novo código de processo civil legíve 15

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As pessoas, entre elas, os profissionais do Direito, nascem, chegam à puberdade, à maioridade e não há como fugir da chamada “melhor” idade. Tornam-se idosos com suas naturais consequências. Hipocrisia para com os idosos. Ora, na vida tudo se modifica, o corpo se recente, há diferença entre o atleta e o vovô, registram-se enormes mudanças. Uma delas, o grau de visão. Então, editam-se inúmeros códigos, Leis, decretos num compêndio de mil páginas em “papel bíblico” e em letras tão minúsculas, num desafio pouco ou nada honesto para com os idosos. Impossível a leitura sem “telescópios”. Então, a Editora Baraúna sentiu esse problema e fez o primeiro ensaio, editou o Novo Código de Processo Civil em letras legíveis. Uma homenagem aos profissionais do Direito que desejam ler o artigo, manusear o Novo Código de Processo Civil. A Interpretação eles sabem. Querem ler o artigo. As lentes grossas, as lupas, “os telescópios”, a partir dessa edição são equipamentos fora de uso.

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Page 2: Novo código de processo civil legíve 15
Page 3: Novo código de processo civil legíve 15

NOVO CódigO de PrOCessO CiVil

legíVellei Nº 13.105, 16/03/2015

Page 4: Novo código de processo civil legíve 15
Page 5: Novo código de processo civil legíve 15

São Paulo 2015

OrganizaçãO: EditOra Baraúna

NOVO CódigO de PrOCessO CiVil

legíVellei Nº 13.105, 16/03/2015

Page 6: Novo código de processo civil legíve 15

NOVO CódigO de PrOCeSSO CiVil legíVel lei Nº 13.105, 16/03/2015

Copyright © 2015 by editora Baraúna Se ltda.

Projeto Gráfico: Felippe Scagion

CiP-BrASil. CATAlOgAÇÃO-NA-FONTeSiNdiCATO NACiONAl dOS ediTOreS de liVrOS, rJ

________________________________________________________________

N843

Novo código de processo civil legível : lei nº 13.105, 16/03/15 / organização Baraúna. - 1. ed. - São Paulo : Baraúna, 2015.

iSBN 978-85-437-0494-4

1. Processo civil - Brasil. 2. direito processual - Brasil. i. Baraúna.

15-28106 CdU: 347.91/.95(81)

________________________________________________________________12/11/2015 16/11/2015

impresso no BrasilPrinted in Brazil

direiTOS CedidOS PArA eSTAediÇÃO À ediTOrA BArAÚNA www.editoraBarauna.com.br

rua da Quitanda, 139 – 3º andarCeP 01012-010 – Centro – São Paulo – SPTel.: 11 3167.4261www.editoraBarauna.com.br

Todos os direitos reservados.Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio, sem a expressa autorização da editora e do autor. Caso deseje utilizar esta obra para outros fins, entre em contato com a editora.

Page 7: Novo código de processo civil legíve 15

sumáriO

PArTe gerAl . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

liVrO i - dAS NOrMAS PrOCeSSUAiS CiViS . . . . . . . . . 19

TíTUlO ÚNiCO - dAS NOrMAS FUNdAMeNTAiS e dA APliCAÇÃO dAS NOrMAS PrOCeSSUAiS . . . . . . . . . . . . 19

CAPíTUlO i - dAS NOrMAS FUNdAMeNTAiS dO PrO-CeSSO CiVil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19

CAPíTUlO ii - dA APliCAÇÃO dAS NOrMAS PrOCeS-SUAiS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21

liVrO ii - dA FUNÇÃO JUriSdiCiONAl . . . . . . . . . . . . . 22

TíTUlO i - dA JUriSdiÇÃO e dA AÇÃO . . . . . . . . . . . . . 22

TíTUlO ii - dOS liMiTeS dA JUriSdiÇÃO NACiONAl e dA COOPerAÇÃO iNTerNACiONAl . . . . . . . . . . . . . . . . 23

CAPíTUlO i - dOS liMiTeS dA JUriSdiÇÃO NACiONAl . 23

CAPíTUlO ii - dA COOPerAÇÃO iNTerNACiONAl . . 24

Seção i - disposições gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24

Seção ii - do Auxílio direto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26

Seção iii - da Carta rogatória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27

