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NORMA DE DESEMPENHO
NBR-15.575(Partes 1 a 6)
AGRADECIMENTOS
� IBDiC – Instituto Brasileiro de Direito da Construção
� IBAPE/SP - Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo
� CDiC – Comissão de Direito da Construção da OAB/MG
� Palestrantes colaboradores:
* Engo André Glogowsky
* Engo Carlos Alberto Borges
* Adv Carlos Del Mar
* Engo Paulo Grandiski
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CONSIDERAÇÕES GERAIS
� Desempenho é conceito internacional, cujo enfoque é o resultado
� Divisões da NBR – 15.575:
* Parte 1 – Requisitos gerais
* Parte 2 – Requisitos para os sistemas estruturais
* Parte 3 – Requisitos para os sistemas de pisos
* Parte 4 – Requisitos para os sistemas de vedações verticais internas e externas
* Parte 5 – Requisitos para os sistemas de coberturas
* Parte 6 – Requisitos para os sistemas hidrosanitários
CONSIDERAÇÕES GERAIS
� Estabelece um nível mínimo de desempenho para os edifícios, além de requisitos obrigatórios para alguns sistemas
� A Norma de Desempenho não modifica, mas complementa, se remetendo a mais de 150 Normas existentes
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CONSIDERAÇÕES GERAIS
� Foco voltado para o usuários (consumidor) cujos requisitos traduzem suas necessidades, sob determinadas condições, durante a vida útil da edificação.
� Principais enfoques:
* Visão sistêmica e de longo prazo
* Estabelece resultados desejados e não como obtê-los (mudança de cultura de norma prescritiva para avaliação do resultado final)
* Estimula a inovação tecnológica
* Estimula a conformidade técnica
O TRIPÉ DA NORMA
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O TRIPÉ DA NORMA
� Segurança:
* Estrutural
* Contra o fogo
* Uso e operação
� Sustentabilidade:
* Durabilidade
* Manutenibilidade
* Impacto ambiental
O TRIPÉ DA NORMA
� Habitabilidade:
* Estanqueidade
* Desempenho térmico
* Desempenho acústico
* Desempenho lumínico
* Saúde, higiene e qualidade do ar
* Funcionalidade e acessibilidade
* Conforto tátil e antropodinâmico
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PRINCIPAIS CONCEITOS
� Vida útil (VU):
Período de tempo em que um edifício e/ou seus sistemas se prestam às atividades para as quais foram projetados e construídos considerando a periodicidade e correta execução dos processos de manutenção especificados no respectivo Manual de Uso, Operação e Manutenção
� Vida útil de projeto (VUP):
Período estimado de tempo para o qual um sistema é projetado a fim de atender aos requisitos de desempenho estabelecidos nesta norma, considerando o atendimento aos requisitos das normas aplicáveis, o estágio do conhecimento no momento do projeto e supondo o cumprimento da periodicidade e correta execução dos processos de manutenção especificados no respectivo Manual de Uso, Operação e Manutenção
PRINCIPAIS CONCEITOS
� Prazo de garantia legal:
Período de tempo previsto em lei que o consumidor dispõe para reclamar dos vício (defeitos) verificados na compra de produtos duráveis
� Prazo de garantia certificada:
Período de tempo, acima do prazo de garantia legal, oferecido voluntariamente pelo fornecedor (incorporador, construtor ou fabricante) na forma de certificado ou termo de garantia ou contrato, para que o consumidor possa reclamar dos vícios (defeitos) verificados na compra de seu produto. Este prazo pode ser diferenciado para cada um dos componentes do produto a critério do fornecedor.
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PRINCIPAIS CONCEITOS
� Desempenho térmico:
* Atender às exigências, considerando a Zona bioclimática definida na NBR-15.220-3
* Foi criado um procedimento normativo e outro informativo de para avaliação de adequação da habitação
* Existe um modelo normativo simplificado, que se resultar insatisfatório, leva ao método da simulação computacional
PRINCIPAIS CONCEITOS
� Elementos relativos ao desempenho térmico:
* Métodos de medição de propriedades térmicas de materiais e elementos construtivos
* Requisitos: Exigências de desempenho no verão e inverno
* Critério: Valores máximos de temperatura
* Dados de zonas bioclimáticas de algumas cidades brasileiras
* Dados típicos de verão e inverno em algumas cidades
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PRINCIPAIS CONCEITOS
� Desempenho lumínico:
* Níveis para algumas dependências da edificação
* Definição deverá vir do Código de Obras
* Caso seja omisso, a Norma fornece tabelas válidas para iluminamento natural e artificial
PRINCIPAIS CONCEITOS
� Desempenho acústico:
* A edificação habitacional deve apresentar isolamento acústico adequado das vedações externas, no que se refere aos ruídos aéreos provenientes do exterior da edificação habitacional, e isolamento acústico adequado entre áreas comuns privativas
* Deve propiciar condições mínimas de desempenho quanto a fontes de ruídos externos e quanto a unidades contíguas, áreas comuns e subsistemas internos
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PRINCIPAIS CONCEITOS
� Outros conceitos destacados:
* Durabilidade
* Incumbência do construtor e incorporador
* Incumbência do usuário
* Áreas molhadas, molháveis e secas
* Coeficiente de atrito da camada de acabamento
* Coeficiente de atrito dinâmico
* Segurança na circulação
* Desníveis abruptos
* Frestas
* Estanqueidade de pisos internos e lajes de áreas molhadas
NORMAS CORRELATAS
� NBR-14.037:2011 – Manual de operação, uso e manutenção das edificações – Conteúdo e recomendações para elaboração e apresentação.
� NBR-5.674: 2012 – Manutenção de edificações – Requisitos para o sistema de gestão de manutenção
� NBR-5.671:1990 - Participação dos intervenientes em serviços e obras de engenharia e arquitetura
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REFLEXÕES
� Será instrumento fundamental para peritos e advogados do setor imobiliário, o que resulta na necessidade de treinamento
� O texto não tem caráter prescritivo (“como fazer”) contendo parâmetros objetivos e quantitativos, que podem ser medidos, ou seja, “qual resultado a ser alcançado”
� Poderá ser utilizada como instrumentalização do CDC
� Jurisprudência irá definir os casos conflitantes e amplitude de aplicação