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DJALMA ALEXANDRE GALINDO
Colaborador: Felipe de Oliveira Alexandre
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NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
ANOTADO
Editora Lumen J uris Rio de Janeiro
2015
STJ00101559
Copyright © 2015 by Djalma Alexandre Galindo
Categoria: Processo Civil
PRODUÇÃO EDITORIAL
Livraria e Editora Lumcn Juris Ltda.
Diagramação: Rosane Abel
A LIVRARIA E EDITORA LUMEN JURIS LTDA. não se responsabiliza pelas opiniões emitidas nesta obra por seu Autor.
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Todos os direitos desta edição reservados à Livraria e Editora Lumen ]uris Ltda.
I mpresso no Brasil Prínted in Brazíl
CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE
G158n Galindo, Djalma Alexandre. Novo código de processo civil anotado / Djalma Alexandre Galindo. Rio
de Janeiro: Lumen Juris, 2015. 730 p. ; 23 em.
ISBN 978-85-8440-287-8
1. Brasil. [Código de processo civil (2015)].2. Processo civil - Brasil. I. Título.
CDD - 347.8105
STJ00101559
Alexandre Galindo
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en Juris Ltda.
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JMEN JURIS LTOA. elas opiniões if seu Autor.
parcial, por qualquer nto às características :ia de direitos autorais 184 e §§, e Lei nº 6.895, busca e apreensão e :i nº 9.610/98).
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Sumário
Parte geral ...................................................................................................... 1
Livro I - Das normas processuais civis ........................................................ 1
Título único - Das normas fundamentais e da aplicação das normas processais .......................................................................................... 1
Capítulo I - Das normas fundamentais do processo civil .......................... 1
Capítulo 11 - Da aplicação das normas processuais .................................. 13
Livro 11 - Da função jurisdicinoal .................................................................. 15
Título I - Da jurisdição e da ação .............................................................. 15
Título 11 - Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional ............................................................................................... 17
Capítulo I - Dos limites da jurisdição nacional. ........................................ 17
Capítulo 11 - Da cooperação internacional ................................................ 21
Seção I - Disposições Gerais ...................................................................... 21
Seção II - Do Auxílio Direto ...................................................................... 23
Seção III - Da Carta Rogatória .................................................................. 26
Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores .............................. 27
Título 111 - Da competência interna........................................................... 29
Capítulo I - Da competência ....................................................................... 29 Seção I - Disposições Gerais ...................................................................... 29
Seção II - Da Modificação da Competência .............................................. 37
Seção III - Da Incompetência .................................................................... 41
Capítulo 11 - Da cooperação nacional ........................................................ 45
Livro 111 - Dos sujeitos do processo............................................................ 47
Título I - Das partes e dos procuradores ................................................... 47
Capítulo I - Da capacidade processual ....................................................... 47
STJ00101559
Capítulo II - Dos deveres das partes e de seus procuradores ................... 53 Seção I - Dos Deveres ...................................................................... o ••••••• o. 53
Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual ............... 55 Seção III Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas .... 0 •• 57 Seção IV - Da Gratuidade da Justiça ......................................................... 71
Capítulo 111 Dos procuradores ................................................................. 79
Capítulo IV - Da sucessão das partes e dos procuradores........................ 83
Título 11 - Do Litisconsórcio ....................................................................... 85
Título III - Da intervenção de terceiros ..................................................... 89
Capítulo I - Da assistência .......................................................................... 91
Seção I - Disposições Comuns.................................................................... 91
Seção II - Da Assistência Simples .............................................................. 92
Seção III - Da Assistência Litisconsorcial .................................................94
Capítulo II - Da denunciação da lide ......................................................... 95
Capítulo III - Do chamamento ao processo ..............................................99
Capítulo IV - Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica .... 103
Capítulo V - Do Amicus Curiae .............................................................. 107
Título IV - Do juiz e dos auxiliares da justiça ........................................ 109
Capítulo I - Dos poderes, dos deveres e da responsabilidade do juiz .... 109
Capítulo II - Dos impedimentos e da suspeição...................................... 115
Capítulo III - Dos auxiliares da justiça.................................................... 121
Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça ..... 121 Seção 11 - Do Perito .................................................................................. 124 Seção III Do Depositário e do Administrador ....................................... 126 Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor ................................................... 126
Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais ............................... 127
Título V - Do ministério público ............................................................. 135
Título VI - Da advocacia pública ............................................................. 141
STJ00101559
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.............................................. 135
.............................................. 141
Título VII- Da defensoria pública ........................................................... 143
Livro IV - Dos atos processuais ................................................................ 145
Título I - Da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais ............ 145
Capítulo I - Da forma dos atos processuais ............................................. 145
Seção I - Dos Atos em Geral. .................................................................. 145
Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais .............................. 151 Seção IH - Dos Atos das Partes ................................................................ 154
Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz ................................................. 155
Seção V Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria .................... 157
Capítulo 11 - Do tempo e do lugar dos atos processuais ........................ 161
Seção I - Do Tempo ................................................................................ 161
Seção 11 - Do Lugar .................................................................................. 163
Capítulo III - Dos prazos ......................................................................... 165
Seção I Disposições Gerais .................................................................... 165
Seção II Da Verificação dos Prazos e das Penalidades ........................... 174
Título 11 - Da comunicação dos atos processuais ................................... 177
Capítulo I - Disposições gerais ................................................................. 177
Capítulo 11 - Da citação............................................................................ 179
Capítulo III - Das cartas .......................................................................... 191
Capítulo IV - Das intimações ................................................................... 195
Título III - Das nulidades ........................................................................ 201
Título IV - Da distribuição e do registro ................................................. 205
Título V - Do valor da causa .................................................................... 209
Livro V - Da tutela provisória .................................................................. 213
Título I - Disposições Gerais .................................................................... 213
Título 11 Da tutela de urgência .............................................................. 217
Capítulo I - Disposições gerais ................................................................. 217
STJ00101559
Capítulo H - Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente.............................................................................. 219
Capítulo IH - Do procedimento da tutela cautelar requerida
Parte especial - Livro I - Do processo de conhecimento e do
Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do
em caráter antecedente.............................................................................. 223
Título HI - Da tutela da evidência ........................................................... 227
Livro VI - Da formação, da suspensão e da extinção do processo ........ 231
Título I - Da formação do processo ......................................................... 231
Título H - Da suspensão do processo ....................................................... 233
Título I - Da extinção do processo ........................................................... 237
cumprimento de sentença ......................................................................... 239
Título I - Do procedimento comum......................................................... 239
Capítulo I - Disposições gerais ................................................................. 239
Capítulo H - Da petição inicial. ................................................................ 241
Seção I Dos Requisitos da Petição Inicial .............................................. 241 Seção 11 Do pedido ................................................................................ 244 Seção III Do Indeferimento da Petição IniciaL ...................................... 248
Capítulo IH - Da improcedência liminar do pedido .............................. 251
Capítulo IV - Da conversão da ação individual em ação coletiva......... 253
Capítulo V - Da audiência de conciliação ou de mediação................... 255
Capítulo VI - Da contestação ................................................................... 259
Capítulo VH - Da reconvenção ............................................................... 265
Capítulo VIII - Da revelia ......................................................................... 267
Capítulo IX - Das providências preliminares e do saneamento ............. 269 Seção I Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia ................................. 269
Direito do Autor ....................................................................................... 270 Seção 111 - Das Alegações do Réu ............................................................ 270
STJ00101559
antecipada requerida
................................................. 219
l cautelar requerida ................................................. 223
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res e do saneamento ............. 269 1 Revelia ................................. 269
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10 ou Extintivo do
Capítulo X - Do julgamento conforme o estado do processo................. 271 Seção I - Da Extinção do Processo........................................................ 271
Seção 11 - Do Julgamento Antecipado do Mérito................................. 271 Seção 111 - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito .................. 272
Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo ................ 272
Capítulo XI - Da audiência de instrução e julgamento .......................... 275
Capítulo XII - Das provas - Das Disposições Gerais ............................. 281
Seção H - Da Produção Antecipada da Prova .......................................... 287 Seção IH - Da Ata Notarial ..................................................................... 289
Seção IV - Do Depoimento Pessoal ......................................................... 289 Seção V - Da Confissão ........................................................................... 291
Seção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa .................................... 293
Seção VH - Da Prova Documental .......................................................... 296
Subseção I - Da Força Probante dos Documentos ............................... 296
Subseção II - Da Arguição de Falsidade ............................................... 303 Subseção IH - Da Produção da Prova DocumentaL............................. 305
Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos .............................................. 307 Seção IX - Da Prova Testemunhal ...........................................................308
Subseção I - Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal.. ... 308 Subseção II - Da Produção da Prova Testemunhal ............................... 311
Seção X - Da Prova Pericial ..................................................................... 318 Seção XI - Da Inspeção Judicial ............................................................... 325
Capítulo XIII - Da sentença e da coisa julgada ....................................... 327 Seção I - Disposições Gerais .................................................................... 327