Seção iV - disposições Comuns às Seções Anteriores . . . . . . . . . 27

TíTUlO iii - dA COMPeTÊNCiA iNTerNA . . . . . . . . . . . 28

Page 8: Novo código de processo civil legíve 15

CAPíTUlO i - dA COMPeTÊNCiA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28

Seção i - disposições gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28

Seção ii - da Modificação da Competência . . . . . . . . . . . . . . . . 32

Seção iii - da incompetência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33

CAPíTUlO ii - dA COOPerAÇÃO NACiONAl . . . . . . . . 34

liVrO iii - dOS SUJeiTOS dO PrOCeSSO . . . . . . . . . . . . 35

TíTUlO i - dAS PArTeS e dOS PrOCUrAdOreS . . . . . 35

CAPíTUlO i - dA CAPACidAde PrOCeSSUAl . . . . . . . . 35

CAPíTUlO ii - dOS deVereS dAS PArTeS e de SeUS PrOCUrAdOreS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38

Seção i - dos deveres . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 38

Seção ii - da responsabilidade das Partes por dano Processual. . . . .40

Seção iii - das despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas . . 41

Seção iV - da gratuidade da Justiça . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48

CAPíTUlO iii - dOS PrOCUrAdOreS . . . . . . . . . . . . . . . 51

CAPíTUlO iV - dA SUCeSSÃO dAS PArTeS e dOS PrOCU-rAdOreS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 54

TíTUlO ii - dO liTiSCONSórCiO . . . . . . . . . . . . . . . . . . 55

TíTUlO iii - dA iNTerVeNÇÃO de TerCeirOS . . . . . . 56

CAPíTUlO i - dA ASSiSTÊNCiA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56

Seção i - disposições Comuns . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 56

Seção ii - da Assistência Simples . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57

Seção iii - da Assistência litisconsorcial . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57

CAPíTUlO ii - dA deNUNCiAÇÃO dA lide . . . . . . . . . . 58

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CAPíTUlO iii - dO CHAMAMeNTO AO PrOCeSSO . . . 59

CAPíTUlO iV - dO iNCideNTe de deSCONSiderAÇÃO dA PerSONAlidAde JUrídiCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 60

CAPíTUlO V - dO AMiCUS CUriAe . . . . . . . . . . . . . . . . . 61

TíTUlO iV - dO JUiZ e dOS AUXiliAreS dA JUSTiÇA . . .62

CAPíTUlO i - dOS POdereS, dOS deVereS e dA reS-PONSABilidAde dO JUiZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 62

CAPíTUlO ii - dOS iMPediMeNTOS e dA SUSPeiÇÃO . . .63

CAPíTUlO iii - dOS AUXiliAreS dA JUSTiÇA . . . . . . . . 67

Seção i - do escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça . . 67

Seção ii - do Perito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 69

Seção iii - do depositário e do Administrador . . . . . . . . . . . . . 71

Seção iV - do intérprete e do Tradutor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 71

Seção V - dos Conciliadores e Mediadores Judiciais . . . . . . . . . . 72

TíTUlO V - dO MiNiSTÉriO PÚBliCO . . . . . . . . . . . . . . 76

TíTUlO Vi - dA AdVOCACiA PÚBliCA . . . . . . . . . . . . . . 78

TíTUlO Vii - dA deFeNSOriA PÚBliCA . . . . . . . . . . . . . 78

liVrO iV - dOS ATOS PrOCeSSUAiS . . . . . . . . . . . . . . . . . 79

TíTUlO i - dA FOrMA, dO TeMPO e dO lUgAr dOS ATOS PrOCeSSUAiS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79

CAPíTUlO i - dA FOrMA dOS ATOS PrOCeSSUAiS . . . 79

Seção i - dos Atos em geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 79

Seção ii - da Prática eletrônica de Atos Processuais . . . . . . . . . . 81

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Seção iii - dos Atos das Partes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 82

Seção iV - dos Pronunciamentos do Juiz . . . . . . . . . . . . . . . . . . 83

Seção V - dos Atos do escrivão ou do Chefe de Secretaria . . . . . 84

CAPíTUlO ii - dO TeMPO e dO lUgAr dOS ATOS PrO-CeSSUAiS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85

Seção i - do Tempo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85

Seção ii - do lugar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 86

CAPíTUlO iii - dOS PrAZOS - Seção i - disposições gerais . . .86

Seção ii - da Verificação dos Prazos e das Penalidades . . . . . . . . 90

TíTUlO ii - dA COMUNiCAÇÃO dOS ATOS PrOCeS-SUAiS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 92

