Número: 102 Data: 2019.12.20

Antes de começar!

A Az@Brx não vai de férias. No entanto, isso não a impede de desejar a todos um feliz Natal e boas entradas em 2020,

particularmente se a mesma ocorrer nos Açores!

No título: Ilha das Flores vista do Trilho do Índio, na ilha do Corvo. Quer partilhar as suas fotografias dos Açores no nosso título gratuitamente? Escreva-nos.

Neste número:

- Parlamento Europeu reuniu-se em Estrasburgo;

- Gabinete dos Açores em Bruxelas recebe Ministro do Mar.

Nos próximos dias:

- No dia 1 de janeiro abre concurso para estágios no Gabinete dos Açores em Bruxelas;

- Já estão abertas as inscrições para o Fórum RUP 2020 (24 e 25 de março).

20 de dezembro

FLAD Science Award Atlantic

A Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) abriu as candidaturas para a 1ª edição

do maior prémio de investigação com foco no Atlântico a atribuir exclusivamente a cientistas a

trabalhar em Portugal. Candidaturas até 20 de dezembro. Mais informações em FLAD.

31 de dezembro

Prémio para Preservação do Solo

Está aberto até 31 de dezembro o concurso para os agricultores, proprietários de terras, gestores de terras e agrupamentos de agricultores que, isoladamente ou em colaboração com institutos de investigação, universidades ou empresas privadas, apresentam projetos cujas práticas de utilização e gestão mitigam as ameaças do solo, ou seja, degradação do solo, erosão, redução do conteúdo de matéria orgânica, contaminação difusa e compactação, bem como a redução da biodiversidade, salinização, impermeabilização, inundações e deslizamentos de terras. O projeto vencedor recebe um valor de 5 mil euros e a sua entrega ocorrerá durante o próximo Fórum sobre o Futuro da Agricultura, durante o jantar de gala. Mais informações aqui.

- AGENDA FUTURA -

12 de dezembro

Comité das Regiões Congratulou-se com o Green Deal

Na última semana das conversações da COP25 sobre o clima, os membros do Comité das Regiões Europeu realizaram uma reunião de trabalho sobre o Pacto Ecológico Europeu. Os membros recordaram que os municípios e as regiões já são mais ambiciosos do que os governos nacionais e reiteraram o seu compromisso de oferecer todos os esforços para assegurar localmente uma transição neutra do ponto de vista climático. Os membros congratulam-se com a comunicação "Green Deal", uma vez que estabelece uma agenda muito ambiciosa e abrangente. Mais em Comité das Regiões.

Subvenções de Auxílio Concedidas à Airbus Um painel da OMC rejeitou no dia 2 de dezembro as mais recentes alegações da UE de que cumpriria as regras da OMC ao introduzir pequenas alterações nas suas subvenções de auxílio concedidas à Airbus. A OMC avaliou recentemente o prejuízo causado por estes subsídios em 7,5 mil milhões de dólares. As conclusões da OMC reafirmaram que os subsídios continuam a causar efeitos adversos, sendo que os governos europeus chegaram mesmo a aumentar os subsídios aquando da renegociação da ajuda à Airbus. Os Estados Unidos estão neste momento a rever a sua posição relativa à aplicação de direitos aduaneiros adicionais a determinados produtos originários da União Europeia, entre os quais produtos agrícolas. Esse assunto foi mencionado com particular preocupação pelos ministros da agricultura da França e da

Espanha na reunião do Conselho da União Europeia, que se realizou nos dias 16 e 17 de dezembro. Leia aqui as conclusões do Conselho.

13 de dezembro

Açores Disponíveis para Articulação entre Diásporas

O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas defendeu, em Viseu, a “potenciação” das diferentes diásporas portuguesas através de uma maior articulação e colaboração entre todos. “Evidentemente que a Região Autónoma dos Açores está mais que disponível para articular as suas medidas, para potenciar aquelas medidas que estão a ser pensadas a nível nacional e as estratégias que também podem ser conjugadas, estamos disponíveis para essa potenciação, tanto mais que nós trazemos para a dimensão nacional os tais milhão e meio de Açorianos e grandes investidores dos EUA, Canadá e Brasil” afirmou Rui Bettencourt. Leia a notícia na íntegra aqui.

15 de dezembro

Governo dos Açores Reforça Apoio à Investigação Marinha

O Governo Regional dos Açores abriu um concurso para apoiar projetos de investigação e desenvolvimento alinhados com a Especialização Inteligente definida para a Região (RIS3 Açores) no eixo ‘Pescas e Mar’, num investimento de 2,2 milhões de euros, sendo co-financiado pelo FEDER, em 1,8 milhões de euros, e pelo Orçamento da Região. Leia a notícia na íntegra aqui.

