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JORNAL DA APAFERJ 1NOVEMBRO 2008

JORNAL DA APAFERJ2 NOVEMBRO 2008

Márcio AlemanyPresidente

MENSAGEM DO PRESIDENTE

Sempre tentando uma tré-gua nos finais de cada ano, re-duziremos o ritmo da progra-mação ordinária, realizadaneste 2008 com resultados pal-páveis, e, já antecipando, pen-sando em 2009, para reto-marmos à inclusão do temapalpitante que é a PrevidênciaPrivada para a Advocacia Pú-blica. Enquanto os gestores eadministradores, para nãocitar outros tantos culpados,não medem o tamanho do furon’ água que cometeram com afamigerada reforma da previ-dência, subtraindo do serviçopúblico o direito aculturado ebem sucedido da integralidadedas aposentadorias do setorpúblico, iremos dar prosse-guimento à discussão aqui nanossa APAFERJ desse impor-tante tema. Temos mantidocontato com a Associação dosMembros do Ministério Pú-blico de nosso Estado e, bemassim, com sua Cooperativa, eestamos dando os primeirospassos para uma parceria deaprendizado com vistas, em

A previdência privadae os advogados públicos

futuro próximo, sem muitadelonga, para levar nossa cate-goria à mesma pretensão, isto é,realizar uma avaliação com osprós e contras de uma integraçãopara a concretização desse pro-jeto. Ou o Governo volta atrás erevê a famigerada Reforma pararetornar à concessão da aposen-tadoria integral, fato poucoprovável de acontecer com velo-cidade ideal, ou caminhamospara fazer a chamada de umnúmero expressivo de Advo-gados Públicos e realizarmos ainclusão, após detidos estudos edebates, no bloco dos membrosdo Ministério Público e da Ma-gistratura, que já estão asso-ciados ao mesmo programa emandamento, com todo sucesso. Asituação internacional e mesmoa nacional tem trazido constanteapreensão aos mercados. Quedaou subida brusca nas bolsas, osgrandes bancos e conglomeradosindustriais ou financeiros noti-ciando dispensa de pessoal e deperda de produtividade. Se antesdesta crise a situação já apre-sentava algum desconforto quedirá agora no olho do furacão?

Estamos também na busca dacredibilidade, não queremoscometer erros que podem serfatais. Somos sabedores que setornou inadiável a participaçãode nosso grupamento a um fundode aposentadoria privada querseja para complemento ou paraa máxima conquista de inte-gralidade nas aposentadoriasfuturas. Quanto mais forte foresse fundo, com gestão séria ecomposição de grupos que podemcom segurança e regularidade demanter as contribuições melhor.É chegada a hora de acultu-rarmos esse tema e partirmospara seguir o exemplo dos Ma-gistrados e dos Promotores eProcuradores Justiça e de outrosservidores que realizam as fun-ções essenciais à Justiça. Afinalé o nosso grupamento também.Acreditamos na importânciapolítica e econômica dessascarreiras e partiremos na buscada mesma coesão, com a escolhade planos que atendam àsnecessidades da Advocacia Pú-blica, e de bancos que possam darsuporte real aos depósitos dessefundo para a garantia das

aplicações e pagamento dosvalores aos aposentandos eaos aposentados. Muitoembora o atual momento sejaconsiderado crítico não po-demos ficar sem tomarmosessas providências parasalvaguardar o futuro denossos Associados e para osdemais Advogados Públicosque queiram aderir ao mesmoprojeto. A turbulência pos-sível não deve obstar o futuro.Temos que pensar nele já,ainda que houvesse a ação doGoverno para rever a Re-forma, a nosso ver descabida,precipitada, já que não foifeita com uma audiênciapública que possibilitasse oexame mais aprofundado damatéria até que se exaurissetodo o questionamento paraque se efetivasse a mudança esob muitos aspectos injustos,pois obrigou a quem já haviapago nova contribuiçãopenalizadora. Vamos aotrabalho que 2009 está che-gando, novamente, correndo.

É válida a designação de com-panheira como beneficiária emseguro de vida. A Terceira Tur-ma do Superior Tribunal de Jus-tiça (STJ) não atendeu o recursoda mulher e da filha de um ex-segurado e manteve a decisão desegunda instância que entendeuser beneficiária, por inteiro,aquela pessoa designada, nomi-nalmente, pelo associado no res-pectivo cartão-proposta.

No caso, a seguradora ajuizouação de consignação em face damulher e da companheira do ex-segurado ante o surgimento dedúvida sobre quem deveria rece-ber o seguro de vida de mais de

R$ 80 mil do ex-segurado, devidoa seu falecimento, em outubro de2004. Na ação, a seguradora ale-gou que, de acordo com a pro-posta de ingresso, o ex-seguradoindicou como beneficiárias, emprimeiro lugar, a mulher, emsegundo lugar, sua filha.

Em agosto de 1999, ele fezuma alteração de beneficiárias,indicando, em primeiro lugar,sua companheira, com 100% dolegado e, em segundo lugar, suafilha, também com 100% do le-gado, na falta da primeira indi-cada. Após a morte do segurado,habilitaram-se ao recebimentodo seguro, perante a seguradora,

a viúva e a companheira. O fatogerou a necessidade da manifes-tação do Juízo para decidir quemteria direito ao legado.

Diante da inexistência deimpugnação dos valores depo-sitados, o pedido de consignaçãoem pagamento foi julgado pro-cedente declarando extinta aobrigação da seguradora, pas-sando a correr o processo entrea viúva e a companheira, nostermos do artigo 898 do CódigoProcessual Civil (CPC).

Em primeira instância, decla-rou-se a companheira legitimadaao recebimento do segurado e,em igual proporção, a filha do

falecido, determinando a libe-ração do valor depositado emjuízo. A mulher, a filha e a com-panheira apelaram da sentença.O Tribunal de Justiça do RioGrande do Sul (TJ-RS) negou aapelação da mulher e da filha eproveu a da companheira. Parao TJ, é beneficiária, por inteiro,aquela pessoa designada, nomi-nalmente, pelo associado no res-pectivo cartão-proposta. Alémdisso, somente em caso de fale-cimento da primeira beneficiáriaé que se poderia cogitar empassar para o segundo indicado.

Companheira pode ser designada beneficiária

JORNAL DA APAFERJ 3NOVEMBRO 2008

A crise financeira interna-cional entrou no mundo dosnegócios dos poderosos e pro-duziu suas raízes num mo-mento de grande evolução téc-nico-social, obrigando a socie-dade a rever novos conceitossócio-econômicos e jogar noseu campo de ação onde ca-pitalismo e trabalhismo pas-saram a ser vistos por novosângulos. As posições ainda nãosão conhecidas, mas a CLTassinada pelo maior presi-dente que o Brasil já teve – osempre lembrado GetúlioVargas – nos seus mais de 60anos, está agendada. E nomomento em que a AméricaLatina nas suas regras sociais,é assunto prioritário e osestudos de vários projetostrabalhistas, com mais de 10anos, pode ser “lembrado”.

Na verdade há falhas. Noconjunto de regras processuaisutilizadas sem a necessáriasegurança jurídica pelo juiz daexecução trabalhista, estácontaminando os processos emtramitação na especializada,empurrado a demanda paramais entrave no judiciáriobrasileiro. Esta anomalia estácorrompendo quase 3,5 mi-lhões de ações em fase de exe-cução, conforme registro dasestatísticas oficiais dos TRTs,o que data maxima venia, sóa centralização desses proces-sos em Varas Especiais de

Não é boa a execução trabalhistaexecução poderá cessar o des-controle judicial. No habitat dosprofissionais dos patronos deações na JT, empregados e em-pregadores vivem às voltas comproblemas, notificações, editais,penhoras e bloqueios de contas,cujas ocorrências negligenciamas normas de direito, ferindopreceitos legais por seres me-didas administrativas mal elabo-radas, geradas apressadamentee na maioria dos casos prepa-radas por servidores sem níveljurídico para a importância queo processo exige. Há exemplosno título executivo cuja liqui-dação deve ser tocada pela regraprocessual pelo interessado,quando nos autos indica, pede eaponta os meios que pretende aindicação do bem ou renda a serbloqueada para a garantia dojuízo executório. A exemplo: ofato é comum nas VTs, com achancela tutelar do juízo res-ponsável, elaborar-se um con-junto de itens, atacando o queachar conveniente, levando apendenga para a loteria dostítulos trabalhistas.

Um dos indícios da latentesituação que assola a JT fez oConselho Nacional de Justiça –CNJ tomar uma série de pro-vidências, facultando ao exe-cutado (empregador), o enca-minhamento do processo dentrodas normas trabalhistas, onde ohistórico social trabalhista éignorado.

