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NOVO CURSO DE

D~RE~O PROCESSUAL

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STJ00097394 - v1

MARCUS VINICIUS RIOS GONCcedilALVES

NOVO CURSO DE

I fi PROCESSUAL

I I

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lIa EDICcedilAtildeO

TEORIA GERAL E

PROCESSO DE

CONHECIMENTO (P Parte)

2014

STJ00097394 - v1

(1 Editor~ --I Saraiva

Ruo Henrique Schoumonn 270 Cerqueiro Ceacutesor - Satildeo Poulo - SP CEP 05413middot909 PABX (11) 3613 3000 SAUUR 0800 055 7688 De 21 a 61 dos 830 os 1930 soroivojureditorosoroivocombr Acesse wwweditorosoroivacombrjdireito

FtLlAIS

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ISBN 978middot85middot02middot04700middot6 obro completo ISBN 978middot85middot02middot21915middot1 volume 1

Gonccedilalves Moreus Vinicius Rios Novo curso de direito processual civil volume 1 teoria

gerol e processo de conhecimento W porte) j Mareus Vinicius Rios Gonccedilalves - 11 ed - Satildeo Paulo Saraivo 2014

Bibliografia

L Processo civil 2 Processo civilmiddot Brasil Tiacutetulo

(OUmiddot3479(81)

rndices poro cotaacute logo sistemaacutetico

1 Brosil Direito processual civil 2 Brasil Processo civil

Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente editorial Thaiacutes de Camargo Rodrigues Assistente editorial Sirlene Miranda de Soles Produtora editorial Corissa Boraschi Maria Prepararatildeo de originais Ana Crisnna Gordo

3479(81) 3479(81)

Moria Izabel Balleiras Bitencourt Bressan Maria de Lourdes Appas

Arte e diagramaratildeo Caudirene de Moura Santos Silva Revisatildeo de provas Ano Beatriz Fraga Moreira

Mair de Faacutetima Machado Costola Serviras editoriais Keli Priscila Pinto

Surane Velenich Copo Aero Comunicaccedilatildeo Foto do autor Nelson Toledo Produratildeo graacutefica Marli Rampim Impressatildeo RR Danneley Acabamento RR Danneley

Data de fechamento da ediccedilatildeo 12- 11 -2013

Duacutevidas Acesse wwweditorasaraivacombrdireito

Ileohumo porte desta publicaccedilotildeo poderaacute ser reproduzido por quolquer meio ou formo sem o preacutevio outorizoccedilotildeo do Editoro Soroivo A vloloccedilotildeo dos direitos oulorois eacute crime estabelecido 00 lei n 961098 e punido pelo orfigo 184 do Coacutedigo Penol

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iacuteNDICE

livro I NOCcedilOtildeES GERAIS

Capiacutetulo I - INTRODUCcedilAtildeO 21

1 As regras de conduta 21

2 Conflitos de interesses 22

3 Autotutela e jurisdiccedilatildeo 22

4 Processo civil 23

5 Direito material e processual 24

6 Instrumentalidade do processo 24

7 Denominaccedilatildeo e natureza do Direito Processual Civil 24

8 O Direito Processual Civil e os demais ramos do direito 25

Capiacutetulo 11 - A LEI PROCESSUAL CIVIL 27

1 Norma juriacutedica 27

2 Normas cogentes e natildeo cogentes 28

3 Nonna processual 28

4 Fontes formais da norma processual civiL 29

41 A lei federal como fonte formal do processo civil 30

42 Constituiccedilatildeo e leis estaduais 31

5 Jurisprudecircncia (fonte natildeo formal) 31

6 Interpretaccedilatildeo da lei processual civil 33

7 Lei processual civil no espaccedilo 35

8 Lei processual civil no tempo 36

81 Vigecircncia 36

82 A lei processual nova e os processos em curso 36

5

STJ00097394 - v1

9 Fontes acessoacuterias do processo civil 38

91 Analogia 39

92 Costumes 39

93 Princiacutepios gerais do direito 39

Capiacutetulo III - EVOLUCcedilAtildeO HISTOacuteRICA DO PROCESSO CIVIL 40

Capiacutetulo IV - OS PRINCiacutePIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL 42

1 Introduccedilatildeo 42

2 Princiacutepios gerais do processo civil na Constituiccedilatildeo Federal 44

21 Princiacutepio da isonomia 44

22 Princiacutepio do contraditoacuterio 46

23 Princiacutepio da inafastabilidade do controle jurisdicional 49

24 Princiacutepio da imparcialidade do juiz 50

25 Princiacutepio da publicidade dos atos processuais 52

26 Princiacutepio do duplo grau de jurisdiccedilatildeo 52

27 Princiacutepio do devido processo legal 53

28 Princiacutepio da duraccedilatildeo razoaacutevel do processo 54

3 Princiacutepios infraconstitucionais 55

31 Princiacutepio dispositivo 55

32 Princiacutepio da persuasatildeo racional (livre convencimento motivado) 57

33 Princiacutepio da oralidade 57

livro II INSTITUTOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL


Capiacutetulo II - JURISDICcedilAtildeO 61


6

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2 Jurisdiccedilatildeo legislaccedilatildeo e administraccedilatildeo 62

3 Princiacutepio da jurisdiccedilatildeo 62

4 Espeacutecies de jurisdiccedilatildeo 63

5 Jurisdiccedilatildeo e competecircncia 63

51 Competecircncia internacional (jurisdiccedilatildeo de outros Estados) 63

511 A sentenccedila estrangeira 64

512 Competecircncia do juiz brasileiro 65

513 Competecircncia concorrente 66

514 Competecircncia internacional exclusiva 66

515 Autoridade judiciaacuteria brasileira e direito material es-

trangeiro 67

52 Competecircncia interna 67

521 Noccedilotildees sobre a estrutura do Poder Judiciaacuterio 67

522 Conceito de foro e de juiacutezo 68

523 A competecircncia de foro e de juiacutezo 70

524 Competecircncia absoluta e relativa 71

525 Princiacutepio daperpetuatio jurisdictionis 72

526 Criteacuterios para a fixaccedilatildeo de competecircncia 73

527 Regras gerais para apuraccedilatildeo de competecircncia 74

528 Competecircncia da justiccedila federal de primeira instacircncia 75

529 Competecircncia da justiccedila federal de segunda instacircncia 77

5210 A decisatildeo sobre a existecircncia de interesse da Uniatildeo e

entidades federais 77

53 Foro competente 78

531 Foro comum (art 94 do CPC) 79

532 Foros especiais 80

a Foro de situaccedilatildeo da coisa 80

b Foro da residecircncia da mulher 82

c Foro do domiciacutelio do alimentando 83

d Foro do lugar do cumprimento da obrigaccedilatildeo 83

e Foro do lugar do ato ou fato 83

f Foro do lugar do fato ou do domiciacutelio do autor 84

g Foro do domiciacutelio do de cujus para as accedilotildees de in-

ventaacuterio e partilha 84

STJ00097394 - v1

h Foro do domiciacutelio do devedor para accedilatildeo de anu-laccedilatildeo de tiacutetulos extraviados ou destruiacutedos 85

533 Competecircncia para as accedilotildees em que a Uniatildeo eacute parte 86

534 Competecircncia para as accedilotildees em que figuram como parte os Estados federados 86

54 Competecircncia funcional 87

55 Competecircncia de juiacutezo 87

56 Os juizados especiais ciacuteveis 88

6 A modificaccedilatildeo de competecircncia 89

61 Prorrogaccedilatildeo 89

62 Derrogaccedilatildeo 89

63 Conexatildeo 91

64 Continecircncia 94

7 Prevenccedilatildeo 95

8 Conflito de competecircncia 96

Capiacutetulo III - ACcedilAtildeO 97

1 Noccedilotildees gerais 97

2 Condiccedilotildees da accedilatildeo 100

21 Possibilidade juriacutedica do pedido 101

22 Interesse de agir 102

23 Legitimidade ad causam 103

231 Legitimidade ordinaacuteria e extraordinaacuteria 103

232 Legitimidade exclusiva ou concorrente 106

3 Elelllentos da accedilatildeo 107

31 Partes 107

32 Pedido 108

33 Causa de pedir 110

Capiacutetulo IV - EXCECcedilAtildeO (O DIREITO DE DEFESA) 112

Capiacutetulo V - PROCESSO 113


2 Os diversos tipos de processo 114

8

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3 Pressupostos processuais 115

31 Pressupostos processuais de existecircncia 117

32 Pressupostos processuais de validade 119

33 Pressupostos processuais negativos 122

livro 111 OS SUJ EITOS DO PROCESSO

Capiacutetulo I - DAS PARTES E SEUS PROCURADORES 123

1 Das partes 123

2 Curador especiaL 126

3 O exerciacutecio da funccedilatildeo de curador especial 130

4 A integraccedilatildeo da capacidade das pessoas casadas 130

5 Suprimento judicial de consentimento 134

6 Regularizaccedilatildeo da capacidade processual e da representaccedilatildeo processual 135

7 Dos deveres das partes e seus procuradores 135

8 Dos deveres das partes quanto agraves despesas e multas 141

9 Honoraacuterios advocatiacutecios 142

10 Dos procuradores 144

11 Da substituiccedilatildeo das partes e seus procuradores 146

Capiacutetulo II - LITISCONSOacuteRCIO 150

1 Introduccedilatildeo 15 O

2 Classificaccedilatildeo do litisconsoacutercio 153

21 Litisconsoacutercio necessaacuterio 153

22 Litisconsoacutercio facultativo 157

23 Litisconsoacutercio unitaacuterio 160

24 Litisconsoacutercio simples 160

3 Momento de formaccedilatildeo do litisconsoacutercio 161

4 A formaccedilatildeo do litisconsoacutercio necessaacuterio 162

5 Regime do litisconsoacutercio 164

9

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Capiacutetulo III - INTERVENCcedilAtildeO DE TERCEIROS 167


2 Assistecircncia 168

21 Assistecircncia simples 169

22 Assistecircncia litisconsorcial 173

23 Tipos de processo ou procedimento em que cabe a assistecircncia 175

24 Poderes do assistente simples 177

25 Poderes do assistente litisconsorcial 180

26 Dos efeitos da sentenccedila sobre o assistente simples e litiscon-sorcial 180

27 O procedimento de ingresso do assistente 183

3 Oposiccedilatildeo 183

31 Procedimento da oposiccedilatildeo 185

32 Processos e procedimentos em que cabe a oposiccedilatildeo 186

4 NOlneaccedilatildeo agrave autoria 186

41 Procedimento da nomeaccedilatildeo 188

5 Denunciaccedilatildeo da lide 189

51 Processos e procedimentos em que cabe a denunciaccedilatildeo 190

52 Hipoacuteteses de cabimento - o art 70 191

53 Legitimidade para denunciar e ser denunciado 195

54 Obrigatoriedade da denunciaccedilatildeo 196

55 Procedimento da denunciaccedilatildeo e a posiccedilatildeo do denunciado 197

56 Denunciaccedilatildeo da lide sucessiva 200

6 Chamamento ao processo 201

61 Processos e procedimentos em que cabe o chamamento 203

62 Hipoacuteteses de admissibilidade 204

63 Procedimento 207

Capiacutetulo IV-A INTERVENCcedilAtildeO DO MINISTEacuteRIO PUacuteBLICO NO PROCESSO CIVIL 207


2 O Ministeacuterio Puacuteblico parte 207

3 O Ministeacuterio Puacuteblico como fiscal da lei 210

4 Procedimento da intervenccedilatildeo ministerial 2 12

10

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Capiacutetulo V - DO JUIZ 2 13


2 Impedimento e suspeiccedilatildeo do juiz 215

3 Poderes e deveres do juiz 217

4 Da responsabilidade do juiz 221

Capiacutetulo VI -AUXILIARES DA JUSTICcedilA 222

livro IV DOS ATOS PROCESSUAIS

Capiacutetulo I - NATUREZA E ESPEacuteCIES 225


2 Classificaccedilatildeo dos atos processuais 227

21 Atosdaparte 227

22 Atos do juiz 228

Capiacutetulo II - FORMA E REQUISITOS 232

1 A forma dos atos processuais 232

11 A busca pela efetividade e duraccedilatildeo razoaacutevel do processo deu ensejo agrave autorizaccedilatildeo para uso de meios eletrocircnicos e de infor-matizaccedilatildeo do processo 233

2 Requisitos dos atos processuais 234

21 Requisitos gerais quanto ao modo dos atos processuais 234

22 Requisitos gerais quanto ao lugar 237

23 Requisitos gerais quanto ao tempo 238

231 Ocasiotildees para a realizaccedilatildeo dos atos processuais 238

232 Feacuterias forenses 239

233 Prazos processuais 242

234 Contagem de prazo 244

235 Suspensatildeo e interrupccedilatildeo do prazo 248

24 Preclusatildeo 248

11

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241 Espeacutecies de preclusatildeo dos atos das partes 249

242 Preclusatildeo prescriccedilatildeo perempccedilatildeo e coisa julgada 249

243 Limites agrave preclusatildeo 250

244 Preclusatildeo pro judicato 250

3 Invalidade do ato processual 252

31 Atos meramente irregulares 252

32 Nulidades processuais 253

33 Nulidades absolutas ou relativas 254

34 A instrumentalidade das formas 256

35 As nulidades e a interdependecircncia dos atos processuais - o

efeito expansivo das nulidades 257

36 A regularizaccedilatildeo do processo - modos de superar os viacutecios 258

37 Atos processuais inexistentes 259

Capiacutetulo III - DA COMUNICACcedilAtildeO DOS ATOS PROCES-

CESSUAIS 259


2 Carta rogatoacuteria 260

3 Carta de ordem 261

4 Carta precatoacuteria 261

5 Requisitos gerais das cartas 263

Capiacutetulo IV- DISTRIBUICcedilAtildeO E REGISTRO 264

livro V FORMACcedilAtildeO SUSPENSAtildeO E EXTINCcedilAtildeO DO PF~OCESSO CIVIL

