Boletim informativo da Defensoria-Geral • Ano IV • N. 91 • Agosto de 2018

NOTÍCIAS DA DPMG

Gério Patrocínio Soares é empossado no cargo de defensor público-geral do Estado de Minas Gerais para o biênio 2018-2020

AINDA NESTA EDIÇÃO

Em cerimônia restrita, realizada no Palácio da Liber-dade, o defensor público Gério Patrocínio Soares foi em-possado, no dia 29 de junho, pelo governador Fernando Pimentel no cargo de defensor público-geral do Estado de Minas Gerais, para o biênio 2018-2020. No dia 03 de julho, Gério Patrocínio entrou em exercício da função em Sessão Solene do Conselho Superior da DPMG.

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> Agenda externa do DPG

> Visitas ao Gabinete

> Escola Superior

> Ações em destaque

> DPMG participa

> Homenagens

> Na mídia

> Convites

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Projeto de Lei que adequa o quantitativo de cargos nas classes da carreira é recebido pela Assembleia Legislativa PÁGINA 10

NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano IV • N. 91 • Agosto de 2018 • Página 2

Com satisfação, apresentamos o Boletim Informativo – Gestão 2018-2020, publicação eletrôni-ca das notícias da DPMG, que passa a ter periodicidade mensal. A intenção é registrar e reunir as informações, de forma que possam ser acessadas com facilidade pelos interessados.

Esta edição traz notícias dos meses de julho e agosto (parcial), entre elas, minha posse, pelo governador, como defensor público-geral do Estado, e a entrada em exercício, durante ses-são solene do nosso Conselho Superior, realizada no dia 3 de julho.

Como fiz na cerimônia, reafirmo, aqui, que a humildade é a única base sólida de todas as virtudes. E, é com esse princípio e com muita honra, que assumi o cargo, juntamente com a defensora pública Luciana Leão Lara Luce.

Os desafios a serem enfrentados são muitos, mas com a união e o valoroso trabalho realiza-do por cada defensor público e defensora pública, cada servidor e servidora e o apoio dos nossos parceiros, tenho certeza que faremos o melhor em prol daqueles que mais precisam.

Que o nosso caminhar seja permeado de união, sabedoria, equilíbrio e humildade e que pos-samos chegar onde todos desejamos: mais estruturação da Defensoria Pública e excelência no atendimento ao cidadão vulnerável de Minas Gerais.

A gestão da Defensoria-Geral 2018-2020, que ora se inicia, está à disposição dos defensores públicos e servidores, com as portas abertas para o diálogo e para que todos venham dar a sua contribuição.

Acompanhe também nesta edição do Boletim Informativo as notícias de atuações de defen-sores públicos e defensoras públicas; das agendas externas; visitas ao Gabinete; atividades promovidas pela Esdep; homenagens recebidas; participações em eventos; além das inser-ções da DPMG na mídia.

Participe do Boletim Informativo enviando as notícias locais para publicação, assim como sugestões de pautas.

Gério Patrocínio SoaresDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

EDITORIAL

NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano IV • N. 91 • Agosto de 2018 • Página 3

FOTO: MANOEL MARQUES/IMPRENSA MG

No dia 29 de junho, o defensor público Gério Patro-cínio Soares foi empossado pelo governador Fernando Pimentel no cargo de defensor público-geral do Estado de Minas Gerais, para o biênio 2018-2020.

Em cumprimento ao artigo 8º, da Lei Complemen-tar 65/2003, e por razões de agenda do governador do Estado, a posse aconteceu em cerimônia restrita no Pa-lácio da Liberdade, em que participaram, além do go-vernador e o empossando; a então defensora pública--geral, Christiane Neves Procópio Malard; a defensora pública Luciana Leão Lara Luce; o secretário de Casa Ci-vil e Relações Institucionais, Marco Antônio de Rezende Teixeira; e a secretária-geral adjunta da Governadoria, Alcione Comonian.

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Posse pelo governador Fernando Pimentel

Entrada em exercício em sessão solene do Conselho Superior

No dia 03 de julho, em Sessão Solene do Conselho Su-perior da Defensoria Pública de Minas Gerais, o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, entrou em exercí-cio para dirigir a Instituição durante o biênio 2018-2020.

Incialmente presidida pela defensora pública-geral, Christiane Neves Procópio Malard, que se despedia da direção da Casa, a solenidade foi realizada na Sede I da DPMG em Belo Horizonte.

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>> Conheça a equipe diretiva da Gestão 2018-2020

A cerimônia de posse no Conselho Superior contou com a presença dos conselheiros; do deputado estadual Isauro Calais; da subsecretária de Humanização do Atendimento da Secretaria de Estado de Administração Prisional, defensora pública Emília Castilho; do presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Eduardo Generoso; do presidente da Associação Mineira dos Servidores da Defensoria Pública, Hilton Santa Bárbara; assessores da Defensoria-Geral, Corregedoria-Geral e Gabinete Militar; membros e servidores, além de familiares da defensora-geral e do empossando.

NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano IV • N. 91 • Agosto de 2018 • Página 4

O defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, acompanhado da assessora de Planejamento e Infraes-trutura, Giza Magalhães Gaudereto, e da coordenado-ra de Família e Sucessões da Capital, Caroline Loureiro Goulart Teixeira, visitou, no dia 18 de julho, a 3ª vice-pre-sidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro.

O encontro aconteceu no gabinete da desembarga-dora, com a presença do juiz auxiliar da 3ª Vice-Presi-dência, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras.

Na oportunidade, o defensor-geral apresentou os planos da sua gestão para a Defensoria Pública de Mi-nas Gerais (DPMG) e o Mutirão Direito a Ter Pai. Durante suas cinco edições, o Mutirão Direito a Ter Pai, promo-vido pela DPMG, em parceria com o TJMG, fez 37.698 atendimentos, tendo sido realizados 6.385 exames de DNA e 1.618 reconhecimentos espontâneos de paterni-dade ou maternidade.

O encontro, que aconteceu no dia 27 de julho, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, teve ainda a participa-ção da juíza de Direito do Estado de Rondônia e auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sandra Apareci-da Silvestre, que discorreu sobre o Cadastro Nacional de Adoção e o Cadastro Nacional de Pessoas Acolhidas. Sandra Aparecida anunciou que o ministro João Otávio de Noronha autorizou o acesso ao sistema aos defen-sores públicos que atuam nas Varas de Infância e Juven-tude. O serviço será lançado no dia 20 de agosto, em solenidade no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Debates e aprovações no encontro• Debate do Projeto de Lei 5.511/2016 que trata da obriga-

toriedade da participação de advogado na solução consen-sual de conflitos. Foram apresentadas pela coordenadora da Região Sul da Comissão de Conciliação e Mediação do Condege, defensora pública da Rio Grande do Sul, Patricia Pithan Pagnussat Fan, ponderações e o impacto negativo nas atividades de mediação realizadas pelas Defensorias Públicas desta possível alteração prevista no Estatuto da

AGENDA EXTERNA DO DPG

Visita à 3ª vice-presidente do TJMG

O juiz auxiliar, José Ricardo dos Santos de Freitas; a desem-bargadora Mariângela Meyer Faleiro e o defensor-geral, Gério Patrocínio (em pé); e as defensoras públicas Giza Gaudereto e Caroline Loureiro

Reunião ordinária do Condege em Porto AlegreOrdem dos Advogados do Brasil (OAB), como a questão que fere a autonomia funcional. O subdefensor público--geral do Estado da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, sugeriu que fosse criado um estudo para estimar o impacto finan-ceiro desta alteração. O presidente do Condege, Marcus Edson de Lima, deliberou que será elaborado um parecer do Colegiado a ser enviado aos senadores para apreciação antes do recesso do Congresso Nacional.