Best in Heritage

Todos os anos, em dezembro, o Best in Heritage (uma Organização não-governamental) propõem uma lista de projetos escolhidos a dedo, de entre uma multidão deles. Todos eles receberam um prémio durante esse ano (antes da conferência em que serão apresentados); a lista é então aprovada pelo Conselho Consultivo e parceiros. Esta seleção final contém 28 projetos no programa principal e 14 projetos no anterior segmento multimédia / novas tecnologias IMAGINES. Portugal ainda não se encontra na lista deste ano.

16 de dezembro

Conclusões do Conselho sobre o Bem-Estar Animal

O Conselho adotou hoje um conjunto de conclusões sobre o bem-estar dos animais. Nas suas conclusões, o Conselho convidou a Comissão a desenvolver uma nova estratégia da UE para a proteção e o bem-estar dos animais, com base nos ensinamentos retirados da Estratégia 2012-2015. O Conselho incentivou também a Comissão e os Estados-Membros a lançarem ações de comunicação e sensibilização do público sobre o papel essencial que o bem-estar dos animais desempenha na promoção da saúde animal, da segurança alimentar e da sustentabilidade do setor agroalimentar.

Boas Práticas: Ilhas da UE em Transição Energética

O secretariado do programa Energia Limpa para as Ilhas da UE criou um guia de boas práticas, com um conjunto de exemplos inspiradores para as ilhas que estão a iniciar o seu processo de transição para energia limpa. Veja este guia aqui.

Plano de Ação do projeto ‘Ilhas de Inovação

A Diretora Regional dos Assuntos Europeus apresentou, em Ponta Delgada, o Plano de Ação do projeto ‘Ilhas de Inovação’, marcando, assim, o início da segunda fase deste projeto, na qual se prevê a implementação de ações que visam introduzir melhorias no ecossistema açoriano de inovação.

DESTAQUE!

Gabinete dos Açores Recebeu Ministro do Mar

O Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas recebeu a visita do Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, que se fez acompanhar pelo Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, e pelo Presidente do IPMA, Miguel Miranda, com as respetivas equipas.

Aula sobre os Açores para Intérpretes de Cabine

O Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas, cumprindo a sua missão de divulgação dos Açores, proporcionou uma aula sobre o arquipélago especificamente orientada para intérpretes de cabine. Esta aula, com uma duração de duas horas, movimentou todos os elementos do Gabinete e versou a geografia, a história, a cultura, a economia e a ecologia.

17 de dezembro

Política de Coesão e PAC Devem ser Políticas de Investimento

“Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo

eleitoral dos Açores, entendem que a Política de Coesão e a

Política Agrícola Comum tem de ser encaradas como políticas

de investimento, não apenas porque disso depende a

aproximação às médias comunitárias como depende também a

própria prossecução dos objetivos estratégicos definidos pela

União”, afirmou Isabel Almeida Rodrigues.

Influência dos Portugueses em Altos Cargos no Estrangeiro

O ministro dos Negócios Estrangeiros português destacou hoje

"a força de influência" de Portugal que representam os cerca

de 800 portugueses e lusodescendentes que ocupam altos

cargos públicos no estrangeiro. Augusto Santos Silva afirmou

que "havia 793 portugueses, portanto praticamente 800

portugueses e lusodescendentes" que ocupavam altos cargos

públicos no estrangeiro para os quais tinham sido eleitos ou

nomeados. Leia a notícia na íntegra em Sapo24.

18 de dezembro

IX Encontro com a Eficiência Energética

O Governo dos Açores realizou nos Paços do Concelho da

Lagoa, em São Miguel, o IX Encontro com a Eficiência

Energética, dedicado à adoção de veículos elétricos nos

transportes públicos. A nona edição deste evento incluiu três

painéis, sendo os dois primeiros são dedicados à exposição das

tecnologias emergentes e às boas práticas que têm sido

concretizadas a nível nacional e europeu, integrando um

debate no âmbito do projeto europeu ‘EMOBICITY - Increase of

energy efficiency by Electric MOBIlity in the CITY’, que pretende

desenvolver e otimizar mecanismos de aplicação de fundos

europeus e regionais na promoção da mobilidade elétrica.