CAPíTUlO i - diSPOSiÇÕeS gerAiS . . . . . . . . . . . . . . . . . 92

CAPíTUlO ii - dA CiTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 93

CAPíTUlO iii - dAS CArTAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 100

CAPíTUlO iV - dAS iNTiMAÇÕeS . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102

TíTUlO iii - dAS NUlidAdeS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 104

TíTUlO iV - dA diSTriBUiÇÃO e dO regiSTrO . . . . 106

TíTUlO V - dO VAlOr dA CAUSA . . . . . . . . . . . . . . . . . 107

liVrO V - dA TUTelA PrOViSóriA . . . . . . . . . . . . . . . . 108

TíTUlO i - diSPOSiÇÕeS gerAiS . . . . . . . . . . . . . . . . . . 108

TíTUlO ii - dA TUTelA de UrgÊNCiA . . . . . . . . . . . . . 109

CAPíTUlO i - diSPOSiÇÕeS gerAiS . . . . . . . . . . . . . . . . 109

CAPíTUlO ii - dO PrOCediMeNTO dA TUTelA ANTeCi-PAdA reQUeridA eM CArÁTer ANTeCedeNTe . . . . 110

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CAPíTUlO iii - dO PrOCediMeNTO dA TUTelA CAUTe-lAr reQUeridA eM CArÁTer ANTeCedeNTe . . . . . 112

TíTUlO iii - dA TUTelA dA eVidÊNCiA . . . . . . . . . . . 113

liVrO Vi - dA FOrMAÇÃO, dA SUSPeNSÃO e dA eXTiN-ÇÃO dO PrOCeSSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 114

TíTUlO i - dA FOrMAÇÃO dO PrOCeSSO . . . . . . . . . . 114

TíTUlO ii - dA SUSPeNSÃO dO PrOCeSSO . . . . . . . . . 114

TíTUlO iii - dA eXTiNÇÃO dO PrOCeSSO . . . . . . . . . 116

PArTe eSPeCiAl . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116

liVrO i - dO PrOCeSSO de CONHeCiMeNTO e dO CUM-PriMeNTO de SeNTeNÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116

TíTUlO i - dO PrOCediMeNTO COMUM . . . . . . . . . . 116

CAPíTUlO i - diSPOSiÇÕeS gerAiS . . . . . . . . . . . . . . . . 116

CAPíTUlO ii - dA PeTiÇÃO iNiCiAl . . . . . . . . . . . . . . . . 117

Seção i - dos requisitos da Petição inicial . . . . . . . . . . . . . . . . 117

Seção ii - do Pedido . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118

Seção iii - do indeferimento da Petição inicial . . . . . . . . . . . . 120

CAPíTUlO iii - dA iMPrOCedÊNCiA liMiNAr dO Pe-didO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121

CAPíTUlO iV - dA CONVerSÃO dA AÇÃO iNdiVidUAl eM AÇÃO COleTiVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122

CAPíTUlO V - dA AUdiÊNCiA de CONCiliAÇÃO OU de MediAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 122

CAPíTUlO Vi - dA CONTeSTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . 123

CAPíTUlO Vii - dA reCONVeNÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . 126

Page 12: Novo código de processo civil legíve 15

CAPíTUlO Viii - dA reVeliA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 127

CAPíTUlO iX - dAS PrOVidÊNCiAS PreliMiNAreS - e dO SANeAMeNTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128

Seção i - da Não incidência dos efeitos da revelia . . . . . . . . . 128

Seção ii - do Fato impeditivo, Modificativo ou extintivo do direito do Autor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 128

Seção iii - das Alegações do réu . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129

CAPíTUlO X - dO JUlgAMeNTO CONFOrMe O eSTAdO dO PrOCeSSO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129

Seção i - da extinção do Processo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 129

Seção ii - do Julgamento Antecipado do Mérito . . . . . . . . . . . 129

Seção iii - do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito . . . . . 130

Seção iV - do Saneamento e da Organização do Processo . . . . 130

CAPíTUlO Xi - dA AUdiÊNCiA de iNSTrUÇÃO e JUl-gAMeNTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 132

CAPíTUlO Xii - dAS PrOVAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135

Seção i - disposições gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 135

Seção ii - da Produção Antecipada da Prova . . . . . . . . . . . . . . 137

Seção iii - da Ata Notarial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 138

Seção iV - do depoimento Pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 139

