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Município de Braga | Relatório de Gestão de 2012 i

Índice

RELATÓRIO DE GESTÃO

1. Introdução 1

Introdução 1

1.1 – Sumário Executivo 6

2. Recursos Humanos 7

2.1 – Volume de Emprego 7

2.2 – Movimentação de Pessoal 8

3. Execução Global do Orçamento 9

3.1 – Análise Sumária do Orçamento 9

3.2 – Equilíbrio Orçamental. Poupança Corrente 11

3.3 – Resumo dos Movimentos Financeiros 11

3.3.1 – Movimentos da Conta de Gerência 11

4. Processo Orçamental 12

4.1 – Execução Orçamental da Receita 12

4.1.1 – Evolução da Receita 12

4.1.2 – Grau de Execução da Receita 15

4.1.3 – Receita Corrente 17

4.1.3.1 – Estrutura e Execução das Receitas Correntes 17

4.1.3.2 – Receitas Fiscais 20

4.1.4 – Receita de Capital 22

4.2 – Execução Orçamental da Despesa 23

4.2.1 – Estrutura e Execução da Despesa 23

4.2.2 – Evolução da Despesa 25

4.2.3 – Despesa Corrente 27

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4.2.4 – Despesa de Capital 29

4.2.5 – Plano Plurianual de Investimentos 31

4.3 – Análise da Dívida do Município 33

4.3.1 – Evolução da Dívida de Médio e Longo Prazo 34

5. Desempenho Económico-Financeiro 35

5.1 – Análise da Estrutura do Balanço 35

5.2 – Demonstração de Resultados por Natureza 37

5.2.1 – Custos 38

5.2.2 – Proveitos 39

6. Indicadores 40

6.1 – Indicadores Globais 40

6.2 – Indicadores de Eficácia 44

6.3 – Indicadores de Eficiência/Produtividade 45

7. Aspetos mais Significativos da Conta Anual da Autarquia 47

8. Proposta de Aplicação de Resultados 52

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ANEXOS

Anexo I Organigrama

Anexo II Mapa de Controlo Orçamental da Receita

Anexo III Mapa de Controlo Orçamental da Despesa

Anexo IV Mapa Resumo de Execução do PPI

Anexo V Mapa dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Contas de Ordem

Anexo VI Mapa das Operações de Tesouraria

Anexo VII Mapa das Contas de Ordem

Anexo VIII Mapa dos Empréstimos

Anexo IX Mapa de Outras Dívidas a Terceiros

Anexo X Modificações do Orçamento da Receita

Anexo XI Modificações do Orçamento da Despesa

Anexo XII Modificações ao Plano Plurianual de Investimentos

Anexo XIII Contratação Administrativa – Situação dos Contratos

Anexo XIV Transferências e Subsídios Concedidos

Anexo XV Transferências e Subsídios Obtidos

Anexo XVI Balanço

Anexo XVII Demonstração de Resultados

Anexo XVIII Notas ao Balanço e à Demonstração de Resultados

Anexo XIX Ativos de Rendimento Fixo

Anexo XX Ativos de Rendimento Variável

Anexo XXI Demonstração dos resultados financeiros

Anexo XXII Demonstração dos resultados extraordinários

ÍNDICE DE FIGURAS

Figura N.º1 Evolução da Execução da Receita (2009-2012) 12

Figura N.º2 Evolução das Principais Receitas 13

Figura N.º3 Evolução da Taxa de Execução da Receita (2009-2012) 16

Figura N.º4 Estrutura da Receita Corrente 18

Figura N.º5 Evolução das Principais Receitas Correntes (2009-2012) 19

Figura N.º6 Estrutura e Evolução das Receitas Fiscais 21

Figura N.º7 Orçamento Final vs Despesa Paga 23

Figura N.º8 Estrutura da Despesa Paga 24

Figura N.º9 Estrutura das Despesas Correntes 28

Figura N.º10 Estrutura das Despesas de Capital 30

Figura N.º11 Comparação de Custos 38

Figura N.º12 Comparação de Proveitos 39

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ÍNDICE DE QUADROS

Quadro N.º1 Efetivos à data de 31.12.2012 7

Quadro N.º2 Evolução do N.º de Efetivos 7

Quadro N.º3 Evolução da Execução Orçamental (2011-2012) 9

Quadro N.º 4 Evolução do Saldo Global 10

Quadro N.º5 Evolução da Poupança Corrente 11

Quadro N.º6 Resumo da Conta de Gerência de 2012 11

Quadro N.º7 Evolução das Receitas (2009-2012) 14

Quadro N.º8 Execução da Receita por Classificação Económica 15

Quadro N.º9 Estrutura e Execução da Receita Corrente 17

Quadro N.º10 Estrutura e Evolução das Receitas Fiscais (2011-2012) 20

Quadro N.º11 Estrutura e Execução da Receita de Capital 22

Quadro N.º12 Estrutura e Execução Orçamental da Despesa por Classificação

Económica

24

Quadro N.º13 Evolução das Despesas (2009-2012) 26

Quadro N.º14 Estrutura e Execução Orçamental da Despesa Corrente 28

Quadro N.º15 Estrutura e Execução Orçamental da Despesa de Capital 29

Quadro N.º16 Estrutura, execução e evolução do PPI 31

Quadro N.º17 Evolução do Endividamento Líquido 33

Quadro N.º18 Evolução do Endividamento Líquido Médio e Longo Prazo 34

Quadro N.º19 Estrutura e Evolução Patrimonial da Autarquia: Balanço Sintético 35

Quadro N.º20 Demonstração dos Resultados por Natureza 37

Quadro N.º21 Indicadores dos Equilíbrios Legais 40

Quadro N.º22 Indicadores dos Meios Humanos 42

Quadro N.º23 Indicadores dos Meios Financeiros 43

Quadro N.º24 Indicadores de Eficácia 44

Quadro N.º25 Indicadores de Eficiência/Produtividade 45

Município de Braga | Relatório de Gestão de 2012 1

1 - INTRODUÇÃO

Tal como se previa, o ano de 2012 ficou marcado por uma conjuntura económica e social que

afetou negativamente a vida das pessoas, das empresas e também da administração local.

Perante isto, o executivo empregou redobrados esforços para colocar a ação municipal ao

serviço da população e das empresas, concretizando um conjunto de iniciativas que resultaram

na melhoria da qualidade de vida e na criação de novas oportunidades para os agentes

económicos e para as pessoas.

Estes esforços refletem-se nos Documentos de Prestação de Contas de 2012, cujos resultados,

apesar de condicionados pelas medidas governamentais de combate ao défice, demonstram

um crescimento de 60% do investimento direto da autarquia, dedicado à construção de novas

escolas, à reabilitação do espaço público, à criação de novos espaços urbanos de excelência,

entre outros.

Neste contexto, destacou-se o projeto “Braga – Capital Europeia da Juventude 2012”,

significando uma aposta no conhecimento e na criatividade, elementos fundamentais à

sustentação da competitividade das empresas e do território, cujo sucesso contribui para que

Braga se continue a assumir como cidade inovadora e criativa de relevância internacional.

Relativamente ao contributo dado em 2012 para a concretização do plano estratégico

delineado pelo atual executivo, para o Concelho de Braga, destacamos os seguintes projetos e

ações:

• Juventude

Com o evento “Braga – Capital Europeia da Juventude 2012”, o Pelouro da Juventude teve um

ano ímpar no que às políticas de juventude diz respeito, em estreita ligação com a Fundação

Bracara Augusta, na execução do evento.

O título de Capital Europeia da Juventude foi, para além do reconhecimento da sua história e

da sua atualidade, um forte contributo para a afirmação de Braga, como cidade Europeia e de

juventude como aposta para a qualificação, sustentabilidade e crescimento que vai muito para

além de 2012.


As sinergias entre organizações ligadas ao emprego e empreendedorismo levaram à realização

de 1.500 horas de ações de combate ao desemprego jovem, criaram cerca de 63 novos postos

de trabalho e originaram o nascimento de 107 novas empresas.

Do Programa Oficial destacam-se a cerimónia de abertura, que reuniu todas as associações

locais com demonstração das suas atividades e cujo espetáculo de abertura contou com jovens

artistas oriundos de todo o espaço europeu, estando presentes cerca de 40.000 cidadãos, e a

realização da Noite Branca, que contou com a participação de cerca de 100.000 pessoas numa

maratona cultural sem precedentes na cidade e na região. Deste programa resultou ainda a

dotação à cidade de um equipamento de juventude de ponta e vanguarda, o GNRation,

dedicado essencialmente às indústrias criativas.

• Renovação Urbana

No âmbito do Programa de Ação “Parcerias para a Regeneração Urbana do Centro Histórico”,

concluíram-se em 2012 as operações de requalificação de superfície de vários espaços do

Centro Histórico, a saber: Praça do Município e Rua St.º António da Praça, Rua Andrade Corvo

e Campo das Hortas, Largo Carlos Amarante, Largo da Senhora-a-Branca, Rua de S. Vicente e

Largo dos Penedos e Avenida Central.

Ainda no Centro Histórico, teve início a operação de reconstrução do antigo edifício da GNR,

sob a designação de “GNRation”, com o objetivo principal de criar uma inovadora e exemplar

infraestrutura que estimule o trabalho criativo, impulsione a interação e potencie a incubação

de negócios criativos.

Depois de em 2011 ter sido galardoado com o “Prémio IHRU 2011 Construção e Reabilitação”

e com “Prémio SOS Azulejo”, a qualidade do trabalho desenvolvido pelo Município em matéria

de renovação urbana voltou a merecer o reconhecimento público, tendo sido agraciado com o

“Prémio IHRU 2012 Construção e Reabilitação”, pela obra de reconversão do Mercado do

Carandá.

• Cultura

Os Festivais e as Animações de Rua continuaram a marcar o calendário fixo dos grandes

eventos culturais. Em mais uma edição, a recriação histórica Braga Romana, o MIMARTE –

Festival de Teatro de Braga, o Festival Internacional de Folclore de Braga e as Tardes de

Domingo registaram elevados níveis de adesão do público, mercê da sua já consolidada

visibilidade e do grande impacto que detêm junto da população.


O Pelouro da Cultura cooperou com estruturas e serviços de grande importância para o

desenvolvimento local, como são os casos do Theatro Circo, Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva,

Companhia de Teatro de Braga, Arte Total, Parque de Exposições de Braga, Conservatório de

Música Calouste Gulbenkian, Escola de Música do Carandá, Universidades e Escolas.

Exemplificam este contexto, algumas atividades dirigidas ao público escolar, realizadas, no

Theatro Circo, como o Mostra de Teatro Escolar e os Espetáculos Didáticos.

Em 2012, atingiu-se a fase final da recuperação e adaptação para fins culturais do edifício da

antiga estação ferroviária, permitindo torná-lo apto a ser ocupado por ateliers e outros

espaços de artistas e associações culturais da cidade.

• Educação

A satisfação das necessidades da nossa comunidade educativa e o papel integrador,

mobilizando os colaboradores e os seus pares em relação às necessidades dos educandos e

dos educadores, é o que impele a ação da Educação no Município de Braga. A prossecução

deste objectivo levou à construção, requalificação e adaptação de espaços escolares, bem

como ao apetrechamento e investimento em mobiliário e novas tecnologias de informação e

comunicação, satisfazendo simultaneamente os alunos, as famílias e o corpo docente das

escolas, sempre de acordo com a Carta Educativa.

Durante o ano de 2012, foram terminadas as obras nos Centros Escolares de S. Frutuoso –

Montéios – Real, do Fujacal e de Gondizalves.

A requalificação das escolas EB2,3 André Soares e Dr. Francisco Sanches iniciou-se ainda em

2012.

• Ambiente

O Pelouro do Ambiente vem desenvolvendo e implementando vários procedimentos de

eficiência e poupança energética, visando: colaborar na prossecução dos objetivos do

protocolo de Quioto e implementar procedimentos tendentes à observância de níveis de

eficiência e sustentabilidade energética.

Em 2012 concluiu-se a execução do Projeto Regeneração e Revitalização do Parque da Ponte,

integrado no Programa de Ação “Parcerias Para a Regeneração Urbana da Zona Ribeirinha do

Rio Este”. Continuou-se a execução do Projecto de Requalificação e Renaturalização do Rio

Este, entre a Av. Frei Bartolomeu dos Mártires e a Ponte Pedrinha, também inserido no

referido Programa de Ação.


• Actividades económicas

O ano de 2012 ficou marcado pela desfavorável situação económica que o país atravessa, com

efeitos negativos e devastadores para a economia local. Assim, no decorrer do ano de 2012 a

autarquia, procurou corresponder ao que se tinha proposto, assumindo o seu papel indutor e

impulsionador da atividade económica da cidade e da região em que está inserida, sem

qualquer preconceito dirigista e na assunção plena de que Braga se faz com todos, não

desvirtuando naturalmente, a linha programática que submetemos a sufrágio e que constituiu

o nosso elemento diretor para prossecução das nossas políticas.

Braga continuou, no último ano, o seu trabalho no "Quadrilátero Urbano" participando de

forma ativa no desenvolvimento deste processo de dinamização, criando as condições para a

captação de investimento nacional e internacional, ligado a áreas de excelência e inovação e

tendo sido concretizadas e contratualizadas já um conjunto de operações.

• Gestão da Qualidade

A Divisão de Gestão da Qualidade promoveu a modernização administrativa municipal, como

elemento fundamental para uma governação autárquica qualificada e para uma maior

eficiência na prestação dos serviços aos cidadãos e empresas.

Durante o ano de 2012 procedeu-se à realização de ações de monitorização do SIADAP 1 e

relatórios de monitorização trimestrais.

Relativamente ao projecto-piloto da ferramenta CAF – Estrutura Comum de Avaliação, no

primeiro semestre de 2012 foi feita uma análise minuciosa dos dados e resultados das grelhas

de auto-avaliação com o objetivo de aferir as áreas críticas de forma a identificar as melhores

práticas e a se planearem ações de melhoria, com vista a aumentar a performance do DRH,

formando-o e envolvendo na perspetiva dos seus trabalhadores, aprofundando os valores e a

cultura organizacional.

• Proteção Civil

O ano de 2012 foi, no âmbito da proteção civil, cenário da concretização de vários objetivos

delineados quando da proposta do Plano de Atividades. Em resultado do trabalho

desenvolvido destaca-se o seguinte:

- A aprovação do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Braga (PMEPCB). Este

plano, que serve de base para o desenvolvimento e enquadramento das ações no âmbito da


proteção civil, é também o alvo de uma campanha de sensibilização a realizar-se em 2013, cuja

elaboração foi levada a cabo este ano.

- O início do período de formação dos novos bombeiros da Companhia de Bombeiros

Sapadores. Esta formação foi dividida em dois períodos. O primeiro período de formação

teórico-prática foi realizado entre Janeiro e Agosto, no Batalhão de Bombeiros Sapadores do

Porto, conforme protocolo estabelecido para o efeito. O segundo período de formação só

termina em 2013, e é realizado na CBS.

- Ao nível de viaturas, o ano de 2012, representa para a CBS um dos mais significativos anos da

sua atividade. Em consequência de uma candidatura promovida pelo Município, foi possível

adquirir duas novas viaturas, que reforçam claramente o dispositivo: um Veículo Ligeiro de

Combate a Incêndios (VLCI) e um Veículo Florestal de Combate a Incêndios (VFCI).

- A revisão e aprovação do Plano Operacional Municipal pela Comissão Municipal da Defesa da

Floresta Contra Incêndios.


1.1 – SUMÁRIO EXECUTIVO

Este relatório foi elaborado de acordo com as normas estabelecidas no POCAL, aprovado pelo

Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de Fevereiro, e compreende a análise da situação da Câmara

Municipal de Braga (CMB) relativamente ao exercício de 2012 nas vertentes económico-

financeira e orçamental.

A metodologia utilizada passou pela elaboração de rácios, quadros e gráficos a partir dos

mapas da conta de gerência, através dos quais se pretende evidenciar o comportamento das

variáveis mais relevantes da gestão municipal, não apenas no ano de 2012, mas também a sua

evolução face a anos anteriores, sempre que possível considerando um período de quatro

anos.

Com especial destaque para a análise da execução orçamental das receitas e despesas

previstas no Orçamento de 2012 e do desempenho económico-financeiro, este relatório

tratará também a gestão dos meios humanos e as atividades com maior relevância na

concretização das Opções do Plano.

Como anexos a este relatório encontram-se os Documentos de Prestação de Contas

legalmente previstos e o Relatório de Atividades da Câmara Municipal de Braga, no qual se

inclui o relatório de atividades da Comissão Arbitral Municipal / Novo Regime de

Arrendamento Urbano, a submeter à apreciação do órgão deliberativo do Município.


2 - RECURSOS HUMANOS

Dedicamos este capítulo para analisar os aspetos mais relevantes do balanço social de 2012.

2.1 - VOLUME DE EMPREGO

O volume de emprego na Câmara Municipal de Braga, em 31 de Dezembro de 2012, era de

1708 unidades, referidas no quadro seguinte, que, relativamente ao valor de 2011, representa

um decréscimo de 59 unidades, devido essencialmente à aposentação de 52 trabalhadores.

T o tal

%T o tal

das

carreiras

Dirigente Superior 4 0,23% 4 0,23%

Dirigente Intermediário 24 1,41% 24 1,41%

Comandante dos Bombeiros 1 0,06% 1 0,06%

Técnico Superior 75 4,39% 223 13,06% 1 0,06% 299 17,51%

Assistente Técnico 261 15,28% 1 0,06% 4 0,23% 266 15,57%

Assistente Operacional 931 54,51% 15 0,88% 946 55,39%

Bombeiros Sapadores /

M unicipais95 5,56% 95 5,56%

Informática 11 0,64% 11 0,64%

Policia M unicipal 46 2,69% 46 2,69%

Fiscal M unicipal 5 0,29% 5 0,29%

Chefe serviços administração

esco lar8 0,47% 1 0,06% 9 0,53%

Chefe de Armazém 1 0,06% 1 0,06%

Fiscal serviços de higiene e

limpeza1 0,06% 1 0,06%

T o ta l 29 1,70% 1434 83,96% 223 13,06% 1 0,06% 20 1,17% 1 0,06% 1708 100,00%

Quadro N .º1

Efect ivo s à data de 31.12.2012

P ESSOA L D O M A P A

P o sto s o cupado s

Contrato a termo

incerto

C A R R EIR A /

C A T EGOR IAComissão de

serviço

M obilidade

intercarreirasCedência

Contrato por tempo

indeterminado

Contrato a termo

certo


Da análise da distribuição dos efetivos (Quadro n.º1), tendo em consideração a respetiva

modalidade da relação jurídica, conclui-se que do total do pessoal do mapa, 83,96%

encontram-se em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, 13,06% em

contrato de trabalho a termo certo, 1,7% em comissão de serviço, 1,17% em mobilidade

intercarreiras, 0,06% em cedência e 0,06% em contrato a termo incerto.

Ano 2008 2009 2010 2011 2012

N.º efectivos 1.245 1.691 1.756 1.767 1.708

Variação % 0,5% 35,8% 3,8% 0,6% -3,3%

Evolução do N.º de Efectivos

2.2 - MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

A entrada de trabalhadores processou-se da seguinte forma:

4

Contratos a termo resolutivo 263

Regresso ao serviço por Cessação de Mobilidade (TUB) 1

TOTAL 268

Contratos de trabalho por tempo indeterminado

A saída de trabalhadores deveu-se a:

52

2

250

2

6

12

1

2

327

Cedência de Interess e Públ ico

Consol idação de Mobi l idade (para outros Organi smos)

TOTAL

Aposentação

Fa lecimento

Cessação de contratos a termo resolutivo certo/incerto

Li cença sem remuneração (superior a 1 ano)

Denúncia de Contrato por Tempo Indetermi nado

Despedimento, facto imputável ao trabal hador (proces so dis ci pl inar)

A taxa de rotação (Turn-over) foi de 17,7%, assim calculada:

Efectivos em 31.12.2011 1767

Admissões em 2012 268

Sa ídas em 2012 327

Taxa de rotação = (admissões + saídas) : 2 : T x 100 = 16,84%


3 – EXECUÇÃO GLOBAL DO ORÇAMENTO

3.1 – ANÁLISE SUMÁRIA DO ORÇAMENTO

A taxa de execução do orçamento da Receita atingiu os 72,5%, com um total arrecadado de

84.166.068€, menos 3,4 milhões de euros do que em 2011.

As receitas correntes cobradas ascenderam a 70.306.201€, menos 4,9 milhões do que no ano

anterior, apresentando uma taxa de execução de 85,8%.

O total executado de receitas de capital foi 13.855.045€, o que corresponde a 40,6% do

inicialmente previsto, tendo aumentado 1,5 milhões de euros, em relação ao cobrado em

2011.

A Despesa executada foi de 87.260.723€, o que significa um nível de execução de 72,7%

relativamente ao orçamento final e um aumento de 3 milhões de euros relativamente ao ano

anterior. Se considerarmos o orçamento inicial, ou seja, sem a inclusão do saldo transitado da

gerência anterior, a taxa de execução da despesa sobe para 75,2%.

Foram executadas 89,7% das despesas correntes orçadas, no valor de 49.491.009€, o que

comparado com o exercício anterior significa um acréscimo de cerca de 0,7 milhões de euros.

No que respeita a despesas de capital, a taxa de execução foi de 58,2% e o total pago foi de

37.769.714€, mais 2,3 milhões de euros do que em 2011.

Valor %

Receitas Cobradas 87.573.099 84.166.068 -3.407.031 -4%

Despesas Pagas 84.297.180 87.260.723 2.963.543 4%

Quadro N.º3

Evolução da Execução Orçamental (2011-2012)

Execução 2011 Execução 2012

Variação

(un.: euros)


O Quadro n.º5 mostra a evolução da execução orçamental de 2012 face aos valores

executados em 2011.

Como se pode observar, o Município de Braga apresentou em 2012 um saldo global de 3,7

milhões de euros, que reflete a diferença entre as receitas efetivas – receitas totais subtraídas

dos activos e passivos financeiros – e as despesas efetivas – despesas totais menos os ativos e

passivos financeiros.

Assim, um saldo global positivo significa que estamos efetivamente perante uma situação

financeira superavitária, ou seja, o equilíbrio das contas não assenta na obtenção de

financiamento externo, mas antes na capacidade de autofinanciamento do Município.

Esta situação é claramente resultado de uma gestão empenhada na poupança, permitindo

assim continuar a reduzir a dívida municipal, sem pôr em causa os investimentos estratégicos

do concelho.

2011 2012 Valor %

Receita Corrente 75.167.037 70.306.201 -4.860.836 -6,5%

Receita de Capital (Efetiva) 9.402.080 10.741.285 1.339.205 14,2%

Receita Efetiva (1) 84.569.117 81.047.486 -3.521.631 -4,2%

Despesa Corrente 48.783.448 49.491.009 707.561 1,5%

Despesa de Capital (Efetiva) 26.155.511 27.874.633 1.719.122 6,6%

Despesa Efetiva (2) 74.938.959 77.365.642 2.426.683 3,2%

Saldo Corrente 26.383.589 20.815.192 -5.568.397 -21,1%

Saldo de Capital -16.753.431 -17.133.348 -379.917 -2,3%

Saldo Global (1)-(2) 9.630.158 3.681.844 -5.948.314 -61,8%

DESCRIÇÃOORÇAMENTO VARIAÇÃO 11/12

Quadro N.º4

Evolução do Saldo Global


3.2 – EQUILÍBRIO ORÇAMENTAL. POUPANÇA CORRENTE

No cumprimento do princípio do equilíbrio orçamental – regra de ouro das finanças públicas –,

previsto no ponto 3.1.1 do POCAL, o orçamento deve prever as receitas para cobrir as

despesas e as receitas correntes deverão ser, pelo menos, iguais às despesas correntes,

permitindo alocar o excedente corrente aos investimentos municipais.

Em 2012, a Poupança Corrente gerada no Município atingiu os 20,8 milhões de euros,

financiando 55% das despesas de capital, apesar de ter diminuído 21% relativamente a 2011.

Ano 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

Valor 19.217 24.455 22.930 23.060 30.060 27.107 30.264 24.794 26.384 20.815

(un.: milhares de euros)

Quadro N.º5

EVOLUÇÃO DA POUPANÇA CORRENTE

3.3 – RESUMO DOS MOVIMENTOS FINANCEIROS

3.3.1 – Movimentos da Conta de Gerência

Analisando os movimentos financeiros realizados na gerência de 2012 (Quadro n.º6), vemos

que as entradas de fundos ascenderam a 91.552.043€, dos quais 84.166.068€ têm origem em

receitas orçamentais e 7.385.975€ são provenientes de Operações de Tesouraria.

Considerando que a despesa global paga totalizou 94.308.552€, e a existência de um saldo

inicial de 6.260.320€, o saldo a transitar para a gerência seguinte será no valor de 3.503.811€.

Este saldo da gerência de 2012 decompõe-se em 914.945€ como Saldo de Operações

Orçamentais e 2.588.866€ como Saldo de Operações de Tesouraria.

Saldo transitado de 2011 4.009.600 2.250.720 6.260.320

Receitas cobradas 84.166.068 7.385.975 91.552.043

Despesas pagas 87.260.723 7.047.828 94.308.551

Saldo a transitar para 2013 914.945 2.588.866 3.503.811

Quadro N.º6

Resumo da Conta de Gerência de 2012

Operações

Orçamentais

Operações de

TesourariaTOTALDescrição


4 – PROCESSO ORÇAMENTAL

4.1 – EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA RECEITA

A análise da receita far-se-á comparando os valores previstos com os efetivamente cobrados,

em 2012, bem como a sua evolução ao longo dos últimos quatro anos.

Pretende-se identificar as parcelas mais relevantes da estrutura da receita, assim como

justificar as principais variações. Para tal, far-se-á a análise comparativa dos valores

executados com os orçamentalmente previstos, assim como das variações verificadas ao longo

do quadriénio.

Serão analisadas a execução e a evolução da receita global e das suas componentes corrente e

de capital.

4.1.1 – Evolução da Receita

Como se pode ver na figura n.º1 e no quadro n.º7, a receita total diminui 3,9% relativamente

ao ano de 2011, o que significa um decréscimo de 3,4 milhões de euros.

Em 2012, as receitas correntes diminuíram 4,9 milhões de euros (-6,5%), tendo as receitas de

capital aumentado 1,5 milhões de euros (+11,7%).

0

20.000.000

40.000.000

60.000.000

80.000.000

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2009 2010 2011 2012

Eu

ros

Figura N.º1Evolução da Execução da Receita (2009-2012)

Receita Corrente

Receita de Capital

Total de Receita


Ao analisarmos a execução da Receita no quadriénio 2009-2012, verificamos uma quebra

consecutiva nos três últimos exercícios. Apesar disso, a média de cobrança de receita deste

período é 12,5% superior à do quadriénio anterior (2005-2008).

Fazendo a análise estrutural da receita cobrada em 2012, constata-se que a componente

corrente é superior à de capital em 56,5 milhões de euros. Em termos de peso relativo na

receita total, a receita corrente e a de capital representam 79,7% e 15,7%, respetivamente.

Se considerarmos as Transferências na sua totalidade (39 M€), estas constituem a fonte de

receita com maior peso relativo, cerca de 44,3% do total arrecadado, ultrapassando a

componente das Receitas Fiscais, que em 2012 foram responsáveis por 40,5% da receita do

Município. Refira-se que em todo o quadriénio, as Transferências recebidas ultrapassam as

Receitas Fiscais arrecadadas, o que vem confirmar a tendência de perda de receitas fiscais,

resultante da situação económica recessiva em que se encontra o País, o que acentua a

importância das transferências, sobretudo as provenientes do co-financiamento comunitário.

0%

5%

10%

15%

20%

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30%

35%

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45%

2009 2010 2011 2012

Figura N.º 2Evolução do Peso Relativo das Principais Receitas

Receitas Fiscais

Transferências

Activos / Passivos

Financeiros

Venda de Bens e

Serviços


Valor Peso % Valor Peso % Variação Valor Peso % Variação Valor Peso % Variação

Total da Receita Corrente 77.332.209 79,5% 72.373.403 77,6% -6,4% 75.167.037 85,1% 3,9% 70.306.201 79,7% -6,5%

Impostos Directos 34.183.222 35,2% 33.616.108 36,1% -1,7% 34.494.194 39,1% 2,6% 32.568.629 36,9% -5,6%

Impostos Indirectos 2.305.410 2,4% 1.527.449 1,6% -33,7% 2.103.455 2,4% 37,7% 1.799.643 2,0% -14,4%

Taxas, Multas e Outras Penalidades 3.471.843 3,6% 2.795.340 3,0% -19,5% 1.636.312 1,9% -41,5% 1.371.613 1,6% -16,2%

Rendimentos de Propriedade 4.758.567 4,9% 3.163.174 3,4% -33,5% 5.394.101 6,1% 70,5% 4.172.197 4,7% -22,7%

Transferências Correntes 30.739.463 31,6% 29.700.876 31,9% -3,4% 29.974.424 33,9% 0,9% 28.359.603 32,2% -5,4%

Vendas de Bens e Prestações de Serviços 1.525.118 1,6% 1.502.852 1,6% -1,5% 1.459.301 1,7% -2,9% 1.357.682 1,5% -7,0%

Outras Receitas Correntes 348.585 0,4% 67.604 0,1% -80,6% 105.250 0,1% 55,7% 676.834 0,8% 543,1%

Total da Receita de Capital 19.505.154 20,1% 20.168.020 21,6% 3,4% 12.402.080 13,9% -38,5% 13.855.045 15,7% 11,7%

Vendas de Bens de Investimento 127.968 0,1% 1.064.094 1,1% 731,5% 812.906 0,9% -23,6% 65.111 0,1% -92,0%

Transferências de Capital 9.869.057 10,2% 12.238.927 13,1% 24,0% 8.462.774 9,6% -30,9% 10.676.174 12,1% 26,2%

Activos Financeiros 0 0 - 0 - 113.760 0,1% -

Passivos Financeiros 9.508.129 9,8% 6.865.000 7,4% 0,0% 3.000.000 3,4% - 3.000.000 3,4% 0,0%

Outras Receitas de Capital 0 0 126.400 0 0,0%

Total das Receitas s/ Reposições 96.837.363 92.541.423 -4,4% 87.569.117 -5,4% 84.161.246 -3,9%

Reposições não abatidas nos pagamentos 10.551 0,0% 31.277 0,0% 196,4% 3.982 0,0% -87,3% 4.821 0,0% 21,1%

Total das Receitas 96.847.914 92.572.700 -4,4% 87.573.099 -5,4% 84.166.068 -3,9%

Saldo da Gerência Anterior 365.948 0,4% 648.636 0,7% 77,2% 733.682 0,8% 13,1% 4.009.600 4,5% 446,5%

Total Geral 97.213.862 100% 93.221.337 100% -4,1% 88.306.781 100% -5,3% 88.175.668 100% -0,1%

Quadro N.º 7Evolução das Receitas (2009-2012)

DESIGNAÇÃO2009 2010 2011 2012


4.1.2 – Grau de Execução da Receita

Quando comparamos a receita cobrada com a prevista (Quadro nº8), constatamos que a taxa

de execução do orçamento inicial da receita em 2012 foi de 72,5%, tendo sido arrecadado o

montante de 84,2 milhões de euros dos 116,1 M€ orçamentados.

Analisando separadamente as componentes corrente e de capital, vemos que atingiram taxas

de execução de 85,8% e 40,6%, respetivamente, correspondendo a um desvio de 11,7 M€ na

receita corrente, tendo a de capital ficado aquém do orçamentado em 20,3 M€.

No que à receita corrente diz respeito, o desvio verificado é explicado, mais uma vez, pela não

arrecadação do reembolso do IVA, solicitado em 2005, relativo às despesas com a construção

do Estádio Municipal e ainda pela arrecadação de menos 5,5 milhões de receitas fiscais.

Já no que à componente de capital diz respeito, a principal causa do desvio verificado prende-

se com os atrasos verificados na aprovação das candidaturas submetidas ao QREN, casos da

Pousada da Juventude e das requalificações das escolas EB23 André Soares e Francisco

Sanches.

Valor % Valor % Valor %

RECEITA CORRENTE 81.956.000 70,6% 70.311.962 83,5% 70.306.201 83,5% -11.649.799 85,8%

Impostos Directos 37.100.000 32,0% 32.568.629 38,7% 32.568.629 38,7% -4.531.371 87,8%

Impostos Indirectos 1.799.000 1,5% 1.799.579 2,1% 1.799.643 2,1% 643 100,0%

Taxas, Multas e Outras Penalidades 2.395.000 2,1% 1.377.438 1,6% 1.371.613 1,6% -1.023.387 57,3%

Rendimentos de Propriedade 4.130.000 3,6% 4.172.197 5,0% 4.172.197 5,0% 42.197 101,0%

Transferências Correntes 29.256.000 25,2% 28.359.603 33,7% 28.359.603 33,7% -896.397 96,9%

Vendas de Bens e Prestações de Serviços 1.659.000 1,4% 1.357.682 1,6% 1.357.682 1,6% -301.318 81,8%

Outras Receitas Correntes 5.617.000 4,8% 676.834 0,8% 676.834 0,8% -4.940.166 12,0%

RECEITA DE CAPITAL 34.144.000 29,4% 13.855.045 16,5% 13.855.045 16,3% -20.288.955 40,6%

Vendas de Bens de Investimento 3.400.000 2,9% 65.111 0,1% 65.111 0,1% -3.334.889 1,9%

Transferências de Capital 27.627.240 23,8% 10.676.174 12,7% 10.676.174 12,7% -16.951.066 38,6%

Activos Financeiros 113.760 0,1% 113.760 0,1% 113.760 0 100,0%

Passivos Financeiros 3.000.000 2,6% 3.000.000 3,6% 3.000.000 3,6% 0 100,0%

Outras Receitas de Capital 3.000 0,0% 0 0 -3.000 -

Reposições n/ Abatidas nos Pagamentos 0 0,0% 4.821 0,01% 4.821 0,01% 4.821 -

TOTAL GERAL 116.100.000 100,0% 84.171.829 84.166.068 -31.933.932 72,5%

Saldo da Gerência Anterior 4.009.600

Quadro N.º 8Execução da Receita por Classificação Económica

DESIGNAÇÃOOrçamento Liquidado Executado

DesvioTaxa de

Execução


A observação da figura n.º3 permite-nos concluir que em 2012 se verificou um decréscimo na

taxa de execução da receita global, resultante da diminuição significativa do nível de execução

das receitas de capital, acentuando a tendência para níveis de execução correntes bastante

superiores aos de capital. Assim, a execução do orçamento da receita acima dos 70%, ainda

que abaixo dos níveis de execução dos últimos exercícios, mantem o Município de Braga entre

os que têm maior capacidade de realização de receita, demonstrando rigor nas previsões

efetuadas.

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30,00%

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2009 2010 2011 2012

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Figura N.º3Evolução da Taxa de Execução da Receita (2009-2012)

Receita Corrente

Receita de Capital

Total de Receita


4.1.3 – Receita Corrente

4.1.3.1 – Estrutura e Execução das Receitas Correntes

A observação do quadro n.º9 e da figura nº6 permite-nos analisar a estrutura e a execução da

receita corrente.

Valor % Valor %

RECEITA CORRENTE 81.956.000 100,0% 70.306.201 100,0% -11.649.799 85,8%

Impostos Diretos 37.100.000 45,3% 32.568.629 46,3% -4.531.371 87,8%

Impostos Indiretos 1.799.000 2,2% 1.799.643 2,6% 643 100,0%

Taxas, Multas e Outras Penalidades 2.395.000 2,9% 1.371.613 2,0% -1.023.387 57,3%

Rendimentos de Propriedade 4.130.000 5,0% 4.172.197 5,9% 42.197 101,0%

Transferências Correntes 29.256.000 35,7% 28.359.603 40,3% -896.397 96,9%

Vendas de Bens e Prestações de Serviços 1.659.000 2,0% 1.357.682 1,9% -301.318 81,8%

Outras Receitas Correntes 5.617.000 6,9% 676.834 1,0% -4.940.166 12,0%

DesvioTaxa de

Execução

Quadro N.º9

Estrutura e Execução da Receita Corrente

DESIGNAÇÃOOrçamento Executado

Os Impostos Diretos, com uma execução de 88%, representam a maior parcela de receita

corrente, com um peso relativo de 46%, totalizando 32,6 milhões de euros. Destes, 19,3 M€

foram cobrados em sede de Imposto Municipal s/ Imóveis e 5,8 M€ respeitantes a Imposto

Municipal s/ Transmissões de Imóveis, apresentando taxas de execução de 92% e 65%,

respetivamente.

Já os Impostos Indiretos geraram uma receita de 1,8 milhões de euros, em linha com o

orçamentado.


46%

3%2%6%

40%

2%1%

Figura N.º4Estrutura da Receita Corrente

Impostos Diretos

Impostos Indiretos

Taxas, Multas e Outras Penalidades

Rendimentos de Propriedade

Transferências Correntes

Vendas de Bens e Prestações de Serviços

Outras Receitas Correntes

Confirmando o panorama de exercícios passados, podemos verificar pela observação da Figura

N.º4 que os Impostos Diretos e as Transferências representam 86,7% das receitas correntes do

Município.

Com uma cobrança total de 35,7 milhões de euros em 2012, o agregado das Receitas Fiscais

continua a assegurar mais de metade das receitas correntes (50,8%), apresentando

sensivelmente o mesmo peso relativo de 2011 (50,9%).

Ao analisarmos a figura n.º5, apercebemo-nos da evolução dos principais grupos da Receita

Corrente. Desta análise, destaca-se o peso relativo que as Transferências Correntes assumiram

nos últimos quatro exercícios, nos quais representaram, em média, cerca de 40% do total das

receitas correntes, encurtando a diferença em relação ao peso médio dos impostos diretos,

que no quadriénio anterior era de 20 pontos percentuais, para valores a rondar os 6 pontos

percentuais. Note-se ainda que o peso dos impostos indiretos tem vindo a diminuir,

representando em 2012 menos de 3% das receitas correntes.


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2009 2010 2011 2012

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Figura N.º5Evolução das Principais Receitas Correntes

(2009-2012)

Impostos Diretos

Impostos Indiretos

Taxas, Multas e Outras Penalidades

Rendimentos de Propriedade

Transferências Correntes

Vendas de Bens e Prestações deServiços

Podemos concluir que em 2012 a Receita Corrente se mantém como principal fonte de

recursos municipais e revela-se fundamental para a manutenção da capacidade de auto-

financiamento do Município. O excedente desta receita que não é utilizado em Despesas

Correntes, cerca de 20,8 milhões de euros, fruto do cumprimento do princípio orçamental do

duplo equilíbrio, foi aplicado em Despesas de Capital. Sendo assim, estes 20,8 milhões de

euros permitiram financiar mais de metade dos investimentos municipais.


4.1.3.2 – Receitas Fiscais

As Receitas Fiscais que, como já se disse, representam 50,8% do total das receitas correntes,

serão em seguida alvo de uma análise mais detalhada.

Em 2012, arrecadou-se 86,5% da Receita Fiscal prevista, tendo entrado nos cofres municipais

35,7 milhões de euros.

Em relação ao exercício anterior, as receitas fiscais diminuíram 6,5%, ou seja, arrecadou-se

menos 2,5 milhões de euros, consequência da quebra simultânea de todos os agregados deste

capítulo.

Os Impostos Diretos cobrados representam a maior parcela das receitas fiscais, com um peso

relativo de 91,1% e um total arrecadado de 32,6 milhões de euros, o que significa um

Descrição

Valor % Valor % valor %

IMPOSTOS DIRETOS 34.494.194 90,2% 32.568.629 91,1% -1.925.565 -5,6%

IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS 19.724.557 51,6% 19.301.464 54,0% -423.092 -2,1%

IMPOSTO ÚNICO DE CIRCULAÇÃO 3.105.318 8,1% 3.531.567 9,9% 426.249 13,7%

IMPOSTO MUNICIPAL S/TRANSMISSÕES IMÓVEIS 7.773.343 20,3% 5.805.864 16,2% -1.967.479 -25,3%

DERRAMA 3.759.727 9,8% 3.804.487 10,6% 44.759 1,2%

IMPOSTOS ABOLIDOS 131.249 0,3% 125.246 0,4% -6.003 -4,6%

IMPOSTOS INDIRETOS 2.103.455 5,5% 1.799.643 5,0% -303.812 -14,4%

MERCADOS E FEIRAS 172.362 0,5% 176.047 0,5% 3.684 2,1%

LOTEAMENTOS E OBRAS 555.318 1,5% 362.926 1,0% -192.392 -34,6%

OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA 518.586 1,4% 454.463 1,3% -64.124 -12,4%

PUBLICIDADE 663.390 1,7% 609.998 1,7% -53.393 -8,0%

UTILIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA MUNICIPAL 3.364 0,0% 3.651 0,0% 286 8,5%

OUTROS 190.433 0,5% 192.559 0,5% 2.125 1,1%

TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 1.636.312 4,3% 1.371.613 3,8% -264.699 -16,2%

MERCADOS E FEIRAS 27.073 0,1% 34.440 0,1% 7.368 27,2%

LOTEAMENTOS E OBRAS 935.380 2,4% 715.751 2,0% -219.629 -23,5%

OUTROS 204.906 0,5% 193.757 0,5% -11.148 -5,4%

JUROS DE MORA 58 0,0% 1.266 0,0% 1.208 2086,7%

JUROS COMPENSATÓRIOS 486,06 0,0% 386,86 0,0% -99,20 -20,4%

COIMAS E PENALIDADES POR CONTRA-ORDENAÇÃO 468.123 1,2% 426.012 1,2% -42.111 -9,0%

MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 287 0,0% 0 0,0% -287 -100,0%

TOTAL DAS RECEITAS FISCAIS 38.233.961 100,0% 35.739.885 100,0% -2.494.076 -6,5%

Quadro N.º10

Estrutura e Evolução das Receitas Fiscais (2011-2012)

2011 2012 Variação


decréscimo de 5,6% relativamente ao ano anterior, consequência da diminuição das cobranças

de Imposto Municipal sobre Imóveis (-2,1%) e de Imposto Municipal sobre Transmissões de

Imóveis (-25,3%), ainda que atenuada pelo aumento da cobrança de Imposto Único de

Circulação (+13,7%) e de Derrama (+1,2%).

As receitas provenientes dos Impostos Indiretos e das Taxas, Multas e Outras Penalidades

também evoluíram negativamente quando comparadas com o ano anterior, diminuindo 14,4%

e 16,2%, respetivamente. Mais uma vez, realçamos a situação da receita referente a

Loteamentos e Obras, que diminui 28% em relação ao ano anterior e 70% quando comparada

com valores de 2009, reflexo inequívoco da conjuntura desfavorável que se tem vindo a

acentuar no setor da construção.

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Figura N.º6Estrutura e Evolução das Receitas Fiscais

Inpostos Diretos

Impostos Indiretos

Taxas, Multas e OutrasPenalidades

Total das Receitas Fiscais


4.1.4 – Receita de Capital

A Receita de Capital totalizou 13,9 milhões de euros em 2012, o que corresponde a 16% da

receita total.

O grau de realização das receitas de capital foi de 40,6%, resultante do desvio negativo de 17

milhões de euros nas Transferências de Capital que, como já foi referido atrás, se deve aos

atrasos verificados na aprovação de candidaturas submetidas ao QREN, casos da Pousada da

Juventude e das requalificações das escolas EB23 André Soares e Francisco Sanches.

Ao compararmos com os valores de 2011, constatamos que as receitas de capital aumentaram

neste exercício 11,7%, mais 1,5 milhões de euros.

As Transferências de Capital cresceram 26%, para um total de 10,7 milhões de euros, dos quais

6,4 M€ correspondem à comparticipação FEDER de projectos co-financiados no âmbito do

ON.2 – Programa Operacional da Região Norte (QREN).

O recurso ao financiamento externo de curto prazo, no valor de 3 milhões de euros, visou

colmatar as dificuldades de tesouraria, permitindo a antecipação de receitas correntes do

próprio ano, no sentido de reduzir o prazo médio de pagamento a fornecedores.

Valor % Valor %

09 - Vendas de Bens de Investimento 3.400.000 9,96% 65.111 0,47% -3.334.889 1,9%

10 - Transferências de Capital 27.627.240 80,91% 10.676.174 77,06% -16.951.066 38,6%

11 - Ativos Financeiros 113.760 0,33% 113.760 0,82% 0 100,0%

12 - Passivos Financeiros 3.000.000 8,79% 3.000.000 21,65% 0 100,0%

13 - Outras Receitas de Capital 3.000 0,01% 0 0,00% -3.000 -

34.144.000 100% 13.855.045 100% -20.288.955 40,6%

Quadro N.º11

Estrutura e Execução da Receita de Capital

Taxa de

ExecuçãoDesignação

Orçamentado ExecutadoDesvio


4.2 – Execução Orçamental da Despesa

Neste capítulo, propomo-nos a analisar as despesas do município, no ano de 2012.

Procederemos à comparação dos valores inscritos no orçamento final com as despesas pagas,

o que permitirá chegar aos valores de execução das várias componentes da despesa.

Faremos também um estudo da evolução das despesas ao longo dos últimos quatro anos, bem

como da sua estrutura.

Será dado destaque às despesas afetas ao Plano Plurianual de Investimentos, analisando-as e

relacionando-as com as atividades municipais.

4.2.1 – Estrutura e Execução da Despesa

O total de despesa global paga em 2012 ascendeu a 87,3 milhões de euros apresentando uma

taxa de execução de 72,7%, o que corresponde a um desvio negativo de 32,9 milhões de euros

relativamente ao valor do orçamento final.

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20000000,0

30000000,0

40000000,0

50000000,0

60000000,0

70000000,0

DESPESA CORRENTE DESPESA DE CAPITAL

Figura N.º7Orçamento Final versus Despesa Paga

Orçamento Final

Despesa Paga

Relativamente a 2011, a despesa global aumentou 3,5%, o que em termos absolutos significa

um acréscimo de 3 milhões de euros.

Quanto à estrutura do orçamento executado da despesa, verificamos que a Despesa Corrente

tem um peso relativo de 57%, totalizando 49,5 milhões de euros, e a Despesa de Capital, com

um total pago de 37,8 milhões de euros, representa 43%.


57%

43%

Figura N.º8Estrutura da Despesa Paga

Despesa Corrente

Despesa de Capital

Quanto ao nível de execução em relação ao orçamento final (Quadro n.º12), as despesas

correntes ficaram próximas dos 90%, enquanto as despesas de capital atingiram os 58,2%.

