nos últimos 8 anos a prefeitura promoveu a qualificação

1Ano IX - Edição 399De 20 a 26 de Agosto de 2021

Foto: Fabiano Martins

Foto: Dario Souza

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Secretaria da Mulher entrega mais de 1.500certificados de cursos de qualificação

Prefeitura inicia a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos contra a Covid-19

Foto: Marcio Koch

Foto: Marcio Koch

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Prefeitura anuncia obras de duplicaçãoda Estrada da Bela Vista

Pré-inscrições abertas para Feira daPrimavera da Mulher Empreendedora

O Dia Nacional do Estagiário é comemorado no dia 18 de agosto, a data foi criada por meio do decreto nº 87.497 de 1982, nesta data Santana de Parnaíba po-de comemorar o fato de possuir um dos maiores pro-

gramas de estágio de toda região já que, nos últimos 8 anos, aproximadamente 3 mil estagiários passaram pela prefeitura e tiveram a oportunidade do primeiro emprego. PÁG. 3

Foto: Fabiano Martins

SAÚDE MULHER

MULHER OBRAS

Santana de Parnaíba possui um dos maiores programas de estágio de toda a região, além de equipamentos e programas que garantemoportunidades de desenvolvimento e a geração de renda

Nos últimos 8 anos a prefeitura promoveu a qualificação profissional e contratou mais de 3 mil estagiários


EXPEDIENTE:

A Imprensa Oficial de Santana de Parnaíba (Lei 3244/2013) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba, produzida pela Secretaria de Comunicação Social.Circula semanalmente, podendo haver edições extras. Distribuição gratuita e dirigida. Os exemplares podem ser encontrados em repartições públicas de âmbito municipal, bancas de jornais, postos autorizados ou serem retirados no Paço Municipal.

Produção de Noticiário: Depto. de Jornalismo da Secretaria de Comunicação SocialEndereço: Estrada Marechal Mascarenhas de Moraes, 1283 - Sítio do Morro - CEP 06517-520 - Santa-na de Parnaíba/SP - Fone: (11) 4622-7500 | E-mail: [email protected]: www.santanadeparnaiba.sp.gov.br - Publicação realizada no dia 20 de agosto de 2021Impressão: VS Editora e Publicidade: Rua Ester Rombenso, 349 - Centro - Osasco/SP - CEP: 06097-120 CNPJ: 04.195.361/0001-91 - Editor e Revisor: Willian RafaelDepto. Jornalismo: Cíntia Almeida - MTB 76.413/SP | Jefferson Cassundé - MTB 010376/2014 |Cecília SobreiraDepto. de Criação: Vera Yukimoto| Ricardo Branco | Fernando Gomes | Reginaldo Angelo |Sinnayder Barcelos | Periodicidade: Semanal | Tiragem: 20 mil exemplaresPrefeito: Antonio Marcos Batista Pereira

Acesse essa e outrasedições através do

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Secretário de Comunicação Social: Fabio Mendonça

416 VAGAS

NOTA IMPORTANTE: Conforme determinação do Ministério Público e Inquérito Civil nº

000043.2014.10.000/0 da Coordenadoria do Sistema Nacional de Emprego, as vagas não poderão conter os indicativos de sexo e faixa

etária. “Vagas disponíveis para o momento, as mesmas sofrem alterações constantemente”

VAGAS Quant.

Açougueiro desossador 2

Ajudante de carga e descarga 50

Ajudante de eletricista 5Ajudante de obras 10

Ajudante de serralheiro 6

Analista de marketing 1

Analista fiscal 3

Arquiteto de edificações 2

Assistente de contadoria fiscal 3

Assistente de engenharia (const.civil) 2

Assistente de serviçosde contabilidade 3

Assistente de vendas 2

Auxiliar de encanador 5

Auxiliar de logística 50 X

Auxiliar de manutençãode máquinas 2

Auxiliar de marceneiro 6

Auxiliar de mecânico de autos 3

Auxiliar mecânico motor diesel 1

Auxiliar técnico de montagem 2

Bobinador - eletricista 1

Borracheiro 2

Churrasqueiro 2

Colorista 5

Costureira de máquina reta 2

Decorador de interiores 2Eletricista 15

Eletricista de manutençãoindustrial 5

Empacotador, a mão 4 X

Encanador 6

Encanador 15

Engenheiro civil 3

Engenheiro civil (estagiário) 3

Engenheiro mecânico (esta-giário) 2

Engenheiro metalúrgico 1

Farmacêutico 2

Ferramenteiro 1

Fonoaudiólogo 1

Garçom 4

Impressor Digital 1

Instalador redes telefônicas 2

Lavador de automóveis 2

Marceneiro 4

Mecânico de autonóvel 4

Mecânico de diesel e eletricista 6

Mecânico de manut. industrial 2

Mecânico de refrigeração 1

Mestre serralheiro 1

Motofrentista 10

Motorista carreteiro 33

Motorista de caminhão be-toneira 3

Motorista de caminhão guincho 1

Motorista de ônibus urbano 3

Operador de usinagemcomando numérico 2

Oper. de extrusora de borracha 2

Operador de caixa 3 X

Operador de centro de usi-nagem 10

Operador de eletroerosão a fio 2

Operador de extrusorade borracha 2

Operador de injetorade plástico 1

Operador de máquinas (CNC) 2

Operador de máquinasfixas, em geral 3

Operador de prensa 3

Operador de reto-escavadeira 2

Operador guincho 1Pedreiro 13

Pedreiro 3 X

Pintor de alvenaria 5

Polidor de metais 1

Preparador de tintas (auto-móvel) 2

Projetista de móveis 2

Serralheiro 4

Soldador 5

Supervisor de manut. industrial 1

Técnico de construção civil 3

Técnico de manut. de celulares 2

Téc. em manut. de máquinas 2

Técnico químico 2

Tocnólogo em automação 2

Torneiro CNC 3

Torneiro mecânico 4

Tosador de animais doméstico 2

Vendedor de consórcio 10

Vendedor interno 8

Vendedor porta a porta 2

Prefeitura inicia a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos contra a Covid-19

Entre a tarde e a noite desta quinta-feira (19), a prefeitura iniciou a vacinação dos adolescentes de 12 a 17 anos gestantes e/ou com comorbidades,

que aconteceu na Arena de eventos. Ainda sobre a vacinação, a Secreta-

ria de Saúde está organizando mais um dia ‘‘D’’ de segunda dose de vacinação, que acontecerá no sábado (28), em todas as unidades de saúde, das 9h às 17h, on-de os munícipes, que por qualquer razão perderam o prazo de vacinação, poderão completar a sua imunização

Novidades Plano São Paulo A partir da terça-feira (17), as medidas

Texto: Willian RafaelFoto: Dario Souza

de restrição de capacidade e horário para os estabelecimentos comerciais do município. A ação leva em conta o avanço da vacinação que tem impactado na redução do número de contaminação e óbitos.

Com as alterações, as atividades comer-ciais em geral, a realização de celebrações religiosas, atividades culturais, o funciona-mento de academias, centros de ginástica e parques municipais, salões de beleza e barbearias, além de restaurantes e lan-chonetes (que também já podem atender com consumo local) volta a operar sem limitações de horário e capacidade, per-manecendo a obrigatoriedade de utiliza-ção de máscaras em todos os ambientes. Fique atento ao site e as redes sociais da prefeitura para mais informações.

Com o intuito de estimular a criati-vidade, comunicação e inteligên-cia múltiplas, por meio da prática de expressão corporal, a Secreta-

ria de Cultura e Turismo, abre inscrições para as oficinas de teatro (a partir de 14 anos) e teatro educação (8 a 13 anos),

Na última quarta-feira (18/08), na Arena de Eventos, a prefeitura, por meio da Secretaria da Mulher e da Família, re-alizou a entrega de mais de 1.500 cer-

tificados, para as parnaibanas que participaram dos cursos de qualificação on-line, no primei-ro semestre de 2021. Com o objetivo de gerar renda e auxiliar na área de empreendedorismo.

Texto: Cecília SobreiraFoto: Fabiano Martins

Texto: Cecília SobreiraFoto: Fabiano Martins

além de circo-teatro e dança circular (a partir de 14 anos).

As aulas acontecerão no Cine Teatro, no Colégio Municipal Tom Jobim e na Estação Cidadania (Ceu das Artes). As vagas são li-mitadas e para realizar a inscrição e obter mais informações, basta entrar em conta-to com os professores Edmilson Andrade e Wanderley Diaz, pelo telefone 4154-4447.

Os cursos profissionalizantes foram so-bre gastronomia (padaria artesanal e cho-colate), beleza e bem-estar (alongamento de unhas, técnicas de iluminação, técnicas de ombré hair, maquiagem, penteados, re-alinhamento capilar, banho de lua, limpeza de pele e massagem relaxante) e artesana-to (customização de chinelos e técnicas de marmorização). Em breve, novo cursos se-rão disponibilizados pela secretaria.