• Aprovado, por unanimidade, o Protocolo de Atuação Téc-nica dos Defensores Públicos em Defesa do Direito de Protesto, produzido e aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Condege. O defensor público do Rio Grande do Sul e membro da comissão, Mário Rheingatz, que apre-sentou o protocolo, evidenciou a importância do ato.

• Retomada do Comitê Nacional de Cerimonial e Protoco-lo das Defensorias Públicas Estaduais, criado em 2013. O subdefensor público-geral de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, frisou a importância do grupo como forma de empoderamento da Defensoria Pública em eventos, se-guindo a ordem de precedência já prevista pelo Decreto 70.274/1972.

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NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano IV • N. 91 • Agosto de 2018 • Página 5

No dia 1º de agosto, o defensor público-geral do Esta-do, Gério Patrocínio Soares, acompanhado pelo chefe do Gabinete Militar da DPMG, ten. cel. Westerson Guimarães Pinto, fez uma visita de cortesia ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Helbert Figueiró de Lourdes, ao chefe do Estado Maior do Corpo de Bom-beiros, Edgard Estevo, e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiro, coronel Cláudio Roberto de Souza.

Durante o encontro, além de tratar de assuntos insti-tucionais, o defensor-geral apresentou a nova gestão da Defensoria Pública e os planos da nova administração; ressaltou as parcerias em vigor com a PMMG, destacando a intenção de fomentar novas parcerias para favorecer o atendimento aos assistidos pela Instituição.

Visita ao comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de MG

• Aprovada a criação da Comissão de Saúde, que vai discutir e compartilhar temas a respeito da saúde pública.

• Aprovado, por unanimidade, o Plano Nacional de Comunicação do Programa "Defensoria Sem Frontei-ras", que estabelece premissas e atribuições relativas ao programa na gestão da comunicação. A reunião também tratou do impacto da implantação do e-So-cial nas Defensorias Públicas.

>> Leia matéria na íntegra

Encontro de Defensores Públicos da Região Sul

No dia anterior, Gério Patrocínio Soares participou da solenidade de abertura do 1º Encontro de Defenso-res Públicos da Região Sul.

O encontro teve a finalidade de discutir os desafios da atuação dos defensores e defensoras públicas, além de debater as teses de defesa, a garantia à educação e assuntos pertinentes da Defensoria Pública dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.

Defensores públicos-gerais de 19 Estados, do Distrito Federal e da União participaram da 18ª reunião ordinária do Condege, em Porto Alegre

O ten. cel. Westerson Guimarães Pinto, o coronel Helbert Fi-gueiró de Lourdes e o defensor-geral, Gério Patrocínio

NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano IV • N. 91 • Agosto de 2018 • Página 6

O coronel Edgard Estevo; o defensor-geral, Gério Patrocínio; e o ten. cel. Westerson Guimarães

O ten. cel. Westerson Guimarães; o defensor-geral, Gério Pa-trocínio; e o coronel Cláudio Roberto de Souza

O defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, participou, no dia 1º de agosto, da solenidade de posse do ex-deputado Durval Ângelo Andrade como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), ocupando a vaga deixada por Adriene Andrade, que fale-ceu em abril deste ano. Também esteve presente a chefe de gabinete, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias.

Na mesa de honra estavam presentes as seguintes autoridades, além do defensor-geral, Gério Patrocínio: governador do Estado, Fernando Pimentel; presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes; presidente

Posse de Durval Ângelo no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

do TJMG, Nelson Missias de Morais; deputado federal, Odair Cunha; procurador Geral de Justiça, Antônio Sér-gio Tonet, subprocurador Geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco Correa; e o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil. Também estiveram presen-tes os conselheiros do TCEMG: José Alves Viana, Wan-derley Ávila, Sebastião Helvécio, Gilberto Diniz, Hamil-ton Coelho e os procuradores do Ministério Público de Contas: Cecilia Mendes Borges, Glaydson Massaria, Sara Meinberg, Cristina Melo e Daniel Guimarães.

Com informações do TCEMG

A chefe de Gabinete, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; os conselheiros Gilberto Pinto Monteiro e Wanderley Ávila; o procurador de Justiça, Rômulo Ferraz; o defensor-geral, Gério Patrocínio; o vice-presidente do TCE, Mauri Torres; e o conselheiro Durval Ângelo

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No dia 10 de julho, o defensor-geral, Gério Patrocínio Soares, juntamente com a coordenadora do Projeto Me-diação de Conflitos no Ambiente Escolar (Mesc – Paz em Ação) e da Câmara de Estudos de Solução Adequada de Conflitos e Atuação Extrajudicial, Francis de Oliveira Ra-belo Coutinho, recebeu a visita das diretoras de Políticas da Prefeitura de Belo Horizonte para a Juventude, Paola Abreu, e para Crianças e Adolescentes, Haydée Frota; e da gerente do Centro de Referência da Juventude (CRJ), Samira Ávila.

O encontro tratou de assuntos interinstitucionais para celebração de parcerias. Na oportunidade, o defensor-geral descreveu os avanços e desafios da Instituição e apresen-tou o setor de Atendimento da DPMG às representantes do Executivo municipal.

Na sequência, Francis Coutinho reuniu-se com as visi-tantes para a organização do evento “Ciclo Formativo sobre Juventudes e Acesso à Justiça”, com o objetivo de debate

superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da DPMG, Diego Mendes de Souza; e do auditor Setorial, Charles Alves da Silva.

Durante a reunião, em que foi apresentada a nova ges-tão da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares forneceu um panorama do trabalho que a Instituição tem realizado em todo o estado. Foram abor-dadas, ainda, as perspectivas para o orçamento da DPMG, tendo em vista a proximidade da elaboração da Lei Orça-mentária Anual, para o exercício de 2019.

VISITAS AO GABINETE

A partir da esquerda, Haydée da Cunha Frota; a defensora pública Francis de Oliveira Rabelo Coutinho; o defensor-ge-ral, Gério Patrocínio Soares; Paola Abreu e Samira Ávila

Em sentido horário: chefe de Gabinete, Raquel da Costa Dias; subdefensora-geral, Luciana L. Lara Luce; defensor público-geral, Gério Patrocínio; subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Seplag, Ricardo Lopes Mar-tins; ex-subdefensor, Wagner Ramalho; e o SPGF, Diego Mendes de Souza

Representantes da Juventude da PBH

Subsecretário de Estado da Seplag MG

e construção coletiva de medidas para cumprir as diretri-zes do Estatuto da Juventude e criação de mecanismos que previnam as violações de direitos dos jovens.

No dia 12 de julho, o defensor público-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, e a subdefensora pública-geral, Lu-ciana Leão Lara Luce, reuniram-se com o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto da Secre-taria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), Ricardo Lopes Martins.

O encontro aconteceu no Gabinete da Defensoria Pública-Geral e contou com a participação da chefe de gabinete, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; do ex--subdefensor-geral, Wagner Geraldo Ramalho Lima; do

NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano IV • N. 91 • Agosto de 2018 • Página 8

Assessor do governador do EstadoNo dia 06 de agosto, o defensor público-geral do

Estado, Gério Patrocínio Soares, recebeu uma visita de cortesia do assessor do governador de Minas Ge-rais, Epaminondas Pires de Miranda.

Durante o encontro, que contou também com a presença da chefe de Gabinete, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, e da assessora Institucional, Dia-na de Lima Prata Camargos, foram tratados assuntos institucionais.

Em sentido horário: chefe de Gabinete, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; assessora Institucional, Diana de Lima Prata Camargos; assessor do governador, Epaminondas Pires de Miranda; e o defensor-geral, Gério Patrocínio Soares

VISITAS AO GABINETE

A convite do defensor público-geral, Gério Patro-cínio Soares, compareceu, em seu gabinete, no dia 04 de julho, o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais (Adep MG), Eduardo Cyrino Generoso. Participou do encontro a subdefensora pú-

Presidente da Associação do Defensores Públicos de MG

O presidente da Adep MG, Eduardo Cyrino Generoso; o

defensor-geral, Gério Patrocí-nio Soares; e a subdefensora-

-geral, Luciana L. Lara Luce

blica-geral, Luciana L. Lara Luce.Na ocasião, foram tratados assuntos institucio-

nais, entre estes os planos e projetos da nova admi-nistração da Defensoria Pública de Minas Gerais para o biênio 2018-2020.