Em Brasília, em evento or-ganizado pela ANAMATRA,EJTAST e CEMT, e com o maiornúmero de juizes já registrado,foram aprovados setenta e noveenunciados, versando sobre fa-lência, honorários, conflitosinter e intra-sindicais, heranças,FGTS e serviços prestados por

pessoa física, tudo encoberto poruma tentativa supra-adminis-trativa para suplantar a culturado judiciário trabalhista de tri-bunal de causas do trabalhador,e empregador, iniciando umaderrubada da velha CLT. Évisível que não existe a cons-ciência da predominância dacultura da relação trabalhistaatravés do contrato escrito, asnormas estão sendo ditadas aosabor da vontade de magistrados,muito embora o jus postulandi

na especializada agregue aoralidade. Na verdade, nãotemos um formato definitivo dejustiça, moderna, atualizada emseus parâmetros de prestaçãojurisdicional, mas o exagero deconflitos de competência, encon-trada, que determinou a remessados autos referentes a recursoordinário interposto na sentençaproferida pelo Juízo da Vara de

Trabalho de São Gabriel (RS),com o objetivo de obter o pa-gamento de comissões de cor-retagem no mercado imobi-liário, merece atenção. A re-latora Juíza Ana Pereira ZagoSagrillo, decidiu que “a açãodecorre de relação consume-rista”, cuja decisão foi de-clarada de ofício a incom-petência da Justiça do Tra-balho para julgar a matéria,com anulação das decisõesanteriores (RO 00286-2006-861-04-00-00). Enquanto desa-visados julgadores procuramcriar uma segunda geração dejustiça, ou seu código paralelo,data venia, inchada pelasações fiscais, vão aumentandoas constantes anomalias jurí-dicas. As reformas anunciadasjuntamente com a tributária, éuma nova esperança paracorrigir as citadas anomalias!

Milton PinheiroProcurador Federal

� O governo tem razão quando diz que a crise financeiraatinge pouco o Brasil. É verdade e merece aplausos.

� Muitas vezes a justiça pune mas não prende. É só olhar amídia. Criticam, mas o zero não sai do lugar...

� Marido de mulher grávida não pode ser demitido. É lei...mas não abusar...

� Tortura e violência “brigam” para saber quem mata mais.Os “técnicos” discutem...

� A profissão de jornalista enfrenta desafios, dificuldades eriscos sem fim. Mas o fascínio cresce...

� As pesquisas dizem que o Brasil tem 14 milhões deanalfabetos e que 50% ficam no meu querido nordeste.Explica o Brasil de hoje...

� Técnicos dizem que o Brasil de nossos dias precisa esquecero velho discurso norte-sul. Mas isso complica “muita gente”que vive disso...

� Lembrando: Quando a gente é jovem, a mente rebelde e ocorpo ágil só sente a vida quando envelhece... E como!Provérbio chinês.

� Disse o melhor presidente do Brasil: Getúlio Vargas. “Ahistória é infindável diálogo entre passado e futuro”. E é...

� “Ficha suja” tem lugar aberto sem restrição... O resto ésilêncio...

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) anulou ontem decisão de primeira instância favorável à Associação deDefesa da Saúde do Fumante (Adesf) que condenava os fabricantes de cigarros Souza Cruz e Philip Morris a pagar indenização pordanos morais e materiais atribuídos ao fumo para “todos os consumidores dos produtos dos réus”. A ação coletiva, a primeira dogênero no País, teve início em 1995. O processo volta agora à primeira instância.

Cigarro mata

JORNAL DA APAFERJ4 NOVEMBRO 2008

CarlosAlbertoMambriniDiretor daAPAFERJ

Ate pouco tempo atrás, aspessoas costumavam dizer queo Rio de Janeiro era umacidade maravilhosa, não sópela sua beleza natural comotambém pela tranqüilidade doseu povo que vivia sorrindo ecantando. De uns tempos paracá a impressão que se tem éque a cidade foi invadida porgangues de malfeitores que seestabeleceram estrategica-mente nos morros onde seencastelam e ficam a cometercrimes de todas a natureza,inclusive os hediondos.

Desordem urbana, drogas,tiroteios, assaltos, balas per-didas, mortes, ocupação e cons-trução desordenada dos mor-ros e dos espaços públicos eprivados, transformaram omunicípio em cidade-pro-blema. A prefeitura já esgotoua sua capacidade econômicapara resolver a situação daspopulações carentes que che-gam diariamente de outrosmunicípios e o Estado tambémdiz que não tem recursos nemé de sua competência resolvero drama social dessas pessoas.

A população está ficandotemerosa e os condomínios co-meçam a criar verdadeirospresídios particulares. Cercamos edifícios com grades, e dei-xam as ruas e a liberdade paraos marginais.

Diante deste quadro, os mo-radores de um condomínio bemaquinhoado resolveram se de-fender dos bandidos mandandolevantar os muros que cerca-vam a propriedade e contratarguardas para controlar tudopor um circuito fechado de TV.Determinaram ainda que aentrada do condomínio sóseria permitida aos visitantes

devidamente identificados e por-tadores de um crachá no peito.

Apesar deste aparato todos osladrões conseguiam pular o mu-ro, tapear o circuito fechado deTV e roubar na garagem, rádios,CDs, e objetos de valor queencontravam dentro dos carros.

O condomínio não se deu porvencido, mandou colocar torresnos quatro ângulos do muro alto.A guarda foi dobrada e as ins-peções tornaram-se mais rigo-rosas no portão de entrada doprédio, que possuía um vasto elindo jardim. Todas as pessoas eveículos que entravam no prédioeram obrigados a usar crachá,inclusive os proprietários e seusfamiliares. Não passava ninguémpelo portão sem se identificarpara a guarda. Nem babás nembebês.

Em que pese, a vigilância ri-gorosa, os assaltos continuaram,agora nos apartamentos.

Alguém teve a idéia luminosae propôs eletrificar os muros.Houve protestos, mas no fimtodos concordaram. A segurançafalou mais alto. Os mais ex-tremados diziam que o ladrão quetocasse no fio de alta tensão emcima do muro morreria eletro-cutado. Se não morresse, as si-renes disparariam e atrairiampara o local um batalhão deguardas com ordem para matar.

Mas, com muro eletrificado etudo mais, os assaltos continua-ram. As pichações começaram aregistrar as investidas.

As patrulhas do condomínioforam guarnecidas com ca-chorros especialmente treina-dos. Todas as janelas foramgradeadas e lacradas todas asportas ociosas, e mandou-seerguer mais uma cerca de aramefarpado. Agora os bandidos nãoconseguiriam mais entrar noprédio e nos apartamentos. To-das as janelas foram engradadase as portas lacradas, menos a que

dava acesso aos elevadores.Ainda assim, para surpresa

de todos, os assaltos continua-ram.

Certo dia dois assaltantesentraram no condomínio nobanco de trás do carro de umproprietário com o revólver a-pontado para o seu cóccix e nin-guém viu. Assaltaram o apar-tamento, levaram valores e jóiase depois saíram no carro roubado,com crachás furtados. Depoisdisso, além do controle da en-trada, passou-se a fazer um ri-goroso controle das saídas. Parasair, só com uma vistoria no inte-rior e na mala do carro, examedemorado do crachá e com auto-rização expressa da guarda, quenão queria conversa e não acei-tava suborno.

As investidas não cessaram.A guarda foi reforçada, cons-

truíram uma terceira cerca euma baia na entrada dos veículosidêntica àquelas que se vêem emalguns bancos comerciais. Au-tomóveis, motos, bicicletas e car-rinhos de bebê ficavam retidosentre grades e portões, que só seabriam depois de tudo devi-damente identificado e revis-tado. Criou-se uma área de se-

gurança máxima onde as vi-sitas só podiam conversar numlugar predeterminado pelaguarda, sob sua severa vigi-lância. Nem os namoradosestavam excluídos.

Foi feito um apelo para queas pessoas saíssem o mínimopossível.

Mandaram soldar placas deferro entre as grades à provade balas de fuzil. Os ladrõespassam pela calçada não con-seguem ver mais nada do quese passa dentro.

Para sair do edifício é ne-cessário provar o estado denecessidade e para entrarmostrar o documento de pro-priedade ou contrato de loca-ção com firma reconhecida.

Resolvido o problema desegurança do prédio, surgiuoutro: começaram as tenta-tivas de fuga e os condôminoscomeçar a se amotinar.

O síndico mandou a guardaagir com energia.

Até que um juiz de direitoaposentado sentenciou:Libertas quae sera tamem.

Foi restabelecido o direitode ir e vir.

COMÉDIA CARIOCALibertas quae sera tamem

JORNAL DA APAFERJ 5NOVEMBRO 2008

Ney MachadoProcurador Federal, Professorda UFF e Membro do IAB.

Para que se possa verdadei-ramente celebrar o Nataltorna-se necessário uma re-flexão sobre reais vitórias epossíveis perdas, pois quandopassamos a pensar em termosde evolução, meditamos sobreos desafios os quais o ser hu-mano encontra-se submetido.

Ser pessoa humana signi-fica manter permanentementea abertura espiritual, valedizer transcende a facticidadebruta da realidade, este é o

ensinamento de Leonardo Boff.Tal reflexão desafia as ciên-

cias sociais, a filosofia e as artes,permitindo repensar as formassociais do tempo, descobriralgumas formas insuspeitadas,como as que se escondem nanostalgia e na utopia.

E na utopia constata-se que ahumanidade está aí, com suamiséria de fração cada vezmaior, onde a disparidade sereflete entre a pobreza crescentee as rendas mais exuberantes.

Assim, a pressão financeiraexercida sobre os povos quecaíram na armadilha do endivi-damento parece antecipar os sis-temas de controle que poderãoser exercidos no futuro com o ob-jetivo de conter a expansão do

consumo no mundo das desigual-dades.

Entretanto, o Natal traz umaesperança para o coração na cer-teza da reconciliação, do fim daviolência das guerras, da vio-lência urbana, da vitória da Jus-tiça, do fortalecimento do EstadoDemocrático de Direito, pois oplano de Deus consiste na huma-nização, possibilitando a pessoacompreender os verdadeiroscaminhos da fraternidade.

No dizer de Martin LutherKing, “aprendemos a voar como

pássaros e a nadar como peixes,

mas precisamos aprender a

conviver como irmãos”, devendorepousar sob cada ser humano aidéia que o Natal não é um diado ano, é cada dia, porque cada

dia carre-ga dentrode si oF I L H Oe t e r n oencarnado.