Capiacutetulo I - FORMACcedilAtildeO DOacute PROCESSO 269

1 Propositura da demanda 269

2 Impulso oficial 272

12

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Capiacutetulo II - SUSPENSAtildeO DO PROCESSO DE CONHE-CIMENTO 273

Capiacutetulo III - EXTINCcedilAtildeO DO PROCESSO DE CONHE-CIMENTO 276


2 Extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito 277

21 Consequecircncias da extinccedilatildeo do processo sem resoluccedilatildeo de meacuterito 282

22 Extinccedilatildeo do processo e contraditoacuterio 283

3 Da resoluccedilatildeo de meacuterito 284

livro VI DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO

Capiacutetulo I - TUTELA JURISDICIONAL E A POSSIBILI-DADE DE SUA ANTECIPACcedilAtildeO 289

1 Consideraccedilotildees preliminares 289

2 Conceito 291

3 Processos em que cabe a antecipaccedilatildeo 292

4 Requisitos para a concessatildeo da medida 294

5 A tutela antecipada em caso de incontroveacutersia 296

6 Tutela antecipada nas obrigaccedilotildees de fazer ou natildeo fazer 298

7 Momento apropriado para a concessatildeo 298

8 A possibilidade de revogaccedilatildeo modificaccedilatildeo e os recursos cabiacuteveis 301

9 Fungibilidade das tutelas cautelar e antecipada 301

10 A execuccedilatildeo das tutelas antecipadas 304

Capiacutetulo II - PROCEDIMENTO 305

Capiacutetulo III - PROCEDIMENTO sUMAacuteRIO 307



13

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21 O valor da causa (art 275 I) 309

22 A mateacuteria (art 275 lI) 310

3 Procedinlento 313

31 Peticcedilatildeo inicial 313

32 Recebimento da inicial 314

33 Citaccedilatildeo 314

34 Audiecircncia inicial 3 16

35 Resposta do reacuteu 318

36 Audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 321

37 Intervenccedilotildees de terceiro e accedilatildeo declaratoacuteria incidenta 321

Capiacutetulo IV - PROCEDIMENTO ORDINAacuteRIO (FASE POSTUIATOacuteRIA) 322



12 Requisitos da peticcedilatildeo inicia 323

13 Pedido 329

131 Pedido geneacuterico 329

132 Pedido impliacutecito 331

133 Cumulaccedilatildeo de pedidos 331

134 Requisitos para a cumulaccedilatildeo 334

14 Indeferimento da inicia 336


21 Citaccedilatildeo direta e indireta 340

22 Oportunidade da citaccedilatildeo 341

23 Espeacutecies de citaccedilatildeo 342

231 Citaccedilatildeo pelo correio 343

232 Citaccedilatildeo por mandado 344

2321 Citaccedilatildeo com hora certa 345

233 Citaccedilatildeo por edita 346

234 Citaccedilatildeo por meio eletrocircnico 348

24 Efeitos da citaccedilatildeo 349

3 Intimaccedilatildeo 353

14

STJ00097394 - v1

31 Formas de intimaccedilatildeo 354

311 Intimaccedilatildeo pela imprensa 354

312 Intimaccedilatildeo pelo correio 355

313 Intimaccedilatildeo por mandado 356

314 Intimaccedilatildeo por edital 356

31 5 Intimaccedilatildeo por abertura de vista dos autos 356

316 Intimaccedilatildeo por meio eletrocircnico 357



42 Prazo 358

43 Contestaccedilatildeo 360


432 Conteuacutedo da contestaccedilatildeo 360

4321 Preliminares 361

4322 Defesa substancial ou de meacuterito 362

4323 Mateacuterias que podem ser alegadas depois da

contestaccedilatildeo 362

4324 Indicaccedilatildeo de provas e documentos 363

44 Exceccedilotildees rituais 364


442 Exceccedilatildeo como incidente 365

443 Regras gerais legitimidade e prazos 366

444 Suspensatildeo do processo 368

445 Exceccedilatildeo de incompetecircncia 369

446 Exceccedilatildeo de impedimento e suspeiccedilatildeo 371

45 Reconvenccedilatildeo 373


452 Processos e procedimentos em que cabe a reconvenccedilatildeo 375

453 Prazo 375

454 Requisitos 375

455 Reconvenccedilatildeo e a possibilidade de ampliaccedilatildeo dos limites

subjetivos da lide 378

456 Reconvenccedilatildeo da reconvenccedilatildeo 379

15

STJ00097394 - v1

457 Proceduumll1ento 380

458 Reconvenccedilatildeo e accedilotildees duacuteplices 381

46 Accedilatildeo declaratoacuteria incidental 382


462 Accedilatildeo declaratoacuteria incidental e reconvenccedilatildeo 384

463 Legitimidade para o ajuizamento 385

464 Prazo 385

465 Requisitos 386

466 Processos e procedimentos em que cabe 387

467 Procedinlento 387

47 Impugnaccedilatildeo ao valor da causa 388

5 Revelia 389


52 Efeitos da revelia 390

53 Presunccedilatildeo de veracidade 392

54 Exclusotildees legais da presunccedilatildeo de veracidade 393

55 Desnecessidade de intimaccedilatildeo do revel 396

56 Processo de execuccedilatildeo e cautelar 397

Capiacutetulo V - PROCEDIMENTO ORDINAacuteRIO (FASE OR-

DINATOacuteRIA) 398


2 Providecircncias preliminares 398

3 Reacuteplica 399

4 Especificaccedilatildeo de provas 400

5 Regularizaccedilatildeo 401

6 Julgamento conforme o estado do processo 402

7 Extinccedilatildeo sem resoluccedilatildeo de meacuterito 402

8 Julgamento antecipado do meacuterito 402

9 Audiecircncia preliminar 403

91 Tentativa de conciliaccedilatildeo 405

92 Saneamento do processo 405

93 Desnecessidade da audiecircncia preliminar 407

16

STJ00097394 - v1

CAPIacuteTULO VI - PROCEDIMENTO ORDINAacuteRIO (FASE

INSTRUTOacuteRIA) 408

1 Teoria geral da prova 408

2 Classificaccedilatildeo da prova 409

3 Objeto da prova 410

4 Prova de fato negativo 412

5 O juiz e a produccedilatildeo da prova 412

6 O ocircnus da prova 413

61 Distribuiccedilatildeo do ocircnus da prova 415

62 Inversatildeo do ocircnus da prova 415

63 Inversatildeo convencional 416

64 Inversatildeo legal- presunccedilatildeo e maacuteximas de experiecircncia 417

65 Inversatildeo judicial 418

66 Momento em que se considera a inversatildeo do ocircnus 419

7 Provas iliacutecitas 422

8 Hierarquia das provas 424

9 Fontes e lueios de prova 425

10 Da prova documental 426


102 Conceito de documento 426

10 3 Classificaccedilatildeo dos documentos 427

104 Exibiccedilatildeo de documento ou coisa 428

1041 Exibiccedilatildeo dirigida em face da parte 430

1042 Exibiccedilatildeo requerida em face de terceiro 431

105 Forccedila probante dos documentos 432

106 Eficaacutecia das reproduccedilotildees 433

107 Arguiccedilatildeo de falsidade documentaL 434

1071 Natureza do ato que aprecia o incidente 436

108 Produccedilatildeo da prova documenta 437

11 Prova pericial 439


112 Espeacutecies de periacutecia 439

11 3 Admissibilidade da prova pericial 439

17

STJ00097394 - v1

114 O perito 441

115 Assistentes teacutecnicos 443

116 O juiz e seu papel na produccedilatildeo da prova pericial 443

11 7 Procedimento da prova pericial 444

11 8 Despesas com periacutecia 447

12 Inspeccedilatildeo judicial 449



13 Prova testemunhal 450


132 Admissibilidade e valor da prova testemunha 450

133 A testemunha 452

134 Deveres e direitos das testemunhas 455

135 Produccedilatildeo da prova testemunhaL 457

1351 Requerimento da prova 457

1352 Prazo 457

1353 Substituiccedilatildeo das testemunhas 458

1354 Nuacutemero de testemunhas 459

1355 Acareaccedilatildeo 459

1356 Intimaccedilatildeo das testemunhas 459

1357 Inquiriccedilatildeo das testemunhas 460

14 Depohnento pessoal 461


142 Quem pode requerecirc-lo e prestaacute-lo 462

143 Pena de confissatildeo 463

144 Procedimento 464

15 Interrogatoacuterio das partes 465



16 Confissatildeo 466


162 Espeacutecies de confissatildeo 466

163 Eficaacutecia da confissatildeo 467

18

STJ00097394 - v1

l64 Perda de eficaacutecia 469

165 Indivisibilidade da confissatildeo 470



172 Procedimento da audiecircncia de instruccedilatildeo e julgamento 472

173 Decisotildees proferidas em audiecircncia 476

174 Termo de audiecircncia 476

175 Unidade da audiecircncia 477

176 Adiamento da audiecircncia 478

Bibliogra 481

19

STJ00097394 - v1

DI ACORDO (OM O

CODIGODE PROCESSO CIVIl LEUL 13105 DE 1Ii-3-2015

NOVO CURSO DE

DIREITO PROCESSUAL

CIVIL 11 EDICcedilAo

2018

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STJ00105136 - v3

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DADOS ImRIIAClOIWS DE CATAUlGACcedilAtildeO NA PUBLICACcedilAtildeO (CIIl AliG~LlCA IlACQUA CRB-en057

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Diretora ednoNI FlaacuteVia Alves Bravio

Conselho edHorial

Presidente Canos Ragazzo

Consunor acadecircmIco Muoacutelo Angeli Dias dos santos

Gerecircncia Planejamento e OOVOS projetos Renata Pescual Muumlller

Editorial Roberto Navarro

EdICcedilatildeo Eveliacutene Gonccedilalves Denardi

Sergio Lopes de Carvalho

Produccedilio editorial Ana CriStina Garcia (coard)

Luciana Cordeiro Shirakawa

Rosana Peroni Fazolaoacute

Arte edIgitai Mocircnica Landi (coard)

Claudirene de Moura Santos Silva

Guilherme H M Salvador

TIago Dela Rosa Verocircnica Pivisan Reis

Planejamento e processos Clarissa Boraschi Mana (coord)

Juliana BOjczuk Fermino

Kelli Priscila Pinto

Maoacutelia Cordeiro

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Taliana dos Santos Romatildeo

1Iowamp prOjelllS Laura Paraiacuteso Buldrini Filog6nio

DIagramaccedilatildeo e rematildeo Know-How Editolial

Comunicaccedilatildeo e MKT Carolina Bastos

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Capa Aero Comunicaccedilecirco

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Gonccedilalves Manus VInIcWs Rios 1I0IO curso de dInIilD processual cMI voUne 3 _

ruccedilio p)CeSII)S nos lrIIIunaiII emeios de ~ das decisCIIIS I MBICIIS VInIcWs Rios GonccedilaMIs - 11 Id - Sio Paulo SarIva Educaccedillio 2018

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Nenhuma parle desta publicaccedilecirco poderaacute ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem apreacutevia autolizaccedilecirco da Editora Saraiva Aviolaccedilatildeo dos direitos autorais eacute crime estabelecido na Lei n 961098 epunida pelo art 184 do Coacutedigo Penal

CL CAE

L ~

STJ00105136 - v3

ilno Bravio

Zf)

i Dias dos Santos

JalMuumlller

IJTO

aIves Denardi

de Carvalho

areia (coord)

eiro Shirakawa li Fazolali

i (coord)

t Moura Santos Silva M Salvador

lSa

I3n Reis

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~k Fermino ~nto

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ISBN 978-85-472-1326-8 obra completa ISBN 978-85-472-2370-0 volume 3

