o brasil digital conceitos, definições e agenda para um projeto comum cesar rômulo silveira neto...
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O Brasil Digital Conceitos, Definições e
Agenda para um Projeto Comum
Cesar Rômulo Silveira NetoSuperintendente-Executivo
08 NOV 2007
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Roteiro da Apresentação
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Roteiro da Apresentação
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48o Painel TELEBRASIL
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49o Painel TELEBRASIL
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50o Painel TELEBRASIL
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51o Painel TELEBRASIL
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Roteiro da Apresentação
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Esgotamento de um Ciclo de Investimento
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Mudança de Paradigma na Prestação de Serviços
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Ciclo de Investimento
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Ciclo de Investimento
de 1998 a 2006R$ 126,5 bilhões investidos na Economia Real
Investimentos e sua relação com a Formação Bruta de Capital Fixo
3,3 4,37,4 7,6
12,3 12,215,9
24,2
10,3 10,114,2 14,7 12,6
4,6%5,2%
4,7%
7,4% 7,3%
3,9%4,2%
4,2%
4,6%
8,0%
10,9%
3,3%
3,2%
-
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
30,0
1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 20060,0%
2,0%
4,0%
6,0%
8,0%
10,0%
12,0%
Investimentos (R$ Bilhões) I nvestimentos/FBCF
'@2007 by Telebrasil e Teleco - Direitos Reservados
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Oferta de Serviços
Penetração Domiciliar
84,9% 85,1%90,3% 90,4% 89,9% 88,0% 87,9% 87,8% 87,8% 88,0%74,0% 75,8%
86,2% 87,5% 87,8% 89,0% 90,0% 90,1% 90,3% 91,4%
19,0% 19,8%
27,9%32,0%
37,6%
58,9%61,7% 62,0%
65,4%
71,6%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
100,0%
1992 1993 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005
Rádio TV Telefone
'@2006 by Telebrasil e Teleco - Direitos Reservados
Só não é maiorpelo pequeno poder de compra
do consumidor: oferta há!
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STFC: Localidades Atendidas
17,0
29,0
33,6 34,2
0
5
10
15
20
25
30
35
40
1992 2004 2005 2006
Milhares
'@2007 by Telebrasil e Teleco - Direitos Reservados
Oferta de Serviços
Qualquer Agrupamento Humanocom 100 pessoas ou mais
tem acesso ao STFC (PGMU)
Que outro Serviço de Estadoestá presente
em todas essas localidades?
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TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov2007 25
Receita e Tributos na Telefonia Fixa e Celular
31,8% 32,7% 32,2%34,6% 36,0%
39,3%41,2%
-
20,0
40,0
60,0
80,0
100,0
120,0
2000 2001 2002 2003 2004 2005 20060,0%
5,0%
10,0%
15,0%
20,0%
25,0%
30,0%
35,0%
40,0%
45,0%
Receita Liquida Tributos (R$ Bilhões) Tributos % da Rec. Líquida
R$ Bilhões
'@2007 by Telebrasil e Teleco - Direitos Reservados
Demanda de Serviços
A maior cargatributária do mundo,
num serviço ditoESSENCIAL!
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I CMS de Serviços de Comunicações
6,4%
8,1%
9,7%10,6%
12,5% 12,2%12,7%
11,9%12,5% 12,5%
-
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 20060,0%
2,0%
4,0%
6,0%
8,0%
10,0%
12,0%
14,0%
I CMS Serv. Comunicações % do I CMS Total
R$ Bilhões
'@2007 by Telebrasil e Teleco - Direitos
Demanda de Serviços
Serviçode
Competência
Da
União
Preços
“gravados”
pelos
Estados
Política Pública de
Universalização?
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Roteiro da Apresentação
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Contribuições para o Aperfeiçoamento do Modelo
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Contribuições para o Aperfeiçoamento do Modelo
Orientação Política dada pela Diretoria da TELEBRASIL, após deliberação com o Conselho de Administração
Convergência Tecnológica como instrumento para oDesenvolvimento Sustentável com Inclusão Social
Demanda do Brasil Real em âmbito nacional(baixo crescimento e má distribuição de renda)
Necessidade de Políticas Públicas que sustentem um novo ciclo de investimentos com pleno aproveitamento da base instalada com horizonte até 2015 (pelo menos)
Debates intensos e ricos entre os consultores e os dirigentes da Telebrasil
Estudo com mais de 800 páginas em CD-ROMdisponibilizado no site - distribuição controlada
Sumário e Apresentação Executiva distribuídos impressos e no site
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Contribuições para o Aperfeiçoamento do Modelo
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Contribuições para o Aperfeiçoamento do Modelo
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Contribuições para o Aperfeiçoamento do Modelo
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Contribuições para o Aperfeiçoamento do Modelo
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Contribuições para o Aperfeiçoamento do Modelo
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Contribuições para o Aperfeiçoamento do Modelo
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Roteiro da Apresentação
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Condições para um Novo Ciclo de Investimentos
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TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov2007 42
Condições para um Novo Ciclo de Investimentos
Perguntas que se impõem:
qual a situação da prestação dos serviços, que são de responsabilidade do Estado Brasileiro,
em cada um desses quadrantes?
São Universais?
São de Qualidade?
São Transparentes?
Será este o gerador das desigualdades?
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Condições para um Novo Ciclo de Investimentos
A começar pelos Serviços do Estadoque devem ser
Universais, de Qualidade e Transparentes
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Condições para um Novo Ciclo de Investimentos
Setor de Telecomunicações temGrande Potencial para Novos Investimentos em:
Serviços Digitais Integrados com Interatividade e com Terminais Móveis e Portáteis (convergentes)
Redes Convergentes Acesso em Banda Larga a Conteúdos Multimídia Soluções para a Inclusão Digital do Estado
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TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov2007 45
Condições para um Novo Ciclo de Investimentos
Necessidade de Aperfeiçoamento do Marco Regulatório para as Comunicações Convergentes e sua integração com a Tecnologia da Informação
Conjunto Estruturado de Conceitos e Definições Clara segregação de funções da
Cadeia de Valor da Comunicação Social Marco Regulatório para cada função segregada Adequação da Constituição Federal Lei Geral das Comunicações Convergentes Agência Reguladora Convergente Licença Única
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Condições para um Novo Ciclo de Investimentos
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Condições para um Novo Ciclo de Investimentos
Grandes Desafios
Excessiva Carga Tributária Complexidade do Código Tributário Custo do Capital exorbitante Cumprimento dos Contratos
Política Federal x Tributo Estadual (ICMS) Competência da União x Exigências Municipais Cumprimento dos PPA, LDO e LOA sem Contingenciamentos Exercício do Poder de Compra como Instrumento de Política
Pública
Crescimento com Distribuição de Renda Desenvolvimento Sustentável com Inclusão Social
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Condições para um Novo Ciclo de Investimentos
Um Novo Paradigma
Um Novo Paradigma
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TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov2007 49
Roteiro da Apresentação
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TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov2007 50
Um Novo Paradigma: O Estado Digital
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TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov2007 51
Um Novo Paradigma: O Estado Digital
Políticas Públicas para Serviços do Estado com TIC:Novo Ciclo de Investimento com a
Inclusão Digital do Estado para a Inclusão Social do Cidadão
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TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov2007 52
Um Novo Paradigma: O Estado Digital
Projeto “Estado Digital”: Objetivo
Inclusão Digital do Estado para a Inclusão Social do Cidadão
Projeto “Estado Digital”: Instrumento
Soluções Completas com Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) para os Serviços Prestados pelo Estado Brasileiro
Programa de “Inclusão Digital do Estado Brasileiro” compondo o Plano Plurianual PPA 2008-2011
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TELEBRASIL - Semana Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação da Bahia - 08nov2007 53
Um Novo Paradigma: O Estado Digital
Projeto “Estado Digital”: Visão 1
O Estado Brasileiroutilizando Soluções Completas
com Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)cumprindo Plano de Metas Plurianuais
de Universalização, de Qualidade e de Transparência
fixadas para cada de seus serviçosprestados preferencialmente pela iniciativa privadaPromovendo o Desenvolvimento Sustentável com
Inclusão Social
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Um Novo Paradigma: O Estado Digital
Projeto “Estado Digital”: Visão 2
incluído naSociedade da Informação & ComunicaçãoAtuando de modo altamente competitivo na
Sócio-Economia Globalizadacom Trabalho e Produtos de Alto Valor AgregadoAplicando a Tecnologia da Informação e
Comunicação de forma efetiva na ampliação de mercados e na geração de ganhos de
escala, de produtividade, de preços relativos e de participação no mercado internacional
produzindo e distribuindo Riqueza em Moeda Forte
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Um Novo Paradigma: O Estado Digital
Projeto “Estado Digital”: Referência
Modelo adotado com sucesso pelo Estado Brasileiropara atendimento da grande demanda da Sociedadepor serviços telefônicos, existente no início da década de 90,
Aplicando-onos demais serviços que o Estado tem obrigação de prestarpor mandamento constitucional.
![Page 42: O Brasil Digital Conceitos, Definições e Agenda para um Projeto Comum Cesar Rômulo Silveira Neto Superintendente-Executivo 08 NOV 2007](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070311/552fc12b497959413d8d009c/html5/thumbnails/42.jpg)
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Um Novo Paradigma: O Estado Digital
“Estado Digital”: Pilares do Novo Paradigma
Estado Regulador e Não Prestador de Serviços Exercício do Poder de Compra
de Soluções Completas com Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) como Instrumento de Política Pública para Inclusão Social
De Programas Permanentes de Capacitação de Recursos Humanos, a começar pelos agentes públicos, responsáveis pala prestação de serviços universais, de qualidade e transparentes
Preferencialmente, com Parcerias Público-Privadas
Universalização, Melhoria da Qualidade Aumento da Transparência
Suportadas por Redes e Serviços de Comunicações Convergentes, incluindo a TV Digital
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Roteiro da Apresentação
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“Brasil Digital”: Agenda para um Projeto Comum
Projeto “Brasil Digital”: Sujeito da Ação?
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“Brasil Digital”: Agenda para um Projeto Comum
Projeto “Brasil Digital”: Sujeito da Ação?
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“Brasil Digital”: Agenda para um Projeto Comum
Projeto “Brasil Digital”: Forum “Estado Digital”
Avaliar a necessidade, oportunidade, viabilidade e vontade comum do Setor de (Tele)Comunicações e do Governo constituir e operar um Fórum "Estado Digital“
Local de reuniões de debates e concertação entre representantes do Estado e da Sociedade
Promoção e implementação de Modelos e Políticas Públicasque institucionalizem a utilização, intensiva e extensiva, de Soluções Completas com Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)
Especificação e implementação de "Programa de Inclusão Digital do Estado Brasileiro" a ser incorporado no Plano Pluri-Anual PPA 2008-2011
Aplicável à União, Estados e Municípios
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“Brasil Digital”: Agenda para um Projeto Comum
Segmento 0: Vontade de estabelecer uma Agenda para a Especificação do “Programa de Inclusão do Estado Brasileiro (para Inclusão Social do Cidadão)”para compor o PPA 2008-2011
Segmento 1: Identificar e descrever os serviços prestados pelo Estado, diretamente ou por terceiros delegados, classificando-os por sua relevância para o Desenvolvimento Sustentável com Inclusão Social
Nota: Os custos incorridos com a realização dos Segmentos 1 a 7 poderão ser absorvidos pelo BNDES a título de viabilização de Programa de Financiamento de Parcerias Público-Privadas para implementação e prestação de cada um dos serviços incluídos no “Programa de Inclusão Digital do Estado Brasileiro”
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“Brasil Digital”: Agenda para um Projeto Comum
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“Brasil Digital”: Agenda para um Projeto Comum
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“Brasil Digital”: Agenda para um Projeto Comum
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“Brasil Digital”: Agenda para um Projeto Comum
Foco no cidadão
Ofertas para o “Cidadão”
Demandas do “Cidadão”
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“Brasil Digital”: Agenda para um Projeto Comum
Ofertas para o “Cidadão”
Demandas do “Cidadão”
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“Brasil Digital”: Agenda para um Projeto Comum
Segmento 2: Avaliar o Desempenho do Estado na prestação de cada um dos serviços identificados, tomando por referência as bases do Novo Paradigma de Prestação de Serviços: Universalização, Melhoria da Qualidade e Aumento da Transparência com apoio de Soluções Completas com Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
Segmento 3: Estabelecer, para cada um dos serviços avaliados, a Visão, os Objetivos Estratégicos, as Políticas Públicas e o Aperfeiçoamento do Marco Regulatório (se necessário) para o Novo Paradigma de Prestação de Serviços pelo Estado
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“Brasil Digital”: Agenda para um Projeto Comum
Segmento 4: Especificar, para cada um dos serviços, com base na Visão, nos Objetivos Estratégicos, nas Políticas Públicas e no Marco Regulatório:
• O Plano de Metas de Universalização• O Plano de Metas de Qualidade• O Plano de Metas de Transparência • O Plano Básico de Integração de
Bases de Dados, Serviços, Sistemas e Redes
Segmento 5: Elaborar, para cada um dos serviços, o “Projeto Básico” para a “Prestação de Serviço com Solução Completa com Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)” para dar suporte ao Novo Paradigma de Prestação de Serviço pelo Estado
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“Brasil Digital”: Agenda para um Projeto Comum
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“Brasil Digital”: Agenda para um Projeto Comum
Segmento 6: Elaborar, para cada um dos serviços, o “Programa de Capacitação Permanente de Agentes do Estado”, utilizando inclusive as funcionalidades da TV Digital Interativa, para a utilização de cada um dos “Serviços com Solução Completa com Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)”
Segmento 7: Elaborar, para cada um dos serviços, o “Contrato de Concessão de Parceria Público-Privada”, o “Edital de Licitação” e o “Edital de Consulta Pública” para a “Prestação de Serviço com Solução Completa com Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)”
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“Brasil Digital”: Agenda para um Projeto Comum
Palavra de Cristo aos Líderes do “Brasil Digital” aqui presentes:
“Vós sois a luz do mundo.ooo
Assim resplandeça a vossa luz diante dos homens,
para que vejam as vossas boas obras e glorifiquem a vosso Pai,
que está nos céus”.Mateus 5, 14-16
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![Page 61: O Brasil Digital Conceitos, Definições e Agenda para um Projeto Comum Cesar Rômulo Silveira Neto Superintendente-Executivo 08 NOV 2007](https://reader035.vdocuments.mx/reader035/viewer/2022070311/552fc12b497959413d8d009c/html5/thumbnails/61.jpg)
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A Telebrasil
A TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações é uma Entidade Civil de caráter privado, de âmbito nacional e sem finalidades lucrativas, criada com a missão de congregar os setores oficial e privado das telecomunicações brasileiras, visando a defesa de seus interesses e o seu desenvolvimento. Está constituída e exercendo suas atividades desde 1974. Congrega atualmente mais de uma centena das principais empresas prestadoras de serviços de telecomunicações - fixas e móveis, fornecedores de soluções e sistemas tecnológicos, de equipamentos e serviços, centros de ensino, pesquisa e desenvolvimento e mais de uma dezena de associações especializadas do Setor de Telecomunicações.
A TELEBRASIL tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro – RJ, Av. Pasteur, 383, Urca, CEP [email protected] www.telebrasil.org.br