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VISITAS AO GABINETE

No dia 05 de julho, o defensor pú-blico-geral do Estado, Gério Patrocínio Soares, e a subdefensora pública-geral, Luciana L. Lara Luce, receberam o cor-regedor-geral da DPMG, Flávio Nelson Dábes Leão, no Gabinete da Defenso-ria-Geral.

Na oportunidade, além da apre-sentação da nova gestão, foram trata-dos temas de interesse institucional.

No dia 10 de julho, Gério Patrocí-nio Soares recebeu o defensor público e membro do Conselho Superior, Mar-co Tulio Frutuoso Xavier.

Durante o encontro, que contou também com a participação da sub-defensora-geral, Luciana L. Lara Luce, e do assessor Institucional, João Paulo Torres Dias, foram tratados assuntos institucionais, entre esses, os planos e projetos da nova administração da De-fensoria Pública de Minas Gerais para o biênio 2018-2020.

Corregedor-geral da Defensoria Pública de MG

Membros do Conselho Superior da DPMGA convite do defensor público-ge-

ral, compareceu, em seu gabinete, no dia dia 06 de julho, o secretário do Conselho Superior da DPMG Galeno Gomes Siqueira. Participou do encon-tro a subdefensora pública-geral, Lu-ciana L. Lara Luce.

Na ocasião, foram tratados assun-tos institucionais, entre estes os pla-nos e projetos da nova administração da Defensoria Pública de Minas Gerais para o biênio 2018-2020.

• Foram recebidos, ainda, os defensores públicos e membros eleitos do Conselho Superior, Felipe Augusto Cardoso Soledade e Fernanda de Souza Saraiva.

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No dia 02 de agosto, em cerimônia durante a 3ª Ses-são Extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Oriane Soares de Paula e Silva foi investida no cargo de defensor público. A investidura deu-se em razão do exercício da opção pre-vista no art. 22 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, considerando o trânsito em julgado de deci-

Defensora pública é investida no cargo em solenidade no Conselho Superior

Da esquerda para a direita: Os conselheiros Heitor Teixeira Lanzelotti Baldez; Marco Túlio Frutuoso Xavier; o defensor-geral, Gério Patrocínio; a defensora pública Oriane Soares; o presidente da Adep-MG, Eduardo Generoso; a subdefensora-geral, Luciana L. Lara Luce; o corregedor-geral Flávio Nelson Dábes Leão; os conselheiros Fernanda Saraiva, Felipe Augusto Cardoso Soledade, Galeno Gomes Siqueira e Richarles Caetano Rios

são proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 176.068/MG.

A cerimônia foi presidida pelo defensor público-ge-ral e presidente do Conselho Superior, Gério Patrocínio Soares, que deu as boas-vindas a Oriane Soares, abrindo a cerimônia de investidura, realçando a importância da entrada de novos membros na Instituição.

NA MÍDIA

Entrevistas ao portal R7 e ao jornal “Brasil de Fato”

Nas publicações dos dias 12 e 24 de julho, respectiva-mente, Gério Patrocínio abordou os desafios atuais da De-fensoria Pública e as metas de sua administração.

>> Veja a matéria do R7 >> Aqui, no “Brasil de Fato”

Defensor público-geral participa do “Bom Dia Minas”A edição do dia 10 de julho contou com a participação

do defensor-geral, Gério Patrocínio Soares, que falou sobre os serviços prestados pela DPMG

>> Veja aqui a reportagem

NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano IV • N. 91 • Agosto de 2018 • Página 11

A Defensoria Pública-Geral do Estado encami-nhou ao Poder Legislativo, no dia 29 de junho, Pro-jeto de Lei Complementar, que pretende incluir o art. 145-A e modificar o anexo relativo ao quantita-tivo de cargos em cada classe da carreira.

O projeto de lei foi lido e recebido formalmente

Projeto de Lei que adequa o quantitativo de cargos nas quatro classes da carreira é recebido pela Assembleia Legislativa

no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais no dia 09 de julho, recebendo o nú-mero PLC 79/2018 e está disponível para consulta no site da ALMG.

>> Veja aqui a proposição

No dia 31 de julho, a subdefensora pública-geral, Lu-ciana L. Lara Luce, acompanhada pela assessora de Pla-nejamento e Infraestrutura, Giza Magalhães Gaudereto;

Subdefensora-geral faz visita de cortesia à diretoria da MGS

a superintendente de Gestão de Pessoas e Saúde Ocu-pacional, Carla Aparecida Carvalho; e a responsável pela Fiscalização de Contratos, Patrícia Borba, compareceu à sede da Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) para uma visita de cortesia à diretoria da empresa.

Participaram do encontro, pela MGS, o diretor de Negócios, Danilo Guimarães, o superintendente Comer-cial, Washington Gonçalo Rodrigues Veloso, a diretora de Recursos Humanos, Adriana Freitas Mariano, o dire-tor Administrativo e Financeiro, José Maurício Salgado, e a vice-presidente, Jaqueline de Souza Figueiredo Soares.

Durante o encontro, o superintendente Comercial, Washington Veloso, fez uma apresentação do histórico da empresa e dos serviços oferecidos pela MGS no apoio administrativo, conservação, documentos, condomínios e manutenção. A Defensoria Pública possui contrato com a MGS nas áreas de manutenção e conservação.

Durante o encontro, a MGS foi apresentada pelo superinten-dente Comercial, Washington Veloso

O Sistema Informatizado de Gerenciamento de Fé-rias dos defensores públicos e servidores foi determi-nado pela Defensoria Pública-Geral e encontra-se con- cluído e em fase de testes. Será uma ferramenta via web que contemplará toda a movimentação de férias de membros e servidores desta DPMG.

Sistema eletrônico para gozo e venda de férias está concluído e em fase de testes

Assim que for implementado, todas as solicitações de férias, créditos e indenizações serão realizadas, ex-clusivamente, por meio do novo sistema, eliminando--se, assim, pedidos em formulários e e-mails. O sistema ainda informará, no segundo módulo a ser implemen-tado, o saldo atualizado de plantões e férias-prêmio.

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ESCOLA SUPERIOR

1º Encontro entre as Defensorias de Família e o Nudem

Nos dias 28 e 29 de junho, defensores públicos em atu-ação na Defensoria de Famílias e Sucessões da Capital e na Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência (Nudem/BH) reuniram-se para trocar ex-periências e promover a integração entre as duas áreas.

O “1º Encontro entre as Defensorias de Família e o Nudem” contou com participação das defensoras públicas em atuação na Defensoria Especializada na Defesa do Direito da Mulher em Situação de Violência (Nudem/BH), Maria Cecilia Pinto e Olivei-ra, Samantha Vilarinho Mello Alves, Diana Fernandes de Moura e Renata Salazar Botelho; e dos defensores públicos da área da Família da Capital, Caroline Loureiro Goulart Teixeira (coordena-dora), Carolina Aida Lopes Alves, Gabriel Freitas Maciel Garcia de Carvalho, Ana Cristina Cunha, Ana Paula Antunes Ferreira Ugimori, Graciela Diniz Pacheco, Juliana Barbosa Monteiro de Castro, Liliane Duarte Santana Brant, Lívia Matias de Souza Silva, Márcia Brasil, Rizzia Jardim Gontijo de Faria, Silvia Leonel Fer-reira, Luciana Bar Infante Antunes Rabelo, Ana Sofia Rezende e Vanessa Cruz; os defensores públicos em atuação no interior, Gislene Dias Oliveira e Karina Roscoe Zanetti (Poços de Caldas), Adail Martins (Santa Luzia) e Raquel de Souza Pyramo Novaes

Palestra sobre constelações familiares encerra Encontro

(Contagem); além da coordenadora do Nudem/Montes Claros, Maísa Rodrigues da Silva.

