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Noção e características dos impostos
Curso: Técnica AdministrativaCurso: Técnica Administrativa
11Trabalho realizado por: Paula AlexandreTrabalho realizado por: Paula Alexandre
Imposto
É uma prestação coactiva que é definida por Lei.
Esta prestação é de carácter pecuniário, definitiva e unilateral.
Esta reverte a favor do Estado tendo em vista a realização de fins públicos.
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Coactiva → porque o Estado exige ao contribuinte a prestação, mesmo que seja necessário o uso de meios coercivos;
Segundo a lei → visto ser a lei que permite ao Estado exigir o imposto;
Pecuniário → uma vez que o imposto é pago, na generalidade dos casos através de meios monetários;
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Definitiva → dado que o contribuinte nunca será reembolsado, excepto se o imposto for cobrado indevidamente;
Unilateral → pois o contribuinte não recebe directamente nada em troca, face ao pagamento que efectuou;
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A favor do Estado → é este quem arrecada o imposto, origem maior das suas receitas;
Para satisfazer fins públicos → porque permite realizar despesas públicas.
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Fases do imposto
1ª.Incidência → Consiste em definir o campo de acção a nível dos sujeitos, actos bens e situações que ficarão sobre a alçada da figura de determinado imposto. Exemplo o IRS incide sobre o rendimento das pessoas singulares.
2ª.Lançamento→Corresponde ao conjunto de operações conducentes a identificar, por um lado o contribuinte devedor do imposto e por outro, a matéria colectável ou objecto do imposto, isto é, o bem, acto ou situação pela qual vai incidir o imposto.
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3ª. Liquidação → Esta é a fase que se determina o montante de imposto – a colecta – a imputar ao contribuinte.
4ª.Cobrança → Pagamento do contribuinte
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