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0022

26

O

RIG

INAL

10.2

017

NIP

C 50

4 61

5 94

7

CRC

de L

isboa

C

apita

l Soc

ial

230

.000

.000

,00

2. IDENTIFICAO DO(s) NMERO(S) A PORTAR PARA A MEO

1. IDENTIFICAO DO CLIENTE NO OPERADOR DE ORIGEM

A preencher pelos nossos servios

Vendedor:

N Venda (PRT):N Cliente:

Preencher todos os campos de forma legvel e sem qualquer rasura

Nos casos em que a portabilidade dependa de interveno fsica na rede, a portabilidade ocorrer no prazo de um dia til a contar da ativao das componentes fixas do servio ou na data que tiver sido acordada com o cliente, se posterior. Se a instalao for concluda aps as 17h considera-se concluda no dia til seguinte.

N Solicitao:

Documento de identificaoC. Cidado/BI/Passaporte/T.Residncia

Nome

Contribuinte

3. DATA DE PORTABILIDADE PRETENDIDA

Operador:

Outro:A preencher pelosnossos servios

ID:NOWO (ID:6)VODAFONE (ID:1)NOS (ID:3)

Pretendo a concretizao da portabilidade at 15 dias teis. Pretendo a concretizao da portabilidade na data

meo.ptMEO Servios de Comunicaes e Multimdia, S.A. Sede: Av. Fontes Pereira de Melo, n. 40, 1069-300 Lisboa - Portugal

A preencher pelos nossos servios

4. ASSINATURA DO CLIENTE DO OPERADOR DE ORIGEM

Assinatura do cliente exatamente igual do documento de identificao(se o titular for menor deve assinar o representante legal)

Data(Data da receo do formulrio)

A portabilidade da numerao que no dependa de interveno fsica na rede ser efetivada no prazo mximo de um dia til a contar da apresentao do pedido pelo cliente diretamente numa loja MEO ou no prazo mximo de 3 dias teis, a contar da apresentao do pedido pelo cliente MEO por outra via. Os pedidos consideram-se apresentados na data de receo dos mesmos na MEO. Se um pedido for apresentado aps as 17h considera-se apresentado no dia til seguinte. Caso pretenda a concretizao da portabilidade em prazo especfico, assinale a opo aplicvel:

Declaro Sociedade a seguir assinalada que, por motivo de portabilidade, pretendo/a pessoa coletiva que represento pretende denunciar o contrato de prestao de servio telefnico mvel que mantenho/mantm com essa Sociedade, para o(s) nmero(s) indicados neste pedido, com data efetiva a partir da data de portao.

Nmeros adicionais listados em pginas(s) anexa(s). Para consultar o nmero do SIM,retire o carto do seu telemvel.

DataDia Ms Ano

SIM* 893510+ID+

A preencher pelos nossos servios A preencher pelos nossos serviosSIM 8935106N provisrio MEO

N Telemvel a portar

SIM* 893510+ID+

A preencher pelos nossos servios A preencher pelos nossos serviosSIM 8935106N provisrio MEO

N Telemvel a portar

SIM* 893510+ID+

A preencher pelos nossos servios A preencher pelos nossos serviosSIM 8935106N provisrio MEO

N Telemvel a portar

SIM* 893510+ID+

* Para cartes pr-pagos preencha o SIM.A preencher pelos nossos servios A preencher pelos nossos servios

SIM 8935106N provisrio MEO

N Telemvel a portar

pedido de portabilidadeMod.C/1002226

Nota para validao da assinatura:Caso seja aposta neste documento uma assinatura digital qualificada, necessrio verificar os Detalhes do certificado (mesmo que no aparea nesta pgina sinal daquela aposio).

PTCT.tlmartinsCross-Out

Mod

.C/1

0022

26

O

RIG

INAL

10.2

017

NIP

C 50

4 61

5 94

7

CRC

de L

isboa

C

apita

l Soc

ial

230

.000

.000

,00

meo.ptMEO Servios de Comunicaes e Multimdia, S.A. Sede: Av. Fontes Pereira de Melo, n. 40, 1069-300 Lisboa - Portugal

9. ENVIO DE FORMULRIO E CPIA DE DOCUMENTOS

8. ASSINATURA DO CLIENTE NA MEO (s preencher se diferente de 4.)

Assinatura do cliente exatamente igual do documento de identificaoData

Pode apresentar o formulrio e cpia do(s) documento(s) de identificao das seguintes formas: 1. Enviar por mail: Pacotes TV - formularios.m4o@telecom.pt Tarifrios Mveis - portabilidade.movel@telecom.pt

