Normas Indutoras No Federalismo Fiscal

Download Normas Indutoras No Federalismo Fiscal

Post on 23-Nov-2015

85 views

Category:

Documents

37 download

Embed Size (px)

TRANSCRIPT

  • PONTIFCIA UNIVERSIDADE CATLICA DE MINAS GERAIS Programa de Ps-Graduao em Direito

    Normas Tributrias Indutoras no Federalismo Fiscal

    Antnio Roberto Winter de Carvalho

    Belo Horizonte 2011

  • Antnio Roberto Winter de Carvalho

    Normas Tributrias Indutoras no Federalismo Fiscal

    Dissertao apresentada ao Programa de Ps-graduao em Direito da Pontifcia Universidade Catlica, Mestrado Interinstitucional-Minter, como exigncia parcial para obteno do grau de Mestre em Direito.

    Orientador: Professor Flvio Couto Bernardes.

    Belo Horizonte 2011

  • FICHA CATALOGRFICA Elaborada pela Biblioteca da Pontifcia Universidade Catlica de Minas Gerais

    Carvalho, Antnio Roberto Winter de C331n Normas tributrias indutoras no federalismo fiscal / Antnio Roberto

    Winter de Carvalho. Belo Horizonte, 2011. 223f. .

    Orientador: Flavio Couto Bernardes Dissertao (Mestrado) Pontifcia Universidade Catlica de Minas Gerais,

    Programa de Ps-Graduao em Direito.

    1. Poltica tributria. 2. Investimentos pblicos. 3. Federalismo. 4. Tributos. I. Bernardes, Flvio Bernardes. II. Pontifcia Universidade Catlica de Minas Gerais. Programa de Ps-Graduao em Direito. III. Ttulo.

    CDU: 336.2.011

  • ANTNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO

    Normas Tributrias Indutoras no Federalismo Fiscal

    Dissertao apresentada ao Programa de Ps-graduao em Direito da Pontifcia Universidade Catlica, Mestrado Interinstitucional-Minter, como exigncia parcial para obteno do grau de Mestre em Direito, sob orientao do Professor Flvio Couto Bernardes.

    ________________________________

    Prof. Dr. Flvio Couto Bernardes (orientador)

    ________________________________

    Prof. Dr. Jos Alfredo Baracho Junior

    ________________________________

    Prof. Dr. Andr Mendes Moreira

    Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2011.

  • Este trabalho dedicado a todos que estiveram ao meu lado durante esse perodo; aos meus amados e estimados pais, Antnio Roberto e Conceio, por todo apoio oferecido durante toda vida.

    Dedico, ainda, a Daniela, meu amor, pela pacincia, por entender a dedicao quase exclusiva ao presente trabalho.

    Neither a wise man nor a brave man lies down on the tracks of history to wait for the train of the future to run over him.

    (Dwight Eisenhower)

  • AGRADECIMENTOS

    Grandes objetivos no se conquistam sozinhos, por isso gostaria de agradecer a todos que participaram da realizao desta conquista.

    Meus sinceros agradecimentos Pontifcia Universidade Catlica de Minas Gerais e Universidade de Montes Claros por me receberem neste programa.

    Especial agradecimento aos professores Jos Alfredo Baracho Junior, Giovanni Clark, Edimur Ferreira de Farias, Mariela Machado, Marciano Seabra de Godi e Marcos Incio de Oliveira, nos quais me inspirei e aprendi muito na academia.

    Agradeo duplamente ao professor doutor Flvio Couto Bernardes pelos ensinamentos, pela orientao precisa e inestimvel, e ao professor Eduardo Tupynaba pelos reconhecidos esforos empreendidos na viabilizao desta empreitada.

    Novamente Dani e ao Gud, por estarem por perto todo o tempo, me apoiando.

    Por fim, aos colegas de escritrio pela colaborao e auxlio durante os perodos de ausncia, aos meus irmos (Thiago e Ayala) pelo apoio e aos colegas de mestrado pelos prazerosos momentos de convvio.

  • A justa distribuio da carga fiscal total a cada um dos cidados um imperativo da tica...

    A mais nobre misso de um Estado de Direito velar por regras justas e execut-las, proteger seus cidados da injustia.

    Klaus Tipke

    Die Steerrechutsordnung, 1993, p.261.