Assim, vátranqüilo nestadata da Cristan-dade falando sua verdadecalma e claramente semdeixar de ouvir o próximo,ajudando-o em seus conflitos.

Não se esqueça, também, deaceitar o conselho dos anos,rendendo por outro lado, aalegria da juventude semsofrer com as fantasias domundo irreal.

Feliz Natal!

Natal, data da Cristandade

A norma contida no artigo 384da CLT que prevê para a mulher,no caso de prorrogação da jor-nada, descanso de 15 minutosantes de iniciar o trabalho ex-traordinário é incompatível como princípio constitucional daigualdade entre homens e mu-lheres. Este entendimento nor-teou a Sexta Turma do TribunalSuperior do Trabalho (TST) areformar decisões de tribunaisregionais que concediam essebenefício da CLT a duas tra-balhadoras, uma bancária pau-lista e uma funcionária de tele-comunicações.

Segundo os ministros da SextaTurma, o artigo 384 não foirecepcionado pela ConstituiçãoFederal de 1988. Para o ministroHorácio Senna Pires, relator dorecurso de revista da Telepar, aConstituição, em seu artigo 5ºcaput, igualou homens e mu-lheres ao fixar que “todos são

iguais perante a lei, sem

distinção de qualquer natureza”,citando, ainda, o inciso I domesmo artigo, no qual homens emulheres “são iguais em direito

e obrigações”. O ministro Aloysio

Corrêa da Veiga, relator do re-curso do banco, destacou que asúnicas normas que possibilitamtratamento diferenciado àmulher são as que tratam daproteção à maternidade.BANCÁRIA. Em um dos pro-

cessos julgado, a bancária tra-balhou por 27 anos para o banco.Quando foi dispensada, em junhode 2004, ajuizou reclamaçãotrabalhista pleiteando que fos-sem pagos como tempo extraor-dinário os 15 minutos de in-tervalo não-usufruídos, masconcedidos pela CLT. A Justiçado Trabalho de São Pauloconcedeu-lhe o benefício, agoraretirado pela decisão da SextaTurma.

Ao relatar o recurso de revista,o ministro Aloysio Corrêa da Veigajulgou que não se justifica otratamento diferenciado. “A

recomposição da fadiga, no

ambiente de trabalho, é igual pa-

ra o homem e para a mulher. Não

há fragilidade a determinar o

descanso antes do início da jornada

extraordinária”, concluiu. O relatorressaltou, ainda, que não pode seradmitida a diferenciação apenas

em razão do sexo, sob pena de seestimular discriminação notrabalho entre iguais.

No caso da empresa de teleco-municações, a funcionária traba-lhou 17 anos e foi despedida emfevereiro de 2000, quando exer-cia a função de assistente de ser-viços e compras. Na ação traba-lhista analisada pela 1ª Vara doTrabalho de Cascavel (PR), o pe-dido relativo ao artigo 384 foi in-deferido. No entanto, o TribunalRegional do Trabalho da 9ª Re-gião (PR) mudou a sentença econverteu o intervalo não conce-dido em pagamento de horasextras.

A empresa buscou mudar adecisão no TST. O ministroHorácio Senna Pires adotou, norecurso de revista, o mesmo en-tendimento do precedente da Se-ção Especializada em DissídiosIndividuais (SDI-1) de 25/04/08,no E-RR-3886/2000-071-09-00.0,em que não se admitiu a diferen-ciação apenas em razão do sexo.O relator reformou a decisão doRegional e retirou da condenaçãoo pagamento das horas extrasdeferidas.

Descanso somente para mulher é inconstitucional

A Quarta Turma do SuperiorTribunal de Justiça (STJ) rejei-tou o recurso de um devedor quediscutia a legalidade da docu-mentação inicial de ação moni-tória movida por uma rede depostos de gasolina que pretendiareceber R$ 50.430,06 referentesa mercadorias vendidas. Comisso, fica mantida a decisão deJustiça mato-grossense queentendeu que a duplicata semaceite, quando acompanhada deoutras provas escritas querevelem razoavelmente a exis-tência de obrigação, pode ins-truir a ação monitória.

Um procedimento monitórioconsiste em ação própria parareclamar pagamento em di-nheiro, que é suscetível de sub-stituição por bem da mesmaespécie, quantidade ou quali-dade. No recurso, o devedor ten-tava fazer valer a alegação de queo documento apresentado nãoservia, pois se trata de docu-mentação unilateral que teria depassar por aferição contábil parase tornar “fato constitutivo aocrédito”.

Duplicata sem aceiteinstrui ação monitória

JORNAL DA APAFERJ6 NOVEMBRO 2008

Antonio C. Calmon N. da GamaDiretor de Divulgação da APAFERJ

Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos .Fatos . Fatos . Fatos . Fatos . Fatos .

PENSAMENTO

MomentoLiterárioFlashFlash

NATALA APAFERJ promoverá sua festa

natalina no dia 18 de dezembro, a partirdas 21 horas, no salão de festas daOAB/RJ, na Av. Marechal Câmara nº. 150,9º. andar, no Centro da cidade. Este ano,além de contar com a participação daOrquestra Pingos & Gotas, queexecutará músicas dos anos 70/80 etemas de Natal, que certamentecontagiarão todos os presentes, pois,como sabemos, é dia de alegria ecomemoração pelo bom ano quetivemos, com paz, saúde e muitasconquistas no meio da AdvocaciaPública. Os convites já estão à vendana sede da APAFERJ, na Rua ÁlvaroAlvim, 21/2º. andar. Os interessadospoderão entrar em contacto com a Srta.Jeane pelos telefones: 2532-0747 e 2240-2420. Lembramos que entre os brindesque serão sorteados estará uma TV-LCD.

A JUDICIALIZAÇÃODO PAC

O Seminário promovido pela Escolada AGU, no corrente mês na cidade deSão Paulo, que tratou do tema “AJudicialização do PAC”, teve comopúblico alvo: Juízes, membros doMinistério Público, da AdvocaciaPública, agentes do Governo eRepresentantes dos órgãos de Controle,do setor de infra-estrutura da sociedade.Realizado no Hotel Transamérica,contou na abertura com a presença doMinistro José Antonio Dias Toffoli,Advogado-Geral da União e comopalestrante o Ministro do Planejamento,Orçamento e Gestão, Paulo BernardoSilva.

A JUDICIALIZAÇÃODO PAC I

Entre os temas escolhidos pelosorganizadores, destacamos: “O PAC EDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;DESAFIOS NAS AÇÕES DO PAC NOSETOR DE PETRÓLEO E GÁS; DESAFIOSAO COMBATE À CORRUPÇÃO ELAVAGEM DE DINHEIRO; DESAFIOSPARA A CONSOLIDAÇÃO DASPARCERIAS PÚBLICAS E PRIVADAS;DESAFIOS NAS AÇÕES DO PAC NOSETOR DE TRANSPORTES-RODOVIAS EFERROVIAS; DESAFIOS NAS AÇÕES DOPAC NO SETOR ELÉTRICO; DESAFIONAS AÇÕES DO PAC NO SETOR DOSANEAMENTO AMBIENTAL;DESAFIOS NAS AÇÕES DO PAC NOSETOR DE TRANSPORTES - PORTOS EAEROPORTOS.

ANIVERSARIANTEDO MÊS

Aniversariante no mês de novembro oAdvogado-Geral da União, MinistroAntonio José Dias Toffoli, comemorou seuaniversário com parentes e amigos, nacidade de São Paulo, entre os presentescitamos o Presidente da APAFERJ, Dr.José Marcio de Alemany; Dr. MaurílioPereira, Procurador Federal em exercício noINSS de Curitiba/PR; Dra. Luciana Hoff,da AGU; Dr. Marcelo de Siqueira Freitas,Procurador-Geral Federal e o Dr. MauroLuciano Hauschild, Diretor da Escola daAdvocacia-Geral da União.

TÍTULO DE CIDADÃQuem receberá no dia 11/12/08, às

15:00h, no salão nobre da Câmara dosVereadores, o título de Cidadã da Cidadedo Rio de Janeiro, será a nossa colega,Procuradora Federal, Dra. Indiara Ribeirodo Patrocínio Magalhães, nascida emNilópolis, hoje em exercício na ProcuradoriaFederal no CEFET/RJ. Felicitamos a colegapela merecida homenagem.

DRH/AGUNão poderia deixar passar o ano sem

parabenizar o excelente trabalhodesenvolvido pela área de RecursosHumanos da AGU, em particular aquelesque trabalham na Divisão de Benefícios,Aposentadoria e Pensão, capitaneada peloseu Chefe, Dr.Francisco Laerte de AlencarSilva, e a Sra. Dilma Rocha e Silva, entre

outros que, de forma carinhosa e amiga,atendem a todos os servidores, tirandodúvidas e orientando sobre benefícios, taiscomo abonos, aposentadoria, licenças etc.Desejamos a toda a equipe os mais sincerosvotos de pleno êxito nos próximos anos.

