Name Event DateName Event Date11

Name Event DateName Event Date22

THE FEDERAL HIGHWAY ADMINISTRATIONTHE FEDERAL HIGHWAY ADMINISTRATION

Name Event DateName Event Date33

Agenda de Trabalho Washington – DC

Segunda-Feira – 31 de julho de 2000

• “Tea 21 - Lei que estabelece recursos para o Setor Transportes no período de 1998 a 2003 (FHWA).

• Fundo Rodoviário Americano (FHWA).

• Modelo Rodoviário Americano (FHWA).

• Visão Geral dos Mecanismos de Fiscalização, Alocação de Recursos e Combate à Corrupção (FHWA).

Terça-Feira – 01 de agosto de 2000.

• Visão Geral da Política de Financiamento, Pedágio e Concessões Americanas (IBTTA).

• Visão Geral da Associação Americana dos Departamentos Estaduais de Transportes (AASHTO).

• Departamento Estadual de Transportes de Maryland

Name Event DateName Event Date44

Departamento de Transportes - Estrutura

S ec retaryD eputy S ec retary

F ederalHighw ay

Adm inis tration

N atonal Highw ayT raff ic S afetyAdm inis tration

F ederalT rans it

Adm inis tration

F ederalRailroad

Adm inis tration

F ederalAviation

Adm inis tration

United S tatesCoas t G uard

M aritimAdm inis tration

F ederal M otorCarr ier S afetyAdm inis tration

S ain t Law renc elS eaw ay

D evelopm entCorporation

Res earc h andlS pec ial P rogramAdm inis tration

Bureau ofT rans portation

S tatis tic s

Name Event DateName Event Date55

Estrutura do FHWAEstrutura do FHWA

• Um escritório em cada Estado;

• Cada escritório conta com um mínimo de 14 e um máximo de de 60 funcionários, proporcionais a sua malha;

• Atualmente conta com o total de 2645 funcionários.

Name Event DateName Event Date66

FHWA - Escritórios Estaduais e Regionais

Name Event DateName Event Date77

Controle Jurisdicional das RodoviasControle Jurisdicional das Rodovias

Controle Jurisdicional (%)

5

20

75

FederalEstadualMunicipal

Name Event DateName Event Date88

Controle Jurisdicional das RodoviasControle Jurisdicional das Rodovias

Controle Jurisdicional das Rodovias Americanas Urbana Total Jurisdição

Rural (Milhas) Percentual (Milhas) Percentual (Milhas) Percentual

Federal 168,913 5.4 1,474 0.2 170,387 4.3 Estadual 693,411 22.4 113,199 13.6 806,340 20.5 Municipal 2,238,308 72.2 718,950 86.2 2,957,258 75.2

Total 3,100,362 100.0 833,623 100.0 3,933,985 100.0

Extensão em milhas.

Name Event DateName Event Date99

Investimento em Rodovias Por Esfera de GovernoInvestimento em Rodovias Por Esfera de Governo

(US$ Bilhões) - 1996

23,2

51,5

26,8

FederalEstadualMunicipal

Total = 101,5 Bilhões

Name Event DateName Event Date1010

• Execução estadual com recursos federais;

• Necessidade de contrapartida estadual variável, em geral, 20%;

• O repasse de recursos federais é efetuado através de reembolso variável, em geral, 80%;

• Investimentos restritos a programas elegíveis;

• A Distribuição de recursos obedece a critérios e parâmetros (fórmulas de distribuição aprovadas por Lei) relacionados à extensão da malha estadual, volume de tráfego(VMT) e contribuição ao fundo rodoviário, entre outros;

• Requer a existência de um Departamento Estadual Rodoviário (DER);

Características do Investimento FederalCaracterísticas do Investimento Federal

Name Event DateName Event Date1111

O Fundo RodoviárioO Fundo Rodoviário

• Criado, em 1956, pela Lei de Apoio Federal às Rodovias, como forma de financiamento rodoviário, incluindo a construção do Sistema Rodoviário Interestadual, cuja função é promover a ligação das rodovias estaduais;

• Os impostos vinculados ao Fundo Rodoviário são ratificados periodicamente pelo Congresso, mais recentemente pela Lei “Tea – 21”, com periodicidade de 6 anos (1998-2003);

•Em 1997, os recursos vinculados contribuíram com US$23,9 bilhões para o Fundo, sendo US$20,5 bilhões destinados às rodovias e US$3,4 bilhões ao transporte urbano.

