nbr 8849.1985 - apresentacao de projetos de aterros controla
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APRESENTACAO DE PROJETOS DE ATERROS CONTROLADOS
DE RESfDUOSS6LlDOS URBANOS
02.732
NBR 8849
SUMARIO
1 Objetivo
2 Normar e/o” documentor COmplemntaES
3 Definiqk
4 Condi@es Qerais
5 Condi@es especificas
ANEXO - Modelo de carta para 0 encaminhamento de projetor de aterro controlado de reriduor didos urbanor
1 oBJETlvo
I.1 Esta Norma fixa as condi@es mrnimas exig iveis para a apresentagao de proje
tos de aterros controlados de resrduos Glides urbanos.
1.2 Esta Norma aplica-se em substituisao a NBR 8419, a critsrio do 6rgao Esta
dual de Controle da Polui~ao e ProteGao Ambiental - OECPPA, quando em funsso de
condiF6es espccr ficas, do sltio proposto e das @p&es na mesma localidade, a exe
cu~ao de Aterro Sanitirio SE most;ar ofie~os.3 cm denasia.
a) locai izaGS:] dz area scleclonada;
b) caractcristicas hidrogeologicas do terreno;
c) caracter?sticas climatol6gicas da area;
d) praximidade de colew%?s hrdricas;
e) terde^ncias de expansao urbana;
f) quantidade e caracteristicas dos residues a Serem dispostos diariamente;
g) vida Gtil do aterro;
h) use future da area do aterro.
Origem ABM - 2:09.38074/83
CB-2 - Cornit Brarileim de C~n~trus%a C ivi l
CE-2~09.38 - Qmi& de ErDHhde Apresentaqk de Rojetm de Aterror Sanitirior
SISTEMA NACIONAL DE ABNT - ASSOClA@O BRASlLElRA
METROLOGIA NORMALlZAflO DE NORMAS Tl%NICASE QUALIDAOE INDUSTRIAL
e
l hwwehmm atem sanitaria r&duo urbano. I NBR 3 NORMA BRASILEIRA REGISTRADA
CDU 624.136.00268 Todm o dir&m resewados9 pdginat
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2 NER 88,49/1985
2 NORMAS E/OU DOCUMENTOS COMPLEMENTARES
Na aplicack desta Norma 6 necess~rio consultar:
NBR 5984 - Norma get-al de desenho tecnico - Procedimento
NBR 8419 - Apresentacao de projetos de aterros sanitarios de residues sOI idos
urbanos - Procedimnto
Portaria N. 053, de 01.03.79, do Ministerio do Interior
Portaria N. 124, de 20.08.80, do Ministerio do Interior
3 DEFlNl@ES
Para 05 efeitos desta Norma sao adotadas as definick de 3.1 a 3.13, respeitandoo
exposto nas Portarias N. 053, de 01.03.79 e N. 124, de 20.08.80, do Ministerio do
Interior.
3.1 Acondicionamento
Ato ou efeito de embalar OS residues solidos.
3.2 Atei-ro controlado de residues sdlidos urbanos
Tecnica de disposicao de residues solidos urbanos no solo, sem causar danos ou ris -
cos a saride priblica e 5 sua seguranca, minimizando OS impactos ambientais, :@todo
este que utiliza principios de engenharia para confinar OS residues solidos, co
brindo-os corn uma camada de material inerte na conclusao de cada jornada de traba-
Iho.
3.3 G&S bioquimico (GBQ), g&s de aterro ou biogds
Mistura de gases produzidos pela acao biologica na materia orgsnica em condicoes a-
naerobias, composta principalmente de dioxide de carbon0 e metano em composicoes va-
riaveis.
3.4 Lixiviamio
Deslocamento ou arraste, por meio I iquido, de certas substancias contidas nos resi-
duos scilidos urbanos.
3.5 ~ercolado
Liquid0 que passou atraves de urn meio poroso.
3.6 Residues industriais perigosos
Sio todos OS residues solidos, semi-solidos e OS I iquidos nao passiveis de trata -
mento conventional , resultantes da atividade industrial e do tratamento de seuse
fluentes (liquidos e gasosos) que por suas caracteristicas apresentam periculosida
de efetiva ou potential a saude humana ou ao meio ambiente, requerendo cuidados es
peciais quanta ao acondicionamento, coleta, transporte, armazenamento, tratamento
e disposicao.
3.7 Residues industriais comun~
Residues solidos e semi-solidos industriais que admitem destinacao similar a dos
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NBR RlldWvxE 2
residues 561 idos urbanos.