Dia Internacional dos Migrantes nos Açores

O Governo dos Açores assinala, a 18 de dezembro, o Dia

Internacional dos Migrantes com a realização de um conjunto

de atividades que pretendem dinamizar a diversidade cultural

existente no arquipélago, promovendo o diálogo, a

confraternização e a partilha de vivências entre a comunidade

açoriana e quem está ou esteve envolvido em percursos

migratórios. Leia no Açoriano Oriental.

Acordo sobre Limites de Captura para 2020

Decorreram as negociações sobre as quotas de pesca continentais da UE para o próximo ano. Depois de dois dias de negociações, o Conselho de Agricultura e Pescas chegou a um acordo político sobre o regulamento relativo aos limites de captura para 2020 para as principais unidades populacionais de peixes comerciais no Atlântico continental, no Mar do Norte e nas pescarias internacionais em que participam navios da UE. Segundo a ONG PONG-Pesca, os resultados demonstram que os ministros falharam o prazo legal e as populações de peixes da Europa continuarão sobre exploradas. As principais espécies, como o bacalhau a oeste da Escócia e no mar da Irlanda, algumas unidades populacionais de arenque, o linguado e a solha no mar Céltico, a juliana nas águas ocidentais e a maruca e a bolota no Atlântico Nordeste, estarão sujeitas a uma pressão insustentável. O Ministro do Mar de Portugal, Ricardo Serrão Santos, defendeu que a pesca deve adequar-se à sustentabilidade das espécies e recomendou, após o acordo europeu dos volumes de captura em 2020, que os operadores devem encontrar alternativas. No caso das espécies pescadas em Portugal continental, não houve limites de capturas colocados acima dos máximos recomendados pelos cientistas, embora seja necessário ampliar os estudos populacionais de solhas e linguado.

Ainda sobre o tópico das quotas de pesca da UE, um grupo de 15 organizações não governamentais de ambiente (ONGA) de Portugal e Espanha considerou que as medidas implementadas para recuperar o ‘stock’ da sardinha têm sido “insuficientes”.

Numa nota mais humorística, os Ocean Avengers, uma equipa

de super-heróis que representam o oceano, o clima, o direito,

a ciência e a vontade dos cidadãos da UE, participaram na

“transferência de poderes”, instando o Comissário Sinkevičius

a transmitir a mensagem "Ending overfishing IS Climate

Action".

Pronuncia dos Nomes dos Comissários Europeus

Dada a diversidade de línguas e pronuncias, nem sempre é fácil

decidir como pronunciar os nomes dos comissários europeus.

Graças a este vídeo, o problema está parcialmente resolvido.

Voos Diretos entre Ponta Delgada e Genebra

A Swiss International AirLines acrescentará seis novas rotas à

sua rede baseada em Genebra no próximo verão, servindo

destinos em Portugal, mais especificamente Ponta Delgada,

nos Açores. Ponta Delgada será servida todas as segundas-

feiras de 22 de junho a 31 de agosto. A nova rota fará da Swiss

a única companhia aérea que oferece voos diretos entre

Genebra e o arquipélago português.

Bombas Relógio de CO2 nos Oceanos

Os cientistas estão a encontrar bombas-relógio climáticas

escondidas, isto é, grandes reservatórios de dióxido de carbono

e metano espalhados sob o fundo do mar em todo o planeta.

Os hidratos de CO2 congelado ou de metano contêm os

potentes gases com efeito de estufa, impedindo-os de escapar

para o oceano e para a atmosfera. Mas os oceanos estão a

aquecer à medida que as emissões de carbono continuam a

subir e os cientistas afirmam que a temperatura da água do mar

em torno de alguns reservatórios de hidratos está a poucos

graus de as dissolver.

Produção de Hidrogénio em Sines

A empresa Prio quer integrar o consórcio anunciado pelo

Governo da República para instalar uma unidade de produção

de hidrogénio em Sines. Leia a notícia na íntegra aqui.

19 de dezembro

DESTAQUE!

Parlamento Europeu reuniu-se em Estrasburgo

Os eurodeputados perguntaram à Comissão Europeia quais os

planos para investigar e reprimir os esquemas fraudulentos

que permitem a utilização abusiva dos fundos da UE. Os casos

da Hungria, da República Checa e da Eslováquia foram

mencionados num debate com o Comissário responsável pelo

Orçamento e Administração, Johannes Hahn, desencadeado

por notícias recentes nos meios de comunicação social e pela

fuga de material de investigação sobre altos funcionários que

adquiriram grandes quantidades de fundos agrícolas e de

coesão, através da usurpação de terras e outras formas de

abuso de poder.

