Nelson Gonçalves Cardoso

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  • Nelson Gonalves Cardoso Filho

    O IPTU no Municpio de Ribeira do Pombal Estado da Bahia: anlise dos fatores que determinam seu baixo rendimento

    SALVADOR 2003

  • Nelson Gonalves Cardoso Filho

    O IPTU no Municpio de Ribeira do Pombal Estado da Bahia: anlise dos fatores que determinam seu baixo rendimento

    Monografia apresentada como pr-requisito para a

    concluso do curso de Bacharel em Economia, na

    Faculdade de Cincias Econmicas da Universidade

    Federal da Bahia.

    Orientador: Prof. Antnio Plnio Pires de Moura.

    SALVADOR 2003

  • NELSON GONALVES CARDOSO FILHO O IPTU no Municpio de Ribeira do Pombal Estado da Bahia: anlise dos fatores que determinam seu baixo rendimento Aprovada em maro de 2003. Orientador: _________________________________

    Prof. Antnio Plnio Pires de Moura Faculdade de Economia da UFBA

    _________________________________ Prof. Celeste Maria Philigret Baptista

    Faculdade de Economia da UFBA

    _________________________________ Paulo Csar da Silva Carvalho

    Secretaria de Administrao do Estado da Bahia

  • AGRADECIMENTOS

    Os meus agradecimentos so dirigidos, em primeiro lugar ao meu professor

    orientador, Antnio Plnio Pires de Moura, pela valiosa participao no presente trabalho e

    aos colegas de turma Paulo Csar, Rui Penha, Gerard, Heiderson, Fbio Valois e Roberto,

    pela amizade fraterna que construmos durante a faculdade.

    Aos amigos Artur, Arnaldo, Roberto Jnior e Antnio Passos Jnior, pois, ajudamos

    uns aos outros durante o difcil perodo de adaptao em Salvador.

    Aos meus pais pelo enorme esforo para colocar os filhos para estudar em Salvador e

    minhas irms; Daniela, companheira de caminhada (como foi difcil) e Emanuella que

    apostou em mim em todos os momentos.

    minha esposa Adriana sou profundamente grato pelo carinho, desprendimento e pela

    compreenso manifestados ao longo de todo o perodo em que necessitei dedicar-me ao

    presente trabalho e, aos meus filhos Maria Lusa e Nelson Neto, que me motivam para

    continuar lutando.

  • Dedico este trabalho ao meu pai pelo amor e carinho permanentes e, por

    tudo que ele significa para minha famlia e para mim.

  • RESUMO

    A presente monografia dedicou-se a identificar e analisar quais os fatores que

    determinam o baixo rendimento do Imposto Predial Territorial Urbano no Municpio de

    Ribeira do Pombal Estado da Bahia. De incio construiu-se todo um referencial terico que

    possibilitou caracterizar o IPTU no universo da tributao. Em seguida colocou-se a

    experincia desse imposto no Brasil, depois se partiu para a caracterizao da rea de

    abrangncia, ou seja, o Municpio de Ribeira do Pombal. Por fim, foi descrito todo o processo

    por que passa o IPTU em Ribeira do Pombal at a concretizao do seu pagamento,

    observando-se em cada etapa quais os equvocos cometidos pela administrao tributria

    municipal e, em certa medida oferecendo-se sugestes para melhorar o rendimento do referido

    imposto. Com vistas a se alcanar os objetivos pretendidos na primeira parte do trabalho,

    foram consultados diversas obras, de vrios autores, constantes das referncias, sobre os

    aspectos tericos da tributao; na caracterizao do IPTU no Brasil, tambm foram

    consultadas diversas obras que discorreram sobre o tema, alm do Cdigo Tributrio

    Nacional, da Constituio Federal e da Lei de Responsabilidade fiscal. Na caracterizao da

    rea de abrangncia foram utilizados, principalmente, dados da SEI e do IBGE. Na anlise do

