ntep márcio serrano. ntep nexo técnico epidemiológico previdenciário
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NTEP
Márcio Serrano
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NTEP
Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário
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NTEP
Vinculado a PNST Saúde do trabalhador: pública RENAST Ferramenta do controle social
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NTEP
É ciência? Que tipo de ciência?
Ciência Exata Ciência Probabilidade Ciência do Impreciso
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NTEP
Princípio da Incerteza Ciência social Ciência política Saber ideológico
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NTEP
Questionar a prática da MT Argüir a sub-notificação ST é saúde pública. MT é saúde privada. Ética e a Política
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NTEP
Levanta uma suspensão Solução médica Solução judicial “Juridicalização” do conflito “Olhar” do Judiciário
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Fundamento
Trabalhadores se afastam para o INSS em função de Acidentes e
Doenças do Trabalho. Quem paga esta conta?
Filiados do INSS: sociedade?
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Fundamento
Trabalhadores perdem direitos. Fundo de garantia Aposentadoria por invalidez
acidentária Indenização por danos corporais
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Fundamento
INSS perde recurso. Financiamento da despesa Aumento do prêmio por empresa Cálculo pelo FAP: 0,5 a 6,0% Ação regressiva contra empresa
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Evolução da Legislação
Medida Provisória 83, de 12.12.2002 FHC.
Lei 10.666, de 08 de maio de 2003.
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Alterada pela Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.
Resolução 1.236, de 28 de abril de 2004: FAP.
Resolução 1.269, de 15 de fevereiro de 2006: NTEP.
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Medida Provisória 316, 11 de agosto de 2006.
Inversão do Ônus da Prova. Projeto de Lei de Conversão Lei 11.430, de 26 de
dezembro de 2006.
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Decreto 6.042, de 12 de fevereiro de 2007.
Altera o Regulamento da Previdência Social.
Nexo acidentário através do NTEP
CID relacionado ao CNAE.
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Cada empresa responde pelo perfil histórico dos afastamentos de seus trabalhadores: CNAE.
A causa dos afastamentos é aferida pelo CID aposto pela PM
CID bateu com CNAE é NTEP!
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Cabe à Perícia Médica do INSS validar o NTEP! Corrigir “furos”!
O fato do CID não bater com o CNAE não elide o NTP!
Cabe à Perícia do INSS apurar e aplicar o NTP! Corrigir “furos”.
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Histórico de afastamentos médicos de todos os tipos gerados pelas empresas CNAEs de 2000 a 2004 por CID’s.
Novos CNAE’s: 01.01.2007. Versão 2.0
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Instrução Normativa 16Artigo 2º: § 4º
A inexistência de NTEP não elide o nexo causal entre o trabalho e o agravo, cabendo à perícia médica do INSS a caracterização do nexo técnico...
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Boa articulação entre a Ética e a Política
Participação dos trabalhadores Incrementar a interface RH – AJ –
SS – ST – HO e Ergonomia Qualidade dos registros médicos
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§ 1 Para fins do disposto neste artigo, considera-se agravo o(a):
Lesão, Doença, Transtorno de saúde, Distúrbio, Disfunção ou a síndrome, Morte independente do tempo de
latência
Mudou o conceito de agravo
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Valorização da MT MT como processo de gestão Absenteísmo médico Rede assistencial de saúde Comunicação clara e objetiva Capacitação!
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Novo Tempo para a MT
Reflexão sobre a nossa Prática
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Obrigado!
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