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CL CAE I 623530]

fNDICE

Nota do autor 19

livro IX DA EXECUCcedilAtildeO

CAPIacuteTULO I - DA EXECUCcedilAtildeO EM GERAL 21

I Introduccedilatildeo 21

2 As teacutecnicas de execuccedilatildeo 24

3 Espeacutecies de execuccedilatildeo 25

31 Execuccedilatildeo imediata e especiacutefica Diferenccedilas As teacutecnicas

usadas pela especiacutefica 25

32 Execuccedilatildeo por tiacutetulo judicial e extrajudiciaL 27

33 Cumprimento de sentenccedila definitivo e provisoacuterio 27

4 Princiacutepios gerais da execuccedilatildeo 31

5 Atos executivos 36

6 Execuccedilatildeo e institutos fundamentais do processo civil 37

6 I Execuccedilatildeo e jurisdiccedilatildeo 37

6 11 A competecircncia no processo de execuccedilatildeo 38

61 11 Competecircncia no cumprimento de sentenccedila 38

61 12 Competecircncia na execuccedilatildeo de tiacutetulo extra-

judicial 40

62 A accedilatildeo de execuccedilatildeo 41

621 Condiccedilotildees da accedilatildeo executiva 43

621 I Interesse de agir 43


63 Processo executivo 44

7 As partes na execuccedilatildeo 45

5

STJ00105136 - v3


72 Dos legitimados para a execuccedilatildeo 46

721 O credor e o devedor 46

722 Os sucessores 46

723 O sub-rogado 47

724 Fiador sub-rogado 48

725 Fiador no polo passivo 48

726 Ofendido 50

727 O responsaacutevel titular do bem vinculado por garantia

real ao pagamento do deacutebito 50

728 Responsaacutevel tributaacuterio 51

729 Avalista 51

721 O Advogado 51

7211 Empregador 52

72 1 2 Ministeacuterio Puacuteblico 53

73 Pluralidade de partes na execuccedilatildeo (litisconsoacutercio) 55

74 Intervenccedilatildeo de terceiros 55

8 Dos requisitos necessaacuterios para a execuccedilatildeo 56

81 Do inadimplemento do devedor 57

811 Momento lugar e prova do inadimplemento 58

812 Obrigaccedilatildeo liacutequida 60

81 3 Obrigaccedilatildeo condicional e a termo 60

814 Obrigaccedilotildees bilaterais 60

82 Tiacutetulo executivo 62


822 Taxatividade e tipicidade do tiacutetulo executivo 64

823 Eficaacutecia do tiacutetulo executivo 64

824 Pluralidade de tiacutetulos 66

825 Apresentaccedilatildeo do tiacutetulo executivo (original e coacutepia) 67

826 Requisitos do tiacutetulo executivo 68

8261 Certeza 68

8262 Liquidez 69

8263 Exigibilidade 70

6

STJ00105136 - v3

I

I

dinaacuteria e extraordinaacuteria 45

para a execuccedilatildeo 46

e o devedor 46 ores 46 gado 47 b-rogado 48

polo passivo 48

50

saacutevel titular do bem vinculado por garantia

gamento do deacutebito 50

vel tributaacuterio 51

51

o 51

ldor 52

io Puacuteblico 53

lrtes na execuccedilatildeo (litisconsoacutercio) 55

~rceiros 55

iacuterios para a execuccedilatildeo 56

nto do devedor 57

lugar e prova do inadimplemento 58

liacutequida 60

condicional e a termo 60

s bilaterais 60

62

o 62

le e tipicidade do tiacutetulo executivo 64

) tiacutetulo executivo 64 e de tiacutetulos 66

~atildeo do tiacutetulo executivo (original e coacutepia) 67

do tiacutetulo executivo 68

erteza 68

iquidez 69

xigibilidade 70

6

827 Tiacutetulos executivos judiciais e extrajudiciais 70

828 Tiacutetulos executivos judiciais 70

8281 Decisotildees proferidas no processo civil que

reconheccedilam a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de

pagar quantia de fazer de natildeo fazer ou de

entregar coisa 70

8282 Decisatildeo homologatoacuteria de autocomposiccedilatildeo

judicial 74


extrajudicial de qualquer natureza 74

8284 Formal e certidatildeo de partilha 75

8285 Creacutedito de auxiliar da justiccedila aprovado por

decisatildeo judicial 76

8286 Sentenccedila penal condenatoacuteria transitada em

julgado 76

8287 Sentenccedila arbitral 79

8288 Sentenccedila estrangeira homologada pelo

Superior lribunal de Justiccedila 80

8289 Decisatildeo interlocutoacuteria estrangeira apoacutes a

concessatildeo do exequatur agrave carta rogatoacuteria pelo

Superior Tribunal de Justiccedila 80

82810 Outros tiacutetulos executivos judiciais 80

829 Tiacutetulos executivos extrajudiciais 81

829 I Letra de cacircmbio nota promissoacuteria duplicata

cheque debecircntures 82

8292 Escritura puacuteblica ou outro documento puacuteblico

assinado pelo devedor 83

8293 Documento particular firmado pelo devedor

e duas testemunhas 84

8294 Instrumento de transaccedilatildeo referendado pelo

Ministeacuterio Puacuteblico pela Defensoria Puacuteblica

pela Advocacia Puacuteblica pelos advogados dos

transatores ou por conciliador ou mediador

credenciado pelo Tribunal 85

7

STJ00105136 - v3

8295 Contratos garantidos por hipoteca penhor

anticrese ou outro direito real de garantia e

aquele garantido por cauccedilatildeo 86

8296 Seguros de vida em caso de morte 89

8297 Foro e laudecircmio 89

8298 Aluguel e encargos acessoacuterios 89

8299 Certidatildeo de diacutevida ativa 91

82910 Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias

ou extraordinaacuterias de condomiacutenio ediliacutecio 91

82911 A certidatildeo expedida por serventia notarial

ou de registro relativa a valores de emolushy

mentos e demais despesas havidas por atos

por ela praticados 92

82912 Outros tiacutetulos previstos em lei especial 92


8210 A possibilidade de opccedilatildeo pelo processo de conhecishy

mento da parte munida de tiacutetulo executivo extrajudicial 93

9 Responsabilidade patrimonial 94

9 l Obrigaccedilatildeo e responsabilidade 94

92 Bens sujeitos agrave execuccedilatildeo 96

93 Bens natildeo sujeitos agrave execuccedilatildeo 97

94 Alegaccedilatildeo de impenhorabilidade 101

95 Responsabilidade patrimonial de terceiros 101

951 Bens do sucessor a tiacutetulo singular (art 790 I) 10 1

952 Bens dos soacutecios 102

9521 Desconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 102

953 Bens do devedor em poder de terceiro 104

954 Bens do cocircnjuge ou companheiro 105

955 Alienados ou gravados com ocircnus real em fraude agrave

execuccedilatildeo 105

9551 Fraude agrave execuccedilatildeo 106

9552 Requisitos da fraude agrave execuccedilatildeo 107

9553 Ineficaacutecia da alienaccedilatildeo 113

9554 Reconhecimento das fraudes 113

8

STJ00105136 - v3

i

Contratos garantidos por hipoteca penhor



ou gravados com ocircnus real em fraude agrave

Seguros de vida em caso de morte 89

Foro e laudecircmio 89

Aluguel e encargos acessoacuterios 89

Certidatildeo de diacutevida ativa 91

Creacutedito referente agraves contribuiccedilotildees ordinaacuterias


A certidatildeo expedida por serventia notarial




Outros tiacutetulos previstos em lei especial 92

Honoraacuterios advocatiacutecios 92

ilidade de opccedilatildeo pelo processo de conhecishy

a parte munida de tiacutetulo executivo extrajudicial 93

rimonial 94

lOnsabilidade 94

~xecuccedilatildeo 96

s agrave execuccedilatildeo 97

enhorabilidade 101

e patrimonial de terceiros 101

ucessor a tiacutetulo singular (art 790 I) 101

soacutecios 102 )esconsideraccedilatildeo da personalidade juriacutedica 102

levedor em poder de terceiro 104

ocircnjuge ou companheiro 105

105

raude agrave execuccedilao 106

tequisitos da fraude agrave execuccedilatildeo 107

neficaacutecia da alienaccedilatildeo 113

leconhecimento das fraudes 113

8

9555 intimaccedilatildeo do adquirente antes da declaraccedilatildeo

de fraude agrave execuccedilatildeo 115

956 Bens cuja alienaccedilatildeo ou gravaccedilatildeo com ocircnus real tenha

sido anulada em razatildeo do reconhecimento em accedilatildeo

autocircnoma de fraude contra credores 115

CAPIacuteTULO II - LIQUIDACcedilAtildeO DE SENTENCcedilA 115


2 Das diversas espeacutecies de liquidaccedilatildeo 116

3 Fase de liquidaccedilatildeo 117

4 Intimaccedilatildeo para a liquidaccedilatildeo 118

S A liquidaccedilatildeo provisoacuteria 119

6 Vedaccedilatildeo de sentenccedila iliacutequida 119

7 Sentenccedila parte liacutequida parte iliacutequida 120

8 Caacutelculo do contador 120

9 Liquidaccedilatildeo por arbitramento 122

10 Liquidaccedilatildeo pelo procedimento comum 123

lI Decisatildeo final 124

12 Liquidaccedilatildeo da sentenccedila geneacuterica em accedilatildeo civil puacuteblica para a

tutela de interesses individuais homogecircneos 125

13 Liquidaccedilotildees no curso da fase de extcuccedilatildeo 126

CAPIacuteTULO III EXECUCcedilAtildeO ESPECIacutefICA E IMEDIATA 127

I Das diversas espeacutecies de execuccedilatildeo 127

2 Execuccedilatildeo imediata (cumprimento dt sentenccedila) 128

3 Execuccedilatildeo especiacutefica 129

4 Execuccedilatildeo especiacutefica e imediata 130

S Execuccedilatildeo especiacutefica e as prmidecircncias que assegurem resultado

praacutetico equivalente 130

6 Conversatildeo em perdas e danos 131

7 Mecanismos para compelir o devedor a cumprir a obrigaccedilatildeo 132

71 Multa 133

7 l I Fixaccedilatildeo da multa 133

9

STJ00105136 - v3

71 2 Momento para a fixaccedilatildeo 134

713 Cobranccedila da multa 135

714 Valor da multa 136

CAPIacuteTIlLO IV PROCEDIMENTO DAS DIVERSAS ESPEacuteCIES

DE EXECUccedilAo 137

1 Execuccedilatildeo tradicional 137


3 Citaccedilatildeo do executado 139

4 Efeitos da citaccedilatildeo vaacutelida 139

5 Processo de execuccedilatildeo para entrega de coisa certa 141

6 Processo de execuccedilatildeo para entrega de coisa incerta 143

7 Processo de execuccedilatildeo de obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer 143

7 I Procedimento 144

72 Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer fungiacuteveis (procedimento) 145

73 Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de fazer infungiacuteveis (procedimento) 147