As vagas para participar das oficinas de teatro são limitadas

Cursos nas áreas de gastronomia, artesanato, beleza e bem-estar

Mais informações sobre as vagas no sitewww.santanadeparnaiba.sp.gov.brVAGAS ATUALIZADAS DIARIAMENTE

Os jovens que realizaram o pré-agendamento já começaram a ser imunizados

Secretaria de Cultura está com inscrições abertas para oficinas de teatro

Secretaria da Mulher entrega mais de 1.500 certificados de cursos de qualificação

Com o intuito de fomentar a economia local, a Se-cretaria da Mulher e da Família, realizará nos dias 24, 25 e 26 de setembro, a Feira da Primavera da Mulher Empreendedora, na Praça 14 de Novembro,

para que as micro e pequenas empresárias tenham opor-tunidade de divulgar seus serviços e produtos na cidade.

As pré-inscrições para participação no evento estão abertas e as interessadas devem realizar o cadastro por meio da página oficial da secretaria responsável até o final de agosto. Uma das condições para a inscrição é a doação de cestas básicas ao Fundo Social que serão distribuídas as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, a Secretaria da Mulher e da Família, em parceria com o SEBRAE, como forma de prepará-las para o evento, proporcionará às selecionadas um workshop e pales-tras sobre Gestão e Vitrinismo, no dia 09 de setembro, com direito a certificado de qualificação. Mais informações entrar em contato no telefone 4154-6248.

Texto: Cecília SobreiraFoto: Marcio Koch

Pré-inscrições abertas para Feira daPrimavera da Mulher Empreendedora

A feira acontecerá na Praça 14 de Novembro e até o momento já tem mais de 200 pré-inscritas

Prefeitura anuncia obras de duplicação da Estrada da Bela Vista

Para seguir com as melhorias na área da mobilidade, na última semana a administração municipal anunciou a assinatura do contrato para as obras

de Duplicação da Estrada da Bela Vista.Importante via de ligação do Centro e Fa-

zendinha com a região do Alphaville, a estra-da passará por uma completa readequação, ganhando mais faixas e eliminando pontos de risco de acidentes, desde a Nova Ponte até o Cão Clube Alphaville, próximo ao por-

Texto: Willian RafaelFoto: Marcio Koch

tão de entrada da subestação eletérica Ed-gard de Souza, totalizando pouco mais de 1,6 km de intervenção.

A obra beneficiará os moradores que dia-riamente precisam se deslocar para os mais diferentes pontos da cidade, gerando ainda mais fluidez no trânsito e se juntará a outras importantes realizações dos últimos anos pa-ra a região como a construção do Complexo Viário da Ponte, a 3ª fase de Duplicação da Tenente Marques, a abertura da Avenida Ge-raldo Cezar e a Nova Ponte, construída com 100% de recursos municipais.

Serão duplicados pouco mais de 1.6km da via que faz ligação de importantes bairros

OBRASCULTURA

MULHERSAÚDE


Santana de Parnaíba possui um dos maiores programas de estágio de toda a região, além de equipamentos e programas que garantemoportunidades de desenvolvimento e a geração de renda

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ADMINISTRAÇÃO

Nos últimos 8 anos a prefeitura promoveu a qualificação profissional e contratou mais de 3 mil estagiários

nistração; Operador de Telema-rketing; Educação no Trânsito; Coaching; Combate ao Incêndio, entre outros.

Outro ponto bastante inte-ressante que é desenvolvido ainda na base para a formação de um cidadão mais competi-tivo no mercado de trabalho, são as aulas de robótica ofe-recidas gratuitamente em 14 colégios municipais para mais de 7 mil alunos do ensino fun-

damental e médio.Fora isso, a cidade possui

também a Escola Pública de Idiomas com aulas de inglês, espanhol e mandarim, além da plataforma digital, totalmente gratuita, Parnaíba Idiomas, com aulas de inglês, espanhol, italia-no e francês ao alcance de qual-quer cidadão que visam tornar munícipes bilingues.

Santana de Parnaíba, nos últimos anos, teve um salto

muito grande no quesito polos universitários, a cidade passou de uma única instituição para 12 no seu total, tudo isso im-pacta diretamente na formação dos jovens.

A Fatec, por exemplo, é um ensino profissionalizante que visa oferecer aos jovens cursos voltados a indústria 4.0, bem como as duas Etecs com cursos em diversas áreas como Conta-bilidade, Gestão de Projetos, Se-

gurança do Trabalho, Desenvol-vimento de Sistemas e Recursos Humanos.

Em 2019, a prefeitura lançou outro programa para dar mais dignidade aos cidadãos parnaí-banos, o Projeto Crescer que já impactou mais de 2000 famílias, auxiliando aqueles que se encon-tram em vulnerabilidade social na recolocação no mercado de tra-balho e qualificação profissional.

Todas essas ações impac-

tam diretamente no crescimento profissional dos munícipes, tra-zendo oportunidades para que possam estar mais preparados para o mercado de trabalho e que a cidade seja destaque na preparação dos jovens desde o início da sua carreira. Não à toa, no Ranking Connected Smart Ci-ties, divulgado pela Urban Sys-tems em 2019, a cidade aparece como a 3ª melhor em capital hu-mano do país.

RICARDO BEZERRAOFICIAL ADMINISTRATIVO

“Entrei como estagiário em 2017 na Secretaria de Negócios Jurídicos, foram 02 anos de muito aprendizado onde ti-ve meu primeiro contato com trabalho e

desenvolvi a relação interpessoal.”

LÍGIA BEATRIZGUARDA MIRIM

‘‘Tive o privilégio de me inscrever na Guarda Mirim e fui selecionada para es-tagiar na prefeitura, mudando o rumo da minha vida profissional. Agradeço a Deus

por tudo e pela oportunidade.”

MILENA ANANIASESTAGIÁRIA DE ARQUITETURA

“Foi nítido minha evolução profis-

sional, desde o início dessa jornada de

conhecimento, onde aprendi sobre: re-

siliência, trabalho em equipe e outras

habilidades que desconhecia.’’

LETÍCIA AVELARESTAGIÁRIA DE ARQUITETURA

“Imagina você estudando o curso que escolheu e ao mesmo tempo trabalhando na área. Essa é a sensação que tenho, ainda mais quando trabalho em um lugar com uma equipe maravilhosa!”

THAYNARA ALMEIDAPROGRAMA JOVEM CIDADÃO

“Ter conseguido a vaga foi de enor-

me importância para mim. Foi um

grande passo para minha longa car-

reira profissional.”

SAMANTHA SAYURIESTAGIÁRIA ADMINISTRATIVO“Eu era muito introspectiva e tra-balhar na prefeitura me ajudou a

melhorar e muito esse meu lado da comunicação.”

O Dia Nacional do Esta-giário é comemorado no dia 18 de agosto, a data foi criada por meio

do decreto nº 87.497 de 1982, nesta data Santana de Parnaíba pode comemorar o fato de pos-suir um dos maiores programas de estágio de toda região já que, nos últimos 8 anos, apro-ximadamente 3 mil estagiários passaram pela prefeitura e tive-ram a oportunidade do primeiro emprego. Atualmente, são cer-ca de 500 pessoas entre Ensino Médio e Superior.

Fora todo o trabalho em prol da oportunidade do primeiro em-prego, a prefeitura vem investindo na base de cada jovem e adoles-cente do município, ampliando as oportunidades no mercado de tra-balho, com diversas ações e pro-gramas que têm feito o diferencial na formação do cidadão.

Em março de 2021, foi lan-çado o programa “Cidadão do Futuro”, ação que é desenvol-vida por meio do Fundo Social de Solidariedade e visa oferecer oportunidades de emprego para os jovens a partir dos 14 anos de idade. Além de todo apren-dizado adquirido no dia a dia de trabalho, semanalmente, os jo-vens terão que manter frequên-cia nos cursos de capacitação e qualificação profissional que serão oferecidos pela adminis-tração municipal, como o Par-naíba Idiomas.

Implantando em 2013, o Programa Guarda Mirim, Parcei-ro do Futuro é uma ótima opor-tunidade para os jovens a partir dos 14 anos de idade. Eles pas-sam por um treinamento de 240 horas com temas como: Noções de Ética e Cidadania; Informáti-ca; Primeiros Socorros; Admi-

Texto: Jefferson CassundéFotos: Fabiano Martins / Dario Souza

Centro de Startups Inova Parnaíba criará empregose oportunidades para moradores do município

A Prefeitura de Santana de Parnaíba, lançou nos úl-timos meses o “Progra-ma Municipal de Incu-

bação de Startups” o polo fica localizado à Rua Califórnia, 220 - Jardim Rancho Alegre; um lu-gar adequado para as pessoas que pretendem seguir na área de empreendedorismo possam de-senvolver projetos que auxilia-rão em seus negócios.

