1. É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.

Gabarito V

2. É vedado ao servidor público pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.

Gabarito V

3. É vedado ao servidor público dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.

Gabarito V

4. Todo cidadão tem direito à verdade. O servidor pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

Gabarito F

5. A função pública deve ser tida como exercício profissional, não se integrando a vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

Gabarito F

6. É dever fundamental do servidor público resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.

Gabarito V

7. É dever fundamental do servidor público participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

Gabarito V

8. É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

Gabarito V

9. É vedado ao servidor público exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

Gabarito V

10. É vedado ao servidor público usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

Gabarito V

11. É dever fundamental do servidor público divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.

Gabarito V

12. É dever fundamental do servidor público apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função. V

Gabarito

13. É dever fundamental do servidor público ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.

Gabarito V

14. É dever fundamental do servidor público jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

Gabarito V

15. O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

Gabarito V

16. É dever fundamental do servidor público ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que podem se materializar na adequada prestação dos serviços públicos.

Gabarito F

17. É dever fundamental do servidor público manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.

Gabarito V

18. É dever fundamental do servidor público abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

Gabarito V

19. É vedado ao servidor público retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

Gabarito V

20. Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, poderá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

Gabarito V

21. É dever fundamental do servidor público cumprir, de acordo com as normas do serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, tanto quanto possível, com critério, segurança e rapidez, mantendo tudo sempre em boa ordem.

Gabarito V

22. É dever fundamental do servidor público tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.

Gabarito V

23. A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

Gabarito V

24. O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.

Gabarito V

25. O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

Gabarito V

26. É dever fundamental do servidor público ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.

Gabarito V

27. Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

Gabarito V

28. É vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

Gabarito V

29. É permitido ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

Gabarito F

30. É dever fundamental do servidor público exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário.

Gabarito V

31. Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por cinco servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

Gabarito F

32. Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

Gabarito V

33. É dever fundamental do servidor público ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência justificada provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.

Gabarito F

34. É vedado ao servidor público iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.

GabaritoV

35. É vedado ao servidor público apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

Gabarito V

36. É dever fundamental do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

Gabarito V

37. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, no exercício do cargo ou função, não se aplicando fora dele, pois não refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

Gabarito F

38. É dever fundamental do servidor público desempenhar, independentemente do tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

Gabarito F

39. A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

Gabarito V

40. É dever fundamental do servidor público exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

Gabarito V

41. É vedado ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

Gabarito V

42. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como obrigação, pois é pago para executar as tarefas.

Gabarito F

43. A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento dissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.

Gabarito F

44. É permitido ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração a este Código de Ética ou ao Código de Ética de sua profissão.

Gabarito F

45. É dever fundamental do servidor público ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.

Gabarito V

46. A constituição da Comissão de Ética será comunicada à Secretaria da Administração Federal da Presidência da República, com a indicação dos acusados.

Gabarito F

47. É facultado ao servidor público manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

Gabarito F

48. É vedado ao servidor público desviar servidor público para atendimento a interesse particular.

Gabarito V

49. É dever fundamental do servidor público comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, não cabendo exigir as providências cabíveis.

Gabarito F

50. É dever fundamental do servidor público facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.

Gabarito V

51.Mariana, servidora pública, tem entre suas atribuições a tarefa de prestar atendimento ao público. Muitas vezes, por estar assoberbada de trabalho interno, Mariana, embora forneça informações corretas, tem má vontade e trata as pessoas sem cortesia no atendimento. Nessa situação, a conduta de Mariana é considerada ética, pois ela oferece informações fidedignas e sua descortesia é justificada pela sobrecarga de trabalho.

Gabarito F

52.Sueli, servidora pública, apresenta bom desempenho e tem boas relações interpessoais no trabalho. Devido a seus vínculos de amizade no ambiente de trabalho, Sueli, algumas vezes, acoberta irregularidades, de diversas naturezas, praticadas por determinados colegas. Nessa situação, a conduta de Sueli é antiética, pois privilegia aspectos pessoais em detrimento de aspectos profissionais e da ética no serviço público.