Valor % Valor %

DESPESA CORRENTE 55.203.000 46,0% 49.491.009 56,7% -5.711.991 89,7%

01 Despesas com Pessoal 25.861.500 21,5% 23.648.923 27,1% -2.212.577 91,4%

02 Aquisição de Bens e Serviços 17.650.900 14,7% 15.207.769 17,4% -2.443.131 86,2%

03 Encargos Correntes da Dívida 1.385.000 1,2% 1.293.833 1,5% -91.167 93,4%

04 Transferências Correntes 6.673.600 5,6% 6.074.012 7,0% -599.588 91,0%

05 Subsídios 2.324.000 1,9% 2.323.035 2,7% -965 100,0%

06 Outras Despesas Correntes 1.308.000 1,1% 943.438 1,1% -364.562 72,1%

DESPESA DE CAPITAL 64.906.600 54,0% 37.769.714 43,3% -27.136.886 58,2%

07 Aquisição de Bens de Investimento 38.211.600 31,8% 13.825.481 15,8% -24.386.119 36,2%

08 Transferências de Capital 16.740.000 13,9% 14.049.151 16,1% -2.690.849 83,9%

09 Ativos Financeiros 555.000 0,5% 554.251 0,6% -749 99,9%

10 Passivos Financeiros 9.400.000 7,8% 9.340.830 10,7% -59.170 99,4%

Reposições n/ Abatidas nos Pagamentos 0 0,0% 0,0% 0

TOTAL GERAL 120.109.600 87.260.723 -32.848.877 72,7%

DesvioTaxa de

ExecuçãoCOD. DESIGNAÇÃO Orçamento Final Despesa Paga

Quadro N.º 12

Estrutura e Execução Orçamental da Despesa por Classificação Económica(un.: euros)


4.2.2 – Evolução da Despesa

Como já foi referido, a despesa global cresceu no último exercício 2.963.543 euros (+3,5%),

tendo a despesa corrente sofrido um aumento de 707.561 euros e a despesa de capital de

2.255.982 euros.

Do lado da despesa corrente, a maior variação absoluta verificou-se nas Despesas com Pessoal,

que diminuíram 2,6 milhões de euros, ficando 9,8% abaixo do valor pago em 2011. Enquanto

as Transferências Correntes aumentaram 1,4 milhões de euros, 30,5% acima do valor do ano

anterior.

Quanto à despesa de capital, o aumento de 5,1 milhões de euros em “Aquisição de Bens de

Investimento” foi determinante para o crescimento de 6,4% no investimento municipal total,

atenuado apenas pela diminuição de 19,6% das Transferências de Capital.


Valor Peso Valor Peso Variação Valor Peso Variação Valor Peso Variação

Total da Despesa Corrente 47.068.102 48,7% 47.579.472 51,4% 1,1% 48.783.448 57,9% 2,5% 49.491.010 56,7% 1,5%

01 Despesas com Pessoal 26.069.234 27,0% 27.095.643 29,3% 3,9% 26.211.997 31,1% -3,3% 23.648.923 27,1% -9,8%

02 Aquisição de Bens e Serviços 11.471.519 11,9% 12.145.317 13,1% 5,9% 14.186.682 16,8% 16,8% 15.207.769 17,4% 7,2%

03 Encargos Correntes da Dívida 3.253.490 3,4% 1.174.614 1,3% -63,9% 1.242.851 1,5% 5,8% 1.293.833 1,5% 4,1%

04 Transferências Correntes 4.471.580 4,6% 5.308.987 5,7% 18,7% 4.654.793 5,5% -12,3% 6.074.012 7,0% 30,5%

05 Subsídios 1.507.620 1,6% 1.539.274 1,7% 2,1% 1.640.807 1,9% 6,6% 2.323.035 2,7% 41,6%

06 Outras Despesas Correntes 294.659 0,3% 315.637 0,3% 7,1% 846.317 1,0% 168,1% 943.438 1,1% 11,5%

Total da Despesa de Capital 49.497.124 51,3% 44.908.183 48,6% -9,3% 35.513.732 42,1% -20,9% 37.769.713 43,3% 6,4%

07 Aquisição de Bens de Investimento 19.187.412 19,9% 12.925.998 14,0% -32,6% 8.687.357 10,3% -32,8% 13.825.481 15,8% 59,1%

08 Transferências de Capital 19.662.057 20,4% 20.542.785 22,2% 4,5% 17.468.154 20,7% -15,0% 14.049.151 16,1% -19,6%

09 Ativos Financeiros 55.000 0,1% 120.000 0,1% 118,2% 10.000 0,0% -91,7% 554.251 0,6% 5442,5%

10 Passivos Financeiros 10.592.656 11,0% 11.319.400 12,2% 6,9% 9.348.221 11,1% -17,4% 9.340.830 10,7% -0,1%

Total Geral 96.565.226 100% 92.487.655 100% -4,2% 84.297.180 100% -8,9% 87.260.723 100% 3,5%

2012DESIGNAÇÃOCOD.

Quadro N.º13

Evolução das Despesas (2009-2012)

(un.: euros)

2009 2010 2011


4.2.3 - Despesa Corrente

A Despesa Corrente realizada ascendeu a 49,5 milhões de euros, apresentando um incremento

de 1,5%, ou seja, mais 0,7 milhões de euros do que em 2011, explicado pelo aumento

verificado na rubrica Transferências Correntes (+1,4 M€), devido em grande parte pelas verbas

transferidas para a Fundação Cultural Bracara Augusta (913 mil euros), no âmbito da

organização da Capital Europeia da Juventude.

Este crescimento foi no entanto atenuado pela redução de 2,6 milhões de euros nas Despesas

com Pessoal, menos 9,8% do que em 2011, na sequência dos cortes nos vencimentos impostos

pelo Governo. Ainda assim, as despesas com pessoal representam 48% do total da despesa

corrente, mantendo-se coma a rubrica com mais peso relativo.

A Aquisição de Bens e Serviços ascendeu a 15,2 milhões de euros, revelando um crescimento

de 7,2%, absorvendo 31% das despesas correntes.

Os Encargos Correntes da Dívida registaram um crescimento pouco significativo, cerca de 50

mil euros, reflexo da estabilidade das taxas de juro verificada entre 2011 e 2012.

As Transferências Correntes ascenderam a 6,1 milhões de euros, distribuídos entre as

freguesias e instituições sem fins lucrativos. Este capítulo da despesa cresceu 30,5%,

representando 7% do total da despesa e 12,3% das despesas correntes.


48%

31%

2%

12%5% 2%

Figura N.º9Estrutura das Despesas Correntes

Despesas com

Aquisição de B

Encargos CorreDívida

Transferências

Subsídios

Quadro N.º 14 Estrutura e Execução Orçamental da Despesa por Classificação Económica

(un.: euros)

COD. DESIGNAÇÃO Orçamento Final Despesa Paga

Desvio Taxa de

Execução Valor % Valor %

DESPESA CORRENTE 55.203.000 46,0% 49.491.009 56,7% -5.711.991 89,7%

01 Despesas com Pessoal 25.861.500 21,5% 23.648.923 27,1% -2.212.577 91,4%

02 Aquisição de Bens e Serviços 17.650.900 14,7% 15.207.769 17,4% -2.443.131 86,2%

03 Encargos Correntes da Dívida 1.385.000 1,2% 1.293.833 1,5% -91.167 93,4%

04 Transferências Correntes 6.673.600 5,6% 6.074.012 7,0% -599.588 91,0%

05 Subsídios 2.324.000 1,9% 2.323.035 2,7% -965 100,0%

06 Outras Despesas Correntes 1.308.000 1,1% 943.438 1,1% -364.562 72,1%

DESPESA DE CAPITAL 64.906.600 54,0% 37.769.714 43,3% -27.136.886 58,2%

07 Aquisição de Bens de Investimento 38.211.600 31,8% 13.825.481 15,8% -24.386.119 36,2%

08 Transferências de Capital 16.740.000 13,9% 14.049.151 16,1% -2.690.849 83,9%



TOTAL GERAL 120.109.600 87.260.723 -32.848.877 72,65%

O grau de execução do orçamento das despesas correntes foi de 89,7%, ficando 5,7 milhões de

euros abaixo do orçamentado. Os principais desvios negativos em relação ao orçamento final

verificaram-se na aquisição de bens e serviços (-2,4 M€) e nas despesas com pessoal (-2,2 M€).


4.2.4 - Despesa de Capital

A partir da análise do quadro n.º15, constatamos que as despesas de capital atingiram os 37,8

milhões de euros, com uma taxa de execução de 58%. Este desvio em relação ao inicialmente

previsto é explicado pela execução de apenas 36% do montante estimado para aquisição de

bens de investimento.

Assim, comparativamente a 2011, as Despesas de Capital aumentaram 6,4%, ou seja, 2,3

milhões de euros.

(un.: euros)

Valor Peso% Valor Peso%

07 Aquisição Bens Investimento 38.211.600 58,9% 13.825.481 36,6% -24.386.119 36,2%

08 Transferência de Capital 16.740.000 25,8% 14.049.151 37,2% -2.690.849 83,9%



Total das Despesas de Capital 64.906.600 100% 37.769.714 100% -27.136.886 58,2%

Quadro N.º15

Despesa PagaOrçamento Final Taxa de

ExecuçãoDesvioDesignaçãoCod

Estrutura e Execução Orçamental da Despesa de Capital

As Transferências de Capital, com uma execução de 84%, totalizam 14 milhões de euros,

revelando uma diminuição de 19,6% face a 2011, mantendo-se como a parcela com maior

peso relativo (37%) no total da despesa de capital. Nestas incluem-se as transferências para as

juntas de freguesia e para as empresas municipais e intermunicipais.

As transferências para o Setor Público Empresarial (9,1 M€), 6,7% inferiores às do ano

anterior, são justificadas pelo fato das referidas empresas desenvolverem actividades de

natureza social, onde o preço formado é claramente inferior ao preço de custo, donde decorre,

por força de lei, a necessidade de compensações financeiras que restabeleçam o equilíbrio e a

viabilidade financeira das entidades.

O capítulo “Aquisição de Bens de Investimento”, que em relação a 2011 aumentou 59%,

representa 36,6% do total das despesas de capital, ou seja, 13,8 milhões de euros, ao qual

dedicaremos o ponto seguinte, no âmbito da análise do Plano Plurianual de Investimentos.


36,6%

1,5%

24,7%

Figura N.º10Estrutura das Despesas de Capital

Aquisição de Bens

Transferências de

Activos Financeiro

Passivos Financeiro


4.2.5 - Plano Plurianual de Investimentos

A estrutura e execução do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) estão evidenciadas no

quadro n.º16.

Execução 2011

Montante %

1 - FUNÇÕES GERAIS 262.959 2.273.000 498.298 3,60% 21,9% 89,5%

1.1 - Serviços Gerais de Admin. Pública 238.917 791.000 430.084 3,11% 54,4% 80%

1.1.1 - Administração Geral 238.917 791.000 430.084 3,11% 54,4% 80%

1.2 - Segurança e Ordem Públicas 24.042 1.482.000 68.214 0,49% 4,6% 184%

1.2.1 - Proteção Civil e Luta Contra Incêndios 9.151 1.404.000 68.177 0,49% 4,9% 645%

1.2.2 - Polícia Municipal 14.891 78.000 37 0,00% 0,0% -100%

2 - FUNÇÕES SOCIAIS 6.313.936 32.474.600 12.016.585 86,92% 37,0% 90,3%

2.1 - Educação 2.257.245 9.160.600 930.144 6,73% 10,2% -59%

2.1.1 - Ensino Não Superior 2.257.245 9.160.600 930.144 6,73% 10,2% -59%

2.3 - Segurança e Ação Sociais 14.404 163.000 0 0,00% 0,0% -100%

2.3.2 - Ação Social 14.404 163.000 0 0,00% 0,0% -100%

2.4 - Habitação e Serviços Colectivos 2.470.288 17.322.000 8.248.554 59,66% 47,6% 234%

2.4.1 - Habitação 7.492 735.000 0 0,00% 0,0% -100%

2.4.2 - Ordenamento do Território 1.508.163 13.058.000 6.872.778 49,71% 52,6% 356%

2.4.6 - Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza 954.634 3.529.000 1.375.776 9,95% 39,0% 44%

2.5 - Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos 1.571.999 5.829.000 2.837.887 20,53% 48,7% 81%

2.5.1 - Cultura 1.282.091 305.000 203.662 1,47% 66,8% -84%

2.5.2 - Desporto, Recreio e Lazer 289.908 5.524.000 2.634.225 19,05% 47,7% 809%

3 - FUNÇÕES ECONÓMICAS 2.110.462 3.464.000 1.310.599 9,48% 37,8% -37,9%

3.3 - Transportes e Comunicações 2.110.462 3.284.000 1.310.599 9,48% 39,9% -38%

3.3.1 - Transportes Rodoviários 2.110.462 3.124.000 1.310.599 9,48% 42,0% -38%

3.3.2 - Transportes Aéreos 0 160.000 0 0,00%

3.4 - Comércio e Turismo 0 180.000 0 0,00% 0,0% -

3.4.1 - Mercados e Feiras 0 180.000 0 0,00% 0,0% -

TOTAL DO PPI 8.687.357 38.211.600 13.825.481 100,0% 36,2% 59,1%

Quadro N.º16

Estrutura, execução e evolução do PPI

2012

Variação 2011/12

Previsto Executado Taxa de Execução

O Plano Plurianual de Investimentos referente ao ano de 2012, como podemos

observar no quadro nº16, apresenta um total executado de 13,8 milhões de euros e uma taxa

de execução de 36,2%. Em comparação com o ano transato, verifica-se um aumento de

execução na ordem dos 5,1 milhões de euros, ou seja, teve um acréscimo de 59,1% face aos

8,7 milhões de euros executados em 2011.


Analisando o PPI mais detalhadamente, podemos referir que as Funções Sociais têm

um montante executado de cerca de 12 milhões de euros, encontrando-se aqui concentrada a

grande maioria dos investimentos do Município, já que representam 87% do PPI.

Na Educação, com um total de 930 mil euros investidos, foi reforçada a execução de

projetos de ampliação e requalificação da rede escolar, tais como a Construção do Centro

Escolar de Montélios - Real (0,4 M€) e a Requalificação/Ampliação do Centro Escolar do Fujacal

(0,3 M€) e do Centro Escolar de Gondizalves (0,2 M€).

No âmbito do Ordenamento do Território, rubrica que absorveu 50% do PPI de 2012,

foram investidos 6,9 milhões de euros, dos quais 2,3 milhões de euros nas operações de

requalificação previstas no Programa de Ação “Parceria para a Reabilitação Urbana do Centro

Histórico de Braga” e 3,8 milhões de euros em expropriação de terrenos.

O capítulo da Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza conta com uma

execução de 1,4 milhões de euros, destacando-se aqui a Revitalização do Parque da Ponte (0,9

M€) e o Plano de Reabilitação do Rio Este (0,2 M€).

Os Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos representam 21% da execução deste

plano, com 2,8 milhões de euros executados. Na rubrica de “Desporto, recreio e lazer” dos 2,6

milhões de euros executados, 2,3 M€ dizem respeito ao projeto de reabilitação do antigo

edifício da GNR (GNRaction).

A rubrica dos Transportes Rodoviários apresenta um montante de 1,3 milhões de

euros investidos em renovação e conservação da rede viária do município.


4.3 – Análise da Dívida do Município

De acordo com a Lei nº2/2007, de 15 de Janeiro (Lei das Finanças Locais), a forma de cálculo

do montante de endividamento municipal é «equivalente à diferença entre a soma dos

passivos, qualquer que seja a sua forma, incluindo nomeadamente os empréstimos contraídos,

os contratos de locação financeira e as dívidas a fornecedores, e a soma dos ativos,

nomeadamente o saldo de caixa, os depósitos em instituições financeiras, as aplicações de

tesouraria e os créditos sobre terceiros», não podendo, em 31 de Dezembro de cada ano,

«exceder 125% do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das

participações do município no FEF, da participação no IRS, da derrama e da participação nos

resultados das entidades do sector empresarial local, relativas ao ano anterior».

Segundo o mesmo diploma, o limite geral dos empréstimos dos municípios, sendo que o

«montante da dívida de cada município referente a empréstimos a médio e longo prazos não

pode exceder, em 31 de Dezembro de cada ano, a soma do montante das receitas

provenientes dos impostos municipais, das participações do município no FEF, da participação

no IRS referida na alínea c) do n.º 1 do artigo 19º, da participação nos resultados das entidades

do setor empresarial local e da derrama, relativas ao ano anterior».

Assim, considerando a lei supra citada, o Quadro n.º17 mostra-nos qual é a situação do

Município de Braga.

Quadro N.º17

Endividamento Municipal

Activos (1) 46.120.890

Passivos (2) 30.631.100

Endividamento Líquido em 2012.12.31 (3)=(2)-(1) -15.489.790

Receitas (4) 61.001.848

Impostos Municipais 36.597.649

FEF 11.954.682

IRS 6.792.900

Derrama 3.759.727

Participação nos resultados das entidades do sector empresarial local 1.896.890

Limite de Endividamento Líquido (5)=1,25*(4) 76.252.310

Capacidade de endividamento por utilizar em 2012.12.31 (6)=(5)-(3) 91.742.100

Empréstimos de M/L Prazo (Saldo em dívida em 2012.12.31) (7) 13.901.819

Limite de empréstimos M/L Prazo (8)=(4) 61.001.848

Capacidade de contracção de empréstimos M/L Prazo (9)=(8)-(7) 47.100.029


Podemos constatar que quanto ao endividamento líquido, a Câmara Municipal de Braga

mantém uma situação superavitária, já que os activos excedem os passivos em 15,5 milhões

de euros. O que significa que sendo o limite de endividamento líquido de 76,3 milhões de

euros, o Município de Braga dispõe de uma capacidade de endividamento de 91,7 milhões de

euros.

Considerando a outra variante do endividamento, os empréstimos de médio e longo prazo,

verificamos que também aqui a situação é bastante favorável, já que o Município mantém a

capacidade legal de contrair dívida desta natureza até ao montante de 47,1 milhões de euros.

Podemos então concluir que, tal como tem sido prática nos últimos anos, também em 2012 o

Município de Braga consegue manter o seu nível de endividamento distante dos limites legais.

4.3.1 – Evolução da Dívida de Médio e Longo Prazo

O quadro n.º18 permite visualizar a composição da dívida de médio e longo prazo nos últimos

quatro anos e identificar a evolução da mesma no período.

Descrição 2009 2010 2011 2012

Dívida M/L prazo no ínicio do período

Releva p/ a capacidade de endividamento 13.925.896 17.386.400 17.508.436 15.699.582

Não releva p/ a capacidade de endividamento 64.975.571 60.430.241 55.853.806 51.314.440

Empréstimos contraídos e utilizados

Releva p/ a capacidade de endividamento 4.508.129 1.865.000 0 0

Não releva p/ a capacidade de endividamento 0 0 0 0

Amortização do período

Releva p/ a capacidade de endividamento 1.047.625 1.742.964 1.808.855 1.797.763

Não releva p/ a capacidade de endividamento 4.545.330 4.576.434 4.539.367 4.543.067

Dívida no final do período 77.816.641 73.362.243 67.014.021 60.673.191

Taxa de crescimento da dívida -6% -6% -9% -9%

Grau de cobertura das despesas de investimento por

empréstimos de m/l prazo 0% 4% 0% 0%

Quadro N.º18

Evolução do Endividamento Líquido de Médio e Longo Prazo

A observação do quadro anterior revela-nos que, em 2012, o endividamento líquido de médio

e longo prazo diminui 6,3 milhões de euros, o que significa um decréscimo de 9%, acentuando

a tendência decrescente verificada nos exercícios anteriores.

Constata-se também que, em 2012, o grau de cobertura das despesas de investimento por

receitas provenientes de empréstimos de médio e longo prazo voltou a ser 0%, o mesmo é

dizer que todas as despesas de investimento foram cobertas por capitais próprios, já que não

houve recurso a empréstimos de médio e longo prazo.


5 - Desempenho Económico-Financeiro

5.1 - Análise da Estrutura do Balanço

O Balanço foi elaborado para analisar a situação patrimonial e posição financeira do município

em 31 de Dezembro de 2012, conforme determina o Plano Oficial das Autarquias Locais

(POCAL).

Assim, o quadro n.º 19 reflete a estrutura e a evolução patrimonial deste Município entre os

exercícios de 2011 e 2012.

O Ativo Líquido obteve um valor de 518.563.187€, no final de 2012. Comparando este valor

com o registado no final do ano anterior (506.863.728€), verificamos que houve um acréscimo

de 11,7 milhões de euros, ou seja, de 2%, essencialmente devido ao aumento do Imobilizado

Líquido (+ 20,2 M€).


Imobilizado 511.111.508 99% 490.906.709 97% 20.204.798 4%

Existências 0 0% 0 0% 0 -

Dívidas de terceiros 1.423.999 0% 7.038.055 1% -5.614.056 -80%

Disponibilidades 3.503.811 1% 6.260.320 1% -2.756.509 -44%

Acréscimos e diferimentos 2.523.869 0% 2.658.644 1% -134.774 -

ACTIVO 518.563.187 100% 506.863.728 100% 11.699.459 2%

Património 189.394.039 49% 189.394.039 50% 0 0%

Ajustamentos em partes de capital 0 0% 0 0% 0 -

Reservas 12.629.542 3% 11.409.631 3% 1.219.911 -

Resultados transitados 173.411.639 44% 156.255.111 41% 17.156.529 11%

Resultado líquido do exercício 14.596.043 4% 24.398.218 6% -9.802.175 -40%

FUNDOS PRÓPRIOS 390.031.263 96% 381.456.999 94% 8.574.264 2%

Dívidas a terceiros - médio e longo prazo 69.679.268 54% 76.020.099 61% -6.340.830 -8%

Dívidas a terceiros - curto prazo 8.789.266 7% 5.758.514 5% 3.030.752 53%

Acréscimos e diferimentos 50.063.389 39% 43.628.116 35% 6.435.273 15%

PASSIVO 128.531.924 100% 125.406.729 100% 3.125.195 2,5%

Quadro N.º19

Estrutura e Evolução Patrimonial da Autarquia: Balanço Sintético

(un.: euros)

Descrição



O Passivo, no valor de 128.531.924€, registou um ligeiro aumento global de 2,5%, o que

corresponde a um acréscimo de 3,1 milhões de euros. As dívidas a terceiros de médio e longo

prazo tiveram uma diminuição de 6,3 milhões de euros, resultante da amortização de dívidas a

instituições de crédito. Já no que respeita às dívidas a terceiros de curto prazo, registou-se um

aumento de 3 milhões de euros, o que significa um crescimento de 53%, relativamente a 2011.

Os Fundos Próprios, que totalizaram 390 milhões de euros em 2012, aumentaram 8,6 milhões

de euros, ou seja, 2% face a 2011. Este facto resulta, do aumento de 17,2 milhões de euros dos

Resultados Transitados, reflexo do resultado líquido do exercício anterior. O Resultado Líquido

do Exercício de 2012 totaliza 14,6 milhões de euros, representando uma diminuição de 9,8

milhões de euros em relação ao do ano anterior, que será alvo de análise mais detalhada no

ponto seguinte.


5.2 - Demonstração de Resultados por Natureza

No Quadro n.º 20, irá ser analisado o mapa de Demonstração de Resultados por

Natureza, estudando-se os factores que determinaram o Resultado Líquido do Exercício.


Custos e Perdas

CMVMC 0 0,00% 0 0,00% 0 -

FSE 14.650.053 21,12% 14.769.464 19,54% -119.412 -1%

Pessoal 23.412.127 33,75% 25.638.941 33,92% -2.226.814 -9%

Transferências e subsídios 8.720.852 12,57% 6.499.971 8,60% 2.220.881 34%

Amortizações do exercício 7.609.611 10,97% 7.656.552 10,13% -46.942 -1%

Provisões 0 0,00% 0 0,00% 0 0%

Custos Financeiros 1.293.882 1,87% 1.242.946 1,64% 50.936 4%

Outros custos 13.680.590 19,72% 19.770.061 26,16% -6.089.471 -31%

TOTAL DE CUSTOS E PERDAS 69.367.115 100% 75.577.936 100% -6.210.822 -8%

Proveitos e Ganhos

Vendas e prestações de serviços 1.284.239 2% 1.447.559 1% -163.320 -11%

Impostos e taxas 34.859.670 42% 39.155.054 39% -4.295.385 -11%

Proveitos Suplementares 10.348.310 12% 15.727.606 16% -5.379.296 -34%

Transferências e subsídios correntes obtidos 32.661.468 39% 34.756.297 35% -2.094.829 -6%

Proveitos financeiros 4.173.850 5% 5.394.644 5% -1.220.794 -23%

Trabalhos para a própria entidade 0 0% 0 0% 0 0%

Outros Proveitos 635.620 1% 3.494.993 3% -2.859.373 -82%

TOTAL DE PROVEITOS E GANHOS 83.963.157 100% 99.976.154 100% -16.012.997 -16%

RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO -9.802.175 -40%14.596.043 24.398.218

QUADRO N.º20

Demonstração dos Resultados por Natureza

Descrição


O Resultado Líquido do Exercício, do ano de 2012, foi de 14,6 milhões de euros, inferior ao de

2011, que totalizou 24,4 milhões de euros. Verificamos assim que houve uma diminuição no

Resultado Líquido do Exercício de 40%, que corresponde a 9,8 milhões de euros, originado

sobretudo pela diminuição dos impostos e taxas e dos proveitos suplementares.


5.2.1 – Custos

Os custos do exercício totalizaram 69,4 milhões de euros, tendo diminuído 8% em comparação

com o ano de 2011, sobretudo devido à diminuição de 6 milhões de euros dos Custos e Perdas

Extraordinários.

Os Custos com Pessoal representam 34% do total dos custos, tendo sofrido uma diminuição de

2,2 milhões de euros, relativamente ao ano anterior. Em contrapartida as transferências e

subsídios aumentaram cerca de 2,2 milhões de euros, face ao ano de 2011.

0

5.000.000

10.000.000

15.000.000

20.000.000

25.000.000

30.000.000

FSE

Pe

sso

al

Tra

nsf

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nci

as

e s

ub

síd

ios

Am

ort

iza

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xerc

ício

Cu

sto

sFi

na

nce

iro

s

Ou

tro

s cu

sto

s

Figura N.º11Comparação de Custos

2011

2012


5.2.2 – Proveitos

Os Proveitos do Exercício totalizaram 84 milhões de euros, em 2012, menos 16% que no ano

de 2011.

Esta diminuição de 16 milhões de euros fica-se a dever à quebra nos Proveitos Suplementares

(-5,4 M€), dos Impostos e Taxas (-4,3M€), dos Proveitos e Ganhos Extraordinários (-2,9 M€),

das Transferências e Subsídios Correntes Obtidos (-2,1 M€) e dos Proveitos Financeiros (-1,2

M€).

Os Proveitos Suplementares têm origem em cedências de terrenos ao domínio público

municipal, no valor de 10 milhões de euros e ao domínio privado, no valor de 389 mil euros.

No que diz respeito aos Proveitos Financeiros, estes correspondem aos dividendos da

empresa Agere, E.M (1,5 M€) e às rendas provenientes da concessão à EDP (2,7 M€).

Ao observarmos a Figura n.º12, constatamos que a maioria dos Proveitos provém dos

Impostos e Taxas e das Transferências e Subsídios Correntes Obtidos. Ao analisarmos estas

duas rubricas no Quadro n.º20, verificamos que as mesmas ocupam 81% dos proveitos do

município, em que os Impostos e Taxas apresentam um total de 34,9 M€ e as Transferências e

Subsídios Correntes Obtidos 32,7 M€.

Figura N.ºComparação de Custos

0

5.000.000

10.000.000

15.000.000

20.000.000

25.000.000

30.000.000

35.000.000

40.000.000

Ve

nd

as

ep

rest

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s

Imp

ost

os

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s

Pro

ve

ito

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na

nce

iro

s

Ou

tro

sP

rov

eit

os

Figura N.º12Comparação de Proveitos

2011

2012


6 – Indicadores

De forma a possibilitar uma visão objetiva da atividade desenvolvida pelo Município de Braga

durante o ano de 2012, bem como da respetiva evolução no período de 2009 a 2012,

destacamos o capítulo 6 para analisar vários indicadores.

Relativamente aos rácios de população que se utilizou para os anos de 2009 a 2012, foi o

número de habitantes fornecido pelo INE, que no caso do concelho de Braga é de 176.154 em

2009, de 177.183 em 2010, de 181.494 em 2011 e 2012.

6.1 – Indicadores Globais

EQUILÍBRIOS LEGAIS

Quadro N.º21 – Indicadores dos Equilíbrios Legais

2009 2010 2011 2012

% % % %

Receitas Correntes

Despesas Correntes

Limite> = 100%

Despesas c/pessoal do Quadro

Rec. Corrrente do Ano Anterior

Limite = < 60%

Endividamento Líquido

Impostos Mun.+FEF+IRS+Part. Res. SEL

Limite < = 125%

Empréstimos de Médio e Longo Prazo*

Impostos Mun.+FEF+IRS+Part. Res. SEL

Limite < = 100%

*Apenas os que relevam para efeitos de endividamento

154

Indicadores

22930

4

142

3

31

-31

1641

27

-31

2632

152

31 23

-38 -25

1 - Peso da Receita Corrente na Despesa Corrente

Com uma percentagem de 142, as receitas correntes excedem as despesas correntes e este

rácio mantém-se claramente acima dos 100%, cumprindo o Princípio Orçamental do Equilíbrio

e das regras da boa gestão financeira.


2 - Peso da Despesa c/ Pessoal do Quadro na Receita Corrente do ano anterior

Devido à diminuição das Despesas com Pessoal suportadas pelo município, este indicador

encontra-se com uma taxa 27%, menos 4 pontos percentuais em relação a 2011, continuando

claramente inferior ao limite legal estabelecido (60%).

3 - Taxa de Utilização da Capacidade de Endividamento Líquido

A taxa negativa de 25% é fruto da existência de um superavit entre os activos e os passivos do

Município, significando que a margem de endividamento é de 150% (125%+25%) das receitas

previstas no nº1 do artigo 37º da Lei n.º2/2007, de 15 de Janeiro, que corresponde a 91,7 M€.

4 - Taxa de Utilização da Capacidade de Contração de Empréstimos de Médio e Longo Prazo

No cálculo deste indicador foram considerados apenas os encargos que relevam para efeitos

do limite de endividamento legal. Neste contexto, aplicando o disposto no nº2 do artigo 39º da

Lei das Finanças Locais, verifica-se que o Município apenas utiliza 23% da sua capacidade legal

de contração de empréstimos de médio e longo prazo, o que significa uma margem de

endividamento desta natureza de 47,1 milhões de euros.


MEIOS HUMANOS

Quadro N.º22 – Indicadores dos Meios Humanos

2009 2010 2011 2012

Despesas Com Pessoal

População de Braga

Despesas c/pessoal Mensal

Trabalhadores do Município



130 €

989 € 1.060 €

7

149 € 144 €

103107 106103

Indicadores

144 € 5

6 1.102 € 1.101 €

5 - Despesa com Pessoal/munícipe

O indicador Despesa com Pessoal por munícipe diminuiu de 144 €, em 2011, para 130 €, em

2012, devido à conjugação da redução das despesas com pessoal com o aumento da

População de Braga.

6 - Encargo Médio Mensal com Pessoal/trabalhador municipal

Em 2012, o encargo médio mensal por trabalhador diminuiu, ou seja, cada trabalhador tem um

custo médio para o município de 989 €, o valor mais baixo do quadriénio e pela primeira vez

abaixo dos 1.000€.

7 - Número de Munícipes/trabalhador municipal

Em 2012 existia 1 trabalhador por cada 106 habitantes de Braga, revelando uma evolução

positiva em relação aos dois últimos exercícios.


MEIOS FINANCEIROS

Quadro N.º23 – Indicadores dos Meios Financeiros

2009 2010 2011 2012

Aq. De Bens e serviços 64 67 78 84


Investimento 106 71 48 76


Despesas Obrigatórias 210 218 227 219


Δ Receita Total 20% -4% -5% -4%

Receita total do ano anterior

Δ Despesa Total 18% -4% -9% 3,5%

Despesa total do ano anterior

Juros pagos 4,1% 1,4% 1,6% 1,8%

Capital em dívida

8

9

Indicadores

13

12

11

10

8 - Bens e Serviços Providos/munícipe

O encargo médio por munícipe com a Aquisição de Bens e Serviços Municipais, em 2012,

totalizou 84 €.

9 - Investimento Realizado/munícipe

A aquisição de bens de investimento, no ano de 2012, registou um aumento de 28€ por

munícipe, quando comparado com o ano de 2011. A aquisição de bens de investimento por

munícipe é de 76 €, em 2012.

10 - Despesas de Funcionamento/munícipe

As despesas de funcionamento por habitante ascendem a 219€, menos 8 euros do que em

2011. Também neste rácio se refletiu a conjugação da diminuição dos custos com pessoal e do

aumento da população.


11 - Evolução da Receita Total

A Receita Total apresenta uma taxa negativa de 4%. Esta diminuição resulta da quebra

verificada nas receitas correntes, sobretudo por via da diminuição da cobrança de impostos e

taxas.

12 - Evolução da Despesa Total

O rácio da evolução das Despesas municipais é 3,5%, o que se deve em grande parte ao

acréscimo da Aquisição de Bens de Investimento face ao ano de 2011.

13 - Custo Médio dos Empréstimos Contraídos

O custo médio dos empréstimos contraídos subiu duas décimas para 1,8%, mantendo-se no

entanto abaixo dos 2% nos últimos três exercícios.

6.2 – Indicadores de Eficácia

Quadro N.º24 – Indicadores de Eficácia

2009 2010 2011 2012

Receita total cobrada 80% 81% 84% 72,5%

Receita final orçada

Despesa executada 82% 81% 80% 73%

Despesa final orçada

Investimento realizado 55% 41% 36% 36%

Investimento final previsto

Indicadores

14

16

15

14 - Taxa de Execução da Receita

A taxa de execução da receita diminuiu quase nove pontos percentuais face ao verificado no

ano anterior. Apesar disso, entende-se que uma taxa de execução de 72,5% revela um nível de

execução aceitável, não pondo em causa nem o rigor das previsões, nem a capacidade de

realização da autarquia.


15 - Taxa de Execução da Despesa

Em 2012, a taxa de execução da despesa foi de 73%.

16 - Taxa de Execução das Despesas de Investimento

A execução das despesas de investimento é igual à de 2011, ou seja, 36%, sendo no entanto de

realçar que o investimento cresceu 60% de 2011 para 2012.

6.3 – Indicadores de Eficiência/Produtividade

Quadro N.º25 – Indicadores de Eficiência/Produtividade

2009 2010 2011 2012

Investimento 4 7 - -

Emprestimos utilizados

Investimento 0,51 0,33 0,21 0,35

Despesas de funcionamento

Investimento 11347 7361 4916 8095


Receita Total

Trabalhadores do Município49278

Indicadores

17

18

19

20 495605271857273

17 - Investimento Realizado/unidade utilizada de empréstimo

Este indicador relaciona o investimento municipal com os empréstimos de médio e longo

prazo obtidos, permitindo aferir o montante investido por cada unidade utilizada de

empréstimo. Em 2012, o investimento foi financiado na totalidade por recursos próprios da

autarquia, não se tendo recorrido a empréstimos bancários de médio e longo prazo. Refira-se

que os empréstimos de curto prazo não são aqui considerados, já que são liquidados no

próprio exercício.


18 - Investimento Realizado/unidade gasta em funcionamento

A percentagem de investimento realizado por unidade gasta em funcionamento, em 2012, foi

de 35%, o que significa um aumento de 14 pontos percentuais em relação a 2011.

19 - Despesa de Investimento Realizada/trabalhador

Foram investidos no concelho de Braga 8.095€ por cada trabalhador do município, em 2012.

Verifica-se um crescimento de 64% face a 2011, resultado do aumento no investimento e da

diminuição do número de trabalhadores.

20 - Receita Total Arrecadada/trabalhador

A receita arrecadada por cada trabalhador do município é de 49.278 € em 2012, mantendo-se

este rácio em valores idênticos aos do ano anterior.


7 – Aspetos mais significativos da conta anual da Autarquia

A – Processo Orçamental

1) O Orçamento da Receita, no ano de 2012, obteve um montante de execução no valor de

84.166.068 €, com uma taxa de execução de 72,5% ficando por se realizar 31.933.932 €.

Assim, vimos que este orçamento foi aprovado com uma previsão de receitas no montante

de 116.100.000 €.

2) Principais fontes de receita:

Valor Peso

• Receitas Fiscais 35.739.885 € 42%

• Transferências Correntes 28.359.603 € 34%

• Transferências de Capital 10.676.174 € 13%

3) No ano de 2012, o Orçamento da Despesa executada foi de 87.260.723 €, com uma taxa

de execução de 72,7% ficando por se realizar 32.848.877 €. Este orçamento foi aprovado

com uma previsão de despesas no montante de 120.109.600 €.

4) Principais despesas realizadas:

Valor Peso

• Despesas com Pessoal 23.648.923 € 27%

• Aquisição de Bens e Serviços 15.207.769 € 17%

• Aquisição de Bens de Investimento 13.825.481 € 16%

• Transferências de Capital 14.049.151 € 16%

5) Nas Operações de Tesouraria os movimentos de entrada de tiveram um resultado de

7.385.975€ e os movimentos de saída totalizaram 7.047.828€. Tendo sido o saldo

transitado de 2011 de 2.250.720€, o Saldo Final de Operações de Tesouraria resultou

em 2.588.866€.


6) Em 2012, o montante de garantias e cauções recebidas totalizou os 398.168€ e o

montante devolvido foi de 321.591€. Tendo o saldo inicial de garantias e cauções

apresentadas por terceiros anunciado um montante de 1.616.719€, o saldo final é de

1.693.296€.

7) Saldo de Gerência de 2012 para 2013:

Valor

• Saldo da Execução Orçamental 914.945 €

• Saldo das Operações de Tesouraria 2.588.866 €

• Saldo das Contas de Ordem 125.307 €

8) Poupança Corrente:

Valor

• Poupança Corrente Prevista 26.753.000 €

• Poupança Corrente Executada 20.815.192 €


B – Desempenho Económico-Financeiro

1) O Balanço exprime relação existente entre Ativo, Passivo e Fundos Próprios e a

espelha, de forma adequada e substantiva, a situação patrimonial da Autarquia em 31 de

Dezembro de 2012.

O balanço de 2012 evidenciou:

2012 2011

� Total do Ativo Líquido 518.563.187 € 506.863.728 €

� Fundos Próprios 390.031.263 € 381.456.999 €

� Passivo 128.531.924 € 125.406.729 €

� Resultado Líquido 14.596.043 € 24.398.218 €

2) – Também conhecida como conta de lucros e perdas, a Demonstração de Resultados

fornece uma visão sobre a capacidade do Município de gerar lucro durante o período de

tempo considerado.

Demonstração de Resultados por Natureza:

2012 2011

� Resultados Operacionais 24.408.596 € 36.048.187 €

� Resultados Financeiros 2.879.968 € 4.151.697 €

� Resultados Correntes 27.288.564 € 40.199.884 €

� Resultado Líquido 14.596.043 € 24.398.218 €


3) – Movimentos nas Rubricas do Ativo Imobilizado:

2012

� Aumento do Imobilizado Líquido 20.204.798 €

� Amortizações do Exercício 7.609.611 €

4) – Investimento realizado no último biénio:

2012 2011

� Investimento 13.825.481 € 8.687.357 €

5) – Outros registos relevantes:

2012 2011

� Proveitos diferidos 47.153.350 € 41.233.031 €

6) - Composição das Dívidas a Terceiros – Médio e Longo Prazo:

2012 2011

� Dívidas a Instituições de Crédito 60.673.191 € 67.014.022 €

� Fornecedores de Imobilizado 9.006.077 € 9.006.077 €

69.679.268 € 76.020.099 €


7) - Composição da Dívida a Terceiros Curto Prazo:

2012 2011

� Fornecedores, c/c 194.423 € 633.030 €

� Fornecedores – Faturas em conferência 830.743 € 1.674.003 €

� Clientes e utentes com cauções 193.546 € 172.481 €

� Adiantamentos de clientes e utentes 262.500 € 262.500 €

� Fornecedores de Imobilizado, c/c 2.010.355 € 207.740 €

� Fornecedores com garantias 1.499.750 € 1.444.238 €

� Estado e Outros Entes Públicos 912.474 € 630.131 €

� Outros credores 2.885.476 € 734.392 €

8.789.266 € 5.758.514 €


8 – Proposta de Aplicação de Resultados

Nos termos do disposto no ponto 2.7.3 do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias

Locais, propõe-se que o Resultado Líquido do Exercício, no montante de 14.596.042,87€, seja

distribuído por:

Reservas Legais – 729.802,14€

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Braga, 11 de abril de 2013

Município de Braga | Documentos de Prestação de Contas 2012

ANEXOS


ANEXO I

ORGANIGRAMA


ANEXO II

MAPA DE CONTROLO ORÇAMENTAL DA RECEITA

Município de Braga 28-12-2012

Controlo orçamental - Receita

Código Descrição Emitidos Pagos

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10)=(7)-(9) (11)=(4)+(5)-(6)-(7) (12)

01 IMPOSTOS DIRECTOS 37.100.000,00 0,00 32.568.629,13 0,00 32.568.629,13 0,00 0,00 32.568.629,13 0,00 87,79

0102 OUTROS 37.100.000,00 0,00 32.568.629,13 0,00 32.568.629,13 0,00 0,00 32.568.629,13 0,00 87,79

010202 IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS 21.000.000,00 0,00 19.301.464,48 0,00 19.301.464,48 0,00 0,00 19.301.464,48 0,00 91,91

010203 IMPOSTO UNICO DE CIRCULAÇÃO 3.000.000,00 0,00 3.531.566,97 0,00 3.531.566,97 0,00 0,00 3.531.566,97 0,00 117,72

010204 IMPOSTO MUNICIPAL S/TRANSMISSÕES IMÓVEIS 8.900.000,00 0,00 5.805.864,32 0,00 5.805.864,32 0,00 0,00 5.805.864,32 0,00 65,23

010205 DERRAMA 4.000.000,00 0,00 3.804.486,94 0,00 3.804.486,94 0,00 0,00 3.804.486,94 0,00 95,11

010207 IMPOSTOS ABOLIDOS 200.000,00 0,00 125.246,42 0,00 125.246,42 0,00 0,00 125.246,42 0,00 62,62

01020701 CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA 50.000,00 0,00 19.878,76 0,00 19.878,76 0,00 0,00 19.878,76 0,00 39,76

01020702 SISA 150.000,00 0,00 105.367,66 0,00 105.367,66 0,00 0,00 105.367,66 0,00 70,25

02 IMPOSTOS INDIRECTOS 1.799.000,00 56.209,41 1.799.578,58 0,00 1.799.642,63 0,00 0,00 1.799.642,63 56.145,36 100,04

0202 OUTROS 1.799.000,00 56.209,41 1.799.578,58 0,00 1.799.642,63 0,00 0,00 1.799.642,63 56.145,36 100,04

020206 IMPOSTOS INDIRECTOS ESPECÍFICOS DAS AUTA 1.779.000,00 56.193,67 1.783.175,33 0,00 1.783.239,38 0,00 0,00 1.783.239,38 56.129,62 100,24

02020601 MERCADOS E FEIRAS 154.000,00 5.962,31 175.982,80 0,00 176.046,85 0,00 0,00 176.046,85 5.898,26 114,32

02020602 LOTEAMENTOS E OBRAS: 403.000,00 47.823,11 362.925,97 0,00 362.925,97 0,00 0,00 362.925,97 47.823,11 90,06

0202060201 LICENÇAS P/OBRAS DIVERSAS 18.000,00 0,00 8.720,13 0,00 8.720,13 0,00 0,00 8.720,13 0,00 48,45

0202060203 INFRAESTRUTURAS URBANÍSTICAS 268.000,00 47.823,11 319.796,87 0,00 319.796,87 0,00 0,00 319.796,87 47.823,11 119,33

0202060204 TAXA DE COMPENSAÇÃO 75.000,00 0,00 28.792,07 0,00 28.792,07 0,00 0,00 28.792,07 0,00 38,39

0202060205 OUTRAS 42.000,00 0,00 5.616,90 0,00 5.616,90 0,00 0,00 5.616,90 0,00 13,37

02020603 OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA 580.000,00 986,44 454.462,69 0,00 454.462,69 0,00 0,00 454.462,69 986,44 78,36

02020605 PUBLICIDADE 485.000,00 990,40 609.997,61 0,00 609.997,61 0,00 0,00 609.997,61 990,40 125,77

02020607 UTILIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA MUNICIPAL 9.000,00 0,00 3.650,97 0,00 3.650,97 0,00 0,00 3.650,97 0,00 40,57

02020699 OUTROS: 148.000,00 431,41 176.155,29 0,00 176.155,29 0,00 0,00 176.155,29 431,41 119,02

0202069901 TMDP - TAXA MUNICIPAL DIREITOS PASSAGEM 54.000,00 0,00 72.988,58 0,00 72.988,58 0,00 0,00 72.988,58 0,00 135,16

0202069902 TDFTH-TAXA DEPÓSITO FICHA TÉCNICA HABIT. 5.000,00 0,00 6.601,00 0,00 6.601,00 0,00 0,00 6.601,00 0,00 132,02

0202069999 OUTROS 89.000,00 431,41 96.565,71 0,00 96.565,71 0,00 0,00 96.565,71 431,41 108,50

020206999904 TAXAS POR SERVIÇOS DIVERSOS 43.000,00 0,00 53.218,80 0,00 53.218,80 0,00 0,00 53.218,80 0,00 123,76

020206999906 VISTORIAS P/MUDANÇA DE INQUILINOS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

020206999907 TAXA DE CONTROLO METROLÓGICO 45.000,00 431,41 43.346,91 0,00 43.346,91 0,00 0,00 43.346,91 431,41 96,33

020299 IMPOSTOS INDIRECTOS DIVERSOS 20.000,00 15,74 16.403,25 0,00 16.403,25 0,00 0,00 16.403,25 15,74 82,02

04 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 2.395.000,00 62.460,00 1.377.437,92 0,00 1.371.613,04 0,00 0,00 1.371.613,04 68.284,88 57,27

0401 TAXAS 2.016.000,00 0,00 943.948,13 0,00 943.948,13 0,00 0,00 943.948,13 0,00 46,82

040123 TAXAS ESPECÍFICAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS 1.935.000,00 0,00 867.715,28 0,00 867.715,28 0,00 0,00 867.715,28 0,00 44,84

Receita cobrada

líquida

Receitas por

cobrar no final

do ano

%Classificação económica Previsões

corrigidas

Reembolsos e

restituiçõesReceitas por

cobrar no

início do ano

Receitas

liquidadas

Liquidações

anuladas

Receitas

cobradas brutas




(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10)=(7)-(9) (11)=(4)+(5)-(6)-(7) (12)