FORUM DEPROCURADORES DAS IFES

Aconteceu no Salão Dourado doPalácio Universitário da UFRJ, na Av.Pasteur, 250, Urca – o II Encontro do Forumde Procuradores-Chefes das InstituiçõesFederais de Ensino Superior. Entre osexpositores convidados destacamos o Dr.José Tavares dos Santos, Procurador Chefeda Capes que falou sobre Revalidação dediploma dos países do Mercosul; Dr. JoséHumberto Nozella, Procurador Chefe daUFU foi expositor na apresentação deRelatório do Grupo de trabalho deFundações de Apoio; o Dr. Rafael SetúbalArantes, do Ministério do Planejamento,teceu considerações sobre Contratação deserviços – Instrução Normativa nº. 02.Também foram abordados no Encontrotemas como Gratuidade do Serviço PúblicoExtensão da Súmula Vinculante nº. 12 doSTF; Recolhimento do PSS em açõesjudiciais. Estão de parabéns a equipe daUFRJ, que organizou o encontro e oanfitrião, o Magnífico Reitor da UFRJ,Professor Aloísio Teixeira, que juntamentecom o Procurador-Chefe da UFRJ, Dr.Sérgio Luis de Souza Carneiro, deu as boasvindas aos partícipes.

NOMEAÇÃOQuem foi nomeado para ocupar o

cargo de Procurador-Chefe daUniversidade Federal do Estado do Riode Janeiro – UNIRIO, foi o Procurador-Federal, Dr. Francisco José Feliciano.Parabenizamos o nosso estimado colegapela nomeação e desejamos os maissinceros votos de pleno êxito na novafunção.

PRÊMIO CAMÉLIA DALIBERDADE

Quem recebeu o prêmio “Camélia daLiberdade” criado pelo Centro deArticulação de PopulaçõesMarginalizadas, para homenagearmembros da imprensa e pessoasengajadas no trabalho desenvolvido emprol da construção de uma sociedademais justa através de ações na áreaeducacional e empresarial, foi apedagoga Fátima Damas, esposa donosso colega José Carlos Damas,Presidente do Conselho Fiscal daAPAFERJ.

ADEUS AO MAR

Areia amarelo escuro

tal ouro bruto.

Areia molhada varicor.

Pente gigantesco,

penteava os cabelos

do mar, que nas pontas

se repartiam em espumas.

Eram cabelos

embaraçados.

Caminhava sozinha

Dona de tudo que a vista

alcançava, molhando os

pés

na franja da onda.

A maré crescendo e

tentando

levar-me para uma

morada

marinha. Afaste-me e dei

adeus ao mar.

Marília Ruas

“Não tem sentido lutar quandoestamos em vantagem.”

Mahatma Gandhi

Nossa homenagem ao Dr. EmygdioLopes Bezerra Netto, o qual, após longae brilhante atuação na PrevidênciaSocial, concede seu talento,inteligência e dedicação ao ConselhoDeliberativo da APAFERJ.

JORNAL DA APAFERJ 7NOVEMBRO 2008

Após a Proclamação daRepública em 1889, surgiu anecessidade de criação de umanova bandeira. Criada peloadvogado Ruy Barbosa, abandeira provisória erabastante semelhante àbandeira estadunidense, fatoque fez com que o marechalDeodoro da Fonseca vetasse odesenho.

Adotada pelo decreto de leinº. 4 de 19 de Novembro de1889, a bandeira atualconsiste em uma adaptação daantiga bandeira do impérioidealizada em 1820 por Jean-Baptiste Debret. O disco azulcentral foi idealizado pelopintor Décio Vilares, já asestrelas, por BenjaminConstant. A inscrição “Ordeme Progresso” é fruto dainfluência do positivismo deAugusto Comte. Até hoje, abandeira brasileira permaneceinalterada, com exceção dasestrelas, que segundo a Lei nº.8.421, de 11 de maio de 1992,devem ser atualizadas no casode criação ou extinção dealgum Estado.

Em seu sentido original, ascores verde e amarelas i m b o l i z a v a mrespectivamente, as oliveirasem torno da casa real deBragança e a casa imperial dosHabsburgos. Posteriormente,esses significados foramadaptados: a cor verde passoua simbolizar as nossas matas eflorestas; o amarelo, o ouro e asriquezas minerais; a azul, o céu;a branca, a paz. Cada estreladisposta na bandeiracorresponde a um Estadobrasileiro; a única estrela queé situada acima na inscrição“Ordem e Progresso” é Spica,representante do Estado do

Pará.Existem normas específicas

nas dimensões e proporções dodesenho da BandeiraBrasileira. Ela tem o formatoretangular, com um losangoamarelo em fundo verde,sendo que no centro a esfera azulceleste, atravessada pela faixabranca com as palavras Ordem

e Progresso em letrasmaiúsculas verdes. Essa faixaé oblíqua, inclinada daesquerda para direita. Nocírculo azul estão 27 estrelas,que retratam o céu do Rio deJaneiro, incluindo váriasconstelações, como, porexemplo, o Cruzeiro do Sul.

A Bandeira Nacional éhasteada de manhã erecolhida na parte da tarde.Ela não pode ficar exposta ànoite, a não ser que esteja bemiluminada. É obrigatório oseu hasteamento em órgãospúblicos (escolas, ministérios,secretarias de governo,repartições públicas) em dias defesta ou de luto nacional. Nosedifícios do governo, ela éhasteada todos os dias. Tambémé exposta em situações emque o Brasil é representadodiante de outros países como,por exemplo, em congressosinternacionais e encontros degovernos.

O dia 19 de Novembro écomemorado, em todo oterritório nacional, como o Diada Bandeira. Nesta dataocorrem comemorações cívicas,acompanhadas do Hino àBandeira.

A letra do Hino à Bandeira foi escrito por Olavo Bilac e amúsica composta por FrancisoBraga. Ele foi apresentadopela primeira vez em 9 denovembro de 1906.

19 DE NOVEMBRO DIA DA BANDEIRA

Salve lindo pendão da esperança!Salve símbolo augusto da paz!

Tua nobre presença à lembrançaA grandeza da Pátria nos traz.

Recebe o afeto que se encerra em nosso peito varonil,Querido símbolo da terra,Da amada terra do Brasil!

Em teu seio formoso retratasEste céu de puríssimo azul,

A verdura sem par destas matas,E o esplendor do Cruzeiro do Sul.

Recebe o afeto que se encerra em nosso peito varonil,Querido símbolo da terra,Da amada terra do Brasil!

Contemplando o teu vulto sagrado,Compreendemos o nosso dever,

E o Brasil por seus filhos amados,poderoso e feliz há de ser!

Recebe o afeto que se encerraEm nosso peito varonil,

Querido símbolo da terra,Da amada terra do Brasil!

Sobre a imensa Nação Brasileira,Nos momentos de festa ou de dor,Paira sempre sagrada bandeiraPavilhão da justiça e do amor!

Recebe o afeto que se encerra em nosso peito varonil,Querido símbolo da terra,Da amada terra do Brasil!

HINO À BANDEIRA

JORNAL DA APAFERJ8 NOVEMBRO 2008

IX Congresso Nacional do

JORNAL DA APAFERJ8 NOVEMBRO 2008

JORNAL DA APAFERJ 9NOVEMBRO 2008

os Procuradores Federais

JORNAL DA APAFERJ 9NOVEMBRO 2008

JORNAL DA APAFERJ10 NOVEMBRO 2008

Evandro Cavalcanti Lins e Silvanasceu em Parnaíba, interior do Piauí,no dia 18 de janeiro de 1912. Em 1929ingressou na Faculdade de Direito doRio de Janeiro (a única existente naépoca) e formou-se em 19 de novembrode 1932, em turma que teve comoparaninfo o professor Afrânio Peixoto.

Como advogado, especializou-se emmatéria penal e desenvolveu intensaatividade profissional no Tribunal doJúri, nos juizados criminais, nos tribunaissuperiores e no Supremo TribunalFederal, defendendo, ainda, inúmerosprocessos de grande repercussão,inclusive em matéria política, perante oTribunal de Segurança Nacional e aJustiça Militar.

Ainda como estudante, e, depois,já advogado, trabalhou em diversosjornais como Diário de Notícias, ABatalha, A Nação e O Jornal, nesteúltimo assinando uma crônica diária,na Seção forense, com o pseudônimode Lobão. Autor de numerosostrabalhos de Direito Penal e ProcessualPenal, sobre a Legítima Defesa, CulpaPenal, Estelionato, Concussão,Concurso de Crimes, Crimes contra aHonra, Crimes Políticos, Indivisibilidadeda Ação Penal, RecursoExtraordinário, A Liberdade Provisóriano Processo Penal, Pena de Morte,Privatização das prisões etc, publicadosem memoriais, revistas técnicas ejornais, além de pareceres e inúmerosarrazoados forenses. Autor dos livros“A Defesa tem a Palavra”, “Arca de

Guardados” e “O Salão dos PassosPerdidos”.

Criou a expressão “legítima defesada honra” para justificar o assassinatode Ângela Diniz pelo seu cliente DocaStreet.

Em 1956, foi contratado comoProfessor da Cadeira de História doDireito Penal e Ciência Penitenciária,no curso de doutorado, da Faculdadede Direito do então Estado daGuanabara, onde lecionou até 1961. Foicorrespondente da ONU no Brasil paramatéria penal e penitenciária,juntamente com os professores Lemosde Brito e César Salgado, pordesignação do ministro da Justiça,Cyrilo Júnior. Foi Procurador-Geral da

República, de setembro de 1961 ajaneiro de 1963; Chefe do GabineteCivil da Presidência da República, dejaneiro a junho de 1963; Ministro dasRelações Exteriores, de junho asetembro de 1963 e Ministro doSupremo Tribunal Federal de setembrode 1963 a janeiro de 1969, quando foiaposentado, com base no AtoInstitucional nº 5, de 13 de dezembrode 1968, juntamente com os ministrosVictor Nunes Leal e Hermes Lima.