    IPTU em Ribeira do Pombal, foi utilizado o Cdigo Tributrio do Municpio, outras leis

    relacionadas, dados da SEI e do IBGE sobre a arrecadao municipal e informaes da

    Prefeitura Municipal sobre o imposto de um modo geral. Para essa anlise foi importante

    tambm experincia acumulada nos captulos anteriores. Os resultados mostram que existem

    diferentes aspectos limitadores na arrecadao local do IPTU. Uma lei equivocada, um

    cadastro imobilirio mal feito, desprezo do gestor pela cobrana efetiva desse imposto, alm

    dos problemas intrnsecos ao imposto e a rea de estudo. Dessa forma concluiu-se que o IPTU

    em Ribeira do Pombal muito mal administrado em todos os seus aspectos. Demonstrando

    que com um pouco mais de competncia e vontade, suas receitas poderiam ser aumentadas

    significativamente.

    Palavras chave: IPTU Ribeira do Pombal

  • SUMRIO

    1 INTRODUO ------------------------------------------------------------------------------------------------ 8

    2 O IMPOSTO PREDIAL E OS ASPECTOS TERICOS DA TRIBUTAO ------------------------------------------------------------------------------ 10

    2.1 OS CONCEITOS DE EQUIDADE E PROGRESSIVIDADE--------------------------- 11

    2.2 OS CONCEITOS DE NEUTRALIDADE, EFICINCIA, SIMPLICIDADE E A CURVA DE LAFER----------------------------------------------------------------------17

    2.3 O CONCEITO DE EXTRAFISCALIDADE------------------------------------------------18

    2.4 BREVES CONSIDERAES SOBRE O IMPOSTO PREDIAL---------------------- 18

    3 O IPTU NO BRASIL --------------------------------------------------------------------------21

    3.1 HISTRICO ------------------------------------------------------------------------------------21

    3.2 O IPTU SOB O ASPECTO LEGAL --------------------------------------------------------21

    3.3 O IPTU E AS VANTAGENS PARA A ADMINISTRAO MUNICIPAL ------------------------------------------------------------------------------------24

    3.4 O IPTU E AS DESVANTAGENS PARA A ADMINISTRAO MUNICIPAL ------------------------------------------------------------------------------------25

    4 RIBEIRA DO POMBAL, CIDADE DO SERTO BAIANO ------------------------24

    HISTRICO ------------------------------------------------------------------------------------29

    ASPECTOS NATURAIS ---------------------------------------------------------------------34

    CARACTERIZAO SCIO-ECONMICA --------------------------------------------36

    5 O IPTU EM RIBEIRA DO POMBAL --------------------------------------------------- 42

    5.1 DESCRIO GERAL ------------------------------------------------------------------------ 42

    ASPECTOS FINANCEIROS ---------------------------------------------------------------- 46

    ASPECTOS ADMINISTRATIVOS -------------------------------------------------------- 48

    ASPECTOS POLTICOS----------------------------------------------------------------------53

  • 6 CONCLUSO----------------------------------------------------------------------------------56

    REFERNCIAS--------------------------------------------------------------------------------58

  • 8

    INTRODUO

    A cada momento torna-se mais evidente a necessidade do Municpio de Ribeira do Pombal,

    empreender mais esforos no sentido de obter receitas adicionais, para fazer face

    permanente presso popular pelo aumento na oferta de bens pblicos nas mais diferentes

    reas, como pavimentao, saneamento bsico, assistncia mdica, educao entre outras.

    Uma das poucas alternativas viveis que o Municpio de Ribeira do Pombal dispe para

    atingir o referido objetivo, consiste em explorar melhor e mais intensamente os tributos de sua

    rea de competncia privativa, inclusive como forma de diminuir sua dependncia financeira

    do Estado da Bahia e da Unio. Entre estes tributos destaca-se o Imposto sobre a Propriedade

    Predial e Territorial Urbano IPTU.

    A literatura demonstra que existem diversos obstculos para uma cobrana efetiva do IPTU.