O Programa Municipal de In-cubação de Startups vai fomen-tar a criação, o fortalecimento e o desenvolvimento de pequenas e micro empresas, além da ge-ração de novos empregos na re-gião. Esses empreendimentos terão que estar diretamente li-gados às atividades de Ciência,

Tecnologia e Inovação.Composto por 16 ilhas, cada

uma com 4 mesas com pontos de energia, totalizando assim 64 me-sas, o espaço terá acesso a inter-net à disposição das empresas.

Aqueles que tem o desejo de empreender contarão com apoio e mentorias do SEBRAE além de cursos e capacitações em par-ceria com a prefeitura. Entre os temas que serão trabalhados pa-

ra desenvolvimento de projetos estão propostos também as se-guintes áreas: turismo rural, es-tética e beleza, agropecuária, serviços da construção civil e tecnologia de informação.

REGINALDO ANGELOOFICIAL ADMINISTRATIVO

“Foi uma ótima experiência, tive a chance de aprender diversas coisas

sobre o meu curso durante o estágio. Agradeço muito pela oportunidade de ter feito parte deste programa.’’

JORGE LUCAS

“Consegui aprender com pessoas in-críveis e desenvolvi muito meu lado profissional e pessoal. Hoje atuo na

área em que estagiei.”

DESIGNER PLENO

EMPRESA PRIVADA

“Foi no estágio que eu tive o meu

primeiro contato com a minha área.

E através de toda essa minha expe-

riência adquirida ao longo do tempo,

abriram-se portas para mim no mer-cado de trabalho.”

MARKETING DIGITALHEBERT GUSMÃO

EMPRESA PRIVADA

EDUARDO MORAISASSISTENTE DE MARKETING

“Estagiar aqui abriu as portas do mercado de trabalho e possibilitou

aplicar os conhecimentos que estava adquirindo na faculdade e me apro-

fundar em relação à área que vim me especializar futuramente.”

EMPRESA PRIVADA

Lígia, Milena, Letícia, Thaynara e Samantha são/foram estagiárias da prefeitura Reginaldo e Ricardo estagiaram e hoje atuam no serviço público em cargos efetivosJorge, Hebert e Eduardo passaram pela prefeitura e hoje atuam em grandes empresas do setor privado

No Dia do Estagiário foi realizado uma homenagem no Centro Administrativo Bandeirantes


ATOS OFICIAIS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa nº 038/21 – Proc. Adm. nº 459/21

Fica ratificada a dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel situado à Rua Nicarágua, nº 07 – Jardim São Luiz – Santana de Parnaíba/SP, entre esta municipalidade e a empresa MJA Administração de Bens Ltda., para abrigar a Delegacia de Defesa da Mulher e o Projeto Casa Rosa, vinculados à Secretaria Municipal da Casa Civil, no valor total de R$ 8.750,00 (oito mil e setecentos e cinquenta reais) mensais, pelo período de 60 (sessenta) meses, de acordo com o inciso X do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666/93.

Santana de Parnaíba, 17 de agosto de 2021.PREFEITO MUNICIPAL

----------------------------------------------DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa nº 039/21 – Proc. Adm. nº 632/21Fica ratificada a dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel situado à Rua Suécia, nº 551 – Casa 02 - Suru - Santana de Parnaíba/SP, entre esta municipalidade e o Sr. Lourenço Pontes de Oliveira, para acomodar família de desabrigados, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensais, pelo período de 24 (vinte e quadro) meses, de acordo com o inciso X do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666/93.



Dispensa nº 040/21 – Proc. Adm. nº 633/21Fica ratificada a dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel situado à Rua Porto Rico, nº 568 – Casa 8 – Jardim São Luiz - Santana de Parnaíba/SP, entre esta municipalidade e o Sr. Pedro de Faria, para acomodar família de desabrigados, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 700,00 (setecentos reais) mensais, pelo período de 24 (vinte e quadro) meses, de acordo com o inciso X do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666/93.



Dispensa nº 041/21 – Proc. Adm. nº 634/21Fica ratificada a dispensa de licitação para contratação de locação de imóvel situado à Rua do Diamante, nº 212 – Refúgio dos Bandeirantes - Santana de Parnaíba/SP, entre esta municipalidade e a Sra. Ivanilda Ambrósio da Silva, para acomodar família de desabrigados, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, no valor total de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais, pelo período de 24 (vinte e quadro) meses, de acordo com o inciso X do art. 24, da Lei de Licitações nº 8.666/93.


----------------------------------------------COMUNICADO DE ABERTURA DE ENVELOPE Nº 02 - PROPOSTA DE PREÇOS

Concorrência Pública N.º 002/2021 – Proc. Adm. Nº 021/2021Objeto: Contratação de empresa especializada em execução de serviços na operação de sistema de limpeza pública, incluindo: coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, domiciliares e comerciais (RSU), entulho, limpeza de feiras e vias, e monitoramento do vazadouro municipal encerrado, coleta, transporte e destinação final de chorume no Município de Santana de Parnaíba/SP.A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba faz saber que, decorreu in albis o prazo para interposição de recurso na fase de habilitação. Destarte, fica determinado o dia 18/08/2021 às 11h00m para a realização de sessão pública de abertura dos envelopes nº 02 – Propostas Comerciais das empresas habilitadas, no mesmo local mencionado nos avisos anteriores.

Santana de Parnaíba, 16 de agosto de 2021.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

----------------------------------------------COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pregão Eletrônico n.º 135/2021 – Proc. Adm. nº. 525/2021Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços parcelados de RECUPERAÇÃO, REFORMA, RECOMPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS, PASSEIOS e CORRELATOS, incluindo o fornecimento de material e mão de obra especializada, em atendimento à Secretaria de Serviços Municipais, pelo período de 12 (doze) meses.Na oportunidade, e considerando a ausência de intenção de recurso, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação supra a favor da empresa TECHNOVA COMÉRCIO E SERVIÇOS NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO LTDA.

Santana de Parnaíba, 16 de agosto de 2021.ORDENADOR DE PREGÃO


Pregão Eletrônico n.º 138/2021 – Proc. Adm. nº. 529/2021Objeto: Registro de Preços para o fornecimento e instalação de PISO EMBORRACHADO ECOLÓGICO PARA PLAYGROUNDS, em atendimento à Secretaria Municipal de Atividade Física. Esporte e Lazer, pelo período de 12 (doze) meses. Na oportunidade, e considerando o julgamento deste certame, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação supra a favor da empresa ELASTA PISOS EIRELI.



Pregão Eletrônico n.º 139/2021 – Proc. Adm. nº. 537/2021Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços educacionais e sistema de ensino Pré-Vestibular/ ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio, incluindo a entrega de materiais didáticos pedagógicos para o corpo discente, compreendendo fornecimento de mão de obra (corpo docente especializado) para ministração de curso preparatório, incluindo portal de acesso pela internet, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. Na oportunidade, e considerando a ausência de intenção de recurso, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação supra a favor da empresa COMPROMISSO SISTEMA DE ENSINO LTDA.



Pregão Eletrônico n.º 149/2021 – Proc. Adm. nº. 560/2021Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços de Ações de Qualificação e Capacitação Social e Profissional (cursos de capacitação) através do Fundo Social de Solidariedade e todas as unidades da SMAS, para munícipes vinculados a proteção básica e especial, bem como, para a geração de renda e empregabilidade, pelo período de 12 meses, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social.Na oportunidade, e considerando o julgamento deste certame, ADJUDICO e HOMOLOGO o presente certame a favor das seguintes empresas: TREINAR CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL EIRELI para os ITENS do LOTE 01 e 08; IC TREINAMENTOS LTDA para os ITENS do LOTE 02, 03, 04, 05, 06, 07 e 10, e JBX SERVIÇOS EIRELI para os ITENS do LOTE 09.



Pregão Eletrônico n.º 150/2021 – Proc. Adm. nº. 561/2021Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado e instalação de CORTINAS EM TECIDO OXFORD, pelo período de 12 meses em atendimento aos colégios da rede municipal de ensino.Na oportunidade, e considerando a ausência de intenção de recurso, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação supra a favor da empresa CELSO BERTOLUCCI LTDA.



Pregão Eletrônico n.º 155/2021 – Proc. Adm. nº. 584/2021Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de serviços gráficos para confecção de IMPRESSOS DIVERSOS como: blocos, fichas, relatórios, receituários, cartões, envelopes, etc, atendendo à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses. Na oportunidade, e considerando a ausência de intenção de recurso, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação supra a favor da empresa SUCESSO PRINT ARTES GRAFICAS LTDA.



Pregão Eletrônico n.º 158/2021 – Proc. Adm. nº. 587/2021Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa para prestação de serviços de LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK, incluídas as despesas com motoristas, combustível, lubrificantes, manutenção corretiva e preventiva, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Municipais, Secretaria Municipal de Operações Urbanas e Departamento de Iluminação Pública, pelo período de 12 (doze) meses. Considerando o julgamento deste certame, ADJUDICO e HOMOLOGO a licitação supra a favor da empresa PARNAÍBA SERVIÇOS DE PORTARIA, LIMPEZA E MANUTENÇÃO EIRELI.