74 Execuccedilatildeo das obrigaccedilotildees de natildeo fazer (procedimento) 147

8 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor solvente fundada em

tiacutetulo executivo extrajudicial 148




84 Arresto 153

85 Curador especial 153

86 O pagamento 154

87 Da penhora e do depoacutesito 155

871 Bens sujeitos agrave penhora 156

872 Efetivaccedilatildeo da penhora 158

873 A penhora de imoacuteveis e veiacuteculos automotores 159

874 A penhora de creacuteditos e no rosto dos autos 159

875 Penhora on-line 160

876 Penhora de quotas ou das accedilotildees de sociedades persoshy

nificadas 161

10

STJ00105136 - v3

) para a fixaccedilatildeo IH

1 da multa 135

multa 136

EDIMENTO DAS DIVERCcedilAS ESPEacuteCIES

137

137

137

139

ida 139

) para entrega de coisa certa 141

) para entrega de coisa incerta 143

) de obrigaccedilotildees de fazer e natildeo fazer 143

144

rigaccedilotildees de fazer fungiacuteveis (procedimento) 145

rlgaccedilatildees de fazer infungiacuteveis (procedimento) 147

)rigaccedilotildees de natildeo fazer (procedimento) 147

a certa contra devedor solvente fundada em

judicial 148

148

149

151

153

153

154

) depoacutesito 155

~itos agrave penhora 156

gt da penhora 158

a de imoacuteveis e veiacuteculos automotores 159

a de creacuteditos e no rosto dos autos 159 m-lme 160

fe quotas ou das accedilotildees de sociedades persoshy

161

10

877 Penhora de empresa de outros estabelecimentos ou

semoventes 161

878 Penhora de percentual de faturamento de empresa 162

879 Penhora de frutos e rendimentos de coisa moacutevel ou

imoacutevel 162

8710 Averbaccedilatildeo do arresto ou da penhora 163

8711 Substituiccedilatildeo do bem penhorado 163

8712 Segunda penhora 165

8713 Reduccedilatildeo ou ampliaccedilatildeo da penhora 165

87 14 Pluralidade de penhoras sobre o mesmo bem 166

8715 Do depositaacuterio 167

87151 Responsabilidade do depositaacuterio 167

88 Da avaliaccedilatildeo 168

89 Intimaccedilatildeo do executado 169

810 Outras intimaccedilotildees 170

811 Da expropriaccedilatildeo 171

8111 Da adjudicaccedilatildeo 172

8112 Alienaccedilatildeo por iniciativa particular 173

8113 Alienaccedilatildeo em leilatildeo judiciaL 174

81131 Leilatildeo judicial 174

811 32 Providecircncias preparatoacuterias do leilatildeo judicial 175

81133 Os licitantes e os lances 176

811 34 O aperfeiccediloamento da arremataccedilatildeo 178

81135 A possibilidade de antecipar a alienaccedilatildeo

dos bens 179

8114 Da apropriaccedilatildeo de frutos e rendimentos de moacutevel

ou imoacutevel 180

9 Execuccedilatildeo contra a Fazenda Puacuteblica 180

10 Execuccedilatildeo de alimentos 181

11 Da defesa do devedor nas execuccedilotildees fundadas em tiacutetulo extrajudicial 181


112 Dos embargos agrave execuccedilatildeo 182


11

STJ00105136 - v3

1122 Competecircncia 182

1123 Desnecessidade da garantia do juiacutezo 183

1124 Praw dos embargos 184

1125 O prazo de embargos e o pedido de pagamento parcelado 185

1126 Condiccedilotildees da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo 185

1127 Objeto dos embargos agrave execuccedilatildeo 187

1128 Mateacuterias que podem ser alegadas em embargos 189

112 9 Procedimento dos embargos 189

11291 Peticcedilatildeo inicia 189

11292 Recebimento dos embargos e efeito suspensivo 190

11293 Rejeiccedilatildeo liminar dos embargos 191

11294 Intimaccedilatildeo e resposta do embargado 192

11295 A falta de impugnaccedilatildeo 192

11296 Impedimento e suspeiccedilatildeo 193

11297 Demais atos do procedimento dos embargos 193

112 98 Sentenccedila e recursos 194

11 3 Outras formas de defesa 195

1131 Exceccedilotildees e objeccedilotildees de preacute-executividade 195

1132 Accedilotildees de conhecimento autocircnomas 195

12 Cumprimento de sentenccedila (execuccedilatildeo por quantia certa contra

devedor solvente fundada em tiacutetulo judicial) 197

121 Procedimento do cumprimento de sentenccedila que reconhece

a exigibilidade de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa contra

devedor solvente 198

121 1 Do iniacutecio da execuccedilatildeo 199

1212 A multa 199

1213 O requerimento do exequente 20 I

1214 Prescriccedilatildeo intercorrente 202


1216 Protesto da decisatildeo judicial transitada em julgado 203

1217 Mandado de penhora e avaliaccedilatildeo 204

1218 Da impugnaccedilatildeo 205

12181 Natureza 205

12

STJ00105136 - v3

ecircncia 182

ssidade da garantia do juiacutezo 183

)s embargos 184

o de embargos e o pedido de pagamento

do 185

gtes da accedilatildeo de embargos agrave execuccedilatildeo 185

los embargos agrave execuccedilatildeo 187

que podem ser alegadas em embargos 189

nento dos embargos 189

middot Peticcedilatildeo inicial 189

Recebimento dos embaqsos e efeito suspensivo 190

middot Rejeiccedilatildeo liminar dos embargos 191

middot Intimaccedilatildeo e resposta do embargado 192

middot A falta de impugnaccedilatildeo 192

middot Impedimento e suspeiccedilatildeo 193

middot Demais atos do procedimento dos embargos 193

middot Sentenccedila e recursos 194

le defesa 195

~s e objeccedilotildees de preacute-executividade 195

le conhecimento autocircnomas 195

ntenccedila (execuccedilatildeo por quantia certa contra

ldada em tiacutetulo judicial) 197

lo cumprimento de sentenccedila que reconhece

de obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa contra

e 198

io da execuccedilatildeo 199

199 rimento do exequente 201

atildeo intercorrente 202

rios advocatiacutecios 203

) da decisatildeo judicial transitada em julgado 203

lo de penhora e avaliaccedilatildeo 204

lIgnaccedilatildeo 205

middot Natureza 205

12

12182 Prazo 206

12183 Efeito suspensivo 206

12184 Cogniccedilatildeo no plano horizontal 207

12185 Cogniccedilatildeo no plano vertical 212

12186 Fases do procedimento na impugnaccedilatildeo 213

1219 Mateacuteria superveniente 214

121 10 Exceccedilotildees e objeccedilotildees de preacute-executhidade 214

12111 Apoacutes a impugnaccedilatildeo 216

12112 Cumprimento de sentenccedila condenatoacuteria que reconheshy

ce obrigaccedilatildeo decorrente de ato iliacutecito 216

12113 Cumprimento de sentenccedila penal condenatoacuteria

sentenccedila arbitral e sentenccedila ou decisatildeo interlocutoacuteria

estrangeira 218

122 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade de

obrigaccedilatildeo de pagar quantia certa pela Fazenda Puacuteblica 219

1221 Impossibilidade de penhora de bens 219

12 2 2 Procedimento 219

1223 Da impugnaccedilatildeo ao cumprimento de sentenccedila proshy

ferida contra a Fazenda Puacuteblica 221

1224 A dispensa do precatoacuterio no cumprimento de sentenccedila

que condena ao pagamento de pequeno valor 222

123 Cumprimento de sentenccedila que reconheccedila a exigibilidade da

obrigaccedilatildeo de prestar alimentos 223

1231 Desconto em folha de pagamento 226

124 Execuccedilatildeo por quantia certa contra devedor insolvente 226


1242 Insolvecircncia requerida pelo credor 228

1243 Insolvecircncia requerida pelo devedor ou seu espoacutelio 228

1244 Declaraccedilatildeo judicial de insolvecircncia 229

125 Da suspensatildeo do processo de execuccedilatildeo 229

126 Extinccedilatildeo do processo de ~~~~~uv 231

1261 Hipoacuteteses do art 924 231

1262 Outras hipoacuteteses de extinccedilatildeo 232

13

STJ00105136 - v3

livro X DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNACcedilAtildeO DAS DECISOtildeES JUDICIAIS

CAPIacuteTULO I - INTRODUCcedilAtildeO 233

CAPIacuteTULO II - DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS

PROCESSOS DE COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS

TRIBUNAIS 233

1 A jurisprudecircncia 233

1 1 Precedente vinculante 235

1 1 1 Aplicaccedilatildeo do precedente vinculante 236

1 1 2 Suacutemulas vinculantes 238


1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238

11231 Mateacuteria constitucional 238

1 1 2 3 2 Reiteradas decisotildees 239

1 1 233 Controveacutersia atual entre oacutergatildeos jushy

diciaacuterios ou entre esses e a admishy

nistraccedilatildeo puacuteblica 239

11234 Controveacutersia que acarrete grave inshy

seguranccedila juriacutedica e relevante multishy

plicaccedilatildeo de processos sobre idecircntishy

ca questatildeo 239


1125 Legitimados a propor a ediccedilatildeo revisatildeo ou

cancelamento 239


1127 Efeitos da suacutemula 240

14

STJ00105136 - v3

SSOS NOS TRIBUNAIS E DE IMPUGNACcedilAtildeO DAS JDICIAIS

)DUCcedilAtildeO 233

ORDEM DOS PROCESSOS E DOS

COMPETEcircNCIA ORIGINAacuteRIA DOS

233

233

ulante 235

o do precedente vinculante 236

vinculantes 238

Introduccedilatildeo 238

Objeto 238

Requisitos 238

11231 Mateacuteria constitucionaL 238

11232 Reiteradas decisotildees 239

11233 Controveacutersia atual entre oacutergatildeos jushy




seguranccedila juridiacuteca e relevante multishy


ca questatildeo 239

Competecircncia 239

Legitimados a propor a ediccedilatildeo revisatildeo ou

cancelamento 239

Procedimento 240

Efeitos da suacutemula 240

14

1128 Possibilidade de restriccedilatildeo da eflcaacutecia 241

1129 Reclamaccedilatildeo 241

113 Enunciados das suacutemulas do STF em mateacuteria constitushy

cional e do STJ em mateacuteria infraconstitucional (art

927 IV) 242

114 Orientaccedilatildeo do plenaacuterio ou do oacutergatildeo especial aos quais

os juiacutezes e tribunais estiverem vinculados 242

12 Julgamento de casos repetitivos 242

2 Da ordem dos processos no tribuna 243

21 Atribuiccedilotildees do relator 243

22 Do julgamento 244

3 Do incidente de assunccedilatildeo de competecircncia 245


32 Processarnento 245

4 Do incidente de arguiccedilatildeo de inconstitucionalidade 246


42 Processamento 247

5 Do conflito de competecircncia 248

6 Da homologaccedilatildeo de decisatildeo estrangeira e da concessatildeo de exequatur

agrave carta rogatoacuteria 248



7 Accedilatildeo rescisoacuteria 249

8 Do incidente de resoluccedilatildeo de demandas repetitivas 249



9 Da reclamaccedilatildeo 253



CAPIacuteTULO III - TEORIA GERAL DOS RECURSOS 255


2 Caracteriacutesticas fundamentais dos recursos 255

15

STJ00105136 - v3

3 Pronunciamentos judiciais sujeitos a recurso 260

4 Juiacutezo de admissibilidade e juiacutezo de meacuterito dos recursos 261

5 Recluisitos de admissibilidade dos recursos 262

51 Requisitos intriacutensecos de admissibilidade 263

52 Requisitos extriacutensecos de admissibilidade 267

521 Tempestividade 267

522 Preparo 268

523 Regularidade formal 270

524 Inexistecircncia de fatos extintivos ou impeditivos do

direito de recorrer 271

6 Princiacutepios fundamentais dos recursos 274


62 Princiacutepio da taxativiacutedade 27 4

621 Recurso adesivo 275

622 Remessa necessaacuteria 277

623 Pedido de reconsideraccedilatildeo 282

624 Correiccedilatildeo parciaL 283

63 Princiacutepio da singularidade ou unirrecorribilidade 284

64 Princiacutepio da fungibilidade dos recursos 286

641 Requisitos para a aplicaccedilatildeo da fungibilidade 287

642 Procedimento para a aplicaccedilatildeo da fungibilidade 288

65 Princiacutepio da proibiccedilatildeo da riformatio in pejus 289

7 Efeitos dos recursos 290


72 Efeito devolutivo 290


731 Extensatildeo do efeito suspensivo 295

732 Recursos dotados de efeito suspensivo 296

733 Efeito suspensivo e accedilotildees conexas 297

734 Efeito suspensivo e a cassaccedilatildeo de liminares 297

735 A concessatildeo de efeito suspensivo pelo relator 298

736 Efeito suspensivo ativo 298

74 Efeito translativo 299

16

STJ00105136 - v3

Idiciais sujeitos a recurso 260

fade e juiacutezo de meacuterito dos recursos 261

sibilidade dos recursos 262

Iacutensecos de admissibilidade 263

iacutensecos de admissibilidade 267

tividade 267

268

idade forn1al 270

ficia de fatos extintivos ou impeditivos do

le recorrer 271

ltais dos recursos 274

274

xatividade 274

adesivo 275

I necessaacuteria 277

le reconsideraccedilatildeo 282

io parcial 283 19u1aridade ou unirrecorribilidade 284

ngibilidade dos recursos 286 os para a aplicaccedilatildeo da fungibilidade 287

nento para a aplicaccedilatildeo da fungibilidade 288 oibiccedilatildeo da reformaria in pejus 289

290

290 10 290

vo 294 ) do efeito suspensivo 295

5 dotados de efeito suspensivo 296 Ispensivo e accedilotildees conexas 297 Ispensivo e a cassaccedilatildeo de liminares 297

satildeo de efeito suspensivo pelo relator 298

Ispensivo ativo 298

o 299

16

75 Efeito expansivo 300

76 Efeito regressivo 300

CAPIacuteTULO IV - DOS RECURSOS EM ESPEacuteCIE 301

1 Apelaccedilatildeo 301

11 Conceito 301

12 O pedido de reapreciaccedilatildeo das decisotildees interlocutoacuterias natildeo

preclusas 302

13 Requisitos 303

14 Apelaccedilatildeo de sentenccedila de indeferimento da inicial 304

1 5 Apelaccedilatildeo de sentenccedila de improcedecircncia liminar do pedido 304

16 Efeitos da apelaccedilatildeo 305

161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308

17 Possibilidade de inovar na apelaccedilatildeo 308

18 Processamento da apelaccedilatildeo 309

19 A teacutecnica de julgamento em caso de resultado natildeo unacircnime 312

2 Agravo de instrumento 314

21 Conceito 314

22 Decisotildees interlocutoacuterias ~crrtVIacutevpi 315

23 Requisitos 318


241 Interposiccedilatildeo 318

242 Processamento no tribunal 321

243 O agravo contra decisatildeo interlocutoacuteria de meacuterito e o

art 942 323

244 Juiacutezo de retrataccedilatildeo 323

3 Agravo interno 324

4 Embargos de declaraccedilatildeo 325

3r41 Introduccedilatildeo ~

42 Cabimento 325

17

STJ00105136 - v3

43 Admissibilidade 326

44 Fundamentos dos embargos 327

45 Processamento dos embargos 330

46 Embargos de declaraccedilatildeo com efeito modificativo 331

47 Efeitos dos embargos de declaraccedilatildeo 333

5 Recurso ordinaacuterio constitucional 334

5 I Introduccedilatildeo 334


6 Recurso especial e recurso extraordinaacuterio 334


62 Caracteriacutesticas comuns 335

63 PreCjuestionamento 342

64 Recurso especial 346

641 Hipoacuteteses de cabimento 347

65 Recurso extraordinaacuterio 350


66 Recursos extraordinaacuterio e especial repetitivos 354

67 Agravo em recurso especial e em recurso extraordinaacuterio 357

7 Embargos de divergecircncia 358



BiacuteblioBrqfia 361

18

STJ00105136 - v3

MARCUS VINICIUS RIOS GONCcedilALVES

NOVO CURSO DE

I fi PROCESSUAL

I I

~~ r~

lIa EDICcedilAtildeO

TEORIA GERAL E

PROCESSO DE

CONHECIMENTO (P Parte)

2014

STJ00097394 - v1



FtLlAIS


I 198264011001 I I 964263 I




Bibliografia


(OUmiddot3479(81)




3479(81) 3479(81)








STJ00097394 - v1

iacuteNDICE






4 Processo civil 23
















81 Vigecircncia 36


5

STJ00097394 - v1


91 Analogia 39

92 Costumes 39






















6

STJ00097394 - v1











trangeiro 67
























STJ00097394 - v1










63 Conexatildeo 91













31 Partes 107

32 Pedido 108






8

STJ00097394 - v1







1 Das partes 123





















9

STJ00097394 - v1


























63 Procedimento 207






10

STJ00097394 - v1











21 Atosdaparte 227

22 Atos do juiz 228














11

STJ00097394 - v1















CESSUAIS 259











12

STJ00097394 - v1











2 Conceito 291













13

STJ00097394 - v1



3 Procedinlento 313












13 Pedido 329

















14

STJ00097394 - v1










42 Prazo 358



















453 Prazo 375

454 Requisitos 375




15

STJ00097394 - v1







464 Prazo 385

465 Requisitos 386




5 Revelia 389








DINATOacuteRIA) 398



3 Reacuteplica 399










16

STJ00097394 - v1


































17

STJ00097394 - v1

114 O perito 441















1352 Prazo 457


















18

STJ00097394 - v1










Bibliogra 481

19

STJ00097394 - v1

DI ACORDO (OM O


NOVO CURSO DE

DIREITO PROCESSUAL


2018

bullsaraiva


STJ00105136 - v3






Conselho edHorial


















Fernando Penteado













17-1383 COU 3479(81)





CL CAE

L ~

STJ00105136 - v3

ilno Bravio

Zf)

i Dias dos Santos

JalMuumlller

IJTO

aIves Denardi

de Carvalho

areia (coord)


i (coord)


lSa

I3n Reis

schi Maria (coord)

