negócio jurídico - conceito - ?· tema: teoria do negÓcio jurÍdico (continuação) 1. negócio...

Download Negócio Jurídico - Conceito - ?· TEMA: TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO (continuação) 1. Negócio Jurídico…

Post on 13-Nov-2018

212 views

Category:

Documents

0 download

Embed Size (px)

TRANSCRIPT

  • MATERIAL DE APOIO

    DIREITO CIVIL

    PARTE GERAL

    2014.1

    Apostila 05

    Prof. Pablo Stolze Gagliano

    PARTE GERAL

    TEMA: TEORIA DO NEGCIO JURDICO (continuao)

    1. Negcio Jurdico - Conceito

    Como vimos na ltima apostila, temos os seguintes Planos de Anlise do Negcio

    Jurdico:

    a) existncia;

    b) validade;

    c) eficcia.

    O negcio jurdico pode ser definido como sendo a declarao de vontade por meio da qual as partes

    disciplinam os efeitos que pretendem atingir, de acordo com a sua autonomia privada, respeitados

    limites de ordem pblica.

    Os princpios da funo social e da boa-f atuam como parmetros de limitao autonomia privada.

    Veremos, em sala de aula, o desenvolvimento histrico do instituto (negcio jurdico) e a sua

    reconstruo luz do direito civil constitucional.

  • 2. Defeitos do Negcio Jurdico1

    I - Vcios de Consentimento:

    a) erro;

    b) dolo;

    c) coao;

    d) leso;

    e) estado de perigo.

    II Vcios Sociais:

    a) simulao;

    b) fraude contra credores.

    Abaixo, fizemos uma seleo especial de jurisprudncia, que atualizamos a cada semestre, para aprofundar

    o seu estudo:

    ERRO

    Pressupostos do Erro

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULAO DE NEGCIO JURDICO.

    1 Os conceitos de cada um dos defeitos sero desenvolvidos em sala de aula, com a demonstrao de exemplos e indicao de jurisprudncia selecionada.

  • DAO EM PAGAMENTO. IMVEL. LOCALIZAO. INSTITUIO FINANCEIRA DE SLIDA POSIO NO

    MERCADO. ERRO INESCUSVEL.

    1. No se h falar em omisso em acrdo que deixa de analisar o segundo pedido do autor, cujo

    acolhimento depende da procedncia do primeiro (cumulao de pedidos prpria sucessiva).

    2. O erro que enseja a anulao de negcio jurdico, alm de essencial, deve ser inescusvel, decorrente da

    falsa representao da realidade prpria do homem mediano, perdovel, no mais das vezes, pelo

    desconhecimento natural das circunstncias e particularidades do negcio jurdico. Vale dizer, para ser

    escusvel o erro deve ser de tal monta que qualquer pessoa de inteligncia mediana o cometeria.

    3. No caso, no crvel que o autor, instituio financeira de slida posio no mercado, tenha descurado-se

    das cautelas ordinrias celebrao de negcio jurdico absolutamente corriqueiro, como a dao de imvel

    rural em pagamento, substituindo dvidas contradas e recebendo imvel cuja rea encontrava-se deslocada

    topograficamente daquela constante em sua matrcula. Em realidade, se houve vcio de vontade, este

    constituiu erro grosseiro, incapaz de anular o negcio jurdico, porquanto revela culpa imperdovel do

    prprio autor, dadas as peculiaridades da atividade desenvolvida.

    4. Diante da improcedncia dos pedidos deduzidos na exordial - inexistindo, por consequncia, condenao

    -, mostra-se de rigor a incidncia do 4 do art. 20 do CPC, que permite o arbitramento por equidade.

    Provimento do recurso especial apenas nesse ponto.

    5. Recurso especial parcialmente provido.

    (REsp 744.311/MT, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMO, QUARTA TURMA, julgado em 19/08/2010, DJe

    09/09/2010)

    Prazo Decadencial e Erro

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGCIO JURDICO. PRESCRIO.

    PRAZO. TERMO A QUO. DATA DO NEGCIO JURDICO OBJETO DE ANULAO.

    INTELIGNCIA DO ART. 178, 9, INC. V, ALNEA "B" DO CDIGO CIVIL DE 1916. AGRAVO REGIMENTAL NO

    PROVIDO.

    1. O prazo de quatro anos para o recorrente postular a anulao do contrato de compra e venda eivado do

    vcio de consentimento, tem incio na data de celebrao do contrato ou da prtica do ato, e no a data da

    cincia do erro ou dolo. Inteligncia do artigo 178, 9, V, b, do Cdigo Civil de 1916, ressaltando-se que o

  • prprio Cdigo Civil de 2002 manteve a tradio de tomar a data do contrato como prazo - corretamente

    considerado decadencial - para se pedir sua anulao.

    2. Agravo regimental no provido.

    (AgRg no REsp 1188398/ES, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMO, QUARTA TURMA, julgado em 09/08/2011,

    DJe 16/08/2011)

    Aplicao da Teoria do Erro no Direito de Famlia

    TIPO DE PROCESSO:

    Apelao Cvel

    NMERO:

    70016807315

    Inteiro Teor

    RELATOR: Rui Portanova

    EMENTA: APELAO. ANULAO DE CASAMENTO. ERRO ESSENCIAL EM RELAO A PESSOA DO CNJUGE.

    OCORRNCIA. A existncia de relacionamento sexual entre cnjuges normal no casamento. o esperado,

    o previsvel. O sexo dentro do casamento faz parte dos usos e costumes tradicionais em nossa sociedade.