----------------------------------------------COMUNICADO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

Pregão Eletrônico n.º 137/2021 – Proc. Adm. nº. 528/2021Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E CORRELATOS II (Itens prejudicados, desertos e fracassados do PE nº 103/2021), em atendimento às Secretarias do Município, pelo período de 12 (doze) meses. Considerando a ausência de manifestação de intenção de interposição de recurso e o julgamento do presente certame, na oportunidade, ADJUDICO e HOMOLOGO PARCIALMENTE a licitação supra a favor da seguinte empresa: MFJP SERVICOS E COMERCIO EIRELI - CNPJ.: 19.281.761/0001-97 para os ITENS 08 e 09.


----------------------------------------------COMUNICADO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, entidade de direito público interno, estabelecida com sede na Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1.283, Sítio do Morro – Santana de Parnaíba/SP, através do Ordenador de Pregão formalmente designado pela Portaria n° 1.889/2021 de 13 de maio de 2021, torna pública a APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA e NOTIFICA o representante da empresa: RS CONSTRUCAO CIVIL E PAISAGISMO EIRELI – ME – CNPJ n° 20.359.376/0001-02, pessoa jurídica de direito privado, pelo fato da referida empresa após ter sido convocada, NÃO APRESENTAR documentação de habilitação para o Pregão Eletrônico n° 134/2021.

A conduta adotada por esta municipalidade considera as justificativas apresentadas em suas defesas, quando foram notificadas da pretensão de aplicação de penalidade e ainda como alerta para que a atitude adotada pelas licitantes não se torne recorrente, por estas e nenhuma outra interessada, já que quando cadastram suas propostas de preços no Portal de Compras Públicas e participam da fase de lances, espera-se que estas assumam a responsabilidade de forma consciente e na certeza de que executarão o objeto requisitado de acordo com as especificações, prazos, preços e padrões de qualidade exigidos em instrumento convocatório e, portanto, que as propostas sejam efetivadas visando evitar problemas, tanto para a Administração Pública como para as empresas licitantes.

Zelando pelo princípio do contraditório e ampla defesa, consoante a regra do artigo 109, I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93, caso queira, a empresa poderá no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da disponibilidade deste comunicado, apresentar defesa protocolando-as na Secretaria de Compras e Licitações ou através do e-mail [email protected].


----------------------------------------------COMUNICADO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Concorrência Pública N.º 012/2021 – Proc. Adm. Nº 469/2021Objeto: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para CONSTRUÇÃO DO NOVO COLÉGIO MUNICIPAL ABELARDO MARQUES DA SILVA, no bairro da Fazendinha – Município de Santana de Parnaíba, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras.A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba vem através deste, informar aos Licitantes da Concorrência Pública supracitada que a empresa VPP ENGENHARIA EIRELI, interpôs recurso, tempestivamente, contra a decisão da CPL em INABILITÁ-LA.Sem mais, informamos que o prazo para o envio das eventuais contrarrazões é de até 5 (cinco) dias úteis contados do subsequente a esta publicação.


----------------------------------------------RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Inexigibilidade nº 006/21 - Processo Administrativo nº 617/21RATIFICO o processo de dispensa de licitação da Inexigibilidade nº 006/21, Processo Administrativo nº 617/21, visando contratação de empresa especializada, OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE BARUERI, para a prestação de serviços cartorários, por exclusividade, para a emissão de matrículas (Certidões de Propriedade) para suprir as necessidades de atualização do Cadastro Imobiliário do Município, em atendimento a Secretaria Municipal de Finanças, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no Artigo 25, inciso II da Lei de Licitações 8.666/93, no valor total de R$ 200.123,00 (duzentos mil cento e vinte três reais).


----------------------------------------------COMUNICADO DE RATIFICAÇÃO

Chamada Pública n.º 003/2021 – Proc. Adm. n.º 412/2021Objeto: O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios (SUCO INTEGRAL) da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, pelo período de 12 meses. O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, considerando o prazo de interposição de recursos ter decorrido in albis, RATIFICA-SE a contratação oriunda do processo de Chamamento Público em epígrafe, para com as seguintes cooperativas:COMAPRE – COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTORES, APICULTORES, PECUARISTAS E PESCADORES DE PORTO FELIZ E REGIÃO, para os itens 1, 2, 3, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 15 e 16; e COFARP – COOPERATIVA DOS PRODUTORES FAMILIARES DE PIEDADE, para os itens 4, 5, 6, 12 e 14. Santana de Parnaíba, 13 de agosto de 2021

PREFEITO MUNICIPAL----------------------------------------------

AVISO DE LICITAÇÃOChamada Pública n.º 004/2021 – Proc. Adm. n.º 625/2021

Objeto: O objeto da presente Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios (SUCOS), da Agricultura Familiar

e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de 12 meses em atendimento ao Município de Santana de Parnaíba.Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação no período de 18/08/2021 à 06/09/2021, no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba - SP, sito à Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 1283 – Votuparim – Santana de Parnaíba – SP - CEP: 06501-125 - telefone (11) 4622-7514.Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 17/08/21 por meio do site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa.


----------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO – RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO

Pregão Eletrônico n.º 160/2020 – Proc. Adm. nº 591/2020Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS (ESTOCÁVEIS), em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Segurança Urbana, pelo período de 12 (doze) meses.Considerando pedido de esclarecimento interposto e a necessidade de retificação de descritivo técnico e, ainda que as alterações impactam a elaboração de propostas, republica-se o presente devolvendo os prazos legais.Do Edital: O edital RETIFICADO completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 19/08/21, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, bem como por meio do site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, licitações.Início da sessão de disputa de lances: Dia 31/08/2021, às 10h00min.


----------------------------------------------AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico n.º 161/2021 – Proc. Adm. nº. 593/2021Objeto: Registro de Preços para o fornecimento parcelado de MATERIAL HIDRÁULICO, em atendimento a Secretaria Municipal de Operações Urbanas, pelo período de 12 (doze) meses.Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 16/08/21, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, bem como por meio do site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, licitações.Início da sessão de disputa de lances: Dia 26/08/2021, às 10h00min.



Pregão Eletrônico n.º 166/2021 – Proc. Adm. nº. 621/2021Objeto: Registro de Preços para aquisição de CHAPAS DE POLICARBONATO, em atendimento à solicitação das Secretarias Municipais de Operações Urbanas e Serviços Municipais, pelo período de 12 (doze) meses.Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 17/08/21, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, bem como por meio do site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, licitações.Início da sessão de disputa de lances: Dia 30/08/2021, às 09h00min.



Pregão Eletrônico n.º 167/2021 – Proc. Adm. nº. 622/2021Objeto: Contratação para AQUISIÇÃO DE CINTURÃO TÁTICO, ACESSÓRIOS E BRAÇAL PARA A GUARDA CÍVIL MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.Do Edital: O edital completo poderá ser consultado e/ou obtido a partir do dia 17/08/21, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br, bem como por meio do site www.santanadeparnaiba.sp.gov.br, na aba serviços para sua empresa, licitações.Início da sessão de disputa de lances: Dia 30/08/2021, às 10h00min.


----------------------------------------------COMUNICADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Concorrência Pública N.º 009/2021 – Proc. Adm. Nº 370/2021Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para execução de serviços de reforma, reconfiguração do traçado geométrico, recuperação, manutenção e conservação do sistema viário municipal de tráfego, com fornecimento de material e mão de obra – Santana de Parnaíba/SP.Considerando que, decorreu in albis o prazo para interposição de recurso na fase de classificação de propostas, e que a empresa VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA se valeu do subitem 15.6.1 do Edital fica HOMOLOGADO e ADJUDICADO a favor das empresas FFL SINALIZAÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e VIGENT CONSTRUÇÕES LTDA compreendendo 50% (cinquenta por cento) da quantidade licitada para cada item, o objeto da Concorrência Pública nº 009/2020.


----------------------------------------------COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO E ABERTURA DE ENVELOPE 04 – PROPOSTA COMERCIAL

Concorrência Pública N.º 005/2021 – Proc. Adm. Nº 311/2021Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de publicidade institucional, compreendendo o estudo, a concepção, a execução e veiculação de campanhas e peças publicitárias, o desenvolvimento e execução de ações promocionais, o desenvolvimento e elaboração de pesquisas de mercado e de opinião, a elaboração de marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e de outros elementos de comunicação visual, atividades de comunicação interna e a execução de outras ações necessárias ao atendimento das necessidades de comunicação social da Prefeitura de Santana de Parnaíba.O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, relativo ao recurso protocolado na fase de avaliação da proposta técnica pela empresa VERGE STUDIO COMUNICAÇÃO EIRELI a autoridade competente decide por NEGAR LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão da Subcomissão Técnica em DESCLASSIFICÁ-LA e ainda quanto as contrarrazões apresentadas pela empresa SEMPRE PROPAGANDA LTDA a autoridade competente decide por sua PROCEDÊNCIA, conforme documentação acostada aos autos.Na oportunidade, fica determinado o dia 18/08/2021 às 09h00m para a realização de sessão pública de abertura do envelope nº 04 – Proposta Comercial das empresas classificadas, no mesmo local mencionado nos avisos anteriores.