Seção V - da Confissão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 140

Seção Vi - da exibição de documento ou Coisa . . . . . . . . . . . 141

Seção Vii - da Prova documental . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 143

Subseção i - da Força Probante dos documentos . . . . . . . . . . . 143

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Subseção ii - da Arguição de Falsidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . 148

Subseção iii - da Produção da Prova documental . . . . . . . . . . 149

Seção Viii - dos documentos eletrônicos . . . . . . . . . . . . . . . . 150

Seção iX - da Prova Testemunhal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 151

Subseção i - da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal . . 151

Subseção ii - da Produção da Prova Testemunhal . . . . . . . . . . 153

Seção X - da Prova Pericial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 158

Seção Xi - da inspeção Judicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 163

CAPíTUlO Xiii - dA SeNTeNÇA e dA COiSA JUlgAdA . . 164

Seção i - disposições gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 164

Seção ii - dos elementos e dos efeitos da Sentença . . . . . . . . . 166

Seção iii - da remessa Necessária . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169

Seção iV - do Julgamento das Ações relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de entregar Coisa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 170

Seção V - da Coisa Julgada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 171

CAPíTUlO XiV - dA liQUidAÇÃO de SeNTeNÇA . . . 172

TíTUlO ii - dO CUMPriMeNTO dA SeNTeNÇA. . . . . 173

CAPíTUlO i - diSPOSiÇÕeS gerAiS . . . . . . . . . . . . . . . . 173

CAPíTUlO ii - dO CUMPriMeNTO PrOViSóriO dA SeN-TeNÇA QUe reCONHeCe A eXigiBilidAde de OBrigA-ÇÃO de PAgAr QUANTiA CerTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . 176

CAPíTUlO iii - dO CUMPriMeNTO deFiNiTiVO dA SeN-TeNÇA QUe reCONHeCe A eXigiBilidAde de OBrigA-ÇÃO de PAgAr QUANTiA CerTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . 178

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CAPíTUlO iV - dO CUMPriMeNTO de SeNTeNÇA QUe reCONHeÇA A eXigiBilidAde de OBrigAÇÃO de PreS-TAr AliMeNTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 182

CAPíTUlO V dO CUMPriMeNTO de SeNTeNÇA QUe reCONHeÇA A eXigiBilidAde de OBrigAÇÃO de PA-gAr QUANTiA CerTA PelA FAZeNdA PÚBliCA . . . . . 185

CAPíTUlO Vi - dO CUMPriMeNTO de SeNTeNÇA QUe reCONHeÇA A eXigiBilidAde de OBrigAÇÃO de FA-Zer, de NÃO FAZer OU de eNTregAr COiSA . . . . . 188

Seção i - do Cumprimento de Sentença que reconheça a exigibili-dade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer . . . . . . . . . . . . . . 188

Seção ii - do Cumprimento de Sentença que reconheça a exigibili-dade de Obrigação de entregar Coisa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189

TíTUlO iii - dOS PrOCediMeNTOS eSPeCiAiS . . . . . 190

CAPíTUlO i - dA AÇÃO de CONSigNAÇÃO eM PAgA-MeNTO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190

CAPíTUlO ii - dA AÇÃO de eXigir CONTAS . . . . . . . . 192

CAPíTUlO iii - dAS AÇÕeS POSSeSSóriAS . . . . . . . . . . 194

Seção i - disposições gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 194

Seção ii - da Manutenção e da reintegração de Posse . . . . . . . 195

Seção iii - do interdito Proibitório . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197

CAPíTUlO iV - dA AÇÃO de diViSÃO e dA deMArCA-ÇÃO de TerrAS PArTiCUlAreS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197

Seção i - disposições gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 197

Seção ii - da demarcação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 198

Seção iii - da divisão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 201

Page 15: Novo código de processo civil legíve 15

CAPíTUlO V - dA AÇÃO de diSSOlUÇÃO PArCiAl de SO-CiedAde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 204

CAPíTUlO Vi - dO iNVeNTÁriO e dA PArTilHA . . . . 207

Seção i - disposições gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 207

Seção ii - da legitimidade para requerer o inventário . . . . . . 208

Seção iii - do inventariante e das Primeiras declarações . . . . . 208

Seção iV - das Citações e das impugnações . . . . . . . . . . . . . . . 212

Seção V - da Avaliação e do Cálculo do imposto . . . . . . . . . . . 213

Seção Vi - das Colações . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 215