Gabarito V

53.Considere a seguinte situação hipotética. Angelina, auxiliar judiciária foi indiscreta no ambiente de trabalho ao comentar com seus colegas o que ouviu na reunião de diretores em ocasião em que estava dando apoio ao atendimento do serviço de copa do tribunal. Ao receber advertência de seu chefe imediato, Angelina julgou-se injustiçada, pois sua conduta não gerou nenhuma conseqüência ao órgão. Nessa situação, o sentimento de injustiça de

Angelina é procedente e eticamente justificável, pois sua conduta não trouxe prejuízo a ninguém.

Gabarito F

54.Considere a seguinte situação hipotética. Albertino, servidor público, ao se comunicar com seu chefe, manipula as informações para que elas sejam mais bem aceitas por ele. Nessa situação, Albertino está tendo uma postura ética.

Gabarito F

55.Considere a seguinte situação hipotética. Irene, servidora pública, atua na área de atendimento ao público. Irene procura conhecer bem o funcionamento de seu setor, ser eficiente, interessada e atenciosa no trabalho. Ela faz de tudo para que os clientes fiquem satisfeitos com os seus serviços, mesmo que tenha de ignorar algumas normas institucionais. Nessa situação, mesmo tendo boas intenções, a atitude de Irene é contrária ao correto comportamento profissional.

Gabarito V

56.Considere a seguinte situação hipotética. Paula, auxiliar judiciária, tem entre suas atribuições as tarefas de proceder à entrega e ao recebimento de documentos, retirar e devolver livros na biblioteca e providenciar fotocópias. Paula atende a três setores de um órgão público sendo que, em um deles, a chefe é uma pessoa com quem Paula se relaciona muito bem. Para esse setor, Paula é sempre mais ágil e atenciosa com relação à execução das tarefas, recebendo, eventualmente, presentes da chefia do setor em agradecimento a sua presteza e seu interesse ao realizar os serviços. Nessa situação, é correto afirmar que a conduta de Paula é antiética, pois privilegia o atendimento de um setor específico e é beneficiada com presentes por essa ação.

Gabarito V

57.Considere a seguinte situação hipotética. Carlos, servidor público há 6 anos, tem sob sua guarda patrimonial todos os equipamentos eletrônicos do seu setor. Por necessidade pessoal, Carlos pegou, sem consultar ninguém, um aparelho que teve baixa patrimonial por ter sido considerado ultrapassado. Nessa situação, é correto afirmar que o comportamento de Carlos é compatível com a ética profissional, pois o aparelho tomado por ele não tinha mais utilidade pública.

Gabarito F

58.Considere a seguinte situação hipotética. Marly, servidora pública, sabe executar bem suas tarefas. Ela tem consciência de que tem um bom desempenho profissional e, por isso, muitas vezes deixa de cumprir as orientações superiores, pois, de acordo com seu entendimento, o resultado de seu trabalho atende bem às necessidades do seu setor. Nessa situação, é correto afirmar que a conduta autônoma de Marly é antiética, pois desrespeita a hierarquia estabelecida no serviço público..

Gabarito V

59.Tadeu, funcionário de um órgão de atendimento ao público, exerce suas atribuições com agilidade e correção e procura prioritariamente atender aqueles usuários mais necessitados, conforme sua avaliação. Nessa situação Tadeu apresenta comportamento antiético, pois privilegia o atendimento de uns em detrimento de outros.

Gabarito V

60.Maria das Graças, no exercício do cargo de gerência pública distrital, atenta às ordens de seus superiores, dá pronto atendimento a elas, mesmo tendo de estabelecer prazos inexeqüíveis para a execução das tarefas, impondo sobrecarga de trabalho a sua equipe. Nessa situação, Maria das Graças cumpre com ética o desempenho da função pública.

Gabarito F

61Márcio, servidor público, na certeza de que a sua ausência provoca danos ao trabalho e reflete negativamente em todo o sistema do órgão, é assíduo, pontual e produtivo. Nessa situação, Márcio apresenta conduta ética adequada ao serviço público.

