NASF (Núcleos de Apoio à Saúde da Família)

PROFª Ana Paula Santos

Belém – PA

2010

Escola Superior da Amazônia Curso de Terapia Ocupacional

A POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA

A Portaria N° 648/GM de 28 de março de 2006,

aprovou a Política Nacional de Atenção Básica e

estabeleceu a revisão de diretrizes e normas para a

organização da Atenção Básica para a Estratégia

Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes

Comunitários de Saúde (PACS).

Considerando o fortalecimento da estratégia Saúde

da Família, a melhoria da qualidade e resolutividade

da atenção básica, foi proposto a criação dos NASF

– Núcleos de Apoio à Saúde da Família.

A Atenção Primária à Saúde é complexa e demanda uma intervenção ampla em diversos aspectos para que se possa ter efeito positivo sobre a qualidade de vida da população, necessita de um conjunto de saberes para ser eficiente, eficaz e resolutiva. É definida como o primeiro contato na rede assistencial dentro do sistema de saúde, caracterizando-se, principalmente, pela continuidade e integralidade da atenção, além da coordenação da assistência dentro do próprio sistema, da atenção centrada na família, da orientação e participação comunitária e da competência cultural dos profissionais.

A Saúde da Família caracteriza-se como a porta de entrada prioritária de um sistema hierarquizado, regionalizado de saúde e vem provocando um importante movimento de reorientação do modelo de atenção à saúde no SUS. Visando apoiar a inserção da Estratégia Saúde da Família na rede de serviços e ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Primaria bem como sua resolutividade, além dos processos de territorialização e regionalização, o Ministério da Saúde criou o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, com a Portaria GM nº 154, de 24 de Janeiro de 2008, Republicada em 04 de Março de 2008.

O NASF deve ser constituído por equipes

compostas por profissionais de diferentes

áreas de conhecimento, para atuarem em

conjunto com os profissionais das Equipes

Saúde da Família, compartilhando as

práticas em saúde nos territórios sob

responsabilidade das Equipes de SF no qual

o NASF está cadastrado.

Objetivo

Artigo 1º - “Ampliar a abrangência e o

escopo das ações da Atenção Básica, bem

como sua resolubilidade, apoiando a

inserção da estratégia de Saúde da Família

na rede de serviços e o processo de

territorialização e regionalização a partir da

atenção básica”.

Diretrizes

Os NASF não se constituem porta de

entrada do sistema;

Responsabilização compartilhada entre as

equipes SF e equipe do NASF, baseado na

prática da referência e contra-referência;

Os NASF devem instituir a plena

integralidade do cuidado físico e mental do

usuário do SUS.

Classificação

NASF 1: deverá ser composto por, no mínimo 5 profissionais de nível superior de ocupações não coincidentes;(Médico Acupunturista, Assistente Social, Professor de Educação Física, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico Generalista, Médico Homeopata, Nutricionista, Médico Pediatra, Psicóloga, Médico Psiquiatra e Terapeuta

Ocupacional)

NASF 2: deverá ser composto por, no mínimo 3 profissionais de nível superior de ocupações não coincidentes.(Assistente Social, Professor de Educação Física, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional)

Secretarias Municipais de Saúde

Planejar as ações que serão realizadas pelos NASF;

Definir o plano de ação do NASF em conjunto com

as ESF;

Selecionar, contratar e remunerar os profissionais

dos NASF;

Manter atualizado o cadastro dos profissionais dos

NASF;

Disponibilizar estrutura física adequada e garantir os recursos de custeio;

Realizar a avaliação de cada NASF;

Assegurar o cumprimento da carga horária dos profissionais dos NASF;

Estabelecer estratégias para desenvolver parceria com os demais setores da sociedade.

SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE

Quando necessário, estimular a criação de

consórcios intermunicipais para implantação

de NASF 01 entre os municípios;

Assessorar, acompanhar e monitorar o

desenvolvimento das ações dos NASF;

Realizar avaliação e/ou assessorar sua

realização;

Acompanhar a organização da prática e do

funcionamento dos NASF.

Organização do processo de trabalho dos NASF, nos territórios de sua responsabilidade, deve ser

estruturado priorizando:

Atendimento compartilhado para uma intervenção interdisciplinar, com troca de saberes, capacitação e responsabilidades mútuas, gerando experiência para ambos os profissionais envolvidos. Com ênfase em estudo e discussão de casos e situações, realização de projeto terapêutico, orientações, bem como atendimento conjunto; (criando espaços de reuniões, atendimento, apoio por telefone, e-mail, etc).