O Parlamento Europeu aprovou dois relatórios da

eurodeputada Lídia Pereira com medidas para facilitar a

detenção da fraude fiscal nas transações de comércio

eletrónico transfronteiras. As propostas legislativas aprovadas

em plenário visam dotar as autoridades fiscais de instrumentos

antifraude mais eficazes, requerendo que os prestadores de

serviços de pagamento conservem registos das informações

sobre pagamentos pertinentes de IVA e que as autoridades

fiscais dos Estados-Membros recolham e troquem informações

sobre os pagamentos.

O Parlamento Europeu saúda a Iniciativa Polinizadores da UE,

mas salienta que, tal como está, não protege as abelhas e

outros polinizadores de algumas das muitas causas do seu

declínio, incluindo a agricultura intensiva, pesticidas,

alterações climáticas, alterações na utilização dos solos, perda

de habitats e espécies invasoras. Como os polinizadores são

essenciais para a biodiversidade, a agricultura e a reprodução

de muitas espécies vegetais, os eurodeputados instam a CE a

apresentar um programa de ação com recursos suficientes.

Veja aqui a intervenção da eurodeputada Isabel Carvalhais.

O Parlamento Europeu debateu a "Compatibilidade entre o

atual Acordo de Comércio Livre UE/Mercosul e a proposta da

Comissão sobre o Pacto Ecológico Europeu”. Veja o histórico

legislativo.

Emily O’Reilly foi reeleita para dirigir a Provedoria de Justiça da

UE, esta quarta-feira. O seu papel continuará a ser o de

investigar as queixas contra os órgãos da UE.

A filha de Ilham Tohti, Jewher, recebeu o Prémio Sakharov em

nome do pai. Este economista e ativista pelos direitos da

minoria uigure na China, está preso desde 2014, depois de ter

sido condenado a prisão perpétua sob acusações separatismo.

Prioridades do Governo de Boris Johnson

Segundo o Expresso, ficaram conhecidas as prioridades para a próxima legislatura no Reino Unido depois do tradicional discurso da Rainha, durante o qual a monarca lê para a Câmara dos Lordes as medidas que vão nortear a ação do governo eleito. Para além da prioridade de se cumprir o prazo para o Brexit, há o empenho nas relações externas, mais proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, penas mais longas para crimes graves, robustas leis ambientalistas, entre outras.

Universidade Técnica de Cartagena Procura Parceiros

A Universidade Técnica de Cartagena (UPCT) na Região de

Múrcia (Espanha) está à procura de parceiros interessados em

responder ao convite do Horizonte 2020 "Abordar o declínio

dos polinizadores selvagens e os seus efeitos na biodiversidade

e nos serviços ecossistémicos". Estão a considerar a

possibilidade de propor um protótipo para analisar o efeito dos

campos eletromagnéticos nos polinizadores selvagens e têm

uma estreita relação com apicultores para o desenvolvimento

destes protótipos, a fim de serem adaptados também a outros

polinizadores. Se está interessado em tornar-se parceiro

contacte Leandro Juan Llacer ou Marina Giménez Gonzálvez.

Biodiversidades pós 2020

O Conselho reafirmou, nas suas conclusões, que a UE e os seus Estados-Membros irão liderar e intensificar os esforços para travar a perda de biodiversidade e restaurar os ecossistemas. As conclusões apresentam orientações estratégicas para os trabalhos a desenvolver com vista à criação de um quadro mundial para a biodiversidade após 2020. O Conselho apelou ainda à Comissão para que desenvolva, sem demora, uma estratégia ambiciosa, realista e coerente para a UE em matéria de biodiversidade para 2030, enquanto elemento central do Pacto Ecológico Europeu.

Tribunal da UE dá Razão a Independentista Catalão

O Tribunal de Justiça da UE considerou que o independentista catalão, Oriol Junqueras, deveria ter sido reconhecido como eurodeputado e gozado da respetiva imunidade parlamentar desde a proclamação dos resultados das eleições europeias.

Entrada em Vigor do Acordo entre UE e EUA

O Acordo entre os EUA e a UE sobre a atribuição aos EUA de uma parte do contingente pautal para a carne de bovino de alta qualidade, a que se refere o memorando de entendimento revisto relativo à importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da UE (2014), assinado em Washington em 2 de agosto de 2019, entrou em vigor em 14 de dezembro de 2019.

Sanções Económicas à Rússia

O Conselho prorrogou do dia 19 de dezembro até 31 de julho de 2020 as sanções económicas que visam setores específicos da economia russa. Esta decisão é tomada na sequência das mais recentes informações fornecidas pelo presidente Emmanuel Macron e pela chanceler Angela Merkel ao Conselho Europeu sobre a aplicação dos acordos de Minsk, a que está associada a decisão de manter as sanções. Uma vez que os acordos de Minsk não são plenamente aplicados, o Conselho Europeu tomou por unanimidade a decisão política de renovar as sanções económicas contra a Rússia.