Gabarito V

62.Francisco, no exercício de cargo público, presenciou fraude praticada por seu chefe imediato no ambiente organizacional. Nessa situação, por ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos, Francisco agiu corretamente ao delatar seu chefe aos superiores.

Gabarito V

63.Adriana, competente nos aspectos técnicos e comportamentais, freqüentemente utiliza as prerrogativas de seu cargo público em razão de interesses pessoais. Nessa situação, Adriana faz uso dos direitos do funcionalismo público e age eticamente.

Gabarito F

63.Hélio é servidor público do setor de atendimento de um órgão público. Ele tem muitos afazeres e, por isso,deixa os clientes à espera de atendimento enquanto resolve os problemas internos do setor. Nessa situação, o comportamento de Hélio caracteriza atitude contrária à ética no serviço público.

Gabarito V

64.Gabriel é um servidor público exemplar, cortês, disponível e atencioso no trabalho. Ele resiste a todas as pressões de seus supervisores hierárquicos e não aceita nenhum presente de clientes em troca de suas ações no trabalho. Nessa situação, Gabriel está cumprindo com ética o desempenho de seu cargo público.

Gabarito V

65.Marilena é servidora pública de um tribunal judiciário. Ela zela pelo material sob sua guarda, é assídua e pontual,respeita os colegas e privilegia o atendimento de seus superiores

hierárquicos, demonstrando total prontidão às requisições deles em detrimento das solicitações de seus colegas e dos usuários do setor. Nessa situação, Marilena apresenta comportamento profissional ético e compatível com a função pública.

Gabarito V

66. Suponha-se ter havido um episódio, largamente noticiado pela imprensa, em que a votação de matéria polêmica houvesse terminado empatada e o presidente da CEP houvesse desempatado em favor de uma das partes. Nessa situação, seria correto a equipe de Natália explicar que o presidente da CEP tem voto de qualidade nas deliberações do colegiado.

Gabarito V

67. A comissão de ética pública atua como instância deliberativa no que se refere à ética pública.

Gabarito F

68. Considere-se que, durante os trabalhos, Natália tenha orientado sua equipe para traçar um perfil do público que iria receber o folheto e, depois, selecionar diagramas e fotografias adequados para esse público. Considere-se, ainda, que um colega da equipe tenha argumentado, em conversa com Natália, que a equipe não deveria gastar tempo e recursos nessa tarefa, a seu ver desnecessária. Nesse caso, a decisão de Natália é a mais adequada, pois é dever do servidor público ter cuidado ao tratar os usuários do serviço, aperfeiçoando os processos de comunicação e contato com o público.

Gabarito v

69. Ao comitê de ética cabe julgar conduta, fato ou ato de servidor público civil, desde que denunciado por outro servidor, não podendo atender pleitos de particulares ou agir de ofício nos processos instaurados.

Gabarito F

70. Considere-se que a versão inicial do folheto preparado pela equipe de Natália contivesse diagrama no qual a CEP e sua Secretaria-Executiva estivessem diretamente ligadas ao ministro

da Justiça, por ser esse ministério o mais antigo. Nesse caso, o folheto deveria ser corrigido, pois a CEP e sua Secretaria-Executiva são vinculadas diretamente ao presidente da República.

Gabarito F

71. Suponha-se que o folheto preparado pela equipe de Natália explicasse que as decisões tomadas pela CEP não precisariam ser, necessariamente, seguidas pelo presidente da República, visto que a Comissão se caracteriza apenas como um órgão de aconselhamento. Nesse caso, a informação do folheto estaria correta, pois, em matéria de ética pública, a CEP é, de fato, instância consultiva do presidente da República e dos ministros de Estado.

Gabarito v

72.O Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal tem como finalidade a promoção das promover atividades que disponham sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal.

Gabarito V

73.Cabe ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal integrar os órgãos, programas e ações relacionadas com a ética pública.

Gabarito V

74.Cabe às comissões de ética contribuir para a implementação de políticas públicas tendo a transparência e o acesso à informação como instrumentos fundamentais para o exercício de gestão da ética pública

Gabarito F

75.A CEP será integrada por sete brasileiros natos que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em ética pública, designados pelo Presidente da República, para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.

Gabarito F