Receita cobrada

líquida

Receitas por

cobrar no final

do ano


corrigidas

Reembolsos e


cobrar no

início do ano

Receitas

liquidadas

Liquidações

anuladas

Receitas

cobradas brutas

04012301 MERCADOS E FEIRAS 30.000,00 0,00 34.440,15 0,00 34.440,15 0,00 0,00 34.440,15 0,00 114,80

04012302 LOTEAMENTOS E OBRAS 1.745.000,00 0,00 715.750,66 0,00 715.750,66 0,00 0,00 715.750,66 0,00 41,02

0401230201 LICENCA P/ OBRAS DIVERSAS 690.000,00 0,00 413.456,03 0,00 413.456,03 0,00 0,00 413.456,03 0,00 59,92

0401230202 LICENÇAS DE UTILIZAÇÃO 246.000,00 0,00 150.808,15 0,00 150.808,15 0,00 0,00 150.808,15 0,00 61,30

0401230203 INFRAESTRUTURAS URBANÍSTICAS 464.000,00 0,00 25.294,32 0,00 25.294,32 0,00 0,00 25.294,32 0,00 5,45

0401230204 TAXAS DE COMPENSAÇÃO 290.000,00 0,00 89.460,91 0,00 89.460,91 0,00 0,00 89.460,91 0,00 30,85

0401230205 OUTRAS 55.000,00 0,00 36.731,25 0,00 36.731,25 0,00 0,00 36.731,25 0,00 66,78

04012303 OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA 1.000,00 0,00 1.538,40 0,00 1.538,40 0,00 0,00 1.538,40 0,00 153,84

04012399 OUTROS 159.000,00 0,00 115.986,07 0,00 115.986,07 0,00 0,00 115.986,07 0,00 72,95

0401239901 TDFTH-TAXA DEPÓSITO FICHA TÉCNICA HABIT. 9.000,00 0,00 2.323,00 0,00 2.323,00 0,00 0,00 2.323,00 0,00 25,81

0401239902 TAXA PELA EMISSÃO DE CERTIFICADO REGISTO 1.000,00 0,00 1.252,50 0,00 1.252,50 0,00 0,00 1.252,50 0,00 125,25

0401239999 OUTRAS 149.000,00 0,00 112.410,57 0,00 112.410,57 0,00 0,00 112.410,57 0,00 75,44

040123999905 TAXAS POR SERVIÇOS DIVERSOS 149.000,00 0,00 112.410,57 0,00 112.410,57 0,00 0,00 112.410,57 0,00 75,44

040199 TAXAS DIVERSAS 81.000,00 0,00 76.232,85 0,00 76.232,85 0,00 0,00 76.232,85 0,00 94,11

0402 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 379.000,00 62.460,00 433.489,79 0,00 427.664,91 0,00 0,00 427.664,91 68.284,88 112,84

040201 JUROS DE MORA 6.000,00 0,00 1.266,30 0,00 1.266,30 0,00 0,00 1.266,30 0,00 21,11

040202 JUROS COMPENSATÓRIOS 1.000,00 0,00 386,86 0,00 386,86 0,00 0,00 386,86 0,00 38,69

040203 MULTAS E COIMAS P/INFRACÇÃO COD.ESTRADA 6.000,00 0,00 32.953,97 0,00 32.953,97 0,00 0,00 32.953,97 0,00 549,23

040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRA-ORDENAÇÃ 365.000,00 62.460,00 398.882,66 0,00 393.057,78 0,00 0,00 393.057,78 68.284,88 107,69

040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

05 RENDIMENTO DE PROPRIEDADE 4.130.000,00 0,00 4.172.196,63 0,00 4.172.196,63 0,00 0,00 4.172.196,63 0,00 101,02

0502 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS 30.000,00 0,00 38.239,48 0,00 38.239,48 0,00 0,00 38.239,48 0,00 127,46

050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 30.000,00 0,00 38.239,48 0,00 38.239,48 0,00 0,00 38.239,48 0,00 127,46

0507 DIVIDENDOS,PARTICIPAÇÃO LUCROS SOC.N.FIN 1.500.000,00 0,00 1.466.359,87 0,00 1.466.359,87 0,00 0,00 1.466.359,87 0,00 97,76

050702 EMPRESAS PUBLICAS MUNICIPAIS E INTERMUN 1.500.000,00 0,00 1.466.359,87 0,00 1.466.359,87 0,00 0,00 1.466.359,87 0,00 97,76

0510 RENDAS 2.600.000,00 0,00 2.667.597,28 0,00 2.667.597,28 0,00 0,00 2.667.597,28 0,00 102,60

051005 BENS DE DOMINIO PÚBLICO 2.600.000,00 0,00 2.000.697,96 0,00 2.000.697,96 0,00 0,00 2.000.697,96 0,00 76,95

051099 OUTROS 0,00 0,00 666.899,32 0,00 666.899,32 0,00 0,00 666.899,32 0,00 0,00

06 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.256.000,00 0,00 28.359.603,37 0,00 28.359.603,37 0,00 0,00 28.359.603,37 0,00 96,94

0601 SOCIEDADES E QUASE SOC.NÃO FINANCEIRAS 20.000,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 15,00

060102 PRIVADAS 20.000,00 0,00 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 15,00

0603 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 29.235.000,00 0,00 28.356.603,37 0,00 28.356.603,37 0,00 0,00 28.356.603,37 0,00 97,00




(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10)=(7)-(9) (11)=(4)+(5)-(6)-(7) (12)

Receita cobrada

líquida

Receitas por

cobrar no final

do ano


corrigidas

Reembolsos e


cobrar no

início do ano

Receitas

liquidadas

Liquidações

anuladas

Receitas

cobradas brutas

060301 ESTADO 29.022.896,00 0,00 28.141.137,36 0,00 28.141.137,36 0,00 0,00 28.141.137,36 0,00 96,96

06030101 FUNDO DE EQUILIBRIO FINANCEIRO 6.457.195,00 0,00 6.452.798,00 0,00 6.452.798,00 0,00 0,00 6.452.798,00 0,00 99,93

06030102 FUNDO SOCIAL MUNICIPAL 2.756.012,00 0,00 2.755.840,00 0,00 2.755.840,00 0,00 0,00 2.755.840,00 0,00 99,99

06030103 PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS 7.209.689,00 0,00 7.209.689,00 0,00 7.209.689,00 0,00 0,00 7.209.689,00 0,00 100,00

06030199 OUTRAS 12.600.000,00 0,00 11.722.810,36 0,00 11.722.810,36 0,00 0,00 11.722.810,36 0,00 93,04

0603019901 DREN - TRANSFERÊNCIAS DE COMPETÊNCIAS 12.000.000,00 0,00 10.984.371,30 0,00 10.984.371,30 0,00 0,00 10.984.371,30 0,00 91,54

0603019902 DGAL - TRANSPORTES ESCOLARES 600.000,00 0,00 738.439,06 0,00 738.439,06 0,00 0,00 738.439,06 0,00 123,07

060306 PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PROJECTOS COFIN 100.000,00 0,00 91.997,26 0,00 91.997,26 0,00 0,00 91.997,26 0,00 92,00

060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 112.104,00 0,00 123.468,75 0,00 123.468,75 0,00 0,00 123.468,75 0,00 110,14

06030701 SERVIÇO NACIONAL BOMBEIROS-INEM 55.000,00 0,00 52.102,60 0,00 52.102,60 0,00 0,00 52.102,60 0,00 94,73

06030703 RECENSEAMENTO ELEITORAL E ELEIÇÕES 10.000,00 0,00 3.133,20 0,00 3.133,20 0,00 0,00 3.133,20 0,00 31,33

06030704 OUTRAS 47.104,00 0,00 68.232,95 0,00 68.232,95 0,00 0,00 68.232,95 0,00 144,86

0605 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

060501 CONTINENTE 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

06050101 PART.OUTRAS CÂMARAS TRANSP. ESCOLARES 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

07 VENDA DE BENS E PRESTAÇÕES SERVIÇOS CORR 1.659.000,00 876,26 1.357.681,91 0,00 1.357.681,91 0,00 0,00 1.357.681,91 876,26 81,84

0701 VENDA DE BENS 12.000,00 0,00 11.228,75 0,00 11.228,75 0,00 0,00 11.228,75 0,00 93,57

070106 PRODUTOS AGRICOLAS E PECUÁRIOS 2.000,00 0,00 1.070,00 0,00 1.070,00 0,00 0,00 1.070,00 0,00 53,50

070199 OUTROS 10.000,00 0,00 10.158,75 0,00 10.158,75 0,00 0,00 10.158,75 0,00 101,59

0702 SERVIÇOS 1.450.000,00 876,26 1.207.380,79 0,00 1.207.380,79 0,00 0,00 1.207.380,79 876,26 83,27

070208 SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULT. DES 244.000,00 0,00 253.933,20 0,00 253.933,20 0,00 0,00 253.933,20 0,00 104,07

07020802 SERVIÇOS RECREATIVOS 43.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0702080299 Outros 43.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

07020803 SERVIÇOS CULTURAIS 3.000,00 0,00 2.775,00 0,00 2.775,00 0,00 0,00 2.775,00 0,00 92,50

0702080399 Outros 3.000,00 0,00 2.775,00 0,00 2.775,00 0,00 0,00 2.775,00 0,00 92,50

07020804 SERVIÇOS DESPORTIVOS 198.000,00 0,00 251.158,20 0,00 251.158,20 0,00 0,00 251.158,20 0,00 126,85

070209 SERVIÇOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS 1.083.000,00 876,26 906.922,68 0,00 906.922,68 0,00 0,00 906.922,68 876,26 83,74

07020903 Transportes colectivos pessoas e mercad. 2.000,00 0,00 38,63 0,00 38,63 0,00 0,00 38,63 0,00 1,93

0702090301 Transportes efect. bombeiros/ambulâncias 2.000,00 0,00 38,63 0,00 38,63 0,00 0,00 38,63 0,00 1,93

07020904 TRABALHOS POR CONTA DE PARTICULARES 100.000,00 876,26 18.569,33 0,00 18.569,33 0,00 0,00 18.569,33 876,26 18,57

07020905 CEMITÉRIOS 172.000,00 0,00 144.122,04 0,00 144.122,04 0,00 0,00 144.122,04 0,00 83,79

07020906 MERCADOS E FEIRAS 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10)=(7)-(9) (11)=(4)+(5)-(6)-(7) (12)

Receita cobrada

líquida

Receitas por

cobrar no final

do ano


corrigidas

Reembolsos e


cobrar no

início do ano

Receitas

liquidadas

Liquidações

anuladas

Receitas

cobradas brutas

07020907 PARQUES DE ESTACIONAMENTO 585.000,00 0,00 459.215,37 0,00 459.215,37 0,00 0,00 459.215,37 0,00 78,50

07020908 PARQUES DE CAMPISMO 29.000,00 0,00 30.724,25 0,00 30.724,25 0,00 0,00 30.724,25 0,00 105,95

07020999 OUTROS 175.000,00 0,00 254.253,06 0,00 254.253,06 0,00 0,00 254.253,06 0,00 145,29

070299 OUTROS 123.000,00 0,00 46.524,91 0,00 46.524,91 0,00 0,00 46.524,91 0,00 37,83

07029901 ENCARGOS DE COBRANÇA DE RECEITAS 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

07029902 DIVERSOS 122.900,00 0,00 46.524,91 0,00 46.524,91 0,00 0,00 46.524,91 0,00 37,86

0703 RENDAS 197.000,00 0,00 139.072,37 0,00 139.072,37 0,00 0,00 139.072,37 0,00 70,60

070302 EDIFÍCIOS 74.000,00 0,00 61.582,37 0,00 61.582,37 0,00 0,00 61.582,37 0,00 83,22

070399 OUTRAS 123.000,00 0,00 77.490,00 0,00 77.490,00 0,00 0,00 77.490,00 0,00 63,00

08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.617.000,00 0,00 676.834,26 0,00 676.834,26 0,00 0,00 676.834,26 0,00 12,05

0801 OUTRAS 5.617.000,00 0,00 676.834,26 0,00 676.834,26 0,00 0,00 676.834,26 0,00 12,05

080199 OUTRAS 5.617.000,00 0,00 676.834,26 0,00 676.834,26 0,00 0,00 676.834,26 0,00 12,05

08019901 INDEMNIZAÇÕES POR DETERIORAÇÃO,ROUBO E.. 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

08019902 INDEMNIZAÇÕES ESTRAGOS PROVOCADOS OUTRÉM 2.000,00 0,00 1.170,00 0,00 1.170,00 0,00 0,00 1.170,00 0,00 58,50

08019903 IVA REEMBOLSADO 5.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

08019904 IVA INVERSÃO DA LIQUIDAÇÃO 14.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

08019999 DIVERSAS 100.000,00 0,00 675.664,26 0,00 675.664,26 0,00 0,00 675.664,26 0,00 675,66

09 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO 3.400.000,00 0,00 65.111,16 0,00 65.111,16 0,00 0,00 65.111,16 0,00 1,92

0904 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO 3.400.000,00 0,00 65.111,16 0,00 65.111,16 0,00 0,00 65.111,16 0,00 1,92

090406 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-ADM.LOCAL-CONTINEN 3.400.000,00 0,00 65.111,16 0,00 65.111,16 0,00 0,00 65.111,16 0,00 1,92

09040603 OUTROS 3.400.000,00 0,00 65.111,16 0,00 65.111,16 0,00 0,00 65.111,16 0,00 1,92

0904060301 FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 3.400.000,00 0,00 65.111,16 0,00 65.111,16 0,00 0,00 65.111,16 0,00 1,92

10 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 27.627.240,00 0,00 10.676.174,27 0,00 10.676.174,27 0,00 0,00 10.676.174,27 0,00 38,64

1003 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 27.627.240,00 0,00 10.676.174,27 0,00 10.676.174,27 0,00 0,00 10.676.174,27 0,00 38,64

100301 ESTADO 4.920.240,00 0,00 4.301.865,00 0,00 4.301.865,00 0,00 0,00 4.301.865,00 0,00 87,43

10030101 FUNDO DE EQUILIBRIO FINANCEIRO 4.304.796,00 0,00 4.301.865,00 0,00 4.301.865,00 0,00 0,00 4.301.865,00 0,00 99,93

10030104 COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1003010409 DIVERSOS 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10030199 OUTRAS 15.444,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

100307 ESTADO-PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRI EM PRO.CO 22.707.000,00 0,00 6.374.309,27 0,00 6.374.309,27 0,00 0,00 6.374.309,27 0,00 28,07

10030701 REQUALIFICAÇÃO DE ESCOLAS BÁSICAS 7.470.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10030702 POUSADA DA JUVENTUDE 1.863.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10)=(7)-(9) (11)=(4)+(5)-(6)-(7) (12)

Receita cobrada

líquida

Receitas por

cobrar no final

do ano


corrigidas

Reembolsos e


cobrar no

início do ano

Receitas

liquidadas

Liquidações

anuladas

Receitas

cobradas brutas

10030703 EDIFICIO DA GNR 1.908.000,00 0,00 289.707,02 0,00 289.707,02 0,00 0,00 289.707,02 0,00 15,18

10030709 DIVERSOS 11.466.000,00 0,00 6.084.602,25 0,00 6.084.602,25 0,00 0,00 6.084.602,25 0,00 53,07

11 ACTIVOS FINANCEIROS 113.760,00 0,00 113.760,00 0,00 113.760,00 0,00 0,00 113.760,00 0,00 100,00

1106 EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1110 ALIENAÇÃO DE PARTES SOCIAIS DE EMPRESAS 113.760,00 0,00 113.760,00 0,00 113.760,00 0,00 0,00 113.760,00 0,00 100,00

111001 VENDA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM EMPRESAS 113.760,00 0,00 113.760,00 0,00 113.760,00 0,00 0,00 113.760,00 0,00 100,00

12 PASSIVOS FINANCEIROS 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 100,00

1205 Emprestimos de curto prazo 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 100,00

120502 SOCIEDADES FINANCEIRAS 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00 0,00 100,00

1206 EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

120602 SOCIEDADES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

120603 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-AD.CENTRAL-ESTADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

13 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1301 OUTRAS 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

130199 OUTRAS 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

15 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 0,00 0,00 4.821,40 0,00 4.821,40 0,00 0,00 4.821,40 0,00 0,00



16 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR 4.009.600,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1601 SALDO ORÇAMENTAL 4.009.600,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

160101 NA POSSE DO SERVIÇO 4.009.600,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 120.109.600,09 119.545,67 84.171.828,63 0,00 84.166.067,80 0,00 0,00 84.166.067,80 125.306,50 70,07


ANEXO III

MAPA DE CONTROLO ORÇAMENTAL DA

DESPESA


Controlo orçamental - Despesa

Código Descrição ExercícioExercícios

futurosTotal

Dotação não

comprometidaSaldo

Compromissos

por pagar(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10)=(7)-(9) (12)

01 DESPESAS COM O PESSOAL 25.861.500,00 23.651.396,26 56.117,00 23.707.513,26 23.648.923,39 2.210.103,74 2.212.576,61 2.472,87 91,440101 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES 20.443.900,00 18.942.972,58 56.117,00 18.999.089,58 18.940.576,03 1.500.927,42 1.503.323,97 2.396,55 92,65010101 TITULARES DE ORGÃOS SOBER. E MEMBROS AUT 540.000,00 509.801,03 0,00 509.801,03 509.801,03 30.198,97 30.198,97 0,00 94,41010104 PESSOAL DOS QUADROS-REG.CONTRATO IND.TRA 15.403.000,00 14.479.452,19 0,00 14.479.452,19 14.479.452,19 923.547,81 923.547,81 0,00 94,0001010401 Pessoal em funções 15.155.000,00 14.289.716,29 0,00 14.289.716,29 14.289.716,29 865.283,71 865.283,71 0,00 94,2901010404 Recrutamento pessoal-novos postos trabal 248.000,00 189.735,90 0,00 189.735,90 189.735,90 58.264,10 58.264,10 0,00 76,51010106 PESSOAL CONTRATADO A TERMO 1.176.000,00 894.768,78 0,00 894.768,78 894.768,78 281.231,22 281.231,22 0,00 76,0901010601 Pessoal em funções 718.000,00 563.426,54 0,00 563.426,54 563.426,54 154.573,46 154.573,46 0,00 78,4701010604 Recrutamento pessoal-novos postos trabal 458.000,00 331.342,24 0,00 331.342,24 331.342,24 126.657,76 126.657,76 0,00 72,35010107 PESSOAL EM REGIME DE TAREFA OU AVENÇA 146.000,00 62.297,70 56.117,00 118.414,70 59.901,15 83.702,30 86.098,85 2.396,55 41,03010108 PESSOAL AGUARDANDO APOSENTAÇÃO 71.000,00 53.181,95 0,00 53.181,95 53.181,95 17.818,05 17.818,05 0,00 74,90010109 PESSOAL EM QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO 42.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 42.800,00 42.800,00 0,00 0,00010111 REPRESENTAÇÃO 141.400,00 138.562,09 0,00 138.562,09 138.562,09 2.837,91 2.837,91 0,00 97,99010113 SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO 1.556.700,00 1.535.981,42 0,00 1.535.981,42 1.535.981,42 20.718,58 20.718,58 0,00 98,67010114 SUBSÍDIO DE FÉRIAS E DE NATAL 1.340.100,00 1.257.059,83 0,00 1.257.059,83 1.257.059,83 83.040,17 83.040,17 0,00 93,80010115 REMUNERAÇÕES POR DOENÇA E MATERNIDADE/PA 26.900,00 11.867,59 0,00 11.867,59 11.867,59 15.032,41 15.032,41 0,00 44,120102 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS 550.700,00 405.162,30 0,00 405.162,30 405.085,98 145.537,70 145.614,02 76,32 73,56010202 HORAS EXTRAORDINÁRIAS 95.800,00 56.999,07 0,00 56.999,07 56.999,07 38.800,93 38.800,93 0,00 59,50010204 AJUDAS DE CUSTO 34.800,00 257,28 0,00 257,28 257,28 34.542,72 34.542,72 0,00 0,74010205 ABONO PARA FALHAS 34.100,00 30.459,39 0,00 30.459,39 30.459,39 3.640,61 3.640,61 0,00 89,32010210 SUBSÍDIO DE TRABALHO NOCTURNO 7.000,00 6.108,72 0,00 6.108,72 6.108,72 891,28 891,28 0,00 87,27010211 SUBSÍDIO DE TURNO 207.500,00 203.678,71 0,00 203.678,71 203.678,71 3.821,29 3.821,29 0,00 98,16010212 INDEMNIZAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES 13.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.900,00 13.900,00 0,00 0,00010213 OUTROS SUPLEMENTOS E PRÉMIOS 84.500,00 80.715,97 0,00 80.715,97 80.639,65 3.784,03 3.860,35 76,32 95,4301021302 Outros 84.500,00 80.715,97 0,00 80.715,97 80.639,65 3.784,03 3.860,35 76,32 95,43010214 OUTROS ABONOS EM NUMERÁRIO OU ESPÉCIE 73.100,00 26.943,16 0,00 26.943,16 26.943,16 46.156,84 46.156,84 0,00 36,860103 SEGURANÇA SOCIAL 4.866.900,00 4.303.261,38 0,00 4.303.261,38 4.303.261,38 563.638,62 563.638,62 0,00 88,42010301 ENCARGOS COM A SAÚDE 790.000,00 743.269,57 0,00 743.269,57 743.269,57 46.730,43 46.730,43 0,00 94,08010302 OUTROS ENCARGOS COM A SAÚDE 227.800,00 204.138,34 0,00 204.138,34 204.138,34 23.661,66 23.661,66 0,00 89,61010303 SUBSÍDIO FAMILIAR A CRIANÇAS E JOVENS 221.400,00 182.194,75 0,00 182.194,75 182.194,75 39.205,25 39.205,25 0,00 82,29010304 OUTRAS PRESTAÇÕES FAMILIARES 10.000,00 3.419,50 0,00 3.419,50 3.419,50 6.580,50 6.580,50 0,00 34,20010305 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL 3.171.400,00 3.007.629,39 0,00 3.007.629,39 3.007.629,39 163.770,61 163.770,61 0,00 94,8401030501 ASSISTÊNCIA NA DOENÇA FUNC.PÚBLICOS-ADSE 134.000,00 111.974,60 0,00 111.974,60 111.974,60 22.025,40 22.025,40 0,00 83,5601030502 SEGURANÇA SOCIAL DO PESSOAL EM RCTFP 3.037.400,00 2.895.654,79 0,00 2.895.654,79 2.895.654,79 141.745,21 141.745,21 0,00 95,330103050201 Caixa Geral de Aposentações 2.081.800,00 1.978.884,51 0,00 1.978.884,51 1.978.884,51 102.915,49 102.915,49 0,00 95,060103050202 Segurança social - Regime geral 955.600,00 916.770,28 0,00 916.770,28 916.770,28 38.829,72 38.829,72 0,00 95,94010306 ACIDENTES EM SERVIÇO E DOENÇAS PROFISSIO 124.100,00 62.665,05 0,00 62.665,05 62.665,05 61.434,95 61.434,95 0,00 50,50010308 OUTRAS PENSÕES 65.000,00 61.142,11 0,00 61.142,11 61.142,11 3.857,89 3.857,89 0,00 94,06010309 SEGUROS 181.500,00 10.113,17 0,00 10.113,17 10.113,17 171.386,83 171.386,83 0,00 5,5701030901 Seguros acidentes trabalho/doenças prof. 181.500,00 10.113,17 0,00 10.113,17 10.113,17 171.386,83 171.386,83 0,00 5,57010310 OUTRAS DESPESAS DE SEGURANÇA SOCIAL 75.700,00 28.689,50 0,00 28.689,50 28.689,50 47.010,50 47.010,50 0,00 37,9001031001 Eventualidade Maternid.paternid. adopção 75.700,00 28.689,50 0,00 28.689,50 28.689,50 47.010,50 47.010,50 0,00 37,9002 AQUISICAO DE BENS E SERVICOS 17.650.900,09 16.332.498,67 447.009,48 16.779.508,15 15.207.768,75 1.318.401,42 2.443.131,34 1.124.729,92 86,160201 AQUISIÇÃO DE BENS 5.278.900,00 5.054.174,21 56.666,95 5.110.841,16 4.895.519,13 224.725,79 383.380,87 158.655,08 92,74

Compromissos assumindos Diferenças

%

Classificação económicaDotações

corrigidasDespesas pagas




futurosTotal

Dotação não

comprometidaSaldo

Compromissos

por pagar(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10)=(7)-(9) (12)


%



020102 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 605.000,00 589.934,18 0,00 589.934,18 557.379,86 15.065,82 47.620,14 32.554,32 92,1302010201 GASOLINA 96.700,00 96.115,50 0,00 96.115,50 91.454,31 584,50 5.245,69 4.661,19 94,5802010202 GASÓLEO 480.000,00 469.428,39 0,00 469.428,39 444.361,49 10.571,61 35.638,51 25.066,90 92,5802010299 OUTROS 28.300,00 24.390,29 0,00 24.390,29 21.564,06 3.909,71 6.735,94 2.826,23 76,20020103 MUNIÇÕES, EXPLOSIVOS E ARTIFÍCIOS 600,00 450,00 0,00 450,00 450,00 150,00 150,00 0,00 75,00020104 LIMPEZA E HIGIÉNE 103.800,00 85.901,88 0,00 85.901,88 81.690,31 17.898,12 22.109,69 4.211,57 78,70020105 ALIMENTAÇÃO - REFEIÇÕES CONFECCIONADAS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00020107 VESTUÁRIO E ARTIGOS PESSOAIS 96.300,00 81.836,48 0,00 81.836,48 79.742,80 14.463,52 16.557,20 2.093,68 82,81020108 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 103.100,00 88.828,82 0,00 88.828,82 79.786,53 14.271,18 23.313,47 9.042,29 77,39020109 PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS 99.000,00 85.176,23 0,00 85.176,23 68.958,08 13.823,77 30.041,92 16.218,15 69,65020111 MATERIAL DE CONSUMO CLINICO 18.900,00 14.047,57 0,00 14.047,57 13.260,67 4.852,43 5.639,33 786,90 70,16020112 MATERIAL DE TRANSPORTE-PEÇAS 80.000,00 64.390,30 0,00 64.390,30 61.976,25 15.609,70 18.023,75 2.414,05 77,47020114 OUTRO MATERIAL - PEÇAS 160.500,00 136.306,60 0,00 136.306,60 127.414,12 24.193,40 33.085,88 8.892,48 79,39020115 PRÉMIOS, CONDECORAÇÕES E OFERTAS 22.000,00 10.887,96 0,00 10.887,96 10.113,06 11.112,04 11.886,94 774,90 45,97020117 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 55.500,00 43.565,65 0,00 43.565,65 41.612,96 11.934,35 13.887,04 1.952,69 74,98020118 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 9.100,00 4.834,81 0,00 4.834,81 2.866,07 4.265,19 6.233,93 1.968,74 31,50020119 ARTIGOS HONORÍFICOS E DE DECORAÇÃO 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00020120 MATERIAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO 111.100,00 86.549,90 0,00 86.549,90 86.412,75 24.550,10 24.687,25 137,15 77,78020121 OUTROS BENS 3.812.000,00 3.761.463,83 56.666,95 3.818.130,78 3.683.855,67 50.536,17 128.144,33 77.608,16 96,640202 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 12.372.000,09 11.278.324,46 390.342,53 11.668.666,99 10.312.249,62 1.093.675,63 2.059.750,47 966.074,84 83,35020201 ENCARGOS DE INSTALAÇÕES 3.236.000,09 2.992.797,61 0,00 2.992.797,61 2.372.214,57 243.202,48 863.785,52 620.583,04 73,31020202 LIMPEZA E HIGIÉNE 23.100,00 17.000,37 4.354,20 21.354,57 15.911,82 6.099,63 7.188,18 1.088,55 68,88020203 CONSERVAÇÃO DE BENS 769.200,00 712.202,31 0,00 712.202,31 620.993,55 56.997,69 148.206,45 91.208,76 80,73020204 LOCAÇÃO DE EDIFICIOS 114.500,00 109.866,91 0,00 109.866,91 109.866,91 4.633,09 4.633,09 0,00 95,95020206 LOCAÇÃO DE MATERIAL DE TRANSPORTE 40.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.500,00 40.500,00 0,00 0,00020208 LOCAÇÃO DE OUTROS BENS 4.733.500,00 4.514.331,62 34.097,20 4.548.428,82 4.513.827,53 219.168,38 219.672,47 504,09 95,36020209 COMUNICAÇÕES 249.500,00 177.721,40 40.643,87 218.365,27 169.571,61 71.778,60 79.928,39 8.149,79 67,96020210 TRANSPORTES 235.700,00 224.641,80 0,00 224.641,80 224.537,44 11.058,20 11.162,56 104,36 95,26020211 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS 1.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.900,00 1.900,00 0,00 0,00020212 SEGUROS 146.000,00 92.182,16 0,00 92.182,16 91.590,63 53.817,84 54.409,37 591,53 62,73020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJECTOS E CONSULTA 477.800,00 338.652,03 51.497,64 390.149,67 248.506,76 139.147,97 229.293,24 90.145,27 52,01020215 FORMAÇÃO 61.000,00 47.731,00 0,00 47.731,00 47.731,00 13.269,00 13.269,00 0,00 78,25020218 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 48.000,00 41.721,60 8.314,80 50.036,40 37.564,20 6.278,40 10.435,80 4.157,40 78,26020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 73.000,00 42.122,16 0,00 42.122,16 35.986,77 30.877,84 37.013,23 6.135,39 49,30020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 669.800,00 626.403,16 177.260,39 803.663,55 513.324,80 43.396,84 156.475,20 113.078,36 76,64020224 ENCARGOS DE COBRANÇA DE RECEITAS 770.500,00 744.095,55 0,00 744.095,55 744.095,55 26.404,45 26.404,45 0,00 96,57020225 OUTROS SERVIÇOS 720.000,00 596.854,78 74.174,43 671.029,21 566.526,48 123.145,22 153.473,52 30.328,30 78,6803 JUROS E OUTROS ENCARGOS 1.385.000,00 1.293.832,53 0,00 1.293.832,53 1.293.832,53 91.167,47 91.167,47 0,00 93,420301 JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA 1.384.000,00 1.293.829,83 0,00 1.293.829,83 1.293.829,83 90.170,17 90.170,17 0,00 93,48030103 SOCIEDADES FINANCEIRAS-BANCOS E OUTRAS I 1.384.000,00 1.293.829,83 0,00 1.293.829,83 1.293.829,83 90.170,17 90.170,17 0,00 93,4803010301 EMPRÉSTIMOS DE CURTO PRAZO 30.000,00 28.248,40 0,00 28.248,40 28.248,40 1.751,60 1.751,60 0,00 94,1603010302 EMPRÉSTIMOS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS 1.354.000,00 1.265.581,43 0,00 1.265.581,43 1.265.581,43 88.418,57 88.418,57 0,00 93,47030106 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-ADM.CENTRAL-SER.FU 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




futurosTotal

Dotação não

comprometidaSaldo

Compromissos

por pagar(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10)=(7)-(9) (12)


%



0306 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS 1.000,00 2,70 0,00 2,70 2,70 997,30 997,30 0,00 0,27030601 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS 1.000,00 2,70 0,00 2,70 2,70 997,30 997,30 0,00 0,2704 TRANSFERENCIAS CORRENTES 6.673.600,00 6.416.963,57 2.851.535,52 9.268.499,09 6.074.011,71 256.636,43 599.588,29 342.951,86 91,020405 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 3.639.500,00 3.402.258,71 0,00 3.402.258,71 3.387.862,89 237.241,29 251.637,11 14.395,82 93,09040501 CONTINENTE 3.639.500,00 3.402.258,71 0,00 3.402.258,71 3.387.862,89 237.241,29 251.637,11 14.395,82 93,0904050102 FREGUESIAS 2.425.000,00 2.355.982,84 0,00 2.355.982,84 2.355.982,84 69.017,16 69.017,16 0,00 97,1504050104 ASSOCIAÇÕES 99.000,00 98.413,61 0,00 98.413,61 98.413,61 586,39 586,39 0,00 99,4104050108 OUTROS 1.115.500,00 947.862,26 0,00 947.862,26 933.466,44 167.637,74 182.033,56 14.395,82 83,680407 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 2.906.500,00 2.905.611,06 2.851.535,52 5.757.146,58 2.577.055,02 888,94 329.444,98 328.556,04 88,67040701 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 2.906.500,00 2.905.611,06 2.851.535,52 5.757.146,58 2.577.055,02 888,94 329.444,98 328.556,04 88,670408 FAMÍLIAS 126.600,00 109.093,80 0,00 109.093,80 109.093,80 17.506,20 17.506,20 0,00 86,17040802 OUTRAS 126.600,00 109.093,80 0,00 109.093,80 109.093,80 17.506,20 17.506,20 0,00 86,1704080201 PRÉMIOS C.M.B. 20.000,00 18.292,60 0,00 18.292,60 18.292,60 1.707,40 1.707,40 0,00 91,4604080209 OUTROS 106.600,00 90.801,20 0,00 90.801,20 90.801,20 15.798,80 15.798,80 0,00 85,180409 RESTO DO MUNDO 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00040901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,0005 SUBSÍDIOS 2.324.000,00 2.323.035,39 1.000.000,00 3.323.035,39 2.323.035,39 964,61 964,61 0,00 99,960501 SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANC 2.324.000,00 2.323.035,39 1.000.000,00 3.323.035,39 2.323.035,39 964,61 964,61 0,00 99,96050101 PÚBLICAS 1.324.000,00 1.323.035,39 0,00 1.323.035,39 1.323.035,39 964,61 964,61 0,00 99,9305010101 EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E INTERMUNI 1.324.000,00 1.323.035,39 0,00 1.323.035,39 1.323.035,39 964,61 964,61 0,00 99,93050103 PRIVADAS 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 2.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 100,000508 FAMÍLIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00050803 OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0006 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.308.000,00 946.682,99 0,00 946.682,99 943.437,60 361.317,01 364.562,40 3.245,39 72,130602 DIVERSAS 1.308.000,00 946.682,99 0,00 946.682,99 943.437,60 361.317,01 364.562,40 3.245,39 72,13060201 IMPOSTOS E TAXAS 386.000,00 344.757,41 0,00 344.757,41 344.595,41 41.242,59 41.404,59 162,00 89,27060203 OUTRAS 922.000,00 601.925,58 0,00 601.925,58 598.842,19 320.074,42 323.157,81 3.083,39 64,9506020301 OUTRAS RESTITUIÇÕES 30.000,00 29.367,00 0,00 29.367,00 29.191,50 633,00 808,50 175,50 97,3106020302 IVA PAGO 135.000,00 75.981,29 0,00 75.981,29 75.981,29 59.018,71 59.018,71 0,00 56,2806020304 SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.000,00 49,50 0,00 49,50 49,50 950,50 950,50 0,00 4,9506020305 OUTRAS 756.000,00 496.527,79 0,00 496.527,79 493.619,90 259.472,21 262.380,10 2.907,89 65,290602030501 ACTIVIDADES CULTURAIS 20.000,00 6.696,71 0,00 6.696,71 6.696,71 13.303,29 13.303,29 0,00 33,480602030502 MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E DESPORTIVAS 130.000,00 53.136,00 0,00 53.136,00 53.136,00 76.864,00 76.864,00 0,00 40,870602030503 FESTAS E ESPECTÁCULOS POPULARES 150.000,00 112.727,61 0,00 112.727,61 112.127,61 37.272,39 37.872,39 600,00 74,750602030509 DIVERSOS 456.000,00 323.967,47 0,00 323.967,47 321.659,58 132.032,53 134.340,42 2.307,89 70,5407 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 38.211.600,00 25.056.789,16 12.460.140,57 37.516.929,73 13.825.481,09 13.154.810,84 24.386.118,91 11.231.308,07 36,180701 INVESTIMENTOS 26.948.600,00 18.494.845,46 9.388.740,59 27.883.586,05 9.254.946,14 8.453.754,54 17.693.653,86 9.239.899,32 34,34070103 EDIFÍCIOS 16.128.600,00 11.777.553,68 7.780.919,29 19.558.472,97 3.698.131,34 4.351.046,32 12.430.468,66 8.079.422,34 22,9307010301 INSTALAÇÕES DE SERVIÇOS 1.760.000,00 108.047,81 200.000,00 308.047,81 0,00 1.651.952,19 1.760.000,00 108.047,81 0,0007010302 INSTALAÇÕES DESPORTIVAS E RECREATIVAS 958.000,00 671.411,89 0,00 671.411,89 537.920,96 286.588,11 420.079,04 133.490,93 56,1507010303 MERCADOS E INSTALAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO S 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00 180.000,00 0,00 0,0007010305 ESCOLAS 9.061.600,00 8.404.090,86 7.526.360,00 15.930.450,86 861.781,80 657.509,14 8.199.818,20 7.542.309,06 9,5107010307 OUTROS 4.169.000,00 2.594.003,12 54.559,29 2.648.562,41 2.298.428,58 1.574.996,88 1.870.571,42 295.574,54 55,13070104 CONSTRUÇÕES DIVERSAS 2.659.000,00 1.174.121,82 0,00 1.174.121,82 1.138.882,09 1.484.878,18 1.520.117,91 35.239,73 42,83




futurosTotal

Dotação não

comprometidaSaldo

Compromissos

por pagar(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10)=(7)-(9) (12)


%



07010405 PARQUES E JARDINS 1.369.000,00 1.130.003,11 0,00 1.130.003,11 1.122.841,62 238.996,89 246.158,38 7.161,49 82,0207010406 INSTALAÇÕES DESPORTIVAS E RECREATIVAS 1.160.000,00 16.561,21 0,00 16.561,21 1.537,19 1.143.438,79 1.158.462,81 15.024,02 0,1307010409 SINALIZAÇÃO E TRÂNSITO 50.000,00 14.503,28 0,00 14.503,28 14.503,28 35.496,72 35.496,72 0,00 29,0107010412 CEMITÉRIOS 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,0007010413 OUTROS 30.000,00 13.054,22 0,00 13.054,22 0,00 16.945,78 30.000,00 13.054,22 0,00070106 MATERIAL DE TRANSPORTE 374.000,00 263.102,37 0,00 263.102,37 66.051,00 110.897,63 307.949,00 197.051,37 17,6607010602 OUTRO 374.000,00 263.102,37 0,00 263.102,37 66.051,00 110.897,63 307.949,00 197.051,37 17,66070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 329.700,00 266.595,80 0,00 266.595,80 259.579,28 63.104,20 70.120,72 7.016,52 78,73070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 174.300,00 109.677,47 57.821,30 167.498,77 104.326,97 64.622,53 69.973,03 5.350,50 59,85070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 37.000,00 7.526,73 0,00 7.526,73 7.327,08 29.473,27 29.672,92 199,65 19,80070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 355.000,00 219.242,53 0,00 219.242,53 152.329,15 135.757,47 202.670,85 66.913,38 42,9107011002 OUTRO 355.000,00 219.242,53 0,00 219.242,53 152.329,15 135.757,47 202.670,85 66.913,38 42,91070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 22.000,00 5.716,32 0,00 5.716,32 5.451,87 16.283,68 16.548,13 264,45 24,78070115 OUTROS INVESTIMENTOS 6.869.000,00 4.671.308,74 1.550.000,00 6.221.308,74 3.822.867,36 2.197.691,26 3.046.132,64 848.441,38 55,6507011501 FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 6.869.000,00 4.671.308,74 1.550.000,00 6.221.308,74 3.822.867,36 2.197.691,26 3.046.132,64 848.441,38 55,650703 BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO 11.263.000,00 6.561.943,70 3.071.399,98 9.633.343,68 4.570.534,95 4.701.056,30 6.692.465,05 1.991.408,75 40,58070303 OUTRAS CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURAS 11.263.000,00 6.561.943,70 3.071.399,98 9.633.343,68 4.570.534,95 4.701.056,30 6.692.465,05 1.991.408,75 40,5807030301 VIADUTOS, ARRUAMENTOS E OBRAS COMPLEMENT 8.102.000,00 4.767.287,98 3.071.399,98 7.838.687,96 3.655.221,55 3.334.712,02 4.446.778,45 1.112.066,43 45,1207030308 VIAÇÃO RURAL 1.131.000,00 857.763,78 0,00 857.763,78 690.784,64 273.236,22 440.215,36 166.979,14 61,0807030313 OUTROS 2.030.000,00 936.891,94 0,00 936.891,94 224.528,76 1.093.108,06 1.805.471,24 712.363,18 11,0608 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 16.740.000,00 14.718.449,97 0,00 14.718.449,97 14.049.151,25 2.021.550,03 2.690.848,75 669.298,72 83,930801 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANC 9.600.000,00 9.443.427,96 0,00 9.443.427,96 9.107.112,19 156.572,04 492.887,81 336.315,77 94,87080101 PÚBLICAS 9.600.000,00 9.443.427,96 0,00 9.443.427,96 9.107.112,19 156.572,04 492.887,81 336.315,77 94,8708010101 EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E INTERMUNI 9.447.000,00 9.443.427,96 0,00 9.443.427,96 9.107.112,19 3.572,04 339.887,81 336.315,77 96,4008010102 OUTRAS 153.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 153.000,00 153.000,00 0,00 0,000805 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 7.140.000,00 5.275.022,01 0,00 5.275.022,01 4.942.039,06 1.864.977,99 2.197.960,94 332.982,95 69,22080501 CONTINENTE 7.140.000,00 5.275.022,01 0,00 5.275.022,01 4.942.039,06 1.864.977,99 2.197.960,94 332.982,95 69,2208050102 FREGUESIAS 6.900.000,00 5.275.022,01 0,00 5.275.022,01 4.942.039,06 1.624.977,99 1.957.960,94 332.982,95 71,620805010201 OBRAS E MELHORAMENTOS NAS FREGUESIAS 1.900.000,00 1.794.017,00 0,00 1.794.017,00 1.794.017,00 105.983,00 105.983,00 0,00 94,420805010202 OBRAS E MELHORAM.FREGUESIAS P/DELEG.COMP 5.000.000,00 3.481.005,01 0,00 3.481.005,01 3.148.022,06 1.518.994,99 1.851.977,94 332.982,95 62,9608050104 ASSOCIAÇÕES DE MUNICIPIOS 240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 240.000,00 240.000,00 0,00 0,0009 ACTIVOS FINANCEIROS 555.000,00 554.251,06 0,00 554.251,06 554.251,06 748,94 748,94 0,00 99,870907 ACÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES 555.000,00 554.251,06 0,00 554.251,06 554.251,06 748,94 748,94 0,00 99,87090701 SOCIEDADES E QUASE SOCIED.NÃO FINAN.PRIV 555.000,00 554.251,06 0,00 554.251,06 554.251,06 748,94 748,94 0,00 99,8709070101 AQUISIÇÃO DE ACÇÕES DO TEATRO CIRCO, S.A 555.000,00 554.251,06 0,00 554.251,06 554.251,06 748,94 748,94 0,00 99,8710 PASSIVOS FINANCEIROS 9.400.000,00 9.340.830,47 0,00 9.340.830,47 9.340.830,47 59.169,53 59.169,53 0,00 99,371005 Emprestimos de curto prazo 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 100,00100503 SOCIEDADES FINANCEIRAS-BANCOS E OUTRAS 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 100,001006 EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS 6.400.000,00 6.340.830,47 0,00 6.340.830,47 6.340.830,47 59.169,53 59.169,53 0,00 99,08100603 SOCIEDADES FINANCEIRAS-BANCOS E OUTRAS I 6.400.000,00 6.340.830,47 0,00 6.340.830,47 6.340.830,47 59.169,53 59.169,53 0,00 99,0810060302 OUTROS 6.400.000,00 6.340.830,47 0,00 6.340.830,47 6.340.830,47 59.169,53 59.169,53 0,00 99,08

TOTAL 120.109.600,09 100.634.730,07 16.814.802,57 117.449.532,64 87.260.723,24 19.474.870,02 32.848.876,85 13.374.006,83 72,65


ANEXO IV

MAPA RESUMO

DE EXECUÇÃO DO PPI

7.4 - Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos ANO 2012

Início Fim

1 FUNÇÕES GERAIS

11 SERVIÇOS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

111 ADMINISTRAÇÃO GERAL

111001 25201070107 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 63.400,00 0,00 63.400,00 0,00 13.184,37 13.184,37 20,80 20,80111001 25201070108 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 105.000,00 0,00 105.000,00 0,00 70.020,07 70.020,07 66,69 66,69111001 25201070109 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 18.000,00 0,00 18.000,00 0,00 1.004,99 1.004,99 5,58 5,58111001 2520107011002 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 1.145,30 1.145,30 57,27 57,27111001 25202070107 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 3.036,57 3.036,57 30,37 30,37111001 25202070108 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 11.000,00 0,00 11.000,00 0,00 2.539,95 2.539,95 23,09 23,09111001 25202070109 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 1.254,65 1.254,65 25,09 25,09111001 2520207011002 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 7.000,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00111001 25203070107 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 236.800,00 0,00 236.800,00 0,00 231.291,73 231.291,73 97,67 97,67111001 25203070108 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 4.800,00 0,00 4.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00111001 25203070109 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 1.426,78 1.426,78 28,54 28,54111001 2520307011002 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 70.000,00 0,00 70.000,00 0,00 30.882,24 30.882,24 44,12 44,12111001 25204070107 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00 6.952,27 6.952,27 57,94 57,94

111001 25204070108 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 25.000,00 0,00 25.000,00 0,00 5.870,53 5.870,53 23,48 23,48111001 25204070109 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 1.391,68 1.391,68 69,58 69,58111001 2520407011002 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 14.000,00 0,00 14.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00111001 25205070107 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 4.000,00 0,00 4.000,00 0,00 3.785,94 3.785,94 94,65 94,65111001 25205070108 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 27.000,00 0,00 27.000,00 0,00 25.552,02 25.552,02 94,64 94,64111001 25205070109 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 706,56 706,56 70,66 70,66111001 2520507011002 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00111001 25206070107 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 1.328,40 1.328,40 66,42 66,42111001 25206070108 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 344,40 344,40 34,44 34,44111001 25206070109 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 1.542,42 1.542,42 30,85 30,85111001 2520607011002 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 40.000,00 0,00 40.000,00 0,00 21.371,12 21.371,12 53,43 53,43111001 25207070108 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00111002 25202070111 2012 2 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,FERRAMENTAS E EQUI Jan-12 Dez-12 2.000,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00111002 25203070111 2012 2 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,FERRAMENTAS E EQUI Jan-12 Dez-12 3.000,00 0,00 3.000,00 0,00 1.715,62 1.715,62 57,19 57,19

111002 25204070111 2012 2 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,FERRAMENTAS E EQUI Jan-12 Dez-12 5.000,00 0,00 5.000,00 0,00 607,75 607,75 12,16 12,16111002 25205070111 2012 2 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,FERRAMENTAS E EQUI Jan-12 Dez-12 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00111002 25206070111 2012 2 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,FERRAMENTAS E EQUI Jan-12 Dez-12 10.000,00 0,00 10.000,00 0,00 3.128,50 3.128,50 31,29 31,29111003 2520107010602 2012 3 MATERIAL DE TRANSPORTE Jan-12 Dez-12 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00111003 2520307010602 2012 3 MATERIAL DE TRANSPORTE Jan-12 Dez-12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00111003 2520607010602 2012 3 MATERIAL DE TRANSPORTE Jan-12 Dez-12 69.000,00 0,00 69.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL 110 791.000,00 0,00 791.000,00 0,00 430.083,86 430.083,86 54,37 54,37

120 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS

Montante previstoNível execução

financiam. anual (%)