Seção H - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença ................................ 333 Seção III - Da Remessa Necessária .......................................................... 339 Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa .................................................. 341
Seção V - Da C{)isa Julgada ..................................................................... 342
Capítulo XIV - Da liquidação de sentença .............................................. 347
Título 11 - Do cumprimento da sentença................................................. 349
Capítulo I - Disposições gerais ................................................................. 349
STJ00101559
Capítulo li - Do cumprimento provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa................................ 357
Capítulo IH - Do cumprimento definitivo da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa................................ 361
Capítulo IV - Do cumprimento de sentença que reconheça a
exigibilidade de obrigação de prestar alimentos ...................................... 369
Capítulo V - Do cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública .......375
Seção I - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a
Seção II - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a
Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer. ............................. 378
Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa ......................................... 380
Título UI - Dos procedimentos especiais ............................................... 383
Capítulo I - Da ação de consignação em pagamento .............................. 385
Capítulo li Da ação de exigir contas ..................................................... 391
Capítulo lU - Das ações possessórias ....................................................... 395 Seção I - Disposições Gerais .................................................................... 395
Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse .......................... 398 Seção III - Do Interdito Proibitório .......................................................... 401
Capítulo IV Da ação de divisão e da demarcação de terras particulares ..... 403
Seção I Disposições Gerais .................................................................... 403 Seção 11 - Da Demarcação ....................................................................... 405 Seção 111 - Da Divisão ..............................................................................409
Capítulo V - Da ação de dissolução parcial de sociedade ....................... 413
Capítulo VI - Do inventário e da partilha ............................................... 419 Seção I - Disposições Gerais .................................................................... 419
Seção II Da Legitimidade para Requerer o Inventário ........................... 421
Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário ........................... 421 Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações ....................... 422
Seção IV Das Citações e das Impugnações ............................................ 426 Seção V Da Avaliação e do Cálculo do Imposto ................................... 428 Seção VI - Das Colações .......................................................................... 431
STJ00101559
10 da sentença que reconhece
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. o Inventário........................... 421
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ras Declarações ....................... 422
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mposto ................................... 428
............................................... 431
Seção VII - Do Pagamento das Dívidas ................................................... 432
Seção VIII Da Partilha .......................................................................... 435
Seção IX Do Arrolamento ..................................................................... 440
Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções ................................... 443
Capítulo VII - Dos embargos de terceiro ................................................ 447
Capítulo VIII - Da oposição ..................................................................... 453
Capítulo IX - Da habilitação..................................................................... 455
Capítulo X - Das ações de família ............................................................ 457
Capítulo XI - Da ação monitória .............................................................. 461
Capítulo XII Da homologação do penhor legal .................................... 469
Capítulo XIII - Da regulação de avaria grossa ........................................ 471
Capítulo XIV - Da restauração de autos.................................................. 473
Capítulo XV - Dos procedimentos de jurisdição voluntária .................. 477
Seção I Disposições Gerais .................................................................... 477
Seção II Da Notificação e da Interpelação ............................................ 479
Seção IH Da Alienação Judicial .............................................................480
Seção IV Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção
Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do
Matrimônio .............................................................................................. 481
Seção V Dos Testamentos e dos Codicilos ............................................ 483
Seção VI Da Herança Jacente .............................................................. .484
Seção VII Dos Bens dos Ausentes ......................................................... 488
Seção VIII Das Coisas Vagas ................................................................ .489
Seção IX - Da Interdição.......................................................................... 490
Seção X Disposições Comuns à Tutela e à Curatela .............................. 495 Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações .................. 496
Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos
Processos Testemunháveis Formados a Bordo .......................................... 497
Livro 11 - Do processo de execução .......................................................... 501
Título I - Da execução em geral ............................................................... 501
Capítulo I - Disposições gerais ................................................................. 501
STJ00101559
Capítulo 11 - Das partes............................................................................. 505
Capítulo 111 Da competência .................................................................. 507
Capítulo IV - Dos requisitos necessários para realizar qualquer execução .... 509 Seção I Do Título Executivo .................................................................. 509
Seção II - Da Exigibilidade da Obrigação ................................................ 511