~k Fermino ~nto

Im

teado

antos Romatildeo


lilorial

lS

I da Silva

accedilatildeo

iraacuteficaEireli








17-1383 CDU 3479(81)





CL CAE I 623530]

fNDICE

Nota do autor 19

















judicial 40







5

STJ00105136 - v3





723 O sub-rogado 47



726 Ofendido 50




729 Avalista 51

721 O Advogado 51

7211 Empregador 52

















8261 Certeza 68

8262 Liquidez 69


6

STJ00105136 - v3

I

I




polo passivo 48

50




51

o 51

ldor 52

io Puacuteblico 53


~rceiros 55


nto do devedor 57


liacutequida 60


s bilaterais 60

62

o 62





erteza 68

iquidez 69

xigibilidade 70

6






entregar coisa 70


judicial 74







julgado 76




















7

STJ00105136 - v3



































8

STJ00105136 - v3

i



















rimonial 94

lOnsabilidade 94



enhorabilidade 101






105





8






























71 Multa 133


9

STJ00105136 - v3






















84 Arresto 153


86 O pagamento 154








nificadas 161

10

STJ00105136 - v3


1 da multa 135

multa 136


137

137

137

139

ida 139




144





judicial 148

148

149

151

153

153

154

) depoacutesito 155


gt da penhora 158




161

10


semoventes 161



imoacutevel 162




















dos bens 179


ou imoacutevel 180







11

STJ00105136 - v3


























1212 A multa 199







12181 Natureza 205

12

STJ00105136 - v3

ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








middot Natureza 205

12

12182 Prazo 206












estrangeira 218





















13

STJ00105136 - v3





TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



14

STJ00105136 - v3





233

233

ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


14





927 IV) 242




























15

STJ00105136 - v3







522 Preparo 268



























16

STJ00105136 - v3






tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

17

STJ00105136 - v3























18

STJ00105136 - v3



FtLlAIS


I 198264011001 I I 964263 I




Bibliografia


(OUmiddot3479(81)




3479(81) 3479(81)








STJ00097394 - v1

iacuteNDICE






4 Processo civil 23
















81 Vigecircncia 36


5

STJ00097394 - v1


91 Analogia 39

92 Costumes 39






















6

STJ00097394 - v1











trangeiro 67
























STJ00097394 - v1










63 Conexatildeo 91













31 Partes 107

32 Pedido 108






8

STJ00097394 - v1







1 Das partes 123





















9

STJ00097394 - v1


























63 Procedimento 207






10

STJ00097394 - v1











21 Atosdaparte 227

22 Atos do juiz 228














11

STJ00097394 - v1















CESSUAIS 259











12

STJ00097394 - v1











2 Conceito 291













13

STJ00097394 - v1



3 Procedinlento 313












13 Pedido 329

















14

STJ00097394 - v1










42 Prazo 358



















453 Prazo 375

454 Requisitos 375




15

STJ00097394 - v1







464 Prazo 385

465 Requisitos 386




5 Revelia 389








DINATOacuteRIA) 398



3 Reacuteplica 399










16

STJ00097394 - v1


































17

STJ00097394 - v1

114 O perito 441















1352 Prazo 457


















18

STJ00097394 - v1










Bibliogra 481

19

STJ00097394 - v1

DI ACORDO (OM O


NOVO CURSO DE

DIREITO PROCESSUAL


2018

bullsaraiva


STJ00105136 - v3






Conselho edHorial


















Fernando Penteado













17-1383 COU 3479(81)





CL CAE

L ~

STJ00105136 - v3

ilno Bravio

Zf)

i Dias dos Santos

JalMuumlller

IJTO

aIves Denardi

de Carvalho

areia (coord)


i (coord)


lSa

I3n Reis

schi Maria (coord)

~k Fermino ~nto

Im

teado

antos Romatildeo


lilorial

lS

I da Silva

accedilatildeo

iraacuteficaEireli








17-1383 CDU 3479(81)





CL CAE I 623530]

fNDICE

Nota do autor 19

















judicial 40







5

STJ00105136 - v3





723 O sub-rogado 47



726 Ofendido 50




729 Avalista 51

721 O Advogado 51

7211 Empregador 52

















8261 Certeza 68

8262 Liquidez 69


6

STJ00105136 - v3

I

I




polo passivo 48

50




51

o 51

ldor 52

io Puacuteblico 53


~rceiros 55


nto do devedor 57


liacutequida 60


s bilaterais 60

62

o 62





erteza 68

iquidez 69

xigibilidade 70

6






entregar coisa 70


judicial 74







julgado 76




















7

STJ00105136 - v3



































8

STJ00105136 - v3

i



















rimonial 94

lOnsabilidade 94



enhorabilidade 101






105





8






























71 Multa 133


9

STJ00105136 - v3






















84 Arresto 153


86 O pagamento 154








nificadas 161

10

STJ00105136 - v3


1 da multa 135

multa 136


137

137

137

139

ida 139




144





judicial 148

148

149

151

153

153

154

) depoacutesito 155


gt da penhora 158




161

10


semoventes 161



imoacutevel 162




















dos bens 179


ou imoacutevel 180







11

STJ00105136 - v3


























1212 A multa 199







12181 Natureza 205

12

STJ00105136 - v3

ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








middot Natureza 205

12

12182 Prazo 206












estrangeira 218





















13

STJ00105136 - v3





TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



14

STJ00105136 - v3





233

233

ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


14





927 IV) 242




























15

STJ00105136 - v3







522 Preparo 268



























16

STJ00105136 - v3






tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

17

STJ00105136 - v3























18

STJ00105136 - v3

iacuteNDICE






4 Processo civil 23
















81 Vigecircncia 36


5

STJ00097394 - v1


91 Analogia 39

92 Costumes 39






















6

STJ00097394 - v1











trangeiro 67
























STJ00097394 - v1










63 Conexatildeo 91













31 Partes 107

32 Pedido 108






8

STJ00097394 - v1







1 Das partes 123





















9

STJ00097394 - v1


























63 Procedimento 207






10

STJ00097394 - v1











21 Atosdaparte 227

22 Atos do juiz 228














11

STJ00097394 - v1















CESSUAIS 259











12

STJ00097394 - v1











2 Conceito 291













13

STJ00097394 - v1



3 Procedinlento 313












13 Pedido 329

















14

STJ00097394 - v1










42 Prazo 358



















453 Prazo 375

454 Requisitos 375




15

STJ00097394 - v1







464 Prazo 385

465 Requisitos 386




5 Revelia 389








DINATOacuteRIA) 398



3 Reacuteplica 399










16

STJ00097394 - v1


































17

STJ00097394 - v1

114 O perito 441















1352 Prazo 457


















18

STJ00097394 - v1










Bibliogra 481

19

STJ00097394 - v1

DI ACORDO (OM O


NOVO CURSO DE

DIREITO PROCESSUAL


2018

bullsaraiva


STJ00105136 - v3






Conselho edHorial


















Fernando Penteado













17-1383 COU 3479(81)





CL CAE

L ~

STJ00105136 - v3

ilno Bravio

Zf)

i Dias dos Santos

JalMuumlller

IJTO

aIves Denardi

de Carvalho

areia (coord)


i (coord)


lSa

I3n Reis

schi Maria (coord)

~k Fermino ~nto

Im

teado

antos Romatildeo


lilorial

lS

I da Silva

accedilatildeo

iraacuteficaEireli








17-1383 CDU 3479(81)





CL CAE I 623530]

fNDICE

Nota do autor 19

















judicial 40







5

STJ00105136 - v3





723 O sub-rogado 47



726 Ofendido 50




729 Avalista 51

721 O Advogado 51

7211 Empregador 52

















8261 Certeza 68

8262 Liquidez 69


6

STJ00105136 - v3

I

I




polo passivo 48

50




51

o 51

ldor 52

io Puacuteblico 53


~rceiros 55


nto do devedor 57


liacutequida 60


s bilaterais 60

62

o 62





erteza 68

iquidez 69

xigibilidade 70

6






entregar coisa 70


judicial 74







julgado 76




















7

STJ00105136 - v3



































8

STJ00105136 - v3

i



















rimonial 94

lOnsabilidade 94



enhorabilidade 101






105





8






























71 Multa 133


9

STJ00105136 - v3






















84 Arresto 153


86 O pagamento 154








nificadas 161

10

STJ00105136 - v3


1 da multa 135

multa 136


137

137

137

139

ida 139




144





judicial 148

148

149

151

153

153

154

) depoacutesito 155


gt da penhora 158




161

10


semoventes 161



imoacutevel 162




















dos bens 179


ou imoacutevel 180







11

STJ00105136 - v3


























1212 A multa 199







12181 Natureza 205

12

STJ00105136 - v3

ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








middot Natureza 205

12

12182 Prazo 206












estrangeira 218





















13

STJ00105136 - v3





TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



14

STJ00105136 - v3





233

233

ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


14





927 IV) 242




























15

STJ00105136 - v3







522 Preparo 268



























16

STJ00105136 - v3






tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

17

STJ00105136 - v3























18

STJ00105136 - v3


91 Analogia 39

92 Costumes 39






















6

STJ00097394 - v1











trangeiro 67
























STJ00097394 - v1










63 Conexatildeo 91













31 Partes 107

32 Pedido 108






8

STJ00097394 - v1







1 Das partes 123





















9

STJ00097394 - v1


























63 Procedimento 207






10

STJ00097394 - v1











21 Atosdaparte 227

22 Atos do juiz 228














11

STJ00097394 - v1















CESSUAIS 259











12

STJ00097394 - v1











2 Conceito 291













13

STJ00097394 - v1



3 Procedinlento 313












13 Pedido 329

















14

STJ00097394 - v1










42 Prazo 358



















453 Prazo 375

454 Requisitos 375




15

STJ00097394 - v1







464 Prazo 385

465 Requisitos 386




5 Revelia 389








DINATOacuteRIA) 398



3 Reacuteplica 399










16

STJ00097394 - v1


































17

STJ00097394 - v1

114 O perito 441















1352 Prazo 457


















18

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Bibliogra 481

19

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Conselho edHorial


















Fernando Penteado













17-1383 COU 3479(81)





CL CAE

L ~

STJ00105136 - v3

ilno Bravio

Zf)

i Dias dos Santos

JalMuumlller

IJTO

aIves Denardi

de Carvalho

areia (coord)


i (coord)


lSa

I3n Reis

schi Maria (coord)

~k Fermino ~nto

Im

teado

antos Romatildeo


lilorial

lS

I da Silva

accedilatildeo

iraacuteficaEireli








17-1383 CDU 3479(81)





CL CAE I 623530]

fNDICE

Nota do autor 19

















judicial 40







5

STJ00105136 - v3





723 O sub-rogado 47



726 Ofendido 50




729 Avalista 51

721 O Advogado 51

7211 Empregador 52

















8261 Certeza 68

8262 Liquidez 69


6

STJ00105136 - v3

I

I




polo passivo 48

50




51

o 51

ldor 52

io Puacuteblico 53


~rceiros 55


nto do devedor 57


liacutequida 60


s bilaterais 60

62

o 62





erteza 68

iquidez 69

xigibilidade 70

6






entregar coisa 70


judicial 74







julgado 76




















7

STJ00105136 - v3



































8

STJ00105136 - v3

i



















rimonial 94

lOnsabilidade 94



enhorabilidade 101






105





8






























71 Multa 133


9

STJ00105136 - v3






















84 Arresto 153


86 O pagamento 154








nificadas 161

10

STJ00105136 - v3


1 da multa 135

multa 136


137

137

137

139

ida 139




144





judicial 148

148

149

151

153

153

154

) depoacutesito 155


gt da penhora 158




161

10


semoventes 161



imoacutevel 162




















dos bens 179


ou imoacutevel 180







11

STJ00105136 - v3


























1212 A multa 199







12181 Natureza 205

12

STJ00105136 - v3

ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








middot Natureza 205

12

12182 Prazo 206












estrangeira 218





















13

STJ00105136 - v3





TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



14

STJ00105136 - v3





233

233

ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


14





927 IV) 242




























15

STJ00105136 - v3







522 Preparo 268



























16

STJ00105136 - v3






tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

17

STJ00105136 - v3























18

STJ00105136 - v3











trangeiro 67
























STJ00097394 - v1










63 Conexatildeo 91













31 Partes 107

32 Pedido 108






8

STJ00097394 - v1







1 Das partes 123





















9

STJ00097394 - v1


























63 Procedimento 207






10

STJ00097394 - v1











21 Atosdaparte 227

22 Atos do juiz 228














11

STJ00097394 - v1















CESSUAIS 259











12

STJ00097394 - v1











2 Conceito 291













13

STJ00097394 - v1



3 Procedinlento 313












13 Pedido 329

















14

STJ00097394 - v1










42 Prazo 358



















453 Prazo 375

454 Requisitos 375




15

STJ00097394 - v1







464 Prazo 385

465 Requisitos 386




5 Revelia 389








DINATOacuteRIA) 398



3 Reacuteplica 399










16

STJ00097394 - v1


































17

STJ00097394 - v1

114 O perito 441















1352 Prazo 457


















18

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Bibliogra 481

19

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DIREITO PROCESSUAL


2018

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Fernando Penteado













17-1383 COU 3479(81)





CL CAE

L ~

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ilno Bravio

Zf)

i Dias dos Santos

JalMuumlller

IJTO

aIves Denardi

de Carvalho

areia (coord)


i (coord)


lSa

I3n Reis

schi Maria (coord)

~k Fermino ~nto

Im

teado

antos Romatildeo


lilorial

lS

I da Silva

accedilatildeo

iraacuteficaEireli








17-1383 CDU 3479(81)