Nível execução financiam. global (%)Ano Anos seguintes Total Anos anteriores Pagamento Total

Montante executado

ObjetivoClassificação

económicaNº Projeto Designação do programa e projeto/ação

Datas

Início Fim




Montante executado



Datas

121 PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS

121001 2520707010602 2012 4 MATERIAL DE TRANSPORTE Jan-12 Dez-12 225.000,00 0,00 225.000,00 0,00 66.051,00 66.051,00 29,36 29,36121002 25207070107 2012 5 MÁQUINAS, EQUIPAMENTO E SOFTWARE Jan-12 Dez-12 1.500,00 0,00 1.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00121002 25207070108 2012 5 MÁQUINAS, EQUIPAMENTO E SOFTWARE Jan-12 Dez-12 500,00 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00121002 25207070109 2012 5 MÁQUINAS, EQUIPAMENTO E SOFTWARE Jan-12 Dez-12 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00121002 2520707011002 2012 5 MÁQUINAS, EQUIPAMENTO E SOFTWARE Jan-12 Dez-12 15.000,00 0,00 15.000,00 0,00 2.126,18 2.126,18 14,18 14,18121002 25207070111 2012 5 MÁQUINAS, EQUIPAMENTO E SOFTWARE Jan-12 Dez-12 1.000,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

121003 2520607010301 2012 856 Construção Quartel Companhia Bombeiros S Jan-12 Jan-13 1.160.000,00 100.000,00 1.260.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

122 POLICIA MUNICIPAL

122001 2520107011002 2012 6 EQUIPAMENTO BÁSICO Jan-12 Dez-12 18.000,00 0,00 18.000,00 0,00 36,68 36,68 0,20 0,20122002 2520107010602 2012 7 Material de transporte Jan-12 Dez-12 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL 120 1.482.000,00 100.000,00 1.582.000,00 0,00 68.213,86 68.213,86 4,60 4,31

TOTAL 1 2.273.000,00 100.000,00 2.373.000,00 0,00 498.297,72 498.297,72 21,92 21,00

2 FUNÇÕES SOCIAIS

210 EDUCAÇÃO

211 ENSINO NÃO SUPERIOR

211003 2520307011002 2012 9 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR P/DIVERS Jan-12 Dez-12 99.000,00 0,00 99.000,00 0,00 68.361,83 68.361,83 69,05 69,05

211033 2520307010305 2012 10 CONSTRUÇÃO REQUALIFICAÇÃO EDIFICIOS ESC. Jan-12 Dez-12 183.300,00 0,00 183.300,00 0,00 48.365,76 48.365,76 26,39 26,39211053 2520307010305 2009 510 AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA EB1 DAS PA Nov-09 Mar-12 7.600,00 0,00 7.600,00 13.116,51 7.533,72 20.650,23 99,13 99,68211059 2520307010305 2012 611 CONSTRUÇÃO CENTRO ESCOLAR MONTÉLIOS REAL Jan-12 Dez-12 650.000,00 0,00 650.000,00 0,00 376.367,22 376.367,22 57,90 57,90211061 2520307010305 2009 743 REQUALIFICAÇÃO ESCOLA BÁSICA ANDRÉ SOARE Set-09 Ago-13 4.500.000,00 3.200.000,00 7.700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00211062 2520307010305 2010 744 REQUALIFICAÇÃO ESCOLA BÁSICA FRANCISCO S Jan-10 Ago-13 2.854.700,00 4.320.000,00 7.174.700,00 0,00 2.890,50 2.890,50 0,10 0,04211064 2520307010305 2011 877 Construção Centro Escolar do Fujacal Jan-11 Dez-12 290.000,00 1.014.000,00 1.304.000,00 0,00 258.184,79 258.184,79 89,03 19,80211065 2520307010305 2011 878 Construção Centro Escolar do Gondizalves Jan-11 Dez-12 460.000,00 0,00 460.000,00 0,00 168.439,81 168.439,81 36,62 36,62211066 2520307010305 2012 11 Centro Escolar Bairro Duarte Pacheco Jan-12 Jan-13 116.000,00 100.000,00 216.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL 210 9.160.600,00 8.634.000,00 17.794.600,00 13.116,51 930.143,63 943.260,14 10,15 5,30

230 SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAIS

232 ACÇÃO SOCIAL232007 2520307010307 2012 12 Centro Cívico de Frossos Jan-12 Dez-12 33.000,00 630.000,00 663.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00232008 2520307010307 2012 13 Centro Cívico de Panóias Jan-12 Dez-12 50.000,00 450.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

232009 2520307010307 2012 14 Centro Cívico de Espinho Jan-12 Dez-12 30.000,00 270.000,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00232010 2520307010307 2012 15 Centro Cívico de Tibães Jan-12 Dez-12 50.000,00 450.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL 230 163.000,00 1.800.000,00 1.963.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

240 HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLECTIVOS

241 HABITAÇÃO

241004 2520607010301 2012 11 CONSTRUÇÃO CONSERVAÇÃO EDIFÍCIOS MUNICIP Jan-12 Dez-12 140.000,00 0,00 140.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00241005 2520607010301 2012 17 Convento Pópulo-At.Municipal-Balcão Unic Jan-12 Dez-12 300.000,00 350.000,00 650.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00241012 2520407010307 2012 857 Reforço Estrut.Parque Est.Cangosta Palha Abr-12 Dez-13 295.000,00 265.000,00 560.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Início Fim




Montante executado



Datas

242 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO242006 2520607030301 2012 14 ARRANJOS URBANÍSTICOS DIVERSOS Jan-12 Dez-12 440.000,00 0,00 440.000,00 0,00 151.049,99 151.049,99 34,33 34,33242007 2520607011501 2012 12 AQUISIÇÃO EXPROP.TERRENOS P/URBANIZAÇÃO Jan-12 Dez-12 6.869.000,00 0,00 6.869.000,00 0,00 3.822.867,36 3.822.867,36 55,65 55,65242008 2520607010413 2012 16 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO Jan-12 Dez-12 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00242010 2520607030301 2012 15 INFRAESTRUTURAS URBANÍSTICAS DIVERSAS Jan-12 Dez-12 200.000,00 0,00 200.000,00 0,00 15.476,53 15.476,53 7,74 7,74242029 2520607030301 2011 4 REQ.SUPERF.RUA D.AFONSO HENRIQUES/LARGO Jan-11 Mar-12 160.000,00 0,00 160.000,00 0,00 138.158,31 138.158,31 86,35 86,35242030 2520607030301 2010 5 REQ.SUP.PR.MUNICIPIO/STO ANTONIO PR. Jan-10 Dez-12 200.000,00 0,00 200.000,00 0,00 119.638,06 119.638,06 59,82 59,82

242031 2520607030301 2008 6 PROLONGAMENTO TÚNEL AVª LIBERDADE/REQ.UR Mai-08 Mar-12 200.000,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00242034 2520607030301 2012 591 REMODELAÇÃO REQUALIFICAÇÃO REDES ILUMINA Jan-12 Dez-12 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 14.953,42 14.953,42 29,91 29,91242035 2520607030301 2009 615 Arranjo Urbanístico Parq.Indust.Celeiros Ago-09 Dez-12 101.000,00 0,00 101.000,00 0,00 24.231,29 24.231,29 23,99 23,99242037 2520607030301 2010 2 Arranjo Paisagistico Parque Monte Picoto Jan-10 Dez-13 1.333.000,00 2.200.000,00 3.533.000,00 0,00 34.734,31 34.734,31 2,61 0,98242038 2520607030301 2011 746 Req.S.Lg Carlos Amarante R.S.Lázaro/Raio Jan-11 Dez-12 560.000,00 0,00 560.000,00 0,00 466.475,68 466.475,68 83,30 83,30242039 2520607030301 2010 747 Requalif. Superficie Largo Sª á Branca Jan-10 Dez-12 560.000,00 0,00 560.000,00 0,00 506.053,77 506.053,77 90,37 90,37242040 2520607030301 2010 748 Req. Super.Campo Hortas R.Andrade Corvo Jan-10 Dez-12 480.000,00 0,00 480.000,00 0,00 440.360,43 440.360,43 91,74 91,74242042 2520607030301 2011 750 Req.S.Lg Pen/Avª General N.Matos/S.Vicen Abr-11 Dez-12 550.000,00 0,00 550.000,00 0,00 360.400,00 360.400,00 65,53 65,53242045 2520607030301 2011 753 Requal.Super.Avª Central/Rua Chãos Abr-11 Dez-12 795.000,00 0,00 795.000,00 0,00 250.673,77 250.673,77 31,53 31,53242047 2520607030301 2011 876 Arranjo Urb.Lg.Mosteiro S.Martinho Tibãe Jan-11 Dez-12 530.000,00 0,00 530.000,00 0,00 527.705,10 527.705,10 99,57 99,57

246 PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO246001 2520607010405 2012 17 ARRANJO ZONAS VERDES E PARQUES Jan-12 Dez-12 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00246004 2520607010405 2012 18 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE REGA Jan-12 Dez-12 40.000,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

246005 2520607011002 2012 27 VIATURAS,TRACTORES DE CORTE DE RELVA,ETC Jan-12 Dez-12 80.000,00 0,00 80.000,00 0,00 28.405,80 28.405,80 35,51 35,51246007 2520607010405 2008 50 REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DA PONTE Jul-08 Dez-12 1.049.000,00 0,00 1.049.000,00 0,00 892.904,77 892.904,77 85,12 85,12246011 2520607010412 2012 101 CONSTRUÇÃO DE OSSÁRIOS-TENATÓRIO Jan-12 Dez-12 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00246012 2520607030313 2009 102 PLANO DE REABILITAÇÃO DO RIO ESTE Jan-09 Jan-13 1.760.000,00 100.000,00 1.860.000,00 0,00 224.528,76 224.528,76 12,76 12,07246014 2520607010412 2012 351 CONSTRUÇÕES E MELHORAMENTOS-CEMITÉRIOS Jan-12 Dez-12 20.000,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00246015 2520607030313 2009 482 REQUALIF.MARGEM ESQ.RIO CAVADO-1ª FASE Abr-09 Dez-13 250.000,00 250.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00246017 2520607010405 2008 592 PARQUE ARBORIZADO A SUL DE LAMAÇÃES Set-08 Mar-12 230.000,00 0,00 230.000,00 0,00 229.936,85 229.936,85 99,97 99,97

SUBTOTAL 240 17.322.000,00 3.165.000,00 20.487.000,00 0,00 8.248.554,20 8.248.554,20 47,62 40,26

250 SERVIÇOS CULTURAIS,RECREATIVOS E RELIGIO

251 CULTURA

251014 2520307010302 2009 593 RECONSTRUÇÃO EDIF.ANTIGA ESTAÇÃO CP/REFE Jan-09 Dez-12 305.000,00 0,00 305.000,00 0,00 203.661,97 203.661,97 66,77 66,77

252 DESPORTO,RECREIO E LAZER

252013 2520307010406 2012 57 CONSTRUÇÃO DE PARQUES INFANTIS Jan-12 Dez-12 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00252014 2520307010302 2001 38 PARQUE URBANO NORTE (RADICODROMO ZONAS Nov-01 Dez-12 423.000,00 0,00 423.000,00 0,00 334.258,99 334.258,99 79,02 79,02252017 2520307010406 2012 59 OBRAS CONSERV.PARQUE CAMPISMO E OUTROS Jan-12 Dez-12 460.000,00 0,00 460.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00252019 2520307010406 2008 60 EST. 1.ºMAIO-OBRAS DE RECUPERAÇÃO ESTRUT Jan-08 Dez-12 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00252027 2520307010302 2012 486 CONSTRUÇÃO MANUTENÇÃO EQUIP.DESPORTIVOS Jan-12 Dez-12 80.000,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00252032 2520307010302 2012 755 R.Ampl.Balneários Comp.Desportivo Rodovi Jan-12 Dez-12 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00252033 2520307010406 2010 756 Construção Campo Tiro Braga-Clube Caçado Jan-10 Dez-13 500.000,00 800.000,00 1.300.000,00 0,00 1.537,19 1.537,19 0,31 0,12252034 2520307010307 2011 881 POUSADA DA JUVENTUDE DE BRAGA Set-11 Jan-13 1.163.900,00 100.000,00 1.263.900,00 0,00 41.082,00 41.082,00 3,53 3,25

Início Fim




Montante executado



Datas

252035 2520307010307 2011 882 REABILITAÇÃO ANTIGO PRÉDIO GNR-CEJ 2012 Set-11 Jan-13 2.547.100,00 100.000,00 2.647.100,00 0,00 2.257.346,58 2.257.346,58 88,62 85,28SUBTOTAL 250 5.829.000,00 1.000.000,00 6.829.000,00 0,00 2.837.886,73 2.837.886,73 48,69 41,56

TOTAL 2 32.474.600,00 14.599.000,00 47.073.600,00 13.116,51 12.016.584,56 12.029.701,07 37,00 25,55

3 FUNÇÕES ECONÓMICAS

330 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

331 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

331009 2520407010409 2012 64 SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA E SEMAFORIZAÇÃO Jan-12 Dez-12 50.000,00 0,00 50.000,00 0,00 14.503,28 14.503,28 29,01 29,01331010 2520607030301 2001 47 LIGAÇÃO VARIANTE FOJO/ESPINHO (VIA ALTO Nov-01 Dez-12 30.000,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00331012 2520607030301 2012 65 REMODELAÇÃO PAVIMENTOS ARRUAMENTOS URBAN Jan-12 Dez-12 600.000,00 0,00 600.000,00 0,00 473.273,95 473.273,95 78,88 78,88331013 2520607030301 2012 66 REFORÇOS BETUM.DIVERSOS ARRUAM. URBANOS Jan-12 Dez-12 450.000,00 0,00 450.000,00 0,00 29.512,12 29.512,12 6,56 6,56331014 2520607030301 2012 67 REMODELAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PASSEIOS Jan-12 Dez-12 125.000,00 0,00 125.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00331020 2520607030308 2012 24 REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS Jan-12 Dez-12 530.000,00 0,00 530.000,00 0,00 336.388,61 336.388,61 63,47 63,47331068 2520607030308 2008 511 BENEFIC.VIÁRIA EN 569-CELEIRÓS/AVELEDA Abr-08 Dez-12 156.000,00 0,00 156.000,00 0,00 155.015,84 155.015,84 99,37 99,37331072 2520607030308 2009 594 VARIANTE SUL-NÓS RODOVIÁRIOS MAKRO/ESPAD Fev-09 Dez-12 60.000,00 0,00 60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00331077 2520607030308 2012 599 INSTALAÇÃO REP.SISTEMA DRENAGEM ÁGUA PLU Jan-12 Dez-12 370.000,00 0,00 370.000,00 0,00 199.380,19 199.380,19 53,89 53,89331090 2520607030308 2011 873 Requalif.EM 565 St.Lucrécia e Navarra Jan-11 Dez-12 105.000,00 0,00 105.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00331092 2520607030301 2011 875 Ligação R.Loureiro/R.Franc.Pereira Couti Jan-11 Dez-12 125.000,00 0,00 125.000,00 0,00 102.524,82 102.524,82 82,02 82,02331093 2520607030301 2011 879 Alameda a Sul do Novo Hospital de Braga Jan-11 Dez-12 423.000,00 0,00 423.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00331094 2520607030301 2012 19 Ciclovia Urbana do Vale do Este Jan-12 Dez-13 100.000,00 1.400.000,00 1.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

332 TRANSPORTES AÉREOS

332002 2520607010301 2011 880 Edificio Apoio Centro Meios Aéreos Palme Jan-11 Dez-12 160.000,00 0,00 160.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SUBTOTAL 330 3.284.000,00 1.400.000,00 4.684.000,00 0,00 1.310.598,81 1.310.598,81 39,91 27,98

34 COMÉRCIO E TURISMO

341 MERCADOS E FEIRAS

341001 2520307010303 2012 71 REQUALIFICAÇÃO MERCADO PRAÇA DO COMERCIO Jan-12 Dez-12 180.000,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL 340 180.000,00 0,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 3 3.464.000,00 1.400.000,00 4.864.000,00 0,00 1.310.598,81 1.310.598,81 37,83 26,94

TOTAL GERAL 38.211.600,00 16.099.000,00 54.310.600,00 13.116,51 13.825.481,09 13.838.597,60 36,18 25,47

Orgão Executivo Orgão DeliberativoEm ___ de Abril de 2013

_________________ _________________ ________________ Em ___ de Abril de 2013

_________________ _________________ ________________ ________________________

_________________ _________________ ________________ ________________________

_________________ _________________ ________________ ________________________


ANEXO V

MAPA DOS FLUXOS DE CAIXA E DEMONSTRAÇÃO

DAS CONTAS DE ORDEM

RESUMO DOS FLUXOS DE CAIXA

MUNICÍPIO DE BRAGA ANO 2012

RECEBIMENTOS PAGAMENTOS

RECEITAS ORÇAMENTAIS: 84.166.067,80 DESPESAS ORÇAMENTAIS: 87.260.723,24

RECEITAS CORRENTES 70.306.200,97 DESPESAS CORRENTES 49.491.009,37

01 Impostos directos 32.568.629,13 01 Despesas com o pessoal 23.648.923,3902 Impostos indirectos 1.799.642,63 02 Aquisição de bens e serviços 15.207.768,7504 Taxas, multas e outras penalidades 1.371.613,04 03 Juros e Outros Encargos 1.293.832,5305 Rendimento da propriedade 4.172.196,63 04 Tranferências correntes 6.074.011,7106 Transferências correntes 28.359.603,37 05 Subsídios 2.323.035,39

07 Venda de bens e prestações de serviços correntes 1.357.681,91 06 Outras despesas correntes 943.437,60

08 Outras receitas correntes 676.834,26

RECEITAS DE CAPITAL 13.855.045,43 DESPESAS DE CAPITAL 37.769.713,87

09 Vendas de bens de investimento 65.111,16 07 Aquisição de bens de capital 13.825.481,0910 Transferências de capital 10.676.174,27 08 Transferências de capital 14.049.151,2511 Activos financeiros 113.760,00 09 Activos Financeiros 554.251,0612 Passivos financeiros 3.000.000,00 10 Passivos financeiros 9.340.830,4713 Outras receitas de capital 0,00

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 4.821,40

OPERAÇÕES DE TESOURARIA 7.385.974,79 OPERAÇÕES DE TESOURARIA 7.047.828,29

SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR: 6.260.319,69 SALDO PARA A GERÊNCIA SEGUINTE: 3.503.810,75

Execução Orçamental 4.009.600,09 Execução Orçamental 914.944,65

Operações de Tesouraria 2.250.719,60 Operações de Tesouraria 2.588.866,10

TOTAL 97.812.362,28 TOTAL 97.812.362,28

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FLUXOS DE CAIXA

MUNICÍPIO DE BRAGA ANO 2012


SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR: 6.260.319,69 DESPESAS ORÇAMENTAIS: 87.260.723,24

Execução Orçamental 4.009.600,09

Operações de Tesouraria 2.250.719,60 DESPESAS CORRENTES 49.491.009,37

RECEITAS ORÇAMENTAIS: 84.166.067,80 01 Despesas com o pessoal

0101 Remunerações certas e permanentes

RECEITAS CORRENTES 70.306.200,97 010101 Titulares orgãos soberania e membros autárquicos 509.801,03

010104Pessoal dos quadros - Regime de contrato individual

de trabalho

01 Impostos directos 01010401 Pessoal em funções 14.289.716,29

0102 Outros 01010402 Alterações obrigatórias posicion.remuner 0,00

010202 Imposto Municipal sobre Imóveis 19.301.464,48 01010403 Alterações facultativas posicion.remuner 0,00

010203 Imposto Único de Circulação 3.531.566,97 01010404 Recrutamento pessoal-novos postos trabal 189.735,90

010204Imposto Municipal sobre as Transmissões onerosas de

imóveis5.805.864,32 010105 Pessoal além dos quadros 0,00

010205 Derrama 3.804.486,94 010106 Pessoal contratado a termo

010207 Impostos abolidos 0,00 01010601 Pessoal em funções 563.426,54

01020701 Contribuição Autárquica 19.878,76 01010604 Recrutamento pessoal-novos postos trabal 331.342,24

01020702 Sisa 105.367,66 010107 Pessoal em regime de tarefa ou avença 59.901,15

01020703 Imposto Municipal sobre Veículos 0,00 010108 Pessoal aguardando aposentação 53.181,95

010299 Impostos directos diversos 0,00 010109 Pessoal em qualquer outra situação 0,00

010111 Representação 138.562,09

02 Impostos indirectos 010113 Subsídio de refeição 1.535.981,42

0202 Outros: 010114 Subsídio de férias e de Natal 1.257.059,83

020206 Impostos indirectos específicos das autarquias locais 010115Remunerações por doença e

maternidade/paternidade11.867,59

02020601 Mercados e feiras 176.046,85 0102 Abonos variáveis ou eventuais

02020602 Loteamentos e obras: 010202 Horas extraordinárias 56.999,07

0202060201 Licenças P/ Obras Diversas 8.720,13 010203 Alimentação e alojamento 0,00

0202060202 Licenças de Utilização 0,00 010204 Ajudas de custo 257,28

0202060203 Infraestruturas Urbanísticas 319.796,87 010205 Abono para falhas 30.459,39

0202060204 Taxa de Compensação 28.792,07 010210 Subsídio de trabalho nocturno 6.108,72

0202060205 Outras 5.616,90 010211 Subsídio de turno 203.678,71

02020603 Ocupação da via pública 454.462,69 010212 Indemnizações por cessação de funções 0,00

02020605 Publicidade 609.997,61 010213 Outros suplementos e prémios

02020607 Utilização da rede viária municipal 3.650,97 01021302 Outros 80.639,65

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RECEBIMENTOS PAGAMENTOS02020699 Outros: 010214 Outros abonos em numerário ou espécie 26.943,16

0202069901 TMDP -Taxa Municipal direitos de passagem 72.988,58 0103 Segurança social

0202069902 TDFTH-Taxa depósito ficha técnica habitação 6.601,00 010301 Encargos com a saúde 743.269,57

0202069999 Outros 010302 Outros encargos com a saúde 204.138,34

020206999904 Taxas por Serviços Diversos 53.218,80 010303 Subsídio familiar a crianças e jovens 182.194,75

020206999906 Vistorias P/ Mudança Inquilinos 0,00 010304 Outras prestações familiares 3.419,50

020206999907 Taxa de Controle Metrologico 43.346,91 010305 Contribuições para a segurança social

020299 Outros 16.403,25 01030501 Assistência na doença dos funcionários públicos 111.974,60

01030502 Segurança social do pessoal em RCTFP

04 Taxas, multas e outras penalidades 0103050201 Caixa Geral de Aposentações 1.978.884,51

0401 Taxas 0103050202 Segurança social - Regime Geral 916.770,28

040123 Taxas específicas das autarquias locais 010306 Acidentes em serviço e doenças profissionais 62.665,05

04012301 Mercados e feiras 34.440,15 010308 Outras pensões 61.142,11

04012302 Loteamentos e obras 010309 Seguros

0401230201 Licença P/ Obras Diversas 413.456,03 01030901 Seguros acidentes trabalho e doença prolongada 10.113,17

0401230202 Licenças de Utilização 150.808,15 01030902 Seguros de saúde 0,00

0401230203 Infraestruturas Urbanísticas 25.294,32 010310 Outras despesas de segurança social

0401230204 Taxas de Compensação 89.460,91 01031001 Eventualidade Maternid.paternid. adopção 28.689,50

0401230205 Outras 36.731,25 01031099 Outras despesas de segurança social 0,00

04012303 Ocupação da Via Pública 1.538,40 02 Aquisição de bens e serviços

04012305 Caça, uso e porte de arma 0,00 0201 Aquisição de bens

04012399 Outras 020102 Combustíveis e lubrificantes

0401239901 TDFTH-Taxa depósito ficha técnica habitação 2.323,00 02010201 Gasolina 91.454,31

0401239902 Taxa pela emissão de certificado de registo 1.252,50 02010202 Gasóleo 444.361,49

0401239999 Outras 02010299 Outros 21.564,06

040123999902Licença condução ciclomotores, motociclos e veículos

agricolas0,00 020103 Munições, explosivos e artifícios 450,00

040123999903Matrícula de ciclomotores, motociclos e veículos

agricolas0,00 020104 Limpeza e higiene 81.690,31

040123999905 Taxas por Serviços Diversos 112.410,57 020105 Alimentação - Refeições confeccionadas 0,00

040199 Outras 76.232,85 020107 Vestuário e artigos pessoais 79.742,80

0402 Multas e outras penalidades 0,00 020108 Material de escritório 79.786,53

040201 Juros de mora 1.266,30 020109 Produtos químicos e farmacêuticos 68.958,08

040202 Juros compensatórios 386,86 020111 Material de consumo clínico 13.260,67

040203 32.953,97 020112 Material de transporte - Peças 61.976,25

040204 Coimas e penalidades por contra-ordenação 393.057,78 020114 Outro material - Peças 127.414,12

040299 Multas e penalidades diversas 0,00 020115 Prémios, condecorações e ofertas 10.113,06

020117 Ferramentas e utensílios 41.612,96

05 Rendimento da propriedade 020118 Livros e documentação técnica 2.866,07

0502 Juros - Sociedades financeiras 020119 Artigos honoríficos e de decoração 0,00

050201 Bancos e outras instituições financeiras 38.239,48 020120 Material de educação, cultura e recreio 86.412,75

Página 3 de 7


0507Dividendos,Participação nos lucros das soc e quase

soc.n.financeiras020121 Outros Bens 3.683.855,67

050702 Empresas Públicas Municipais, Intermunicipais 1.466.359,87 0202 Aquisição de serviços

0510 Rendas 020201 Encargos de instalações 2.372.214,57

051005 Bens de domínio público 2.000.697,96 020202 Limpeza e higiéne 15.911,82

051099 Outros 666.899,32 020203 Conservação de bens 620.993,55

020204 Locação de edificios 109.866,91

06 Transferências correntes 020206 Locação de material de transporte 0,00

0601 Sociedades e quase-sociedades não finceiras 020208 Locação de outros bens 4.513.827,53

060102 Privadas 3.000,00 020209 Comunicações 169.571,61

0603 Administração Central 020210 Transportes 224.537,44

060301 Estado 020211 Representação dos serviços 0,00

06030101 Fundo Geral Municipal 6.452.798,00 020212 Seguros 91.590,63

06030102 Fundo Coesão Municipal 2.755.840,00 020213 Deslocações e estadas 0,00

06030103 Fundo Base Municipal 7.209.689,00 020214 Estudos, pareceres, projectos e consultadoria 248.506,76

06030199 Outras 020215 Formação 47.731,00

0603019901 DREN - Jardins de infância 10.984.371,30 020216 Seminários, exposições e similares 0,00

0603019902 DGAL - Transportes escolares 738.439,06 020218 Vigilância e Seguramça 37.564,20

060306 Participação comunitária em projectos co-financiados 91.997,26 020219 Assistência Técnica 35.986,77

060307 Serviços e fundos autónomos 020220 Outros trabalhos especializados 513.324,80

06030701 Serv. Nacional Bombeiros-INEM 52.102,60 020224 Encargos de cobrança de receitas 744.095,55

06030702 Parte Licenças Uso Porte Armas 0,00 020225 Outros serviços 566.526,48

06030703 Recensea. Eleitoral e Eleições 3.133,20 03 Juros e Outros Encargos

06030704 Outras 68.232,95 0301 Juros da dívida pública

0605 Administração local 030103Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições

financeiras

060501 Continente 03010301 Empréstimos de curto prazo 28.248,40

06050101 Part. Outras Câmaras Transp. Escolares 0,00 03010302 Empréstimos de médio e longo prazos 1.265.581,43

030106 Administração Pública-Administ.Central-Serv. 0,00

07 Venda de bens e prestações de serviços correntes 0306 Outros encargos financeiros

0701 Venda de bens 030601 Outros encargos financeiros 2,70

070106 Produtos Agricolas e Pecuários 1.070,00 04 Tranferências correntes

070199 Outros 10.158,75 0405 Administração local

0702 Serviços 040501 Continente

070208 Serviços sociais, recreativos, culturais e de desporto 04050102 Freguesias 2.355.982,84

07020801 Serviços Sociais 0,00 04050104 Associações 98.413,61

07020802 Serviços Recreativos 04050108 Outros 933.466,44

0702080299 Outros 0,00 0407 Instituições sem fins lucrativos

07020803 Serviços Culturais 040701 Instituições sem fins lucrativos 2.577.055,02

0702080399 Outros 2.775,00 0408 Famílias

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RECEBIMENTOS PAGAMENTOS07020804 Serviços Desportivos 251.158,20 040802 Outras

070209 Serviços específicos das autarquias 04080201 Prémios C.M.B. 18.292,60

07020903 Transportes colectivos pessoas e mercad. 04080209 Outros 90801,20702090301 Transportes efect. bombeiros/ambulâncias 38,63 0409 Resto do Mundo

07020904 Trabalhos por conta de particulares 18.569,33 040901 União Europeia - Instituições 0,00

07020905 Cemitérios 144.122,04 05 Subsídios

07020906 Mercados e feiras 0,00 0501 Sociedades e quase-sociedades não financeiras

07020907 Parques de estacionamento 459.215,37 050101 Públicas

07020908 Parques de campismo 30.724,25 05010101 Empresas públicas municipais e intermunicipais 1.323.035,39

07020999 Outros 254.253,06 05010102 Outras 0,00

070299 Outros 050103 Privadas 1.000.000,00

07029901 Encargos de cobrança de receitas 0,00 06 Outras despesas correntes

07029902 Diversos 46.524,91 0602 Diversas

0703 Rendas 060201 Impostos e taxas 344.595,41

070302 Edifícios 61.582,37 060203 Outras

070399 Outras 77.490,00 06020301 Outras restituições 29.191,50

06020302 IVA pago 75.981,29

08 Outras receitas correntes 06020304 Serviços bancários 49,50

0801 Outras 06020305 Outras

080199 Outras 0602030501 Actividades Culturais 6.696,71

08019901Indemnizações por deterioração, roubo e extravio de

bens patrimoniais0,00 0602030502 Manifestações Culturais e Desportivas 53.136,00

08019902Indemnizações de estragos provocados por outrém

em viaturas ou em quaisquer outros equipamentos1.170,00 0602030503 Festas e Espectáculos Populares 112.127,61

08019903 IVA reembolsado 0,00 0602030509 Diversos 321.659,58

08019904 IVA inversão da liquidação 0,00

08019999 Diversas 675.664,26 DESPESAS DE CAPITAL 37.769.713,87

13.855.045,43 07 Aquisição de bens de capital

RECEITAS DE CAPITAL 0701 Investimentos

070103 Edifícios

09 Vendas de bens de investimento 07010301 Instalações de serviços 0,00

0904 Outros Bens de Investimento 07010302 Instalações desportivas e recreativas 537.920,96

090406Administração Pública - Administração local -

Continente07010305 Escolas 861.781,80

09040603 Outros 07010307 Outros 2.298.428,58

0904060301 Fundo Municipal de Urbanização 65.111,16 070104 Construções diversas

07010405 Parques e jardins 1.122.841,62

10 Transferências de capital 07010406 Instalações desportivas e recreativas 1.537,19

1003 Administração central 07010409 Sinalização e trânsito 14.503,28

100301 Estado 07010412 Cemitérios 0,00

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RECEBIMENTOS PAGAMENTOS10030101 Fundo Geral Municipal 4.301.865,00 07010413 Outros 0,00

10030104 Cooperação técnica e Financeira 070106 Material de transporte

1003010401 Requalificação de Escolas Básicas 0,00 07010602 Outro 66.051,00

1003010402 Pousada da Juventude de Braga 0,00 070107 Equipamento de informática 259.579,28

1003010403 Reabilitação do antigo edificio da GNR 0,00 070108 Software informático 104.326,97

1003010409 Diversos 0,00 070109 Equipamento administrativo 7.327,08

10030199 Outras 0,00 070110 Equipamento básico

100307Estado-Participação comunitária em projectos co-

financiados07011002 Outro 152.329,15

10030701 Requalificação de Escolas Básicas 0,00 070111 Ferramentas e utensílios 5.451,87

10030702 Pousada da Juventude 0,00 070115 Outros investimentos

10030703 Edifício da GNR 289.707,02 07011501 Fundo Municipal de Urbanização 3.822.867,36

10030709 Diversos 6.084.602,25 0703 Bens do domínio público

070303 Outras construções e infraestruturas

11 Activos financeiros 07030301 Viadutos, arruamentos e obras complementares 3.655.221,55

1106 Empréstimos de médio e longo prazos 07030308 Viação rural 690.784,64

1110 Alienação de partes sociais de empresas 07030313 Outros 224.528,76

111001 Venda da participação social em empresas 113.760,00 08 Transferências de capital

0801 Sociedades e quase sociedades não financeiras

12 Passivos Financeiros 080101 Públicas

1205 Empréstimos de curto prazo 08010101 Empresas públicas municipais e intermunicipais 9.107.112,19

120502 Sociedades Financeiras 3.000.000,00 08010102 Outras 0,00

1206 Empréstimos de médio e longo prazos 0805 Administração local

120602 Sociedades Financeiras 0,00 080501 Continente

120603 Administração Pública-Ad.Central-Estado 0,00 08050102 Freguesias

0805010201 Obras e melhoramentos nas freguesias 1.794.017,00

13 Outras receitas de capital 0805010202 Obras e melhoramentos nas freguesias p/ delegação 3.148.022,06

1301 Outras 08050104 Associações de Municípios 0,00

130199 Outras 0,00 09 Activos Financeiros

0907 Acções e outras participações

15 Reposições não abatidas nos pagamentos 4.821,40 090701Sociedades e quase sociedades não financeiras -

Privadas

1501 Reposições não abatidas nos pagamentos 09070101 Aquisição de Acções do Teatro Circo, S.A. 554.251,06

150101 Reposições não abatidas nos pagamentos 4.821,40 10 Passivos financeiros

1005 Emprestimos de curto prazo

100503 Sociedades financeiras-Bancos e outras 3.000.000,00

1006 Empréstimos a médio e longo prazos

100603Sociedades financeiras - Bancos e outras instituições

financeiras

10060302 Outros 6.340.830,47

Página 6 de 7


OPERAÇÕES DE TESOURARIA 7.385.974,79 OPERAÇÕES DE TESOURARIA 7.047.828,29

A favor do Estado 1.152.331,75 A favor do Estado 1.166.923,39

Instituições de Previdência e Assistência 5.164.406,62 Instituições de Previdência e Assistência 5.194.924,77

A favor de outras pessoas ou entidades 671.068,25 A favor de outras pessoas ou entidades 364.389,27

Fundos Caucionados 398.168,17 Fundos Caucionados 321.590,86

SALDO PARA A GERÊNCIA SEGUINTE: 3.503.810,75

Execução Orçamental 914.944,65

Operações de Tesouraria 2.588.866,10

TOTAL 97.812.362,28 TOTAL 97.812.362,28

CONTAS DE ORDEM

SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR: 119.545,67 GARANTIAS E CAUÇÕES ACCIONADAS 0,00

Garantias e Cauções 0,00 GARANTIAS E CAUÇÕES DEVOLVIDAS 0,00

Recibos para cobrança 119.545,67 RECEITA VIRTUAL COBRADA 37.465,05

RECEITA VIRTUAL ANULADA 0,00

GARANTIAS E CAUÇÕES PRESTADAS 0,00 SALDO PARA A GERÊNCIA SEGUINTE: 125.306,50

RECEITA VIRTUAL LIQUIDADA 43.225,88 Garantias e Cauções 0,00

Recibos para cobrança 125.306,50

TOTAL 162.771,55 TOTAL 162.771,55

Orgão Executivo Orgão Deliberativo

O Responsável pelos Serviços, Em __ de Abril de 2013

_____________ _____________ ____________ Em __ de Abril de 2013

_____________ _____________ ____________ ____________________

Luís Silva _____________ _____________ ____________ ____________________

_____________ _____________ ____________ ____________________

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ANEXO VI

MAPA DAS OPERAÇÕES

DE TESOURARIA

OPERAÇÕES DE TESOURARIA

MUNICÍPIO DE BRAGA ANO: 2012

Saldo anterior Movimento Saldo seguinte

Débito Crédito Débito Crédito Débito Crédito

A FAVOR DO ESTADO

242 RETENCAO DE IMPOSTOS SOBRE RENDIMENTOS

2421 I.R.S. - CATEGORIA 'A' 0,00 100.099,11 1.118.705,55 1.108.115,58 0,00 89.509,14

2422 I.R.S. - CATEGORIA 'B' 0,00 6.897,08 20.087,13 15.404,41 0,00 2.214,36

2424 IRS CAT."F" - PREDIAIS 0,00 200,00 2.054,00 2.060,00 0,00 206,00

2425 PENSÕES 0,00 48,00 3.253,00 3.754,00 0,00 549,00

2426 IRS CAT."F" - PREDIAIS 0,00 1.015,52 12.380,64 12.952,87 0,00 1.587,75

2429 SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 0,00 0,00 5.384,60 5.384,60 0,00 0,00

244 RESTANTES IMPOSTOS

2441 IMPOSTO DE SELO

24411 IMPOSTO DE SELO SOBRE LICENÇAS(12.5.1.0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

24412 IMPOSTO DE SELO DE CONTRATOS (08.0.0.0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

24413 IMPOSTO DE SELO GARANTIAS (10.1.0.0) 0,00 9,96 9,96 0,00 0,00 0,00

24414 IMPOSTO DE SELO GARANTIAS (10.2.0.0) 0,00 619,02 4.833,34 4.409,89 0,00 195,57

24415 IMPOSTO DE SELO GARANTIAS (10.3.0.0) 0,00 109,83 215,17 250,40 0,00 145,06

24416 IMPOSTO DE SELO ESCRITURAS (15.1.0.0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

24417 IMPOSTO DE SELO INST. AVULSO (15.7.0.0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

24418 IMPOSTO DE SELO AQUIS.IMÓVEIS (01.0.0.0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

24419 ADICIONAL DE 30% S/TAXAS E LICENCAS 0,00 3,54 0,00 0,00 0,00 3,54

2442 IMPOSTO SELO

24423 IMPOSTO DE SELO SOBRE LICENÇAS(12.1.0.0) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SOMA 0,00 109.002,06 1.166.923,39 1.152.331,75 0,00 94.410,42

INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA245 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL

2451 A.D.S.E.

24511 ADSE - DA ENTIDADE EMPREGADORA 0,00 8.369,96 117.464,59 109.094,60 0,00 -0,03

24512 ADSE - DOS TRABALHADORES 0,00 20.451,90 275.398,10 254.945,85 0,00 -0,35

2452 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES

24521 DA ENTIDADE EMPREGADORA 0,00 162.844,91 1.987.311,49 1.978.174,33 0,00 153.707,75

24522 DOS TRABALHADORES 0,00 118.568,07 1.458.003,27 1.451.803,02 0,00 112.367,82

2453 INSTITUTO DE GESTÃO FINANCEIRA DA S.S.

24531 DA ENTIDADE EMPREGADORA 0,00 65.485,77 906.605,62 915.969,84 0,00 74.849,99

24532 DOS TRABALHADORES 0,00 34.214,18 449.729,86 454.007,14 0,00 38.491,46

2454 ASSITÊNCIA NA DOENÇA DOS MILITARES - ADM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2455 CAIXA GERAL APOSENTAÇÕES - LIC.S/VENCIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2456 CAIXA PREVIDÊNVIA MINISTERIO EDUCAÇÃO 0,00 21,15 253,80 253,80 0,00 21,15

2457 CAIXA DOS JORNALISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2458 COFRES DE PREVIDÊNCIA 0,00 13,17 158,04 158,04 0,00 13,17

SOMA 0,00 409.969,11 5.194.924,77 5.164.406,62 0,00 379.450,96

A FAVOR DE OUTRAS PESSOAS2459 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