Membro do Conselho Federal daOrdem dos Advogados do Brasil emvários períodos, entre 1944 e 1961, e,depois de aposentado, de 1983 a 1995.Participou ativamente do processo deimpeachment como advogado deacusação do ex-presidente FernandoCollor de Mello. Foi eleito em 16 deabril de 1998 membro da AcademiaBrasileira de Letras, tendo ocupado acadeira de número 1, antes ocupada porBernardo Élis, e, após sua morte, porAna Maria Machado.

No campo político, foi um dosfundadores do Partido SocialistaBrasileiro, em 1947, juntamente comRubem Braga, e Joel Silveira, entreoutros.

O advogado criminalista EvandroLins e Silva morreu no dia 17 dedezembro de 2002 na clínica SãoVicente, na Gávea Zona Sul do Rio deJaneiro, (a mesma data da promulgaçãodo AI-5, que viria a puni-lo comaposentadoria compulsória). Evandro,que tinha 90 anos, sofreu traumatismo

craniano após bater a cabeça no meio-fio no aeroporto Santos Dumont. Elevoltava de Brasília, onde participara dasolenidade de entrega do 8º Prêmio deDireitos Humanos e havia sido nomeadopelo presidente Fernando HenriqueCardoso para o Conselho da República,órgão consultivo da Presidência.

Evandro Lins e Silva eraconsiderado um dos maiorescriminalistas brasileiros deste século.Foi casado durante 43 anos com MariaKonder Lins e Silva que morreu em1984, deixou quatro filhos, 11 netos edois bisnetos.

O STF homenageou-o na sessão deencerramento de 2002, com opresidente da Segunda Turma, ministroCelso de Mello, lembrando que elehonrou as tradições do STF e“dignificou com o talento, as virtudes eo brilho de sua luminosa trajetóriapessoal e profissional os relevantesserviços prestados à República”. OSTJ, por sua vez, ressaltou que “emtodos os cargos e funções que ocupouteve sempre como maior preocupaçãoo primado da lei e a defesa do Estadodemocrático de direito”.

Evandro Lins e Silva foi enterradono cemitério São João Batista, emBotafogo, na Cidade do Rio de Janeiro.

Encerrava, assim, uma das páginasmais gloriosas da vida jurídicabrasileira.

Carlos Alberto Pereira de AraújoJornalista

Evandro Lins e Silva

As ações de ressarcimento doerário por danos decorrentes deatos de improbidade adminis-trativa são imprescritíveis. Aconclusão da Segunda Turma foitomada durante o julgamento deum recurso especial, seguindo,por unanimidade, o enten-dimento do ministro HermanBenjamin, relator da questão.

Para o relator, o artigo 23 daLei de Improbidade Adminis-trativa (Lei 8.429/1992) – queprevê o prazo prescricional decinco anos para a aplicação dassanções nela previstas – disci-plina apenas a primeira parte do

parágrafo 5º do artigo 37 daConstituição Federal, já que, emsua parte final, a norma constitu-cional teve o cuidado de deixar“ressalvadas as respectivasações de ressarcimento”, o que éo mesmo que declarar a suaimprescritibilidade.

Dessa forma, entende, pres-creve em cinco anos ia puniçãodo ato ilícito, mas a pretensão deressarcimento pelo prejuízocausado ao erário é impres-critível. O entendimento é que oprazo de cinco anos é apenas paraaplicação de pena (suspensãodos direitos políticos, perda da

função pública, proibição decontratar com o Poder Público),não para o ressarcimento dosdanos aos cofres públicos.

Os ministros estabeleceramtambém que as penalidadesprevistas na Lei de Improbidadepodem ser aplicadas às altera-ções contratuais ilegais reali-zadas na vigência da norma,ainda que o contrato tenha sidocelebrado anteriormente. Issoporque, pela aplicação do prin-cípio tempus regit actum (otempo rege o ato), deve ser con-siderado o momento da práticado ato ilícito, e não a data da

celebração do contrato.Dessa forma, após a pro-

mulgação da Lei 8.429/1992, assanções nela previstas aplicam-se imediatamente aos contratosem execução, desde que os ilí-citos tenham sido praticados navigência da lei. “A Lei 8.429 nãoinventou a noção de improbidadeadministrativa, apenas lhe con-feriu regime jurídico próprio,com previsão expressa de novassanções, não fixadas anterior-mente”, resume o relator. Antesdela, acrescenta, já se impunhaao infrator a obrigação deressarcir os cofres públicos.

Crime de Improbidade é Imprescritível

JORNAL DA APAFERJ 11NOVEMBRO 2008

Carmen Lucia VieiraRamos LimaProcuradora Federal

Ah, a vida. Que pensarquando se abate sobre a hu-manidade uma crise mundialsócio-econômica, social, psi-cológica etc? Onde está overdadeiro suporte vital dohomem? O que ele fortaleceuem si mesmo, para servir-lhede fundação, face as intem-péries? Já dizia MartinLuther King algo assim: se omundo acabasse amanhã,ainda assim, hoje, eu plan-taria uma árvore. Talvez aí sepossa encontrar o sentido deconstrução do caráter hu-mano. O homem está semprejunto e também em confrontocom as forças naturais e ascriadas pelas instituições,suas próprias instituições.Como continuar caminhando,vivendo, servindo?

Conflitos, contradições, aluta por supremacia de na-

O PAPEL DO HOMEM NO MUNDOções, de poderes institucionais epessoais, a questão do “primeiro,o meu; segundo, eu e os meus;terceiro, somente o que me per-tence” não frutifica, não ampliabenefícios e faz esquecer opróprio compromisso com a dig-nidade pessoal, com o seu tra-balho, com os direitos alheios,escurece a imagem desse homem,dessa mulher, desse ser humanoperante si mesmo, perante asociedade e aqueles que elespensam estar protegendo, mas osquais estão somente usufruindodos favores ofertados, emdetrimento de direitos subjetivose objetivos de outrem. A cegueiraegoísta impede a concretizaçãodos reais princípios humanos:amar com responsabilidade,educar, ser solidário e amigo,independente de ser solicitadoou não para qualquer ação, servirsem se importar com o retornono nível horizontal (sempre vemdo vertical), compartilharconhecimento, talentos, in-teresses comuns, respeitar, so-bretudo, respeitar, ter cons-ciência de que a vida é doação e,materialmente, é muito, muitofugaz...

-Quem ama cuida?-A natureza é sábia. Ela sabe qual é o seu papel, tem seu brilhopróprio e serve ao homem. Será que o homem cuida dela? Existecongraçamento entre homem e natureza?-Prosperidade # riqueza: será que o homem reflete sobre o seulado espiritual, utiliza seus talentos e os emprega em prol do bem-estar social, do seu núcleo de convivência, ou mesmo, preocupa-se com a tranqüilidade do seu grupo social, ajudando-o de formaconsciente? Será que o homem está aberto para cuidar das coisasdo espírito, como das coisas materiais? E será que cuida pelo menosdas coisas materiais? Ou só acumula?-A reação é verdadeiramente reflexo da ação?-O homem cria filhos para serem apenas espelhos seus,apegadamente, ou os ensina a seguirem as suas vidas, deconformidade com o amor e a educação recebidos, para que sejamintegrantes da grande sociedade humana, orientados pelo livrearbítrio e capacidade próprios?-Proteção significa preservar a prole de concorrência com outrosseres humanos, nos diferentes setores da vida e, dar-lhes privilégiosque não conquistaram por mérito próprio? Ou, essa atitudesignifica somente antecipação de tristezas futuras e reflexõestardias sobre o verdadeiro caráter de educador que deveria serinerente ao ser humano responsável (genitor, líder social, pessoaem posição superior, homem comum etc) na formação de umasociedade melhor?-Desastres naturais só servem para lembrar ao homem, de temposem tempos, que, antes de tudo, o ser humano deve ser solidário ese preocupar com o que ocorre ao seu redor? Ou o estimula a termais medo e se recolher nos seus fugazes refúgios materiais?

Reflexões:

A 3ª Câmara do Tribunal Regionaldo Trabalho da 15ª Região (TRT-15)condenou proprietários de conhecidomanipulador e varejista de medica-mentos em Campinas a pagar R$ 80mil por danos morais a uma farma-cêutica que chegou a ser presa. Ela foiresponsabilizada, juntamente com osproprietários, por irregularidadesverificadas em estabelecimentos queoperam com a mesma marca.

A decisão reformou parcialmentesentença da 3ª Vara do Trabalho deCampinas, que havia fixado o valor daindenização em R$ 100 mil. Segundo oentendimento unânime do colegiado,não há como desvincular a prisãopreventiva sofrida pela profissional das

irregularidades apuradas pelo PoderPúblico em farmácias da rede. Areclamante era responsável pelaunidade localizada em um shoppingcenter e co-responsável por outra nocentro da cidade.

Em 2005, durante fiscalização nasunidades do grupo. A vigilância sanitáriaencontrou um escritório fechado, doqual apenas o proprietário da loja (umdos três reclamados) tinha as chaves.De posse de um mandado, afiscalização arrombou a porta da sala,onde encontrou inúmeros medica-mentos com rótulos alterados e produtosvencidos, além de matérias-primasacondicionadas de forma inapropriada.Como resultado da operação, foi

instaurado um inquérito policial queculminou na prisão da reclamante poralguns dias. Na ocasião, a farmacêuticaamamentava seu recém-chegado filho.

Na sentença (decisão da VaraTrabalhista), o magistrado André LuizMenezes Azevedo Sette descreve: “Odepoimento, verificou este juiz, foiprestado sob lágrimas e é impossívelreproduzir em palavras a emoção nomomento. Registre-se que, emdecorrência do ocorrido, a autoramudou da cidade de Campinas, poisalém dos danos de ordem moral, teveprejudicado seu futuro profissional,em razão da ampla divulgação dofato pela imprensa escrita”.