----------------------------------------------COMUNICADO DE JULGAMENTO DE RECURSO, HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Concorrência Pública N.º 008/2021 – Proc. Adm. Nº 352/2021Objeto: : Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para CONSTRUÇÃO DA BASE DA GUARDA MUNICIPAL COMUNITÁRIA SITO À ESTRADA DOS ROMEIROS N° 36.400 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras. O Prefeito Municipal faz saber que julgou IMPROCEDENTE o recurso interposto pela empresa HCON ENGENHARIA LTDA e julgou PROCEDENTE a contrarrazão apresentada pela empresa FIG INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI – EPP, conforme documentação acostada aos autos, mantendo assim a classificação já lavrada, ficando HOMOLOGADO e ADJUDICADO a favor da empresa FIG INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI – EPP, o objeto da Concorrência Pública nº 008/2021.


----------------------------------------------COMUNICADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS TÉCNICA E COMERCIAL

Concorrência Pública N.º 004/2021 – Proc. Adm. Nº 263/2021Objeto: Contratação de Empresa de Assessoria de Imprensa visando à prestação de serviços de reportagem, redação, revisão de textos, diagramação eletrônica, fotografia, e desenho gráfico, destinados à elaboração do Portal da Prefeitura de Santana de Parnaíba, Imprensa Oficial e de assessoria de comunicação e imprensa para os órgãos setoriais da Administração Municipal, bem como a produção de vídeos e de materiais destinados à comunicação digital, sob a coordenação da Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba.A Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba faz saber que, a Equipe Técnica da Comunicação Social atribuiu a proposta técnica notas de 66,33 para a empresa MÍDIA PULL e 36,67 para a empresa EX LIBRIS e após a abertura de proposta de preços comerciais as empresas foram classificadas na seguinte ordem: EX LIBRIS – R$ 780.432,00 e MÍDIA PULL – R$ 1.401.684,00 e como o edital prevê ainda, que o índice de preço (IP- Índice de Preço da Licitante) de cada proposta analisada deve ser calculado, dividindo o menor preço proposto entre os licitantes (MPP – Menor Preço Proposto) pelo valor proposto por cada licitante (P), através da seguinte fórmula: IP=MPP/P resultando no valor de 0,56 e que a avaliação final de técnica e preço de cada proposta foi obtida mediante a nota da proposta técnica x 6 mais o índice de preço x 4 através da seguinte fórmula: A=(NPT x 6) + (IP x 4), obtivemos o resultado: 1ª colocada - MÍDIA PULL = 382,23 e 2ª colocada: EX LIBRIS = 222,26.Fica, após o primeiro dia útil posterior a publicação deste julgamento, aberto os prazos para eventuais interposições de recursos nos termos do disposto no artigo 109, inciso I “b” da Lei 8666/93.


----------------------------------------------REGISTRO DE PREÇOS

PE N.º 118/21 – Proc. Adm. Nº 427/21Registro de Preços para o fornecimento parcelado de PRODUTOS ORTOPÉDICOS E CORRELATOS, em

atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 12 meses.Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 259/2021 – Empresa: ANA MARIA PIRES BELEM para o item 6 – R$ 475,00/UND; ATA 260/2021 – Empresa: GIGLIOLA RAFAELA LOPES para o item 8 – R$ 147,00/UND; ATA 261/2021 – Empresa: ORTHEC COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA para os itens 2 – R$ 1.490,00/UND e 5 – R$ 989,00/UND; ATA 262/2021 – Empresa: P.H.O. PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS EIRELI para o item 7 – R$ 115,00/UND; ATA 263/2021 – Empresa: T10 COMERCIO E SERVICOS EIRELI para os itens 1 – R$ 350,74/UND e 4 – R$ 238,00/UND; ATA 274/2021 – Empresa: TENTECH PROTESE E ACESSORIOS LTDA para os itens 3 – R$ 449,00/UND, 9 – R$ 53,50/UND, 10 – R$ 32,30/UND, 11 – R$ 101,00/PAR e 12 – R$ 89,90/PAR.



PE N.º 120/21 – Proc. Adm. Nº 442/21Registro de Preços para o fornecimento parcelado de FRALDAS DESCARTÁVEIS e CORRELATOS, em atendimento

à Secretaria de Assistência Social e à Secretaria de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses.Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 278/2021 – Empresa: FARMAMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA para os itens 1 – R$ 1,54/UND, 2 – R$ 1,39/UND, 3 – R$ 1,24/UND e 4 – R$ 1,15/UND; ATA 279/2021 – Empresa: T10 COMERCIO E SERVICOS EIRELI para o item 12 – R$ 0,66/UND.



PE N.º 128/21 – Proc. Adm. Nº 503/21Registro de Preços para o fornecimento parcelado de FLUXÔMETROS, UMIDIFICADORES E VÁLVULAS, em

atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses.Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 275/2021 – Empresa: NELMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA para os itens 1 – R$ 47,19/UND, 2 – R$ 51,90/UND, 4 – R$ 136,90/UND, 5 – R$ 136,90/UND e 6 – R$ 221,90/UND; ATA 276/2021 – Empresa: NOSSA DENTAL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA para o item 3 – R$ 17,75/UND.



PE N.º 132/21 – Proc. Adm. Nº 520/21Registro de preços para serviços de CONFECÇÃO DE JORNAL IMPRENSA OFICIAL, atendendo à solicitação da

Secretaria Municipal de Comunicação Social, pelo período de 12 (doze) meses.Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 284/2021 – Empresa: VS EDITORA E PUBLICIDADE LTDA para os itens 1.1 – R$ 799,93/UND, 1.2 – R$ 12.399,95/UND, 1.3 – R$ 3.499,92/UND, 1.4 – R$ 19.500,00/UND, 1.5 – R$ 25.400,00/UND, 1.6 – R$ 4.499,93/UND, 1.7 – R$ 11.499,93/UND, 1.8 – R$ 20.500,00/UND, 1.9 – R$ 5.999,89/UND, 1.10 – R$ 34.000,00/UND, 1.11 – R$ 40.000,00/UND, 1.12 – R$ 7.850,00/UND, 1.13 – R$ 16.800,00/UND, 1.14 – R$ 28.600,00/UND, 1.15 – R$ 34.500,00/UND, 1.16 – R$ 48.600,00/UND, 1.17 – R$ 11.200,00/UND, 1.18 – R$ 21.000,00/UND, 1.19 – R$ 39.500,00/UND, 1.20 – R$ 40.000,00/UND e 1.21 – R$ 49.998,00/UND.



PE N.º 134/21 – Proc. Adm. Nº 523/21Registro de Preços para o fornecimento parcelado de GRAMA ESMERALDA, em atendimento à Secretaria de

Serviços Municipais, pelo período de 12 (doze) meses.Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 277/2021 – Empresa: ATACADÃO DA GRAMA BH EIRELI ME para o item 1 – R$ 5,49/M2.



PE N.º 140/21 – Proc. Adm. Nº 542/21Registro de Preços para o fornecimento parcelado de BICA CORRIDA E BRITA GRADUADA SIMPLES (BGS), em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Municipais, pelo período de 12 (doze) meses.

Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 280/2021 – Empresa: COMERCIO DE AREIA E PEDRA SOUSA LTDA para o item 48,75/T; ATA 283/2021 – Empresa: BRASTAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA para o item 2 – R$ 49,89/T.



PE N.º 144/21 – Proc. Adm. Nº 547/21Registro de Preços para o fornecimento parcelado de GUIAS E LAJES DE CONCRETO, em atendimento à

solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Municipais, pelo período de 12 (doze) meses.Ficam registrados os preços relativos ao certame acima identificado da seguinte forma: ATA 282/2021 – Empresa: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS EMERICI EIRELI para os itens 1 – R$ 36,00/UND, 2 – R$ 24,00/UND e 3 – R$ 94,00/UND.


