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Ricardo AlbernazAdvogado RA Assessoria Jurídica
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Atendimento ao cliente e o código de defesa do consumidor
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CONSUMIDOR
É toda pessoa física ou jurídica que compra ou ganha um produto ou serviço como destinatário final.
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Serviço é toda atividade fornecida de forma gratuita ou paga.
Qual é a diferença entre produto e serviço?
Produto é todo bem móvel ou imóvel.
Serviço gratuito: Cortesia
Serviço pago: Cheque especial
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X
Quem é o consumidor vulnerável?
É o consumidor que desconhece o produto ou serviço que deseja adquirir ou contratar.
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Os consumidores têm direito à informação clara e objetiva sobre os diferentes produtos e serviços,
bem como, explicação sobre característica, quantidade, qualidade e preço.
Informação clara
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Consumidor que compra pela internet, tem direito de se arrepender no prazo de até 7 dias,
contados do recebimento do produto. Este pode ir ao estabelecimento para trocar o produto.
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O que pode ser considerado defeito?
Defeito ou VÍCIO é todo aquele de fácil constatação, que torne o produto impróprio para consumo.
Nestes casos o direito de reclamar é de até 90 dias.
O vício deve ser sanado no prazo máximo de 30 dias.
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VÍCIO OCULTO é aquele não aparente ou que aparece depois que o produto foi vendido.
Exemplo: Defeito de fabricação ocorrido nos carros. Nestes casos as fábricas chamam os proprietários dos veículos para fazerem o chamado recall, que é a troca
da peça defeituosa.
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O que é propaganda enganosa?
É a comunicação de caráter publicitário capaz de induzir o consumidor em erro quanto a natureza,
característica, qualidade, quantidade e preço.
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O que é publicidade abusiva?
É a publicidade discriminatória, que incite a violência, explore o medo ou a superstição e
que desrespeita valores ambientais.
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O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à restituição do valor pago a
maior, acrescido de correção monetária e juros, salvo hipótese de engano justificável.
Preço
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BOAS VENDAS!
Ricardo Albernaz