Seção Vii - do Pagamento das dívidas . . . . . . . . . . . . . . . . . . 216

Seção Viii - da Partilha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 217

Seção iX - do Arrolamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 220

Seção X - disposições Comuns a Todas as Seções . . . . . . . . . . . 222

CAPíTUlO Vii - dOS eMBArgOS de TerCeirO . . . . . 224

CAPíTUlO Viii - dA OPOSiÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 226

CAPíTUlO iX - dA HABiliTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . 227

CAPíTUlO X - dAS AÇÕeS de FAMíliA . . . . . . . . . . . . . 227

CAPíTUlO Xi - dA AÇÃO MONiTóriA . . . . . . . . . . . . . . 229

CAPíTUlO Xii - dA HOMOlOgAÇÃO dO PeNHOr legAl . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 231

CAPíTUlO Xiii - dA regUlAÇÃO de AVAriA grOSSA . .232

CAPíTUlO XiV - dA reSTAUrAÇÃO de AUTOS . . . . . . 234

CAPíTUlO XV - dOS PrOCediMeNTOS de JUriSdiÇÃO VOlUNTÁriA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 235

Page 16: Novo código de processo civil legíve 15

Seção i - disposições gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 235

Seção ii - da Notificação e da interpelação . . . . . . . . . . . . . . . 237

Seção iii - da Alienação Judicial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 237

Seção iV - do divórcio e da Separação Consensuais, da extinção Consensual de União estável e da Alteração do regime de Bens do Matrimônio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 238

Seção V - dos Testamentos e dos Codicilos . . . . . . . . . . . . . . . 239

Seção Vi - da Herança Jacente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 240

Seção Vii - dos Bens dos Ausentes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 243

Seção Viii - das Coisas Vagas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 244

Seção iX - da interdição . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 245

Seção X - disposições Comuns à Tutela e à Curatela . . . . . . . . 248

Seção Xi - da Organização e da Fiscalização das Fundações . . . 249

Seção Xii - da ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 250

liVrO ii - dO PrOCeSSO de eXeCUÇÃO . . . . . . . . . . . 251

TíTUlO i - dA eXeCUÇÃO eM gerAl . . . . . . . . . . . . . . 251

CAPíTUlO i - diSPOSiÇÕeS gerAiS . . . . . . . . . . . . . . . . 251

CAPíTUlO ii - dAS PArTeS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 253

CAPíTUlO iii - dA COMPeTÊNCiA . . . . . . . . . . . . . . . . . 254

CAPíTUlO iV - dOS reQUiSiTOS NeCeSSÁriOS PArA reAliZAr QUAlQUer eXeCUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . 255

Seção i - do Título executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 255

Seção ii - da exigibilidade da Obrigação . . . . . . . . . . . . . . . . . 256

Page 17: Novo código de processo civil legíve 15

CAPíTUlO V - dA reSPONSABilidAde PATriMONiAl . .257

TíTUlO ii - dAS diVerSAS eSPÉCieS de eXeCUÇÃO . . .260

CAPíTUlO i - diSPOSiÇÕeS gerAiS . . . . . . . . . . . . . . . . 260

CAPíTUlO ii - dA eXeCUÇÃO PArA A eNTregA de COiSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 264

Seção i - da entrega de Coisa Certa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 264

Seção ii - da entrega de Coisa incerta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 265

CAPíTUlO iii - dA eXeCUÇÃO dAS OBrigAÇÕeS de FA-Zer OU de NÃO FAZer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 265

Seção i - disposições Comuns . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 265

Seção ii - da Obrigação de Fazer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 266

Seção iii - da Obrigação de Não Fazer . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 267

CAPíTUlO iV - dA eXeCUÇÃO POr QUANTiA CerTA . .267

Seção i - disposições gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 267

Seção ii - da Citação do devedor e do Arresto . . . . . . . . . . . . 268

Seção iii - da Penhora, do depósito e da Avaliação . . . . . . . . . 269

Subseção i - do Objeto da Penhora . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 269

Subseção ii - da documentação da Penhora, de seu registro e do depósito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 272

Subseção iii - do lugar de realização da Penhora . . . . . . . . . . 274

Subseção iV - das Modificações da Penhora . . . . . . . . . . . . . . . 275

Subseção V - da Penhora de dinheiro em depósito ou em Aplicação Financeira. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 277

Subseção Vi - da Penhora de Créditos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 279