  • RESUMO

    O Estado prescinde da funo de atuar como fomentador do desenvolvimento econmico e social, especialmente aps a Constituio de 1988, em que se atribui a esse ente o dever de instituir a integrao dialgica de toda a sociedade como forma de assegurar a isonomia de oportunidades em consonncia com a promoo do crescimento econmico, cominado com a garantia do respeito aos direitos fundamentais dentro da federao, onde o tributo desponta como importante ferramenta de ao estatal sobre os vrtices do problema: de uma forma atua como financiador das atividades estatais e de outra se mostra como eficaz mecanismo de induo comportamental na economia. A ao indutiva tributria elaborada por meio de medidas de extrafiscalidade indutora, permeando caminhos muito sensveis diante da elevada carga tributria, a ser manuseada com percia e cautela sob pena de ofensa dos princpios que norteiam o pacto federalista e os direitos fundamentais, com especial destaque a propriedade e os direitos individuais. A induo tributria, seja ela comissiva ou omissiva, deve se desenvolver respeitando os princpios democrticos e constitucionais, de onde sobressai a inexistncia da supremacia do poder pblico sobre o privado no federalismo fiscal hodiernamente institudo. Nesse paradigma pretende-se dissertar sobre a norma tributria indutora no federalismo fiscal.

    Palavras-chaves: norma tributria indutora, extrafiscalidade, limites interventivos da ao estatal, federalismo fiscal.

  • ABSTRACT

    The State has dispensed with the essential function of acting as promoter of economic and social development, especially after the 1988 Constitution, when this entity was assigned the obligation to institute the dialogical integration of all society as a form of ensuring the isonomy of opportunities along with the stimulation of economic growth, combined with the guarantee that fundamental rights are respected within the federation, where taxes emerge as an important state action tool in relation to the problem vertices: in one way, to act as state activity financer, and in another, to show itself as an effective behavioral induction mechanism in the economy. The tax inductive action is prepared by means of inductor extrafiscality, permeating sensitive paths, in the face of the high tax burden, to be handled with expertise and caution under penalty of contradicting the principles that guide the federalist agreement, and fundamental rights, with special emphasis on property and individual rights. Tax induction, whether commissive or omissive, must be developed while respecting democratic and constitutional principles, where the inexistence of public authority supremacy over private in present day fiscal federalism stands out. Within this paradigm, the aim of this paper is to discuss the inductor tax norm in fiscal federalism.

    Key words: inductor tax norm, extrafiscality, intervention limits of state action, fiscal federalism.

  • LISTA DE ABREVIATURAS

    Apud (latim) citado por, conforme; indica fonte de uma citao indireta. Art. Artigo Cf. Conforme / Confira (usada em notas bibliogrficas) Cit. Obra citada (usada para notas bibliogrficas) ed. Edio Ed. Editor Ex. Exemplo Idem Idntico (usada para notas bibliogrficas) Org. Organizador p. Pgina (pg.) v. Designa volume (vol.) de livro (usado em notas bibliogrficas)

  • LISTA DE SIGLAS

    AgR Agravo Regimental AI Agravo de Instrumento CF Constituio Federal CF/88 Constituio Federal de 1988 CIDE Contribuio de Interveno no Domnio Econmico COFINS Contribuio para Financiamento da Seguridade Social CPMF Contribuio Provisria sobre Movimentao CSLL Contribuio Social sobre Lucro Lquido CTN Cdigo Tributrio Nacional DF Distrito Federal DJ Dirio da Justia EC Emenda Constitucional ED Embargos de Declarao IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica IBPT Instituto Brasileiro de Planejamento Tributrio ICMS Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios IDH ndice de Desenvolvimento Humano IE Imposto sobre Exportao II Imposto de Importao IOF Imposto sobre Operaes Financeiras IPRF Imposto de Renda das Pessoas Fsicas IPRJ Imposto de Renda das Pessoas Jurdicas IPTU Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana IPVA Imposto sobre Propriedade de Veculos Automotores IR Imposto de Renda ISSQN Imposto sobre Servios de Qualquer Natureza (o mesmo que ISS) ITBI Imposto de Transmisso de Bens Imveis ITCMD Imposto de Transmisso Causa Mortis e Doao (mesmo que ITCD) IVA Imposto de Valor Agregado LC Lei Complementar MG Minas Gerais PIB Produto Interno Bruto PIS Programa de Integrao Social PNUD Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento PR Paran RE Recurso Extraordinrio RESP Recurso Especial SP So Paulo STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justia

  • SUMRIO

    1 INTRODUO .......................................................................................................12 2 O ESTADO, OS TRIBUTOS E A ECONOMIA.......................................................18 2.1 Histrico da atuao estatal e a economia .....................................................19 2.2 A poltica fiscal e o desenvolvimento econmico no Brasil aps 1988 .......24 2.3 Do papel desenvolvimentista da extrafiscalidade..........................................29 3 O FEDERALISMO FISCAL....................................................................................32 3.1 Das origens do federalismo .............................................................................32 3.2 Da funo do tributo dentro do federalismo...................................................39 3.3 Do federalismo e o desenvolvimento econmico ..........................................47 3.4 O princpio da subsidiariedade e o federalismo fiscal...................................50 3.5 Da induo tributria e o federalismo .............................................................52 4 DA TEORIA DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES .........................................59 4.1 Das diversas formas de igualdade de oportunidade para Rawls..................66 4.1.1 Igualdade