CL CAE I 623530]

fNDICE

Nota do autor 19

















judicial 40







5

STJ00105136 - v3





723 O sub-rogado 47



726 Ofendido 50




729 Avalista 51

721 O Advogado 51

7211 Empregador 52

















8261 Certeza 68

8262 Liquidez 69


6

STJ00105136 - v3

I

I




polo passivo 48

50




51

o 51

ldor 52

io Puacuteblico 53


~rceiros 55


nto do devedor 57


liacutequida 60


s bilaterais 60

62

o 62





erteza 68

iquidez 69

xigibilidade 70

6






entregar coisa 70


judicial 74







julgado 76




















7

STJ00105136 - v3



































8

STJ00105136 - v3

i



















rimonial 94

lOnsabilidade 94



enhorabilidade 101






105





8






























71 Multa 133


9

STJ00105136 - v3






















84 Arresto 153


86 O pagamento 154








nificadas 161

10

STJ00105136 - v3


1 da multa 135

multa 136


137

137

137

139

ida 139




144





judicial 148

148

149

151

153

153

154

) depoacutesito 155


gt da penhora 158




161

10


semoventes 161



imoacutevel 162




















dos bens 179


ou imoacutevel 180







11

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1212 A multa 199







12181 Natureza 205

12

STJ00105136 - v3

ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








middot Natureza 205

12

12182 Prazo 206












estrangeira 218





















13

STJ00105136 - v3





TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



14

STJ00105136 - v3





233

233

ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


14





927 IV) 242




























15

STJ00105136 - v3







522 Preparo 268



























16

STJ00105136 - v3






tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

17

STJ00105136 - v3























18

STJ00105136 - v3










63 Conexatildeo 91













31 Partes 107

32 Pedido 108






8

STJ00097394 - v1







1 Das partes 123





















9

STJ00097394 - v1


























63 Procedimento 207






10

STJ00097394 - v1











21 Atosdaparte 227

22 Atos do juiz 228














11

STJ00097394 - v1















CESSUAIS 259











12

STJ00097394 - v1











2 Conceito 291













13

STJ00097394 - v1



3 Procedinlento 313












13 Pedido 329

















14

STJ00097394 - v1










42 Prazo 358



















453 Prazo 375

454 Requisitos 375




15

STJ00097394 - v1







464 Prazo 385

465 Requisitos 386




5 Revelia 389








DINATOacuteRIA) 398



3 Reacuteplica 399










16

STJ00097394 - v1


































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STJ00097394 - v1

114 O perito 441















1352 Prazo 457


















18

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Bibliogra 481

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DI ACORDO (OM O


NOVO CURSO DE

DIREITO PROCESSUAL


2018

bullsaraiva


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Conselho edHorial


















Fernando Penteado













17-1383 COU 3479(81)





CL CAE

L ~

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ilno Bravio

Zf)

i Dias dos Santos

JalMuumlller

IJTO

aIves Denardi

de Carvalho

areia (coord)


i (coord)


lSa

I3n Reis

schi Maria (coord)

~k Fermino ~nto

Im

teado

antos Romatildeo


lilorial

lS

I da Silva

accedilatildeo

iraacuteficaEireli








17-1383 CDU 3479(81)





CL CAE I 623530]

fNDICE

Nota do autor 19

















judicial 40







5

STJ00105136 - v3





723 O sub-rogado 47



726 Ofendido 50




729 Avalista 51

721 O Advogado 51

7211 Empregador 52

















8261 Certeza 68

8262 Liquidez 69


6

STJ00105136 - v3

I

I




polo passivo 48

50




51

o 51

ldor 52

io Puacuteblico 53


~rceiros 55


nto do devedor 57


liacutequida 60


s bilaterais 60

62

o 62





erteza 68

iquidez 69

xigibilidade 70

6






entregar coisa 70


judicial 74







julgado 76




















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STJ00105136 - v3

i



















rimonial 94

lOnsabilidade 94



enhorabilidade 101






105





8






























71 Multa 133


9

STJ00105136 - v3






















84 Arresto 153


86 O pagamento 154








nificadas 161

10

STJ00105136 - v3


1 da multa 135

multa 136


137

137

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139

ida 139




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judicial 148

148

149

151

153

153

154

) depoacutesito 155


gt da penhora 158




161

10


semoventes 161



imoacutevel 162




















dos bens 179


ou imoacutevel 180







11

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1212 A multa 199







12181 Natureza 205

12

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ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








middot Natureza 205

12

12182 Prazo 206












estrangeira 218





















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STJ00105136 - v3





TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



14

STJ00105136 - v3





233

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ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


14





927 IV) 242




























15

STJ00105136 - v3







522 Preparo 268



























16

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tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

17

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18

STJ00105136 - v3







1 Das partes 123





















9

STJ00097394 - v1


























63 Procedimento 207






10

STJ00097394 - v1











21 Atosdaparte 227

22 Atos do juiz 228














11

STJ00097394 - v1















CESSUAIS 259











12

STJ00097394 - v1











2 Conceito 291













13

STJ00097394 - v1



3 Procedinlento 313












13 Pedido 329

















14

STJ00097394 - v1










42 Prazo 358



















453 Prazo 375

454 Requisitos 375




15

STJ00097394 - v1







464 Prazo 385

465 Requisitos 386




5 Revelia 389








DINATOacuteRIA) 398



3 Reacuteplica 399










16

STJ00097394 - v1


































17

STJ00097394 - v1

114 O perito 441















1352 Prazo 457


















18

STJ00097394 - v1










Bibliogra 481

19

STJ00097394 - v1

DI ACORDO (OM O


NOVO CURSO DE

DIREITO PROCESSUAL


2018

bullsaraiva


STJ00105136 - v3






Conselho edHorial


















Fernando Penteado













17-1383 COU 3479(81)





CL CAE

L ~

STJ00105136 - v3

ilno Bravio

Zf)

i Dias dos Santos

JalMuumlller

IJTO

aIves Denardi

de Carvalho

areia (coord)


i (coord)


lSa

I3n Reis

schi Maria (coord)

~k Fermino ~nto

Im

teado

antos Romatildeo


lilorial

lS

I da Silva

accedilatildeo

iraacuteficaEireli








17-1383 CDU 3479(81)





CL CAE I 623530]

fNDICE

Nota do autor 19

















judicial 40







5

STJ00105136 - v3





723 O sub-rogado 47



726 Ofendido 50




729 Avalista 51

721 O Advogado 51

7211 Empregador 52

















8261 Certeza 68

8262 Liquidez 69


6

STJ00105136 - v3

I

I




polo passivo 48

50




51

o 51

ldor 52

io Puacuteblico 53


~rceiros 55


nto do devedor 57


liacutequida 60


s bilaterais 60

62

o 62





erteza 68

iquidez 69

xigibilidade 70

6






entregar coisa 70


judicial 74







julgado 76




















7

STJ00105136 - v3



































8

STJ00105136 - v3

i



















rimonial 94

lOnsabilidade 94



enhorabilidade 101






105





8






























71 Multa 133


9

STJ00105136 - v3






















84 Arresto 153


86 O pagamento 154








nificadas 161

10

STJ00105136 - v3


1 da multa 135

multa 136


137

137

137

139

ida 139




144





judicial 148

148

149

151

153

153

154

) depoacutesito 155


gt da penhora 158




161

10


semoventes 161



imoacutevel 162




















dos bens 179


ou imoacutevel 180







11

STJ00105136 - v3


























1212 A multa 199







12181 Natureza 205

12

STJ00105136 - v3

ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








middot Natureza 205

12

12182 Prazo 206












estrangeira 218





















13

STJ00105136 - v3





TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



14

STJ00105136 - v3





233

233

ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


14





927 IV) 242




























15

STJ00105136 - v3







522 Preparo 268



























16

STJ00105136 - v3






tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

17

STJ00105136 - v3























18

STJ00105136 - v3


























63 Procedimento 207






10

STJ00097394 - v1











21 Atosdaparte 227

22 Atos do juiz 228














11

STJ00097394 - v1















CESSUAIS 259











12

STJ00097394 - v1











2 Conceito 291













13

STJ00097394 - v1



3 Procedinlento 313












13 Pedido 329

















14

STJ00097394 - v1










42 Prazo 358



















453 Prazo 375

454 Requisitos 375




15

STJ00097394 - v1







464 Prazo 385

465 Requisitos 386




5 Revelia 389








DINATOacuteRIA) 398



3 Reacuteplica 399










16

STJ00097394 - v1


































17

STJ00097394 - v1

114 O perito 441















1352 Prazo 457


















18

STJ00097394 - v1










Bibliogra 481

19

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NOVO CURSO DE

DIREITO PROCESSUAL


2018

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STJ00105136 - v3






Conselho edHorial


















Fernando Penteado













17-1383 COU 3479(81)





CL CAE

L ~

STJ00105136 - v3

ilno Bravio

Zf)

i Dias dos Santos

JalMuumlller

IJTO

aIves Denardi

de Carvalho

areia (coord)


i (coord)


lSa

I3n Reis

schi Maria (coord)

~k Fermino ~nto

Im

teado

antos Romatildeo


lilorial

lS

I da Silva

accedilatildeo

iraacuteficaEireli








17-1383 CDU 3479(81)





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fNDICE

Nota do autor 19

















judicial 40







5

STJ00105136 - v3





723 O sub-rogado 47



726 Ofendido 50




729 Avalista 51

721 O Advogado 51

7211 Empregador 52

















8261 Certeza 68

8262 Liquidez 69


6

STJ00105136 - v3

I

I




polo passivo 48

50




51

o 51

ldor 52

io Puacuteblico 53


~rceiros 55


nto do devedor 57


liacutequida 60


s bilaterais 60

62

o 62





erteza 68

iquidez 69

xigibilidade 70

6






entregar coisa 70


judicial 74







julgado 76




















7

STJ00105136 - v3



































8

STJ00105136 - v3

i



















rimonial 94

lOnsabilidade 94



enhorabilidade 101






105





8






























71 Multa 133


9

STJ00105136 - v3






















84 Arresto 153


86 O pagamento 154








nificadas 161

10

STJ00105136 - v3


1 da multa 135

multa 136


137

137

137

139

ida 139




144





judicial 148

148

149

151

153

153

154

) depoacutesito 155


gt da penhora 158




161

10


semoventes 161



imoacutevel 162




















dos bens 179


ou imoacutevel 180







11

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1212 A multa 199







12181 Natureza 205

12

STJ00105136 - v3

ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








middot Natureza 205

12

12182 Prazo 206












estrangeira 218





















13

STJ00105136 - v3





TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



14

STJ00105136 - v3





233

233

ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


14





927 IV) 242




























15

STJ00105136 - v3







522 Preparo 268



























16

STJ00105136 - v3






tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

17

STJ00105136 - v3























18

STJ00105136 - v3











21 Atosdaparte 227

22 Atos do juiz 228














11

STJ00097394 - v1















CESSUAIS 259











12

STJ00097394 - v1











2 Conceito 291













13

STJ00097394 - v1



3 Procedinlento 313












13 Pedido 329

















14

STJ00097394 - v1










42 Prazo 358



















453 Prazo 375

454 Requisitos 375




15

STJ00097394 - v1







464 Prazo 385

465 Requisitos 386




5 Revelia 389








DINATOacuteRIA) 398



3 Reacuteplica 399










16

STJ00097394 - v1


































17

STJ00097394 - v1

114 O perito 441















1352 Prazo 457


















18

STJ00097394 - v1










Bibliogra 481

19

STJ00097394 - v1

DI ACORDO (OM O


NOVO CURSO DE

DIREITO PROCESSUAL


2018

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STJ00105136 - v3






Conselho edHorial


















Fernando Penteado













17-1383 COU 3479(81)





CL CAE

L ~

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ilno Bravio

Zf)

i Dias dos Santos

JalMuumlller

IJTO

aIves Denardi

de Carvalho

areia (coord)


i (coord)


lSa

I3n Reis

schi Maria (coord)

~k Fermino ~nto

Im

teado

antos Romatildeo


lilorial

lS

I da Silva

accedilatildeo

iraacuteficaEireli








17-1383 CDU 3479(81)





CL CAE I 623530]

fNDICE

Nota do autor 19

















judicial 40







5

STJ00105136 - v3





723 O sub-rogado 47



726 Ofendido 50




729 Avalista 51

721 O Advogado 51

7211 Empregador 52

















8261 Certeza 68

8262 Liquidez 69


6

STJ00105136 - v3

I

I




polo passivo 48

50




51

o 51

ldor 52

io Puacuteblico 53


~rceiros 55


nto do devedor 57


liacutequida 60


s bilaterais 60

62

o 62





erteza 68

iquidez 69

xigibilidade 70

6






entregar coisa 70


judicial 74







julgado 76




















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STJ00105136 - v3

i



















rimonial 94

lOnsabilidade 94



enhorabilidade 101






105





8






























71 Multa 133


9

STJ00105136 - v3






















84 Arresto 153


86 O pagamento 154








nificadas 161

10

STJ00105136 - v3


1 da multa 135

multa 136


137

137

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139

ida 139




144





judicial 148

148

149

151

153

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154

) depoacutesito 155


gt da penhora 158




161

10


semoventes 161



imoacutevel 162




















dos bens 179


ou imoacutevel 180







11

STJ00105136 - v3


























1212 A multa 199







12181 Natureza 205

12

STJ00105136 - v3

ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








middot Natureza 205

12

12182 Prazo 206












estrangeira 218





















13

STJ00105136 - v3





TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



14

STJ00105136 - v3





233

233

ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


14





927 IV) 242




























15

STJ00105136 - v3







522 Preparo 268



























16

STJ00105136 - v3






tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

17

STJ00105136 - v3























18

STJ00105136 - v3















CESSUAIS 259











12

STJ00097394 - v1











2 Conceito 291













13

STJ00097394 - v1



3 Procedinlento 313












13 Pedido 329

















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STJ00097394 - v1










42 Prazo 358



















453 Prazo 375

454 Requisitos 375




15

STJ00097394 - v1







464 Prazo 385

465 Requisitos 386




5 Revelia 389








DINATOacuteRIA) 398



3 Reacuteplica 399










16

STJ00097394 - v1


































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STJ00097394 - v1

114 O perito 441















1352 Prazo 457


















18

STJ00097394 - v1










Bibliogra 481

19

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DI ACORDO (OM O


NOVO CURSO DE

DIREITO PROCESSUAL


2018

bullsaraiva


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Conselho edHorial


















Fernando Penteado













17-1383 COU 3479(81)





