níveis mínimos do serviço público de transporte de …...nÍveis mÍnimos do serviÇo pÚblico...

Níveis Mínimos do Serviço Público de

Transporte de Passageiros

Lisboa, 30 de abril de 2018

NÍVEIS MÍNIMOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

OBJETIVO - Assegurar Transporte Público

A “todos” os cidadãos

Com qualidade

Economicamente sustentáveis

APLICAÇÃO - Obrigatória (exceto, se devidamente justificada, quando a sua operacionalização sejadesproporcionada)

- Contribuição para o planeamento da rede de transportes públicos

- Monitorização permanente


CRITÉRIOS - Cobertura Territorial

- Cobertura Temporal

- Comodidade

- Dimensionamento do Serviço

- Informação ao Público


ConexãoTipo de serviço

Frequência semanal

Nº de viagens (Manhã)

Nº de viagens (Tarde)

Nº máximo de transbordos

Tempo médio de espera

(min)

Entre Local e Sede do Concelho

Regular ou flexível

3 ou + por semana

1 viagem local/Sede

1 viagem Sede/local

1 15

Entre Local e Equipamentos


Entre Sedes CIM/AM


3 ou + por semana

1 circulaçãoem cada sentido

1 circuklaçãoem cada sentido

1 30


INTERIOR AO PERÍMETRO URBANO COM 50 000 OU + HABITANTES

- 2 circulações/h no PPM

- 2 circulações/h no PPT

- 1 circulação/h no corpo do dia

- Tempo médio de espera em transbordo não superior a 15 minutos

DIMENSIONAMENTO DO SERVIÇO

- Taxa de ocupação igual ou inferior à lotação da viatura

INFORMAÇÃO AO PÚBLICO

- Nas paragens: Percursos e paragens, horários, ligação à Sede do Concelho, títulos de transporte e

tarifas, direitos dos passageiros

- Na internet: serviço público de transportes de passageiros em Modelo a definir


COBERTURA TERRITORIAL

- Conceito: cobertura/acessibilidade

- Identificação dos locais com 40 ou+ habitantes: BGRI vs. Lugar

- Identificação dos equipamentos e Sede

- Definição de acesso

AMP (2040 km2) (excepto Porto)

Total Com 40 ou + habitantes

Nº de BGRI 22699 12868

Nº de Lugares 1667 1470


ACESSO AO TRANSPORTE E A EQUIPAMENTOS

Círculos centrados nas paragens (ou equipamentos) com raio:

- Rede rodoviária: 250 metros

- Rede ferroviária: 500 metros

- Equipamentos: 250 metros

Ligação válida entre BGRI e equipamento se para uma linha de TP:

- BGRI com paragem a menos de 250 m (ou 500 para ferrovia)

- Círculo centrado no equipamento intersecta a área de influência de uma paragem


SELEÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE REFERÊNCIA

- Câmara municipal

- Juntas de freguesia

- Tribunais

- Repartição de finanças

- Hospitais e centros de saúde

- Escolas básicas do 2º e 3º ciclo

- Escolas secundárias e profissionais


METODOLOGIA

1. Análise por Concelho e por tipo de equipamento

2. Identificação das BGRI com 40 ou + habitantes

3. Identificação das linhas de TP que intersetam as áreas de influência dos equipamentos

4. Identificação das BGRI’s servidas pelas linhas identificadas no ponto anterior (ligações diretas)

5. Para as BGRI’s não servidas diretamente no ponto anterior verificar se são servidas por linhas que intersetam as

áreas de influência das linhas identificadas em 3. (eventual ligação com 1 transbordo).

6. Verificação pelos horários das linhas do cumprimento das condições de tempo de espera do transbordo


RECURSOS NECESSÁRIOS

1. Carta Administrativa Oficial de Portugal (CAOP 2017)

2. Localização das BGRI’s e respetiva população (Censos 2011)

3. Localização dos equipamentos

4. Percursos e paragens das linhas TP (rodoviárias e ferroviárias)

5. Sistema de informação geográfica ou software de modelação de tráfego

níveis mínimos do serviço público de transporte de …...nÍveis mÍnimos do serviÇo pÚblico...

Documents