noÇÕes do processo legislativo com enfoque na pesquisa apresentadora: eliana wiermam de melo...
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NOÇÕES DO PROCESSO NOÇÕES DO PROCESSO LEGISLATIVO COM LEGISLATIVO COM
ENFOQUE NA PESQUISAENFOQUE NA PESQUISA
Apresentadora: Eliana Wiermam de Melo 3555-1233 – [email protected]
Roteiro:Roteiro:
1. Funções da Câmara Municipal de Belo Horizonte - CMBH
2. Organograma da CMBH
3. Diretoria do Legislativo
4. Processo Legislativo
5. Como pesquisar proposições em tramitação e normas
Diretoria GeralDIRGER
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇASDIRAFI
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRREH
DIRETORIA DO LEGISLATIVO
DIRLEG
CÂMARA MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL
FUNÇÃO LEGISLATIVA: criação das FUNÇÃO LEGISLATIVA: criação das normas para o Município.normas para o Município.
FUNÇÃO FISCALIZADORA: verificação FUNÇÃO FISCALIZADORA: verificação da correta aplicação dos recursos da correta aplicação dos recursos públicos.públicos.
DIRETORIA DO LEGISLATIVO – DIRLEGDIRETORIA DO LEGISLATIVO – DIRLEGATRIBUIÇÕESATRIBUIÇÕES
Na função legislativa: controla e orienta o Na função legislativa: controla e orienta o processo legislativo, desde sua iniciação até o processo legislativo, desde sua iniciação até o ato final.ato final.
Na função fiscalizadora: oferece suporte técnico Na função fiscalizadora: oferece suporte técnico para que os vereadores obtenham as para que os vereadores obtenham as informações necessárias e o auxílio para análise informações necessárias e o auxílio para análise dessas informações, de forma a poderem dessas informações, de forma a poderem verificar se os recursos públicos estão sendo verificar se os recursos públicos estão sendo aplicados regularmente.aplicados regularmente.
Oferece atendimento ao cidadão informando sobre normas e processos em tramitação.
DIRETORIA DO LEGISLATIVO DIRETORIA DO LEGISLATIVO DIRLEG DIRLEG
Recepção e atendimentoRecepção e atendimento Controle do processo legislativoControle do processo legislativo PublicidadePublicidade ConsultoriaConsultoria ReuniõesReuniões ArquivoArquivo
PROCESSO LEGISLATIVOPROCESSO LEGISLATIVO
Processo legislativo: processo é a Processo legislativo: processo é a sequência de um conjunto de atos, de tal sequência de um conjunto de atos, de tal forma que cada ato venha no seu devido forma que cada ato venha no seu devido tempo até a conclusão desejada. tempo até a conclusão desejada. Enquanto o processo é a direção que se Enquanto o processo é a direção que se deve seguir, o procedimento é o ato deve seguir, o procedimento é o ato desenvolvido. Assim, o processo é um desenvolvido. Assim, o processo é um conjunto de procedimentos executados conjunto de procedimentos executados numa ordem pré-estabelecida.numa ordem pré-estabelecida.
Processo Legislativo Processo Legislativo TramitaçãoTramitação
DIVCOLDIVCOL
Pro
tocola
r
AnáliseEstudos
daConsultoria
AVULSOAVULSOSS
PesquisaInstrução
Instrução
Pro
jeto
de
lei
Presidente
2.2. ComissõesComissões
DIVAPCDIVAPC
Presidente Comissão
Legislação e Justiça
Reuniões das Comissões
SECPROSECPROSECPROSECPRO
ParecerParecer
SECPROSECPRO
ParecerParecerParecerParecerParecerParecerParecerParecer
ParecerParecer
Ata da Reunião
DIVCATDIVCAT
Presidentes Comissões de
Mérito
Administração PúblicaAdministração PúblicaOrçamento e Finanças PúblicasOrçamento e Finanças PúblicasMeio Ambiente e Política Meio Ambiente e Política UrbanaUrbanaDesenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema ViárioTransporte e Sistema ViárioSaúde e SaneamentoSaúde e SaneamentoEducação, Ciência, Tecnologia, Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Cultura, Desporto, Lazer e TurismoTurismoDireitos Humanos e Defesa do Direitos Humanos e Defesa do ConsumidorConsumidor
3. Plenário3. Plenário
DIVAPCDIVAPC Incluído em Pauta
DIVAPLDIVAPL
Comissão Leg. Just.
Redação final
ProposiçãoProposição de leide lei
Prefeito
LeiLei
Plenário
SancionaSanciona
Aprovado
COMO OBTER INFORMAÇÕESCOMO OBTER INFORMAÇÕES
Pessoalmente -> CAC – Central de Atendimento ao CidadãoPessoalmente -> CAC – Central de Atendimento ao Cidadão
e-mail-> [email protected]> [email protected]
Telefones: 3555-1210/3555-1221Telefones: 3555-1210/3555-1221
Internet ->www.cmbh.mg.gov.brInternet ->www.cmbh.mg.gov.br
INTERNETINTERNET
Aba “Projetos de lei e outras proposições” (estrutura do Aba “Projetos de lei e outras proposições” (estrutura do projeto): em tramitaçãoprojeto): em tramitação
Aba “Legislação municipal”: lei, decreto, portaria, Aba “Legislação municipal”: lei, decreto, portaria, resolução, deliberação desde 1948resolução, deliberação desde 1948
Aba “Comissões”: composição, reuniões, projetos e Aba “Comissões”: composição, reuniões, projetos e outras proposições na comissãooutras proposições na comissão
Aba “Plenário”: reuniõesAba “Plenário”: reuniões
Aba “Distribuição do dia”: documentos referentes ao Aba “Distribuição do dia”: documentos referentes ao processoprocesso
Aba “Consulta a reuniões”: informações sobre reuniões-Aba “Consulta a reuniões”: informações sobre reuniões->ordem do dia, resultado, ata>ordem do dia, resultado, ata