    Quem casa tem uma lcita, legtima e justa expectativa de que, aps o casamento, manter conjuno carnal

    com o cnjuge. Quando o outro cnjuge no tem e nunca teve inteno de manter conjuno carnal aps o

    casamento, mas no informa e nem exterioriza essa inteno antes da celebrao do matrimnio, ocorre

    uma desarrazoada frustrao de uma legtima expectativa. O fato de que o cnjuge desconhecia

    completamente que, aps o casamento, no obteria do outro cnjuge anuncia para realizao de

    conjuno carnal demonstra a ocorrncia de erro essencial. E isso autoriza a anulao do casamento.

    DERAM PROVIMENTO. (SEGREDO DE JUSTIA) (Apelao Cvel N 70016807315, Oitava Cmara Cvel,

    Tribunal de Justia do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 23/11/2006)

    TIPO DE PROCESSO:

    Apelao Cvel

    NMERO:

    70009605742

    RELATOR:

    Rui Portanova

    http://www.tj.rs.gov.br/site_php/consulta/consulta_processo.php?nome_comarca=Tribunal+de+Justi%E7a&versao=&versao_fonetica=1&tipo=1&id_comarca=700&num_processo_mask=70016807315&num_processo=70016807315http://www.tj.rs.gov.br/site_php/consulta/exibe_documento.php?ano=2006&codigo=1284184http://www.tj.rs.gov.br/site_php/consulta/exibe_documento.php?ano=2006&codigo=1284184http://www.tj.rs.gov.br/site_php/consulta/exibe_documento.php?ano=2006&codigo=1284184

  • EMENTA: APELAO. ANULAO DE CASAMENTO. ERRO SOBRE A PESSOA. Caso em que o brevssimo

    tempo de namoro (20 dias) aliado s qualidades da parte autora, que tem grau social e cultural razovel,

    impede a configurao de erro sobre pessoa. NEGARAM PROVIMENTO. (Apelao Cvel N 70009605742,

    Oitava Cmara Cvel, Tribunal de Justia do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 02/12/2004)

    TRIBUNAL:

    Tribunal de Justia do RS

    DATA DE JULGAMENTO:

    02/12/2004

    N DE FOLHAS:

    RGO JULGADOR:

    Oitava Cmara Cvel

    COMARCA DE ORIGEM:

    Comarca de Capo da Canoa

    SEO:

    CIVEL

    Erro e Abertura de Conta Corrente

    SMULA 322, STJ - Para a repetio de indbito, nos contratos de abertura de crdito em conta-corrente,

    no se exige a prova do erro.

    (SEGUNDA SEO, julgado em 23.11.2005, DJ 05.12.2005 p. 410)

    Erro em Registro Civil de Nascimento

    Direito civil. Famlia. Criana e Adolescente. Recurso especial.

    Ao negatria de paternidade. Interesse maior da criana. Vcio de consentimento no comprovado.

    Exame de DNA. Indeferimento.

    Cerceamento de defesa. Ausncia.

    - Uma mera dvida, curiosidade vil, desconfiana que certamente vem em detrimento da criana, pode

    bater s portas do Judicirio? Em processos que lidam com o direito de filiao, as diretrizes devem ser

    muito bem fixadas, para que no haja possibilidade de uma criana ser desamparada por um ser adulto que

  • a ela no se ligou, verdadeiramente, pelos laos afetivos supostamente estabelecidos quando do

    reconhecimento da paternidade.

    - O reconhecimento espontneo da paternidade somente pode ser desfeito quando demonstrado vcio de

    consentimento, isto , para que haja possibilidade de anulao do registro de nascimento de menor cuja

    paternidade foi reconhecida, necessria prova robusta no sentido de que o pai registral foi de fato, por

    exemplo, induzido a erro, ou ainda, que tenha sido coagido a tanto.

    - Se a causa de pedir repousa no vcio de consentimento e este no foi comprovado, no h que se falar em

    cerceamento de defesa ante o indeferimento pelo juiz da realizao do exame gentico pelo mtodo de

    DNA.

    - soberano o juiz em seu livre convencimento motivado ao examinar a necessidade da realizao de provas

    requeridas pelas partes, desde que atento s circunstncias do caso concreto e imprescindvel salvaguarda

    do contraditrio.

    - Considerada a verso dos fatos tal como descrita no acrdo impugnado, imutvel em sede de recurso

    especial, mantm-se o quanto decidido pelo Tribunal de origem, insuscetvel de reforma o julgado.

    - A no demonstrao da similitude ftica entre os julgados confrontados, afasta a apreciao do recurso

    especial pela alnea c do permissivo constitucional.

    Recurso especial no conhecido.

    (REsp 1022763/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/12/2008, DJe

    03/02/2009)

    Direito civil. Famlia. Recurso especial. Ao negatria de paternidade. Exame de DNA.

    - Tem-se como perfeitamente demonstrado o vcio de consentimento a que foi levado a incorrer o suposto

    pai, quando induzido a erro ao proceder ao registro da criana, acreditando se tratar de filho biolgico.

    - A realizao do exame pelo mtodo DNA a comprovar cientificamente a inexistncia do vnculo gentico,

    confere ao marido a possibilidade de obter, por meio de ao negatria de paternidade, a anulao do

    registro ocorrido com vcio de consentimento.

    - A regra expressa no art. 1.601 do CC/02, estabelece a imprescritibilidade da ao do marido de contestar a

    paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, para afast

Recommended

View more >