20 de dezembro

Esta semana na Comissão Europeia….

Na COP25, a Presidência Finlandesa e a Comissão Europeia fizeram um uma declaração final em nome da UE e dos seus Estados-Membros onde é expressa a profunda preocupação da UE para com esta situação.

A Comissão von der Leyen lançou, no passado dia 17 de dezembro, um novo ciclo do Semestre Europeu, o primeiro do seu mandato. Trata-se de uma estratégia de crescimento ambiciosa e reformulada, centrada na promoção da sustentabilidade competitiva, cujo objetivo é criar uma economia ao serviço das pessoas e do planeta.

A Comissão Europeia congratulou-se com o acordo político provisório alcançado no passado dia 18 de dezembro entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre a sua proposta para estimular o aumento do crowdfunding na UE. A proposta, um elemento-chave da União dos Mercados de Capitais, visa aproveitar as oportunidades apresentadas pelas inovações tecnológicas emergentes no sector financeiro, conhecidas como FinTech. Com este acordo, 12 das 13 propostas legislativas da União dos Mercados de Capitais foram adotadas ou acordadas a nível da UE.

De acordo com um inquérito Eurobarómetro, a confiança global na UE permanece estável (43%), embora ligeiramente decrescente. A confiança na UE é a opinião maioritária em 18 Estados-Membros e a confiança aumentou em 12. O inquérito revela igualmente uma preocupação crescente entre os cidadãos europeus com as alterações climáticas e o ambiente, o apoio a medidas da UE para melhorar a igualdade entre os géneros no local de trabalho e o apoio contínuo à União Económica e Monetária e ao euro.

Esta semana no Parlamento Europeu ….

A UE foi estabelecida como um espaço de segurança, estabilidade e prosperidade, no qual a competitividade económica desempenha um papel fundamental. Embora, em termos de produtividade, alguns países da UE estejam a obter bons resultados, em comparação, por exemplo, com os Estados Unidos, a UE está atrasada em relação a outras regiões do mundo na recolha dos frutos da revolução digital. A presente nota reúne comentários, análises e estudos de grupos de reflexão e institutos de investigação internacionais sobre a competitividade da UE e questões conexas.

A irrigação é a ferramenta para o fornecimento de água para as culturas quando a precipitação não é suficiente. Embora os novos métodos e tecnologias agrícolas permitam que alguns tipos de culturas sejam cultivados sem solo, é necessária uma certa quantidade de água para cultivar qualquer tipo de cultura. Na economia atual, a agricultura é um dos setores que mais consome recursos hídricos. A irrigação é a principal causa do consumo de água na agricultura. Foram lançadas várias iniciativas políticas da UE para enfrentar o desafio da utilização sustentável da água na agricultura, incluindo uma abordagem

mais integrada da gestão da água, da reutilização da água, da investigação e inovação e de uma maior ambição ambiental na política agrícola. Leia o estudo.

O Parlamento Europeu publicou um estudo sobre os acordos comerciais entre a UE e a América Latina e Caraíbas. Este estudo apresenta uma panorâmica geral das relações comerciais entre a UE e a América Latina e Países e agrupamentos das Caraíbas. Contém dados comerciais recentes, compara os principais acordos para reger as relações comerciais já existentes e analisa os resultados da sua aplicação. Além disso, o estudo analisa a lógica subjacente às negociações em curso sobre a modernização do comércio do Acordo de Associação UE-Chile de 2002 e dos "acordos de princípio" sobre um pilar comercial do Acordo Global UE-México de 1997 e sobre um pilar comercial do novo Acordo UE-Mercosul alcançado em 2018 e 2019.

Os negociadores do Parlamento Europeu chegaram a acordo com o Conselho, na segunda-feira, sobre novos critérios para determinar se uma atividade económica é ambientalmente sustentável. O acordo alcançado pela equipa de negociação do PE terá de ser aprovado em primeiro lugar pelas duas comissões envolvidas e por votação em plenário.