    Muitas dessas barreiras so inerentes ao prprio imposto e, dessa forma, salvo em situaes

    bastante especiais, no poderiam ser transpostas, mas sim amenizadas. A ineqidade na

    avaliao dos imveis e na confeco e manuteno do cadastro imobilirio so bons

    exemplos disso.

    Na avaliao dos imveis para fins de cobrana do imposto, isto aconteceria porque, via de

    regra, a administrao tributria tenderia a favorecer os imveis de maior valor de mercado

    aos quais seriam atribudos valores fiscais comparativamente menores, aos imveis com

    valores de mercado mais baixos.

    Na implantao e manuteno de um amplo cadastro imobilirio, com informaes sempre

    atualizadas de todos os imveis existentes no municpio. Os municpios brasileiros, em sua

    maioria, no possuem recursos para atualiza-lo com a freqncia necessria, o que os leva a

    corrigirem o valor de mercado desses imveis com base nos ndices oficiais de inflao,

    causando distores.

    Outro obstculo levantado por diversos autores, especialmente Lima (1977), o desgaste

    poltico do gestor pblico. Este seria proporcional ao seu empenho na cobrana efetiva do

    imposto. E este, para no diminuir seus ndices de popularidade trata o IPTU quase sempre

    com indiferena.

  • 9

    No entanto, se bem administrado, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano,

    pode gerar substanciais receitas em nvel de governo local, com inmeras vantagens em

    relao a outros tipos de impostos. Assinala-se ainda a possibilidade de utilizar o IPTU com

    alquotas progressivas, o que, se bem implementado, pode desempenhar importante papel no

    s para aumentar o nvel de arrecadao, mas tambm para ordenar a utilizao das reas

    urbanas.

    No Municpio, observa-se que o imposto pouco representa na composio da receita local, at

    mesmo quando analisamos apenas o dinheiro proveniente da cobrana de tributos municipais.

    O que surpreendente, pois Ribeira do Pombal , na Regio Nordeste da Bahia, um dos

    municpios com maior taxa de urbanizao e com maior renda per capita. A arrecadao de

    Ribeira do Pombal maciamente formada por recursos de transferncias constitucionais ou

    de convnios com os governos estadual e federal.

    Considerando que os baixssimos nveis de arrecadao do IPTU em Ribeira do Pombal, no

    podem ser explicados simplesmente pelas dificuldades inerentes a cobrana desse imposto e, a

    necessidade do municpio de aumentar sua arrecadao prpria para fazer frente crescente

    demanda por servios pblicos, esse trabalho se prope a identificar e analisar cada um dos

    fatores que inibem o seu rendimento na cidade em questo.

    Com vistas a se alcanar o objetivo pretendido, inicialmente, ser colocado o referencial

    terico necessrio para compreender melhor o universo que est inserido este tributo. Em

    seguida vai-se investigar como a experincia do IPTU no Brasil ao longo dos anos,

    ressaltando, quais so, historicamente, as principais vantagens e desvantagens deste tributo no

    nvel de governo local.

    Depois, ser caracterizada a rea de abrangncia, especialmente os fatores scio-econmicos,

    que certamente tero forte influncia nas concluses finais. Por ltimo o IPTU local ser

    completamente dissecado, em seus aspectos: legal, poltico, administrativo e financeiro. Para

    isto ser levado em considerao todo o referencial terico do IPTU, sua experincia no Brasil

    e as peculiaridades da cidade analisada.

  • 10

    2 O IMPOSTO PREDIAL E OS ASPECTOS TERICOS DA TRIBUTAO

    A tributao o meio mais utilizado pelos governos pra financiar seus encargos. Ao fixar os

    impostos, na realidade, o governo decide como os recursos necessrios para pagar os seus

    programas sero obtidos das famlias e empresas nacionais e aplicados em consumo e

    investimento das famlias. Este dinheiro o meio atravs do qual os recursos reais so

    transferidos dos bens privados para os bens pblicos.