Você que nos honra

como leitor do Jonal da

APAFERJ, seja também

um colaborador do seu

jornal. Envie artigos,

monografias, casos

pitorescos de sua vida

forense, biografias de

juristas famosos e tudo

que se relacione com

assuntos jurídicos.

Os trabalhos, após

analisados, serão publi-

cados.

Obs. Os trabalhos não

deverão ultrapassar

duas laudas, espaço dois.

Farmacêutica vai receber indenização

JORNAL DA APAFERJ12 NOVEMBRO 2008

José Salvador IorioProcurador Federal

O homem, possivelmente,ainda não se deu conta daimportância dos Rios, que,espalhados pela superfície daterra, atuam como condutoresda vida, como vasos sanguíneos,oxigenando e alimentando poronde passam.

Os Rios levam os alimentose a vida às suas margens e àregião em que se fazempresente. Onde o Rio chega, avida chega junto, florescendo,expandindo a fauna e a flora.

A omissão na recuperaçãodos rios vai favorecendo adegradação ambiental, que levaao desaparecimento de outroscursos d’água. Nessa degrada-ção o homem tem direta res-ponsabilidade, face à formacom que interfere no eco-sistema.

A exemplo, a agressão am-biental na Amazônia está aospoucos criando um novo Nor-deste Amazônico, pela formadesordenada, não planejada emesmo criminosa como vemsendo feita. A idéia de que aregião amazônica tem um solofértil tem que ser melhorexplicada. Estudos observamque essa exuberante floresta sefavorece de uma camada dehumos, depositada pela pró-pria floresta, que se acumuloudurante milhares de anos. Acapa verde (as florestas e ve-getação nativa) mantêm esseshumos, pois, sem essa proteçãovegetal, as chuvas e o própriosol a fará desaparecer. Semessa camada fértil, fragilizadoe empobrecido ficará o solo,cujas conseqüências serão oaparecimento de áreas áridas edesérticas, aliás, como já se temnoticia de estar acontecendo.

A transposição, hoje, já setornou um tema que sempre seapresenta quando se fala emseca e irrigação. Com refe-

rência à Transposição, tomemoscomo exemplo o corpo humano.Quando se faz necessário uma re-posição de sangue, para pre-servar a vida, ela é feita comdoação de sangue de um outroser semelhante. Vocês já viramfazer, transfusão, tirando-sesangue de uma para outra veiado mesmo corpo? Claro que não.É desta maneira que vejo aTransposição, pois, estaremosinterferindo na bacia hidrográ-fica, cuja conseqüência poderátrazer danos irreversíveis.

A irrigação, através as águasdo mar, principalmente em umaregião de extensas costas ma-rítimas, baixa os custos, não seesta inovando, pois a utilizaçãodas águas do mar já é adotada emvários países, dos quais podemosimportar a tecnologia maisaconselhável a ser aplicada.

Onde não há água não há vida.Onde os rios se corem a vidafloresce e refloresce. Todos osseres se desenvolvem. A vida rei-na, em sua totalidade, cotidia-namente.

No entanto, mesmo com todosesses males, o homem não se de-tém, e a cada dia destrói maisnossas reservas florestais, des-respeitando frontalmente o meioambiente. Nessa volúpia irres-ponsável das madeireiras, dagrilagem de terras para pasta-gem e campos de cultivo, nem asnascentes dos rios ficam a salvo.

O Rio São Francisco (O VelhoChico como carinhosamente échamado), sofre com a ação ir-responsável e criminosa em ter-mos ambientais. Um Rio he-gemonicamente nacional, cortan-do inúmeros estados do Nor-deste, tem importância estraté-gica para a Região. Hoje agonizapor essa ação predatória nas suasnascentes e em suas margens.

O nosso Nordeste carece,para solução da seca que oassola, desde os tempos doImpério, de ter seus rios res-suscitados de forma perma-nente, que irrigarão a terrade forma natural e eficiente,trazendo vida e prosperidade.

A afirmativa de que “OS RIOS

REPRESENTAM A VIDA” é tãoclara e insofismável, que a pró-pria Bíblia, em uma de suaspassagens assim fala:

“Onde o Rio chegar todos osanimais que ali se movempoderão viver. Haverá peixesem quantidade, pois, alidesembocam as águas quetrazem a saúde; haverá vidaonde chegar o rio. Em suasmargens junto ao rio, de am-bos os lados, crescerá todaespécie de árvores frutíferas;suas folhas não murcharão eseus frutos jamais se aca-barão; cada mês dará novosfrutos, pois, as águas quebanham as árvores saem dosantuário. Seus frutos servi-rão de alimento e suas folhasservirão de remédio”.

Cabe a nós todos, indistin-tamente, perseguir esse objetivo,em ver: a Região Nordeste sa-ciada em sua sede de forma defi-nitiva; ter seus rios perenizados;proteger irrestritamente a Ama-zônia; respeito sem limites aomeio ambiente; reforçar comrigor as leis ambientais em vigor;oportunizar as Forças Armadasa desempenhar seu papel nessetrabalho, inclusive na AmazôniaAzul; recuperar as terras degra-dadas e os cursos de água; estarsempre em contato com as auto-ridades e políticos sugerindo ecobrando ação e solução, pois esteé um dos papéis no exercício decidadania.

As águas que hão de servirpara irrigar e tornar os rios daregião novamente vivos, não háque ser as que já correm nasua superfície. Será com oaproveitamento da água domar, o que se fará sem qual-quer risco ou agressão ambien-tal,além de também possibi-litar uma mais rápida revitali-zação do Rio São Francisco.

“Recuperando-se áreas comoa do Nordeste, estaremos tra-balhando para a solução do maiorproblema que a humanidadeenfrentará, e que já se faz pre-sente à MESA DE UM BILHÃODE SERES HUMANOS”, ou seja,“A FOME”.

A solução é PRODUZIRMAIS ALIMENTOS, e para issonecessitamos de mais terras, eo Nordeste, recu-perado,poderá desempenhar umimportante papel nesse todo.

Se disser que “ACREDITOQUE 2/3 DA POPULAÇÃOMUNDIAL HOJE JÁ NÃOTEM, EM SUAS MESAS,TODOS OS ALIMENTOSQUE NECESSITAM, ESTA-REI FAZENDO UMA AFIR-MATIVA ABSURDA?

Toda Nação, com grandeextensão territorial apresentaa tendência natural para aagricultura. O Brasil é umadelas, favorecido pela suadiversidade climática, comamplas extensões de terrasférteis, e com enorme manan-cial de água potável. Terá,assim, importante papel nocombate à escassez de alimen-tos no mundo, cobrança que jávem sendo feita.

Essa carência de alimentosaumentará à medida que ocor-rer o crescimento populacionalno mundo. Essa superpopu-lação mundial futura traráinúmeras outras dificuldades.A exemplo, O ENSINO enfren-tará, na crescente populaçãoestudantil, a falta de espaço,para acomodá-la em salas deaulas. Uma das soluções pensa-das é o ensino virtual ou ensi-no a distância, que hoje já sevem praticando.

Esperemos que essa cons-ciência tome conta de nossasautoridades, de nossos políti-cos e mesmo da nação como umtodo, nos preparando paraenfrentar esse desafio do fu-turo, que há de necessitar demuito trabalho e apoio mútuo.

Recuperar áreas degrada-das é disponibilizar novasáreas para plantio e produçãode alimentos, e, para isso, seránecessário a união de todas asautoridades: Federais, Esta-duais e Municipais, fator pre-ponderante para que se de-senvolva um plano de açãoseguro, abrangente e economi-camente viável.

Os rios representam a vida

JORNAL DA APAFERJ 13NOVEMBRO 2008

Allan SoaresP r o c u r a d o rFederal

Ficou banal. A revolta duraum ou dois meses, tudo voltaao antigo berço esplêndido enovas mortes semelhantesacontecem. Nada a fazer quechorar algumas lágrimas, or-ganizar passeatas de protesto,apresentar fotos, repetida-mente, nas TVs e enviar cartasindignadas ou lamentosas.

No Poder Legislativo, al-guns discursos, uma ou duasproposições são aprovadas,que não atingem o essencial,não podem reparar o acon-tecido, nem impedir, ou difi-cultar, o que ainda vai ocorrer.

O Judiciário, às vezes, pune,mas, com a legislação frouxa, apena é branda e, por outrolado, hábeis recursos são efi-cazes para elidir o cumpri-mento das penas.

A mídia debate o tema e os“defensores da vida” sempre seopõem, com conhecida argu-mentação, pretensamente huma-nista, a quaisquer alterações noscritérios de apenação vigentes.Se a responsável é sempre asociedade, como punir taisindivíduos?

Caminha-se assim na mesmae inútil direção, enquanto cresceo número de vítimas: João HélioFernandes, Marisia e Albert vonRichthofen, Daniella Perez, Eloáetc.

Em Mentes Perigosas (Ed.Objetiva-2008), a Dra. AnaBeatriz Barbosa Silva penetra nomundo dos psicopatas assas-sinos, mostrando que são frios,cruéis, dissimulados, sedutores,violentam as normas do convíviosocial sem a mínima culpa ouremorso, deixando um rastro deperdas, destruição e vítimas.

Esses assassinos não sãodoentes mentais, não podendoser considerados loucos, pois nãosofrem de delírios ou aluci-nações, não apresentam qual-quer tipo de desorientação ousofrimento mental (p.ex.: pânicoou depressão).