Os serviços de pesquisa do Parlamento Europeu publicaram uma análise ao Pacto Ecológico Europeu (também conhecido por Green Deal). É importante destacar que esta nova proposta da Comissão Europeia para combater as alterações climáticas fazem referência às RUP. “(…) [A Comissão] Prestará especial atenção ao papel das regiões ultraperiféricas no Pacto Ecológico Europeu, tendo em conta a sua vulnerabilidade às alterações climáticas e às catástrofes naturais e os seus ativos únicos: biodiversidade e fontes de energia renováveis. A Comissão prosseguirá os trabalhos sobre a iniciativa "Energia Limpa para as Ilhas da UE", a fim de desenvolver um quadro a longo prazo para acelerar a transição para uma energia limpa em todas as ilhas da UE”.

Esta semana no Eurostat…

“A produtividade do trabalho agrícola está de novo a aumentar”; “Grandes diferenças na proporção de nascimentos por cesarianas”; “Requerentes de asilo pela primeira vez aumentam 12% no terceiro trimestre de 2019”; “Novo livro estatístico sobre agricultura, silvicultura e pescas”; “Números-chave sobre a integração dos migrantes na UE”; “Com que frequência vá ao médico?”

Reflexão sobre o Pacto Ecológico

O antigo eurodeputado indicado pelos Açores, Paulo Casaca, elaborou e partilhou uma pertinente reflexão sobre o Pacto Ecológico para a Europa da Comissão Europeia. O fio condutor desta análise reforça que a luta relativamente às alterações climáticas não deve substituir o esforço para a preservação da biodiversidade e o combate à poluição. Paulo Casaca dirige a ONG ARCHumankind.

Restabelecimento do intergrupo SEARICA

O intergrupo do Parlamento Europeu denominado “Mares, Rios, Ilhas e Áreas Costeiras” (SEARICA) foi restabelecido, após a aprovação na Conferência dos Presidentes em 19 de dezembro. A CRPM assegura o secretariado do Intergrupo SEARICA desde há dez anos. Com 114 novos membros de 24 países e seis grupos políticos, o SEARICA cresceu significativamente em relação ao mandato anterior. Conheça este intergrupo do Parlamento Europeu.

Tweets sobre a Política de Coesão

A Organização não governamental RegioCoop identificou as cinco mais partilhadas histórias publicadas no seu twitter.

Até 15 de dezembro

Programa de Estágios para Jovens Recém Graduados

A ESA abriu uma centena de vagas para o seu programa de estágios para jovens recém graduados.

Este programa oferece uma experiência de um ano na ESA e é uma plataforma de lançamento para

muitas oportunidades interessantes no setor aeroespacial, institutos de pesquisa ou em

organizações internacionais. Para mais informações, clique aqui.

Até 2020

Especialistas na área agrícola para avaliar projetos

O convite para manifestações de interesse foi lançado em 24/09/2015 para estabelecer uma lista

de especialistas para apoiar tarefas na área de promoção de produtos agrícolas. Estas tarefas

consistem, nomeadamente, na assistência à avaliação de propostas de projetos para programas

de informação e promoção recebidos no âmbito de convites anuais à apresentação de propostas,

assistência ao acompanhamento da execução dos projetos, apoio na avaliação de concursos

públicos e avaliação global do regime. relativa a ações de informação e promoção relativas a

produtos agrícolas da UE. Mais na Comissão Europeia.

15 de janeiro de 2020

Bolsa de estudo “José Medeiros Ferreira” para o Colégio da Europa

As candidaturas ao Colégio da Europa e à Bolsa de Estudo "José Medeiros Ferreira", atribuída pelo

Governo dos Açores para a frequência de cursos de pós-graduação na Bélgica ou na Polónia no ano

letivo 2020/2021, estão abertas até 15 de janeiro. Podem candidatar-se a esta bolsa os indivíduos

que, tendo concorrido e sido admitidos à frequência de um curso de pós-graduação no Colégio da

Europa, tenham, cumulativamente, até 30 anos (completados à data do início do curso), realizado

e concluído o ensino secundário na Região e sejam residentes no arquipélago há, pelo menos, três

anos. Todas as informações sobre o Colégio da Europa, bem como os formulários de candidatura,

encontram-se disponíveis na página do Colégio da Europa, e sobre a Bolsa "José Medeiros

Ferreira" no Portal do Governo.

Perito em assuntos marítimos e relações com o Parlamento Europeu

A CRPM procura atualmente um responsável político para apoiar o Diretor responsável pelos

Assuntos Marítimos e Clima. O candidato selecionado irá apoiar as atividades diárias para

representar as regiões membros da CRPM e a sua posição em matéria de assuntos marítimos,

nomeadamente em relação ao Parlamento Europeu. Apoiará igualmente o Secretariado do

Intergrupo "Mares, Rios, Ilhas e Zonas Costeiras" do Parlamento Europeu (SEARICA). Mais

informações, clique aqui.