----------------------------------------------COMUNICADO DE RETI-RATI DE PUBLICAÇÃO - JULGAMENTO DE RECURSO E ABERTURA DE ENVELOPE 04 –

PROPOSTA COMERCIALConcorrência Pública N.º 005/2021 – Proc. Adm. Nº 311/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de publicidade institucional,

compreendendo o estudo, a concepção, a execução e veiculação de campanhas e peças publicitárias, o desenvolvimento e execução de ações promocionais, o desenvolvimento e elaboração de pesquisas de mercado e de opinião, a elaboração de marcas, de expressões de propaganda, de logotipos e de outros elementos de comunicação visual, atividades de comunicação interna e a execução de outras ações necessárias ao atendimento das necessidades de comunicação social da Prefeitura de Santana de Parnaíba.O Município de Santana de Parnaíba faz saber que, relativo ao recurso protocolado na fase de avaliação da proposta técnica pela empresa VERGE STUDIO COMUNICAÇÃO EIRELI a autoridade competente decide por NEGAR LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão da Subcomissão Técnica de classificação efetuada e ainda quanto as contrarrazões apresentadas pela empresa SEMPRE PROPAGANDA LTDA a autoridade competente decide por sua PROCEDÊNCIA, conforme documentação acostada aos autos.Em função da reti-ratificação retro, fica determinado o dia 19/08/2021 às 09h00m para a realização de sessão pública de abertura do envelope nº 04 – Proposta Comercial das empresas classificadas, no mesmo local mencionado nos avisos anteriores.


CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO Nº 018_2021

MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Centro Administrativo Bandeirantes, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes 1283, Sítio do Morro, Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ sob o nº 46.522.983/0001-27, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Habitação, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 268.363/2011, O.S. nº 61.726/2020, nos termos dos artigos 30 e 41 da Lei nº 13.465/2017 e artigo 38 do Decreto nº 9310/2018, CERTIFICA para os devidos fins que o núcleo urbano informal abaixo descrito foi regularizado:

1. Nome do Núcleo: Lote 73 Unificado - Quadra H2. Modalidade: Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico - Reurb E3. Proprietário: NovaPortifolio Participações S.A.4. Auto de Regularização Fundiária Urbanístico e Ambiental: 021/20215. Tipo do Parcelamento do solo: Unificação 6. Localização: Rua Pirituba - Chácaras Marco7. Matrícula/Transcrição do núcleo: 197.870, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri.8. Área: 12.087,38 m² 9. Número de lotes/unidades: 1 (um).10. Número de quadras: Não se aplica.11. Área Institucional: Não se aplica.12. Área verde: Não se aplica. 13. Área verde urbana de lote: Não se aplica.14. Sistema viário: Não se aplica. 15. Obras e Serviços a serem executados: Não se aplica.16. Compensações urbanísticas ou ambientais: Não se aplica.17. Registro Imobiliário: Matrícula nº 4.163 (Lote 73 da Quadra H do loteamento Chácaras Marco);

Matrícula nº 83.312 (Lote 74 da Quadra H do loteamento Chácaras Marco); Matrícula nº 77.294 (Lotes 75, 76, 77, 78, 93, 94, 95 e 96 da Quadra H do loteamento Chácaras Marco); Matrícula nº 87.929 (Lote 97 da Quadra H do loteamento Chácaras Marco), Matrícula nº 4.171 (Lote 98 da Quadra H do loteamento Chácaras Marco), ambas oriundas do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri;

18. Notificações: Titulares de domínio: conforme matrículas constantes do Item 18; Confrontantes: Matrícula nº 176.274 (Lote 70 Unificado B da Quadra h do loteamento Chácaras Marco), Matrícula nº 115.836 (Lote 92 da Quadra H do loteamento Chácaras Marco) e Matrícula nº 99.286 (Lotes 79, 80, 81 e 82 da Quadra H do loteamento Chácaras Marco), ambas oriundas do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Barueri.

19. Titulação: Não se aplica.CERTIFICA que esta Serventia procedeu às notificações, conforme artigo 31 da Lei Federal nº 13.465/2017. CERTIFICA que após o decurso do prazo legal não houve impugnação à presente Reurb; dessa forma, apto ao registro do núcleo, conforme Projeto Urbanístico de REURB E, devidamente apreciado e aprovado pela Municipalidade, anexo.Por fim, CERTIFICA, que foram cumpridos integralmente todos os requisitos exigidos pela Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 c/c Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018 e 9.597 de 04 de dezembro de 2018; Nada mais. Em Santana de Parnaíba, aos 20 dias do mês de Agosto de 2021. Eu, Anna Erica de Camargo Prado, _________, Prontuário n° 28.466, digitei e conferi. O referido é verdade e dou fé. Publique-se. Arquive-se. Registre-se.

André Luiz CottetSecretário Municipal de Habitação

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ATOS OFICIAIS


ATOS OFICIAIS

EDITAL DE PUBLICAÇÃOANÁLISE DE REQUERIMENTOS PRELIMINARES DE REURB-E

FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, o MU-NICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, pessoa jurídica de direito público interno com a se-de no Centro Administrativo Bandeirantes, Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, n° 1283, Sítio do Morro, no Município de Santana de Parnaíba, inscrito no CNPJ/ MF. sob

o nº 46.522.983/0001-27, por intermédio do SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, usando de suas atribuições legais, vem, por meio do presente, TORNAR PÚBLICO que os requerimentos preliminares de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico - REURB-E, afetos aos núcleos abaixo mencionados, foram DEFERIDOS, haja vista que os mesmos abrigam todos os elementos necessários para autorizar o seu regular pro-cessamento. Consequentemente, os referidos requerimentos deverão ser convertidos em Processos de Regularização Fundiária Urbana - REURB, cuja conclusão se dará, atendi-dos os demais requisitos legais e técnicos, com a expedição e registro da Certidão de Regularização Fundiária - CRF, que se aperfeiçoará com a abertura da matrícula corres-pondente. E para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se este edital, que será publicado, por uma vez, na imprensa oficial do Município de Santana de Parnaíba e afi-xado no Centro Administrativo Bandeirantes. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade, Município e Comarca de Santana de Parnaíba/SP, os 11 (onze) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um (2.021). Eu, _________ Melina Furuta Kuroiva, Prontu-ário n° 35.531, mediante decisão proferida no processo administrativo acima, conferi e subscrevo. Publique-se.

André Luiz Cottet Secretário Municipal de Habitação


ATOS OFICIAIS


ATOS OFICIAIS

CHAMAMENTO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICOOs aprovados nos CONCURSOS PÚBLICOS citados abaixo, ficam convocados para no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados desta publicação, manifestarem interesse ou não na vaga pelo endereço eletrônico: [email protected]. Concurso Público 001/2017 Agente de Serviços Gerais:119-Michele Carvalho de Sousa-RG/SP-40.627.124-0;120-Marivaldo Jose da Silva-RG/SP-27.770.626-9; 121-Nair Specian Elias-RG/SP-12.562.404-9.Contador:003-Marcelo Sena Evangelista-RG/SP-37.655.801-5.PEB I (Educação Básica):133-Vera Lucia dos Santos-RG/SP-27.937.994-8.PEB I (Educação Infantil):077-Andreia Manrique Bandeira-RG/SP-28.110.068-8;078-Marcilia Xavier Medina-RG/SP-41.337.682-5; 079-Juliane Oliveira Quintão-RG/SP-40.555.245-2;080-Karina de Oliveira Santos-RG/SP-27.199.951-2;081-Vanessa Ferreira dos Santos Santana-RG/SP-32.568.158-2;082-Rosimar de Jesus Medina Arruda-RG/SP-42.457.692;083-Elaine Cristina de Souza Celestino-RG/SP-27.677.332-9;084-Kácia Luiza da Silva Gonzaga-RG/SP-34.213.009-2;085-Maria Agda Lemos Ribeiro-RG/SP-33.770.279-2; 086-Claudia Silva Miranda-RG/SP-33.780.095-9;087-Edina da Silva Alcantara-RG/SP-16.272.922-4;088-Marta Melo Patricio da Silva-RG/SP-28.391.035-5;089-Josi Alves dos Santos Souza-RG/SP-33.142.250-5; 090-Miriam Adelina Massucato-RG/SP-32.453.568-5.Concurso Público 004/2018 PEB II (Educação Especial - Deficiência Intelectual):003-Cristiane Furlan Luvizzutto-RG/SP-23.272.582-2.Concurso Público 005/2018 Agente de Limpeza Pública:076-Lucimar dos Reis Tavares-RG/SP-21.592.156.Agente de Organização Escolar:091-Danielle de Oliveira Sousa-RG/SP-48.799.151-5;092-Cinthya Jacinto Bertechini-RG/SP-49.615.911-2;093-Caroline Rodrigues Silva-RG/SP-49.029.951-9; 094-Leia Aline Chaves Nascimento-RG/SP-50.044.435-3;095-Sara de Lima Gomes-RG/SP-48.526.780-9;096-Bruno Alves Sena Dias-RG/SP-32.082.313-1; 097-Ana Caroline Alves Santos-RG/SP-38.180.649-2.Concurso Público 006/2018 Diretor de Escola:109-Fernanda Larissa Jardim Eça-RG/SP-39.834.421-8.Concurso Público 007/2018 Assistente Técnico Jurídico:035-Débora Kuntz Oliveira-RG/SP-48.659.748-9.Concurso Público 001/2019 Agente de Serviços Públicos:014-Leopoldo Moreira de Carvalho Junior-RG/SP-48.400.316-1.Médico com Especialização em Gastroenterologia:001-Paulo Lopes-RG/SP-11.541.471.Oficial Administrativo:146-Thaina Cristina da Silva-RG/SP-37.633.395-9;147-André Luiz Ferreira dos Santos-RG/SP-42.529.451-1;148-Marcio de Oliveira Pereira-RG/SP-41.937.010-9;149-Fabiola Grigorio Campos-RG/SP-40.661.077-0. Professor Adjunto:046-Gabriella Sousa Lage-RG/SP-49.954.708-1;047-Ediana Vauna de Matos-RG/SP-48.384.337-4.Concurso Público 001/2020 Auxiliar de Desenvolvimento Infantil:011-Maria Daniele Barbosa Mota-RG/SP-56.564.257-1; 012-Viviane Rodrigues de Camargo-RG/SP-29.814.202-8;013-Sueli Lourenço da Costa-RG/SP-27.286.364-6;014-Andreia Gonçalves de Souza Amaro-RG/SP-35.110.101-9;Médico:007-Fábio Natali Pelegrini-RG/SP-3874925011; 008-Juliana da Silva Milhomem-RG/SP-63.366.444-3.