Suas ações são frias, cal-culistas, dissimuladas e têmcomo única meta um proveitopróprio, sem levar em conta a dor

física e/ou moral de suas vítimas.Como têm plena consciência

de seus atos e sabem que in-fringem os ditames sociais, égrave equívoco a justificativa dosque buscam aspectos sócio-econômicos para entender taisatos delituosos, freqüentementede enorme crueldade.

Demais disso, como tais indi-víduos são satisfeitos consigomesmos, não vivenciando des-conforto emocional, os remédiose as diversas terapias não têmsido produtivos para um tra-tamento eficaz da psicopatia.

Encontram-se tais psicopatasem qualquer cultura, “raça”,credo ou classe social, havendo,também, entre eles, menoresque, algumas vezes, como diz aDra. Ana Beatriz, “possuem umainclinação voraz e inata ao crime”(p.136).

Não é à-toa que, em outropaíses, a responsabilidade penalé menor do que 18 anos, como o-corre no Brasil. Senão, note-se:Equador (12 anos), Noruega eFinlândia (15 anos), Argentina eChile (16 anos) e Polônia (17anos). Por seu turno, na Ingla-terra, não há uma idade penalmínima, dependendo a puniçãoda gravidade do delito e de seuDireito Costumeiro.

No Brasil, hoje, não seria o

caso de não ser fixada, rigi-damente, uma idade penal mí-nima e, como na Inglaterra,atentar-se para a gravidade docrime?

Quanto aos demais casos, jáé hora de se repensar a pre-visão legal de que a pena má-xima a ser cumprida seja de 30anos (art. 75, do C. Penal),mesmo porque, com os bene-fícios legais, os criminosos aca-bam por não cumprir nem ametade da pena.

O artigo 5º, inciso XLVII, daConstituição Federal, precisaser revisto para que se instituaa Justiça na área penal, nemque se tenha de convocar umamini-constituinte, para, especi-ficamente, tratar dessa legis-lação. Cuidaria não só dessescrimes hediondos, mas, tam-bém, da segurança do cidadãobrasileiro, cujo direito de ir evir, também amparado na LeiMaior, está cada vez maisameaçado pelo crime organi-zado......................................................

Em tempo: Gostaria de terescrito um artigo mais alegre,neste fim de ano. De qualquermodo, escrevi pensando no futurode nossas famílias. Junto a elas,desejo aos colegas um ótimoNatal e um Feliz Ano Novo.

Mudanças inadiáveis

“Eles vivem entre nós,parecem fisicamenteconosco, mas sãodesprovidos deste sentido tãoespecial: a consciência”.

O Superior Tribunal deJustiça (STJ) reconheceu aresponsabilidade do Estadopela proteção e segurança dospresos sob a sua guarda. Oentendimento da maioria dosintegrantes da PrimeiraTurma garante à mãe de umjovem morto em umacarceragem do Espírito Santoreceber R$ 10 mil mais umapensão mensal de dois terçosde salário mínimo até a data

em que ele completaria 65 anos.Ele morreu com 20 anos.

No recurso, o Estado doEspírito Santo tentava revertersua condenação a indenizar amãe do rapaz, assassinado em2002, na Unidade de IntegraçãoSocial de Cariacica (ES). O corpodo jovem foi encontradodegolado e com váriasperfurações. Ele ficaria naunidade por apenas três meses.

A condenação adveio da ação

que a mãe do preso apresentouna Justiça. Para ela, o Estado, aosegregar em seus presídios oscriminosos, assume o dever dezelar pela sua total integridadefísica e moral em condições denormalidade.

Em primeira instância, a açãofoi julgada procedente, consi-derando que, se a omissão forcausa direta ou indireta do dano,deve ser aplicada a responsa-bilidade objetiva. O estado foi

condenado a pagar inde-nização por dano moral, alémde pensão mensal à mãe até aidade presumida de 65 anos dofilho morto.

A decisão foi mantida peloTribunal de Justiça doestado, o que levou ao recursoao STJ. O relator, ministroFrancisco Falcão, votoudando provimento ao recursoe isentando o estado deindenizar.

Estado vai indenizar mãe de preso assassinado

JORNAL DA APAFERJ14 NOVEMBRO 2008

A festa dos aniversariantes do mês de outubro teve um brilho especial com aspresenças dos Drs.: Valdson Rangel Alecrim e Vera Lucia Gomes de Almeida,que foram homenageados com a Medalha do Mérito da APAFERJ.

A outorga da medalha é conferida no dia do aniversário ao associado quecompleta 5 anos de filiação.

Aos homenageados e aniversariantes os nossos parabéns. Nas fotos, o Dr.Valdson Rangel Alecrim e sua filha Viviani Pereira Alecrim, e a Dra. Vera LuciaGomes de Almeida ladeada por seu irmão Paulo César G. de Almeida e o Dr.Edson da Costa Lobo

Festa dos aniversariantes eentrega da Medalha do Mérito

da APAFERJ

Festa de Natal

da APAFERJPrezado(a) Associado(a),

Venha participar, juntamentecom seus familiares e amigos,

da tradicionalFesta de Natal da APAFERJ,

que será realizada no dia 18 de dezembro,no Salão da OAB-RJ, no 9º. Andar daAv. Marechal Câmara nº. 150, Centro.

Os ingressos numerados e individuais estãodisponíveis em nossa Sede,

na Rua Álvaro Alvim nº. 21, 2º. Andar, Centro,no horário das 10 às 18horas.

Se você vier no seu carro, poderá estacioná-lodefronte ao prédio da OAB/RJ,com todo o conforto e segurança.

Além do buffet farto e variado, haverá o sorteiode uma TV LCD de 22"

e outros eletrodomésticos.A Festa, que será animada pela

Orquestra Pingos e Gotas,terá início às 21:00h e

término a 1:00h da manhã.Traje: Esporte fino.

COMPAREÇA!NOSSA FESTA SERÁ

IMPERDÍVEL!!!Cordialmente,

José Marcio Araújo deAlemany - Presidente

Ocorreu no dia 4 do correntemês, às 18:00h, no CentroCultural Justiça Federal, na Av.Rio Branco nº. 241, Centro, nestaCidade, o lançamento do livroAVIAÇÃO CIVIL BRASILEIRA– Compilações da LegislaçãoBrasileira, com Jurisprudência eVocabulário Básico, da autoriado Procurador Federal Dr.Manoel Cardoso de Araújo Netoe editado pela Nuria Fabris

Editora.A APAFERJ foi representada

no significativo evento pelo Vice-Presidente, Dr. RosemiroRobinson Silva Junior, e pelosDiretores, Drs. Carlos AlbertoMambrini e Hélio Arruda.

Auguramos ao Dr. Manoelintegral e merecido sucesso desua magnífica obra, que,certamente, enriquecerá oacervo bibliográfico brasileiro.

LANÇAMENTO DE LIVRO

JORNAL DA APAFERJ 15NOVEMBRO 2008

ANIVERSARIANTES dezembro

D I R E T O R I APRESIDENTE - José Marcio Araujode AlemanyVICE-PRESIDENTE - RosemiroRobinson Silva JuniorDIRETOR ADMINISTRATIVO -Miguel Carlos Melgaço PaschoalDIRETOR ADMINISTRATIVOADJUNTO - Maria AuxiliadoraCalixtoDIRETOR FINANCEIRO - FernandoFerreira de MelloDIRETOR FINANCEIRO ADJUNTO- Dudley de Barros Barreto FilhoDIRETOR JURÍDICO - Hélio ArrudaDIRETOR CULTURAL - CarlosAlberto MambriniDIRETOR DE COMUNICAÇÃO -Antonio Carlos Calmon N. da GamaDIRETOR DE PATRIMÔNIO - Celinade Souza LiraDIRETOR SOCIAL - GracemilAntonio dos Santos

CONSELHO DELIBERATIVONATOS:1. WAGNER CALVALCANTI DEALBUQUERQUE2. ROSEMIRO ROBINSON SILVAJUNIOR3. HUGO FERNANDES

TITULARES:1. FRANCISCO PEDALINO COSTA2. LUIZ CARLOS DE ARAUJO3. ALLAM CHERÉM SOARES

A P A F E R JRua Álvaro Alvim, 21/2º andar CEP: 20031-010

Centro - Rio de Janeiro - Sede Própriae-mail: [email protected]

portal: www.apaferj.org.brTel/Fax: (21)2532-0747 / 2240-2420 / 2524-6729

Jornal da APAFERJEditor Responsável: Milton Pinheiro - Reg. Prof. 5485Corpo Editorial: Hugo Fernandes, Rosemiro Robinson Silva Junior,Fernando Ferreira de Mello, Carlos Alberto Mambrini, Miguel CarlosPaschoal, Antonio Calmon da GamaSupervisão Geral: José Márcio Araújo de AlemanySupervisão Gráfica: Carlos Alberto Pereira de AraújoReg. Prof.: 16.783Editoração e Arte: Jane Fonseca - [email protected]ão: TipológicaTiragem: 2.500 exemplares

Distribuição mensal gratuita.Os artigos assinados

são de exclusiva responsabilidade dos autores

4. FERNANDO CARNEIRO5. EMYGDIO LOPES BEZERRANETTO6. EDSON DE PAULA E SILVA7.SYLVIO MAURICIO FERNANDES8. TOMAZ JOSÉ DE SOUZA9. SYLVIO TAVARES FERREIRA10. PEDRO PAULO PEREIRA DOSANJOS11.MARIA DE LOURDES CALDEIRA12. MARILIA RUAS13. ALUISIO MESSIAS GOMES14. NEWTON JANOTE FILHO15. JOSÉ PIRES DE SÁ

SUPLENTES:1. IVONE SÁ CHAVES2. ROSA MARIA RODRIGUESMOTTA3. MARIA LUCIA DOS SANTOS DESOUZA4. PETRÓNIO LIMA CORDEIRO5. LUIZ CARLOS DE SÁ PEIXOTOUCHÔA

CONSELHO FISCALTITULARES:1. JOSÉ CARLOS DAMAS2. JOSÉ SALVADOR IÓRIO3. WALDYR TAVARES FERREIRA

SUPLENTES:1. JOSÉ RUBENS RAYOL LOPES2. EUNICE RUBIM DE MOURA3. MARIA CONCEIÇÃO FERREIRADE MEDEIROS

As matérias contidas neste jornal poderão ser publicadas,desde que citadas as fontes.

