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  • NOTA PBLICA SOBRE A VIOLAO DE DIREITOS INDGENAS NA CONSTRUO DE HIDRELTRICAS NO RIO TELES PIRES

    Fora Nacional, atuando como segurana privada, reprime povos indgenas em hidreltrica na Amaznia

    Os movimentos sociais e demais organizaes da sociedade civil, abaixo-assinados, vm registrar seu repdio continua violao dos direitos de povos indgenas e da legislao ambiental pelos empreendedores, licenciadores e financiadores de um conjunto de quatro grandes barragens hidreltricas no rio Teles Pires, na fronteira entre os estados de Mato Grosso e Par.

    O episdio mais recente desse descaso com os direitos humanos no rio Teles Pires

    envolve uma portaria do recm-criado Ministrio da Segurana Pblica - publicada no Dirio Oficial da Unio na quinta-feira, 01/03 que determina a prorrogao por mais 90 dias da presena da Fora Nacional, iniciada em outubro passado, nos canteiros da Usina Hidreltrica (UHE) So Manoel, alegando uma suposta ameaa ordem pblica por parte do povo indgena Munduruku.

    Desde 2011, os povos indgenas Kayabi, Apiaka e Munduruku, assim como

    pescadores e agricultores familiares, tm denunciado sucessivos casos de desrespeito aos seus direitos e da legislao ambiental no planejamento, licenciamento e construo de um conjunto de quatro grandes barragens no rio Teles Pires (UHEs Sinop, Colider, Teles Pires e So Manoel).

    Somente no caso da UHE So Manoel, o Ministrio Pblico Federal j ajuizou sete

    Aes Civis Pblicas, citando ilegalidades que incluem a falta de consulta e consentimento livre, prvio e informado junto aos povos indgenas, estudos de impacto ambiental incompletos, ameaas a indgenas em isolamento voluntrio, e o repetido descumprimento das condicionantes de licenas ambientais pelos empreendedores.

    Chegou-se ao ponto do Ministrio de Minas e Energia ter pressionado o antroplogo

    responsvel pelo componente indgena do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da usina So Manoel, a modificar seu relatrio, cuja concluso principal era de que o projeto previsto para construo a poucos metros do limite de um territrio indgena, onde vivem as trs etnias logo rio abaixo era invivel, do ponto de vista de suas consequncias socioambientais.

    Ademais, decises judiciais favorveis s aes do Ministrio Pblico Federal tm

    sido paralisadas repetidamente por meio da Suspenso de Segurana, manobra jurdica da poca da ditadura que permite a presidentes de tribunais suspenderem decises judiciais de instncias inferiores, alegando ameaa ordem social e econmica, apontada de forma genrica. Utilizado sem a necessria fundamentao, o instituto da Suspenso de Segurana serve a arbitrariedades no mbito do Judicirio, atendendo a interesses de empresas e aliados polticos, em detrimento da proteo constitucional dada ao meio ambiente, aos povos indgenas e a outras populaes tradicionais.

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    Nesse contexto de ilegalidades, o complexo de usinas hidreltricas no rio Teles Pires tem destrudo espaos sagrados para os povos Munduruku, Kayabi e Apiaka - como o Morro dos Macacos e Sete Quedas, a morada da Me dos Peixes (Dekukaa e Karobixexe, respectivamente, no idioma Munduruku) provocando danos irreversveis ao patrimnio cultural e espiritual das comunidades indigenas da regio.

    Em julho de 2017, os Munduruku ocuparam o canteiro da usina So Manoel,

    protestando contra a destruio de lugares sagrados e outros impactos devastadores das usinas So Manoel e Teles Pires, como o comprometimento da qualidade da gua e consequncias sobre os peixes e a pesca, base da segurana alimentar, dentro dos territrios indgenas rio abaixo. Juntamente com outros integrantes do Frum Teles Pires, coalizao de organizaes da sociedade civil que acompanha as violaes a direitos no mbito do complexo hidreltrico na regio, os indgenas apresentaram um dossi com fartas evidncias das consequncias das barragens. Na poca, o Presidente da FUNAI e representantes do IBAMA e empresas assumiram uma srie de compromissos com os Munduruku que, na sequncia, foram descumpridos.