>> Leia matéria na íntegra

Em formato de roda de conversa, o encontro aconteceu nas instalações da Esdep MG

O segundo dia do Encontro entre as Defensorias de Fa-mília e o Nudem foi aberto com palestras sobre constelação familiar, um método psicoterapêutico com abordagem sistê-mica fenomenológica, desenvolvido pelo filósofo alemão, Bert Hellinger. Sua utilização está em conformidade com a Resolu-ção nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimula o uso, nas práticas de conciliação do Judiciário, de métodos adequados de resolução de conflitos, com um olhar inclusivo e humanizado.

O encontro contou com a participação da coordenadora Lo-cal em Itajubá, Jacqueline Carneiro Roque Peyrer, a qual desta-cou que método pode contribuir para que se evite futuros pro-blemas, e que a parceria da DPMG em Itajubá com o Ministério Pública tem favorecido a solução de conflitos na comarca. Par-ticiparam também o promotor de Justiça do Estado da Bahia, Cristiano Chaves de Farias, que ministrou a palestra “Polêmicas dos efeitos patrimoniais da família”; a professora Melissa Ou-rives Veiga, com o tema “Multiparentalidade”; o promotor de Justiça Elkio Uehara, em atuação em Itajubá, que falou a sobre a abordagem sistêmica aplicada ao Direito; e a advogada Roberta Cálix Coelho Pedra, que explanou sobre sua trajetória pessoal para encontrar a constelação familiar como ferramenta.

A partir da esquerda, a doutora Rúbia de Oliveira Vasques; a assessora da Corregedoria-Geral, Cibele Cristina Maffia Lopes; a advogada, Roberta Cálix Coelho Pedra; o promotor de Jus-tiça, Cristiano Chaves de Farias; a diretora da Esdep, Hellen Caires Teixeira Brandão; a coordenadora de Famílias e Suces-sões da Capital, Caroline Loureiro Goulart Teixeira; a defensora pública Fernanda de Souza Saraiva, membro do Conselho Su-perior; e a coordenadora Local em Itajubá, Jacqueline Carneiro Roque Peyrer continua >>

NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano IV • N. 91 • Agosto de 2018 • Página 13

Terceira edição do Projeto Gestação LegalA Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio da

Escola Superior (Esdep) e da Defensoria de Família e Su-cessões da Capital, promoveu o curso “Gestação Legal”, no dia 13 de julho. Essa foi a terceira edição da capacita-ção, que é voltada para as gestantes assistidas da Insti-tuição, e tem como objetivo proporcionar autonomia às mães na tomada de decisões sobre a gestação.

O evento contou com atividades no Parque das Man-gabeiras e palestras de orientação às gestantes. Presti-giaram a abertura do curso a subdefensora-geral Luciana L. Lara Luce, defensores públicos e servidores.

>> Leia matéria na íntegra

E para fechar o ciclo de palestras, a doutora Rúbia de Oliveira Vasques, demonstrando a utilização da constelação familiar, destacou a ferramenta como “um instrumento que permite entrar em contato com os sentimentos, as emoções, sentir quem você é e a possibilidade de ver o que se está fazendo com a vida, com o sistema familiar”.

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Lançamento de cartilha Durante o encontro, foi lançada a Cartilha “Curatela –

Curadoria e Prestação de Contas” pelas defensoras públicas Luciana Bar Infante Antunes Rabelo, integrante da Câmara de Estudos de Tutela das Famílias, e Flavia Marcelle Torres Fer-reira de Moraes, em atuação na área da Família na Capital. A cartilha foi publicada com o objetivo de orientar os assistidos e facilitar o atendimento pelo defensor público.

>> Clique aqui para ler a cartilha

A Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep MG) promoveu, nos dias 5 e 9 de julho, no auditório da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), palestras de encerramento do curso de capacitação “Aprender” para os estagiários em Direito da DPMG, promovido em parceria com a Coordenadoria de Estágio e Serviço Voluntário.

Encerramento do curso de capacitação para estagiários em Direito

• Defensoras da área Cível e de Família e Sucessões da capital No dia 05 de julho, as defensoras públicas Dayanne

Carla Mazzon Dias Mendes e Paula Regina Fonte Boa Pinto abordaram temas relacionados à responsabili-dade civil, execuções extrajudiciais, em mais um mó-dulo do curso de capacitação de estagiários.

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• Curadoria especial e curatela O encerramento do curso de capacitação para es-

tagiários em Direito aconteceu no dia 09 de julho, com palestras dos defensores públicos Frederico de Sousa Saraiva, em atuação na área Cível, e Alessan-dra Pereira Eler, em atuação na área de Família e Sucessões da Capital.

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ESCOLA SUPERIOR

NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano IV • N. 91 • Agosto de 2018 • Página 14

A DPMG promove o Curso de Formação de Defensores Po-pulares em Uberlândia. A atividade, iniciada em junho deste ano, será ministrada até dezembro de 2018, com um encontro men-sal, aos sábados, no campus Santa Mônica da Universidade Fede-ral de Uberlândia (UFU).

O primeiro módulo do curso, realizado em 30 de junho, abordou “O Sistema de Justiça e Promoção dos Direitos Hu-

"Defensores Populares" em Uberlândiamanos – Introdução aos Direitos Humanos e Oficina de Ela-boração de Projetos Sociais”. A aula inaugural contou com 300 participantes e a presença de representantes da Justiça Federal e Estadual, procuradores do Ministério Público Fe-deral do Trabalho, promotora de Justiça, defensores públicos Federais e Estaduais, e da OAB.

O curso oferecerá módulos sobre Defensoria Pública e democratização do acesso aos direitos; Direitos Humanos e as questões de gênero; Colóquio de Direitos Humanos e Justi-ça Global; Direitos dos trabalhadores; Benefícios Assistenciais (LOAS); Drogas; Sistema penitenciário; Pessoas em situação de rua; Direitos da criança e do adolescente; e Discriminação racial.

Na coordenação do curso estão a defensora pública Bár-bara Bissochi, o professor Rodrigo Vitorino (UFU) e a advogada Flávia Brito (OAB), com o apoio de estagiários da Defensoria Pública, estudantes da Faculdade de Direito Professor Jacy de Assis da UFU e representantes da Comissão de Direitos Huma-nos da OAB Uberlândia.

A iniciativa é uma parceria entre a DPMG, UFU por meio do Laboratório de Direitos Humanos e Justiça Global (LabDH/CNPQ) e a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Ad-vogados do Brasil em Uberlândia, com o apoio da Esdp MG e Ministério Público Federal em Uberlândia.

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A defensora pública Bárbara Bissochi; o procurador do Traba-lho, Paulo Gonçalves Veloso; o coordenador Local da DPMG em Uberlândia, Clayton Rodrigues Sabino Barbosa; o coorde-nador da Regional Triângulo II, Evaldo Gonçalves da Cunha; o reitor da UFU, Valder Steffen Júnior; o pró-reitor da UFU, Hél-der Eterno da Silveira; o vice-presidente da OAB Uberlândia, Luciano de Salles Monteiro; e a presidente da Comissão de Di-reitos Humanos de Uberlândia, Flávia de Fátima Brito

A Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep MG) estreou, no dia 02 de agosto, o Cine Debate, com a apre-sentação do documentário “A 13ª Emenda”, no auditório da DPMG, com a exibição e discussão em torno do docu-mentário que aborda a história da abolição formal da es-cravidão nos Estados Unidos.