3 .a Residues hospitaLm?s Gpticos
Residues s6lidos hospitalares que requerem condi&s especiais quanta ao acond i-
cionamento, coleta, transporte e disposisk final por apresentarem periculosidade
real ou potential 5 sa;de humana.
3.9 Residues hospitalares ass@ticos
Residues s6lidos hospitalares que admitem destinaG& similar 5 dos residues Gli -
dos urbanos.
3.10 Residues de aeroportos
Residues solidos provenientes de aeronaves e aeroportos.
3.11 Residues de portos
Residues s6lidos provenientes de navies e portos.
3.12 Residues ,so-lidos urbanos
Residues s61idos gerados num aglomerado urbane, excetuados OS residues industriais
perigosos, hospitalares ,septicos e de aeroportos e portos.
3.13 Sumeiro ou chomme
Liquido produzido pela decomposi& de subskcias contidas nos residues &I idos,
que tern corn0 caracteristicas a car escura, 0 ma” cheiro e a elevada DBO ( Demanda
Bioquimica de Oxige n̂io).
4 CONDl@ESGERAlS
4.1 Pa&es constituintes do projeto e forma de apresent&o
4.1.1 0s projetos apresentados devem obrigatoriamente ser constituidos das se-
guintes partes:
a) memorial descritivo;
b) memorial ,t&nico;
c) cronograma de exe-x& e estimativa de custos;
d) desenhos ;
e) eventua i 5 anexos .
4.1.2 As unidades adotadas devem ser as do Sistema lnternacional de Unidade (SI).
4.1.3 OS desenhos devem ser apresentados de acordo corn a NBR 5984.
4.2 Responsabilidade e autoria do projeto
4.2.1 0 projeto deve ser de responsabilidade e subscrito por profissional dev i-
damente habilitado no CREA.
4.2.2 Todos OS documentos e plantas relativas ao projeto devem ter assinatura Ed
&ero de registro no CREA do profissional, corn indica& da “Anota&o de Respon
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sabi I idade Tecnica”.
4.3 Encaminhamento do projeto e soZicita&io de andzise
4.3.1 A documenta& dew ser encaminhada ao drgk Estadual de Controle da Polui -
&Z e Prote&o Ambiental - OECPPA, por carta, cujo modelo 6 apresentado no Anexo.
Oevem fazer parte desse encaminharrento~os seguintes documentos:
a) carta solicitando a analise do projeto e parecer, assinada por represen-
tank legal da Prefe itura do Municipio onde se localiza o aterro contra-
lado;
b) projeto complete eseus anexos;
c) anotagao de responsabilidade tecnica;
4.4 AndZise do projeto
4.4.1 Durante a analise do projeto e a criteria do OECPPA, podem ser convocados,
para esclarecimento adicionais, o autor do projeto, o representante da Prefeitura
ou a entidade responsive1 pelo sistema de disposiGao de residues solidos urbanos.
5 CONDl@ES ESPECI-FICAS
5.1 Condi&es especificas do memorial descritivo
0 memorial descritivo deve canter as seguintes partes:
a) informa&es cadastrais;
b) informa&s sobre os residues a serem dispostos no aterro controlado;
c) caracterizask do local destinado ao aterro controlado;
d) concep& e just ifica tiva do projeto;
e) descri& e especifica&s dos elementos do projeto;
f) opera&o do aterro controlado;
g) use future da area do aterro controlado;
h) just ifica tiva para adoGS do aterro controlado.
5.1.1 Instru$es para e~abora&o do memorial. descritivo
0 memorial descritivo dew compreender todas as se&es, alineas e subalineas pre -
vistas em 5.1.
5.1.2 Inform&es cadastrais
As informaS& a serem fornecidas devem ser as seguintes:
a) qualificaCao da entidade responsavel pelo aterro controlado;
b) qualificaGao da entidade ou profissional responsive1 pelo projeto doa
terra controlado e sua situasao perante o CREA.
5.1.3 InfornaGes sobre OS residues a serem dispostos no aterro controlado
Devem ser fornecidas as seguintes informacoes:
a) origem e quantidade diaria e mensal de recebimento;
b) caracteristicas dos equipamentos de transporte;
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c) peso especifico dos residues.
5.1.4 Caracteriza&o do local destinado ao aterro controlado
5.1.4.1 trite-rios bdsicos pma a selemio
Just ifica tiva da escolha do local destinado ao aterro controlado considerando o
seguinte:
a) caracteristicas ambientais;
b) zoneamento urbane;
c) atessos ;
d) vizinhanga;
e) titulagk da area escolhida;
f) localiza& de jazidas para material de cobertura;
~g) bacia e sub-bacia hidrogrsfica onde o aterro controlado se localizara.