CL CAE

L ~

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ilno Bravio

Zf)

i Dias dos Santos

JalMuumlller

IJTO

aIves Denardi

de Carvalho

areia (coord)


i (coord)


lSa

I3n Reis

schi Maria (coord)

~k Fermino ~nto

Im

teado

antos Romatildeo


lilorial

lS

I da Silva

accedilatildeo

iraacuteficaEireli








17-1383 CDU 3479(81)





CL CAE I 623530]

fNDICE

Nota do autor 19

















judicial 40







5

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723 O sub-rogado 47



726 Ofendido 50




729 Avalista 51

721 O Advogado 51

7211 Empregador 52

















8261 Certeza 68

8262 Liquidez 69


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STJ00105136 - v3

I

I




polo passivo 48

50




51

o 51

ldor 52

io Puacuteblico 53


~rceiros 55


nto do devedor 57


liacutequida 60


s bilaterais 60

62

o 62





erteza 68

iquidez 69

xigibilidade 70

6






entregar coisa 70


judicial 74







julgado 76




















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8

STJ00105136 - v3

i



















rimonial 94

lOnsabilidade 94



enhorabilidade 101






105





8






























71 Multa 133


9

STJ00105136 - v3






















84 Arresto 153


86 O pagamento 154








nificadas 161

10

STJ00105136 - v3


1 da multa 135

multa 136


137

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139

ida 139




144





judicial 148

148

149

151

153

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154

) depoacutesito 155


gt da penhora 158




161

10


semoventes 161



imoacutevel 162




















dos bens 179


ou imoacutevel 180







11

STJ00105136 - v3


























1212 A multa 199







12181 Natureza 205

12

STJ00105136 - v3

ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








middot Natureza 205

12

12182 Prazo 206












estrangeira 218





















13

STJ00105136 - v3





TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



14

STJ00105136 - v3





233

233

ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


14





927 IV) 242




























15

STJ00105136 - v3







522 Preparo 268



























16

STJ00105136 - v3






tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

17

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18

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2 Conceito 291













13

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3 Procedinlento 313












13 Pedido 329

















14

STJ00097394 - v1










42 Prazo 358



















453 Prazo 375

454 Requisitos 375




15

STJ00097394 - v1







464 Prazo 385

465 Requisitos 386




5 Revelia 389








DINATOacuteRIA) 398



3 Reacuteplica 399










16

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17

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114 O perito 441















1352 Prazo 457


















18

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Bibliogra 481

19

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DI ACORDO (OM O


NOVO CURSO DE

DIREITO PROCESSUAL


2018

bullsaraiva


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Conselho edHorial


















Fernando Penteado













17-1383 COU 3479(81)





CL CAE

L ~

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ilno Bravio

Zf)

i Dias dos Santos

JalMuumlller

IJTO

aIves Denardi

de Carvalho

areia (coord)


i (coord)


lSa

I3n Reis

schi Maria (coord)

~k Fermino ~nto

Im

teado

antos Romatildeo


lilorial

lS

I da Silva

accedilatildeo

iraacuteficaEireli








17-1383 CDU 3479(81)





CL CAE I 623530]

fNDICE

Nota do autor 19

















judicial 40







5

STJ00105136 - v3





723 O sub-rogado 47



726 Ofendido 50




729 Avalista 51

721 O Advogado 51

7211 Empregador 52

















8261 Certeza 68

8262 Liquidez 69


6

STJ00105136 - v3

I

I




polo passivo 48

50




51

o 51

ldor 52

io Puacuteblico 53


~rceiros 55


nto do devedor 57


liacutequida 60


s bilaterais 60

62

o 62





erteza 68

iquidez 69

xigibilidade 70

6






entregar coisa 70


judicial 74







julgado 76




















7

STJ00105136 - v3



































8

STJ00105136 - v3

i



















rimonial 94

lOnsabilidade 94



enhorabilidade 101






105





8






























71 Multa 133


9

STJ00105136 - v3






















84 Arresto 153


86 O pagamento 154








nificadas 161

10

STJ00105136 - v3


1 da multa 135

multa 136


137

137

137

139

ida 139




144





judicial 148

148

149

151

153

153

154

) depoacutesito 155


gt da penhora 158




161

10


semoventes 161



imoacutevel 162




















dos bens 179


ou imoacutevel 180







11

STJ00105136 - v3


























1212 A multa 199







12181 Natureza 205

12

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ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








middot Natureza 205

12

12182 Prazo 206












estrangeira 218





















13

STJ00105136 - v3





TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



14

STJ00105136 - v3





233

233

ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


14





927 IV) 242




























15

STJ00105136 - v3







522 Preparo 268



























16

STJ00105136 - v3






tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

17

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18

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3 Procedinlento 313












13 Pedido 329

















14

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42 Prazo 358



















453 Prazo 375

454 Requisitos 375




15

STJ00097394 - v1







464 Prazo 385

465 Requisitos 386




5 Revelia 389








DINATOacuteRIA) 398



3 Reacuteplica 399










16

STJ00097394 - v1


































17

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114 O perito 441















1352 Prazo 457


















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Bibliogra 481

19

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DI ACORDO (OM O


NOVO CURSO DE

DIREITO PROCESSUAL


2018

bullsaraiva


STJ00105136 - v3






Conselho edHorial


















Fernando Penteado













17-1383 COU 3479(81)





CL CAE

L ~

STJ00105136 - v3

ilno Bravio

Zf)

i Dias dos Santos

JalMuumlller

IJTO

aIves Denardi

de Carvalho

areia (coord)


i (coord)


lSa

I3n Reis

schi Maria (coord)

~k Fermino ~nto

Im

teado

antos Romatildeo


lilorial

lS

I da Silva

accedilatildeo

iraacuteficaEireli








17-1383 CDU 3479(81)





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Nota do autor 19

















judicial 40







5

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726 Ofendido 50




729 Avalista 51

721 O Advogado 51

7211 Empregador 52

















8261 Certeza 68

8262 Liquidez 69


6

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I

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polo passivo 48

50




51

o 51

ldor 52

io Puacuteblico 53


~rceiros 55


nto do devedor 57


liacutequida 60


s bilaterais 60

62

o 62





erteza 68

iquidez 69

xigibilidade 70

6






entregar coisa 70


judicial 74







julgado 76




















7

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8

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i



















rimonial 94

lOnsabilidade 94



enhorabilidade 101






105





8






























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9

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84 Arresto 153


86 O pagamento 154








nificadas 161

10

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1 da multa 135

multa 136


137

137

137

139

ida 139




144





judicial 148

148

149

151

153

153

154

) depoacutesito 155


gt da penhora 158




161

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semoventes 161



imoacutevel 162




















dos bens 179


ou imoacutevel 180







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12

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)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








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estrangeira 218





















13

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TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



14

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233

233

ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


14





927 IV) 242




























15

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16

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tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

17

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42 Prazo 358



















453 Prazo 375

454 Requisitos 375




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464 Prazo 385

465 Requisitos 386




5 Revelia 389








DINATOacuteRIA) 398



3 Reacuteplica 399










16

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i (coord)


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lilorial

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Nota do autor 19

















judicial 40







5

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50




51

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nto do devedor 57


liacutequida 60


s bilaterais 60

62

o 62





erteza 68

iquidez 69

xigibilidade 70

6






entregar coisa 70


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julgado 76




















7

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8

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rimonial 94

lOnsabilidade 94



enhorabilidade 101






105





8






























71 Multa 133


9

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84 Arresto 153


86 O pagamento 154








nificadas 161

10

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137

137

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144





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148

149

151

153

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154

) depoacutesito 155


gt da penhora 158




161

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semoventes 161



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1212 A multa 199







12181 Natureza 205

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ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








middot Natureza 205

12

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estrangeira 218





















13

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TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



14

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233

233

ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


14





927 IV) 242




























15

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16

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tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

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464 Prazo 385

465 Requisitos 386




5 Revelia 389








DINATOacuteRIA) 398



3 Reacuteplica 399










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114 O perito 441















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i Dias dos Santos

JalMuumlller

IJTO

aIves Denardi

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areia (coord)


i (coord)


lSa

I3n Reis

schi Maria (coord)

~k Fermino ~nto

Im

teado

antos Romatildeo


lilorial

lS

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accedilatildeo

iraacuteficaEireli








17-1383 CDU 3479(81)





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Nota do autor 19

















judicial 40







5

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723 O sub-rogado 47



726 Ofendido 50




729 Avalista 51

721 O Advogado 51

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8261 Certeza 68

8262 Liquidez 69


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I

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polo passivo 48

50




51

o 51

ldor 52

io Puacuteblico 53


~rceiros 55


nto do devedor 57


liacutequida 60


s bilaterais 60

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o 62





erteza 68

iquidez 69

xigibilidade 70

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entregar coisa 70


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julgado 76




















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i



















rimonial 94

lOnsabilidade 94



enhorabilidade 101






105





8






























71 Multa 133


9

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84 Arresto 153


86 O pagamento 154








nificadas 161

10

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1 da multa 135

multa 136


137

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ida 139




144





judicial 148

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149

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153

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154

) depoacutesito 155


gt da penhora 158




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semoventes 161



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dos bens 179


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1212 A multa 199







12181 Natureza 205

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ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








middot Natureza 205

12

12182 Prazo 206












estrangeira 218





















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TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



14

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233

233

ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


14





927 IV) 242




























15

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16

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tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

17

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Zf)

i Dias dos Santos

JalMuumlller

IJTO

aIves Denardi

de Carvalho

areia (coord)


i (coord)


lSa

I3n Reis

schi Maria (coord)

~k Fermino ~nto

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teado

antos Romatildeo


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iraacuteficaEireli








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Nota do autor 19

















judicial 40







5

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726 Ofendido 50




729 Avalista 51

721 O Advogado 51

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8261 Certeza 68

8262 Liquidez 69


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51

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liacutequida 60


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62

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105





8






























71 Multa 133


9

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84 Arresto 153


86 O pagamento 154








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10

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137

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149

151

153

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154

) depoacutesito 155


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161

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e 198








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12

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13

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TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



14

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233

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ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


14





927 IV) 242




























15

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16

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tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

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DI ACORDO (OM O


NOVO CURSO DE

DIREITO PROCESSUAL


2018

bullsaraiva


STJ00105136 - v3






Conselho edHorial


















Fernando Penteado













17-1383 COU 3479(81)





CL CAE

L ~

STJ00105136 - v3

ilno Bravio

Zf)

i Dias dos Santos

JalMuumlller

IJTO

aIves Denardi

de Carvalho

areia (coord)


i (coord)


lSa

I3n Reis

schi Maria (coord)

~k Fermino ~nto

Im

teado

antos Romatildeo


lilorial

lS

I da Silva

accedilatildeo

iraacuteficaEireli








17-1383 CDU 3479(81)





CL CAE I 623530]

fNDICE

Nota do autor 19

















judicial 40







5

STJ00105136 - v3





723 O sub-rogado 47



726 Ofendido 50




729 Avalista 51

721 O Advogado 51

7211 Empregador 52

















8261 Certeza 68

8262 Liquidez 69


6

STJ00105136 - v3

I

I




polo passivo 48

50




51

o 51

ldor 52

io Puacuteblico 53


~rceiros 55


nto do devedor 57


liacutequida 60


s bilaterais 60

62

o 62





erteza 68

iquidez 69

xigibilidade 70

6






entregar coisa 70


judicial 74







julgado 76




















7

STJ00105136 - v3



































8

STJ00105136 - v3

i



















rimonial 94

lOnsabilidade 94



enhorabilidade 101






105





8






























71 Multa 133


9

STJ00105136 - v3






















84 Arresto 153


86 O pagamento 154








nificadas 161

10

STJ00105136 - v3


1 da multa 135

multa 136


137

137

137

139

ida 139




144





judicial 148

148

149

151

153

153

154

) depoacutesito 155


gt da penhora 158




161

10


semoventes 161



imoacutevel 162




















dos bens 179


ou imoacutevel 180







11

STJ00105136 - v3


























1212 A multa 199







12181 Natureza 205

12

STJ00105136 - v3

ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








middot Natureza 205

12

12182 Prazo 206












estrangeira 218





















13

STJ00105136 - v3





TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



14

STJ00105136 - v3





233

233

ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


14





927 IV) 242




























15

STJ00105136 - v3







522 Preparo 268



























16

STJ00105136 - v3






tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

17

STJ00105136 - v3























18

STJ00105136 - v3










Bibliogra 481

19

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17-1383 COU 3479(81)





CL CAE

L ~

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ilno Bravio

Zf)

i Dias dos Santos

JalMuumlller

IJTO

aIves Denardi

de Carvalho

areia (coord)


i (coord)


lSa

I3n Reis

schi Maria (coord)

~k Fermino ~nto

Im

teado

antos Romatildeo


lilorial

lS

I da Silva

accedilatildeo

iraacuteficaEireli








17-1383 CDU 3479(81)