O evento contou com a participação da defensora pú-blica Lívia Linhares Ribeiro, em atuação na Defensoria Es-pecializada de Urgências Criminais; do mestrando em Re-lações Internacionais (PUC Minas) e membro do conjunto de raiz negra e periférica Bloco Sarradá, João Víctor Martins Saraiva; e do defensor público Sérgio dos Santos, coorde-nador Local em Extrema, que debateram com o público a criminalização da população negra e o racismo, utilizando o exemplo americano para discutir a realidade brasileira.

Cine Debate discute racismo no Brasil a partir da história dos EUA

Da esquerda para a direita: João Víctor Martins, os defensores públicos Rômulo Luis Veloso, Lívia Linhares, Sérgio dos Santos e Maria Auxiliadora Viana

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ESCOLA SUPERIOR

NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano IV • N. 91 • Agosto de 2018 • Página 15

AÇÕES EM DESTAQUE

DPMG obtém medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deferiu medida liminar destinada à suspensão da eficácia dos artigos 118, III e 120, “caput” e §1º, bem como dos itens “Requerimento e Solicitações”, “Emissão de Guias” e “Certidões”, contidos na Tabela IX do art. 158, ambos do Código Tributário do Municí-pio de Verdelândia (Lei nº 155/05), em acórdão publi-cado no dia 25 de junho.

A decisão atende a Ação Direta de Inconstitucio-nalidade (ADI), proposta pela Defensoria Pública-Ge-

Defensoria do Consumidor e a BIC Graphic Brasil fecham acordo em torno do projeto Escola de Colorir

A Defensoria Especializada do Consumidor, por meio da defensora pública Ana Luíza Bracarense, reu-niu-se, dia 28 de junho, com representantes da em-presa BIC Graphic Brasil, para buscar soluções para reduzir os efeitos das ações de marketing dirigidas às crianças em escolas de Minas Gerais, desenvolvidas pela empresa no projeto Escola de Colorir BIC.

De acordo com Ana Luíza, a Defensoria do Consumi-dor recebeu representação encaminhada pelo Instituto Alana, programa Criança e Consumo, informando acer-

Atuação em favor do direito à moradia de famílias desapropriadas no entorno do Córrego Ferrugem

Com o objetivo de preservar o direito à moradia de quase 1.200 famílias moradoras do entorno do Córrego Ferrugem, em Belo Horizonte e Contagem, a defensora pública Cleide Aparecida Nepomuceno, em atuação na Defensoria Especializada em Direi-

continua >>

tos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), ajuizou ação civil pública (ACP) contra o Estado de Minas Gerais e o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop/MG).

Na ação civil pública, ajuizada em 2016, o pedido principal é a condenação do Estado na obrigação de reassentar, ou seja, entregar os apartamentos às fa-mílias removidas, que estão recebendo aluguel social, de 500 reais, “muito aquém do valor de aluguel em Contagem”, segundo Cleide Nepomuceno.

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ral, com pedido de medida cautelar. Em ambas ações, foi enfatizada a importância da atuação institucional no âmbito da jurisdição constitucional para proteção de direitos fundamentais.

A Defensoria Pública-Geral contou com a colabo-ração da unidade da DPMG na comarca de Janaúba, na pessoa do defensor público Gustavo Dayrell, para a elaboração das petições iniciais.

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ca da estratégia de publicidade adotada pela empresa junto a alunos do ensino fundamental de escolas do Estado. “As ações de comunicação mercadológica que estão sendo realizadas no ambiente escolar e apresen-tadas como ações educativas e fins pedagógicos, bus-cam garantir relação afetiva das crianças com a marca e as transformam em consumidores fiéis”, ressaltou.

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NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano IV • N. 91 • Agosto de 2018 • Página 16

AÇÕES EM DESTAQUE

Defensoria Pública obtém liminar em ação civil pública garantindo o reassentamento de famílias em Nova Serrana

A Defensoria de Direitos Humanos, Coletivos e Socio-ambientais (DPDH), por meio da defensora pública Ana Cláudia da Silva Alexandre Storch, obteve liminar na Ação Civil Pública (ACP) de nº 5057231-58.2018.8.13.0024, em favor das famílias que ocupam a Fazenda Cantagalo, no mu-nicípio de Nova Serrana.

A decisão determina o reassentamento provisório, o andamento do procedimento administrativo de Regulariza-ção Fundiária Urbana (Reurb) e a devolução dos pertences das famílias que foram retirados de suas moradias após o cumprimento de uma ordem de reintegração de posse ex-pedida pelo juiz da Vara Agrária.

DPMG obtém liminar impedindo restituição de verba decorrente de honorários de sucumbência ao município

A Defensoria Pública do Estado em Governador Vala-dares, por meio de atuação do defensor público Rodrigo Zouain da Silva, obteve decisão liminar em Reclamação (au-tos número 0724387-74.2018.8.13.0000) impedindo que o Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares restitua o valor da condenação a honorários de sucumbên-cia ao município de Governador Valadares.

Inicialmente, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio da 8ª Câmara Cível, fixou a condenação em honorários devidos pelo Município à Defensoria Públi-

ca do Estado, autos número 0105.08.283.752-4. A DPMG requereu o cumprimento de sentença; entretanto, o Juízo da 6ª Vara Cível da comarca indeferiu a transferência dos valores.

“A Reclamação com pedido liminar foi proposta com o intuito de garantir tanto a autoridade da decisão do Tribunal quanto a concretização da função institucional pertinente ao recebimento e execução dos honorários relacionado ao fundo da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais”, destacou o defensor público Rodrigo Zouain da Silva.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu recomendar ao novo gestor das águas em São Lou-renço que se reporte aos órgãos ambientais sobre os atos que possam gerar impacto ambiental envolvendo a aquisi-ção da Nestlé Waters pelo Grupo Edson Queiroz. A decisão atende a proposta da Defensoria Pública em São Lourenço,

Cade recomenda medidas ao novo gestor das águas em São Lourenço

feita pelo defensor público Roger Vieira Feichas, por meio do Ato de Concentração nº 08700.002737/2018-19.

A recomendação não vincula, mas pode gerar mora e responsabilidade em caso de omissão, assim como maior poder de fiscalização por qualquer cidadão, órgão público ou particular/privado.

A ação possessória movida pelo município contra as famílias tramita na Vara Agrária de Minas Gerais, pois o imóvel, de propriedade do Estado, é uma área rural cedi-da ao município de Nova Serrana para construção de um aterro sanitário, o que não ocorreu. Em contrapartida, a área, antes da ação possessória, já possuía a destinação social, servindo como moradia para mais de 100 famílias que ali residiam antes de 22 de dezembro de 2016, data na qual adquiriram o direito à moradia nos termos da Lei 13.465/17.

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NA MÍDIANo dia 03 de julho, o Movimento Social dos Moradores reuniu-se com a defensora pública Cleide Nepomuceno para mobilização no local da construção dos apartamentos. Em entrevista à Rádio Itatiaia, Cleide Nepomuceno informou sobre a ação civil pública, que aguarda apreciação do pleito.

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NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano IV • N. 91 • Agosto de 2018 • Página 17

O defensor público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, em atuação em Betim, é o coordenador-adjunto da recém--criada Comissão Especial do Direito da Pessoa com Defici-ência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). Também integra a Comissão, a defenso-ra pública Fernanda Cristiane Fernandes Heringer Milagres, em atuação na Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da DPMG.

Defensor público mineiro é coordenador-adjunto da Comissão Especial do Direito da Pessoa com Deficiência da Anadep

O Município de Belo Horizonte publicou o Decreto 15.762, de 2014, que regulamenta o Programa Estrutural de Área de Risco, restringindo direitos das famílias residen-tes em áreas de risco situadas em zona especial de inte-resse social e áreas públicas. A Resolução XL do Conselho Municipal de Habitação também restringia direitos.