245901 DIRECÇÃO-GERAL DAS FLORESTAS 0,00 0,54 0,00 0,00 0,00 0,54

245902 I.C.N. 0,00 3,50 0,00 0,00 0,00 3,50

245903 2º SERVIÇO DE FINANÇAS DE BRAGA 0,00 1.446,71 15.827,52 16.096,75 0,00 1.715,94

245904 C.R.C.-EMOLUMENTOS P/REGISTO ESCRITURAS 0,00 0,00 63,00 72,00 0,00 9,00

245905 EMOLUMENTO CONSERVATÓRIA REG.PREDIAL 0,00 9.100,00 2.600,00 2.810,00 0,00 9.310,00

245906 IPQ-10% P/CENTRO DE NORMALIZAÇÃO 0,00 447,45 4.871,96 4.826,74 0,00 402,23

245907 DGAA-EDIFÍCIOS SEDE DE JUNTA 0,00 2.618,69 0,00 0,00 0,00 2.618,69

245909 GNR - PARTE NAS MULTAS 0,00 30,00 105,00 75,00 0,00 0,00

245910 SERVIÇO DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS 0,00 2.410,10 0,00 1.275,00 0,00 3.685,10

245913 FORMAÇ.PROF.-POSTO TRABALHO-ESTÁGIO PROF 0,00 1.548,17 0,00 0,00 0,00 1.548,17

245915 BRAGAHABIT 0,00 507,07 5.310,57 5.169,19 0,00 365,69

245916 CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA 0,00 0,00 0,00 12,10 0,00 12,10

245917 GABINETE DE ARQUEOLOGIA 0,00 2.992,79 0,00 0,00 0,00 2.992,79

245918 ESTADO - PARTE NAS MULTAS 0,00 1.354,85 20.325,06 21.066,54 0,00 2.096,33

245919 INDEMNIZAÇÕES JUDICIAIS 0,00 7.306,46 83.414,75 83.087,84 0,00 6.979,55

245920 CENSOS 2011 1.072,09 0,00 0,00 1.072,09

245921 SERVIÇO NACIONAL BOMBEIROS E PROT.CIVIL 0,00 798,08 0,00 0,00 0,00 798,08

245924 SAD - GUARDA NACIONAL REPUBLICANA 0,00 8,29 134,20 137,75 0,00 11,84

245926 DIVERSOS 0,00 67.906,88 3.534,49 1.108,00 0,00 65.480,39

245927 CAIXA GERAL APOSENTAÇÕES - 0,5% S/EMPREI 0,00 264,31 0,00 0,00 0,00 264,31

245928 ANSR-AUTORIDADE NAC. SEGURANÇA RODOVIÁRIA 311,38 5.755,72 6.043,31 598,97

247 PENHORAS DE CRÉDITOS DOS FORNECEDORES

247001 ARLINDO CORREIA & FILHOS, S.A. 0,00 0,00 25.864,16 25.864,16 0,00 0,00

247002 ANTÓNIO PEIXOTO DIAS & C.A, L.DA 0,00 0,00 7.777,83 7.777,83 0,00 0,00

247003 J.& J.M.ARAÚJO, L.DA 0,00 0,00 0,00 2.976,97 0,00 2.976,97

247004 URBINEWS COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, SA 0,00 0,00 0,00 294.304,27 0,00 294.304,27

247005 CONSTRUÇÕES EUROPA AR-LINDO,S.A. 0,00 0,00 0,00 8.438,80 0,00 8.438,80

263 SINDICATOS

Conta Descrição

Página 1 de 5


Débito Crédito Débito Crédito Débito CréditoConta Descrição

26301 S.T.A.L.-SINDICATO TRAB.ADM.LOCAL 0,00 3.113,72 36.783,44 36.628,84 0,00 2.959,12

26302 SINTAP-SIND.TRAB.ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 0,00 277,63 3.135,68 3.098,61 0,00 240,56

26303 SINDICATO TRABALHADORES FUNÇ.PUBL.NORTE 0,00 1.417,01 16.356,15 16.226,02 0,00 1.286,88

26305 STAE-ZONA NORTE-SIND.TÉC.ADMINIST.AUX.ED 0,00 119,85 695,64 623,54 0,00 47,75

26307 SINDICATO DOS ENGENHEIROS TÉCNICOS 0,00 11,50 138,00 138,00 0,00 11,50

26308 ATAM-ASS.TÉCNICOS ADM. MUNICIPAIS 0,00 92,47 1.073,89 1.062,68 0,00 81,26

26309 ASS. NACIONAL BOMBEIROS PROFISSIONAIS 0,00 371,94 4.288,16 4.267,10 0,00 350,88

26312 SNPM-SINDICATO NAC. POLICIAS MUNICIPAIS 0,00 23,71 287,71 287,96 0,00 23,96

268 DEVEDORES E CREDORES DIVERSOS

2681292 BRAGAHABIT - EM 0,00 0,00 0,00 2.200,00 0,00 2.200,00

2685 PENSOES DE ALIMENTOS/OUTROS

268509 AMERICAN LIFE 0,00 740,15 8.993,85 8.927,02 0,00 673,32

268511 COMPANHIA DE SEGUROS IMPÉRIO-CUNHA ANT 0,00 1.298,59 14.279,72 14.202,17 0,00 1.221,04

268512 IMPÉRIO-COMP.SEGUROS 0,00 274,33 3.222,64 3.204,01 0,00 255,70

268513 VICTÓRIA-SEGUROS SA 0,00 2.262,72 26.492,43 26.325,68 0,00 2.095,97

268514 FUNDO SOCIAL 0,00 3.020,99 34.190,97 34.123,49 0,00 2.953,51

268516 CLAUDIA MARIA CARVALHO DA COSTA 0,00 94,47 1.133,64 1.133,64 0,00 94,47

268519 FRANCISCO SARAIVA AZEVEDO 0,00 162,51 2.039,55 1.877,04 0,00 0,00

268520 IDALINA DE JESUS SÁ PEREIRA 0,00 75,00 1.028,01 1.028,01 0,00 75,00

268521 ISABEL MARIA DE OLIVEIRA MARTINS 0,00 256,69 2.721,44 2.489,91 0,00 25,16

268522 LIDIA MARGARIDA RIBEIRO DA ROCHA 0,00 96,04 196,88 100,84 0,00 0,00

268524 MARIA CONCEIÇÃO P. R. MOURA 0,00 46,54 1.510,59 1.484,05 0,00 20,00

268525 MARIA DO CARMO FERNANDES DA SILVA 0,00 175,90 2.207,60 2.216,40 0,00 184,70

268529 MARIA LUISA M. FERNANDES 0,00 131,29 1.601,98 1.768,84 0,00 298,15

268531 PERFEITA IDALINA PASSOS RIBEIRO 0,00 220,93 2.192,76 2.087,82 0,00 115,99

268533 ROSA MARIA FERREIRA OLIVEIRA 0,00 140,71 1.765,96 1.773,00 0,00 147,75

268536 SOFIA GIGANTE VIDEIRA DE ABREU 0,00 99,76 1.197,12 1.197,12 0,00 99,76

268537 TERESA CRUZ C ALMEIDA 0,00 126,95 1.523,40 1.523,40 0,00 126,95

268541 SORAIA FILIPA CHAVES DA SILVA 0,00 99,23 1.245,32 1.250,28 0,00 104,19

268542 CARLOS MIGUEL DOS SANTOS AMORIM 0,00 100,00 666,50 618,00 0,00 51,50

268545 LURDES OLIVEIRA SANTOS AMORIM 0,00 51,50 635,05 636,60 0,00 53,05

268546 MARIA DE FÁTIMA FERNANDES ANTUNES 0,00 0,00 900,00 975,00 75,00

268547 SUSANA MANUELA VIEIRA DA CRUZ PARENTE 0,00 0,00 300,00 450,00 150,00

268599 DIVERSOS 0,00 0,00 16.000,93 16.000,93 0,00 0,00

SOMA 0,00 115.029,49 364.389,27 671.068,25 0,00 421.708,47

FUNDOS CAUCIONADOS

21700* CLIENTES E UTENTES C/ CAUÇÕES

2170002020 MANUEL MACEDO TEIXEIRA 0,00 249,40 0,00 0,00 0,00 249,40

2170002030 DANCORLAR-COM.TINTAS MAT.CONSTRUCÃO,LDª 0,00 87,34 0,00 0,00 0,00 87,34

2170002031 EPAC-EMPª.AGROALIMENTACÃO E CEREAIS,LDA 0,00 48,61 0,00 0,00 0,00 48,61

2170002032 GLORIA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO 0,00 29,15 0,00 0,00 0,00 29,15

2170002034 MANUEL GUISASOLA GORRITI 0,00 44,79 0,00 0,00 0,00 44,79

2170002035 SUPER DESCONTO 0,00 45,70 0,00 0,00 0,00 45,70

2170002049 ABILIO PEREIRA 0,00 181,12 0,00 0,00 0,00 181,12

2170002055 ALBERTO FERNANDES CUNHA 0,00 170,59 0,00 0,00 0,00 170,59

2170002064 MANUEL JUSTINO BARROS FARIA PINTO 0,00 249,40 0,00 0,00 0,00 249,40

2170002066 MARIA MAGALHAES FERREIRA E HERDEIROS 0,00 562,87 0,00 0,00 0,00 562,87

2170002067 MANUEL VILACA VAZ 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

2170002068 MANUEL RODRIGUES 0,00 4.910,20 0,00 0,00 0,00 4.910,20

2170002100 MARIA ADELAIDE FERNANDES PALHA E SILVA 0,00 2.646,00 0,00 0,00 0,00 2.646,00

2170002112 JOSE MANUEL GOMEZ BARBOSA 0,00 2.385,86 0,00 0,00 0,00 2.385,86

2170002119 FRANCISCO DE JESUS MARTINS 0,00 813,30 0,00 0,00 0,00 813,30

2170002120 AUSTIDE DOMINGUES 0,00 1.873,08 0,00 0,00 0,00 1.873,08

2170002122 SECUNDINO BATISTA AZEVEDO 0,00 8.373,05 8.373,05 0,00 0,00 0,00

2170002125 DIAS & GONCALVES,LDA 0,00 448,00 0,00 0,00 0,00 448,00

2170002133 AUGUSTO RÊGO MONTEIRO 0,00 487,98 0,00 0,00 0,00 487,98

2170002134 MARIA DE JESUS SOUSA ARAUJO 0,00 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00

2170002145 MARIA DA COSTA GOMES 0,00 3.555,00 0,00 0,00 0,00 3.555,00

2170002147 JOAQUIM DA SILVA BARBOSA LEITE 0,00 689,56 0,00 0,00 0,00 689,56

2170002148 MANUEL SOUSA PEREIRA 0,00 45,82 0,00 0,00 0,00 45,82

2170002151 JOSÉ DA COSTA PESSOA 0,00 6.789,04 0,00 0,00 0,00 6.789,04

2170002152 AMADEU FERREIRA DA COSTA 0,00 3.300,00 0,00 0,00 0,00 3.300,00

2170002153 HILÁRIO GOMES PEIXOTO 0,00 2.074,20 0,00 0,00 0,00 2.074,20

2170002157 JOSÉ SEPULVEDA SOARES DA COSTA 0,00 2.043,03 0,00 0,00 0,00 2.043,03

2170002158 JOSE FERNANDO CARVALHO DA COSTA 0,00 140,00 0,00 0,00 0,00 140,00

2170002163 JOSÉ DA COSTA PEIXOTO 0,00 5.961,62 0,00 0,00 0,00 5.961,62

2170002165 FIRMAGO FUNDIÇÃO DE ALUMINIOS SA 0,00 3.366,00 0,00 0,00 0,00 3.366,00

2170002172 ANTÓNIO ANTUNES MONTEIRO E AMANDIO JESUS 0,00 213,60 0,00 0,00 0,00 213,60

2170002175 ALFREDO FRANKLIM GOMES MARQUES 0,00 285,00 0,00 0,00 0,00 285,00

2170002178 JOSÉ JOAQUIM GOMES SOARES 0,00 1.622,78 1.622,78 0,00 0,00 0,00

2170002180 MANUEL MARQUES OLIVEIRA MAIA 0,00 904,19 0,00 0,00 0,00 904,19

Página 2 de 5



2170002181 MARIA ADÉLIA RODRIGUES QUINTAS S.ROSAS 0,00 5.573,59 0,00 0,00 0,00 5.573,59

2170002183 EUROLíMPICA III-SOCIEDADE IMOBI.LDA. 0,00 1.269,00 0,00 0,00 0,00 1.269,00

2170002185 IRMÃOS CARRINHO SOC.CONSTRUÇÕES, L.DA 0,00 4.940,00 0,00 0,00 0,00 4.940,00

2170002186 ANTÓNIO FERNANDES 0,00 2.625,00 0,00 0,00 0,00 2.625,00

2170002190 FRANCISCO GOMES DIAS ALBERTO 0,00 172,70 0,00 0,00 0,00 172,70

2170002193 ANTÓNIO JOSÉ RIBEIRO RODRIGUES, HERDEIROS 0,00 1.004,00 0,00 0,00 0,00 1.004,00

2170002194 SELIX - TRANSFORMADORA ESPUMAS TÉCNICAS 0,00 588,50 0,00 0,00 0,00 588,50

2170002196 MANUEL PEIXOTO TEIXEIRA 0,00 2.525,41 0,00 0,00 0,00 2.525,41

2170002197 ALCINDO AUGUSTO ALVES 0,00 6.034,24 0,00 0,00 0,00 6.034,24

2170002199 FRANCISCO DA COSTA E SILVA 0,00 2.434,47 0,00 0,00 0,00 2.434,47

2170002201 FRANCISCO MARTINS FERREIRA 0,00 826,00 826,00 0,00 0,00 0,00

2170002202 ANTÓNI JOSÉ GOMES VELOSO 0,00 7.245,95 0,00 0,00 0,00 7.245,95

2170002203 MANUEL FRANCISCO PINTO DE MORAIS 0,00 2.114,50 0,00 0,00 0,00 2.114,50

2170002208 JOSÉ JOAQUIM NOGUEIRA DUARTE GONÇALVES 0,00 600,22 0,00 0,00 0,00 600,22

2170002209 BRAGABAU CONSTRUÇÕES, LDA 0,00 8.886,05 0,00 0,00 0,00 8.886,05

2170002212 FRANCISCO ALMEIDA DA COSTA 0,00 1.363,00 0,00 0,00 0,00 1.363,00

2170002213 JOSÉ JOAQUIM FERREIRA DA COSTA 0,00 800,00 0,00 0,00 0,00 800,00

2170002217 RAÚL ALVES FERREIRA 0,00 1.713,00 0,00 2.824,00 0,00 4.537,00

2170002219 JOSÉ JOÃO DA CUNHA FERREIRA 0,00 273,44 0,00 0,00 0,00 273,44

2170002220 MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA 0,00 410,52 0,00 0,00 0,00 410,52

2170002222 BEIRA MINHO -CONSTR.PROMOÇÃO IMOBILI.LDA 0,00 2.185,85 0,00 0,00 0,00 2.185,85

2170002224 ALBINO MONTEIRO FORTE 0,00 1.650,00 1.485,00 0,00 0,00 165,00

2170002226 SILVA E RUNA, LDA 0,00 5.787,30 0,00 0,00 0,00 5.787,30

2170002228 FARMÁCIA AMADO UNIPESSOAL LDA. 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

2170002231 POMÁRIOS-SOCIEDADE CONSTRUÇÃO IMOBILIÁRI 0,00 645,00 580,50 0,00 0,00 64,50

2170002232 MANUEL MARTINS GUEDES 0,00 3.900,00 95,00 0,00 0,00 3.805,00

2170002233 IRMÃOS OLIVEIRA - IMOBILIÁRIA LDA. 0,00 13.971,00 0,00 0,00 0,00 13.971,00

2170002234 JOÃO PEREIRA VILAR 0,00 3.410,34 0,00 0,00 0,00 3.410,34

2170002236 FERNANDO DE OLIVEIRA LEMOS 0,00 2.880,00 0,00 0,00 0,00 2.880,00

2170002238 JOAQUIM OLIVEIRA DA GRAÇA 0,00 0,00 0,00 2.641,25 0,00 2.641,25

2170002239 FLEXIVELE LOOP UNIPESSOAL,LDA. 0,00 0,00 0,00 1.927,00 0,00 1.927,00

2170002240 TINTA COM PINTA,LDA. 0,00 0,00 0,00 3.702,00 0,00 3.702,00

2170002242 JOÃO DA SILVA ARAÚJO 0,00 0,00 0,00 2.398,50 0,00 2.398,50

2170002245 MEDIOPÇÕES UNIPESSOAL LDA. 0,00 0,00 0,00 1.532,84 0,00 1.532,84

2170002246 EMÍLIA ROSA C.CARVALHO ESPOSA ILIDIO DA 0,00 0,00 0,00 404,03 0,00 404,03

2170002247 JOÃO DAS NEVES RIBEIRO 0,00 0,00 0,00 7.253,80 0,00 7.253,80

2170002248 BRATÉCNICA RECLAMOS LUMINOSOS, L.DA 0,00 0,00 0,00 2.208,00 0,00 2.208,00

2170002249 ANTÓNIO DA SILVA FERRÃO 0,00 0,00 0,00 19.951,92 0,00 19.951,92

2170002250 JOSÉ LÍGIO BAPTISTA FERRARO VAZ 0,00 0,00 0,00 4.156,63 0,00 4.156,63

2170011513 MANUEL BARBOSA RODRIGUES 0,00 671,00 0,00 0,00 0,00 671,00

2170011553 BRAS DE FARIA MACEDO & FILHOS, LDA 0,00 14.952,00 14.952,00 0,00 0,00 0,00

2170011691 ABILIO PINTO OLIVEIRA 0,00 99,76 0,00 0,00 0,00 99,76

2170012524 MANUEL FERREIRA DA CRUZ 0,00 7.908,19 0,00 0,00 0,00 7.908,19

2170012873 JOÃO DIAS GOMES 0,00 3.651,75 0,00 0,00 0,00 3.651,75

2170012891 FRANCISCO ANTÓNIO CRUZ ARAUJO 0,00 2.365,00 0,00 0,00 0,00 2.365,00

2170013188 JOSE ANTONIO VIEIRA PEIXOTO 0,00 305,10 0,00 0,00 0,00 305,10

2170015026 DIVISAO FINANCEIRA - DF 0,00 502,45 0,00 0,00 0,00 502,45

SOMA 0,00 172.480,61 27.934,33 48.999,97 0,00 193.546,25

2617 FORNECEDORES C/ GARANTIA

2617010008 SITAGUA, LDA 0,00 2.725,08 0,00 0,00 0,00 2.725,08

2617010016 FLOSAGUA - ESTUDOS REP. E MONTAGENS,LDA 0,00 1.239,26 0,00 0,00 0,00 1.239,26

2617010029 ELECTRONICA JOSE COSTA MARTINS 0,00 329,77 0,00 0,00 0,00 329,77

2617010034 ELIUM - ELECTRO INST.UNIDOS DE BRAGA 0,00 8.915,71 6.483,36 0,00 0,00 2.432,35

2617010048 BRAS FARIA DE MACEDO 0,00 6.385,66 6.385,66 0,00 0,00 0,00

2617010075 ALEXANDRE BARBOSA BORGES, SA 0,00 168.241,33 20.969,97 131.209,30 0,00 278.480,66

2617010078 LIMA XAVIER & RAMOA 0,00 215,48 0,00 0,00 0,00 215,48

2617010081 LOPES & CRUZ, LDA 0,00 2.809,66 0,00 0,00 0,00 2.809,66

2617010107 MOTA & COMPANHIA, SA 0,00 4.254,93 4.254,93 0,00 0,00 0,00

2617010108 CONSTRUÇÕES BOAVENTURA & FILHOS, LDA 0,00 55.060,08 22.503,45 510,03 0,00 33.066,66

2617010123 PICHELARIA DO CAVADO, LDA 0,00 11.102,35 727,18 0,00 0,00 10.375,17

2617010199 SERRALHARIA CUNHA, LDA 0,00 390,02 0,00 0,00 0,00 390,02

2617010243 NORTEMARCA - MARCACAO ESTRADAS PARQUES 0,00 2.408,77 0,00 0,00 0,00 2.408,77

2617010256 VILAÇA, SOUSA & ESTEVES, LDA 0,00 433,72 0,00 0,00 0,00 433,72

2617010257 ELECTRO ANTUNES, LDA 0,00 3.146,68 0,00 0,00 0,00 3.146,68

2617010267 BERNARDO COSTA & FILHOS, LDA 0,00 2.926,01 0,00 0,00 0,00 2.926,01

2617010279 ELECTRO GRACA INSTALACOES, LDA 0,00 2.288,72 0,00 0,00 0,00 2.288,72

2617010281 EMPIS INFORMATICA E SERVICOS, LDA 0,00 1.454,89 0,00 0,00 0,00 1.454,89

2617010332 FABRIGIMNO 0,00 156,20 0,00 0,00 0,00 156,20

2617010347 J. PRUDENCIO, LDA 0,00 684,41 0,00 0,00 0,00 684,41

2617010355 RESOPRE-SOC.REV.APAR.PRECISAO S.A.DEL.N. 0,00 15.261,25 15.261,25 0,00 0,00 0,00

Página 3 de 5



2617010360 GRACA & MENDES, LDA 0,00 94,50 0,00 0,00 0,00 94,50

2617010403 CAMPOS SILVA, LDA 0,00 50.340,15 28.076,47 0,00 0,00 22.263,68

2617010405 MELNOR MONTAGENS ELECTRICAS,LDA 0,00 10.296,27 0,00 0,00 0,00 10.296,27

2617010411 EMPRESA CONSTRUCAO AMANDIO CARVALHO,SA 0,00 676,57 0,00 0,00 0,00 676,57

2617010421 JOSE JOAQUIM DA SILVA MARQUES 0,00 5.468,85 587,50 2.793,83 0,00 7.675,18

2617010442 DOMINGOS SILVA TEIXEIRA-EMPREIT.ELECTRI. 0,00 1.139,30 0,00 1.902,57 0,00 3.041,87

2617010449 VIVEIROPLANTAS-ABEL PINHO MOREIRA,LDA 0,00 2.160,99 0,00 1.589,00 0,00 3.749,99

2617010462 EMPRESA GRANITOS POLIDOS E CANTARIAS,LDA 0,00 41,43 0,00 0,00 0,00 41,43

2617010470 EXPRESS AR-MONTAGEM,REP.ASSIST.CONDIC. 0,00 1.306,61 0,00 0,00 0,00 1.306,61

2617010475 CONSTRUTORA DA LOUREIRA, LDA 0,00 29.096,24 0,00 0,00 0,00 29.096,24

2617010476 URBANOP-URBANIZACAO OBRAS PUBLICAS, LDª 0,00 28.462,34 4.178,73 0,00 0,00 24.283,61

2617010481 JOAQUIM VIEIRA GONÇALVES,LDA 0,00 207,09 0,00 0,00 0,00 207,09

2617010482 DOMINGOS DA SILVA TEIXEIRA, SA 0,00 31.461,38 20.319,29 2.185,25 0,00 13.327,34

2617010483 ANTONIO PEIXOTO DIAS & Cª.,LDA 0,00 50.776,39 15.154,92 18.808,28 0,00 54.429,75

2617010484 CARLOS RODRIGUES & FºS.,LDA 0,00 9.053,67 0,00 0,00 0,00 9.053,67

2617010521 ANTUNES & DURAES, LDA 0,00 9.180,87 4.521,79 299,85 0,00 4.958,93

2617010528 JOSE COSTA COSTEIRA & FILHOS, LDA 0,00 7.805,00 0,00 0,00 0,00 7.805,00

2617010532 SINORCO - SOC.IND.NORTENHA CONSTR.LDA. 0,00 92.209,87 0,00 0,00 0,00 92.209,87

2617010533 FDO - CONSTRUCOES, S.A. 0,00 410,05 0,00 0,00 0,00 410,05

2617010542 ESPERANÇA MINHO-CONST.C.OBRAS PUB.C.V.P. 0,00 3.280,01 0,00 0,00 0,00 3.280,01

2617010543 MENDES & TORRES, LDA. 0,00 541,04 0,00 0,00 0,00 541,04

2617010550 GRUPNOR 0,00 1.518,56 0,00 0,00 0,00 1.518,56

2617010555 MIRANDA LOPES, LDA 0,00 1.994,33 0,00 0,00 0,00 1.994,33

2617010570 T ZERO - SOCIEDADE CONSTRUCOES, LDA. 0,00 2.978,18 0,00 0,00 0,00 2.978,18

2617010583 CANTINHOS - SOCIEDADE CONSTRUCOES, S.A. 0,00 27.024,55 12.326,45 0,00 0,00 14.698,10

2617010584 CARPINLAGO-JOÃO CONSTANTINO CARDOSO ALVE 0,00 785,31 0,00 0,00 0,00 785,31

2617010585 BRAGA -3 CONSTRUCOES, LDA 0,00 5.451,49 0,00 0,00 0,00 5.451,49

2617010631 FREGUESIA DE PALMEIRA 0,00 15.773,31 0,00 0,00 0,00 15.773,31

2617010770 BRITALAR - SOCIEDADE CONSTRUÇÕES, S.A. 0,00 24.744,23 0,00 0,00 0,00 24.744,23

2617010833 NARCISO CARVALHO & FILHOS, LDA. 0,00 99,90 0,00 0,00 0,00 99,90

2617010845 JOAO VIEIRA & FILHO, LDA. 0,00 308,38 0,00 0,00 0,00 308,38

2617010870 ANTONIO AMORIM MONTEIRO, IRMAOS, LDA. 0,00 0,00 0,00 2.954,77 2.954,77

2617010904 SOC.CONST.SOARES DA COSTA, SA 0,00 6.129,19 3.020,45 0,00 0,00 3.108,74

2617010979 J.& J.M.ARAUJO, LDA. 0,00 21.393,06 2.976,97 0,00 0,00 18.416,09

2617010984 F.A.LIMA & FILHOS, L.DA 0,00 464,00 0,00 1.145,10 0,00 1.609,10

2617010986 CONSTRUCOES IRMAOS FERNANDES & SANTOS,L. 0,00 1.606,30 0,00 0,00 0,00 1.606,30

2617010996 C.PEREIRA & C.A, LIMITADA 0,00 112,61 0,00 0,00 0,00 112,61

2617011079 GHESA-INGENIERIA Y TECNOLOGIA,S.A., 0,00 798,82 0,00 0,00 0,00 798,82

2617011118 JOÃO FERNANDES DA SILVA S.A. 0,00 3.059,20 0,00 0,00 0,00 3.059,20

2617011128 BRAVILUX-COM.INST.MAT.ELECTRICO, LDA 0,00 774,37 0,00 0,00 0,00 774,37

2617011169 CONTROSOL-CONTROLO SOLAR E DECORACAO, LD 0,00 152,50 0,00 0,00 0,00 152,50

2617011216 ARLINDO CORREIA & FILHOS, S.A. 0,00 27.021,08 0,00 11.973,52 0,00 38.994,60

2617011318 URBANSPORT 0,00 473,86 0,00 0,00 0,00 473,86

2617011341 JOSE VEIGA PEIXOTO 0,00 521,50 0,00 0,00 0,00 521,50

2617011347 OASIS URBANO-EQUIPAMENTO DECORACAO URBAN 0,00 2.649,59 0,00 0,00 0,00 2.649,59

2617011376 ASSOC - OBRAS PUBLICAS, ACE 0,00 4.395,49 0,00 0,00 0,00 4.395,49

2617011455 MANUEL RORIZ DE OLIVEIRA, S.A. 0,00 12.536,96 0,00 0,00 0,00 12.536,96

2617011521 ARTUR DA SILVA RIBEIRO,LDA. 0,00 21.894,13 977,69 28.995,54 0,00 49.911,98

2617011553 BRAS DE FARIA MACEDO & FILHOS, LDA 0,00 32.880,33 14.429,56 18.564,19 0,00 37.014,96

2617011649 C.MIRANDA-SOC.EQUIPAMENTOS ESCOLARES,LDA 0,00 362,62 0,00 0,00 0,00 362,62

2617011664 MAPREL, LDA 0,00 975,56 0,00 0,00 0,00 975,56

2617011727 SERNIS-FORMAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOG.L.DA 0,00 4.116,19 1.005,00 0,00 0,00 3.111,19

2617011755 FBS-SISTEMAS INTEGRADOSA SA 0,00 63,21 0,00 0,00 0,00 63,21

2617011785 AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA & C.LDA 0,00 759,48 0,00 0,00 0,00 759,48

2617011878 CONSTRUCOES R.& F. OLIVEIRA, LDA. 0,00 17.177,55 10.063,08 0,00 0,00 7.114,47

2617011902 SOCIEDADE CONST.CASIMIRO FERREIRA, LDA. 0,00 2.413,04 0,00 0,00 0,00 2.413,04

2617011995 SILFARMETAL-SERRALHARIA CIVIL, LDA. 0,00 5.058,81 1.026,70 1.207,01 0,00 5.239,12

2617012034 BRICANTEL-COM.MAT.ELECTRICO BRAGANCA,LDA 0,00 1.772,80 0,00 0,00 0,00 1.772,80

2617012134 SIMPLUX - INSTALAÇÕES COMÉR.MAT.ELECT.LDA 0,00 9.171,75 2.410,95 1.410,70 0,00 8.171,50

2617012135 EURICO FERREIRA, SA 0,00 1.098,71 0,00 0,00 0,00 1.098,71

2617012192 M F M SOC CLIMATIZAÇÃO E COMERC.EQUIP.SA 0,00 3.667,00 0,00 0,00 0,00 3.667,00

2617012272 PERFILEUM -CONSTRUCOES REMODELACOES LDA 0,00 464,27 0,00 0,00 0,00 464,27

2617012297 DELTA-SOC.TECNICA DE ELECTRICIDADE, LDA 0,00 1.151,17 0,00 0,00 0,00 1.151,17

2617012306 CLEAR - INSTALAÇÕES ELECTOMECÂNICAS,S.A. 0,00 1.169,50 0,00 162,20 0,00 1.331,70

2617012310 TOMÁS & MIRANDA LDA. 0,00 0,00 0,00 482,00 0,00 482,00

2617012335 APARÍCIO & FILHOS,LDA. 0,00 2.627,44 962,96 2.270,27 0,00 3.934,75

2617012355 FREITAS COSTA & FILHOS, LDA 0,00 13.357,98 0,00 803,63 0,00 14.161,61

2617012357 SINALNORTE-SINALIZAÇÃO MARC. ESTRAD.LDA 0,00 6.031,48 3.964,30 0,00 0,00 2.067,18

2617012361 MLL-CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS LD 0,00 15.619,46 6.522,22 6.883,01 0,00 15.980,25

2617012392 FDO PROJECTOS, LDA 0,00 25.817,12 0,00 0,00 0,00 25.817,12

2617012393 JDS, JOAQUIM DUARTE SOUSA,LDA 0,00 157,89 0,00 0,00 0,00 157,89

Página 4 de 5



2617012410 COLOMAD-CONSTRUÇÃO CIVIL CARPINTARIA LDA 0,00 143,75 0,00 0,00 0,00 143,75

2617012431 NORTE TENIS CONST. COMPLEXOS DESP.LDA 0,00 27.416,14 0,00 0,00 0,00 27.416,14

2617012432 AMG - INSTALAÇÕES ELECTRICAS, LDA 0,00 6.350,00 0,00 0,00 0,00 6.350,00

2617012479 CONSTRUBRACARA - CONSTRUÇÕES , LDA 0,00 102.902,23 265,00 0,00 0,00 102.637,23

2617012481 BRACOCIL - CONSTRUÇÕES LDA. 0,00 337,38 0,00 0,00 0,00 337,38

2617012494 HENRIQUE SILVA & FILHOS,LDA. 0,00 1.682,80 0,00 0,00 0,00 1.682,80

2617012653 JOSE MOREIRA FERNANDES & FILHOS S.A. 0,00 32.714,30 6.553,62 643,79 0,00 26.804,47

2617012656 CONSTRUÇÕES EUROPA AR - LINDO S.A. 0,00 41.813,84 26.582,94 1.695,55 0,00 16.926,45

2617012667 SOARES & GREGO, LDA 0,00 12.587,42 0,00 0,00 0,00 12.587,42

2617012812 TRACEVIA-SINALIZ.SEG.GESTÃO TRAFEGO,LDA 0,00 373,72 373,72 0,00 0,00 0,00

2617012866 MACHADO & PEDROSA INST. ELECTRICAS, LDA 0,00 85,00 0,00 0,00 0,00 85,00

2617012902 SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CUCUJÃES,SA 0,00 4.647,74 0,00 0,00 0,00 4.647,74

2617012988 CONSTRUÇÕES REFOIENSE, UNIPESSOAL, L.DA 0,00 77.158,64 26.837,23 54.355,03 0,00 104.676,44

2617012990 ANTUNES & DURÃES - PARQUES INFANTIS,LDA. 0,00 4.189,62 2.026,82 0,00 0,00 2.162,80

2617013153 FELBER II CONSTRUTORA, LDA 0,00 8.420,73 0,00 2.785,01 0,00 11.205,74

2617013205 ENSUL MECI GESTÃO PROJECTOS ENG. SA 0,00 598,52 0,00 0,00 0,00 598,52

2617013237 DUQUE & DUQUE, TERRAPLANAGENS, LDA 0,00 2.223,87 0,00 10.543,67 0,00 12.767,54

2617013264 CONSTRUÇÕES DOMINGOS E FILHOS LDA 0,00 264,00 0,00 0,00 0,00 264,00

2617013276 FERNANDO AUGUSTO DA SILVA, LDA 0,00 2.547,48 0,00 0,00 0,00 2.547,48

2617013389 CIFIL CONSTRUÇÕES SA 0,00 1.486,50 1.486,50 0,00 0,00 0,00

2617013424 ANTÓNIO A C MARTINS-ARQUITECTOS ASSOC.LD 0,00 16.707,60 16.707,60 0,00 0,00 0,00

2617013426 INPLENITUS.ARQUITECTURA E SOLUÇÕES,LDA. 0,00 17.884,64 0,00 0,00 0,00 17.884,64

2617013519 EPICENTRO DISTRIBUIDORES MOBILIÁRIO,L.DA 0,00 3.624,00 0,00 0,00 0,00 3.624,00

2617013589 MANUEL MOTA PIMENTA, LDA 0,00 1.195,10 0,00 0,00 0,00 1.195,10

2617013625 MARIJOBEL, LDA 0,00 1.568,05 0,00 0,00 0,00 1.568,05

2617013641 NICOLAU DE MACEDO,S.A. 0,00 12.970,57 2.354,79 3.798,90 0,00 14.414,68

2617013693 MARTINS & FILHOS,SA 0,00 3.812,15 0,00 0,00 0,00 3.812,15

2617013723 EMESINGULAR,LDA. 0,00 4.524,93 1.357,48 7.015,81 0,00 10.183,26

2617013740 ELECTRO BRUNO BARBOSA SOARES, LDA. 0,00 675,00 0,00 0,00 0,00 675,00

2617013774 TABIQUE ENGENHARIA, LDA 0,00 0,00 0,00 195,00 0,00 195,00

2617013775 GATENOR GAB.ESTUDOS PROJ.ENGENHARIA LDA 0,00 0,00 0,00 400,00 0,00 400,00

2617013776 PROFIJECTO-FISCALIZAÇÃO OBRAS PROJECTOS 0,00 0,00 0,00 2.485,00 0,00 2.485,00

2617013784 PROJECTINA-Estudos e Projectos, Lda 0,00 0,00 0,00 260,00 0,00 260,00

2617013790 GRANIMARANTE-GRANITOS E CONSTRUÇÕES, LDA 0,00 0,00 0,00 17.953,06 0,00 17.953,06

2617013809 SOCINOG, LDA 0,00 0,00 0,00 4.590,88 0,00 4.590,88

2617013867 ARTUR RAMOS & FILHOS, LDA 0,00 0,00 0,00 5.040,00 0,00 5.040,00

2617013870 LUIS FILIPE FERREIRA MARÇAL 0,00 0,00 0,00 16,45 0,00 16,45

2617013902 ROFRAMARI-INST. CANALIZAÇÕES ESGOTOS,LDA 0,00 0,00 0,00 1.240,00 0,00 1.240,00

2617015016 DIVISAO CONTABILIDADE E PATRIMONIO - DCP 0,00 98.319,75 0,00 0,00 0,00 98.319,75

SOMA 0,00 1.444.238,33 293.656,53 349.168,20 0,00 1.499.750,00

TOTAL 0,00 2.250.719,60 7.047.828,29 7.385.974,79 0,00 2.588.866,10

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ANEXO VII

MAPA DAS CONTAS

DE ORDEM

13.4 - CONTAS DE ORDEM

MUNICIPIO DE BRAGA ANO 2012

Conta Descrição Débito Crédito Débito Crédito Débito Crédito095 DOCUMENTOS PARA COBRANÇA095 02 IMPOSTOS INDIRECTOS

095 0202 OUTROS

095 020206 IMPOSTOS INDIRECTOS ESPECÍFICOS DAS AUTA

095 02020601 MERCADOS E FEIRAS 5.962,31 0,00 0,00 64,05 5.898,26 0,00

095 02020602 LOTEAMENTOS E OBRAS:

095 0202060203 INFRAESTRUTURAS URBANÍSTICAS 47.823,11 0,00 0,00 0,00 47.823,11 0,00

095 02020603 OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA 986,44 0,00 0,00 0,00 986,44 0,00

095 02020605 PUBLICIDADE 990,40 0,00 0,00 0,00 990,40 0,00

095 02020699 OUTROS:

095 0202069999 OUTROS

095 020206999907TAXA DE CONTROLE METROLOGICO 431,41 0,00 0,00 0,00 431,41 0,00

095 020299 OUTROS 15,74 0,00 0,00 0,00 15,74 0,00

095 04 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

095 0402 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES

095 040201 JUROS DE MORA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 095 040202 JUROS COMPENSATÓRIOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 095 040204 MULTAS 62.460,00 0,00 43.225,88 37.401,00 68.284,88 0,00

095 07 VENDA DE BENS E PRESTAÇÕES SERVIÇOS CORR095 0702 SERVIÇOS095 070209 SERVIÇOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS095 07020904 TRABALHOS POR CONTA DE PARTICULARES 876,26 0,00 0,00 0,00 876,26 0,00

SOMA 119.545,67 0,00 43.225,88 37.465,05 125.306,50 0,00

Saldo da gerência anterior Movimento anual Saldo p/ gerência seguinte

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ANEXO VIII

MAPA DOS EMPRÉSTIMOS

8.3.6.1 - Empréstimos


Un.: €uroData de Data de Prazo Anos Visto do T.C. Finalidade Capital (Un.: €uro) Taxa de Juro Encargos do Ano Encargos do

caracterização do empréstimo Aprovação pela A.M.

Contrataç. Emprést.

Contrato Decor- ridos

Nº Registo. Data do Empréstimo Contratado Total Utilizado Inicial Actual Amortização Juros TOTAL Juros de Mora

ano vencidos e não pagos

Divida em 01 de Janeiro

Dívida em 31 de Dezembro

Observ.

Curto prazo ...................

Santander Totta 07-12-11 20-01-12 5M 0 Dificuldades de Tesouraria 3.000.000,00 3.000.000,00 6,67 6,88 3.000.000,00 28.248,40 3.028.248,40 0,00 0,00

TOTAL 3.000.000,00 3.000.000,00 3.000.000,00 28.248,40 3.028.248,40 0,00 0,00 0,00 0,00

Médio e Longo prazo......

BBVA 12-06-03 26-06-03 20 8 1500/03 07-08-03 Construção do Estádio 15.000.000,00 15.000.000,00 2,39 2,80 833.333,34 155.407,50 988.740,84 0,00 0,00 9.999.999,96 9.166.666,62 1)

BPI 12-12-02 14-01-03 20 8 284/02 27-02-03 Estádio Novo 15.000.000,00 15.000.000,00 3,68 2,69 807.023,04 266.191,96 1.073.215,00 0,00 0,00 10.636.600,97 9.829.577,93 1)

BTA 12-12-02 06-01-03 20 8 283/03 27-02-03 Estádio Novo 5.000.000,00 5.000.000,00 3,52 5,43 277.777,78 62.468,53 340.246,31 0,00 0,00 3.194.444,43 2.916.666,65 1)

DEXIA 14-01-02 03-05-02 20 9 807/02 09-05-02 Estádio Novo 20.000.000,00 20.000.000,00 3,90 1,89 1.081.081,08 242.679,70 1.323.760,78 0,00 0,00 11.891.891,90 10.810.810,82 1)

BTA 14-01-02 22-03-02 20 9 806/02 24-04-02 Estádio Novo 19.903.831,77 19.903.831,77 3,50 5,20 1.105.768,44 228.734,92 1.334.503,36 0,00 0,00 11.610.568,47 10.504.800,03 1)

C.G.D. 29-04-99 20-05-99 20 12 11690/99 24-06-99Aquisição Bairros Sociais

6.234.973,71 6.234.973,71 3,16 1,54 298.713,48 30.260,16 328.973,64 0,00 0,00 2.379.015,04 2.080.301,56 1)

BFB/ /BPI 04-09-97 18-09-97 25 14 60387/97 29-09-97Programa de Luta contra a Pobreza

2.992.787,38 2.965.549,21 5,36 2,17 139.370,14 13.679,59 153.049,73 0,00 0,00 1.601.919,13 1.462.548,99 1)

Soma 5.542.489,66

BFB/ /BPI 16-10-98 19-10-98 15 13 43760/98 27-11-98Aquisição de 200 mil acções do SCB - SAD

997.595,79 997.595,79 3,71 1,22 89.103,61 2.133,67 91.237,28 2,70 179.443,78 90.340,17

C.G.D. 05-12-00 31-07-01 20 10 100/01 01-02-01 Parque Urbano a Norte 14.963.936,91 14.963.936,91 5,20 1,94 981.184,08 207.210,39 1.188.394,47 10.735.659,78 9.754.475,70

BPI 20-06-09 02-07-09 5 3 1485/09 14-08-09 Programa PREDE 2.704.877,40 2.704.877,40 1,88 1,48 540.975,48 21.942,15 562.917,63 0,00 0,00 1.442.601,28 901.625,80

DGTF 20-06-09 02-07-09 10 0 1486/09 14-08-09 Programa PREDE 1.803.252,00 1.803.252,00 euribor euribor 0,00 0,00 0,00 1.803.252,00 1.803.252,00

BBVA 20-11-09 03-12-09 10 2 2230/09 17-12-09 Aquisição de Prédio 1.865.000,00 1.865.000,00 1,97 2,02 186.500,00 34.872,86 221.372,86 0,00 0,00 1.538.625,00 1.352.125,00

Soma 2.063.922,24

TOTAL 106.466.254,96 106.439.016,79 6.340.830,47 1.265.581,43 7.606.411,90 2,70 0,00 67.014.021,74 60.673.191,27

1) Estes empréstimo não contam para o cálculo do endividamento


O Responsável pelos Serviços, Em __ de Abril de 2013

_________________ _________________ ________________ Em __ de Abril de 2013

____________________________ _________________ _________________ ________________ ________________________

Dr. Luís Silva _________________ _________________ ________________ ________________________

_________________ _________________ ________________ ________________________


ANEXO IX

MAPA DE OUTRAS DÍVIDAS

A TERCEIROS

MUNICIPIO DE BRAGA Data: 31/12/2012

Mapas das dívidas a terceiros

Curto prazo:

Entidades Nome Quantia Total

2211 FORNECEDORES C/C 194.422,55

194.422,55

228 FACTURAS EM CONFERÊNCIA 830.742,66

830.742,66

2611 FORNECEDORES DE IMOBILIZADO C/C 2.010.354,64

2.010.354,64

2681 DEVEDORES E CREDORES DIVERSOS 2.871.652,67

2.871.652,67

219 ADIANTAMENTOS CLIENTES,CONTRIB.E UTENTES 262.500,00

262.500,00

2685 PENSOES DE ALIMENTOS/OUTROS 8.821,21

8.821,21

263 SINDICATOS 5.001,91

5.001,91

24 ESTADO E OUTROS ENTES PUBLICOS 912.474,39

912.474,39

Garantias e Cauções:


217 CLIENTES E UTENTES C/ CAUÇÕES 193.546,25

2617 FORNECEDORES IMOBILIZADO-GARANTIAS 1.499.750,00

1.693.296,25

8.789.266,28

Médio e Longo Prazos:


23 EMPRESTIMOS OBTIDOS

231 EM MOEDA NACIONAL

2312 DE MEDIO E LONGO PRAZO 60.673.191,27

2681291 FORNECEDORES IMOBILIZADO 9.006.077,06

69.679.268,33

78.468.534,61

O Chefe da Divisão de Contabilidade,

Luís José Teixeira da Silva

Soma

Soma

Total de curto prazo

Total de médio e longo prazo

Soma

Soma

Soma

Total

Soma

Soma

Soma

Soma

Página 1 de 1


ANEXO X

MODIFICAÇÕES DO ORÇAMENTO

DA RECEITA

Município de BragaMODIFICAÇÕES ORÇAMENTAIS - RECEITA à data de 28/12/2012

Classificação económica

Código DescriçãoPrevisões

iniciais

Incrições/

/reforços

Diminuições/

/anulações

Previsões

corrigidasObservações

(1) (2) (3) (4) (5) (6)=(3)+(4)-(5) (7)

01 IMPOSTOS DIRECTOS 37.100.000,00 0,00 0,00 37.100.000,00

0102 OUTROS 37.100.000,00 0,00 0,00 37.100.000,00

010202 IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE IMÓVEIS 21.000.000,00 0,00 0,00 21.000.000,00

010203 IMPOSTO UNICO DE CIRCULAÇÃO 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00

010204 IMPOSTO MUNICIPAL S/TRANSMISSÕES IMÓVEIS 8.900.000,00 0,00 0,00 8.900.000,00

010205 DERRAMA 4.000.000,00 0,00 0,00 4.000.000,00

010207 IMPOSTOS ABOLIDOS 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00

01020701 CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00

01020702 SISA 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00

01020703 IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VEÍCULOS 0,00 0,00 0,00 0,00

010299 IMPOSTOS DIRECTOS DIVERSOS 0,00 0,00 0,00 0,00

02 IMPOSTOS INDIRECTOS 1.799.000,00 0,00 0,00 1.799.000,00

0202 OUTROS 1.799.000,00 0,00 0,00 1.799.000,00

020206 IMPOSTOS INDIRECTOS ESPECÍFICOS DAS AUTA 1.779.000,00 0,00 0,00 1.779.000,00

02020601 MERCADOS E FEIRAS 154.000,00 0,00 0,00 154.000,00

02020602 LOTEAMENTOS E OBRAS: 403.000,00 0,00 0,00 403.000,00

0202060201 LICENÇAS P/OBRAS DIVERSAS 18.000,00 0,00 0,00 18.000,00

0202060202 LICENÇAS DE UTILIZAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00

0202060203 INFRAESTRUTURAS URBANÍSTICAS 268.000,00 0,00 0,00 268.000,00

0202060204 TAXA DE COMPENSAÇÃO 75.000,00 0,00 0,00 75.000,00

0202060205 OUTRAS 42.000,00 0,00 0,00 42.000,00

02020603 OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA 580.000,00 0,00 0,00 580.000,00

02020605 PUBLICIDADE 485.000,00 0,00 0,00 485.000,00

02020607 UTILIZAÇÃO DA REDE VIÁRIA MUNICIPAL 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00

02020699 OUTROS: 148.000,00 0,00 0,00 148.000,00

Modificações orçamentais

Página 1 de 6



iniciais

Incrições/

/reforços

Diminuições/

/anulações

Previsões



0202069901 TMDP - TAXA MUNICIPAL DIREITOS PASSAGEM 54.000,00 0,00 0,00 54.000,00

0202069902 TDFTH-TAXA DEPÓSITO FICHA TÉCNICA HABIT. 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00

0202069999 OUTROS 89.000,00 0,00 0,00 89.000,00

020206999904 TAXAS POR SERVIÇOS DIVERSOS 43.000,00 0,00 0,00 43.000,00

020206999906 VISTORIAS P/MUDANÇA DE INQUILINOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00

020206999907 TAXA DE CONTROLO METROLÓGICO 45.000,00 0,00 0,00 45.000,00

020299 IMPOSTOS INDIRECTOS DIVERSOS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00

04 TAXAS, MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 2.395.000,00 0,00 0,00 2.395.000,00

0401 TAXAS 2.016.000,00 0,00 0,00 2.016.000,00

040123 TAXAS ESPECÍFICAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS 1.935.000,00 0,00 0,00 1.935.000,00


04012302 LOTEAMENTOS E OBRAS 1.745.000,00 0,00 0,00 1.745.000,00

0401230201 LICENCA P/ OBRAS DIVERSAS 690.000,00 0,00 0,00 690.000,00

0401230202 LICENÇAS DE UTILIZAÇÃO 246.000,00 0,00 0,00 246.000,00

0401230203 INFRAESTRUTURAS URBANÍSTICAS 464.000,00 0,00 0,00 464.000,00

0401230204 TAXAS DE COMPENSAÇÃO 290.000,00 0,00 0,00 290.000,00

0401230205 OUTRAS 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00

04012303 OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00

04012305 CAÇA, USO E PORTE DE ARMA 0,00 0,00 0,00 0,00

04012399 OUTROS 159.000,00 0,00 0,00 159.000,00

0401239901 TDFTH-TAXA DEPÓSITO FICHA TÉCNICA HABIT. 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00

0401239902 TAXA PELA EMISSÃO DE CERTIFICADO REGISTO 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00

0401239999 OUTRAS 149.000,00 0,00 0,00 149.000,00

040123999902 LICENÇA CONDUÇÃO CICLOMOTORES 0,00 0,00 0,00 0,00

040123999903 MATRÍCULA DE CICLOMOTORES,MOTOCICLOS E V 0,00 0,00 0,00 0,00

040123999905 TAXAS POR SERVIÇOS DIVERSOS 149.000,00 0,00 0,00 149.000,00

040199 TAXAS DIVERSAS 81.000,00 0,00 0,00 81.000,00

0402 MULTAS E OUTRAS PENALIDADES 379.000,00 0,00 0,00 379.000,00

040201 JUROS DE MORA 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00

Página 2 de 6



iniciais

Incrições/

/reforços

Diminuições/

/anulações

Previsões



040202 JUROS COMPENSATÓRIOS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00

040203 MULTAS E COIMAS P/INFRACÇÃO COD.ESTRADA 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00

040204 COIMAS E PENALIDADES POR CONTRA-ORDENAÇÃ 365.000,00 0,00 0,00 365.000,00

040299 MULTAS E PENALIDADES DIVERSAS 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00

05 RENDIMENTO DE PROPRIEDADE 4.130.000,00 0,00 0,00 4.130.000,00

0502 JUROS - SOCIEDADES FINANCEIRAS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00

050201 BANCOS E OUTRAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00

0507 DIVIDENDOS,PARTICIPAÇÃO LUCROS SOC.N.FIN 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00

050702 EMPRESAS PUBLICAS MUNICIPAIS E INTERMUN 1.500.000,00 0,00 0,00 1.500.000,00

0510 RENDAS 2.600.000,00 0,00 0,00 2.600.000,00

051005 BENS DE DOMINIO PÚBLICO 2.600.000,00 0,00 0,00 2.600.000,00

051099 OUTROS 0,00 0,00 0,00 0,00

06 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.256.000,00 0,00 0,00 29.256.000,00

0601 SOCIEDADES E QUASE SOC.NÃO FINANCEIRAS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00

060102 PRIVADAS 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00

0603 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 29.235.000,00 0,00 0,00 29.235.000,00

060301 ESTADO 29.022.896,00 0,00 0,00 29.022.896,00

06030101 FUNDO DE EQUILIBRIO FINANCEIRO 6.457.195,00 0,00 0,00 6.457.195,00

06030102 FUNDO SOCIAL MUNICIPAL 2.756.012,00 0,00 0,00 2.756.012,00

06030103 PARTICIPAÇÃO VARIÁVEL NO IRS 7.209.689,00 0,00 0,00 7.209.689,00

06030199 OUTRAS 12.600.000,00 0,00 0,00 12.600.000,00

0603019901 DREN - TRANSFERÊNCIAS DE COMPETÊNCIAS 12.000.000,00 0,00 0,00 12.000.000,00

0603019902 DGAL - TRANSPORTES ESCOLARES 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00

060306 PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PROJECTOS COFIN 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00

060307 SERVIÇOS E FUNDOS AUTÓNOMOS 112.104,00 0,00 0,00 112.104,00

06030701 SERVIÇO NACIONAL BOMBEIROS-INEM 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00

06030702 PARTE LICENÇAS USO PORTE ARMAS 0,00 0,00 0,00 0,00

06030703 RECENSEAMENTO ELEITORAL E ELEIÇÕES 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00

06030704 OUTRAS 47.104,00 0,00 0,00 47.104,00

Página 3 de 6



iniciais

Incrições/

/reforços

Diminuições/

/anulações

Previsões



0605 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00

060501 CONTINENTE 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00

06050101 PART.OUTRAS CÂMARAS TRANSP. ESCOLARES 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00

07 VENDA DE BENS E PRESTAÇÕES SERVIÇOS CORR 1.659.000,00 0,00 0,00 1.659.000,00

0701 VENDA DE BENS 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00

070106 PRODUTOS AGRICOLAS E PECUÁRIOS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00

070199 OUTROS 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00

0702 SERVIÇOS 1.450.000,00 0,00 0,00 1.450.000,00

070208 SERVIÇOS SOCIAIS, RECREATIVOS, CULT. DES 244.000,00 0,00 0,00 244.000,00

07020801 SERVIÇOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

07020802 SERVIÇOS RECREATIVOS 43.000,00 0,00 0,00 43.000,00

0702080299 Outros 43.000,00 0,00 0,00 43.000,00

07020803 SERVIÇOS CULTURAIS 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00

0702080399 Outros 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00

07020804 SERVIÇOS DESPORTIVOS 198.000,00 0,00 0,00 198.000,00

070209 SERVIÇOS ESPECÍFICOS DAS AUTARQUIAS 1.083.000,00 0,00 0,00 1.083.000,00

07020903 Transportes colectivos pessoas e mercad. 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00

0702090301 Transportes efect. bombeiros/ambulâncias 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00

07020904 TRABALHOS POR CONTA DE PARTICULARES 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00

07020905 CEMITÉRIOS 172.000,00 0,00 0,00 172.000,00


07020907 PARQUES DE ESTACIONAMENTO 585.000,00 0,00 0,00 585.000,00

07020908 PARQUES DE CAMPISMO 29.000,00 0,00 0,00 29.000,00

07020999 OUTROS 175.000,00 0,00 0,00 175.000,00

070299 OUTROS 123.000,00 0,00 0,00 123.000,00

07029901 ENCARGOS DE COBRANÇA DE RECEITAS 100,00 0,00 0,00 100,00

07029902 DIVERSOS 122.900,00 0,00 0,00 122.900,00

0703 RENDAS 197.000,00 0,00 0,00 197.000,00

070302 EDIFÍCIOS 74.000,00 0,00 0,00 74.000,00

Página 4 de 6



iniciais

Incrições/

/reforços

Diminuições/

/anulações

Previsões



070399 OUTRAS 123.000,00 0,00 0,00 123.000,00

08 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.617.000,00 0,00 0,00 5.617.000,00