Capítulo V - Da responsabilidade patrimoniaL...................................... 513
Título 11 - Das diversas espécies de execução .......................................... 519
Capítulo I - Disposições gerais ................................................................. 519
Capítulo 11 - Da execução para a entrega de coisa ................................. 525 Seção I - Da Entrega de Coisa Certa ........................................................ 525
Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta .................................................... 527
Capítulo 1I1 - Da execução das obrigações de fazer ou de não fazer ..... 529
Seção I Disposições Comuns ................................................................. 529 Seção II - Da Obrigação de Fazer. ............................................................ 529 Seção III - Da Obrigação de Não Fazer .................................................... 532
Capítulo IV - Da execução por quantia certa ......................................... 533
Subseção II - Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do
Subseção V Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em
Subseção VII - Da Penhora das Quotas ou das Ações de
Subseção VIII Da Penhora de Empresa, de Outros
Seção I - Disposições Gerais .................................................................... 533 Seção II - Da Citação do Devedor e do Arresto ....................................... 534 Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação ............................... 536
Subseção I Do Objeto da Penhora ...................................................... 536
Depósito ................................................................................................ 542 Subseção III Do Lugar de Realização da Penhora .............................. 545
Subseção IV Das Modificações da Penhora ........................................ 547
Aplicação Financeira ............................................................................ 549
Subseção VI - Da Penhora de Créditos ................................................. 551
Sociedades Personificadas ..................................................................... 553
Estabelecimentos e de Semoventes ........................................................ 554 Subseção IX - Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa 556
STJ00101559
···....·.. ····..······ .. ·..· ........................ 505
......·.. ···......·.. ·.. · ........................... 507
ara realizar qualquer execução .... 509 ··....·..··..··..·....·..····· .....................509 lo ................................................ 511
nonial........................................ 513
:ução.......................................... 519
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..·..·....·.. · ................................... 542 da Penhora .............................. 545 lhora........................................ 547 em Depósito ou em
·..·....·.... ·· ................................. 549 ................................................ 551 ou das Ações de
................................................ 553 1, de Outros
·.. ··........ · ................................. 554 I de Faturamento de Empresa 556
Subseção X Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel
ou ImóveL .............................................................................................. 557 Subseção XI - Da Avaliação.................................................................. 558
Seção IV - Da Expropriação de Bens ....................................................... 561 Subseção I Da Adjudicação ................................................................ 561 Subseção 11 - Da Alienação................................................................... 563
Seção V Da Satisfação do Crédito ......................................................... 575
Capítulo V - Da execução contra a fazenda pública ............................... 579
Capítulo VI - Da execução de alimentos ................................................. 581
Título III - Dos embargos à execução ...................................................... 583
Título IV - Da suspensão e da extinção do processo de execução ........ 591
Capítulo I - Da suspensão do processo de execução ............................... 591
Capítulo 11 - Da extinção do processo de execução ................................ 593
Livro 111 - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação
das decisões judiciais - Título I - Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais ................................. 595
Capítulo I - Disposições gerais ................................................................. 595
Capítulo II - Da ordem dos processos no tribunal.. ................................ 603
Capítulo 111 - Do incidente de assunção de competência ....................... 617
Capítulo IV - Do incidente de arguição de inconstitucionalidade ........ 619
Capítulo V - Do conflito de competência................................................ 621
Capítulo VI - Da homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória .................................................................. 625
Capítulo VII - Da ação rescisória............................................................. 631
Capítulo VIII - Do incidente de resolução de demandas repetitivas ..... 641
Capítulo IX - Da reclamação ....................................................................649
Título II - Dos recursos............................................................................. 653
Capítulo I - Disposições gerais ................................................................. 653
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Capítulo 11 - Da apelação .......................................................................... 663
Capítulo 111 - Do agravo de instrumento ................................................ 669
Capítulo IV - Do agravo interno .. ............................................................ 675
Capítulo V - Dos embargos de declaração............................................... 677
Capítulo VI - Dos recursos para o supremo tribunal federal e
para o superior tribunal de justiça ........................................................... 683
Subseção II - Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e
Seção III - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso
Seção I - Do Recurso Ordinário ..............................................................683
Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial .................. 685
Subseção I - Disposições Gerais ............................................................ 685
Especial Repetitivos ................................................. .. ............................ 693
Extraordinário .......................................................................................... 701
Seção IV - Dos Embargos de Divergência ................................................ 703
Livro complementar - Disposições finais e transitórias .......................... 707
STJ00101559