nlunicipio de valentim gentil · pdf file 2020-06-15 · vila marin, na cidade de...

Click here to load reader

Post on 03-Aug-2020

0 views

Category:

Documents

0 download

Embed Size (px)

TRANSCRIPT

  • Nlunicipio de Valentim Gentil EST;ADO DE S^O PAULO

    CNPJ: 46.599.833/0001 -11

    AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES E AQUISICAO DE UM VEicuL0 PARA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNIcipIO DE VALENTIM GENTIL.

    CONTRATO N° 47/2020

    PROCESS0 N° 53/2020

    PREGAO N° 20/2o2o

    De urn lado, como CONTRATANTE, e assim denominado no presente instrumento, o MUNICIPIO DE VALENTIM GENTIL, com sede na Praga Jacilandia, 4-33, Centro, inscrito no CNPJ sob o n° 46.559.833/0001-11, ora representado

    pelo Senhor Prefeito Municipal Adilson Jesus Perez Segura, portador da RG n° 14.177.217 e do CPF n° 045.832.498-10, e de outro lado, como CONTRATADA, e assim denominado no presente instrumento, a empresa CAMILLA VOTUPORANGA VEicuLOS E PECAS LTDA, com sede a Rua ltacolomi n° 4001, Vila Marin, na cidade de Votuporanga, estado de Sao Paulo, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 49.973.241/0001-06, Inscrigao Estadual n° 718.014.533.113, ora representada na forma de seus atos constitutivos por FLEURY ANGELO CECCHINI JUNIOR, portador do RG n° 75.988.203 e do CPF n° 043.396.448-03.

    As partes, assim nomeadas e qualificadas, pelo presente instrumento particular de Contrato Administrativo e na melhor forma de direito, tern, entre si, ajustado o

    presente, subordinados a Lei Federal n° 8.666/93 e 8.883/94, bern como vinculado ao Edital de Pregao n° 20/2020, fica justo e acertado o presente instrumento, na forma e termos que se seguem:

    CLAUSULA PRIMEIRA

    A CONTRATADA, como vencedora da Licitagao na modalidade Pregao n° 20/2020 efetuafa o fornecimento de equipamentos, materiais permanentes e aquisigao de urn veiculo para Fundo Municipal de Assistencia Social do municipio

    ®[email protected] ®wwwalentimgentil.sp.gov.br Pra¢a Jacilandia, 4-33 I Centro I Fone (17) 3485-9400 I CEP.15520-000 -Valentim Gentil-SP

    N,

  • Municipio de Valentim Genti] EST:ADO DE SAO PAULO

    CNPJ: 46.599.833/0001 -11

    de Valentim Gentil, de acordo com as especificae6es contidas no Edital respectivo, o qual, juntamente com seus Anexos, proposta da empresa, que ficam fazendo parte integrante do presente instrumento.

    Item Qtd Unid. Descri€ao MARCA P. UNIT

    05 01 UND

    VEICULO DE PASSEIO -TRANSPORTE DE EQUIPE

    FIAT ARGO 51.770,00

    (5 PESSOAS. 0 KM, PRIMEIRO EMPLACAMENTO NO MUNICIPIO DE VALENTIM GENTIL, ANO/MODELO 2020 0U SUPERIOR, COR: BRANCO, MODELO: TIPO HATCH, MOTORIZACAO: 1.0 A 1.6, TIPO DE COMBUSTivEL: BICOMBUSTivEL, PORTAS: 04 PORTAS, CAPACIDADE; 05 LUGARES, FREIOS ABS E DRIVE 1.0OKM AIRBAG DUPLOS: POSsul, CAMBIO: MANUAL, TIPO DE DIRECAO: HIDRAULICA / ELETRICA; DISTANCIA ENTRE EIXOS: MINIMA DE 2.500 MM, AR CONDICIONADO: POSsul, TRIO ELETRICO

    ITRAVA, VIDRO, ALARME): POSSUI; JOGO DE TAPETES, AM, FM E USB; AUTO-FALANTES ORIGINAIS DE FABRICA: lNSULFILM.

    PARAGRAFO PRIMEIRO -

    0 objeto devera ser entregue no Centro de Referencja e Assjstencia Social, localizado na Avenida Cavalin, 933, Centro, dentro do prazo de ate 30 (trinta) dias corridos ap6s a assinatura do contrato expedida pela Prefeitura Municipal para os eauiDamentos e materiais Dermanentes, devendo ainda estar de acordo com a marca, tipo, medelo e fabricante especificados na Proposta, acompanhadas da respectiva No fa Fiscal.

    0 objeto devera ser entregue no Centro de Referencia e Assistencia Social, localizado na Avenida Cavalin, 933, Centro, dentro do prazo de ate 45 (quarenta e cinco) dias corridos ap6s a assinatura do contrato exDedida Dela Prefeitura Municipal Dara o veiculo de Deaueno Dorte, devendo ainda estar de acordo com a marca, tipo, modelo e fabricante especificados na Proposta, acompanhadas da respectiva Nota Fiscal.

    PARAGRAFO SEGUNDO -

    Prazo de garantia: Garantia de fabrica de (01) ano sem limite de quilometragem.