O Decreto e a Resolução dispunham de forma con-trária ao previsto na Lei 7.597/98, que previa o direito de remoção e reassentamento de famílias que residiam em

DPMG obtém acórdão que declara ilegal decreto municipal queretirava de removidos de área de risco o direito a reassentamento

21ª Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte

A servidoras Carla Araújo, Luciana Raquel Azevedo e Kênia Soares; os defensores públicos Vladimir Rodrigues e Júnia Roman; e a assistente social Milian Scoss

A Defensoria Pública participou da 21ª Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte, realizada no dia 08 de julho, oferecendo orientação jurídica e atendimento psi-cossocial. A Instituição promoveu, ainda, a divulgação do Casamento Igualitário LGBTI, que será realizado pela DPMG em parceria com os Cartórios de Registro Civil, no dia 21 de setembro.

Participaram da 21ª Parada do Orgulho LGBT, os de-fensores públicos Júnia Roman Carvalho e Vladimir de Souza Rodrigues, em atuação na Defensoria Especiali-zada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH); as servidoras do Núcleo Psicossocial da DPMG, a psicóloga Luciana Raquel Azevedo (coordenadora) e a assistente social Milian Ribeiro Scoss; e do setor de Aten-dimento, Kênia Soares e Carla Araújo.

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A Comissão auxiliará a atuação das defensoras e defen-sores públicos e demais instituições que militam na área. Além disso, o foco do grupo será atuar para a construção de políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiên-cia, apoiar a atuação legislativa da Anadep no Congresso Nacional e trocar experiências e práticas exitosas entre os integrantes da comissão.

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áreas de risco situada em imóveis públicos há mais de 12 meses e que foram removidas.

Para a defensora pública Cleide Nepomuceno, em atu-ação na Defensoria Pública de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), a declaração da ilegalidade dos dois documentos “foi uma medida justa e de técnica legal, em virtude do princípio de hierarquia das leis”.

>> Veja o acórdão, de 24/07/2018

AÇÕES EM DESTAQUE

NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano IV • N. 91 • Agosto de 2018 • Página 18

AÇÕES EM DESTAQUE

Encontro debateu parceria para fomentar ações destina-das à juventude

Coletivo Ocupa e Educa promove novo encontro no CRJA coordenadora do Projeto Mediação de Conflitos

no Ambiente Escolar (Mesc – Paz em Ação) e da Câmara de Estudos de Solução Adequada de Conflitos e Atuação Extrajudicial, Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, reu-niu-se, no dia 12 de julho, com integrantes do Coletivo Ocupa e Educa, no Centro de Referência da Juventude (CRJ), na Capital.

O encontro teve exposição das convidadas da Prefei-tura de Belo Horizonte sobre o espaço do CRJ e debateu a parceria com a DPMG no fomento de ações para a juven-tude, o atraso no pagamento dos salários dos professores da rede pública estadual e o conflito em torno da revista íntima de cidadãos LGBTI nos centros socioeducativos. Na reunião foi utilizada a técnica da comunicação não violen-ta para o diálogo construtivo.

Participaram do encontro, além de Francis Coutinho, a psicóloga da Defensoria Pública em Betim, Adriana Reis; a diretora da União da Juventude Socialista, Késsia Teixeira; a presidente do Grêmio Abre Alas do Estadual Central, Laura Lemos; as alunas do Valores de Minas, Ni-cole Cardoso, Carolina Dias e Rabech Pereira; a media-dora juvenil e voluntária do Mesc, Danielle Pereira; o es-tudante de Direito, Gustavo Ribeiro; a professora Maria

Aparecida Moreira; o diretor da rede pública estadual, Djalma Tomé; o professor da UFMG e PUC Minas, José Luiz Quadros de Magalhães; a diretora de Juventude da Sedpac, Bárbara Ravenna; e as diretoras de Políticas da PBH para a Juventude, Paola Abreu, e para Crianças e Adolescentes, Haydée Frota.

Defensor público ministra palestra em Congresso de Direito Transnacional

Da esquerda para direita, o professor do Departamento de Direito do Estado da Universidade de São Paulo (USP), Ro-drigo Pagani de Sousa, o defensor público Adhemar Della Torre Netto, o coordenador do Programa de Mestrado em Direito da Escola Paulista de Direito, Luiz Fernando Guilher-me e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Marco Antônio Moreira da Costa

O defensor público Adhemar Della Torre Netto, em atuação no I Tribunal do Júri de Belo Horizonte, ministrou palestra no II Congreso de Derecho Trans-nacional – Conditrans, realizado entre os dias 12 e 13 de julho, na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (USAL), em Salamanca, Espanha.

Adhemar Della Torre Netto abordou o tema “A lei brasileira de repatriação de recursos e seus reflexos fiscais e criminais”, com foco nos aspectos legais do regime especial de regularização cambial e tributária previsto na Lei 13.254/16, bem como os pontos posi-tivos e negativos aos contribuintes adeptos.

A palestra teve como público estudantes e profis-sionais operadores do direito da Espanha, Portugal e Brasil. O defensor público viajou em razão das pesqui-sas desenvolvidas para o programa de Doutorado em Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano IV • N. 91 • Agosto de 2018 • Página 19

AÇÕES EM DESTAQUE

DPMG em Sete Lagoas realiza mutirão em unidade prisionalA Defensoria Pública em Sete Lagoas realizou, no

dia 13 de julho, mutirão carcerário no presídio Promo-tor José Costa, oportunidade em que foi oferecido aten-dimento jurídico a 309 detentos. Atuaram no mutirão os defensores públicos Danielle Froes, Gilson Santos e Lincoln Jotha, estagiários e servidor da DPMG.

Ao lado, a partir da da esquerda, as estagiárias Camila Cristina, Nathalia Avelar e Karina Campos, os defensores públicos, Gilson Santos e Danielle Froes, o servidor Lúcio

Andrade, o coordenador Local, Lincoln Jotha; e as estagi-árias Leticia Martins, Sarah Barbosa, Iara Dias, Dardânia

Kelen, Mara Clara Ávila e Paloma Barbosa

No dia 18 de julho, o defensor público Renato Faloni de Andrade visitou a Comissão de Dissuasão da Toxicodepen-dência de Lisboa, em Portugal.

As Comissões de Dissuasão da Toxicodependência são serviços que acolhem os indiciados (consumidores de substâncias psicoativas ilícitas) encaminhados pelas forças de segurança e pelos tribunais, procedendo a uma avaliação rigorosa da sua situação face ao consumo, valo-rizando sempre as suas necessidades psicossociais, bus-cando aproximar os consumidores de substâncias ilícitas

Visita à Comissão de Dissuasão da Toxicodependência de Lisboados serviços da área saúde. Conforme a legislação portu-guesa, o usuário de substâncias psicoativas ilícitas deve ser tratado conforme políticas mantidas pelo Ministério da Saúde, e não punido pela Justiça.

De acordo com o defensor público, “o sistema portu-guês tem se mostrado eficaz na recuperação de usuários de drogas. Pude notar que o usuário é tratado como questão de saúde pública, e não de Justiça criminal. Dois princípios puderam ser sentidos: aproximação acolhedora do Estado e rápido atendimento às demandas dos usuários”, destacou.

A defensora pública Júnia Roman Carvalho (1ª, à direita)

Debate com relator da ONU no Rio de JaneiroA defensora pública Júnia Roman Carvalho, em

atuação na Defensoria de Direitos Humanos, Coleti-vos e Socioambientais (DPDH), participou, nos dias

16 e 17 de julho, na sede da Associação dos Defen-sores Públicos do Rio de Janeiro (Adperj), de encon-tro com o relator da Organização das Nações Unidas (ONU), Clément Voule, que debateu o direito à livre manifestação.

Júnia Roman falou sobre detenções ilegais e vio-lação ao direito de defesa e prerrogativas legais, re-latando casos acompanhados pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).