16 de janeiro de 2020

Formação Profissional para Peritos Nacionais

A Agência Europeia de Segurança Marítima disponibiliza um programa de formação profissional

para peritos nacionais (administração pública) por um período mínimo de 3 meses e máximo de 5

meses. O objetivo é fornecer experiência dos métodos de trabalho da EMSA no domínio da

resposta à poluição marinha, dos sistemas de informação sobre o tráfego de navios e da legislação

comunitária em matéria de segurança marítima, dar-lhes a oportunidade de trabalhar num

ambiente multicultural e, permitir que os trabalhadores das administrações nacionais ponham em

prática os conhecimentos adquiridos nos seus estudos, particularmente nas suas respetivas áreas

de responsabilidade. Mais informações aqui.

19 de janeiro de 2020

DESTAQUE!

Candidaturas ao Programa “Estagiar Europa”

As candidaturas à bolsa de estágio no Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores

em Bruxelas decorrem de 1 a 19 de janeiro, para um período de estágio que terá início a 1 de abril.

O período de estágio, que tem a duração inicial de três meses e pode ser prorrogado por iguais

períodos até ao limite de nove meses, destina-se a jovens licenciados, mestres ou doutorados com

ligação aos Açores e com idade até 30 anos, que se interessem, tenham vocação e aptidão pelas

questões europeias. A bolsa para estágio, no valor mensal de 1600 euros, constitui uma

compensação pecuniária para comparticipação das despesas de alojamento e alimentação

durante o período de estágio, estando também previsto o pagamento de seguros e de uma

passagem aérea no percurso de ida e volta entre o local de residência do beneficiário e o local do

estágio. Os interessados que pretendam obter esclarecimentos adicionais devem contactar o

Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, através do

email ou do telefone 296 204 707.

15 de fevereiro de 2020

Erasmus para a Administração Pública 2020

O Programa Erasmus para a Administração Pública é um programa de formação em assuntos da

União Europeia (UE), financiado pela Comissão Europeia, destinado a funcionários da

Administração Pública de categoria equivalente ao grau “AD” das Instituições, com menos de 5

anos de experiência profissional e pelo menos 6 meses de serviço, que nunca tenham trabalhado

ou estagiado nas Instituições Europeias e lidem diariamente com questões da UE. Durante o ano

de 2020, decorrerão três sessões desta formação, sendo esta chamada para candidaturas

destinada à formação a decorrer de 9 a 19 de junho. Para mais informações contacte o Centro de

Informação Europeia Jacques Delors.

15 de maio de 2020

Erasmus para a Administração Pública 2020

O Programa Erasmus para a Administração Pública é um programa de formação em assuntos da

União Europeia (UE), financiado pela Comissão Europeia, destinado a funcionários da

Administração Pública de categoria equivalente ao grau “AD” das Instituições, com menos de 5

anos de experiência profissional e pelo menos 6 meses de serviço, que nunca tenham trabalhado

ou estagiado nas Instituições Europeias e lidem diariamente com questões da UE. Durante o ano

de 2020, decorrerão três sessões desta formação, sendo esta chamada para candidaturas

destinada à formação a decorrer de 13 a 23 de outubro. Para mais informações contacte o Centro

de Informação Europeia Jacques Delors.

Em aberto

Procura emprego nas instituições Europeias?

No EU Careers encontrará informações e sugestões sobre as oportunidades de emprego junto das

instituições europeias! A União Europeia ajuda-o a encontrar emprego no #EUandMe!

Procura emprego na área de Assuntos Europeus em Bruxelas?

No Trusted Jobs encontrará oportunidades de emprego na área de assuntos europeus em

Bruxelas!

Estágios

Nesta página dedicada poderá encontrar propostas de estágios nas instituições europeias e órgãos

consultivos das instituições.

Procura emprego na Europa?

Procura trabalho no setor público ou privado Europeu e particularmente em Bruxelas? O

EuroBrussels é um dos bons sítios internet para o começar a fazer.

Agência Espacial Europeia

Explore as vagas de emprego da ESA. Se é um profissional experiente, um graduado ou um

estudante, descubra o impacto que você pode fazer com uma carreira na Agência Espacial

Europeia. Use a ferramenta de procura de vagas da Agência Espacial Europeia.

IFREMER

O Instituto Francês para a Exploração do Mar (IFREMER) tem vagas para os diversos níveis de

estudo dos recursos marinhos. Detalhes na base de dados dedicada deste instituto.