5.1.4.2 Localiza&o e caracteriza&o topogrdfica
5.1.4.2.1 Dew ser apresen,tado urn levantamento planialti&trico, em escala adequa
da, corn indica& da area do aterro controlado e sua vizinhanga, locando-o relati-.
vamente a pontos geograficos conhecidos, tais corn0 ruas, estradas, ferrovias, rios
e mananciais de abastecimento.
5.1.4.2.2 Dew ser apresentado, tamb6m, urn levantamento da area do aterro contra -
lado, em escala adequada.
5.1.4.3 Cmacteriz&o geotdgica e geoteknica
5.1.4.3.1 Dew ser apresentada investigagao geolsgica e geot6cnica do terreno en-
volv ido no aterro controlado, que contribua objetivamente para avalia&o dos ris
cos de poluiG:o das aguas superficia is e subterraneas e das condick de estabi 1 i-
dade dos maciws.
5.1.4.3.2 A tknica de investiga& devera ser a necessaria e suficienteparaobje
tivar as informa&es de interesse, cabendo ao~t;cnico respons&el a justi ficat iva
de sua escolha e implementa&.
5.1.4.4 Cmacteriza&o e use de 6gwr e solo
Devem ser indicados OS uses dos corpos de agua proximos, bem COITO dos pocos e ou-
tras cole&es hidricas.
5.1.5 Concep&o e justificativa de projeto
Devem ser apresentadas a concepgk e a metodologia de opera& adotadas, justifi
undo-se face 5s suas finalidades.
5.1.6 Descri&o e especifica&s doe eZementos de projeto
Todos os elementos de projeto devem~ser suficientemente descritos e especificados,
corn a apresenta& de desenhos, esquemas, detalhes, etc.
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5.1.6.1 Sistema de drenagem superficia2
5.1.6.1.1 Dew ser previsto sistema de drenagem das iguas superficiais que tendam
a estoar pare a area do aterro controlado, bem tow das aguas que se precipitam di-
r$tamente sobre essa area.
5.1.6.1.2 ~ara a descri& do sistema devem ser apresentados pelo menos:
a) disposi.&dos canais em planta, em escala adequada;
b) indica& das se&s transversais e declividade do fundo dos canais
em todos OS trechos;
c) indica&o do tipo de revestimento (quando existente) dos canais, corn
especificask quanta ao material utilizado;
d) indica& dos locais de descarga da igua coletada pelos canais;
e) detalhes de algumas singularidades existentes, tais coma degraus, 0bras de dissipa& de energia e outros.
5.1.7 ~pera&io do aterro controlado
5.1.7.1 Acessos e isohnento da &ea do aterro controlado
5.1.7.1.1 Dew(m) ser indicadocs) em planta o(s) acesso 5 area do aterro o seu
“SO, mesrm em dias de chuva.
5.1.7.1.2 Devem ser apresentados a forma de isolamento do aterro controlado e os
dispositivos de seguranga para evitar a interferencia de pessoas estranhas, bemcoma para coibir possiveis efeitos na vizinhanw.
5.1.7.2 ~reparo do Local de disposiwio
Devem ser indicadas as medidas a serem tomadas para o prepare da area, antes da
disposigao dos residues sol idos.
5.1.7.3 Transporte e disposiCCo dos residues ~sdtidos
5.1.7.3.1 Dew ser apresentada a forma de controle da quantidade dos residues s;-
lidos recebidos no aterro controjado e seu horario de funcionamento.
5.1.7.3.2 Ueve ser apresentada a forma em que os residues &lidos ,sao transport?
dos e dispostos no aterro controlado.
5.1.7.3.3 Devem ser apresentados o ktodo de opera& e a sequ&cia do preenchi-
mento do aterro controlado.
5.1.7.3.4 Devem ser relacionados OS equ~ipamentos a serem utilizados na operagaodo
aterro controlado.
5.1.7.3.5 Devem ser indicadas a espessura das camadas de residues s;lidos, a espessura das~camadas de cobertura e OS taludes formados.
5.1.7.4 Empr&timo do materiat para cobertura
Devem ser indicados os locais de emprestimo de material para cobertura e as quanti
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NBR 8849/1985 7
dades previstas de utiliza& desses materiais.
5.1.7.5 Controle tecnotdgico
Deve ser apresentado urn piano de inspe& da irea de influe^ncia do aterro contra -
lado corn vis tas ao controle da polui& ambiental.
5.1.7.6 Pho de encerrawxto do aterro e cuidados posteriores
Dew ser apresentadwum piano de use future da irea do aterro controlado.
5.2 Condic&s especificas do memorial tekico
5.2.1 0 memorial tgcnico deve canter, nominimo, o seguinte:
a) o c5lculo dos elementos do projeto;
b) vida Gtil do aterro controlado;
c) sistema de drenagem superficial.
5.2.1. I c&u10 dos etementos de projeto
Deve ser apresentado o dimansionamento de todos OS elementos de projeto, devendo
set- indicado:
a) crit<rios, dados e parsmetros de projeto;
b) justificativas;
c) resultados.
5.2.1.2 PIVZO de opera&h do aten~o controhdo
Devem ser apresentados:
a) a quantidade de residues solidos a ser disposta ,(di;iria e anual);
b) o peso especif ico adotado;
c) a capacidade prevista para a area;
d) o prazo de opera~k do aterro controlado, estimado em fun& da quan:-
tidade de residues s6lidos a ser diposta e da capacidade da area.
5.2.1.3 Sistema de drenagem superficial
Devem ser apresentados todos os parhetros e f6rmulas~utilizadas para o dimensio -
namento do sistema de drenagem superficial.
5.3 Condic5es espec<ficas para (1 apresenta& das estimativas de custo e ~FD~O-
gmma
5.3.1 Estimatiua de custo
Dew ser apresentada uma estimativa dos custos de implanta&% do aterro controla-
do, bem coma da opera&h e manMen&, especificando, entre outros, OS custos de:
a) equipamentos uti I izados;
b) mh-de-obra empregada ;
c) materiais utilizados;
d) instala&es e serviCos de apoio.
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5.3.2 cro?wgrama
Deve ser apresentado urn cronograma fisico-financeiro para a implant&o e opera-
Tao do aterro controlado.
5.4 condi~6es especificas para a apresenta&o dos desenhos
Devem ser apresentados OS seguintes desenhos:
a) concepqao geral;
b) indica&o das areas de disposi&o dos residues solidos;
c) sistema de drenagem superficial;
d) representaG:o do aterro controlado concluido;
e) tortes;
f)‘detalhes importantes.
5.4.1 Desenhc da concepcc?o geralDevem ser apresentados,em urn 6nico desenho, OS elementos seguintes:
a) localizacao geografica do aterro controlado;
b) acessos principais e instala&es de apoio;
c) curs05 de agua e po~os existentes na regiao;
d) use do solo predominantes na regiao vizinha.
5.4.2 Desenho corn indica&o das dreas de deposic~o de residues sdlidos
Deve ser apresentado urn levantamento plani-altimgtrico da area do aterro controla -
do, em escala adequada, corn curvas de nivel, do quaI devem constar o seguinte:a) indic&o das areas de deposigao dos residues &lidos~;
b) limites da zrea total a ser utilizada;
c) aces505 i nternos ;
d) seqkcia de preenchimento da area ao longo do tempo.
5.4.3 Desenho do sistema de drenagem superficial
Dew ser apresentado urn levantamento plani-altimetrico da sreado aterro controla -
do, em escala adequada, corn turvas de nivel, onde estejam representados:
a) todos OS canais de drenagem superficial, corn indicagk da se&o trans
versa1 e declividade do fundo;
b) OS materiais de revestimento de fundo e suas respectivas especifica,$es,
quando for o case.
5.4.4 Desenko corn representaccio do nterro controlado concluido
5.4.4.1 Deve ser apresentada planta da area do aterro controlado em escala ade-
quada, onde esteja representado o aterro concluido.
5.4.4.2 Devem ser apresentados tortes transversais e longitudinais do aterro con-trolado concluido, posicionados de forma a representar 05 detalhes necessaries 5
perfeita visualiza&o da obra.
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ANEXO - MODEL0 DE CARTA PARA 0 ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS DE ATERRO
CONTROLADO DE RESrDUOS S6LlDOS URBANOS
6rgao Estadual de Controle da Polui&o e Protegao Ambiental
(Nome da entidade responsavel pelo aterro controlado)
requer parecer sobre o projeto anexo, de autoria de
> corn cujo tear concorda integralmente, rela-
tivo ao Projeto de Aterro Controlado de Residues Sclidos Urbanos.
nor outro lado, informa que o projeto anexo esta apresentado em obedikcia 5
(IegislaGSo, exige^ncias tecnicas, outros motives)
declara ter pleno conhecimento da “Norma para Apresentasao de Projetos de Aterros
Controlados de Residues Solidos Urbanos - NBR, e que a nao observ%cia desta nor-
ma acarretara a rejeiG:o do projeto apresentado.
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de . . . . . . . . . ..__. de lg..
Assinatura do responsavel pela entidade
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(Qualifica&o: )
Assinatura do ,autor do projeto
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(CREA ~0 )
Cópia não autorizada