0801 OUTRAS 5.617.000,00 0,00 0,00 5.617.000,00

080199 OUTRAS 5.617.000,00 0,00 0,00 5.617.000,00

08019901 INDEMNIZAÇÕES POR DETERIORAÇÃO,ROUBO E.. 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00

08019902 INDEMNIZAÇÕES ESTRAGOS PROVOCADOS OUTRÉM 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00

08019903 IVA REEMBOLSADO 5.500.000,00 0,00 0,00 5.500.000,00

08019904 IVA INVERSÃO DA LIQUIDAÇÃO 14.000,00 0,00 0,00 14.000,00

08019999 DIVERSAS 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00

09 VENDA DE BENS DE INVESTIMENTO 3.400.000,00 0,00 0,00 3.400.000,00

0904 OUTROS BENS DE INVESTIMENTO 3.400.000,00 0,00 0,00 3.400.000,00

090406 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-ADM.LOCAL-CONTINEN 3.400.000,00 0,00 0,00 3.400.000,00

09040603 OUTROS 3.400.000,00 0,00 0,00 3.400.000,00

0904060301 FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 3.400.000,00 0,00 0,00 3.400.000,00

10 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 27.627.240,00 0,00 0,00 27.627.240,00

1003 ADMINISTRAÇÃO CENTRAL 27.627.240,00 0,00 0,00 27.627.240,00

100301 ESTADO 4.920.240,00 0,00 0,00 4.920.240,00

10030101 FUNDO DE EQUILIBRIO FINANCEIRO 4.304.796,00 0,00 0,00 4.304.796,00

10030104 COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00

1003010401 REQUALIFICAÇÃO DE ESCOLAS BÁSICAS 0,00 0,00 0,00 0,00

1003010402 POUSADA DA JUVENTUDE DE BRAGA 0,00 0,00 0,00 0,00

1003010403 REABILITAÇÃO DO ANTIGO EDIFICIO DA GNR 0,00 0,00 0,00 0,00

1003010409 DIVERSOS 600.000,00 0,00 0,00 600.000,00

10030199 OUTRAS 15.444,00 0,00 0,00 15.444,00

100307 ESTADO-PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRI EM PRO.CO 22.707.000,00 0,00 0,00 22.707.000,00

10030701 REQUALIFICAÇÃO DE ESCOLAS BÁSICAS 7.470.000,00 0,00 0,00 7.470.000,00

10030702 POUSADA DA JUVENTUDE 1.863.000,00 0,00 0,00 1.863.000,00

10030703 EDIFICIO DA GNR 1.908.000,00 0,00 0,00 1.908.000,00

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iniciais

Incrições/

/reforços

Diminuições/

/anulações

Previsões



10030709 DIVERSOS 11.466.000,00 0,00 0,00 11.466.000,00

11 ACTIVOS FINANCEIROS 113.760,00 0,00 0,00 113.760,00

1106 EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS 0,00 0,00 0,00 0,00

1110 ALIENAÇÃO DE PARTES SOCIAIS DE EMPRESAS 113.760,00 0,00 0,00 113.760,00

111001 VENDA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL EM EMPRESAS 113.760,00 0,00 0,00 113.760,00

12 PASSIVOS FINANCEIROS 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00

1205 Emprestimos de curto prazo 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00

120502 SOCIEDADES FINANCEIRAS 0,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00

1206 EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS 0,00 0,00 0,00 0,00

120602 SOCIEDADES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00

120603 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-AD.CENTRAL-ESTADO 0,00 0,00 0,00 0,00

13 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00

1301 OUTRAS 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00

130199 OUTRAS 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00

15 REPOSIÇÕES NÃO ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00



16 SALDO DA GERÊNCIA ANTERIOR 0,00 4.009.600,09 0,00 4.009.600,09

1601 SALDO ORÇAMENTAL 0,00 4.009.600,09 0,00 4.009.600,09

160101 NA POSSE DO SERVIÇO 0,00 4.009.600,09 0,00 4.009.600,09

17 OPERAÇÕES EXTRA-ORÇAMENTAIS 0,00 0,00 0,00 0,00

1701 OPERAÇÕES TESOURARIA-RECEITAS DO ESTADO 0,00 0,00 0,00 0,00

1702 OUTRAS OPERAÇÕES DE TESOURARIA 0,00 0,00 0,00 0,00

1703 REPOSIÇÕES ABATIDAS NOS PAGAMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 113.100.000,00 7.009.600,09 0,00 120.109.600,09

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ANEXO XI

MODIFICAÇÕES DO ORÇAMENTO

DA DESPESA

Município de Braga

MODIFICAÇÕES ORÇAMENTAIS - DESPESA à data de 28/12/2012

Classificação económica Despesa

Modificações orçamentais Reposições

Código Descrição Dotações Incrições/ Diminuições/ abatidas aos Dotações Observações

iniciais /reforços /anulações pagamentos corrigidas(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)=(3)+(4)-(5)+(6) (8)

01 ADMINISTRACAO AUTARQUICA 34.357.000,00 6.636.700,00 2.842.000,00 43,04 38.151.743,04

0101 DESPESAS COM O PESSOAL 2.899.000,00 308.500,00 151.000,00 0,00 3.056.500,00

010101 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES 2.237.000,00 20.000,00 58.000,00 0,00 2.199.000,00

01010101 TITULARES DE ORGÃOS SOBER. E MEMBROS AUT 540.000,00 0,00 0,00 0,00 540.000,00

01010104 PESSOAL DOS QUADROS-REG.CONTRATO IND.TRA 1.397.000,00 0,00 38.000,00 0,00 1.359.000,00

0101010401 Pessoal em funções 1.334.000,00 0,00 0,00 0,00 1.334.000,00

0101010404 Recrutamento pessoal-novos postos trabal 63.000,00 0,00 38.000,00 0,00 25.000,00

01010106 PESSOAL CONTRATADO A TERMO 9.000,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00

0101010601 Pessoal em funções 9.000,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00

01010107 PESSOAL EM REGIME DE TAREFA OU AVENÇA 70.000,00 0,00 20.000,00 0,00 50.000,00

01010108 PESSOAL AGUARDANDO APOSENTAÇÃO 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

01010111 REPRESENTAÇÃO 53.000,00 0,00 0,00 0,00 53.000,00

01010113 SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO 126.000,00 0,00 0,00 0,00 126.000,00

01010114 SUBSÍDIO DE FÉRIAS E DE NATAL 35.000,00 20.000,00 0,00 0,00 55.000,00

01010115 REMUNERAÇÕES POR DOENÇA E MATERNIDADE/PA 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

010102 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS 184.000,00 0,00 89.000,00 0,00 95.000,00

01010202 HORAS EXTRAORDINÁRIAS 45.000,00 0,00 0,00 0,00 45.000,00

01010204 AJUDAS DE CUSTO 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

01010205 ABONO PARA FALHAS 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

01010211 SUBSÍDIO DE TURNO 90.000,00 0,00 89.000,00 0,00 1.000,00

01010212 INDEMNIZAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

01010213 OUTROS SUPLEMENTOS E PRÉMIOS 9.000,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00

0101021302 Outros 9.000,00 0,00 0,00 0,00 9.000,00

01010214 OUTROS ABONOS EM NUMERÁRIO OU ESPÉCIE 32.000,00 0,00 0,00 0,00 32.000,00

010103 SEGURANÇA SOCIAL 478.000,00 288.500,00 4.000,00 0,00 762.500,00

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iniciais /reforços /anulações pagamentos corrigidas

01010301 ENCARGOS COM A SAÚDE 20.000,00 120.000,00 0,00 0,00 140.000,00

01010302 OUTROS ENCARGOS COM A SAÚDE 35.000,00 0,00 3.000,00 0,00 32.000,00

01010303 SUBSÍDIO FAMILIAR A CRIANÇAS E JOVENS 18.000,00 1.000,00 0,00 0,00 19.000,00

01010304 OUTRAS PRESTAÇÕES FAMILIARES 3.000,00 0,00 1.000,00 0,00 2.000,00

01010305 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL 321.000,00 0,00 0,00 0,00 321.000,00

0101030501 ASSISTÊNCIA NA DOENÇA FUNC.PÚBLICOS-ADSE 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

0101030502 SEGURANÇA SOCIAL DO PESSOAL EM RCTFP 320.000,00 0,00 0,00 0,00 320.000,00

010103050201 Caixa Geral de Aposentações 210.000,00 0,00 0,00 0,00 210.000,00

010103050202 Segurança social - Regime geral 110.000,00 0,00 0,00 0,00 110.000,00

01010306 ACIDENTES EM SERVIÇO E DOENÇAS PROFISSIO 1.000,00 7.000,00 0,00 0,00 8.000,00

01010308 OUTRAS PENSÕES 50.000,00 15.000,00 0,00 0,00 65.000,00

01010309 SEGUROS 20.000,00 145.000,00 0,00 0,00 165.000,00

0101030901 Seguros acidentes trabalho/doenças prof. 20.000,00 145.000,00 0,00 0,00 165.000,00

01010310 OUTRAS DESPESAS DE SEGURANÇA SOCIAL 10.000,00 500,00 0,00 0,00 10.500,00

0101031001 Eventualidade Maternid.paternid. adopção 10.000,00 500,00 0,00 0,00 10.500,00

0102 AQUISICAO DE BENS E SERVICOS 3.364.000,00 693.200,00 582.900,00 42,64 3.474.342,64

010201 AQUISIÇÃO DE BENS 2.621.000,00 417.600,00 383.100,00 0,00 2.655.500,00

01020102 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 700,00 0,00 0,00 0,00 700,00

0102010201 GASOLINA 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00

0102010202 GASÓLEO 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00

01020103 MUNIÇÕES, EXPLOSIVOS E ARTIFÍCIOS 0,00 600,00 0,00 0,00 600,00

01020104 LIMPEZA E HIGIÉNE 300,00 0,00 0,00 0,00 300,00

01020107 VESTUÁRIO E ARTIGOS PESSOAIS 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00

01020108 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 6.000,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00

01020114 OUTRO MATERIAL - PEÇAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 2.000,00

01020115 PRÉMIOS, CONDECORAÇÕES E OFERTAS 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00

01020117 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

01020118 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 900,00 0,00 0,00 0,00 900,00

01020119 ARTIGOS HONORÍFICOS E DE DECORAÇÃO 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

01020120 MATERIAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

01020121 OUTROS BENS 2.600.000,00 416.000,00 383.100,00 0,00 2.632.900,00

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010202 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 743.000,00 275.600,00 199.800,00 42,64 818.842,64

01020201 ENCARGOS DE INSTALAÇÕES 6.000,00 10.000,00 0,00 0,00 16.000,00


01020203 CONSERVAÇÃO DE BENS 40.000,00 0,00 17.600,00 0,00 22.400,00

01020209 COMUNICAÇÕES 85.000,00 0,00 5.000,00 42,64 80.042,64

01020210 TRANSPORTES 5.000,00 17.600,00 0,00 0,00 22.600,00

01020211 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS 900,00 0,00 0,00 0,00 900,00

01020212 SEGUROS 1.000,00 35.000,00 24.000,00 0,00 12.000,00

01020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJECTOS E CONSULTA 225.000,00 0,00 0,00 0,00 225.000,00

01020216 SEMINÁRIOS, EXPOSIÇÕES E SIMILARES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01020217 PUBLICIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 200.000,00 0,00 153.200,00 0,00 46.800,00

01020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 90.000,00 158.000,00 0,00 0,00 248.000,00

01020225 OUTROS SERVIÇOS 90.000,00 55.000,00 0,00 0,00 145.000,00

0103 JUROS E OUTROS ENCARGOS 1.801.000,00 30.000,00 446.000,00 0,00 1.385.000,00

010301 JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA 1.800.000,00 30.000,00 446.000,00 0,00 1.384.000,00

01030103 SOCIEDADES FINANCEIRAS-BANCOS E OUTRAS I 1.800.000,00 30.000,00 446.000,00 0,00 1.384.000,00

0103010301 EMPRÉSTIMOS DE CURTO PRAZO 0,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00

0103010302 EMPRÉSTIMOS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS 1.800.000,00 0,00 446.000,00 0,00 1.354.000,00

010306 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

01030601 OUTROS ENCARGOS FINANCEIROS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

0104 TRANSFERENCIAS CORRENTES 506.000,00 45.000,00 184.500,00 0,00 366.500,00

010405 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 495.000,00 29.000,00 184.500,00 0,00 339.500,00

01040501 CONTINENTE 495.000,00 29.000,00 184.500,00 0,00 339.500,00

0104050102 FREGUESIAS 100.000,00 25.000,00 0,00 0,00 125.000,00

0104050104 ASSOCIAÇÕES 95.000,00 4.000,00 0,00 0,00 99.000,00

0104050108 OUTROS 300.000,00 0,00 184.500,00 0,00 115.500,00

010408 FAMÍLIAS 10.000,00 16.000,00 0,00 0,00 26.000,00

01040802 OUTRAS 10.000,00 16.000,00 0,00 0,00 26.000,00

0104080201 PRÉMIOS C.M.B. 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 20.000,00

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0104080209 OUTROS 0,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00

010409 RESTO DO MUNDO 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

01040901 UNIÃO EUROPEIA - INSTITUIÇÕES 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

0105 SUBSÍDIOS 1.600.000,00 724.000,00 0,00 0,00 2.324.000,00

010501 SOCIEDADES E QUASE-SOCIEDADES NÃO FINANC 1.600.000,00 724.000,00 0,00 0,00 2.324.000,00

01050101 PÚBLICAS 600.000,00 724.000,00 0,00 0,00 1.324.000,00

0105010101 EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E INTERMUNI 600.000,00 724.000,00 0,00 0,00 1.324.000,00

01050103 PRIVADAS 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00

0106 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 199.000,00 389.000,00 24.000,00 0,40 564.000,40

010602 DIVERSAS 199.000,00 389.000,00 24.000,00 0,40 564.000,40

01060201 IMPOSTOS E TAXAS 40.000,00 350.000,00 9.000,00 0,40 381.000,40

01060203 OUTRAS 159.000,00 39.000,00 15.000,00 0,00 183.000,00

0106020301 OUTRAS RESTITUIÇÕES 6.000,00 24.000,00 0,00 0,00 30.000,00

0106020302 IVA PAGO 150.000,00 0,00 15.000,00 0,00 135.000,00

0106020304 SERVIÇOS BANCÁRIOS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

0106020305 OUTRAS 2.000,00 15.000,00 0,00 0,00 17.000,00

010602030509 DIVERSOS 2.000,00 15.000,00 0,00 0,00 17.000,00

0107 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 293.000,00 0,00 6.600,00 0,00 286.400,00

010701 INVESTIMENTOS 293.000,00 0,00 6.600,00 0,00 286.400,00

01070106 MATERIAL DE TRANSPORTE 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00

0107010602 OUTRO 80.000,00 0,00 0,00 0,00 80.000,00

01070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 70.000,00 0,00 6.600,00 0,00 63.400,00

01070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 105.000,00 0,00 0,00 0,00 105.000,00

01070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 18.000,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00

01070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00

0107011002 OUTRO 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00

0108 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 16.740.000,00 1.447.000,00 1.447.000,00 0,00 16.740.000,00

010801 SOCIEDADES E QUASE SOCIEDADES NÃO FINANC 9.600.000,00 447.000,00 447.000,00 0,00 9.600.000,00

01080101 PÚBLICAS 9.600.000,00 447.000,00 447.000,00 0,00 9.600.000,00

0108010101 EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E INTERMUNI 9.000.000,00 447.000,00 0,00 0,00 9.447.000,00

0108010102 OUTRAS 600.000,00 0,00 447.000,00 0,00 153.000,00

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010805 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 7.140.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 7.140.000,00

01080501 CONTINENTE 7.140.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 7.140.000,00

0108050102 FREGUESIAS 6.900.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 6.900.000,00

010805010201 OBRAS E MELHORAMENTOS NAS FREGUESIAS 900.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 1.900.000,00

010805010202 OBRAS E MELHORAM.FREGUESIAS P/DELEG.COMP 6.000.000,00 0,00 1.000.000,00 0,00 5.000.000,00

0108050104 ASSOCIAÇÕES DE MUNICIPIOS 240.000,00 0,00 0,00 0,00 240.000,00

0109 ACTIVOS FINANCEIROS 555.000,00 0,00 0,00 0,00 555.000,00

010907 ACÇÕES E OUTRAS PARTICIPAÇÕES 555.000,00 0,00 0,00 0,00 555.000,00

01090701 SOCIEDADES E QUASE SOCIED.NÃO FINAN.PRIV 555.000,00 0,00 0,00 0,00 555.000,00

0109070101 AQUISIÇÃO DE ACÇÕES DO TEATRO CIRCO, S.A 555.000,00 0,00 0,00 0,00 555.000,00

010909 OUTROS ACTIVOS FINANCEIROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

01090901 SOCIEDADES E QUASE SOCIED.NÃO FINANC.PRI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0109090101 EMPRESAS PARTICIPADAS PELA CÂMARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0110 PASSIVOS FINANCEIROS 6.400.000,00 3.000.000,00 0,00 0,00 9.400.000,00

011005 Emprestimos de curto prazo 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00

01100503 Sociedades financeiras-Bancos e outras 0,00 3.000.000,00 0,00 0,00 3.000.000,00

011006 EMPRÉSTIMOS A MÉDIO E LONGO PRAZOS 6.400.000,00 0,00 0,00 0,00 6.400.000,00

01100603 SOCIEDADES FINANCEIRAS-BANCOS E OUTRAS I 6.400.000,00 0,00 0,00 0,00 6.400.000,00

0110060302 OUTROS 6.400.000,00 0,00 0,00 0,00 6.400.000,00

02 SERVICOS CENTRAIS E RECURSOS HUMANOS 3.898.000,00 222.000,00 236.300,00 73,80 3.883.773,80



02010104 PESSOAL DOS QUADROS-REG.CONTRATO IND.TRA 1.570.000,00 19.000,00 30.000,00 0,00 1.559.000,00


0201010404 Recrutamento pessoal-novos postos trabal 43.000,00 19.000,00 30.000,00 0,00 32.000,00



02010107 PESSOAL EM REGIME DE TAREFA OU AVENÇA 60.000,00 5.000,00 1.000,00 0,00 64.000,00


02010109 PESSOAL EM QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO 18.000,00 0,00 0,00 0,00 18.000,00

02010111 REPRESENTAÇÃO 22.000,00 1.000,00 0,00 0,00 23.000,00

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020102 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS 43.000,00 2.500,00 4.400,00 0,00 41.100,00

02010202 HORAS EXTRAORDINÁRIAS 10.000,00 0,00 1.500,00 0,00 8.500,00

02010204 AJUDAS DE CUSTO 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00


02010210 SUBSÍDIO DE TRABALHO NOCTURNO 1.000,00 1.500,00 0,00 0,00 2.500,00

02010213 OUTROS SUPLEMENTOS E PRÉMIOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 2.000,00

0201021302 Outros 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 2.000,00

02010214 OUTROS ABONOS EM NUMERÁRIO OU ESPÉCIE 20.000,00 0,00 2.900,00 0,00 17.100,00


02010301 ENCARGOS COM A SAÚDE 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00

02010302 OUTROS ENCARGOS COM A SAÚDE 32.000,00 1.200,00 1.000,00 0,00 32.200,00

02010303 SUBSÍDIO FAMILIAR A CRIANÇAS E JOVENS 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00






02010306 ACIDENTES EM SERVIÇO E DOENÇAS PROFISSIO 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

02010309 SEGUROS 0,00 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00

0201030901 Seguros acidentes trabalho/doenças prof. 0,00 1.500,00 0,00 0,00 1.500,00



0202 AQUISICAO DE BENS E SERVICOS 1.595.000,00 153.100,00 196.900,00 73,80 1.551.273,80

020201 AQUISIÇÃO DE BENS 132.000,00 20.600,00 1.400,00 0,00 151.200,00


0202010299 OUTROS 200,00 200,00 0,00 0,00 400,00

02020104 LIMPEZA E HIGIÉNE 25.000,00 15.000,00 0,00 0,00 40.000,00


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02020108 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 80.000,00 5.000,00 0,00 0,00 85.000,00

02020109 PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00

02020111 MATERIAL DE CONSUMO CLINICO 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00

02020114 OUTRO MATERIAL - PEÇAS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00


02020118 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 1.000,00 400,00 0,00 0,00 1.400,00

02020120 MATERIAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

02020121 OUTROS BENS 10.000,00 0,00 1.400,00 0,00 8.600,00

020202 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 1.463.000,00 132.500,00 195.500,00 73,80 1.400.073,80

02020201 ENCARGOS DE INSTALAÇÕES 55.000,00 0,00 0,00 0,00 55.000,00

02020202 LIMPEZA E HIGIÉNE 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00

02020203 CONSERVAÇÃO DE BENS 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

02020204 LOCAÇÃO DE EDIFICIOS 32.000,00 0,00 0,00 0,00 32.000,00

02020208 LOCAÇÃO DE OUTROS BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

02020209 COMUNICAÇÕES 140.000,00 0,00 0,00 0,00 140.000,00

02020210 TRANSPORTES 0,00 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00

02020212 SEGUROS 3.000,00 0,00 0,00 0,00 3.000,00

02020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJECTOS E CONSULTA 30.000,00 6.500,00 4.000,00 0,00 32.500,00

02020215 FORMAÇÃO 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

02020218 VIGILÂNCIA E SEGURANÇA 0,00 48.000,00 0,00 0,00 48.000,00

02020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 20.000,00 0,00 14.000,00 0,00 6.000,00


02020224 ENCARGOS DE COBRANÇA DE RECEITAS 900.000,00 0,00 129.500,00 0,00 770.500,00

02020225 OUTROS SERVIÇOS 150.000,00 72.000,00 48.000,00 0,00 174.000,00

0204 TRANSFERENCIAS CORRENTES 0,00 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00

020408 FAMÍLIAS 0,00 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00

02040802 OUTRAS 0,00 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00

0204080209 OUTROS 0,00 16.000,00 0,00 0,00 16.000,00

0206 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

020602 DIVERSAS 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

02060201 IMPOSTOS E TAXAS 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00

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02060203 OUTRAS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

0206020305 OUTRAS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

020602030509 DIVERSOS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

0207 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 36.000,00 2.000,00 3.000,00 0,00 35.000,00

020701 INVESTIMENTOS 36.000,00 2.000,00 3.000,00 0,00 35.000,00

02070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

02070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 10.000,00 1.000,00 0,00 0,00 11.000,00


02070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 10.000,00 0,00 3.000,00 0,00 7.000,00

0207011002 OUTRO 10.000,00 0,00 3.000,00 0,00 7.000,00

02070111 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 2.000,00

03 EDUCACAO,DESPORTO,CULTURA E TURISMO 43.627.000,00 4.805.100,09 6.658.800,00 3.518,34 41.776.818,43





0301010402 Alterações obrigatórias posicion.remuner 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0301010403 Alterações facultativas posicion.remuner 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


03010105 Pessoal além dos quadros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

03010106 PESSOAL CONTRATADO A TERMO 1.150.000,00 0,00 0,00 480,59 1.150.480,59


0301010604 Recrutamento pessoal-novos postos trabal 450.000,00 0,00 0,00 205,97 450.205,97

03010107 PESSOAL EM REGIME DE TAREFA OU AVENÇA 12.000,00 0,00 7.000,00 0,00 5.000,00


03010109 PESSOAL EM QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO 30.000,00 0,00 20.000,00 0,00 10.000,00

03010111 REPRESENTAÇÃO 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00

03010113 SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO 920.000,00 0,00 140.000,00 33,23 780.033,23



030102 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS 93.000,00 10.100,00 11.100,00 0,00 92.000,00

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03010204 AJUDAS DE CUSTO 25.000,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00

03010205 ABONO PARA FALHAS 16.000,00 1.100,00 0,00 0,00 17.100,00

03010210 SUBSÍDIO DE TRABALHO NOCTURNO 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00

03010211 SUBSÍDIO DE TURNO 0,00 9.000,00 0,00 0,00 9.000,00

03010212 INDEMNIZAÇÕES POR CESSAÇÃO DE FUNÇÕES 20.000,00 0,00 11.100,00 0,00 8.900,00


030103 SEGURANÇA SOCIAL 1.835.000,00 244.600,00 34.600,00 147,00 2.045.147,00


03010302 OUTROS ENCARGOS COM A SAÚDE 45.000,00 24.600,00 0,00 0,00 69.600,00

03010303 SUBSÍDIO FAMILIAR A CRIANÇAS E JOVENS 80.000,00 0,00 4.600,00 0,00 75.400,00

03010304 OUTRAS PRESTAÇÕES FAMILIARES 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

03010305 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL 1.400.000,00 210.000,00 30.000,00 0,00 1.580.000,00


0301030502 SEGURANÇA SOCIAL DO PESSOAL EM RCTFP 1.270.000,00 210.000,00 30.000,00 0,00 1.450.000,00


030103050202 Segurança social - Regime geral 550.000,00 210.000,00 30.000,00 0,00 730.000,00


03010309 SEGUROS 0,00 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00




0302 AQUISICAO DE BENS E SERVICOS 8.529.000,00 1.591.500,09 2.300.800,00 2.857,52 7.822.557,61

030201 AQUISIÇÃO DE BENS 730.000,00 103.500,00 94.500,00 2.857,52 741.857,52

03020102 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 32.000,00 11.500,00 2.500,00 0,00 41.000,00

0302010202 GASÓLEO 30.000,00 7.500,00 0,00 0,00 37.500,00

0302010299 OUTROS 2.000,00 4.000,00 2.500,00 0,00 3.500,00

03020104 LIMPEZA E HIGIÉNE 35.000,00 0,00 8.000,00 0,00 27.000,00

03020105 ALIMENTAÇÃO - REFEIÇÕES CONFECCIONADAS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00


03020108 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 5.000,00 4.000,00 0,00 0,00 9.000,00

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03020109 PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS 45.000,00 10.000,00 0,00 2.785,95 57.785,95

03020111 MATERIAL DE CONSUMO CLINICO 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

03020114 OUTRO MATERIAL - PEÇAS 55.000,00 20.000,00 4.000,00 71,57 71.071,57

03020115 PRÉMIOS, CONDECORAÇÕES E OFERTAS 10.000,00 5.000,00 0,00 0,00 15.000,00

03020117 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00


03020120 MATERIAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREIO 130.000,00 30.000,00 50.000,00 0,00 110.000,00

03020121 OUTROS BENS 400.000,00 23.000,00 30.000,00 0,00 393.000,00

030202 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 7.799.000,00 1.488.000,09 2.206.300,00 0,00 7.080.700,09

03020201 ENCARGOS DE INSTALAÇÕES 2.790.000,00 748.000,09 2.030.000,00 0,00 1.508.000,09

03020202 LIMPEZA E HIGIÉNE 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00


03020204 LOCAÇÃO DE EDIFICIOS 0,00 6.000,00 0,00 0,00 6.000,00

03020208 LOCAÇÃO DE OUTROS BENS 4.005.000,00 715.000,00 6.000,00 0,00 4.714.000,00

03020209 COMUNICAÇÕES 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

03020210 TRANSPORTES 300.000,00 0,00 92.500,00 0,00 207.500,00

03020212 SEGUROS 50.000,00 19.000,00 10.000,00 0,00 59.000,00

03020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJECTOS E CONSULTA 55.000,00 0,00 0,00 0,00 55.000,00

03020215 FORMAÇÃO 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

03020217 PUBLICIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

03020219 ASSISTÊNCIA TÉCNICA 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

03020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 200.000,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00

03020225 OUTROS SERVIÇOS 250.000,00 0,00 30.000,00 0,00 220.000,00

0304 TRANSFERENCIAS CORRENTES 5.500.000,00 996.500,00 208.000,00 0,00 6.288.500,00

030405 ADMINISTRAÇÃO LOCAL 3.500.000,00 0,00 200.000,00 0,00 3.300.000,00

03040501 CONTINENTE 3.500.000,00 0,00 200.000,00 0,00 3.300.000,00

0304050102 FREGUESIAS 2.500.000,00 0,00 200.000,00 0,00 2.300.000,00

0304050108 OUTROS 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00

030407 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 2.000.000,00 906.500,00 0,00 0,00 2.906.500,00

03040701 INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 2.000.000,00 906.500,00 0,00 0,00 2.906.500,00

030408 FAMÍLIAS 0,00 90.000,00 8.000,00 0,00 82.000,00

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03040802 OUTRAS 0,00 90.000,00 8.000,00 0,00 82.000,00

0304080209 OUTROS 0,00 90.000,00 8.000,00 0,00 82.000,00

0305 SUBSÍDIOS 40.000,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00

030508 FAMÍLIAS 40.000,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00

03050803 OUTRAS 40.000,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00

0306 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 750.000,00 0,00 15.000,00 0,00 735.000,00

030602 DIVERSAS 750.000,00 0,00 15.000,00 0,00 735.000,00

03060203 OUTRAS 750.000,00 0,00 15.000,00 0,00 735.000,00

0306020305 OUTRAS 750.000,00 0,00 15.000,00 0,00 735.000,00

030602030501 ACTIVIDADES CULTURAIS 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00

030602030502 MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E DESPORTIVAS 130.000,00 0,00 0,00 0,00 130.000,00

030602030503 FESTAS E ESPECTÁCULOS POPULARES 150.000,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00

030602030509 DIVERSOS 450.000,00 0,00 15.000,00 0,00 435.000,00

0307 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 17.672.000,00 1.835.400,00 3.855.200,00 0,00 15.652.200,00

030701 INVESTIMENTOS 17.672.000,00 1.835.400,00 3.855.200,00 0,00 15.652.200,00

03070103 EDIFÍCIOS 16.320.000,00 1.603.600,00 3.850.000,00 0,00 14.073.600,00

0307010302 INSTALAÇÕES DESPORTIVAS E RECREATIVAS 1.010.000,00 208.000,00 260.000,00 0,00 958.000,00

0307010303 MERCADOS E INSTALAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO S 350.000,00 0,00 170.000,00 0,00 180.000,00

0307010305 ESCOLAS 10.190.000,00 1.195.600,00 2.324.000,00 0,00 9.061.600,00

0307010307 OUTROS 4.770.000,00 200.000,00 1.096.000,00 0,00 3.874.000,00

03070104 CONSTRUÇÕES DIVERSAS 1.160.000,00 0,00 0,00 0,00 1.160.000,00

0307010406 INSTALAÇÕES DESPORTIVAS E RECREATIVAS 1.160.000,00 0,00 0,00 0,00 1.160.000,00

03070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 5.000,00 231.800,00 0,00 0,00 236.800,00

03070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 10.000,00 0,00 5.200,00 0,00 4.800,00



0307011002 OUTRO 169.000,00 0,00 0,00 0,00 169.000,00


03070115 OUTROS INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0307011501 FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

04 PLANEAMENTO E ORDENAMENTO 1.668.000,00 616.200,00 169.800,00 0,00 2.114.400,00

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040101 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES 957.000,00 31.000,00 30.000,00 0,00 958.000,00

04010104 PESSOAL DOS QUADROS-REG.CONTRATO IND.TRA 845.000,00 9.000,00 30.000,00 0,00 824.000,00

0401010401 Pessoal em funções 805.000,00 9.000,00 0,00 0,00 814.000,00



0401010601 Pessoal em funções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


04010107 PESSOAL EM REGIME DE TAREFA OU AVENÇA 5.000,00 22.000,00 0,00 0,00 27.000,00



04010111 REPRESENTAÇÃO 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00


04010114 SUBSÍDIO DE FÉRIAS E DE NATAL 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00


040102 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS 18.000,00 500,00 0,00 0,00 18.500,00


04010204 AJUDAS DE CUSTO 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00


04010211 SUBSÍDIO DE TURNO 7.000,00 500,00 0,00 0,00 7.500,00




04010302 OUTROS ENCARGOS COM A SAÚDE 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00


04010305 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL 128.000,00 1.800,00 0,00 0,00 129.800,00

0401030502 SEGURANÇA SOCIAL DO PESSOAL EM RCTFP 128.000,00 1.800,00 0,00 0,00 129.800,00

040103050201 Caixa Geral de Aposentações 118.000,00 1.800,00 0,00 0,00 119.800,00



04010310 OUTRAS DESPESAS DE SEGURANÇA SOCIAL 10.000,00 0,00 1.800,00 0,00 8.200,00

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0401031001 Eventualidade Maternid.paternid. adopção 10.000,00 0,00 1.800,00 0,00 8.200,00

0402 AQUISICAO DE BENS E SERVICOS 371.000,00 276.900,00 122.000,00 0,00 525.900,00



0402010299 OUTROS 200,00 200,00 0,00 0,00 400,00



04020108 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00

04020114 OUTRO MATERIAL - PEÇAS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 4.000,00

04020117 FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS 8.000,00 0,00 1.000,00 0,00 7.000,00


04020121 OUTROS BENS 150.000,00 90.000,00 60.000,00 0,00 180.000,00


04020201 ENCARGOS DE INSTALAÇÕES 20.000,00 2.000,00 0,00 0,00 22.000,00


04020203 CONSERVAÇÃO DE BENS 30.000,00 7.500,00 22.000,00 0,00 15.500,00

04020209 COMUNICAÇÕES 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

04020212 SEGUROS 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

04020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJECTOS E CONSULTA 30.000,00 115.000,00 0,00 0,00 145.000,00



04020225 OUTROS SERVIÇOS 100.000,00 19.000,00 39.000,00 0,00 80.000,00

0407 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 113.000,00 306.000,00 16.000,00 0,00 403.000,00

040701 INVESTIMENTOS 113.000,00 306.000,00 16.000,00 0,00 403.000,00

04070103 EDIFÍCIOS 0,00 295.000,00 0,00 0,00 295.000,00

0407010307 OUTROS 0,00 295.000,00 0,00 0,00 295.000,00

04070104 CONSTRUÇÕES DIVERSAS 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00

0407010409 SINALIZAÇÃO E TRÂNSITO 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00



04070109 EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 2.000,00

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04070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 30.000,00 0,00 16.000,00 0,00 14.000,00

0407011002 OUTRO 30.000,00 0,00 16.000,00 0,00 14.000,00


05 GESTAO URBANISTICA E RENOVACAO URBANA 1.551.000,00 58.100,00 24.100,00 83,82 1.585.083,82






05010106 PESSOAL CONTRATADO A TERMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0501010601 Pessoal em funções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00


05010109 PESSOAL EM QUALQUER OUTRA SITUAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

05010111 REPRESENTAÇÃO 18.000,00 200,00 0,00 0,00 18.200,00





05010202 HORAS EXTRAORDINÁRIAS 1.000,00 0,00 700,00 0,00 300,00

05010204 AJUDAS DE CUSTO 1.000,00 0,00 200,00 0,00 800,00

05010210 SUBSÍDIO DE TRABALHO NOCTURNO 0,00 500,00 0,00 0,00 500,00


050103 SEGURANÇA SOCIAL 232.000,00 0,00 0,00 0,00 232.000,00









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050201 AQUISIÇÃO DE BENS 9.000,00 2.500,00 0,00 83,82 11.583,82


05020107 VESTUÁRIO E ARTIGOS PESSOAIS 300,00 1.000,00 0,00 0,00 1.300,00

05020108 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00


05020111 MATERIAL DE CONSUMO CLINICO 400,00 0,00 0,00 0,00 400,00

05020114 OUTRO MATERIAL - PEÇAS 500,00 0,00 0,00 83,82 583,82


05020118 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 300,00 1.500,00 0,00 0,00 1.800,00

05020121 OUTROS BENS 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00


05020203 CONSERVAÇÃO DE BENS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

05020208 LOCAÇÃO DE OUTROS BENS 2.000,00 5.000,00 0,00 0,00 7.000,00

05020210 TRANSPORTES 0,00 600,00 0,00 0,00 600,00

05020212 SEGUROS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

05020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJECTOS E CONSULTA 20.000,00 0,00 3.200,00 0,00 16.800,00


05020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 10.000,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

05020225 OUTROS SERVIÇOS 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

0504 TRANSFERENCIAS CORRENTES 0,00 2.600,00 0,00 0,00 2.600,00

050408 FAMÍLIAS 0,00 2.600,00 0,00 0,00 2.600,00

05040802 OUTRAS 0,00 2.600,00 0,00 0,00 2.600,00

0504080209 OUTROS 0,00 2.600,00 0,00 0,00 2.600,00

0507 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 5.000,00 38.000,00 0,00 0,00 43.000,00

050701 INVESTIMENTOS 5.000,00 38.000,00 0,00 0,00 43.000,00


05070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 1.000,00 26.000,00 0,00 0,00 27.000,00

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05070110 EQUIPAMENTO BÁSICO 1.000,00 9.000,00 0,00 0,00 10.000,00

0507011002 OUTRO 1.000,00 9.000,00 0,00 0,00 10.000,00


06 OBRAS MUNICIPAIS E SERVICOS URBANOS 25.884.000,00 7.507.300,00 3.164.700,00 4.814,40 30.231.414,40

0601 DESPESAS COM O PESSOAL 4.562.000,00 115.200,00 200,00 0,00 4.677.000,00

060101 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES 3.603.000,00 75.200,00 200,00 0,00 3.678.000,00

06010104 PESSOAL DOS QUADROS-REG.CONTRATO IND.TRA 3.112.000,00 0,00 0,00 0,00 3.112.000,00





06010111 REPRESENTAÇÃO 16.000,00 200,00 0,00 0,00 16.200,00






06010204 AJUDAS DE CUSTO 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00


060103 SEGURANÇA SOCIAL 930.000,00 40.000,00 0,00 0,00 970.000,00

06010301 ENCARGOS COM A SAÚDE 250.000,00 40.000,00 0,00 0,00 290.000,00





0601030501 ASSISTÊNCIA NA DOENÇA FUNC.PÚBLICOS-ADSE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00





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0602 AQUISICAO DE BENS E SERVICOS 4.733.000,00 233.100,00 966.500,00 4.814,40 4.004.414,40

060201 AQUISIÇÃO DE BENS 1.282.000,00 162.600,00 30.100,00 4.593,49 1.419.093,49

06020102 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 440.000,00 97.500,00 0,00 4.136,59 541.636,59

0602010201 GASOLINA 70.000,00 25.000,00 0,00 0,00 95.000,00

0602010202 GASÓLEO 350.000,00 70.000,00 0,00 4.136,59 424.136,59

0602010299 OUTROS 20.000,00 2.500,00 0,00 0,00 22.500,00



06020108 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 1.000,00 0,00 100,00 0,00 900,00



06020112 MATERIAL DE TRANSPORTE-PEÇAS 80.000,00 0,00 0,00 456,90 80.456,90



06020118 LIVROS E DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

06020121 OUTROS BENS 550.000,00 60.000,00 30.000,00 0,00 580.000,00

060202 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 3.451.000,00 70.500,00 936.400,00 220,91 2.585.320,91

06020201 ENCARGOS DE INSTALAÇÕES 2.000.000,00 0,00 365.000,00 0,00 1.635.000,00

06020203 CONSERVAÇÃO DE BENS 1.000.000,00 0,00 358.400,00 220,91 641.820,91

06020204 LOCAÇÃO DE EDIFICIOS 75.000,00 1.500,00 0,00 0,00 76.500,00

06020206 LOCAÇÃO DE MATERIAL DE TRANSPORTE 200.000,00 0,00 159.500,00 0,00 40.500,00

06020208 LOCAÇÃO DE OUTROS BENS 0,00 17.500,00 5.000,00 0,00 12.500,00

06020209 COMUNICAÇÕES 5.000,00 11.500,00 0,00 0,00 16.500,00

06020212 SEGUROS 70.000,00 5.000,00 32.000,00 0,00 43.000,00

06020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

06020214 ESTUDOS, PARECERES, PROJECTOS E CONSULTA 5.000,00 0,00 1.500,00 0,00 3.500,00

06020215 FORMAÇÃO 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00



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06020225 OUTROS SERVIÇOS 80.000,00 0,00 15.000,00 0,00 65.000,00


060602 DIVERSAS 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

06060201 IMPOSTOS E TAXAS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

06060203 OUTRAS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

0606020305 OUTRAS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

060602030509 DIVERSOS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

0607 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 16.587.000,00 7.159.000,00 2.198.000,00 0,00 21.548.000,00

060701 INVESTIMENTOS 6.157.000,00 5.517.000,00 1.389.000,00 0,00 10.285.000,00

06070103 EDIFÍCIOS 1.740.000,00 20.000,00 0,00 0,00 1.760.000,00

0607010301 INSTALAÇÕES DE SERVIÇOS 1.740.000,00 20.000,00 0,00 0,00 1.760.000,00

0607010307 OUTROS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

06070104 CONSTRUÇÕES DIVERSAS 325.000,00 1.124.000,00 0,00 0,00 1.449.000,00

0607010405 PARQUES E JARDINS 250.000,00 1.119.000,00 0,00 0,00 1.369.000,00

0607010412 CEMITÉRIOS 50.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00

0607010413 OUTROS 25.000,00 5.000,00 0,00 0,00 30.000,00

06070106 MATERIAL DE TRANSPORTE 75.000,00 20.000,00 26.000,00 0,00 69.000,00

0607010602 OUTRO 75.000,00 20.000,00 26.000,00 0,00 69.000,00





0607011002 OUTRO 120.000,00 0,00 0,00 0,00 120.000,00


06070115 OUTROS INVESTIMENTOS 3.880.000,00 4.352.000,00 1.363.000,00 0,00 6.869.000,00

0607011501 FUNDO MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO 3.880.000,00 4.352.000,00 1.363.000,00 0,00 6.869.000,00

060703 BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO 10.430.000,00 1.642.000,00 809.000,00 0,00 11.263.000,00

06070303 OUTRAS CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURAS 10.430.000,00 1.642.000,00 809.000,00 0,00 11.263.000,00

0607030301 VIADUTOS, ARRUAMENTOS E OBRAS COMPLEMENT 7.895.000,00 1.016.000,00 809.000,00 0,00 8.102.000,00

0607030308 VIAÇÃO RURAL 765.000,00 366.000,00 0,00 0,00 1.131.000,00

0607030313 OUTROS 1.770.000,00 260.000,00 0,00 0,00 2.030.000,00

Página 18 de 21





07 PROTECÇÃO CIVIL 2.035.000,00 287.600,00 27.700,00 0,00 2.294.900,00


070101 REMUNERAÇÕES CERTAS E PERMANENTES 1.189.000,00 161.200,00 100,00 0,00 1.350.100,00

07010104 PESSOAL DOS QUADROS-REG.CONTRATO IND.TRA 1.027.000,00 126.100,00 0,00 0,00 1.153.100,00


0701010404 Recrutamento pessoal-novos postos trabal 14.000,00 126.100,00 0,00 0,00 140.100,00

07010108 PESSOAL AGUARDANDO APOSENTAÇÃO 10.000,00 5.000,00 0,00 0,00 15.000,00

07010111 REPRESENTAÇÃO 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00

07010113 SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO 85.000,00 20.000,00 0,00 0,00 105.000,00



070102 ABONOS VARIÁVEIS OU EVENTUAIS 209.000,00 0,00 10.000,00 0,00 199.000,00


07010204 AJUDAS DE CUSTO 4.000,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00

07010211 SUBSÍDIO DE TURNO 200.000,00 0,00 10.000,00 0,00 190.000,00




07010303 SUBSÍDIO FAMILIAR A CRIANÇAS E JOVENS 30.000,00 0,00 5.000,00 0,00 25.000,00

07010305 CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL 170.000,00 35.900,00 0,00 0,00 205.900,00

0701030502 SEGURANÇA SOCIAL DO PESSOAL EM RCTFP 170.000,00 35.900,00 0,00 0,00 205.900,00


070103050202 Segurança social - Regime geral 0,00 35.900,00 0,00 0,00 35.900,00

07010306 ACIDENTES EM SERVIÇO E DOENÇAS PROFISSIO 40.000,00 0,00 6.900,00 0,00 33.100,00

07010309 SEGUROS 0,00 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00






07020102 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 25.000,00 1.200,00 1.200,00 0,00 25.000,00

Página 19 de 21





0702010201 GASOLINA 300,00 1.200,00 0,00 0,00 1.500,00

0702010202 GASÓLEO 22.000,00 0,00 0,00 0,00 22.000,00

0702010299 OUTROS 2.700,00 0,00 1.200,00 0,00 1.500,00



07020108 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00

07020109 PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS 800,00 0,00 0,00 0,00 800,00




07020121 OUTROS BENS 10.000,00 1.500,00 0,00 0,00 11.500,00



07020209 COMUNICAÇÕES 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

07020212 SEGUROS 20.000,00 5.000,00 0,00 0,00 25.000,00

07020215 FORMAÇÃO 0,00 50.000,00 3.000,00 0,00 47.000,00

07020220 OUTROS TRABALHOS ESPECIALIZADOS 0,00 1.800,00 0,00 0,00 1.800,00

07020225 OUTROS SERVIÇOS 10.000,00 20.000,00 0,00 0,00 30.000,00


070602 DIVERSAS 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

07060203 OUTRAS 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

0706020305 OUTRAS 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

070602030509 DIVERSOS 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

0707 AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL 244.000,00 0,00 0,00 0,00 244.000,00

070701 INVESTIMENTOS 244.000,00 0,00 0,00 0,00 244.000,00

07070106 MATERIAL DE TRANSPORTE 225.000,00 0,00 0,00 0,00 225.000,00

0707010602 OUTRO 225.000,00 0,00 0,00 0,00 225.000,00

07070107 EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA 1.500,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00