    Em setembro de 2017, a Presidncia do IBAMA concedeu a Licena de Operao

    (LO) para a UHE So Manoel, contando com o aval do Presidente da FUNAI. Ambos desconsideraram frontalmente os pareceres tcnicos desfavorveis concesso da LO, elaborados pelas equipes do IBAMA e da FUNAI, que destacaram o descontrole de impactos socioambientais da UHE So Manoel e usinas a montante no rio Teles Pires, alm do descumprimento de condicionantes de licenas anteriores pelo empreendedor e um grande risco de agravamento de conflitos com os povos indgenas. Em seguida, o MPF recomendou ao IBAMA a suspenso da LO da usina So Manoel, mas foi ignorado.

    Desde setembro de 2017 muito antes da chegada da Fora Nacional ao canteiro da

    So Manoel lideranas indgenas do baixo Teles Pires tm cobrado o cancelamento da Licena de Operao para a usina da So Manoel, citando as diversas violaes de seus direitos. Ao mesmo tempo, reivindicaram uma audincia com o governo na aldeia Teles Pires, do povo Munduruku. Porque suas solicitaes foram ignoradas pelo governo, cerca de 150 munduruku foram at o canteiro de obras da usina So Manoel, no ltimo dia 13 de outubro, para reivindicar seus direitos e o cumprimento dos compromissos firmados na ocupao de julho de 2017 em especial, sobre a destinao de urnas funerrias em posse do consrcio da UHE Teles Pires Os indgenas tambm pretendiam fazer rituais e visitar um dos seus territrios sagrados, o Dekukaa (Morro dos Macacos), destrudo pelo canteiro de obras da usina So Manoel.

    Ao invs de aceitar o dilogo, a resposta do governo federal foi o envio da Fora

    Nacional para o canteiro da usina So Manoel para conter a mobilizao indgena, composta em grande parte por mulheres e crianas. De acordo com o Movimento Munduruku Iperegayu, que coordenou a mobilizao, a Fora Nacional no apenas impediu a realizao dos rituais, como chegou a utilizar bombas de efeito moral para reprimir a mobilizao munduruku. Esse emprego da Fora Nacional foi autorizado pelo Ministrio da Justia e Segurana Pblica (MJSP), em atendimento a uma solicitao do Ministrio de Minas e Energia (MME).

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    Seguindo a mesma lgica perversa da Suspenso de Segurana, que visa criar um estado de exceo para a construo de barragens na Amaznia marcadas pelo desrespeito s leis, a Fora Nacional utilizada agora para reprimir os protestos dos povos indgenas do rio Teles Pires, atuando como segurana privada do consrcio EESM (Empresa de Energia So Manoel) liderado pelas filiais brasileiras da China Three Gorges Corporation (CTG) e Energia de Portugal (EDP), em conjunto com a estatal Furnas, do grupo Eletrobras. A obra conta com financiamento generoso do BNDES e garantias do China Development Bank (CDB); ambos fizeram vista grossa sobre as violaes dos direitos indgenas no caso de UHE So Manoel.

    No dia 15 de outubro de 2017, a Procuradoria da Repblica em Sinop (MT) abriu um

    inqurito para apurar a ocorrncia de irregularidades na execuo da ordem de mobilizao da Fora Nacional de Segurana Pblica com relao aos indgenas da etnia Munduruku, porm,at o momento, o MPF no apresentou os resultados da referida investigao.

    As organizaes abaixo-assinadas compreendem que, num estado democrtico, o

    respeito aos direitos humanos e legislao ambiental, assim como o dilogo entre as partes envolvidas constituem o caminho necessrio para prevenir e superar conflitos socioambientais.

