84 – CDC.• Art. 84. Na ação que tenha por objeto o
cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.§ 1° A conversão da obrigação em perdas e danos somente será admissível se por elas optar o autor ou se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.
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CONCLUSÃO
• AS NORMAS DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL – TANTO AS QUE IMPÕEM A COMPOSIÇÃO DOS DANOS, COMO AS QUE ASSEGURAM A EXECUÇÃO ESPECÍFICA – TAMBÉM INTERFEREM COM OS CUSTOS DA ATIVIDADE ECONÔMICA.
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DIREITOS DOS CONSUMIDORES• ART. 6⁰. SÃO DIREITOS BÁSICOS:• IV - a proteção contra a publicidade
enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;
• V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;
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DIREITO DOS CONSUMIDORES
• ART. 6⁰. SÃO DIREITOS BÁSICOS:
• VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;
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RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
• INADIMPLÊNCIA• NECESSIDADE DE BUSCA NO PODER
JUDICIÁRIO• LENTIDÃO
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DO DIREITO DE EMPRESA
• CARACTERIZAÇÃO:
• ART. 966 – CONSIDERA-SE EMPRESÁRIO QUEM EXERCE PROFISSIONALMENTE ATIVIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA PARA A PRODUÇÃO OU CIRCULAÇÃO DE BENS OU DE SERVIÇOS.
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DO DIREITO DE EMPRESA
• ART. 966, PARÁGRAFO ÚNICO:
Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
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DIREITO DE EMPRESA
• EMPRESA:
• EMPRESÁRIO:–PESSOA FÍSICA – EMPRES. INDIVIDUAL–PESSOA JURÍDICA – SOCIEDADE
• SÓCIO:• ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL
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CARACTERÍSTICA DO EMPRESÁRIO
• PROFISSIONALISMO– HABITUALIDADE– PESSOALIDADE– MONOPÓLIO DAS INFORMAÇÕES
• ATIVIDADE ECONÔMICA ORGANIZADA• PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS• CIRCULAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS