nypd e bm - leis e iniciativas
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Este trabalho versa sobre as iniciativas para o cumprimento das leis civis pelo NYPD e a aplicabilidade na BM. As leis dão ao NYPD o amparo necessário para as iniciativas policiais.TRANSCRIPT
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APRESENTAÇÃO
DO
GRUPO
APRESENTAÇÃO
DO
GRUPO
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Ten Cel BANDEIRATen Cel BANDEIRA
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Ten Cel TARSOTen Cel TARSO
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Ten Cel NÚNCIOTen Cel NÚNCIO
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Ten Cel SIDENIRTen Cel SIDENIR
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Ten Cel VALÉRIOTen Cel VALÉRIO
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Ten Cel CAMPOS PM CETen Cel CAMPOS PM CE
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““INICIATIVAS PARA O CUMPRIMENTO DAS INICIATIVAS PARA O CUMPRIMENTO DAS LEIS CIVIS DO DEPARTAMENTO DE LEIS CIVIS DO DEPARTAMENTO DE
POLÍCIA DE NOVA IORQUE”POLÍCIA DE NOVA IORQUE”
- APLICABILIDADE NA BRIGADA MILITAR -- APLICABILIDADE NA BRIGADA MILITAR -
““INICIATIVAS PARA O CUMPRIMENTO DAS INICIATIVAS PARA O CUMPRIMENTO DAS LEIS CIVIS DO DEPARTAMENTO DE LEIS CIVIS DO DEPARTAMENTO DE
POLÍCIA DE NOVA IORQUE”POLÍCIA DE NOVA IORQUE”
- APLICABILIDADE NA BRIGADA MILITAR -- APLICABILIDADE NA BRIGADA MILITAR -
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INTRODUÇÃOINTRODUÇÃO
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TEMA
INTRODUÇÃO
NYPDNYPD
BMBM
TOLERÂNCIA ZEROTOLERÂNCIA ZERO
LEIS CIVISLEIS CIVIS
2ª CONFERËNCIA2ª CONFERËNCIADA PRIMAVERA DA PRIMAVERA
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INTRODUÇÃO
GERAIS:• Estudo Crítico• Possibilidade de Implantação
ESPECÍFICOS:• Identificar Pressupostos• Identificar Operacionalização• Identificar tipos de crimes e operações prioritárias• Explicar Possibilidades de Aplicação
OBJETIVOS
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REFERENCIAL TEÓRICO
ORGANISMOS POLICIAIS
B M NYDP
Área: 282.062 Km2 497 Km2
População: 9.578.000 8.000.000
Efetivo: 33.650 (previsto) 40.000
Densidade: 33.9 Hab/Km2 15.000 Hab/Km2
Origem: Bélica (Estado) Policial (Cidadão)
Ciclo Policial: Incompleto Completo (Adolescente) (Emancipado)
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REFERENCIAL TEÓRICO
ORGANISMOS POLICIAIS
B M NYDP
Estrutura: Destacamentos Distritos
Resp. Territorial: 23 Microregiões Municipal
Estatística: Quantitativa Qualitativa (Ação Policiamento) (Ação Polícia)
Valores: Hierarquia Paramilitar
e Disciplina Disciplina Rígida
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PARALELO HISTÓRICO
REFERENCIAL TEÓRICO
70 Atendimento a Chamados 911 e Patrulhamento
80 Execução Lei
Manutenção da Ordem
Serviço Social
90 Programa Treinamento
Equipou com Tecnologia
Policiamento Programa Social
93 Prefeito Rudolf Giuliani
Chefe Willian J. Braton
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NOVOS PRINCÍPIOS DO NYDP
REFERENCIAL TEÓRICO
• Inteligência Precisa e Oportuna
• Táticas Eficientes
• Emprego Rápido de Pessoal e de Recursos
• Cobrança Implacável
+ Patrulhamento
+ Contato Comunidade
+ Ações Policiais
+ Civil Enforcement
+ Serviços Internos
“COMPSTAT PROCESS”
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ESTRATÉGIAS DE CONTROLE DO CRIME
REFERENCIAL TEÓRICO
Afastar as armas das ruas; Reprimir a violência juvenil nas escolas e nas ruas; Expulsar os traficantes da cidade; Quebrar o ciclo de violência doméstica; Recuperar o espaço público da cidade; Expulsar a corrupção: construir a integridade organizacional da
cidade; Recuperar as ruas de Nova Iorque Cortesia, profissionalismo e respeito. Como princípios.
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CIVIL ENFORCEMENT
REFERENCIAL TEÓRICO
CONCEITO: Denominação dada ao Programa de Cumprimento das Leis Civis do Departamento de
Polícia de Nova Iorque
ESTRATÉGIA INOVADORA
Agência Legal Advogados
CUMPRIMENTO DAS LEIS CIVIS
Arsenal das Leis Criminais
=REDUÇÃO CRIMINALIDADE
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METAS DO PROGRAMA
REFERENCIAL TEÓRICO
• Reduzir os Crimes, o Medo e a Desordem na cidade;
• Expandir as estratégias da repressão contra os crimes de qualidade de vida;
• Executar a função de “Conselheiro do Distrito Policial”;
• Promover ações civis, atacando o crime na comunidade, atuando sobre os meios empregados.
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INÍCIO DO PROGRAMA 1991
REFERENCIAL TEÓRICO
• Operação “Proposição Perdedora”52 Distrito Bronx (Noroeste)
(Prostituição).
• Divisão de Moralidades Pública(Esquadra de Execução de Vício).
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RESULTADOS DO PROGRAMA
REFERENCIAL TEÓRICO
REALIZAÇÕES:
Entre 1994 e 1996
Redução: 40% dos Crimes
Renda: $ 1.152,943
1.224 Locais foram fechados
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Exemplos de Histórias de SUCESSO do “Civil Enforcement”
REFERENCIAL TEÓRICO
1. O Hotel Kenmore - 621 Quartos
1991 à 1994 180 Prisões Drogas
2. Rua Palmeto nº 100 - Brooklyn (Ponto Drogas)
3. Motel Jerome - Bronx (Prostituição)
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PARCEIROS DO PROGRAMA
REFERENCIAL TEÓRICO
Cooperação com outros Órgãos.(Do Município e do Estado)
Cooperação entre o setor Público e Privado.
Aplicação em outras Jurisdições Distritais.
Pré-avaliação do Programa Ação Reação
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• BARULHOS
• VENDA ILEGAL DE BEBIDAS
• DROGAS
• PEQUENOS FURTOS
APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
PRINCIPAIS DELITOS CONTRA A QUALIDADE DE VIDA
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PRESSUPOSTOS QUE
CARACTERIZAM O PROGRAMA
• Ampliar o rol de técnicas disponíveis;
• Utilizar os advogados da Unidade de Execução Civil;
• Desenvolver estratégias que combinam o Direito Civil e a Lei Criminal;
• Empregar estratégias mais efetivas a longo prazo.
APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
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COMO O NYPD OPERACIONALIZA O PROGRAMA
Juntos: Advogados e Comando de Distrito processam as três
fases do Programa
APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
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RECONHECIMENTO DO PROBLEMA
CRIAÇÃO DA ESTRATÉGIA
IMPLEMENTAÇÃO
• LEI DE REDUÇÃO DE CONFLITOS
• LEI DE CONFISCO DO CÓDIGO ADMINISTRATIVO
• LEI DE CONFISCO FEDERAL - CASO
APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
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TIPOS DE CRIME E OPERAÇÕES PRIORIZADAS PELO PROGRAMA
1. PROSTITUIÇÃO Operação Proposição Perdedora
APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
CRIMES: FERRAMENTAS:
2. SOM Operação Checagem de Motocicleta
3. SOM Operação Parada Sadia
4. DROGAS Operação Parábola
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TIPOS DE CRIME E OPERAÇÕES PRIORIZADAS PELO PROGRAMA
APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
CRIMES: FERRAMENTAS:
5. DROGAS Operação Carruagem
6. DROGAS Operação Confisco de Edifícios
7. DESARMAMENTO Operação Desarmamento
8. BEBIDAS ALCOÓLICAS Operação Venda de Bebidas
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TIPOS DE CRIME E OPERAÇÕES PRIORIZADASPELO PROGRAMA
APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
CRIMES: FERRAMENTAS:
9. RECEPTAÇÃO Operação Receptação
10. FECHAMENTO DE OFICINAS
11. PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE DE PROPRIETÁRIOS
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12. CONTROLE DE PRESIDIÁRIOS Operação Provação
A METODOLOGIA SE FUNDAMENTA EM:
TESTE - AVALIAÇÃO - REVISÃO - APERFEIÇOAMENTO
TIPOS DE CRIME E OPERAÇÕES PRIORIZADASPELO PROGRAMA
FERRAMENTAS:
APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE DADOS
13. REINCIDÊNCIA CRIMINAL
14. SAÚDE PÚBLICA
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LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
CONCLUSÓES
CONSTITUIÇÃO
ART. 5º - XLVI ... c) Perda de Bens ...
CÓDIGO PENAL
DOS INSTRUMENTOSDO PRODUTO
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LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
CONCLUSÓES
DIREITO CIVIL
IMPEDIMENTOINTERDIÇÃO
DIREITO ADMINSTRATIVO
FECHAMENTO
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LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
CONCLUSÓES
LEI LEI
SOCIEDADESOCIEDADE
AÇÃO AÇÃO PUNIÇÃOPUNIÇÃO
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LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
LEI LEI
AÇÃO AÇÃO PUNIÇÃOPUNIÇÃO
IMPUNIDADE IMPUNIDADE
CONCLUSÓES
![Page 35: NYPD e BM - Leis e iniciativas](https://reader033.vdocuments.mx/reader033/viewer/2022061213/5498bbb0b47959424d8b5559/html5/thumbnails/35.jpg)
O CRIME PATRIMONIAL
1Ator social
Arrombadores
4Ator social
ReceptadoresFinais
5Ator social
Compradores
2Ator social
Transportadores
3Ator social
ReceptadoresPrimários
O processo
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CONCLUSÕES
APLICAÇÃOAPLICAÇÃO
MUDANÇASMUDANÇAS
ADAPTAÇÕESADAPTAÇÕES
APROXIMAÇÕESAPROXIMAÇÕES NYPD NYPD
ENFOQUE ENFOQUE
QUALIDADE DE VIDAQUALIDADE DE VIDA
REDUÇÃOREDUÇÃOBMPROGRAMA
IMPLEMENTAR
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