    Tendo em vista o grave quadro de ilegalidades em torno do planejamento,

    licenciamento e implementao da UHE So Manoel - inclusive com o emprego de fora desnecessria e desproporcional do Estado contra uma mobilizao indgena legtima, composta em grande medida por mulheres e crianas do povo Munduruku - as organizaes signatrias desta carta, no marco legal do Estado Democrtico de Direito, vm reivindicar:

    1. A imediata retirada da Fora Nacional do canteiro da UHE So Manoel e a retomada

    do dilogo com o povo Munduruku, objetivando o cumprimento de compromissos assumidos pelo governo e empreendedores das UHEs So Manoel e Teles Pires, com pleno respeito aos direitos indgenas;

    2. Cancelamento da Licena de Operao (LO) da UHE So Manoel at que sejam

    plenamente cumpridas as condicionantes de licenas anteriores (LP, LI) e comprovada a viabilidade de medidas efetivas para garantir os direitos das populaes indgenas impactadas a jusante do empreendimento;

    3. Realizao de inspeo de campo pelo MPF, IBAMA, FUNAI e IPHAN, em conjunto

    com lideranas indgenas, especialistas independentes e representantes do Frum Teles Pires, para verificar conjuntamente as consequncias socioambientais das hidreltricas, especialmente sobre os territrios e povos indgenas a jusante;

    4. Criao de sistema independente de monitoramento de impactos socioambientais,

    inclusive sinrgicos e cumulativos, das quatro barragens no rio Teles Pires, envolvendo o MPF e universidades publicas e comunidades locais, custeado pelos empreendedores, com divulgao pblica dos resultados. Tal sistema deve ser includo como obrigao formal dentre as demais condicionantes das licenas ambientais dos empreendimentos;

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    5. Eliminao da utilizao arbitrria da Suspenso de Segurana, como manobra

    jurdica para manter situaes de violao dos direitos humanos e da legislao ambiental em grandes projetos na regio Amaznia.

    Brasilia, 22 de maro de 2018 Atenciosamente,

    GT Infraestrutura contato: Srgio Guimares Coordenador do GT Infraestrutura e-mail: [email protected]

    Articulao dos Povos Indgenas do Brasil - APIB Aliana dos 4 Rios da Amazonia Brasileira Aliana dos Rios Panamazonicos Articulao de Mulheres Brasileiras AMB Comit Belm Frum Social Panamaznico FOSPA Frum da Amaznia Oriental - FAOR Frum Mudanas Climticas e Justia Social - FMCJS Frum Nacional da Sociedade Civil nos Comits de Bacias Hidrogrficas FONASC.CBH Frum de Mulheres da Amazonia Paraense FMAP Frente por uma Nova Poltica Energtica para o Brasil - FNPE Frente Regional de Pueblos del Bajo Mixe Choapan A.C. (Oaxaca, Mxico) Movimento dos Atingidos por Barragens MAB Asociacion Ambiente y Aociedad AAS (Colombia) Asociacin Interamericana para la Defensa del Ambiente - AIDA Amazon Watch Centro de Derechos Econmicos y Sociales- CDES (Ecuador) Conectas Direitos Humanos Conselho Indigenista Missionrio - CIMI Conservao Estratgica CSF CooperAccin Accin Solidria para el Desarollo (Peru) Derecho, Ambiente y Recursos Naturales - DAR (Peru) Friends of the Earth Greenpeace Brasil Grupo de Trabajo sobre Inversiones Chinas en Bolivia Instituto Centro de Vida ICV Instituto ClimaInfo Instituto de Conservao e Desenvolvimento Sustentvel da Amaznia - IDESAM Instituto Madeira Vivo IMV Instituto Socioambiental - ISA International Accountability Project IAP International Rivers Brasil Justia Global Operao Amaznia Nativa - OPAN Projeto Sade e Alegria Terra de Direitos TTERRA - Laboratrio de Antropologia da TTerra Uma Gota No Oceano WWF- Brasil