nasf cartilha crefito 8

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NUCLEOS DE APOIO SADE DA FAMLIA (NASF) PORTARIA N 154, 24/01/2008

BASES LEGAISPORT. 648/2006 Poltica Nacional da Ateno Bsica - PNAB PORT. 687/2006 Poltica Nacional de Promoo Sade - PNPS PORT. 3.298/1999 Poltica Nacional de Integrao da Pessoa com Deficincia - PNIPD LEI 10.216/2001 SADE MENTAL NO SUS PORT. 710/1999 Poltica Nacional de Alimentao e Nutrio - PNAN LEI 11.346/2006 SIST. DE SEGURANA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Programa Nacional de Sade da Criana e Poltica Nacional de Ateno Integral Sade da Criana 2004- PNSC e PNAISMPORT. 971/2006 Poltica Nacional de Prticas Integrativas e Complementares PNPIC PORT. 204/2007 REGULAMENTA O FINANCIAMENTO E TRANSFERENCIA DE RECURSOS FEDERAIS PORT. 74/2007 SIA/ SCNES PORT. 399/2006 PACTO PELA SADE PORT. 699/2006 PACTOS PELA VIDA E DE GESTO

OBJETIVOSArtigo 1 - Ampliar a abrangncia e o escopo das aes da Ateno Bsica, bem como sua resolubilidade, apoiando a insero da estratgia de Sade da Famlia na rede de servios e o processo de territorializao e regionalizao a partir da ateno bsica.(Portaria N 154/2008)

DIRETRIZES Os NASF no se constituem porta de entrada do sistema; Responsabilizao compartilhada entre as equipes SF e equipe do NASF, baseado na prtica da referncia e contrareferncia; Os NASF devem instituir a plena integralidade do cuidado fsico e mental do usurio do SUS.

CLASSIFICAO NASF NASF 1: dever ser composto por, no mnimo 5 profissionais de nvel superior de ocupaes no coincidentes;(MdicoAcupunturista, Assistente Social, Professor de Educao Fsica, Farmacutico, Fisioterapeuta, Fonoaudilogo, Mdico Generalista, Mdico Homeopata, Nutricionista, Mdico Pediatra, Psicloga, Mdico Psiquiatra e Terapeuta Ocupacional)

NASF 2: dever ser composto por, no mnimo 3 profissionais de nvel superior de ocupaes no coincidentes.(Assistente Social,Professor de Educao Fsica, Farmacutico, Fisioterapeuta, Fonoaudilogo, Nutricionista, Psiclogo e Terapeuta Ocupacional)

Carga horria semanal de 40 horas, para os profissionais do NASF; Excepcionalmente o mdico, em substituio a um profissional de 40 horas, podem ser registrados 2 profissionais de 20 horas/semanais cada um;

COMPOSIO NASF Ser definido pelo gestor municipal, atravs de critrios de prioridade, a partir das necessidades locais e disponibilidade de profissionais; Os profissionais do NASF devem ser cadastrados em uma nica unidade de sade, localizada preferencialmente dentro do territrio de atuao das equipes de SF s quais esto vinculados;

COMPOSIO NASF NASF 1 vinculado a no mnimo 8 ESF e a no mximo 20 ESF; Municpios com < 100.000 hab. dos Estados da Regio Norte: 1 NASF : 5 a 20 ESF; NASF 2 vinculado a no mnimo 3 ESF. Repasse de recursos p/ apenas 1 NASF2 por municpio.

Secretarias Municipais de Sade Planejar as aes que sero realizadas pelos NASF; Definir o plano de ao do NASF em conjunto com as ESF; Selecionar, contratar e remunerar os profissionais dos NASF; Manter atualizado o cadastro dos profissionais dos NASF; Disponibilizar estrutura fsica adequada e garantir os recursos de custeio; Realizar a avaliao de cada NASF;

Assegurar o cumprimento da carga horria dos profissionais dos NASF;Estabelecer estratgias para desenvolver parceria com os demais setores da sociedade.

SECRETARIA ESTADUAL DE SADE Quando necessrio, estimular a criao de consrcios intermunicipais para implantao de NASF 01 entre os municpios; Assessorar, acompanhar e monitorar o desenvolvimento das aes dos NASF; Realizar avaliao e/ou assessorar sua realizao; Acompanhar a organizao da prtica e do funcionamento dos NASF.

Valor de transferncia NASF 1: O valor de R$ 20.000,00 em parcela nica em ms subseqente a competncia do SCNES; NASF 2: O valor de R$ 6.000,00 em parcela nica em ms subseqente a competncia do SCNES;

Valor de Incentivo Federal NASF 1: R$ 20.000,00 a cada ms, repassado diretamente do FNS aos FMS; NASF 2: R$ 6.000,00 a cada ms, repassado diretamente do FNS aos FMS; Os valores sero transferidos a cada ms, tendo como base o n de NASF cadastrados no SCNES; Os procedimentos dos profissionais devero ser registrados no SIA/SUS; Os repasses financeiros faro parte da frao varivel do PAB e componham o Bloco Financeiro da Ateno Bsica; Fluxos e requisitos mnimos para manuteno da transferncia e solicitao de crdito retroativo os requisitos definidos na portaria 648/2006.

SUSPENSO DOS REPASSES Os incentivos financeiros, referentes aos NASF sero suspensos nas mesmas situaes previstas para as ESF e de SB conforme estabelecido na portaria 648/2006, Captulo III, item 5, da suspenso do repasse de recursos do PAB

CRITRIOS PARA IMPLANTAO NASFI Para implantao do NASF o municpio dever apresentar projeto conforme anexos da Portaria n. 154, de 24 de janeiro de 2008. II Juntamente com o projeto, descrito no inciso anterior, o municpio dever encaminhar Ofcio do Prefeito dirigido ao Secretrio de Estado da Sade do Tocantins solicitando adeso, bem como os seguintes documentos; a) Cpia da Ata do Conselho Municipal de Sade aprovando a implantao do NASF; b) Termo de compromisso dos profissionais.

III No ato da implantao o municpio no poder ter pendncias referentes ao monitoramento e avaliao realizados pela Diretoria de Ateno Primria das equipes de Sade da Famlia e/ou Sade Bucal. IV - A Secretaria Estadual de Sade dever realizar vistoria tcnica in loco na estrutura do NASF para finalizar o processo de implantao. a) A vistoria tcnica, que se refere o inciso IV, dever ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento de toda documentao relacionada nos itens I e II; b) A Secretaria Estadual de Sade ter o prazo de 5 (cinco) dias teis, a contar da data de realizao da vistoria, para apresentar o parecer tcnico ao municpio;

V A Diretoria de Ateno Primria encaminhar para aprovao da Comisso Intergestores Bipartite CIB, nas reunies ordinrias, os municpios que estiverem aptos para implantao.

DIRETORIA DE ATENO PRIMRIAGERENCIA DA ESTRATGIA SADE DA FAMLIA

Michelle Filgueira

contatos: 3218 32 72 3218 1771 [email protected] [email protected]