Corpo Europeu de Solidariedade

O Corpo Europeu de Solidariedade é a nova iniciativa da União Europeia dirigida aos jovens, dando-

lhes a oportunidade de fazer voluntariado ou de trabalhar em projetos, no próprio país ou no

estrangeiro, em benefício de pessoas e comunidades de toda a Europa. Aos 17 anos já te podes

inscrever no Corpo Europeu de Solidariedade, mas só podes participar num projeto depois de

fazeres 18 anos. A participação nos projetos do Corpo Europeu de Solidariedade está aberta aos

jovens até aos 30 anos de idade. Depois de se inscreverem, os participantes no Corpo Europeu de

Solidariedade podem ser selecionados e convidados a integrar uma vasta gama de projetos,

relacionados, por exemplo, com a prevenção das catástrofes naturais ou a reconstrução na

sequência de catástrofes deste tipo, a assistência em centros de requerentes de asilo ou a resposta

a outras questões sociais a nível da comunidade. Inscrições aqui.

Açorianos no Mundo

“Açorianos no Mundo” é uma plataforma online, que vai permitir a todos os açorianos por

nascimento, ascendência, afinidade (casamento/união de facto), que tenham residido nos Açores

por um período mínimo de cinco anos, e que se encontram a residir fora da Região Autónoma dos

Açores, uma maior proximidade com o arquipélago e, consequentemente, uma efetiva

participação no futuro dos Açores, através da adesão ao processo eleitoral para a escolha dos

representantes das suas comunidades, que, posteriormente, integrarão o Conselho da Diáspora

Açoriana (CDA). Registe-se aqui.

Produtos Alimentares Açorianos em Bruxelas

Pode encontrar produtos alimentares açorianos em Bruxelas, nas seguintes lojas: Casa

Portuguesa, Lusoloja e Mercado Português.

Viver em Bruxelas

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O que é o Az@Brx?

O Az@Brx é um boletim informativo constituído por uma seleção de notícias compiladas a partir de Bruxelas e consideradas

relevantes no contexto da Região Autónoma dos Açores. É também noticiada a atividade do Gabinete dos Açores em Bruxelas. A

prospeção, seleção, adaptação e apresentação das notícias é da responsabilidade do Gabinete dos Açores em Bruxelas. O boletim

está redigido em Português, no entanto, as notícias apontadas estão redigidas no idioma original, o que inclui também o Inglês, o

Francês e o Castelhano. As imagens utilizadas pertencem ao domínio público, ao Gabinete dos Açores em Bruxelas ou constam das

notícias apontadas. Este boletim não tem periodicidade fixa, sendo preferencialmente distribuído às sextas-feiras. Legenda: Título

da notícia a vermelho, nova notícia; Notícia já exposta no número anterior, título da notícia a verde; A notícia herdada do número

anterior, mas com alterações, título da notícia em cor-de-laranja.

Legenda:

- Açores

- Agricultura

- Ambiente

- Investigação científica

- Coesão e solidariedade

- Comércio

- Cultura

- Desporto

- Juventude

- Justiça

- Mar e pescas

- Economia

- Emprego, desemprego

- Educação

- Energia

- Fundos e financiamentos

- Indústria

- Portugal

- Proteção civil

- Regiões ultraperiféricas

- Saúde

- Tecnologia, informática e satélites

- Transportes

- Turismo

- Diplomacia

- Habitação - União Europeia

Lista de Siglas, Acrónimos e Abreviaturas:

AECT – Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial

BCE – Banco Central Europeu

CE – Comissão Europeia

CoR- Comité das Regiões

CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

CRPM – Conferência das Regiões Periféricas Marítimas

EBCD – European Bureau for Conservation and

Development

EMB – European Marine Board

EMSA – Agência Europeia de Segurança Marítima

ESA – Agência Espacial Europeia

EUA – Estados Unidos da América

FEI – Fundo Europeu de Investimento

FEIE – Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos

GEE – Gases com Efeito de Estufa

GPS – Sistema de Posicionamento Global dos EUA

ICCAT – Comissão Internacional para a Conservação do

Atum do Atlântico

OCM – Organização Comum dos Mercados Agrícolas

ODS – Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da

ONU

OMC – Organização Mundial do Comércio

ONU – Organização das Nações Unidas

PAC – Política Agrícola Comum da UE

PE – Parlamento Europeu

RUP – Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, de

acordo com o artigo 349 do TFUE

UE – União Europeia

TCE – Tribunal de Contas Europeu

TFUE – Tratado sobre o Funcionamento da UE

Autoria:

Estrutura de Missão para a Instalação do Gabinete da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas

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