Dia Ms Ano

2. Entregar numa Loja MEO3. Enviar por correio para MEO Apartado 1423, EC Pedro Hispano, 4106-005 Porto

10. INFORMAES SOBRE O PEDIDO1. O pedido de portabilidade rege-se pelo Regulamento da portabilidade em vigor no momento do pedido, implica a denncia do contrato de prestao de servios relativo aos nmeros a portar no operador data do pedido e a celebrao de novo Contrato com a MEO; o pedido de portabilidade caduca no prazo de 3 meses a contar da data de apresentao do pedido, se no for concretizado entretanto. 2. O pedido de portabilidade no tem custos associados para o cliente e apenas poder ser aceite pela MEO se o(s) nmero(s) estiver(em) ativo(s) no operador do qual pretende mudar ou inativo(s) h menos de 3 meses.3. A concretizao da portabilidade no exonera o cliente do pagamento de quaisquer faturas pendentes no outro operador, nem de eventuais indemnizaes contratuais, caso o cliente esteja vinculado a um perodo de fidelizao no mbito do contrato assinado com o outro operador. Aps a concretizao da portabilidade, em casos de servios pr-pagos, o cliente perde o saldo do carto recarregvel eventualmente existente no outro operador.4. Os dados solicitados no presente documento so de fornecimento obrigatrio, sendo o cliente responsvel pela veracidade e fidedignidade dos mesmos e destinam-se execuo dos procedimentos administrativos inerentes portabilidade do nmero, sendo tratados eletronicamente com respeito pela lei de proteo de dados pessoais e disponibilizados ao outro operador.5. Caso os dados fornecidos pelo cliente, nomeadamente os pessoais, no estejam corretos ou atualizados junto do outro operador, este poder recusar o pedido de portabilidade, por exemplo ao verificar que os dados dos documentos de identificao ou o nome do titular do contrato indicado no pedido no correspondem aos que o operador dispe nas suas bases de dados.6. A denncia contratual operada com a concretizao deste pedido no abrange outros servios que o cliente tenha contratado com o outro operador, que se podero manter em vigor.7. O pedido de portabilidade deve ser acompanhado de cpia do(s) documento(s) que permita(m) verificar a identificao e a assinatura da pessoa que solicita a portabilidade e a denncia do contrato, e bem como a capacidade (poderes) de quem assina a documentao, quando o pedido no seja apresentado diretamente pelo assinante ou quando este seja uma pessoa coletiva. Em alternativa apresentao da(s) cpia(s) referida(s), pode a assinatura ser reconhecida por entidade competente.Se se tratar de uma pessoa coletiva, e para alm de outra documentao que seja solicitada pela MEO aquando da anlise do pedido, este deve ainda ser acompanhado da seguinte documentao: i. Se for o Estado, identificao do diploma legal que cria o rgo e dos Despachos de delegao e subdelegao de poderes e de nomeao do representante; ii. Certido do registo comercial atual izada ou cdigo de acesso online Certido permanente, caso esteja sujeita a este tipo de registo; iii. Cpia do ato de constituio, Estatutos atualizados e ata(s) com eleio e tomada de posse do(s) representante(s) legal(is); iv. Declarao de incio de atividade ou outro documento que comprove tratar-se de empresrio em nome individual.8. A MEO informa previamente o cliente, por SMS, da data e hora previstas para a concretizao da portabilidade. 9. O pedido de portabilidade considera-se apresentado na data em que so entregues MEO, ou por esta rececionados, todos os documentos necessrios concretizao da portabilidade Os pedidos efetuados pelo cliente aps as 17h de um dia til so considerados, para efeito de contagem de prazos, como tendo sido apresentados no dia til seguinte. Nos casos em que a portabilidade dependa de interveno fsica na rede, a portabilidade ocorrer no prazo de um dia til a contar da ativao das componentes fixas do servio ou na data que tiver sido acordada com o cliente, se posterior. Se a instalao for concluda aps as 17h considera-se concluda no dia til seguinte.

10. A MEO assegura a portabilidade do nmero nos prazos definidos no Regulamento da portabilidade, ou seja, no prazo mximo de 1 dia til (pedidos efetuados em loja ou agente MEO) ou de 3 dias teis (pedidos efetuados atravs de meios de comunicao distncia ou vendas porta a porta), contados a partir da apresentao do pedido de portabilidade, exceto: i. Quando for expressamente acordado com o cliente um prazo superior para a concretizao da portabilidade; ii. Sempre que a portabilidade implique uma interveno fsica na rede que suporta o servio a prestar ou no exista disponibilidade de acesso a essa rede, situaes em que a portabilidade dever ocorrer no mais curto prazo possvel.11. Com exceo das situaes em que a portabilidade implique uma interveno fsica na rede que suporta o servio ou no exista disponibilidade de acesso a essa rede, em caso de atraso na efetivao da portabilidade, a MEO obriga-se a pagar ao cliente uma compensao no montante de 2,5 euros, por nmero, por cada dia til completo de atraso, salvo no caso de assinantes que no sejam consumidores e quando o contrato estabelea expressamente outras compensaes. Sempre que, aps a portabilidade do nmero, ocorra a interrupo do servio prestado ao cliente atravs do nmero portado, a MEO fica obrigada ao pagamento de uma compensao no montante de 20 euros, por nmero, por cada dia de interrupo at ao mximo de 5000 euros por pedido de