CL CAE I 623530]

fNDICE

Nota do autor 19

















judicial 40







5

STJ00105136 - v3





723 O sub-rogado 47



726 Ofendido 50




729 Avalista 51

721 O Advogado 51

7211 Empregador 52

















8261 Certeza 68

8262 Liquidez 69


6

STJ00105136 - v3

I

I




polo passivo 48

50




51

o 51

ldor 52

io Puacuteblico 53


~rceiros 55


nto do devedor 57


liacutequida 60


s bilaterais 60

62

o 62





erteza 68

iquidez 69

xigibilidade 70

6






entregar coisa 70


judicial 74







julgado 76




















7

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8

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i



















rimonial 94

lOnsabilidade 94



enhorabilidade 101






105





8






























71 Multa 133


9

STJ00105136 - v3






















84 Arresto 153


86 O pagamento 154








nificadas 161

10

STJ00105136 - v3


1 da multa 135

multa 136


137

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139

ida 139




144





judicial 148

148

149

151

153

153

154

) depoacutesito 155


gt da penhora 158




161

10


semoventes 161



imoacutevel 162




















dos bens 179


ou imoacutevel 180







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1212 A multa 199







12181 Natureza 205

12

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ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








middot Natureza 205

12

12182 Prazo 206












estrangeira 218





















13

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TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



14

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233

233

ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


14





927 IV) 242




























15

STJ00105136 - v3







522 Preparo 268



























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tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

17

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18

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17-1383 COU 3479(81)





CL CAE

L ~

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Zf)

i Dias dos Santos

JalMuumlller

IJTO

aIves Denardi

de Carvalho

areia (coord)


i (coord)


lSa

I3n Reis

schi Maria (coord)

~k Fermino ~nto

Im

teado

antos Romatildeo


lilorial

lS

I da Silva

accedilatildeo

iraacuteficaEireli








17-1383 CDU 3479(81)





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fNDICE

Nota do autor 19

















judicial 40







5

STJ00105136 - v3





723 O sub-rogado 47



726 Ofendido 50




729 Avalista 51

721 O Advogado 51

7211 Empregador 52

















8261 Certeza 68

8262 Liquidez 69


6

STJ00105136 - v3

I

I




polo passivo 48

50




51

o 51

ldor 52

io Puacuteblico 53


~rceiros 55


nto do devedor 57


liacutequida 60


s bilaterais 60

62

o 62





erteza 68

iquidez 69

xigibilidade 70

6






entregar coisa 70


judicial 74







julgado 76




















7

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i



















rimonial 94

lOnsabilidade 94



enhorabilidade 101






105





8






























71 Multa 133


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84 Arresto 153


86 O pagamento 154








nificadas 161

10

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1 da multa 135

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judicial 148

148

149

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161

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dos bens 179


ou imoacutevel 180







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1212 A multa 199







12181 Natureza 205

12

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ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








middot Natureza 205

12

12182 Prazo 206












estrangeira 218





















13

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TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



14

STJ00105136 - v3





233

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ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


14





927 IV) 242




























15

STJ00105136 - v3







522 Preparo 268



























16

STJ00105136 - v3






tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

17

STJ00105136 - v3























18

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Conselho edHorial


















Fernando Penteado













17-1383 COU 3479(81)





CL CAE

L ~

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ilno Bravio

Zf)

i Dias dos Santos

JalMuumlller

IJTO

aIves Denardi

de Carvalho

areia (coord)


i (coord)


lSa

I3n Reis

schi Maria (coord)

~k Fermino ~nto

Im

teado

antos Romatildeo


lilorial

lS

I da Silva

accedilatildeo

iraacuteficaEireli








17-1383 CDU 3479(81)





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fNDICE

Nota do autor 19

















judicial 40







5

STJ00105136 - v3





723 O sub-rogado 47



726 Ofendido 50




729 Avalista 51

721 O Advogado 51

7211 Empregador 52

















8261 Certeza 68

8262 Liquidez 69


6

STJ00105136 - v3

I

I




polo passivo 48

50




51

o 51

ldor 52

io Puacuteblico 53


~rceiros 55


nto do devedor 57


liacutequida 60


s bilaterais 60

62

o 62





erteza 68

iquidez 69

xigibilidade 70

6






entregar coisa 70


judicial 74







julgado 76




















7

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8

STJ00105136 - v3

i



















rimonial 94

lOnsabilidade 94



enhorabilidade 101






105





8






























71 Multa 133


9

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84 Arresto 153


86 O pagamento 154








nificadas 161

10

STJ00105136 - v3


1 da multa 135

multa 136


137

137

137

139

ida 139




144





judicial 148

148

149

151

153

153

154

) depoacutesito 155


gt da penhora 158




161

10


semoventes 161



imoacutevel 162




















dos bens 179


ou imoacutevel 180







11

STJ00105136 - v3


























1212 A multa 199







12181 Natureza 205

12

STJ00105136 - v3

ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








middot Natureza 205

12

12182 Prazo 206












estrangeira 218





















13

STJ00105136 - v3





TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



14

STJ00105136 - v3





233

233

ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


14





927 IV) 242




























15

STJ00105136 - v3







522 Preparo 268



























16

STJ00105136 - v3






tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

17

STJ00105136 - v3























18

STJ00105136 - v3

ilno Bravio

Zf)

i Dias dos Santos

JalMuumlller

IJTO

aIves Denardi

de Carvalho

areia (coord)


i (coord)


lSa

I3n Reis

schi Maria (coord)

~k Fermino ~nto

Im

teado

antos Romatildeo


lilorial

lS

I da Silva

accedilatildeo

iraacuteficaEireli








17-1383 CDU 3479(81)





CL CAE I 623530]

fNDICE

Nota do autor 19

















judicial 40







5

STJ00105136 - v3





723 O sub-rogado 47



726 Ofendido 50




729 Avalista 51

721 O Advogado 51

7211 Empregador 52

















8261 Certeza 68

8262 Liquidez 69


6

STJ00105136 - v3

I

I




polo passivo 48

50




51

o 51

ldor 52

io Puacuteblico 53


~rceiros 55


nto do devedor 57


liacutequida 60


s bilaterais 60

62

o 62





erteza 68

iquidez 69

xigibilidade 70

6






entregar coisa 70


judicial 74







julgado 76




















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rimonial 94

lOnsabilidade 94



enhorabilidade 101






105





8






























71 Multa 133


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84 Arresto 153


86 O pagamento 154








nificadas 161

10

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1 da multa 135

multa 136


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judicial 148

148

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151

153

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154

) depoacutesito 155


gt da penhora 158




161

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semoventes 161



imoacutevel 162




















dos bens 179


ou imoacutevel 180







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1212 A multa 199







12181 Natureza 205

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ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








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12182 Prazo 206












estrangeira 218





















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TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



14

STJ00105136 - v3





233

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ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


14





927 IV) 242




























15

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16

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tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

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723 O sub-rogado 47



726 Ofendido 50




729 Avalista 51

721 O Advogado 51

7211 Empregador 52

















8261 Certeza 68

8262 Liquidez 69


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I

I




polo passivo 48

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o 51

ldor 52

io Puacuteblico 53


~rceiros 55


nto do devedor 57


liacutequida 60


s bilaterais 60

62

o 62





erteza 68

iquidez 69

xigibilidade 70

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entregar coisa 70


judicial 74







julgado 76




















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i



















rimonial 94

lOnsabilidade 94



enhorabilidade 101






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71 Multa 133


9

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84 Arresto 153


86 O pagamento 154








nificadas 161

10

STJ00105136 - v3


1 da multa 135

multa 136


137

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ida 139




144





judicial 148

148

149

151

153

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154

) depoacutesito 155


gt da penhora 158




161

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semoventes 161



imoacutevel 162




















dos bens 179


ou imoacutevel 180







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1212 A multa 199







12181 Natureza 205

12

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ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







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middot Natureza 205

12

12182 Prazo 206












estrangeira 218





















13

STJ00105136 - v3





TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



14

STJ00105136 - v3





233

233

ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


14





927 IV) 242




























15

STJ00105136 - v3







522 Preparo 268



























16

STJ00105136 - v3






tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

17

STJ00105136 - v3























18

STJ00105136 - v3

I

I




polo passivo 48

50




51

o 51

ldor 52

io Puacuteblico 53


~rceiros 55


nto do devedor 57


liacutequida 60


s bilaterais 60

62

o 62





erteza 68

iquidez 69

xigibilidade 70

6






entregar coisa 70


judicial 74







julgado 76




















7

STJ00105136 - v3



































8

STJ00105136 - v3

i



















rimonial 94

lOnsabilidade 94



enhorabilidade 101






105





8






























71 Multa 133


9

STJ00105136 - v3






















84 Arresto 153


86 O pagamento 154








nificadas 161

10

STJ00105136 - v3


1 da multa 135

multa 136


137

137

137

139

ida 139




144





judicial 148

148

149

151

153

153

154

) depoacutesito 155


gt da penhora 158




161

10


semoventes 161



imoacutevel 162




















dos bens 179


ou imoacutevel 180







11

STJ00105136 - v3


























1212 A multa 199







12181 Natureza 205

12

STJ00105136 - v3

ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








middot Natureza 205

12

12182 Prazo 206












estrangeira 218





















13

STJ00105136 - v3





TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



14

STJ00105136 - v3





233

233

ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


14





927 IV) 242




























15

STJ00105136 - v3







522 Preparo 268



























16

STJ00105136 - v3






tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

17

STJ00105136 - v3























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STJ00105136 - v3



































8

STJ00105136 - v3

i



















rimonial 94

lOnsabilidade 94



enhorabilidade 101






105





8






























71 Multa 133


9

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84 Arresto 153


86 O pagamento 154








nificadas 161

10

STJ00105136 - v3


1 da multa 135

multa 136


137

137

137

139

ida 139




144





judicial 148

148

149

151

153

153

154

) depoacutesito 155


gt da penhora 158




161

10


semoventes 161



imoacutevel 162




















dos bens 179


ou imoacutevel 180







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STJ00105136 - v3


























1212 A multa 199







12181 Natureza 205

12

STJ00105136 - v3

ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








middot Natureza 205

12

12182 Prazo 206












estrangeira 218





















13

STJ00105136 - v3





TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



14

STJ00105136 - v3





233

233

ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


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927 IV) 242




























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STJ00105136 - v3







522 Preparo 268



























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STJ00105136 - v3






tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

17

STJ00105136 - v3























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STJ00105136 - v3

i



















rimonial 94

lOnsabilidade 94



enhorabilidade 101






105





8






























71 Multa 133


9

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84 Arresto 153


86 O pagamento 154








nificadas 161

10

STJ00105136 - v3


1 da multa 135

multa 136


137

137

137

139

ida 139




144





judicial 148

148

149

151

153

153

154

) depoacutesito 155


gt da penhora 158




161

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semoventes 161



imoacutevel 162




















dos bens 179


ou imoacutevel 180







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1212 A multa 199







12181 Natureza 205

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ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








middot Natureza 205

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12182 Prazo 206












estrangeira 218





















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TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



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STJ00105136 - v3





233

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ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


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927 IV) 242




























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522 Preparo 268



























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tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

17

STJ00105136 - v3























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84 Arresto 153


86 O pagamento 154








nificadas 161

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1 da multa 135

multa 136


137

137

137

139

ida 139




144





judicial 148

148

149

151

153

153

154

) depoacutesito 155


gt da penhora 158




161

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semoventes 161



imoacutevel 162




















dos bens 179


ou imoacutevel 180







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1212 A multa 199







12181 Natureza 205

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ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








middot Natureza 205

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12182 Prazo 206












estrangeira 218





















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TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



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STJ00105136 - v3





233

233

ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


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927 IV) 242




























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522 Preparo 268



























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tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

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1 da multa 135

multa 136


137

137

137

139

ida 139




144





judicial 148

148

149

151

153

153

154

) depoacutesito 155


gt da penhora 158




161

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semoventes 161



imoacutevel 162




















dos bens 179


ou imoacutevel 180







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1212 A multa 199







12181 Natureza 205

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ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








middot Natureza 205

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12182 Prazo 206












estrangeira 218





















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TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



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233

233

ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


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927 IV) 242




























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522 Preparo 268



























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tividade 267

268

idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

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1212 A multa 199







12181 Natureza 205

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ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








middot Natureza 205

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12182 Prazo 206












estrangeira 218





















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TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



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STJ00105136 - v3





233

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ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


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927 IV) 242




























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522 Preparo 268



























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tividade 267

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idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

16





11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

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ecircncia 182


)s embargos 184


do 185













le defesa 195







e 198








middot Natureza 205

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12182 Prazo 206












estrangeira 218





















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STJ00105136 - v3





TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



14

STJ00105136 - v3





233

233

ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


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927 IV) 242




























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522 Preparo 268



























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STJ00105136 - v3






tividade 267

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idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

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11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

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TRIBUNAIS 233






1122 Objeto 238

1123 Requisitos 238









ca questatildeo 239



cancelamento 239



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233

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ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


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927 IV) 242




























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522 Preparo 268



























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tividade 267

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idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

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290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

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11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

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ulante 235


vinculantes 238


Objeto 238

Requisitos 238









ca questatildeo 239

Competecircncia 239


cancelamento 239

Procedimento 240


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927 IV) 242




























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522 Preparo 268



























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tividade 267

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idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

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290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

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11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

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tividade 267

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idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

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290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

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11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

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tividade 267

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idade forn1al 270


le recorrer 271


274

xatividade 274

adesivo 275






290

290 10 290




Ispensivo ativo 298

o 299

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11 Conceito 301


preclusas 302

13 Requisitos 303




161 Suspensivo 305

162 Devolutivo 306

163 Regressivo 308

164 Translativo 308

165 Expansivo 308





21 Conceito 314


23 Requisitos 318





art 942 323





42 Cabimento 325

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