07070108 SOFTWARE INFORMÁTICO 500,00 0,00 0,00 0,00 500,00



Página 20 de 21





0707011002 OUTRO 15.000,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00


08 ASSEMBLEIA MUNICIPAL 80.000,00 500,00 500,00 0,00 80.000,00

0801 DESPESAS COM O PESSOAL 73.000,00 500,00 0,00 0,00 73.500,00


08010213 OUTROS SUPLEMENTOS E PRÉMIOS 73.000,00 500,00 0,00 0,00 73.500,00

0801021302 Outros 73.000,00 500,00 0,00 0,00 73.500,00

0802 AQUISICAO DE BENS E SERVICOS 7.000,00 0,00 500,00 0,00 6.500,00

080201 AQUISIÇÃO DE BENS 2.000,00 0,00 500,00 0,00 1.500,00

08020108 MATERIAL DE ESCRITÓRIO 1.000,00 0,00 500,00 0,00 500,00

08020121 OUTROS BENS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

080202 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

08020210 TRANSPORTES 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

08020211 REPRESENTAÇÃO DOS SERVIÇOS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

08020212 SEGUROS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

08020213 DESLOCAÇÕES E ESTADAS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

08020225 OUTROS SERVIÇOS 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00

Total 113.100.000,00 20.133.500,09 13.123.900,00 8.533,40 120.118.133,49

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ANEXO XII

MODIFICAÇÕES AO PLANO

PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS

Município de Braga

MODIFICAÇÕES DO PPI à data de 28/12/2012

Início Fim Dotação Inicial Dotação Final

1 FUNÇÕES GERAIS

110 SERVIÇOS GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

111 ADMINISTRAÇÃO GERAL

111001 01070107 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 2 70.000,00 63.400,00 -6.600,00

111001 02070108 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 1 10.000,00 11.000,00 1.000,00












111001 06070108 2012 1 Máquinas, equipamento e software Jan-12 Dez-12 4 1.000,00 350,00 0,00


111002 02070111 2012 2 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS,FERRAMENTAS E EQUI Jan-12 Dez-12 1 1.000,00 2.000,00 1.000,00

111003 0607010602 2012 3 MATERIAL DE TRANSPORTE Jan-12 Dez-12 2 75.000,00 69.000,00 -6.000,00

120 SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS

121 PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS

121001 0707010602 2011 4 MATERIAL DE TRANSPORTE

122 POLICIA MUNICIPAL

122001 0107011002 2011 6 EQUIPAMENTO BÁSICO

2 FUNÇÕES SOCIAIS

210 EDUCAÇÃO

211 ENSINO NÃO SUPERIOR

211003 0307011002 2012 9 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR P/DIVERS EDU Jan-12 Dez-12 1 100.000,00 99.000,00 -1.000,00

211033 0307010305 2012 10 CONSTRUÇÃO REQUALIFICAÇÃO EDIFICIOS ESC. EDU Jan-12 Dez-12 1 150.000,00 183.300,00 33.300,00

211053 0307010305 2009 510 AMPLIAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA EB1 DAS PA Nov-09 Mar-12 1 0,00 7.600,00 7.600,00

211059 0307010305 2012 611 CONSTRUÇÃO CENTRO ESCOLAR MONTÉLIOS REAL EDU Jan-12 Dez-12 2 200.000,00 650.000,00 450.000,00

211062 0307010305 2010 744 REQUALIFICAÇÃO ESCOLA BÁSICA FRANCISCO S EDU Jan-10 Ago-13 4 3.800.000,00 2.854.700,00 -945.300,00

211064 0307010305 2011 877 Construção Centro Escolar do Fujacal EDU Jan-11 Dez-12 1 50.000,00 290.000,00 240.000,00

211066 0307010305 2012 11 Centro Escolar Bairro Duarte Pacheco EDU Jan-12 Jan-13 2 1.030.000,00 116.000,00 -914.000,00

232007 0307010307 2012 12 Centro Cívico de Frossos DMOSU Jan-12 Dez-12 1 70.000,00 33.000,00 -37.000,00

240 HABITAÇÃO E SERVIÇOS COLECTIVOS

241 HABITAÇÃO

241004 0607010301 2012 11 CONSTRUÇÃO CONSERVAÇÃO EDIFÍCIOS MUNICIP Jan-12 Dez-12 1 120.000,00 140.000,00 20.000,00

241012 0407010307 2012 857 Reforço Estrut.Parque Est.Cangosta Palha Abr-12 Dez-13 2 0,00 295.000,00 295.000,00

242 ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

242006 0607030301 2012 14 ARRANJOS URBANÍSTICOS DIVERSOS Jan-12 Dez-12 2 465.000,00 440.000,00 -25.000,00

242007 0607011501 2012 12 AQUISIÇÃO EXPROP.TERRENOS P/URBANIZAÇÃO Jan-12 Dez-12 7 3.880.000,00 6.869.000,00 2.989.000,00

242008 0607010413 2012 16 AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO Jan-12 Dez-12 1 25.000,00 30.000,00 5.000,00

242029 0607030301 2011 4 REQ.SUPERF.RUA D.AFONSO HENRIQUES/LARGO DMOSU Jan-11 Mar-12 1 25.000,00 160.000,00 135.000,00

242035 0607030301 2009 615 Arranjo Urbanístico Parq.Indust.Celeiros DMOSU Ago-09 Dez-12 1 0,00 101.000,00 101.000,00

242037 0607030301 2010 2 Arranjo Paisagistico Parque Monte Picoto DMOSU Jan-10 Dez-13 1 2.200.000,00 1.333.000,00 -867.000,00

242039 0607030301 2010 747 Requalif. Superficie Largo Sª á Branca DMOSU Jan-10 Dez-12 1 500.000,00 560.000,00 60.000,00

242040 0607030301 2010 748 Req. Super.Campo Hortas R.Andrade Corvo DMOSU Jan-10 Dez-12 1 420.000,00 480.000,00 60.000,00

2012Datas Núm

Alt

Modificação (+/-

)Objectivo

Classificação

económicaNº Projecto Designação do programa e projecto / acção

Re

spo

nsá

vel

Página 1 de 2

Início Fim Dotação Inicial Dotação Final

2012Datas Núm

Alt

Modificação (+/-

)Objectivo

Classificação

económicaNº Projecto Designação do programa e projecto / acção

Re

spo

nsá

vel

242047 0607030301 2011 876 Arranjo Urb.Lg.Mosteiro S.Martinho Tibãe DMOSU Jan-11 Dez-12 1 300.000,00 530.000,00 230.000,00

246 PROTECÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CONSERVAÇÃO

246001 0607010405 2012 17 ARRANJO ZONAS VERDES E PARQUES Jan-12 Dez-12 1 100.000,00 50.000,00 -50.000,00

246004 0607010405 2012 18 CONSTRUÇÃO DE INFRAESTRUTURAS DE REGA Jan-12 Dez-12 3 50.000,00 40.000,00 -10.000,00

246005 0607011002 2012 27 VIATURAS,TRACTORES DE CORTE DE RELVA,ETC Jan-12 Dez-12 1 100.000,00 80.000,00 -20.000,00

246007 0607010405 2008 50 REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DA PONTE Jul-08 Dez-12 7 100.000,00 1.049.000,00 949.000,00

246012 0607030313 2009 102 PLANO DE REABILITAÇÃO DO RIO ESTE Jan-09 Jan-13 1 1.500.000,00 1.760.000,00 260.000,00

246017 0607010405 2008 592 PARQUE ARBORIZADO A SUL DE LAMAÇÃES Set-08 Mar-12 1 0,00 230.000,00 230.000,00

250 SERVIÇOS CULTURAIS, RECREATIVOS E RELIGIOSOS

251 CULTURA

251014 0307010302 2009 593 RECONSTRUÇÃO EDIF.ANTIGA ESTAÇÃO CP/REFE Jan-09 Dez-12 1 280.000,00 305.000,00 25.000,00

252 DESPORTO, RECREIO E LAZER

252014 0307010302 2001 38 PARQUE URBANO NORTE (RADICODROMO ZONAS Nov-01 Dez-12 3 500.000,00 423.000,00 -77.000,00

252034 0307010307 2011 881 POUSADA DA JUVENTUDE DE BRAGA Set-11 Jan-13 3 2.450.000,00 1.163.900,00 -1.286.100,00

252035 0307010307 2011 882 REABILITAÇÃO ANTIGO PRÉDIO GNR-CEJ 2012 DFGE Set-11 Jan-13 4 2.120.000,00 2.547.100,00 427.100,00

3 FUNÇÕES ECONÓMICAS

330 TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

331 TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

331012 0607030301 2012 65 REMODELAÇÃO PAVIMENTOS ARRUAMENTOS URBAN DMOSU Jan-12 Dez-12 1 300.000,00 600.000,00 300.000,00

331014 0607030301 2012 67 REMODELAÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PASSEIOS DMOSU Jan-12 Dez-12 1 25.000,00 125.000,00 100.000,00

331020 0607030308 2012 24 REMODELAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTOS DMOSU Jan-12 Dez-12 4 250.000,00 530.000,00 280.000,00

331068 0607030308 2008 511 BENEFIC.VIÁRIA EN 569-CELEIRÓS/AVELEDA DMOSU Abr-08 Dez-12 1 0,00 156.000,00 156.000,00

331072 0607030308 2009 594 VARIANTE SUL-NÓS RODOVIÁRIOS MAKRO/ESPAD DMOSU Fev-09 Dez-12 1 210.000,00 60.000,00 -150.000,00

331077 0607030308 2012 599 INSTALAÇÃO REP.SISTEMA DRENAGEM ÁGUA PLU DMOSU Jan-12 Dez-12 2 100.000,00 370.000,00 270.000,00

331090 0607030308 2011 873 Requalif.EM 565 St.Lucrécia e Navarra DMOSU Jan-11 Dez-12 1 205.000,00 105.000,00 -100.000,00

331093 0607030301 2011 879 Alameda a Sul do Novo Hospital de Braga DMOSU Jan-11 Dez-12 2 400.000,00 423.000,00 23.000,00

340 COMERCIO E TURISMO

341 MERCADOS E FEIRAS

341001 0307010303 2012 71 REQUALIFICAÇÃO MERCADO PRAÇA DO COMERCIO DMOSU Jan-12 Dez-12 1 350.000,00 180.000,00 -170.000,00

TOTAL 22.683.000,00 25.943.950,00 3.261.600,00

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ANEXO XIII

CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA -

SITUAÇÃO DOS CONTRATOS

CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGAGERÊNCIA DE 1 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2012

ENTIDADE CONTRATO VISTO DO T.C. PAGAMENTOS NA GERÊNCIA PAGAMENTOS ACUMULADOS OBS.

OBJECTO DATA VALORModalidades deadjudicação

Nº REG. DATAData 1º

pagamentoTrabalhos normais Revisão de preços Trabalhos a mais Total Trabalhos normais Revisão de preços Trabalhos a mais Total

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12)=(9)+(10)+(11) (13) (14) (15) (16)=(13)+(14)+(15) (17)

Alexandre Barbosa Borges, S A

Substituição do pavimento betuminoso e pintura de sinalização horizontal na Av. João Paulo II

11-05-06 91.146,75

Concurso público

11-08-04 0,00 4.534,36 0,00 4.534,36 91.146,75 6.935,62 0,00 98.082,37


Centro Escolar de S. Frutuoso em Montélios - Real

10-07-02 2.009.147,14 Ajuste directo 1.035 10-11-12 11-05-31 239.366,72 50.915,84 0,00 290.282,56 1.899.573,64 89.021,05 0,00 1.988.594,69 a)

1º Contrato adicional 11-05-23 20.950,02 0,00 1.128,73 385,85 1.514,58 0,00 1.128,73 20.917,64 22.046,37 a) 2º Contrato adicional 11-10-27 109.869,91 0,00 0,00 34.099,00 34.099,00 0,00 0,00 34.099,00 34.099,00 a)


Requalificação do Parque da

Ponte III - Jardim de S João11-06-27 445.197,52 Concurso público 11-11-03 217.901,75 10.107,23 0,00 228.008,98 423.995,76 10.107,23 0,00 434.102,99


Beneficiação viária da

E.M.569 - Celeirós/Aveleda07-04-18 235.874,92 Concurso público 07-09-13 0,00 0,00 155.015,84 155.015,84 233.984,92 10.001,78 155.015,84 399.002,54


Parque Urbano Norte (Estádio Municipal de Braga) - Execução do 2º campo de treinos

05-05-11 129.780,40

Concurso limitado sempublicação deanúncio

05-07-20 0,00 0,00 281.341,24 281.341,24 129.780,40 729,76 281.341,24 411.851,40


Renovação urbana do Largo da Senhora a Branca

12-02-01 513.202,63 Concurso público 303 12-03-18 12-05-04 513.202,62 0,00 0,00 506.053,77 506.053,77 0,00 0,00 506.053,77


Requalificação de superficie da Rua dos Chãos e da Av. Central

12-07-20 631.307,72 Concurso público 1.171 12-09-28 12-11-12 250.673,77 0,00 0,00 250.673,77 250.673,77 0,00 0,00 250.673,77


Remadelação/Reconstrução de passeios e reforço da drenagem de águas pluviais na Av. Padre Júlio Fragata, Rua D. Pedro V, Rua Dr. António Bento Martins e rotunda das piscinas

12-07-26 101.871,98 Ajuste directo 12-08-24 101.871,98 0,00 0,00 101.871,98 101.871,98 0,00 0,00 101.871,98


Acesso ao Centro Escolar de S. Frutuoso

12-09-21 74.259,59 Ajuste directo 12-12-28 68.105,34 0,00 0,00 68.105,34 68.105,34 0,00 0,00 68.105,34


Trabalhos diversos na Praça da Galiza

11-12-06 151.049,99 Ajuste directo 12-04-17 151.049,99 0,00 0,00 151.049,99 151.049,99 0,00 0,00 151.049,99


Substituição de pavimento Betuminoso na Rua da Escola Nova - Gualtar

12-08-21 20.047,57 Ajuste directo 12-10-01 20.047,57 0,00 0,00 20.047,57 20.047,57 0,00 0,00 20.047,57


Arranjo urbanistico do Largo do Mosteiro de S. Martinho de Tibães



Requalificação de superfície do Campo das Hortas e Rua Andrade Corvo


Consórcio - Alexandre Barbosa Borges S.A. E Domingos da Silva Teixeira, S.A.

Parque do Monte do Picoto -

1ª fase

12-10-25 3.465.214,20 Concurso público 1.500 12-11-30 12-12-28 34.734,31 0,00 0,00 34.734,31 34.734,31 0,00 0,00 34.734,31





(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12)=(9)+(10)+(11) (13) (14) (15) (16)=(13)+(14)+(15) (17)

António Amorim Monteiro & Irmãos, Lda

Muro de suporte à Rua de S.

Vicenso - Panoias12-05-08 16.745,43 Ajuste directo 12-07-19 16.745,43 0,00 0,00 16.745,43 16.745,43 0,00 0,00 16.745,43


Reparação de estragos causados pela intempérie em várias Ruas da Morreira

12-03-16 6.945,86 Ajuste directo 12-07-19 6.945,86 0,00 0,00 6.945,86 6.945,86 0,00 0,00 6.945,86


Muro de suporte do caminho de Bertelo - Sobreposta

12-02-15 6.080,33 Ajuste directo 12-06-08 6.080,33 0,00 0,00 6.080,33 6.080,33 0,00 0,00 6.080,33


Muro de suporte na Rua da Igreja - Figueiredo

12-02-15 1.548,83 Ajuste directo 12-06-08 1.548,83 0,00 0,00 1.548,83 1.548,83 0,00 0,00 1.548,83

António Peixoto Dias & Cª Lda

Requalificação da Escola das Parretas (2ª fase) - Real

10-03-03 171.026,77 Ajuste directo 10-08-11 0,00 0,00 0,00 0,00 161.837,77 0,00 0,00 161.837,77

Contrato adicional 11-12-15 7.533,72 0,00 0,00 7.533,72 7.533,72 0,00 0,00 7.533,72 7.533,72


Pavimentação e infraestruturação complementar do acesso ao centro de cuidados continuados de Montariol

11-10-28 155.062,68 Ajuste directo 11-12-26 68.062,37 0,00 0,00 68.062,37 1.550.362,68 0,00 0,00 1.550.362,68


Colector de águas pluviais - Rua das Estrelas - Gualtar

11-12-29 12.125,52 Ajuste directo 12-04-26 12.102,26 0,00 0,00 12.102,26 12.102,26 0,00 0,00 12.102,26


Arranjo do recreio interior do Jardim de Infância de Este S. Pedro

12-01-19 3.626,90 Ajuste directo 12-06-08 3.626,90 0,00 0,00 3.626,90 3.626,90 0,00 0,00 3.626,90


Execução de colector de águas Pluviais, Rua Caminho da Ordem - Real

12-08-20 105.051,85 Ajuste directo 12-10-10 105.051,85 0,00 0,00 105.051,85 105.051,85 0,00 0,00 105.051,85


Requalificaão do Parque da Ponte - Trabalhos diversos na sede dos Amigos da Ponte

12-07-23 2.990,68 Ajuste directo 12-10-10 2.990,68 0,00 0,00 2.990,68 2.990,68 0,00 0,00 2.990,68

Aparício & Filhos, lda

Ampliação da rede de drenagem de águas pluviais e ligação do centro encolar da Naia à EB1 e Eb2 de Maximinos

12-02-13 24.064,90 Ajuste directo 12-04-26 24.064,90 0,00 0,00 24.064,90 24.064,90 0,00 0,00 24.064,90

Antunes & Durães, Lda

Manutenção do parque infantil - Praça Manuel Fernandes da Silva - Lamaçães

12-02-08 3.178,37 Ajuste directo 12-05-21 3.178,37 0,00 0,00 3.178,37 3.178,37 0,00 0,00 3.178,37

Artur da Silva Ribeiro, Lda

Repavimentação da rua do Mire - Mire de Tibães

12-03-07 10.338,45 Ajuste directo 12-09-14 10.338,45 0,00 0,00 10.338,45 10.338,45 0,00 0,00 10.338,45


Remodelação da edificação da Estação Ferroviária de Braga - Maximinos

11-08-25 279.560,22 Concurso público 11-12-16 195.381,67 0,00 0,00 195.381,67 197.711,29 0,00 0,00 197.711,29

Contrato adicional 12-04-12 8.280,30 0,00 0,00 8.280,30 8.280,30 0,00 0,00 8.280,30 8.280,30Artur da Silva Ribeiro, Lda

Centro Escolar de Gondizalves



Pavimentação do parque de estacionamento - Gualtar

12-03-07 5.978,67 Ajuste directo 12-09-14 5.978,67 0,00 0,00 5.978,67 5.978,67 0,00 0,00 5.978,67


Requalificação do Parque da Ponte - Trabalhos diversos






(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12)=(9)+(10)+(11) (13) (14) (15) (16)=(13)+(14)+(15) (17)


Alteração da queda de água na E.M. 594 - Sobreposta

11-08-09 3.445,00 Ajuste directo 12-11-09 3.445,00 0,00 0,00 3.445,00 3.445,00 0,00 0,00 3.445,00

Artur Ramos & Filhos, Lda

Revitalização do parque da ponte - reforço de drenagem, restauro e malhoramentos

11-09-14 53.424,00 Ajuste directo 12-06-08 53.424,00 0,00 0,00 53.424,00 53.424,00 0,00 0,00 53.424,00

Arlindo Carreia & Flhos, S.A.

Revitalização do Parque da Ponte (Infraestruturas electricas)

10-02-24 319.410,00 Concurso público ´10-05-21 193.393,91 30.222,35 0,00 223.616,26 293.490,57 30.222,35 0,00 323.712,92

Brás de Faria Macedo & Filhos, Lda

Centro Escolar do Fujacal - S. Lázaro


Clear - Instalações Electromecanicas, S.A.

Parque Urbano Norte - Revisão e Manutenção avac às unidades da zona dos balneários

11-07-15 1.719,32 Ajuste directo 12-02-06 1.719,32 0,00 0,00 1.719,32 1.719,32 0,00 0,00 1.719,32

Construções Refoiense, Unipessoal, Lda

Plano de reabilitação do Rio Este (Regularização renaturização e ordenamento do Rio Este entra a Av. Frei Bartolomeu dos Martires e a Ponte Pedrinha

10-11-26 2.348.960,00 Concurso público 1.789 11-03-17 11-08-04 314.450,55 0,00 0,00 314.450,55 921.415,78 0,00 0,00 921.415,78 b)


Requalificação de superfície do Largo Carlos Amarante



Parque urbano a Sul de Lamaçães - 1ª fase

11-11-04 26.923,70 Ajuste directo 12-08-16 26.923,70 0,00 0,00 26.923,70 26.923,70 0,00 0,00 26.923,70


Parque arborizado de Lamaçães - Trabalhos diversos

11-12-05 122.387,99 Ajuste directo 12-08-16 122.387,99 0,00 0,00 122.387,99 122.387,99 0,00 0,00 122.387,99


Parque arborizado de Lamaçães - Trabalhos complementares - 2ª fase

11-11-10 80.625,16 Ajuste directo 12-08-16 80.625,16 0,00 0,00 80.625,16 80.625,16 0,00 0,00 80.625,16

Construções Boaventura & Filhos, Lda

Passdeiras sobre-elevadas na Rua do Caires - Maximinos

12-06-08 5.406,31 Ajuste directo 12-12-28 5.406,31 0,00 0,00 5.406,31 5.406,31 0,00 0,00 5.406,31

Construções Europa Ar-lindo, S.A.

Parque Industrial de Celeirós - Passagem hidráulica - Limpaza de linhas de água

12-06-29 9.322,70 Ajuste directo 12-12-06 9.322,70 0,00 0,00 9.322,70 9.322,70 0,00 0,00 9.322,70


Guarda de proteção da passagem hidraulica no Parque Industrial de Celeirós - 2ª fase

12-06-11 6.153,83 Ajuste directo 12-08-24 6.153,83 0,00 0,00 6.153,83 6.153,83 0,00 0,00 6.153,83


Escola primária de Santa Tecla - S. Victor - Trabalhos diversos

12-04-17 2.496,32 Ajuste directo 12-08-24 2.496,32 0,00 0,00 2.496,32 2.496,32 0,00 0,00 2.496,32

Freitas Costa & Filhos, Lda

Requalificação do jardim de infância de Fradelos

12-06-06 8.518,51 Ajuste directo 12-10-10 8.518,51 0,00 0,00 8.518,51 8.518,51 0,00 0,00 8.518,51

Domingos da Silva Teixeira, S.A.

Repavimentação da Rua da Carreira em Lamaçães - Trabalhos complementares

11-12-29 1.896,71 Ajuste directo 12-04-17 1.896,71 0,00 0,00 1.896,71 1.896,71 0,00 0,00 1.896,71





(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12)=(9)+(10)+(11) (13) (14) (15) (16)=(13)+(14)+(15) (17)


Reabilitação do antigo edifício da G.N.R. para sede da capital europeia da juventude 2012

12-04-17 38.640,18 Concurso público 661 12-06-21 12-08-08 2.052.109,52 0,00 0,00 2.052.109,52 2.052.109,52 0,00 0,00 2.052.109,52


Parque Urbano Norte - Estádio Municipal - Ancoragens nos montantes da bancada Poente

11-07-05 80.158,26 Ajuste directo 11-10-12 12.583,31 0,00 0,00 12.583,31 58.423,45 0,00 0,00 58.423,45

Domingos da Silva Teixeira - Empreitadas Electricas

Baterias de condensadores do estádio Municipal

11-10-17 40.334,44 Ajuste directo 12-04-26 40.334,44 0,00 0,00 40.334,44 40.334,44 0,00 0,00 40.334,44

Duque & Duque, Terraplanagens, lda

Drenagem de águas pluviais no arruamento pedonal adjacente à Rua do Loureiro e recuperação de parte dos passeios das áreas envolventes - S Vicente

12-06-06 9.238,05 Ajuste directo 12-08-16 9.238,05 0,00 0,00 9.238,05 9.238,05 0,00 0,00 9.238,05

Duque & Duque, Terraplanagens, lda

Ligação da Rua do Loureiro à Rua Francisco Pereira Coutinho

11-08-11 98.689,32 Concurso público 12-04-26 98.689,33 3.835,50 0,00 102.524,83 98.689,33 3.835,50 0,00 102.524,83

Emesingular, LdaPavimentação de bermas e reforço de drenagem na E.M.584 - Marreira

12-02-01 74.367,58 Ajuste directo 12-04-17 74.367,58 0,00 0,00 74.367,58 74.367,58 0,00 0,00 74.367,58

F.A. Lima & Filhos, Lda

Substituição de piso no Bloco Administrativo da EB 2,3 de Tadim

12-06-01 5.456,88 Ajuste directo 12-08-13 5.456,88 0,00 0,00 5.456,88 5.456,88 0,00 0,00 5.456,88

F.A. Lima & Filhos, Lda

Substituição de estores em vários estabelecimentos de ensino

12-09-05 6.681,18 Ajuste directo 12-11-23 6.681,18 0,00 0,00 6.681,18 6.681,18 0,00 0,00 6.681,18

Felber - II Construções, SA

Trabalhos de jardinagem no Parque da Ponte

12-01-23 11.222,59 Ajuste directo 12-03-02 11.222,58 0,00 0,00 11.222,58 11.222,58 0,00 0,00 11.222,58

Felber II - Construtora, Lda.

Instalação de rede de automática de rega e arrelvamento no Parque da Ponte


Gabimarão - Construções, S.A.

Renovação urbana da Rua de Santo António da Praça e Praça Municipal


GATENOR - Gabinete de Estudos e Projectos de Engenharia, Lda

Requalificação do Convento de S. Francisco/Pousada da Juventude - Elabaração do projecto de segurança contra incendios

11-10-24 4.920,00 Ajuste directo 12-01-27 4.920,00 0,00 0,00 4.920,00 4.920,00 0,00 0,00 4.920,00

Granimarante - Granitos e Construções, Lda

Requalificação de superficie da Rua de S. Vicente Largo dos Penedos e Av. General Norton de Matos


José Joaquim da Silva Marques

Substituição de caixilharia do jardim de infância de Priscos

11-09-09 7.473,00 Ajuste Directo 12-09-14 7.473,00 0,00 0,00 7.473,00 7.473,00 0,00 0,00 7.473,00

José Joaquim da Silva Marques

Substituição de caixilharia na EB1 de Sequeira

12-06-01 7.638,36 Ajuste Directo 12-10-23 7.638,36 0,00 0,00 7.638,36 7.638,36 0,00 0,00 7.638,36





(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12)=(9)+(10)+(11) (13) (14) (15) (16)=(13)+(14)+(15) (17)

M.L.L. - Construção Civil e Obras Públicas, Lda.

Correção de aluimento na Rua de Diu - S. Lazaro

12-02-03 1.468,90 Ajuste directo 12-04-27 1.468,90 0,00 0,00 1.468,90 1.468,90 0,00 0,00 1.468,90


Reconstrução de muro de suporte à Rua Professora Maria do Ceu Talina - Lomar

12-02-07 8.225,18 Ajuste directo 12-05-21 8.225,18 0,00 0,00 8.225,18 8.225,18 0,00 0,00 8.225,18


Reparação de canal de águas pluviais na Rua de Barros - Arcos

12-02-03 4.282,40 Ajuste directo 12-05-21 4.282,40 0,00 0,00 4.282,40 4.282,40 0,00 0,00 4.282,40


Pavimentação da Rua da Calçada do Souto - Passos S. Julião

12-02-13 3.710,00 Ajuste directo 12-04-27 3.710,00 0,00 0,00 3.710,00 3.710,00 0,00 0,00 3.710,00


Correção de aluimento na Rua da Devesa - Merelim S. Paio

12-01-23 1.277,30 Ajuste directo 12-04-27 1.277,30 0,00 0,00 1.277,30 1.277,30 0,00 0,00 1.277,30


Construção de passeios na Travessa Diogo Teive

12-07-19 6.950,16 Ajuste directo 12-07-19 6.950,16 0,00 0,00 6.950,16 6.950,16 0,00 0,00 6.950,16


Construção de passeios na Travessa Diogo Teive

12-03-19 2.463,44 Ajuste directo 12-07-19 2.463,44 0,00 0,00 2.463,44 2.463,44 0,00 0,00 2.463,44


Reparação de estragos causados pela intempérie em várias Ruas de Este S. Pedro

12-06-08 4.732,90 Ajuste directo 12-08-14 4.732,90 0,00 0,00 4.732,90 4.732,90 0,00 0,00 4.732,90


Reconstrução de caixa de visita em betão na Rua das Fontainhas - Cabreiros

12-03-16 4.600,40 Ajuste directo 12-08-16 4.600,40 0,00 0,00 4.600,40 4.600,40 0,00 0,00 4.600,40


Reparação de varias Ruas de Tebosa danificadas pelas águas das chuvas

12-05-18 21.927,08 Ajuste directo 12-08-16 21.927,08 0,00 0,00 21.927,08 21.927,08 0,00 0,00 21.927,08


Reparação de estragos causados pela imtempérie na Rua das Alminhas em Penso S. Estevão

12-06-08 13.322,08 Ajuste directo 12-08-14 13.322,08 0,00 0,00 13.322,08 13.322,08 0,00 0,00 13.322,08

Nortemarca - Marcação de Estradas e Parques, Lda.

Demarcação de várias estradas (Sinalização Horizontal)

12-05-04 14.503,28 Ajuste directo 12-09-14 14.503,28 0,00 0,00 14.503,28 14.503,28 0,00 0,00 14.503,28

Nicolau de Macedo, S.A.

Revitalização do Parque da Ponte - Parque infantil

11-06-13 249.077,88 Concurso público 11-10-13 204.605,47 6.029,50 0,00 210.634,97 238.308,56 6.029,50 0,00 244.338,06

Nicolau de Macedo, S.A.

Pisos betuminosos em diversas Ruas de Palmeira - Execução de camada de regularização

11-12-09 40.268,34 Ajuste directo 12-01-26 40.268,34 0,00 0,00 40.268,34 40.268,34 0,00 0,00 40.268,34

PLAY PLANET - Mobiliário Urbano, Construção e Paisagismo, Lda

Conceção de estudo prévio para parque temático polidesportivo e de diversão "Braga Play Planet"

12-04-27 30.747,54 Ajuste directo 12-04-27 30.747,54 0,00 0,00 30.747,54 30.747,54 0,00 0,00 30.747,54





(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12)=(9)+(10)+(11) (13) (14) (15) (16)=(13)+(14)+(15) (17)

PROJECTINA - Estudos e Projectos, Lda

Requalificação do Convento de S. Francico/Pousada da Juventuda - Elaboração dos projetos de electricidade, ited, sistema de detecção de incêndios, intrusão e controlo de acessos

11-11-29 3.198,00 Ajuste directo 12-04-27 3.198,00 0,00 0,00 3.198,00 3.198,00 0,00 0,00 3.198,00

PROFIJECTO - Fiscalização de Obras e Projectos de Engenharia, S.A.

Requalificação do Convento S. Francisco/Pousada da juventude - Elaboração dos projectos de fundações e estruturas - Abastecomento de água, drenagem de águas residuais, drenagem de águas pluviais e abastecimento de gás

12-01-18 30.565,50 Ajuste directo 12-03-01 30.565,50 0,00 0,00 30.565,50 30.565,50 0,00 0,00 30.565,50

ROFRAMARI - Inst. Canalizações Esgotos, Lda

Execução de colector de águas Pluviais, no Campo da Vinha

12-06-04 13.144,00 Ajuste directo 12-09-12 13.144,00 0,00 0,00 13.144,00 13.144,00 0,00 0,00 13.144,00

SIMPLUX - Instalações e Comércio de Material Electrico, Lda

Substituição do quadro geral exterior do PMEB

11-11-04 14.953,42 Ajuste directo 12-02-06 14.653,42 0,00 0,00 14.653,42 14.953,42 0,00 0,00 14.953,42

Socinog, Lda

Vale de Lamaçães - Aqueduto da Av. Robert Smith - Reabilitação estrutural e de impermeabilização

12-06-06 4.038,60 Ajuste directo 12-10-10 4.038,60 0,00 0,00 4.038,60 4.038,60 0,00 0,00 4.038,60

Socinog, LdaConstrução de travessia da linha de água na Rua dos Visos - Escudeiros

12-02-07 10.828,43 Ajuste directo 12-04-27 10.828,43 0,00 0,00 10.828,43 10.828,43 0,00 0,00 10.828,43

Socinog, LdaRepavimentação da Rua da Bouça - Cabreiros

12-08-20 16.890,97 Ajuste directo 12-10-11 16.890,97 0,00 0,00 16.890,97 16.890,97 0,00 0,00 16.890,97

Socinog, LdaRoturas de coletor de águas pluviais em Fraião e túnel da Av. Central

12-08-20 16.905,30 Ajuste directo 12-10-10 16.905,30 0,00 0,00 16.905,30 16.905,30 0,00 0,00 16.905,30

Silfarmetal - Serralharia Civil, Lda

Parque da Ponte - Trabalhos diversos de serralharia

12-07-18 7.186,80 Ajuste directo 12-10-01 7.186,80 0,00 0,00 7.186,80 7.186,80 0,00 0,00 7.186,80


Alteração dos vãos das salas de aula da escola EB1 de Riães - Mire de Tibães

12-06-12 1.365,41 Ajuste directo 12-10-23 1.365,41 0,00 0,00 1.365,41 1.365,41 0,00 0,00 1.365,41


Construção da sede dos Amigos do Parque - Trabalhos complementares

12-07-27 4.242,12 Ajuste directo 12-12-28 4.242,12 0,00 0,00 4.242,12 4.242,12 0,00 0,00 4.242,12

Consórcio Urbanop - Urbanizações e Obras Públicas, Lda e Arlindo Correia & Filhos, Lda

Arranjo urbanistico no Parque Industrial de Celeirós - Braga






(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12)=(9)+(10)+(11) (13) (14) (15) (16)=(13)+(14)+(15) (17)

TABIQUE Engenharia, Lda

Elaboração do plano de segurança e saúde e do plano de prevenção de residuos da construção e demolição do projecto da requalificação do convento de S. Francisco/Pousada

11-10-18 2.398,50 Ajuste directo 12-03-01 2.398,50 0,00 0,00 2.398,50 2.398,50 0,00 0,00 2.398,50

Tomás & Mirando, Lda

Protecção solar da Escola EB/JI da Estrada - Ferreiros

11-12-14 5.109,20 Ajustr directo 12-04-27 5.109,20 0,00 0,00 5.109,20 5.109,20 0,00 0,00 5.109,20

Viveiroplantas - Abel de Pinho Moreira, Lda

Revitalização do Parque da Ponte - Fornecimento e instalação de arejedores no lago

12-05-21 16.843,40 Ajustr directo 12-06-21 16.843,40 0,00 0,00 16.843,40 16.843,40 0,00 0,00 16.843,40

Afaplan - Planeamento Gestão Projectos, S.A.

Acompanhamento e interpretação da motorização do comportamento estrutural do estádio Municipal de Braga

09-06-03 114.840,00 Ajuste directo 09-09-30 70.626,60 0,00 0,00 70.626,60 203.601,75 0,00 0,00 203.601,75

HPN - Consultores de Engenharia, S.A.

Alteração do projecto e assistência técnica especial - Plano de reabilitação do Rio Este

12-08-23 15.252,00 Ajuste directo 12-09-26 4.575,60 0,00 0,00 4.575,60 4.575,60 0,00 0,00 4.575,60

EDIT VALUE, Consultoria Empresarial, Lda

Aquisição de serviços de apoio à gestão do programa de acção "Parceria para a regeneração urbana do Rio Este"

09-12-11

Ajuste Directo

10-02-22 25.132,04 0,00 0,00 25.132,04 0,00 0,00 0,00 0,00

Expresso à Noite - Serviços Médicos Urgência, Lda

Prestação de serviços médicos

09-08-06 Ajuste Directo 9.900,00 0,00 0,00 9.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Machado & Braga Macedo, Arquitetos

Elaboração do projecto dos arranjos exteriores dos terrenos envolventes ao pavilhão da Escola EB 2 e 3 Dr. Francisco Sanches

12-11-06 28.905,00 Ajuste Directo 12-12-11 2.890,50 0,00 0,00 2.890,50 2.890,50 0,00 0,00 0,00

Jorge ManuelBernardes Ferreira

Prestação de serviço comoMédico Veterenário 99-02-11

Por negociaçãosem publicaçãoprévia de anúncio 4.859,76 0,00 0,00 4.859,76 0,00 0,00 0,00 0,00

António Augusto daSilva

Solicitador em regime deavença 98-07-28 Ajuste directo 86.552 95-09-28 5.414,97 0,00 0,00 5.414,97 0,00 0,00 0,00 0,00

Michele Torres daSilva

Prestação de serviços deJornalista 09-04-22 Ajuste Directo 13.276,20 0,00 0,00 13.276,20 0,00 0,00 0,00 0,00

a) Acordo do Tribunal Administrativo e Fiscal de Bragab) Cedência de posição contratual pela firma Arlindo Correia & Filhos, S.A.


ANEXO XIV

TRANSFERÊNCIAS

E SUBSÍDIOS CONCEDIDOS

8.3.4.1 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

MUNICIPIO DE BRAGA ANO DE 2012

Disposiçõe

s legaisFinalidade Entidade Beneficiária

Montantes

pagosObservações

CONTA: 04 05 01 02 ORÇADO: 2.600.000,00 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE ADAUFE 74.816,15 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOS S.PAIO 29.178,45 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE ARENTIM 45.024,41 € Pré escolar / Subsídios FREGUESIA DE AVELEDA 43.687,67 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE CABREIROS 44.383,63 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE CELEIROS 64.044,15 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE CRESPOS 32.675,34 € Pré escolar / Subsídios FREGUESIA DE CUNHA 18.624,13 € Pré escolar / Subsídios FREGUESIA DE DUME 43.411,77 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE ESCUDEIROS 26.067,00 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE ESPINHO 43.724,95 € Pré escolar / Subsídios FREGUESIA DE ESPORÕES 41.948,00 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE FERREIROS 95.939,84 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE FIGUEIREDO 63.253,32 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE FRAIAO 26.309,70 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE FROSSOS 48.676,72 € Pré escolar / Subsídios FREGUESIA DE GONDIZALVES 33.895,57 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE GUALTAR 85.606,87 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE GUISANDE 18.720,82 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE LAMACAES 24.320,58 € Pré escolar / Subsídios FREGUESIA DE LAMAS 25.161,82 € Pré escolar / Subsídios FREGUESIA DE S.PEDRO DE LOMAR 57.883,42 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE MIRE DE TIBAES 71.158,17 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE MORREIRA 5.841,81 € Pré escolar / Subsídios FREGUESIA DE NAVARRA 9.898,11 € Pré escolar / Subsídios FREGUESIA DE NOGUEIRA 88.501,40 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE NOGUEIRO 33.820,53 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE PADIM DA GRACA 40.013,20 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE PALMEIRA 60.251,09 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE PANOIAS 41.392,15 € Pré escolar / Subsídios FREGUESIA DE PARADA DE TIBÃES 16.477,69 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE PEDRALVA 37.461,16 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE POUSADA 14.649,62 € Pré escolar / Subsídios FREGUESIA DE PRISCOS 9.228,96 € Pré escolar / Subsídios FREGUESIA DE REAL 79.388,02 € Pré escolar / Subsídios FREGUESIA DE RUILHE 20.432,48 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE S.LUCRECIA ALGERIZ 6.921,50 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE S.JOSE DE S.LAZARO 84.842,01 € Pré escolar / Subsídios FREGUESIA DE PASSOS S. JULIÃO 9.226,00 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE ESTE (S. MAMEDE) 35.495,29 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE MERELIM (S. PEDRO) 47.997,82 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE ESTE (S.PEDRO) 41.194,14 € Pré escolar / Subsídios FREGUESIA DE MERELIM (S PAIO) 54.086,85 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE OLIVEIRA (S.PEDRO) 17.707,68 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE S. VICENTE 134.637,44 € Pré escolar / Subsídios FREGUESIA DE S. VITOR 51.456,50 € Pré escolar / Subsídios FREGUESIA DA SE 68.619,05 € Pré escolar / Subsídios FREGUESIA DE SEMELHE 8.944,86 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE SEQUEIRA 44.528,84 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE SOBREPOSTA 45.748,76 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE TADIM 25.410,56 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE TEBOSA 33.975,34 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE TENOES 19.368,10 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE TRANDEIRAS 29.114,05 € Pré escolar / Subsídios FREGUESIA DE VILACA 22.033,22 € Pré escolar / Subsídios JUNTA DE FREGUESIA DE VIMIEIRO 33.903,85 € Pré escolar / Subsídios FREGUESIA DE FRADELOS 24.902,28 €

SOMA 2.355.982,84 €

CONTA: 04 05 01 04 ORÇADO: 99.000,00 €

Transferência ASSOC. MUNIC. FINS ESPECIFIC. QUADRILÁTERO URBANO 64.762,68 €

1/4

Disposiçõe


Montantes

pagosObservações

Quota anual ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS PORTUGUESES 5.854,00 €

Quota anual AGENCIA DE ENERGIA DO CÁVADO 2.000,00 €

Quota Anual EIXO ATLANTICO DO NOROESTE PENINSULAR 12.000,00 €Comparticipação do Município

CIAB-CENTRO INF. MED. ARB. CONS. DO VALE DO CÁVADO 13.796,93 €

SOMA 98.413,61 €

CONTA: 04 05 01 08 ORÇADO: 1.300.000,00 €10496 Refeições BRAGAHABIT - EM 421.783,10 €

Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE ADAÚFE 53,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOS S.PAIO 34,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE ARENTIM 35,00 €Recenseamento Eleitoral FREGUESIA DE AVELEDA 42,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE CABREIROS 39,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE CELEIROS 48,00 €Recenseamento Eleitoral FREGUESIA DE S.TIAGO DA CIVIDADE 39,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE CRESPOS 35,00 €Recenseamento Eleitoral FREGUESIA DE CUNHA 33,00 €Recenseamento Eleitoral FREGUESIA DE DUME 49,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE ESCUDEIROS 36,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE ESPINHO 37,00 €Recenseamento Eleitoral FREGUESIA DE ESPORÕES 39,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE FERREIROS 70,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE FIGUEIREDO 36,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE FRAIÃO 48,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE FROSSOS 40,00 €Recenseamento Eleitoral FREGUESIA DE GONDIZALVES 37,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE GUALTAR 56,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE GUISANDE 32,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE LAMACAES 47,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE LAMAS 34,00 €Recenseamento Eleitoral FREGUESIA DE S.PEDRO DE LOMAR 60,00 €Recenseamento Eleitoral FREGUESIA DE MAXIMINOS 78,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE MIRE DE TIBÃES 44,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE MORREIRA 34,00 €Recenseamento Eleitoral FREGUESIA DE NAVARRA 32,00 €Recenseamento Eleitoral FREGUESIA DE NOGUEIRA 64,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE NOGUEIRÓ 46,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE PADIM DA GRACA 39,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE PALMEIRA 61,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE PANOIAS 37,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE PARADA DE TIBAES 35,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE PEDRALVA 37,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE POUSADA 32,00 €Recenseamento Eleitoral FREGUESIA DE PRISCOS 37,00 €Recenseamento Eleitoral FREGUESIA DE REAL 65,00 €Recenseamento Eleitoral FREGUESIA DE RUILHE 36,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE S.LUCRECIA ALGERIZ 33,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE PENSO S.TO ESTEVAO 32,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE S. JOAO DE SOUTO 35,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE S.JOSE DE S.LAZARO 107,00 €Recenseamento Eleitoral FREGUESIA DE PASSOS S. JULIÃO 34,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE ESTE (S. MAMEDE) 40,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE MERELIM (S. PEDRO) 41,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE ESTE (S.PEDRO) 41,00 €Recenseamento Eleitoral FREGUESIA DE MERELIM (S PAIO) 44,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE OLIVEIRA (S.PEDRO) 33,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE S. VICENTE 96,00 €Recenseamento Eleitoral FREGUESIA DE PENSO S.VICENTE 32,00 €Recenseamento Eleitoral FREGUESIA DE S. VITOR 176,00 €Recenseamento Eleitoral FREGUESIA DA SE 57,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE SEMELHE 35,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE SEQUEIRA 41,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE SOBREPOSTA 37,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE TADIM 36,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE TEBOSA 36,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE TENÕES 37,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE TRANDEIRAS 34,00 €Recenseamento Eleitoral FREGUESIA DE VILACA 35,00 €Recenseamento Eleitoral JUNTA DE FREGUESIA DE VIMIEIRO 36,00 €

2/4

Disposiçõe


Montantes

pagosObservações

Recenseamento Eleitoral FREGUESIA DE FRADELOS 34,00 €BLPB/Acordo Cooperação UNIVERSIDADE DO MINHO 197.015,84 €Refeições ASSOC. PAIS E ENC. DE EDUC. ESC. CARANDÁ 30.807,32 €Refeições CONSERV. DE MUSICA CALOUSTE GULBENKIAN 6.311,64 €Refeições ASSOC. PAIS ESC. EB1 S. LAZARO/J. INFANTIL 38.733,54 €Comparticipação do Município

BIBLIOTECA LÚCIO CRAVEIRO DA SILVA 62.000,00 €

Refeições LAR D.PEDRO V - EB1 D.PEDRO V 4.855,16 €Transferências INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL 2.683,03 €Sub. Peq. Reparações AGRUPAMENTO VERTICAL ESCOLAS ANDRÉ SOARES 5.000,00 €Sub. Peq. Reparações AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE BRAGA OESTE 5.000,00 €Sub. Peq. Reparações AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE CELEIRÓS 5.000,00 €Sub. Peq. Reparações AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. FRANCISCO SANCHES 5.000,00 €Sub. Peq. Reparações AGRUPAMENTO DE ESCOLAS MOSTEIRO E CÁVADO 5.000,00 €Sub. Peq. Reparações AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE PALMEIRA 5.000,00 €Sub. Peq. Reparações AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE REAL 5.000,00 €Sub. Peq. Reparações AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE NOGUEIRA 5.000,00 €Sub. Peq. Reparações AGRUPAMENTO VERTICAL ESCOLAS NASCENTE DO ESTE 5.000,00 €Sub. Peq. Reparações AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE MAXIMINOS 5.000,00 €Sub. Peq. Reparações AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE TRIGAL STA MARIA 5.000,00 €Sub. Peq. Reparações AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE LAMAÇÃES 5.000,00 €Refeições ASSOC.PAIS EB1 DOS TORNEIROS E SANTA TECLA 23.179,50 €Refeições ASSOC. PAIS E ENC. DE EDUC. ALUNOS EB1 DO - FUJACAL 40.324,31 €Quota Anual TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL, ER. 1.500,00 €Quota Anual COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DO CÁVADO 41.455,00 €