O evento, organizado pela Adperj, em parceria com o “Artigo 19”, “Conectas” e “Fórum Justiça, orga-nizações não governamentais voltadas para a defesa de direitos humanos, foi encerrado com o seminário “Direito de manifestação e a militarização do espaço público”, que aconteceu na Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano IV • N. 91 • Agosto de 2018 • Página 20

AÇÕES EM DESTAQUE

Em solenidade realizada no dia 1º de agosto, no salão do Tribunal do Júri do Fórum de Varginha, o de-fensor público aposentado, Hélio de Almeida Nasci-mento, foi empossado como presidente do Conselho da Comunidade. Por sua vez, a defensora pública Eline Viviane Marcelo Loesch, em atuação na 2ª Vara Crimi-nal, tomou posse como presidente do Conselho Fiscal do Conselho.

O Conselho da Comunidade integra os órgãos da Execução Penal e representa a sociedade na fiscali-zação do sistema carcerário e na ressocialização dos condenados em cumprimento de pena no presídio lo-cal e tem suas atividades acompanhadas e fiscalizadas pelo Conselho Fiscal.

O defensor público Luis Renato Braga Arêas Pi-nheiro, em atuação em Betim, ministrou, no dia 27 de julho, palestra durante o 1º Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sul, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

O evento teve a finalidade de discutir os desa-fios da atuação dos defensores e defensoras públi-cas, teses de defesa, garantia à educação e assuntos

Reunião Ordinária da Comissão de Mediação do CondegeA coordenadora Regional de Família e Sucessões da

Capital, Caroline Loureiro Goulart Teixeira, participou da V Reunião Ordinária da Comissão de Mediação do Colégio Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege), no dia 23 de julho, em Brasília.

Na reunião, foram tratados a incorporação da Comis-são de Família à Comissão de Mediação, as participações dos advogados na mediação realizada na Defensoria Públi-ca, a revisão do regulamento, desafios e novos membros, além de discussões sobre o Projeto de Lei nº 5511/2016.

Para Caroline Loureiro Goulart, o encontro “foi um mo-mento de troca de experiência que mostrou o quanto po-demos avançar na solução extrajudicial dos conflitos”.

A defensora pública Caroline Loureiro Goulart (3ª posição da direita para esquerda)

1º Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sul

pertinentes da Defensoria Pública dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.

Luis Renato Braga, que é o coordenador-adjunto da Comissão Especial do Direito da Pessoa com Defi-ciência da Associação Nacional das Defensoras e De-fensores Públicos (Anadep), falou sobre a Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos da pessoa com deficiência.

Defensores públicos são empossados no Conselho da Comunidade em Varginha

Os defensores públicos Hélio Nascimento (5ª posição, à es-querda) e Eline Loesch (2ª posição, à direita)

NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano IV • N. 91 • Agosto de 2018 • Página 21

AÇÕES EM DESTAQUE

A defensora pública Marta Juliana Marques Rosa-do Ferraz, em atuação na Desits-Cível, representou a Defensoria Pública de Minas Gerais no II Talk Show da Associação dos Mediadores de Belo Horizonte e Outras Regiões (AMBHOS), realizado no dia 02 de agosto, no auditório do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Esta-do de Minas Gerais (Sescon-MG), na Capital.

Defensoria Pública participa de talk show sobre boas práticas na mediação

O defensor público Paulo Henrique Drummond Monteiro, em atuação na Execução Penal em Ribeirão das Neves e membro da Comissão de Execução Pe-nal do Condege, representou a Defensoria Pública de Minas Gerais, no dia 03 de agosto, em Brasília, na au-diência pública promovida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministé-rio da Justiça, para receber sugestões para a elabora-ção de proposta de decreto de indulto natalino.

Também participou da audiência, a defensora pú-blica Alessa Pagan, em atuação no Núcleo de Repre-sentação da DPMG junto aos Tribunais Superiores em Brasília e membro do CNPC.

A defensora pública Marta Rosado (1ª posição à direita)

O encontro abordou temas relacionados às boas práticas de órgãos públicos no contexto da Media-ção, a partir de atuações do Ministério Público, De-fensoria Pública, Juizado de Trânsito, iniciativas de setores estratégicos da Secretaria de Estado e Segu-rança Pública, operacionalidade dos Cejuscs, alinha-mentos do TJMG com o mercado privado da Media-ção, dentre outros.

Em sua explanação, Marta Rosado apresentou os programas Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar (Mesc), na Capital e Região Metropolitana, e Justiça Restaurativa, em Juiz de Fora; a criação da Câmara de Estudos de Métodos Adequados de Solu-ção de Conflitos e Atuação Extrajudicial e do Centro de Mediação Familiar da Capital, além do projeto de conciliação implantado em Nova Lima e a capacita-ção de defensores públicos e servidores para atua-ção na conciliação e mediação, favorecendo a paci-ficação social.

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Defensoria Pública participa, em Brasília, de audiência pública de propostas para o decreto de indulto de 2018

continua >> O defensor público Paulo Henrique Drummond Monteiro na tribuna do auditório do Ministério da Justiça

NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano IV • N. 91 • Agosto de 2018 • Página 22

AÇÕES EM DESTAQUE

DPMG PARTICIPA

JUIZ DE FORASolenidade de entrega da Medalha Pres. Itamar Franco

A defensora pública Ana Lúcia Gouvêa Leite, co-ordenadora da regional Mata I, participou, no dia 28 de junho, da solenidade de entrega da medalha pre-sidente Itamar Franco, realizada pelo Instituto Itamar

Outorga de Título de Cidadão Honorário de Juiz de ForaO defensor público-geral do Estado, Gério Patro-

cínio Soares, foi representado pela coordenadora da Regional Mata I, Ana Lúcia Gouvêa Leite, na soleni-dade de outorga do Título de Cidadão Honorário de Juiz de Fora ao diretor do Foro da comarca, juiz de

Franco no Museu de Arte Murilo Mendes (Mamm) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

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Direito Paulo Tristão Machado Júnior.A outorga foi realizada no dia 5 de julho, durante

Sessão Solene da Câmara Municipal de Juiz de Fora.

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O defensor público Paulo Henrique Drummond (1ª posição, à esq.) e a defensora pública Alessa Pagan (4ª posição, à esq.), com membros da Comissão de Execução Penal do Condege>> Veja matéria na íntegra

As propostas apresentadas durante a audiên-cia pública serão levadas ao ministro da Justiça para análise e a elaboração do Decreto Presidencial de In-dulto de 2018. O indulto e a comutação consistem, respectivamente, no perdão total ou parcial conce-dido a alguns condenados por determinados crimes, extinguindo-se total ou parcialmente a pena. São atos privativos do presidente da República, conforme pre-visão da Constituição Federal.

Condege, ministro da Segurança Pública e DPE/GO discutem “Defensoria Sem Fronteiras” em Goiás

A diretoria do Colégio Nacional de Defensores Públicos--Gerais (Condege) reuniu-se no dia 10 de julho, com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, e com os gestores da Defensoria Pública de Goiás para tratar da realização do pro-grama "Defensoria Sem Fronteiras" no Estado.

É previsto que o programa inicie na segunda quinzena do mês de agosto, levando, pela primeira vez, a força-tarefa de defensores públicos ao município de Goiânia para atuarem na

NOTÍCIA EXTERNA

avaliação dos processos de pessoas em situação de custódia. O ministro Raul Jungmann reafirmou o compromisso da pasta para o auxílio na viabilização da iniciativa.

O relatório prévio da última edição do Defensoria Sem Fronteiras, realizada em junho, no Ceará, foi entregue ao mi-nistro durante a reunião. Na ocasião, foram analisados 19.731 processos.

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NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano IV • N. 91 • Agosto de 2018 • Página 23

DPMG PARTICIPA

BETIMInauguração do Espaço Acolher do Ceresp Betim

O coordenador Local em Betim, Maxnei Gonza-ga, representou a Defensoria Pública de Minas Ge-rais (DPMG) na solenidade de inauguração do Espaço Acolher, no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Betim, dia 29 de junho. Também presente o defensor público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro, em atuação em Betim.

A área inaugurada melhora as condições para re-ceber os familiares de custodiados.

O espaço compreende a nova portaria; o salão fa-mília, no qual os parentes de detentos aguardam o momento de visita; a sala do body scan, equipamento usado para verificar possíveis objetos ilícitos escondi-dos no corpo; a sala de vistoria de alimentos e sacolas, aparelhada com raio X; cinco boxes para revista cor-poral e ainda um vestiário para as agentes femininas de segurança penitenciária.

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BELO HORIZONTEEsdep prestigia posse da nova reitoria da UEMG

O diretor da Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (Esdep), Rômulo Luis Veloso de Car-valho, representou a Defensoria Pública de Minas Ge-rais (DPMG) na cerimônia de posse da nova reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG),

realizada dia 23 de julho, no auditório Paulo Camilo d o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), na Capital. Lavínia Rosa Rodrigues é a nova reitora da universidade.

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No dia 1º de agosto, a assessora de Planejamen-to e Infraestrutura, Giza Magalhães Gaudereto, repre-sentou a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) na solenidade de posse dos desembargadores Elias Camilo Sobrinho e Juliana Campos Horta de An-

Posse de novos ouvidores do Tribunal de Justiça de MG

CONSELHEIRO LAFAIETEInauguração do Sistema Eletrônico de Execução Unificado

A Defensoria Pública de Minas Gerais participou da cerimônia de implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na comarca de Conse-lheiro Lafaiete, realizada no dia 28 de junho.

A defensora pública Isabela Salomão Silva, em atuação na comarca, representou a Instituição na solenidade.

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drade nos cargos de ouvidor e ouvidor-adjunto do Tri-bunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A solenidade foi realizada no auditório do Tribunal Pleno do TJMG.

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NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano IV • N. 91 • Agosto de 2018 • Página 24

HOMENAGENS

DPMG recebe homenagem durante inaguração de Apac em Frutal

O juiz Gustavo Moreira e o defensor público Reinaldo Queiroz (2ª e 3ª posições da esquerda para a direita)

O defensor público Reinaldo Ferreira de Queiroz, representou o defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, no dia 20 de julho, na solenidade de inauguração do Centro de Reintegração Social (CRS) da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) feminina de Frutal. Também presente o defensor público Antônio César Camargo Jardim.

Na oportunidade, Reinaldo Queiroz recebeu home-nagem, em nome da Defensoria Pública, pelos relevan-tes serviços prestados à Apac.

Na mesma solenidade, foi também lançada a pedra fundamental do CRS juvenil, inspirado em alguns pontos do método apaquiano.

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Defensor público-geral prestigia entrega da medalha do Dia de Minas

O defensor público-geral, Gério Patrocínio Soares, representou a Instituição na solenidade de outorga da Medalha do Dia de Minas. A cerimônia foi realizada n dia 16 de julho, durante as comemorações do Dia do Esta-do de Minas Gerais e por ocasião do aniversário de 322 anos da cidade de Mariana.

A assessora Institucional Diana de Lima Prata Ca-margos foi condecorada com a Medalha. Acompanhou a cerimônia o coordenador da Defensoria Especializada

de Infância e Juventude – Ato Infracional, José Henrique Maia Ribeiro. O defensor-geral recebeu a homenagem em 2017.

A defensora pública foi indicada para receber a me-dalha pelo prefeito de Mariana, Duarte Eustáquio Gon-çalves Júnior e agraciada pelo secretário de Estado de Cultura, Ângelo Oswaldo.

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O defensor-geral, Gério Patrocínio; a defensora pública Diana de Lima Prata Camargos; o defensor público José Henrique Maia; a procuradora de Justiça Reyvani Jabour Ribeiro; e o secretário de Cultura, Ângelo Oswaldo

O prefeito Duarte Eustáquio Gonçalves; a defensora pública Diana de Lima Prata Camargos; e o defensor-geral, Gério Patrocínio

NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano IV • N. 91 • Agosto de 2018 • Página 25

NA MÍDIA

No dia 28 de junho, durante participação em talk show promovido pela Associação de Mediadores de Belo Horizonte, no auditório do Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais (Sescon), a defensora pública Francis

Coordenadora do projeto Mesc é homenageada pela Associação de Mediadores da capital

de Oliveira Rabelo Coutinho recebeu homenagem pela relevância do trabalho desenvolvido com a mediação e convite para integrar a entidade, como sócia benemé-rita, juntamente com outras pessoas de relevo, para o fomento do tema.

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TV Record Minas mostra situação precária da Dopcad em ContagemO defensor público Marcos Lourenço Capanema de

Almeida foi entrevistado no programa “MG Record”, dia 3 de julho, em reportagem que mostra a situação da car-ceragem anexa à Delegacia de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente de Contagem (Dopcad). A maté-ria é resultado de denúncia da Defensoria Pública sobre a precariedade do local.

>> Clique aqui para ver

Programa Via Justiça: Combate ao bullying

A defensora pública Francis de Oliveira Rabelo Couti-nho participou, no dia 12 de julho, de debate no programa Via Justiça, sobre a nova lei, que entrou em vigor em maio deste ano e determina a todas as escolas do país o combate a diversos tipos de violência.

>> Assista aqui, na TV Assembleia

Rádio Justiça: inclusão da pessoa com deficiência

O defensor público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro foi entrevistado na edição do dia 24 de julho, do programa Justiça na Tarde, da Rádio Justiça, do Supremo Tribunal Fe-deral, no qual abordou o direito da pessoa com deficiência na passagem dos 27 anos da Lei de Cotas (Lei 8213/91), inclusão na educação e inclusão no mercado de trabalho.

>> Ouça a entrevista

Ação da DPMG nas demandas de vagas para exames de saúdeO portal R7 publicou reportagem com entrevista do de-

fensor público Rodrigo Delage, em atuação na Defensoria Especializada de Saúde na Capital, na qual aborda a ação da DPMG no atendimento a demandas de vagas para a realiza-ção de exames no sistema público de saúde.

A reportagem do MG Record, levada ao ar no dia 20 de julho, trata de denúncia de mãe de paciente internado na Santa Casa da Capital sobre de dificuldades na transferên-cia e os riscos da espera.

>> Veja aqui reportagem

NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano IV • N. 91 • Agosto de 2018 • Página 26

NA MÍDIA

Casamento Igualitário LGBTI no "MGTV" e "Bom Dia Minas"A edição de 11 de julho do telejornal “MGTV” 1ª Edição

e a de 25 de julho do “Bom Dia Minas” contaram com a par-ticipação do defensor público Vladimir de Souza Rodrigues, que falou sobre o Casamento Igualitário LGBTI que a Defen-soria Pública realizará, no dia 21 setembro a capital.

>> Veja a reportagem do “MGTV”

>> Veja aqui do “Bom Dia Minas”

Atuação da DPMG na defesa dos direitos da pessoa com deficiênciaO defensor público Luis Renato Braga Arêas Pinheiro,

em atuação em Betim, foi entrevistado na edição do dia 1º de agosto, do programa Viver Direito, da TVGET. Na opor-tunidade, falou sobre a Defensoria Pública e os direitos das pessoas com deficiência.

>> Assista o primeiro bloco

>> Assista o segundo bloco

Coordenadora do Mesc é entrevistada pela “Presença Pedagógica”

CONVITES

A coordenadora do Projeto Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar (Mesc – Paz em Ação) e da Câmara de Estudos de Solução Adequada de Conflitos e Atuação Ex-trajudicial, Francis de Oliveira Rabelo Coutinho, concedeu entrevista à revista “Presença Pedagógica”, edição de julho de 2018, quando falou sobre o programa, suas origens, a abordagem dos conflitos, desafios e conquistas.

>> Leia aqui a entrevista

NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano IV • N. 91 • Agosto de 2018 • Página 27

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NOTÍCIAS DA DPMG • Boletim Informativo • Ano IV • N. 91 • Agosto de 2018 • Página 28

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