    O [email protected] ® www.valentimgentil.sp.gov.br pra€ajac»and,a,433 I centro| Fone(17) IA85-9400 lcEP.1552cO°°-Va'ent'm:ntj'-SP 4 al #

  • Municipio de Va]entim Genti[ ESTADO DE SAO PAULO

    CNPJ: 46.599.833/0001 -11

    0 Contrato tefa validade pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.

    CLAUSULA SEGUNDA

    As despesas de transporte, montagem, seguro e demais encargos (multas) anterior a data da entrega, previstos em Lei, para execugao do objeto deste Contrato, sao de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA.

    CLAUSULA TERCEIRA

    0 pagamento sera efetuado em ate 10 (dez) dias, mediante empenho da respectiva Nota Fiscal na Contabilidade Pdblica da Prefeitura Municipal de Valentim Gentil.

    CLAUSULA QUARTA

    As despesas decorrentes da execugao do presente contrato correrao por conta da seguinte Dotagao Orgamentaria:

    Orgao: 02 - Poder Executivo

    Unid: 02.03.02 -Fundo Municipal de Assistencia Social

    Dotagao: 4.4.90.52 -Equipamentos e Material Permanente

    08.244.0009.2020 -Manutengao das A96es de Apoio e Atendim. as Familias

    CLAUSULA QUINTA

    0 objeto do presente contrato devera ser entregue nas condig6es e prazos estabelecidos no Edital, obrigando-se ainda, a CONTRATADA, a assumir integral responsabilidade pela qualidade dos obj.etos fornecidos.

    A CONTRATANTE nao respondefa por quaisquer Onus, direitos, obrigag6es ou compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados a execugao do presente contrato, bern como por quaisquer danos

    ®[email protected] ®wwwalentimgentil.sp.gov.br pra€ajacwand|a,433icentro|Fone(17)3ng5-94oolcEpl552o-ooo-valentlmG:nt"-sp#al

  • causados a terceiros em decorrencia de ato praticado pela CONTRATADA, seus empregados, prepostos ou subordinados.

    CLAUSULA SEXTA

    Constituifa Onus exclusivo da CONTRATADA o pagamento de tributos Federais, Estaduais e Municipais, tarifas, emolumentos e despesas decorrentes da formalizagao deste contrato e da execugao de seu objeto.

    CLAUSULA SETIMA

    0 descumprimento, total ou parcial, de quaisquer das obrigag6es assumidas neste contrato suj.eitara a CONTRATADA as sang6es previstas tanto na Lei de Licitag6es como no Edital de Convocagao.

    CLAUSULA OITAVA

    A CONTRATANTE se reserva o direito de descontar do prego avengado o valor de qualquer multa imposta a CONTRATADA, em virtude do nao cumprimento das condig6es estipuladas neste contrato e que nao sejam determinantes de rescisao contratual.

    CLAUSULA NONA

    As multas mencionadas neste contrato corresponderao a gravidade da infragao, ate o maximo de 20% do valor do prego da aquisieao, em cada caso, ficando resguardado o direito de ampla defesa.

    CLAuSULA DECIMA

    A CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir administrativamente o

    presente contrato nas hip6teses previstas no artigo 78, da Lei 8.666/93, sem que caiba a CONTRATADA qualquer direito a indenizagao, sem prejuizo das

    ®[email protected] ®wwwalentimgentil.sp.gov.br Pra€a Jacilandia, 4-33 I Centro I Fone (17) 3485-9400 I CEP. 15520-000 -Valentim Gentil-SP

  • Municipio de Valentim Gentil EST:ADO DE SAO PAULO

    CNPJ: 46.599.833/0001 -11

    penalidades pertinentes, salvo em caso de inadimplencia ou atraso nos pagamentos pela CONTRATANTE.

    CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA

    0 prego do objeto deste Contrato nao podera ser reajustado.

    CLAUSULA DECIMA SEGUNDA

    0 prego total do objeto decorrente do presente Contrato e de R$51.770,00(cinquenta e urn mil, setecentos e setenta reais).

    CLAUSULA DECIMA TERCEIRA

    Para a Gerencia deste Contrato, fica designado pela CONTRATANTE a Sra. Monize Cristina Cavali, portadora do RG. 46.133.675-3 e do CPF. 430.761.208-67, Secretaria Municipal de Assistencia Social e Desenvolvimento Social, e pela CONTRATADA o(a) Sr(a) FLEURY ANGELO CECCHINI JUNIOR; a troca de correspondencias entre as partes devera ser feita utilizando-se os enderegos constantes neste Contrato.

    CLAUSULA DECIMA QUARTA

    Para todas as quest6es divergentes oriundas do presente contrato nao resolvidas administrativamente sera competente o foro da Comarca de Votuporanga, SP, renunciando as partes a qualquer outro por mais especial que possa ser.

    E assim, por estarem justos e combinados, assinam o presente em tres vias de igual teor para urn s6 fim, na presenga de duas testemunhas que a tudo presenciaram, para que surta seus regulares efeitos de direito.

    Valentim Gentil, SP,18 de Maio de 2020.

    ® [email protected] ® www.valentimgentil.sp.gov.br Pra€a Jacilandia, 4-33 I Centro I Fone (17) 3485-9400 I CEP,1552cOOO -Valentim Gentil-SP

    in/

  • Municipio de Valentim Gentil ESTADO DE SAO PAULO

    CNPJ: 46.599.833/0001 -11

    -J>'

    FJjL99.73241/0001.obFIFleuryA C