Intervenções especificas do NASF com

usuários e famílias encaminhados pela

equipe de SF, com discussões e negociação

a priori entre os profissionais responsáveis

pelo caso, de forma que o atendimento

individualizado pelo NASF se dê apenas em

situações extremamente necessária;

Ações comuns nos territórios de sua responsabilidade, desenvolvidas de forma articulada com as equipes de SF e outros setores. Como por exemplo o desenvolvimento do projeto de saúde no território, planejamentos, apoio aos grupos, trabalhos educativos, de inclusão social, enfrentamento da violência, ações junto aos equipamentos públicos (escolas, creches, igrejas, pastorais, etc).

O NASF está dividido em nove áreas

estratégicas sendo elas: atividade

física/praticas corporais; práticas integrativas

e complementares; reabilitação; alimentação

e nutrição; saúde mental; serviço social;

saúde da criança/ do adolescente e do

jovem; saúde da mulher e assistência

farmacêutica.

Ações de Terapia Ocupacional no NASF

A Terapia Ocupacional está inserida nas

áreas de Reabilitação e Saúde Mental,

respectivamente. Porém, a atuação desses

profissionais ultrapassa tais limites,

abrangendo boa parte das ações propostas

pelo Ministério da Saúde como prioritárias

para os Núcleos,em especial as ações

relacionadas à saúde funcional.

Ações de Práticas Integrativas e Complementares

Atividades de educação em saúde, individual

e em grupo, estimulando o auto-cuidado e

AVDs na criança, adolescente, adulto e

idoso, minimizando riscos à saúde (teste de

memória e teste de nível de estresse).

Atividades Físicas e Práticas Corporais

Ações de educação em saúde para a prevenção de lesões e cuidados a grupos populacionais específicos (crianças, gestantes, idosos, pessoas com deficiências);

Construção de espaços coletivos para a realização de atividades lúdicas, intervenções ergonômicas, técnicas de relaxamento, arteterapia, musicoterapia.

Ações de Alimentação e Nutrição

Desenvolver práticas de atividades da vida diária relacionada à promoção de hábitos alimentares saudáveis, essenciais à sobrevivência humana, como por exemplo, prevenção da obesidade infantil e desnutrição do idoso;

Orientações quanto ao uso de Tecnologia Assistiva nas adaptações necessárias à alimentação.

Ações de Reabilitação

Atividades de educação em saúde para a prevenção e minimização de traumas e violência doméstica, ocupacionais e de lazer;

Orientações para as pessoas com deficiência, seus familiares e cuidadores;

Treinamentos de Atividades Práticas da Vida Diária (AVD), Atividades Instrumentais da Vida Diária (AIVD) e Tecnologia Assistiva;

Visitação para a identificação e orientação quanto à necessidade de adaptações domiciliares;

Reinserção social, escolar e ocupacional;

Orientação às equipes de saúde da família para a identificação de usuários com necessidades de atenção à saúde em reabilitação.

Ações de Saúde da Criança

Desenvolver ações de estimulação essencial em

crianças identificadas com problemas

neuropsicomotores;

Implementar ações intersetoriais de atenção integral

a crianças com atraso no desenvolvimento

neuropsicomotor e distúrbios de comportamento;

Realizar visitas às populações identificadas e que

necessitem de adaptações domiciliares.

Ações da Saúde da Mulher

Orientações quanto ao planejamento familiar, prevenção de DST/AIDS, cuidados pessoais;

Realização de atividades terapêuticas integradas intersetorializados que promovam a valorização da mulher;

Monitorar a situação epidemiológica local, identificando agravos prioritários e formas de intervenção coletiva subsidiando o planejamento de ações das equipes de saúde da família, a atenção à saúde da mulher;

Desenvolvimento de atividades laborais com mulheres das comunidades, em situação de exclusão social, estimulando aprendizagem de novos ofícios e possibilitando a reinserção econômica e social.

Ações de Saúde Mental

Orientações para as pessoas com transtornos mentais, seus familiares e cuidadores.

Atuar de forma integrada com as equipes multiprofissionais dos Centros de Atenção Psicossocial, promovendo a reinserção social, escolar e ocupacional;

Orientação às equipes de saúde da família para a identificação, abordagem e referência de usuários com transtornos mentais, necessitando de atenção especializada;

Ações integradas para a redução de riscos e danos aos grupos de maior vulnerabilidade (usuários de drogas e álcool, drogas, tabaco);

fomentar a constituição de espaços de reabilitação psicossocial na comunidade de forma intersetorializada (oficinas terapêuticas comunitárias).

Ações de Serviço Social

Contextualizar a problematizarão da área adstrita e identificar as necessidades locais, contribuindo para a redução do risco e da vulnerabilidade social dos usuários;

fomentar a construção de espaços sociais integrados e intersetorializados;

Desenvolver ações integradas e intersetoriais que minimizem a exclusão e a indiferença, estimulação a participação e a cidadania.

POR HOJE...