CHAMAMENTO DOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVOOs aprovados nos PROCESSOS SELETIVOS citados abaixo, ficam convocados para no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados desta publicação, manifestar interesse ou não na vaga pelo endereço eletrônico: [email protected]. Processo Seletivo 001/2019 Professor Adjunto:076-Margareth Baldez Lima de Oliveira-RG/SP-36.575.046-3;077-Nilza Evangelista Ignacio-RG/SP-22.165.472-0. Psicólogo:027-Jandilene Jandira de Carvalho-RG/SP-30.273.197-0.Processo Seletivo Simplificado 001/2021 PEB II (História):007-Cristiane Ramos Pereira-RG/SP-29.570.560-7;008-Daniel Henrique de Oliveira Silva-RG/SP-15.986.007;009-Marcio Teixeira-RG/SP-32.427.529-8.PEB II (Inglês): 005-William de Jesus Araujo-RG/SP-33.828.451-5.PEB II (Matemática):040-Raphael Hendrigo de Souza Gonçalves-RG/SP-43.546.395-0;041-Miller Wanderley de Souza Santos-RG/SP-66.953.533-3.Processo Seletivo Simplificado 002/2021 Enfermeiro:099-Marcia Regina Alves Portugal-RG/SP-29.411.779-9;100-Maria Jose da Penha-RG/SP-25.105.613-2;101-Flavia Ferreira de Jesus-RG/SP-57.032.733-7. Processo Seletivo Simplificado 006/2021 Agente de Serviços de Alimentação: 029-Rafael Carlos Silva-RG/SP-41.224.470-6;030-Bruna Aparecida Oliveira do Rosario-RG/SP-42.336.130-2;031-Marcos Vieira da Cruz Junior-RG/SP-44.994.367-7;032-Camila Paulino Reis Vilela-RG/SP-44.888.294-2. Auxiliar de Farmácia:010-Amanda Barbosa dos Santos-RG/SP-53.335.701-9; 011-Amanda Cristina Cassoriello-RG/SP-29.681.859-8;012-Dionisia Ferreira da Silva Petarnella-RG/SP-22.082.560-9.Médico:017-Cintia Mara Rodrigues Farias-RG/SP-1097065;018-Alexsandro Vieira Novais-RG/SP-33.963.026-7; 019-Adriele Andres Flores-RG/SP-3080821899.Técnico de Enfermagem: 091-Rosimeire Ferreira da Silva-RG/SP-34.498.841-7;092-Fernanda Ambrósio da Silva Oliveira-RG/SP-45.033.686-4;093-Cintia da Costa de Oliveira-RG/SP-28.148.448-X;094-Josiane Aparecida Silva-RG/SP-33.177.443-4; 095-Rosangela Teodoro Lopes-RG/SP-40.230.288-6.Processo Seletivo Simplificado 008/2021 Médico com Especialização em Ginecologia e Obstetrícia:005-Andrea Regina de Almeida Silva-RG/SP-18.370.158-6;006-Maria Luiza Benicio Gonçalves-RG/SP-33.789.350-0.Médico com Especialização em Psiquiatria: 004-Agnes Meri Yasuda-RG/SP-33.209.599-X.Médico Plantonista:015-Martha Lucia Talero Mendoza-RG/SP-V955315G;016-Regina Darse Herbas Maldonado-RG/SP-41.091.875-1.Processo Seletivo Simplificado 009/2021 Motorista:001-José Ivo de Menezes-RG/SP-8831289;002-Cosmo Duarte Martins-RG/SP-18.518.669-5;003-Antonio Carlos Barquetta-RG/SP-20.385.890-6; 004-Mariano Barbosa Silva-RG/SP-55.596.581-8;005-Eduardo Francisco Neves-RG/SP-22.246.746-0;006-Fábio Antônio Merella-RG/SP-15.795.205; 007-Marcos Cândido da Silva-RG/SP-45.106.078-7.

Santana de Parnaíba, 20 de agosto de 2021. JOÃO MARCOS DOLABANI PORT

Secretário de Administração

MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

EXTRATO DE CONTRATOS

CONTRATO 203/2020 – prestação de serviço público de iluminação pública - (Proc. Adm. 1094/20) – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A. - DATA: 23/12/2020 - VALOR: R$ 6.000.000,00 – DOTAÇÃO: 0223-3.3.90.39.43-1545100902190 - VIGÊNCIA: 12 meses.

CONTRATO 113/2021 – contratação de empresa especializada em obras de engenharia para construção de Parque municipal sito a Rua Ceará – Parque dos Eucaliptos - Fazendinha - (CP 006/21) – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA DA CUNHA NETO ENGENHARIA - DATA: 30/7/2021 - VALOR: R$ 2.233.629,74 – DOTAÇÃO: 0222-4.4.90.51.99-1545100371040 - VIGÊNCIA: 10 meses.

CONTRATO 114/2021 – contratação de empresa especializada em obras de engenharia para duplicação da Estrada. Marechal Mascarenhas de Moraes e Rua Vereda Tropical - (CP 007/21) – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: EMPARSANCO ENGENHARIA S.A. - DATA: 3/8/2021 - VALOR: R$ 5.370.666,97 – DOTAÇÃO: 0222-4.4.90.51.99-1545100371036 - VIGÊNCIA: 6 meses.

CONTRATO 115/2021 – contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das cabines primaria e geradores de energia - (TP 001/21) – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: LEANDRO MARCELO INSTALAÇÕES ELETRICAS - DATA: 6/8/2021 - VALOR: R$ 243.215,33 – DOTAÇÕES: 0216-3.3.90.39.99-1030100772128; 0211-3.3.90.39.99-2781200232041; 0224-3.3.90.39.99-1133200402066; 0210-3.3.90.39.99-1236100172030; 0235-3.3.90.39.99-0412200582101; 0201-3.3.90.39.99-

0412200042008 e 0213-3.3.90.39.99-1339200272045 - VIGÊNCIA: 12 meses.

CONTRATO 116/2021 – contratação de empresa especializada em obras de engenharia para duplicação da Estrada Municipal Bela Vista - (CP 010/21) – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: N F MOTTA CONSTRUÇÕES E COMERCIO EIRELI - DATA: 6/8/2021 - VALOR: R$ 6.312.189,75 – DOTAÇÃO: 222-4.4.90.51.99-1545100371038 - VIGÊNCIA: 12 meses.

CONTRATO 117/2021 – locação de imóvel - (Proc. Adm. 510/21) – LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - LOCADOR: ANTONIO FERREIRA DA MOTA - DATA: 9/8/2021 - VALOR: R$ 600,00 – DOTAÇÃO: 0219-3.3.90.36.15-0824400342056 - VIGÊNCIA: 24 meses.

CONTRATO 118/2021 – contratação de empresa especializada na prestação de serviço de capacitação continuada em uso pedagógico das tecnologias educacionais e suporte/acompanhamento técnico e pedagógico tendo com base a plataforma Workspace For Education que compõe a modernização da rede de ensino - (PE 145/21) – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: NUVEM MESTRA SOLUÇÕES COM TECNOLOGIA INTELIGENTE LTDA. - DATA: 9/8/2021 - VALOR: R$ 191.799,96 – DOTAÇÕES: 0210-3.3.90.39.05-1236100172030; 0210-3.3.90.39.05-1236200182032 e 0210-3.3.90.39.05-1236500202035 - VIGÊNCIA: 12 meses.

CONTRATO 119/2021 – contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de rack porta palete metálico empalhável - (PE 143/21) – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: CAPY REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO EM GERAL LTDA - DATA: 10/8/2021 - VALOR: R$ 28.861,60 – DOTAÇÃO: 0216-4.4.90.52.42-1030100771091 - VIGÊNCIA: 2 meses.