SOMA 933.466,44 €

CONTA: 04 07 01 ORÇADO: 2.825.000,00 €SUBSÍDIO C.T.B.COMPANHIA DE TEATRO BRAGA - CRL 12.000,00 €CONTRATO PROG. MERELINENSE FUTEBOL CLUBE 125.819,04 €SUBSÍDIO BANDA DE S. MIGUEL CABREIROS 7.632,72 €SUBSIDIO SPORTING CLUBE DE BRAGA 442.913,34 €SUBSIDIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA DE DUME 180,00 €SUBSÍDIO ASSOC. PART.SOLID. SOC. DIVINO SALVADOR - TEBOSA 180,00 €SUBSÍDIO ASSOC.ANTIGOS ALUNOS ESCOLA INDUST. COMERCIAL 180,00 €SUBSÍDIO FABRICA DA IGREJA PAROQUIAL SALVADOR TRANDEIRAS 180,00 €SUBSIDIO FUNDO SOCIAL DESP.CULT.TRABALHADORES.C.M.BRAGA 28.500,00 €SUBSÍDIO CATEL-CENTRO DE APROV.TEMP.LIV. CUNHA 180,00 €SUBSÍDIO CORPO NACIONAL ESCUTAS - AGRUPAMENTO Nº 12 180,00 €SUBSÍDIO CORPO NACIONAL ESCUTAS - AGRUPAMENTO Nº 1 180,00 €SUBSÍDIO ORFEÃO DE BRAGA 180,00 €SUBSÍDIO RANCHO FOLCLÓRICO TÍPICO SANTA MARIA DE SEQUEIRA 180,00 €SUBSIDIO FUNDAÇÃO CULTURAL BRACARA AUGUSTA 913.000,00 €SUBSIDIO UNIVERSIDADE DO MINHO 225,00 €SUBSÍDIO CENTRO CULTURAL DE REAL 180,00 €SUBSÍDIO CENTRO CULTURAL ORIGENS DE FRADELOS 180,00 €SUBSÍDIO CENTRO CULTURAL E SOCIAL DE SANTO ADRIÃO 180,00 €SUBSÍDIO GRUPO FOLCLORICO SANTO ANDRE GONDIZALVES 180,00 €SUBSÍDIO ASSOCIACAO CULTURAL E RECREATIVA SEMEAR ALEGRIA 360,00 €CONT.PROG./SUBSÍDIO ASSOCIACAO DE FUTEBOL DE BRAGA 52.500,00 €SUBSÍDIO ASSOCIAÇÃO CULT. RECREAT. E DESP. DE FERREIROS 180,00 €SUBSÍDIO FABRICA IGREJA PAROQUIAL SANTA EULALIA DE TENÕES 180,00 €SUBSÍDIO CENTRO DESP CULT RECREIO PESSOAL DOS CTT 180,00 €SUBSÍDIO GRUPO TÍPICO VOZ DO POVO 180,00 €SUBSÍDIO GRUPO FOLCLÓRICO DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA 180,00 €SUBSÍDIO GRUPO FOLCLÓRICO DR. GONÇALO SAMPAIO 180,00 €SUBSÍDIO GRUPO FOLCLÓRICO DE MACADA 180,00 €SUBSÍDIO RANCHO FOLCLORICO JOSEFINE 180,00 €SUBSÍDIO AGRUPAMENTO VERTICAL ESCOLAS ANDRÉ SOARES 90,00 €SUBSÍDIO ASSOC. REF. PENS. E IDOSOS FREG. DE ESTE S. PEDRO 180,00 €CONT.PROG./SUBSÍDIO HC DE BRAGA-HOQUEI EM PATINS SAD 80.302,40 €SUBSÍDIO RANCHO FOLCLÓRICO S.JOÃO BAPTISTA NOGUEIRA 180,00 €SUBSÍDIO ASSOC CULT RECREAT DE CABREIROS 180,00 €SUBSÍDIO UNIVERSIDADE MINHOTA DO AUTODIDATA DA 3ª IDADE 180,00 €SUBSÍDIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL E FESTIVA "OS SINOS DA SÉ" 180,00 €SUBSÍDIO GRUPO FOLCLORICO S.MARTINHO DE TIBAES 180,00 €SUBSÍDIO FABRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE S.VITOR 630,00 €SUBSÍDIO ASSOCIAÇÃO DE FESTAS DE S. JOÃO 40.000,00 €SUBSÍDIO ASSOCIAÇÃO ACABADOS (CABEÇUDOS) 180,00 €SUBSÍDIO CABIDO DA SÉ DE BRAGA 30.000,00 €

3/4

Disposiçõe


Montantes

pagosObservações

SUBSÍDIO CENTRO PAROQ. FRATERN. CRISTÃ E DE SOLID. SOCIAL S. LÁZARO 180,00 €CONT-PROG./SUBSÍDIO ABC DE BRAGA - ANDEBOL SAD 218.671,28 €CONT-PROG./SUBSÍDIO FUTEBOL CLUBE FERREIRENSE 81.719,04 €CONT-PROG./SUBSÍDIO GRUPO DESPORTIVO DE ADAÚFE 81.719,04 €CONT-PROG./SUBSÍDIO DUMIENSE FUTEBOL CLUBE 426.719,04 €SUBSÍDIO CASA DO POVO DE LOMAR (GRUPO FOLCLÓRICO) 180,00 €SUBSÍDIO CASA DE TRÁS OS MONTES E ALTO DOURO - BRAGA 180,00 €SUBSÍDIO ASSOCIAÇÃO DO CORO INFANTO-JUVENIL DE ESPORÕES 180,00 €SUBSÍDIO ASSOCIAÇÃO CULTURAL REC. HÉLIOS DE FIGUEIREDO 180,00 €SUBSÍDIO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA CALOUSTE GULBENKIAN 180,00 €SUBSÍDIO GRUPO FOLCLÓRICO INFANTIL E JUVENIL DO CARREIRO 180,00 €SUBSÍDIO ENCONTROS DE IMAGEM - ASSOCIAÇÃO CULTURAL 19.000,00 €SUBSÍDIO FÁBRICA DA IGREJA SÃO TIAGO DE PRISCOS 500,00 €SUBSÍDIO FREGUESIA DE ESPINHO 180,00 €SUBSÍDIO GRUPO CÉNICO, CULTURAL E BENEFICIENTE DE ARENTIM 180,00 €SUBSÍDIO KATAVUS-ASSOC. AMBIENTAL CULT. ZONA VALE CÁVADO 210,00 €SUBSÍDIO LOMARENSE GINÁSIO CLUBE 7.380,00 €SUBSÍDIO FUNDAÇÃO STELLA E OSWALDO BONFIM 324,12 €SUBSÍDIO ASSOC. IDOSOS CENTRO HIST. BRAGA - G.CAVAQUINHOS 180,00 €

SOMA 2.577.055,02 €

CONTA: 04 08 02 01 ORÇADO: 20.000,00 €PRÉMIO C.M.B. TANIA SOFIA VIEIRA MAIA 1.908,00 €PRÉMIO FAB. CONFIANÇA ANA MARGARIDA F. OLIVEIRA / FILIPA A. S. REIS 3.846,15 €PRÉMIO FAB. CONFIANÇA ORION - SOC.CIENTIFICA DE ASTRONOMIA DO MINHO 3.846,15 €PRÉMIO FAB. CONFIANÇA MACHADO & BRAGA MACEDO, ARQUITECTOS, LDA. 3.846,15 €PRÉMIO FAB. CONFIANÇA MIGUEL PINTO R. GUEDES DE CARVALHO E OUTROS 3.846,15 €PRÉMIO FOTOGRAFIA - 1º MARCELO GONÇALVES MARQUES 500,00 €PRÉMIO FOTOGRAFIA - 2º PATRICIA CARVALHO CARDOSO 250,00 €PRÉMIO FOTOGRAFIA - 3º ANTONIO MACEDO 250,00 €

SOMA 18.292,60 €

CONTA: 04 08 02 09 ORÇADO: 112.600,00 €Transferência 01 C. E. I. 3.478,68 €

Transferência 02 C. E. I. 15.957,30 €



SOMA 90.801,20 €

TOTAL GERAL 6.074.011,71 €

4/4

8.3.4.2 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL


Disposições

legaisFinalidade Entidade Beneficiária Montantes pagos Observações

CONTA: 08 01 01 01 ORÇADO: 9.145.000,00 €10415 INDEMNIZ. COMPENS. TRANSPORTES URBANOS DE BRAGA - EM 4.356.660,00 €10444 INDEMNIZ. COMPENS. EMPRESA PARQUE DE EXPOSICOES BRAGA,E.M. 419.655,16 €10496 INDEMNIZ. COMPENS. BRAGAHABIT - EM 1.140.084,00 €10503 INDEMNIZ. COMPENS. AGERE-EMPª.AGUAS,EFLUENTES RESIDUOS-EM 3.190.713,03 €

SOMA 9.107.112,19 €

CONTA: 08 01 01 02 ORÇADO: 153.000,00 €

SOMA 0,00 €

CONTA: 08 05 01 02 01 ORÇADO: 1.900.000,00 €10601 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE ADAÚFE 39.739,00 €10602 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOS S.PAIO 29.717,00 €10603 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE ARENTIM 35.178,00 €10604 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE AVELEDA 39.109,00 €10605 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE CABREIROS 36.109,00 €10606 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE CELEIROS 35.874,00 €10608 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE CRESPOS 29.007,00 €10609 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE CUNHA 35.014,00 €10610 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE DUME 35.464,00 €10611 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE ESCUDEIROS 29.333,00 €10612 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE ESPINHO 25.897,00 €10613 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE ESPORÕES 31.179,00 €10614 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE FERREIROS 36.821,00 €10615 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE FIGUEIREDO 30.756,00 €10616 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE FRAIAO 35.129,00 €10617 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE FROSSOS 31.077,00 €10618 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE GONDIZALVES 39.996,00 €10619 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE GUALTAR 39.143,00 €10620 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE GUISANDE 26.106,00 €10621 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE LAMAÇÃES 29.783,00 €10622 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE LAMAS 30.581,00 €10623 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE S.PEDRO DE LOMAR 33.124,00 €10624 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE MAXIMINOS 3.541,00 €10625 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE MIRE DE TIBAES 35.745,00 €10626 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE MORREIRA 28.729,00 €10627 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE NAVARRA 24.712,00 €10628 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE NOGUEIRA 43.396,00 €10629 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE NOGUEIRÓ 37.426,00 €10630 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE PADIM DA GRACA 31.399,00 €10631 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE PALMEIRA 42.687,00 €10632 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE PANOIAS 35.673,00 €10633 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE PARADA DE TIBÃES 31.909,00 €10634 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE PEDRALVA 28.182,00 €10635 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE POUSADA 25.074,00 €10636 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE PRISCOS 30.885,00 €10637 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE REAL 45.955,00 €

1/3

Disposições


10638 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE RUILHE 30.067,00 €10639 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA S.LUCRÉCIA ALGERIZ 26.224,00 €10640 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA PENSO S.TO ESTEVAO 25.253,00 €10643 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE PASSOS S. JULIÃO 27.069,00 €10644 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE ESTE (S. MAMEDE) 28.706,00 €10645 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE MERELIM (S. PEDRO) 38.625,00 €10646 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE ESTE (S.PEDRO) 33.057,00 €10647 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE MERELIM (S PAIO) 42.726,00 €10648 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE OLIVEIRA (S.PEDRO) 25.383,00 €10650 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE PENSO S.VICENTE 23.249,00 €10653 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE SEMELHE 26.972,00 €10654 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE SEQUEIRA 38.159,00 €10655 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE SOBREPOSTA 29.667,00 €

10656 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE TADIM 33.478,00 €

10657 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE TEBOSA 33.865,00 €

10658 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE TENOES 29.622,00 €

10659 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE TRANDEIRAS 33.514,00 €10660 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE VILAÇA 29.330,00 €10661 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE VIMIEIRO 30.994,00 €10662 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE FRADELOS 28.608,00 €

SOMA 1.794.017,00 €

CONTA: 08 05 01 02 02 ORÇADO: 5.000.000,00 €10601 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE ADAÚFE 39.515,25 €10604 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE AVELEDA 161.106,50 €10605 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE CABREIROS 58.724,10 €10606 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE CELEIRÓS 162.219,61 €10608 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE CRESPOS 65.923,48 €10609 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE CUNHA 19.993,19 €10610 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE DUME 63.341,01 €10612 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE ESPINHO 6.921,80 €10613 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE ESPORÕES 77.072,59 €10617 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE FROSSOS 51.878,85 €10619 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE GUALTAR 160.102,29 €10622 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE LAMAS 47.001,34 €10623 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE S.PEDRO DE LOMAR 4.360,25 €10624 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE MAXIMINOS 305.249,51 €10625 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE MIRE DE TIBÃES 104.892,38 €10626 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE MORREIRA 76.771,97 €10630 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE PADIM DA GRACA 70.453,92 €10631 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE PALMEIRA 73.921,11 €10632 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE PANOIAS 24.696,10 €10633 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE PARADA DE TIBÃES 57.126,52 €10634 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE PEDRALVA 216.835,29 €10635 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE POUSADA 40.558,58 €10636 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE PRISCOS 155.225,92 €10638 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE RUILHE 136.405,99 €10639 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE S.LUCRÉCIA ALGERIZ 114.404,80 €10640 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE PENSO S.TO ESTEVÃO 18.364,36 €10644 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE ESTE (S. MAMEDE) 86.378,50 €10646 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE ESTE (S. PEDRO) 420,00 €10650 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE PENSO S.VICENTE 57.778,13 €

2/3

Disposições


10653 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE SEMELHE 141.158,12 €10654 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE SEQUEIRA 61.047,95 €10655 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE SOBREPOSTA 44.486,67 €10656 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE TADIM 33.303,43 €

10657 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE TEBOSA 86.390,30 €

10658 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE TENÕES 120.425,46 €10659 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE TRANDEIRAS 49.995,23 €10660 TRANSF. P/ INVEST. FREGUESIA DE VILAÇA 4.555,88 €10661 TRANSF. P/ INVEST. JUNTA DE FREGUESIA DE VIMIEIRO 149.015,68 €

SOMA 3.148.022,06 €

CONTA: 08 05 01 04 ORÇADO: 240.000,00 €

SOMA 0,00 €

TOTAL GERAL 14.049.151,25 €

3/3

8.3.4.3 - SUBSÍDIOS CONCEDIDOS


CONTA: 05 01 01 01 ORÇADO: 1.324.000,00 €Disposições

legaisFinalidade Entidade Beneficiária Subsidios pagos Observações

Compensação pelos transportes escolares

TRANSPORTES URBANOS DE BRAGA - EM

1.323.035,39 €

SOMA 1.323.035,39 €

CONTA: 05 01 03 ORÇADO: 1.000.000,00 €Disposições

legaisFinalidade Entidade Beneficiária Subsidios pagos Observações

Contrato Programa Teatro Circo de Braga, SA 1.000.000,00 €

SOMA 1.000.000,00 €

TOTAL 2.323.035,39 €


ANEXO XV

TRANSFERÊNCIAS

E SUBSÍDIOS OBTIDOS

RECEITA - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

MUNICIPIO DE BRAGA ANO: 2012

Unidade: €uro

Disposições legaisClassificação

EconómicaEntidade financiadora

Transferências

orçadas

Transferências

obtidasObservações

Fundo de Equilíbrio Financeiro 06030101 DGAL 6.457.195,00 6.452.798,00Fundo Social Municipal 06030102 DGAL 2.756.012,00 2.755.840,00Participação no IRS 06030103 DGAL 7.209.689,00 7.209.689,00Transportes Escolares 0603019902 DGAL 507.995,00Transportes Escolares 0603019902 DREN (TRANSPORTES) 3.900,00Transportes Escolares 0603019902 IMTT (TRANSPORTES) 159.809,31Transportes Escolares 0603019902 DGT(PASSES4/18 E SUB-23) 66.734,75

DREN ( AEC'S) 1.741.874,13DREN(C. SOCIAL) 1.598.751,73 12678,42 DO ANO 2011

DREN (REFEIÇÕES) 441.053,10DREN (OUTRAS) 0,00

GGF 7.202.692,34Serviço Nacional de Bombeiros SNBPC 50.065,00Autoridade Nacional de Protecção Civil ANPC 2.037,60Parte Licenças uso porte armas 06030702 PSP

Recensea.Eleitoral e Eleições 06030703 DGAI 10.000,00 3.133,20

D.G. LIVRO E BIBLIOTECASIFAP, IP 91.997,26

DIPUTACION PROVINCIAL DE PONTEVEDRAIFDR, IP

IGFSE, IP

ISS-IP 35.661,22 11398,54 DOANO 2011

IMTT 18.230,92IEFP 14.340,81

Part. Outras Câmaras Transp. Escolares 06050101 VÁRIAS CÂMARAS 1.000,00

Privadas 060102 Privadas 20.000,00 3.000,00

Total.......... 29.256.000,00 28.359.603,37

600.000,00

06030704 47.104,00

Participação Comunitária em Projectos Co-Financiados

060306 100.000,00

06030701 55.000,00

0603019901 12.000.000,00Outras

Outras

Página 1 de 1

RECEITA - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL


Unidade: €uro

Disposições legaisClassificação

Económica

Entidade

financiadora

Transferências

orçadas

Transferências

obtidasObservações

Fundo de Equilíbrio Financeiro 10030101 DGAL 4.304.796,00 4.301.865,00

Cooperação Técnica e Financeira 1003010401 IFDR, IP

Cooperação Técnica e Financeira 1003010409 IMTT 600.000,00

10030703 289.707,02

10030709 6.084.602,25

15706,06 devolvidos ao IFDR pela conta 2745135//0106020301-Falta abater aqui.

Outras 10030199 15.444,00

Total.......... 27.627.240,00 10.676.174,27

22.707.000,00Estado-Participação Comunitária em Projectos co-

financiadosIFDR, IP

Página 1 de 1

SUBSÍDIOS OBTIDOS


Un: €uro

Disposições legais Entidade financiadora Finalidade Subsídios previstos Subsídios recebidos Observações

Total .......... 0,00 0,00

SEM MOVIMENTOS

Página 1 de 1


ANEXO XVI

BALANÇO

Municipio de BragaDocumentos de Prestaçâo de Contas

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________

BALANÇO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

MUNICIPIO DE BRAGA

Exercicios2012 2011

AB AP AL AL

Imobilizado:

Bens de domínio público:

451 Terrenos e recursos naturais ............................. 19.152.547,84 0,00 19.152.547,84 18.797.138,25

452 Edifícios ................................................ 0,00 0,00 0,00 0,00

453 Outras construções e infraestruturas ..................... 160.833.051,81 (-102.204.808,77) 58.628.243,04 54.256.312,18

455 Bens do património histórico artístico e cultural ........ 0,00 0,00 0,00 0,00

459 Outros bens de domínio público ........................... 0,00 0,00 0,00 0,00

445 Imobilizações em curso ................................... 34.559.765,59 0,00 34.559.765,59 32.717.004,93

446 Adiantamentos por conta de bens de domínio público ....... 0,00 0,00 0,00 0,00

214.545.365,24 (-102.204.808,77) 112.340.556,47 105.770.455,36

Imobilizações incorpóreas:

431 Despesas de instalação.................................... 0,00 0,00 0,00 0,00

432 Despesas de investigação e desenvolvimento ............... 0,00 0,00 0,00 0,00

433 Propriedade industrial e outros direitos ................. 0,00 0,00 0,00 0,00

443 Imobilizações em curso ................................... 0,00 0,00 0,00 0,00

449 Adiantamentos por conta das imobilizações incorpóreas .... 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Imobilizações corpóreas:

421 Terrenos e recursos naturais ............................. 64.487.119,70 (-385,93) 64.486.733,77 64.550.210,45

422 Edifícios e outras construções ........................... 124.541.380,56 (-15.230.452,19) 109.310.928,37 107.124.643,46

423 Equipamento básico ....................................... 4.169.965,76 (-3.458.836,91) 711.128,85 871.084,68

424 Equipamento de transporte ................................ 2.661.146,15 (-1.812.616,85) 848.529,30 767.763,69

425 Ferramentas e utensílios ................................. 315.132,89 (-270.544,08) 44.588,81 59.068,02

426 Equipamento administrativo ............................... 6.499.898,33 (-6.194.337,74) 305.560,59 328.990,01

427 Taras e vasilhames ....................................... 0,00 0,00 0,00 0,00

429 Outras imobilizações corpóreas ........................... 970.572,94 (-879.967,07) 90.605,87 90.613,01

442 Imobilizações em curso ................................... 181.666.035,50 0,00 181.666.035,50 170.037.040,35

448 Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas ....... 0,00 0,00 0,00 0,00

385.311.251,83 (-27.847.140,77) 357.464.111,06 343.829.413,67

Investimentos financeiros:

411 Partes de capital ........................................ 41.306.840,00 0,00 41.306.840,00 41.306.840,00

412 Obrigações e títulos de participação ..................... 0,00 0,00 0,00 0,00

414 Investimentos em imóveis ................................. 0,00 0,00 0,00 0,00

415 Outras aplicações financeiras ............................ 0,00 0,00 0,00 0,00

441 Imobilizações em curso ................................... 0,00 0,00 0,00 0,00

447 Adiantamentos por conta dos investimentos financeiros .... 0,00 0,00 0,00 0,00

41.306.840,00 0,00 41.306.840,00 41.306.840,00

ACTIVOCódigo das

contas POCAL


_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Exercicios2012 2011

AB AP AL AL

ACTIVOCódigo das

contas POCAL

Circulante:

Existências:

36 Matérias primas, subsidiárias e de consumo ............... 0,00 0,00 0,00 0,00

35 Produtos e trabalhos em curso ............................ 0,00 0,00 0,00 0,00

34 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos ............ 0,00 0,00 0,00 0,00

32 Mercadorias .............................................. 0,00 0,00 0,00 0,00

37 Adiantamentos por conta das compras ...................... 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Dívidas de terceiros - Médio e longo prazo:

Outros devedores ......................................... 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Dívidas de terceiros - Curto prazo:

28 Empréstimos concedidos .................................. 0,00 0,00 0,00 0,00

211 Clientes c/c ............................................. 82.493,37 0,00 82.493,37 79.077,42

212 Contribuintes c/c ........................................ 62.077,27 0,00 62.077,27 62.077,27

213 Utentes c/c .............................................. 2.344,88 0,00 2.344,88 0,00

218 Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa ... 0,00 0,00 0,00 0,00

251 Devedores pela execução do orçamento ..................... 0,00 0,00 0,00 0,00

2619 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado .............. 0,00 0,00 0,00 0,00

24 Estado e outros entes públicos ........................... 252.895,21 0,00 252.895,21 5.758.952,12

262 + 263 ++ 267 + 268

Outros devedores ......................................... 1.024.188,61 0,00 1.024.188,61 1.137.948,61

264 Administração autárquica ................................. 0,00 0,00 0,00 0,00

1.423.999,34 0,00 1.423.999,34 7.038.055,42

Títulos negociáveis:

151 Acções ................................................... 0,00 0,00 0,00 0,00

152 Obrigações e títulos de participação ..................... 0,00 0,00 0,00 0,00

153 Titulos de dívida pública ................................ 0,00 0,00 0,00 0,00

159 Outros títulos ........................................... 0,00 0,00 0,00 0,00

18 Outras aplicações de tesouraria .......................... 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

Depósitos bancários e caixa:

12 + 13 + 14 Depósitos bancários ...................................... 3.493.536,35 0,00 3.493.536,35 6.228.861,60

11 Caixa .................................................... 10.274,40 0,00 10.274,40 31.458,09

3.503.810,75 0,00 3.503.810,75 6.260.319,69

Acréscimos e diferimentos:

271 Acréscimos de proveitos .................................. 979.823,66 0,00 979.823,66 1.416.996,38

272 Custos diferidos ......................................... 1.544.045,80 0,00 1.544.045,80 1.241.647,48

2.523.869,46 0,00 2.523.869,46 2.658.643,86

Total de amortizações ....................... (-130.051.949,54) (-130.051.949,54) (-122.453.319,18)

Total de provisões .......................... 0,00 0,00 0,00

Total do activo ............................. 648.615.136,62 (-130.051.949,54) 518.563.187,08 506.863.728,00


_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Exercicio Exercicio

Fundos próprios:

51 Património ................................................ 189.394.038,64 189.394.038,64

55 Ajustamentos de partes de capital em empresas ..............

56 Reservas de reavaliação ...................................

Reservas:

571 Reservas legais .......................................... 5.047.088,85 3.827.177,95

572 Reservas estatutárias ....................................

573 Reservas contratuais .....................................574 + 575 ++ 576 + 577

Outras reservas .......................................... 7.582.453,47 7.582.453,47

59 Resultados transitados ................................... 173.411.639,41 156.255.110,85

Subtotal ..................................... 375.435.220,37 357.058.780,91

88 Resultado líquido do exercício ........................... 14.596.042,87 24.398.217,98

Total dos fundos próprios .................... 390.031.263,24 381.456.998,89

Passivo:

Provisões para riscos e encargos:

291 Provisões para cobranças duvidosas ....................... 0,00 0,00

292 Provisões para riscos e encargos ......................... 0,00 0,00

0,00 0,00

Dívidas a terceiros - Médio e longo prazo:

2312 Dívidas a instituições de crédito ........................ 60.673.191,27 67.014.021,74

268 Divida ao IGAPHE - CGD 9.006.077,06 9.006.077,06

264 Administração autárquica ................................. 0,00 0,00

Outros credores .......................................... 0,00 0,00

Total de dívidas a 3ºs - Médio e longo prazo . 69.679.268,33 76.020.098,80

Dívidas a terceiros - Curto prazo:

Empréstimos por obrigações:

2321 Convertíveis ............................................ 0,00 0,00

2322 Não convertíveis ........................................ 0,00 0,00

233 Empréstimos por títulos de participação .................. 0,00 0,00

2311 Dívidas a instituições de crédito ........................ 0,00 0,00

269 Adiantamentos por conta das vendas ....................... 0,00 0,00

221 Fornecedores, c/c ........................................ 194.422,55 633.029,83

228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferência ........ 830.742,66 1.674.002,51

252 Credores pela execução do orçamento ...................... 0,00 0,00

217 Clientes e utentes com cauções 193.546,25 172.480,61

219 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes ....... 262.500,00 262.500,00

2611 Fornecedores de imobilizado, c/c ......................... 2.010.354,64 207.739,94

2617 Fornecedores com garantias 1.499.750,00 1.444.238,33

24 Estado e outros entes públicos ........................... 912.474,39 630.130,89

262 + 263 ++ 267 + 268

Outros credores .......................................... 2.885.475,79 734.391,91

Total de dívidas a 3ºs - Curto prazo ......... 8.789.266,28 5.758.514,02

Acréscimos e diferimentos:

273 Acréscimos de custos ..................................... 2.910.038,82 2.395.085,62

274 Proveitos diferidos ...................................... 47.153.350,41 41.233.030,67

Total dos acréscimos e diferimentos 50.063.389,23 43.628.116,29

Total do passivo ............................. 128.531.923,84 125.406.729,11

Total dos fundos próprios e do passivo ....... 518.563.187,08 506.863.728,00

Orgão Executivo Orgão DeliberativoEm ___ de Abril de 2013

_________________ _________________ ________________ Em ___ de Abril de 2013_________________ _________________ ________________ _________________________________________ _________________ ________________ _________________________________________ _________________ ________________ ________________________

Código das

contas

POCAL2011

FUNDOS PRÓPRIOS E PASSIVO 2012


ANEXO XVII

DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS


_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Demonstração de resultados ANO 2012

MUNICIPIO DE BRAGA

Código das contas

POCAL

Custos e perdas 61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas: 612 Mercadorias ............................................. 0,00 0,00 616 Matérias ................................................ 0,00 0,00 0,00 0,0062 Fornecimentos e serviços externos........................... 14.650.052,70 14.769.464,48

Custos com pessoal: 641+642 Remuneracoes................................................ 19.248.043,47 19.248.043,47 21.464.206,79 21.464.206,79

Encargos sociais: 643+644 Pensões..................................................... 114.324,06 76.224,90 645+646+647+648 Outros...................................................... 4.049.759,71 4.098.509,34

Total encargos sociais...................................... 4.164.083,77 4.174.734,2466 Amortizações do exercício .................................. 7.609.610,52 7.656.552,3367 Provisões do exercício ..................................... 0,00 0,0063 Transferências e subsídios correntes concedidos e prest.soc. 8.720.851,82 6.499.970,5765 Outros custos e perdas operacionais ........................ 352.449,41 473.402,22

(A) Custos e perdas operacionais 54.745.091,69 55.038.330,63683+684 Amortizações e provisões de aplicações e inv. financeiros... 0,00 0,00

Juros e custos similares: 681+682+685++686+687+688

Outros custos financeiros .................................. 1.293.882,03 1.242.946,42

(C) Custos e perdas correntes 56.038.973,72 56.281.277,0569 Custos e perdas extraordinários............................. 13.328.140,86 19.296.659,12

(E) Custos e perdas do exercício 69.367.114,58 75.577.936,1788 Resultado liquido do exercício.............................. 14.596.042,87 24.398.217,98

Total grupo................................................. 83.963.157,45 99.976.154,15Proveitos e ganhos

71 Vendas e prestações de serviços: 7111+7112++7113+7119

Mercadorias e outros ............................................. 9.507,55 10.999,85

712+713 Prestações de serviços ......................................... 1.274.731,72 1.284.239,27 1.436.559,41 1.447.559,2672 Impostos e taxas ........................................... 34.859.669,63 39.155.054,3675 Trabalhos para a própria entidade........................... 0,00 0,0073 Proveitos suplementares..................................... 10.348.310,32 15.727.606,4674 Transferências e subsídios obtidos ......................... 32.661.468,37 34.756.297,4576 Outros proveitos e ganhos operacionais...................... 0,00 0,00

(B) Proveitos e ganhos operacionais 79.153.687,59 91.086.517,53784 Rendimentos de participações de capital: 7841 Relativos a outras empresas................................. 1.466.359,87 1.896.889,63

Rendimentos de títulos negociáveis e de outras apl. finan.:

7812+7815+7816++782+783

Outros...................................................... 2.667.597,28 3.444.824,53

Outros juros e proveitos similares: 7811+7813+7814++7818+785+786++787+788+789

Outros...................................................... 39.892,64 52.929,55

(D) Proveitos e ganhos financeiros 83.327.537,38 96.481.161,2479 Proveitos e ganhos extraordinários.......................... 635.620,07 3.494.992,91

(F) Proveitos totais 83.963.157,45 99.976.154,15

RESUMO(B) - (A) = Resultados Operacionais 24.408.595,90 36.048.186,90[(D) - (B)] - [(C) - (A)] = Resultados Financeiros 2.879.967,76 4.151.697,29(D) - (C) = Resultados Correntes 27.288.563,66 40.199.884,19(F) - (E)= Resultado Líquido do Exercício 14.596.042,87 24.398.217,98


Em ___ de Abril de 2013

_________________ _________________ ________________ Em ___ de Abril de 2013

_________________ _________________ ________________ ________________________

_________________ _________________ ________________ ________________________

_________________ _________________ ________________ ________________________

Exercício

2012

Exercício

2011


ANEXO XVIII

NOTAS AO BALANÇO

E À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS

DIVISÃO DE PATRIMÓNIO E APROVISIONAMENTO DIVISÃO DE CONTABILIDADE

1

Anexo ao Inventário de 2012

8.2 - Notas ao balanço e à demonstração de resultados

Relatório

8.2.1. Para além das dificuldades de inventariação do património, devidamente justificadas, não

foi derrogado qualquer disposição do POCAL que afecte a imagem verdadeira e apropriada

do activo, passivo e dos resultados, em harmonia com o trabalho desenvolvido na realidade

autárquica.

8.2.2. Ano 10 do exercício POCAL.

8.2.3. Os critérios valorimétricos utilizados nas contas de Imobilizado Corpóreo tiveram por base

os definidos nos pontos 4.1 a 4.1.7 do POCAL.

Os critérios utilizados nas amortizações dos bens são os constantes nas normas e taxas de

amortização anual (percentagens) previstas no CIBE - Cadastro e Inventário dos Bens do

Estado, aprovado pela Portaria nº 671/2000, de 17 de Abril.

Não foram objecto de inventário, dado o seu reduzido valor os seguintes bens; agrafadores,

aguçadeiras, carimbos, cinzeiros, furadores e outros por não se justificar o seu inventário,

com base no principio da materialidade.

Quanto aos bens classificados como património histórico, artístico e cultural, constituídos,

no seu maior número, por quadros de pintura a óleo, carvão e guache, obtidos a título

gratuito em resultado de oferta do espólio por determinação dos seus autores como

aconteceu com o artista bracarense Luís de Campos, entre outros, os critérios utilizados

nos outros bens não se enquadram nestes, dada a sua subjectividade e natureza que eles

representam em termos artísticos, considerados obras de arte, tornando-se por isso

inexequível a sua valorização, assumindo-se o valor zero.

Por outras razões, mas que se prendem com aspectos de carácter cultural, dada a sua

antiguidade e raridade dignos de figurar num museu, os bens afectos ao Serviço de

Metrologia, assumem valor zero.

Ao veículo marca Ford matricula MN-78-03, com data de 01/01/1936, auto tanque adstrito

à Corporação de Sapadores Bombeiros, dada sua antiguidade e raridade, apenas é utilizado

para desfiles comemorativos, foi atribuído, também, o valor zero.


2

8.2.4 - Relativamente a este ponto nada há a registar, uma vez que não existem contas no balanço

e na demonstração de resultados, expressas em moeda estrangeira.

8.2.5 – Nada a assinalar.

8.2.6 - Neste ponto nada há a dizer, pois não existem "Despesas de instalação", nem "Despesas

de investigação e de desenvolvimento".

8.2.7.Mapas "Activo Bruto” e "Amortizações e Provisões"

13.1 ACTIVO BRUTO

CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGA

Unidade: Euro

RUBRICAS Saldo InicialReavaliação/

/AjustamentoAumentos Alienações

Transferênci

as e AbatesSaldo Final

De bens de domínio público:

Terrenos e recursos naturais 18.797.138.25 0.00 355.409.59 0.00 0.00 19.152.547.84

Edifícios 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Outras construções e infraestruturas 151.120.764.79 0.00 9.712.287.02 0.00 0.00 160.833.051.81

Bens do património histórico artístico e cultural 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Outros bens de domínio público 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Imobilizações em curso 32.717.004.93 0.00 1.842.760.66 0.00 0.00 34.559.765.59

Adiantamentos por conta de bens de domínio públic 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Total dos Bens de Dominio Público 202.634.907.97 0.00 11.910.457.27 0.00 0.00 214.545.365.24

De imobilizações incorpóreas:

Despesas de instalação 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Despesas de investigação e desenvolvimento 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Propriedade industrial e outros direitos 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Imobilizações em curso 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Adiantamentos por conta das imobilizações incorpó 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Total das imobilizações incorpóreas 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

De imobilizações corpóreas:

Terrenos e recursos naturais 64.550.583.10 0.00 384.315.34 (14.516.50) (433.262.24) 64.487.119.70

Edifícios e outras construções 120.874.869.56 0.00 3.724.782.39 (45.746.39) (12.525.00) 124.541.380.56

Equipamento básico 3.943.879.44 0.00 229.367.98 0.00 (3.281.66) 4.169.965.76

Equipamento de transporte 2.409.764.93 0.00 251.381.22 0.00 0.00 2.661.146.15

Ferramentas e utensílios 310.279.58 0.00 5.716.32 0.00 (863.01) 315.132.89

Equipamento administrativo 6.321.066.59 0.00 179.463.35 0.00 (631.61) 6.499.898.33

Taras e vasilhames 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Outras imobilizações corpóreas 970.796.69 0.00 0.00 0.00 (223.75) 970.572.94

Imobilizações em curso 170.037.040.35 0.00 11.628.995.15 0.00 0.00 181.666.035.50

Adiantamentos por conta de imobilizações corpórea 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Total das imobilizações corpóreas 369.418.280.24 0.00 16.404.021.75 (60.262.89) (450.787.27) 385.311.251.83

De investimentos financeiros:

Partes de capital 41.306.840.00 0.00 0.00 0.00 0.00 41.306.840.00

Obrigações e títulos de participação 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Investimentos em imóveis 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Outras aplicações financeiras 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Imobilizações em curso 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Adiantamentos por conta dos investimentos finance 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00

Total dos investimentos financeiros 41.306.840.00 0.00 0.00 0.00 0.00 41.306.840.00

ANO 2012


3

13.2 - AMORTIZAÇÕES E PROVISÕES

CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGAUnidade: Euro

RUBRICAS Saldo Inicial Reforço Regularizações Saldo Final

De bens de domínio público:

Terrenos e recursos naturais 0.00 0.00 0.00 0.00

Edifícios 0.00 0.00 0.00 0.00

Outras construções e infraestruturas 96.864.452.61 5.340.356.16 0.00 102.204.808.77

Bens do património histórico artístico e cultural 0.00 0.00 0.00 0.00

Outros bens de domínio público 0.00 0.00 0.00 0.00

Total dos Bens de Dominio Público 96.864.452.61 5.340.356.16 0.00 102.204.808.77

De imobilizações incorpóreas:

Despesas de instalação 0.00 0.00 0.00 0.00

Despesas de investigação e desenvolvimento 0.00 0.00 0.00 0.00

Propriedade industrial e outros direitos 0.00 0.00 0.00 0.00

Total das imobilizações incorpóreas 0.00 0.00 0.00 0.00

De imobilizações corpóreas:

Terrenos e recursos naturais 372.65 13.28 0.00 385.93

Edifícios e outras construções 13.750.226.10 1.486.672.78 (6.446.69) 15.230.452.19

Equipamento básico 3.072.794.76 389.067.87 (3.025.72) 3.458.836.91

Equipamento de transporte 1.642.001.24 170.615.61 0.00 1.812.616.85

Ferramentas e utensílios 251.211.56 19.984.91 (652.39) 270.544.08

Equipamento administrativo 5.992.076.58 202.892.77 (631.61) 6.194.337.74

Taras e vasilhames 0.00 0.00 0.00 0.00

Outras imobilizações corpóreas 880.183.68 7.14 (223.75) 879.967.07

Total das imobilizações corpóreas 25.588.866.57 2.269.254.36 (10.980.16) 27.847.140.77

ANO 2012

8.2.8. Desagregação das rubricas dos mapas "Activo Bruto" e "Amortizações e Provisões".

De Bens do domínio público Terrenos e Recursos naturais: Nesta rubrica incluem-se todos os terrenos cedidos ao

Município de Braga para serem afectos ao domínio público e terrenos cedidos em sede de

loteamento.

Aumento no valor € 355 409,59

Edifícios: Não existem edifícios de domínio público à data de encerramento de contas.

Outras construções e Infraestruturas - Nesta rubrica estão contempladas a rede viária

concelhia.

Aumento no valor € 9 712 287,02.


4

De imobilizações corpóreas Terrenos e recursos naturais: Nesta rubrica enquadram-se os terrenos cedidos ou

adquiridos pelo Município para o seu domínio privado e, como tal, susceptíveis de serem

registados a seu favor na competente Conservatória.

Aumento no valor: € 384 315,34

Verificaram-se abates no valor de € 447 778,74 devido a alienações e doações. Edifícios: Nesta rubrica estão contemplados todos os edifícios afectos à actividade

operacional, designadamente instalações desportivas e recreativas, escolas, etc.

Aumento no valor de € 3 724 782,39

A diminuição do valor de € 58 271,39 refere-se ao abate por alienação e por demolição passando ao domínio público. Equipamento básico

Aumento no valor de: € 229 367,98

Abates no valor de € 3 281,66 decorrentes de incapacidades dos bens. Equipamento de transporte - viaturas Aumento no valor de € 251 381,22

Não se verificou nenhum abate

Ferramentas e utensílios:

Aumento no valor de € 5 716,32

Abates no valor de € 863.01 por incapacidade dos bens.

Equipamento administrativo:

Aumento no valor de € 179 463,35

A diminuição do valor de € 631,61 deve-se ao abate por incapacidade dos bens. Outras imobilizações corpóreas

Abates no valor de € 223,75 por incapacidade dos bens

De investimentos Financeiros

Partes de capital

Não houve alteração à data de encerramento de contas.


5

8.2.9 - Não foram capitalizados os custos com os empréstimos.

8.2.10 - Não houve reavaliações.

8.2.11 - Não houve reavaliações.

8.2.13 - Não houve locação financeira.

8.2.16. Mapa das entidades participadas

DENOMINAÇÃO (da participada) N.P.C.N.I.F. CAE (rev II) CAPITAL

PARTICIPAÇÃO

RESULTADOS LIQUIDOS

2011 VALOR %

1 ABC de Braga-Andebol SAD 506946177 92600 172 125.00 100 000.00 58,10 -111 520,98

2 AGERE-EM 504807692 41000 39 000 000,00 19 890 000.00 51,00 3 208 501,80

3 Bragahabit-EM 504537784 70110 12 500 000,00 12 500 000.00 100,00 -95 714,00

4 ECAN MARN-Merc Abast.Reg.Noroeste

503919403 51382 4 495 091,00 748 500.00 16,65 -223 953,09

5 PEB-Emp.Parque Expos. Braga 504807706 74871 175 000,00 175 000.00 100,00 18 436,29

6 Portgás-Soc Prod Dist Gás 501991476 40202 7 909 150,00 19 960.00 0,25 30 924 000,00

7 SCB-Futebol SAD 504205498 95620 5 835 420,00 1 000 000.00 17,14 5 190 720,00

8 Teatro Circo Braga 500463964 92130 500 000,00 500.000.00 100.00 219 271,17

90 Teleférico Turistico de Braga 503098167 92320 149 639,00 49 880.00 33,33 0,00

10 TUB-Emp. Trans. Urb. Braga EM 504807684 60211 6 250 000,00 6 250 000.00 100,00 37 829,55

11 SGEB-Soc.Gestora Equipamentos Braga 508784921 41200 150 000.00 73 500.00 49.00 -44 323,42

Total 41 306 840.00

8.2.17 - Não houve aplicações de tesouraria.

8.2.18 - Não houve aplicações de financeiras.

8.2.21 - Não houve provisões.

8.2.22 - Não temos conhecimento de dívidas incobráveis.

8.2.23 - Não houve.


8.2.25 - Não há dívidas em situação de mora na conta “Estado e outros entes públicos”.

8.2.26 - Mapa 13.4 Contas de Ordem, em anexo.

8.2.27 - Não houve provisões.

8.2.28 – Movimentos Ocorridos na Contas de Fundo Patrimonial:


6

Conta Saldo Inicial Aumentos Reduções Saldo Final

51- Património 189.394.038,64 0,00 0,00 189.394.038,64

57-Reservas 11.409.631,42 1.219.910,90 0,00 12.629.542,32

59-Resultados

Transitados 156.255.110,85 23.875.502,40 6.718.973,84 173.411.639,41

88- Resultado

Líquido 24.398.217,98 14.596.042,87 24.398.217,98 14.596.042,87

Total 381.456.998,89 39.691.456,17 31.117.191,82 390.031.263,24

O aumento registado na conta 57 – Reservas deve-se a constituição da reserva legal.

A variação ocorrida nos Resultados Transitados (59) deve-se à aplicação do resultado líquido do

ano anterior (aumento), ao reconhecimento da divida à AGERE do IRC dos dividendos de anos

anteriores, e à decisão desfavorável do STA relativamente ao pedido de reembolso do IVA

suportado nas empreitadas de construção do Estádio Municipal (redução).



8.2.31 - Mapa 13.8 em anexo.

8.2.32 - Mapa 13.9 em anexo.

Braga 5 de Abril de 2013

O Chefe da Divisão, O Chefe de Divisão

_______________________ _________________

Paulo Jorge S. Ferreirinha Antunes Luís José Teixeira da Silva


ANEXO XIX

ATIVOS DE RENDIMENTO FIXO

8.3.5.1 - Activos de Rendimento fixo


(Unidade: 10³ €uro)

Valor em 1 de Janeiro Valor em 31 de Dezembro Rendimento

Designação do activo Entidade devedoraValor nominal Valor de mercado Valor nominal Valor de mercado Vencido e cobrado Vencido por cobrar Observações

Curto prazo ...................

SOMA 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000


SOMA 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

TOTAL 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000


_____________________________


SEM MOVIMENTOS

Página 1 de 1


ANEXO XX

ATIVOS DE RENDIMENTO VARIÁVEL

8.3.5.2 - Activos de Rendimento variável


(Unidade: 10³ €uro)

Valor em 1 de Janeiro Valor em 31 de Dezembro Juros Juros

Designação do activo Entidade devedoraJuros vencidos Valor de mercado Valor nominal Valor de mercado Vencidos e recebidos Vencidos e a receber

Curto prazo ...................

SOMA 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000


SOMA 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000

TOTAL 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000 0,000


_____________________________


SEM MOVIMENTOS

Página 1 de 1


ANEXO XXI

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS

FINANCEIROS

Mapa 13.8 - Demonstração dos resultados financeiros

ANO 2012

MUNICIPIO DE BRAGA(Unidade: Euro)

681 Juros suportados 1.293.832,53 1.242.850,92 781 Juros obtidos 38.239,48 52.386,60

682 Perdas em entidades participadas 0,00 0,00 782 Ganhos em entidades participadas 0,00 0,00

683 Amortizações de investimentos em imóveis 0,00 0,00 783 Rendimentos em imóveis 2.667.597,28 3.444.824,53

684 Provisões para aplicações financeiras 0,00 0,00 784 Rendimentos de participação de capital 1.466.359,87 1.896.889,63

685 Diferenças de câmbio desfavoráveis 0,00 0,00 785 Diferença de câmbio favoráveis 0,00 0,00

687 Perdas na alienação de tesouraria 0,00 0,00 786 Descontos de pronto pagamento obtidos 0,00 0,00

688 Outros custos e perdas financeiras 49,50 95,50 787 Ganhos na alienação de aplicações de tesouraria 0,00 0,00

0,00 0,00 788 Outros proveitos e ganhos financeiros 1.653,16 0,00

Resultados financeiros 2.879.967,76 4.151.697,29 789 Reposições 0,00 542,95

4.173.849,79 5.394.643,71 4.173.849,79 5.394.643,71



Exercícios

Proveitos e ganhos2012 2011

Código

das

contas

Custos e perdas

Exercícios

2012 2011

Código

das

contas

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ANEXO XXII

DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS

EXTRAORDINÁRIOS

Mapa 13.9 - Demonstração dos resultados extraordinários

ANO 2012

MUNICIPIO DE BRAGA(Unidade: Euro)

691 Transferências de capital concedidas 12.701.269,71 13.483.746,29 791 Restituição de impostos 0,00 0,00

692 Divídas incobráveis 0,00 0,00 792 Recuperação de dívidas 0,00 0,00

693 Perdas em existências 0,00 0,00 793 Ganhos em existências 0,00 0,00

694 Perdas em imobilizações 612.483,33 5.812.813,07 794 Ganhos em imobilizações 204.608,04 3.013.813,04

695 Multas e penalidades 14.387,82 99,76 795 Benefícios de penalidades contratuais 426.190,63 477.198,36

696 Aumentos de amortizações e de provisões 0,00 0,00 796 Reduções de amortizações e de provisões 0,00 0,00

697 Correcções relativas a exercícios anteriores 0,00 0,00 797 Correcções relativas a exercícios anteriores 0,00 0,00

698 Outros custos e perdas extraordinárias 0,00 0,00 798 Outros proveitos e ganhos extraordinários 0,00 0,00

Resultados extraordinários -12.692.520,79 -15.801.666,21 799 Reembolsos e Restituições 4.821,40 3.981,51

635.620,07 3.494.992,91 635.620,07 3.494.992,91



Código

das

contas

Exercícios Código

das

contas

Exercícios

Custos e perdas2012 2011

Proveitos e ganhos2012 2011

Página 1 de 1

Índice - braga · e com “prémio sos azulejo”, a qualidade do trabalho desenvolvido pelo...

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