Com a sua presença haverá mais alegria e confraternização.

COMPAREÇA.

No próximo dia 18 de dezembro vamos fazer uma festapara comemorar o seu aniversário

Colega Procurador,visite a sua Associação.

A APAFERJ está localizada no centrodo Rio de Janeiro. Dispomos de umabiblioteca totalmente informatizada.Venha saborear um cafezinho com

biscoitos, mas principalmente venharever velhos companheiros.

02 RODRIGO LYCHOWSKI -AGU02 IONE PAIS DE BARROS -INSS03 ROBERTO GONÇALVESDE MATOS - AGU03 ANNA KARIN LUTTERKLAS -INSS04 MARLY COUTINHO PAULINO- SUSEP05 PAULO ROBERTO V. DEOLIVEIRA - CNEN07 LEÔNIA VIEIRA MADEIROS -M. SAÚDE08 LÉA DE SOUZA FERREIRA -CEFET de QUIMICA09 OMAIR DENYS CATTETE -INCRA10 MARIA DA PENHA RODARTE- INSS11 CARLOS CAVALCANTI DE A.RAMOS - INSS12 NOREVALDO CARVALHOM.DE SOUZA - AGU13 AUGUSTO CESARMEDEIROS COSTA - INSS13 MAURO FERNANDO F.G.CAMARINHA - AGU16 ARON GELIN - INSS16 CELINA DE SOUZA LIRA -INCRA16 JOSÉ HAROLDO MENDESPEREIRA - INCRA17 MERI MATTOS PACHECO -AGU

19 ANA NERI ALVES DA SILVA - INSS19 MARIA DE LOURDESCALDEIRA - AGU20 MAURO ORTIZ LIMA - INSS21 EDSON DE PAULA E SILVA- INCRA22 JURACY NEIVA EULALIO -INSS22 SYLVIO DE SÁ - INSS23 ELMAR HEIDENFELDER -M. TRANSP23 JAYME DOS SANTOSRODRIGUES - MPAS23 JOSIAS JOSÉ DE MELLO -INSS25 MARIO OLIVEIRA DOSSANTOS - INSS25 SOLON CANAL MICHALSKI- AGU25 SUELY DE ARAGÃO P.PARANHOS - UFF26 MARLY DE ARAUJO P.VIEIRA - INCRA26 INALDA CAVALCANTIPITANGUEIRA - INMETRO30 FAUSTO SOARESBARRETO - M. FAZ30 HAROLDO RODRIGUESDE BRITO JR. - AGU31 MAURICIO DE CASTRO G.DA SILVA - AGU31 RENAN COLLARES DAROCHA - M. SAÚDE31 SYNÉA SILVEIRA DA SILVA -M. SAÚDE

JORNAL DA APAFERJ16 NOVEMBRO 2008

PEÇO A PALAVRA

Rosemiro RobinsonS. JuniorVice-Presidente

Meus caros e fiéis leitores: co-mo escrevi alhures, consideroser a Gratidão o mais elevado dossentimentos humanos, porqueespontaneamente guardamos, namemória, as pessoas que nosprestaram ajuda, muitas vezescom imenso sacrifício, agindocom generosidade e fidalguia,sem cogitar de retribuição.

A palavra Gratidão vem doLatim: Gratitudine e é tema deuma das mais belas estórias queconheço, sendo baseada na vidareal e registrada em Noctes

Attica, Vol.XV, de Autus

Gellius. A estória é denominada“Androcles e o Leão”, e nos contaque Androcles, um escravofugitivo, encontrou na florestaum leão ferido na perna e elecuidou do ferimento, passando acaçar juntos. Depois de algumtempo, Androcles foi capturadoe condenado à morte na arena.Chega o dia da execução eAndrocles foi levado à arena,onde foi solto um leão que há diasnão recebera comida. Androclesfechou os olhos, resignado, e,para sua surpresa, o leão, que oderrubara no chão, lambeu-lhe orosto. Androcles abriu os olhosreconheceu seu amigo dafloresta. O povo ficou em silêncioe o imperador, atônito, mandouque Androcles fosse levado a suapresença. Após ouvir a estória,

assim decidiu o imperador: - An-drocles e seu amigo leão estão li-vres. Uma amizade e uma grati-dão tão surpreendentes entreinimigos ferrenhos devem sergrandemente recompensadas.

A contrapartida da Gratidãoé a Ingratidão, objeto de um dosmais famosos sonetos do poetamaiúsculo Augusto dos Anjos,denominado: Versos Íntimos econtido no livro: Eu e OutrasPoesias. Quem não se lembra dosúltimos versos do soneto:

“Se a alguém causa inda pena

a tua chaga,

Apedreja essa mão vil que te

afaga,

Escarra nessa boca que te

beija!”

Contudo, abominemos a In-gratidão, que avilta e enodoaprofundamente o caráter doshomens, e cultuemos a Gratidão,que enobrece e ornamenta oEspírito humano, situando-obem perto do Ser Supremo,quase obtendo, assim, a perfeiçãodivina, secularmente buscada ejamais alcançada, principal-mente porque o egoísmo, desdeépocas imemoriais, vem pautan-do o comportamento da humani-dade.

Nestes tempos natalinos, emque são feitas listas de presen-tes, não será demasia relacio-narmos essas pessoas, a fim derememorarmos momentos que

valeram ser vividos, em razão dehavermos encontrado seres hu-manos notáveis que marcaram eiluminaram a nossa existência.

Inicio a relação com os meusamados e saudosos pais, que mederam Amor, abrigo, carinho ededicação inexcedíveis, seguidospor meus irmãos, hoje fisicamen-te longe, em face da inexorávelhipérbole vital. Relembro meusprofessores e minhas profes-soras, bem como os amigos quecelebraram comigo as vitóriasconquistadas e me confortaramnos instante de insucesso.

Não poderia esquecer as mu-lheres que amei e a mulher quehoje enfeita o meu jardim. Paracompletar, com chave de ouro, aminha lista, recordo a minhalinda e inteligente filha, sem ne-nhuma dúvida, a minha maiorrealização, cuja lembrança meconcede ânimo redobrado paraprosseguir na jornada, na buscainútil da Felicidade.

Utopicamente, gostaria de vê-los todos ao meu lado, comemo-rando o Natal e o Ano Novo, tro-cando reminiscências dos tem-pos passados e formulando pla-nos para o Futuro, em magníficafesta que entraria pela madru-gada e somente terminaria como surgimento do Astro Rei.

Contudo, muitos daqueles aquem devo reconhecimento jáfizeram a última viagem terrena

e, assim, somente me resta re-vivê-los na imaginação, reme-morando os bons e felizes mo-mentos que se esvaíram na poei-ra do Tempo, mas, de vez emquando, ressurgem nítidos e ful-gurantes na minha mente.

Recentemente, o Dr. JoséGuedes Martins Costa, meucunhado e dileto amigo, Ar-quiteto brilhante, cultor da lín-gua de Balzac e torcedor fanáticodo Fluminense, ingressou nasbrumas da Eternidade. Ele con-tinua vivo, no entanto, nas obrasque construiu ou ajudou a cons-truir, entre elas o Autódromo deJacarepaguá, onde deixou inde-léveis o seu suor e o seu talento.Era homem de extraordináriasimplicidade e, por essa razão,fugia dos holofotes, preferindoviver anônimo, com a bela famíliaque ajudou a criar, ao lado deformidável mulher, Dra. MariaFontoura Silva Martins Costa,minha irmã.

Dizia-me meu amado e saudo-so pai, que se foi quase cente-nário, que uma das tristezas dalongevidade consistia em olharem volta e não ver mais quaseninguém, porque partiram ospais, os irmãos e os amigos e elese sentia solitário, recusando-sea aceitar a terrível colheita daParca Ceifadora.

Quanto a mim, espero aindadispor de razoável tempo paraamar, escrever e sonhar e, assim,pretendo festejar o próximo Diade Natal e o Ano Novo que se avi-zinha, na companhia de pessoasqueridas, proclamando a Gra-tidão pelo que fizeram por mim,incluídos, obviamente, os leito-res conhecidos e desconhecidos,razão de ser dos meus modestosmas sinceros textos, aos quaisformulo calorosos votos de FelizNatal e Próspero Ano Novo,mantendo sempre íntegros osbens do Coração e do Espírito,atingindo a imortalidade, confor-me sustenta o monumentalOvídio, na lapidar sentençaliminarmente grafada.

Notas sobre gratidão

Nil non mortale tenemus

pectoris exceptis ingeniique

(Ovídio, Tristes, 5,7,43-

44)

“Tudo que possuímos é

mortal, exceto os bens do

coração e do espírito”.