CONTRATO 122/2021 – aquisição de telhas de zinco - (PE 142/21) – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: HK COMERCIAL LTDA EPP - DATA: 13/8/2021 - VALOR: R$ 18.106,86 – DOTAÇÃO: 0246-3.3.90.30-1545200992205 - VIGÊNCIA: 3 meses.

2º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO 031/2017 – (Proc. Adm. 103/17) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S.A – acrescenta 21,057656% do valor do contrato – DATA: 3/8/2021 - VALOR: R$ 161.100,00.

2º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 142/2018 – (Proc. Adm. 499/18) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: ALTÍSSIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA – DATA: 30/7/2021 - VALOR: R$ 402.280,00.

2º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 174/2019 – (Proc. Adm. 484/19) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: ARAGON COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LIMITADA – DATA: 14/7/2021 - VALOR: R$ 286.132,50

2º TERMO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO 192/2019 – (Proc. Adm. 633/19) – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: MILENIO COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA – DATA: 9/8/2021 - VALOR: R$ 338.500,00.

TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO 150/2020 – LOCATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - LOCADOR: NATHAN DA CRUZ SILVA – retifica as cláusulas primeira e quinta - DATA: 3/8/2021.

TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO 114/2021 – CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: EMPARSANCO ENGENHARIA S.A. – retifica o item 7.3 da cláusula sétima - DATA: 9/8/2021.

---------------------------------------------------MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA

EXTRATO DE CONTRATOS

CONTRATO 120/2021 – contratação de empresa para prestação de serviços de diagnóstico por imagem através de exames de raio-x dentro das unidades de saúde deste município com fornecimento de mão de obra, insumos, laudos, softwares, equipamentos e manutenções preventivas e corretivas - (PE 114/21) – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: AMBROSIO & AMBROSIO RADIOLOGIA LTDA EPP - DATA: 12/8/2021 - VALOR: R$ 2.628.000,00 – DOTAÇÃO: 0216-3.3.90.39.50-1030200802133 - VIGÊNCIA: 12 meses.

CONTRATO 121/2021 – contratação de empresa especializada em obras de engenharia para construção de uma UBS – Unidade Básica de Saúde, sito à Estrada Municipal do Ingaí, 2000, Ingaí - (CP 011/21) – CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - CONTRATADA: VPP ENGENHARIA EIRELI - DATA: 13/8/2021 - VALOR: R$ 2.798.191,48 – DOTAÇÃO: 0216-4.4.90.51.99-1030100771092 - VIGÊNCIA: 12 meses.

TERMO DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO CONTRATO 306/2019 – LOCATÁRIA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA - LOCADORES: JOSEFA LIVINA DA SILVA, HELEN GABRIELA DA SILVA e LUCAS GABRIEL DA SILVA – retifica o preâmbulo e a cláusula quarta - DATA: 18/8/2021.

---------------------------------------------------CITAÇÃO

Santana de Parnaíba, 20 de agosto de 2021.ANDERSON LOPES DOS SANTOS:

Fica Vossa Senhoria CITADO a comparecer perante a Comissão Permanente Processante da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba, sito à Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, n.º 1.283, Sítio do Morro - Santana de Parnaíba/SP, no prazo de cinco dias úteis, tendo em vista o Processo Administrativo n.º 106/2019, instaurado contra V. Sª. por ABANDONO DE CARGO.

Mauricio Schaun JalilPresidente da Comissão Permanente Processante

---------------------------------------------------LEI Nº 4.015, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

Projeto de Lei de autoria do Vereador Renilson Rodrigues Nascimento (Roque da Lenha).

Determina a inclusão nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba da relação de serviços de proteção à mulher vítima de violência.

ANTONIO MARCOS BATISTA PEREIRA, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Santana de Parnaíba aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam os Poderes Executivo e Legislativo do Município de Santana de Parnaíba obrigados a incluir e disponibilizar nos sites oficiais da Administração Pública e da Câmara Municipal, em ícones de acesso imediato, relação de instituições e serviços oferecidos por distrito à Mulher Vítima de Violência.

Parágrafo único. Para os fins previstos nesta Lei, considera-se sites oficiais da Administração Pública, todos os sites mantidos sob o domínio da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba.

Art. 2º Integram esta relação de serviços de Proteção à Mulher Vítima de Violência e deverão constar nos sites oficiais:

I - Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher; II - Centros de Cidadania da Mulher;III - Serviços de Violência Sexual e Aborto Legal na Cidade de Santana de Parnaíba;IV - Serviços de Saúde Especializados para o atendimento de casos de violência

contra a mulher;V - Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS);VI - Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;VII - Centros de Referência Especializado de Assistência Social – (CREAS). VIII- Órgãos da Defensoria Pública de Defesa da Mulher;IX - Órgãos do Ministério Público de Defesa da Mulher;

X – Coordenadorias de Violência contra a Mulher;XI - Outras instituições e serviços que vierem a ser criados.

Art. 3º VETADO.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Santana de Parnaíba, 17 de agosto de 2021.

ANTONIO MARCOS BATISTA PEREIRAPrefeito Municipal

Arquivada em pasta própria no local de costume na data supra.

Veronica Mutti Calderaro Teixeira KoishiSecretária Municipal de Negócios Jurídicos---------------------------------------------------

DECRETO N° 4.615, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Decreto n° 4.518, de 08 de fevereiro de 2021.

ANTONIO MARCOS BATISTA PEREIRA, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto 4.518, de 2021, passa vigorar com o acréscimo do seguinte dispositivo:

“§1º-I Fica permitido, com capacidade de 100% (cem por cento) e seguindo as disposições deste Decreto e os protocolos do Plano São Paulo, a partir do dia 17 de agosto de 2021:I – funcionamento de atividades comerciais em geral;II – realização de cultos e missas;III – funcionamento de restaurantes e lanchonetes com consumo no local;IV – funcionamento de salões de beleza e barbearias;V – realização de atividades culturais;VI – funcionamento de academias e centros de ginástica; eVII – funcionamento de parques municipais.” (NR)

Art. 2º A alínea “g” do § 2º do art. 1º do Decreto 4.518, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“g) exigir o uso obrigatório de máscaras de proteção facial por funcionários, colaboradores, prestadores de serviços e clientes, exceto:.............................................................................................................” (NR)

Art. 3º A alínea “e” do inciso I do art. 2º do Decreto 4.518, de 2021, passa vigorar com a seguinte redação:

“e) capacidade de 100% (cem por cento) por missa, culto ou qualquer ato religioso; e” (NR)

Art. 4º O inciso I-A do art. 4º do Decreto 4.518, de 2021, passa vigorar com a seguinte redação:

“I-A – os condomínios e residenciais devem obedecer às normas dispostas neste Decreto e podem autorizar o uso de academias, centros de ginástica e áreas comuns de lazer, desde que seguidos os protocolos referentes ao setor, com capacidade de 100% (cem por cento) de ocupação, com uso de máscaras de proteção e sem gerar aglomerações, restando expressamente proibida a realização de festas;” (NR)

Art. 5º O inciso IX do art. 4º do Decreto 4.518, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“IX – nas Unidades de saúde, caso seja necessário, será permitido a presença apenas de 01 (um) acompanhante;” (NR)

Art. 6º O inciso XI do art. 4º do Decreto 4.518, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“XI – em caso de suspeita de Covid-19, o paciente deve procurar atendimento médico no Hospital Municipal ou na UPA (Unidade de Pronto Atendimento);” (NR)

Art. 7º Revogam-se:

I – o § 1º-H do art. 1º do Decreto 4.518, de 2021;

II – o item 5 da alínea “a” do § 2º do art. 1º do Decreto 4.518, de 2021;

III – o item “b” do inciso II do art. 4º do Decreto 4.518, de 2021; e

IV – os incisos I-B, VII, VIII e X do art. 4º do Decreto 4.518, de 2021.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


ANTONIO MARCOS BATISTA PEREIRA Prefeito Municipal

Arquivado em pasta própria no local de costume na data supra.

Veronica Mutti Calderaro Teixeira KoishiSecretária Municipal de Negócios Jurídicos---------------------------------------------------

DECRETO Nº 4.617, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a nomeação da Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social.

ANTONIO MARCOS BATISTA PEREIRA, Prefeito do Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º. Fica nomeada a Senhora ANDRÉA OLGADO DA SILVA BUENO, Secretária Municipal de Assistência Social do Município, portadora da cédula de identidade com RG nº 19.524.682-2-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 128.350.938-50, como Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS.

Art. 2º Revoga-se o Decreto nº 3.676, de 1º de dezembro de 2014.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


ANTONIO MARCOS BATISTA PEREIRA Prefeito Municipal

Arquivado em pasta própria no local de costume na data supra.

Veronica Mutti Calderaro Teixeira KoishiSecretária Municipal de Negócios Jurídicos

nos últimos 8 anos a prefeitura promoveu a qualificação

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