    A receita destinada a pagar no somente as despesas com a defesa da sociedade e com a manuteno da dignidade do chefe supremo da nao, mas tambm todas as outras despesas necessrias do governo, para as quais a constituio do Estado no previu uma receita especfica podendo ser tirada, em primeiro lugar, de algum fundo que pertena exclusivamente ao Soberano ou ao Estado, o qual independente do rendimento do povo ou, em segundo lugar do rendimento do povo (SMITH, 1996, p. 275).

    No passado, os impostos eram determinados pelos que estavam no poder e incidiam sobre

    aqueles que no estavam no poder. A distribuio arbitrria de impostos cedeu lugar a

    princpios fiscais mais racionais, sendo desenvolvidas abordagens sistemticas poltica de

    impostos inibindo desta forma a corrupo, como relata Adam Smith.

    ...O imposto que cada indivduo obrigado a pagar deve ser fixo e no arbitrrio. A data do recolhimento, a forma do recolhimento, a soma a pagar, devem ser claras e evidentes para o contribuinte e para qualquer pessoa. Se assim no for, toda pessoa sujeita ao imposto est mais ou menos exposta ao arbtrio do coletor, o qual pode aumentar o imposto para qualquer contribuinte que lhe odioso ou ento extorquir, mediante a ameaa do aumento do imposto, algum presente ou gorjeta para si mesmo. A indefinio da taxao estimula a insolncia e favorece a corrupo de uma categoria de pessoas que so por natureza impopulares mesmo quando no so insolentes nem corruptas (SMITH, 1996, p. 283).

    Os impostos podem ser diretos ou indiretos. A tributao direta incide sobre o indivduo, e a

    indireta, por sua vez, incide sobre atividades ou objetos, ou seja, sobre consumo, vendas ou

    posse de propriedades, independentemente das caractersticas do indivduo que executa a

    transao ou que o proprietrio. Com a finalidade de aprimorar um sistema tributrio,

    importante que alguns aspectos sejam levados em considerao, como: o conceito da

    equidade, ou seja, a idia de que a distribuio do nus tributrio deve ser eqitativa entre os

    diversos indivduos de uma sociedade; o conceito da progressividade, isto , o princpio que

    se deve tributar mais quem tem renda mais alta; o conceito da neutralidade, pelo qual os

  • 11

    impostos devem ser tais que minimizem os possveis impactos negativos da tributao sobre a

    eficincia econmica; o conceito da simplicidade, segundo o qual o sistema tributrio deve ser

    de fcil compreenso para o contribuinte e de fcil arrecadao para o governo e; a Curva de

    Lafer que determina haver um ponto de determinao da alquota que maximiza a arrecadao

    do tributo. (GIAMBIAGI; ALM, 2000)

    Um sistema tributrio eficiente pressupe, em primeiro lugar, uma eqitativa distribuio da

    carga tributria, ou seja, cada um deve pagar uma contribuio considerada justa. Depois,

    deve-se conduzir a cobrana dos impostos, no sentido de onerar mais aquelas pessoas com

    maior capacidade de pagamento. Em seguida deve-se estruturar o sistema tributrio de forma

    a interferir o mnimo possvel na alocao de recursos da economia, para que no cause

    ineficincia no funcionamento do sistema econmico. Por fim a administrao do sistema

    tributrio deve ser eficiente a fim de garantir um fcil entendimento da parte de todos os

    agentes da economia e minimizar os custos de fiscalizao e arrecadao (GIAMBIAGI;

    ALM, 2000).

    2.1 OS CONCEITOS DE EQUIDADE E PROGRESSIVIDADE

    Um dos princpios bsicos da tributao o da equidade. Este consiste em dar um mesmo

    tratamento, em termos de contribuio, aos indivduos considerados iguais (equidade

    horizontal) e, ao mesmo tempo, assegura que os desiguais sejam diferenciados segundo algum

    critrio a ser estabelecido (equidade vertical). A primeira questo a ser resolvida na anlise de

    equidade, estabelecer o cr...

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