• A maioria dos estados também dispõem de fundos rodoviários com recursos vinculados.

Name Event DateName Event Date1212

Receita do Fundo Rodoviário (US$ Bilhões) 1999

22,1

7,7

4,0

Gasolina

Diesel

Outros

Receita do Fundo RodoviárioReceita do Fundo Rodoviário

Total = 33.8 Bilhões

A previsão para o período 1998-2003, atinge o montante de US$204,3 bilhões com a média anual de US$36,3 bilhões.

Name Event DateName Event Date1313

Imposto Federal sobre CombustíveisImposto Federal sobre Combustíveis

Im p os to F ed era l S ob re G aso lin a

4 ,1 C en tavosR od ovias

0 ,8 C en tavosTran sp orte U rb an o

4 ,9 C en tavos /litro

Name Event DateName Event Date1414

Im p os to F ed era l S ob re D iese l

5 ,7 C en tavosR od ovias

0 ,8 C en tavosTran sp orte U rb an o

6 ,5 C en tavos /litro

Imposto Federal sobre CombustíveisImposto Federal sobre Combustíveis

Name Event DateName Event Date1515

Associação Americana dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem

Name Event DateName Event Date1616

AASHTOAASHTO

• Similar à ABDER – Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem;

• Criada em 1914, como organização não-lucrativa, conta com a participação dos Departamentos Estaduais de Transportes e do Departamento Federal de Transportes, dentre outras agências federais, estaduais e municipais;

• Representa as 5 modalidades de transporte.

Name Event DateName Event Date1717

Principais AtividadesPrincipais Atividades

• Desempenha importante papel de ligação entre os Departamentos Estaduais Rodoviários e o Governo Federal;

• Promove fóruns para discussão e estabelecimento de normas e padrões técnicos usados na elaboração de projetos, construção, manutenção e operação de equipamentos;

• Publica manuais, guias e especificações técnicas relativas à engenharia de transportes;

• Fornece suas publicações às universidades, visando disseminar e padronizar as normas técnicas de construções rodoviárias em todo o país;

• Exerce importante papel na capacitação e treinamento dos departamentos estaduais de transportes.

Name Event DateName Event Date1818

ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIASCONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS

Name Event DateName Event Date1919

• Criada em 1932, a IBTTA representa os interesses das empresas concessionárias em 24 países, incluindo o Brasil através da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).

• De um total de 3,9 milhões de milhas, extensão da malha rodoviária americana, cerca de 5000 milhas (0,13%) são administrados sob regime de pedágio.

• Dessa extensão (5000 milhas), quase a totalidade é gerenciada pelos próprios estados ( “ Highway Authorities”)

Principais AtividadesPrincipais Atividades

Name Event DateName Event Date2020

Name Event DateName Event Date2121

Fundo Estadual de Transportes

• O Fundo de Transportes do Estado de Maryland, posteriormente copiado por outros estados, foi criado em 1971, visando o financiamento das atividades do Departamento Estadual de Transportes;

• Todas as atividades do Departamento são financiadas pelo Fundo, incluindo o serviço da dívida, manutenção, operação, administração e investimentos de capital;

• As receitas do Fundo incluem impostos sobre combustíveis, sobre a propriedade de veículos automotores, taxas de registro (licenças,etc.) e o repasse federal. Inclui ainda, Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas, receitas operacionais (tarifas portuárias, aeroportuárias, de transportes, etc.) e recursos provenientes de títulos estaduais;

Name Event DateName Event Date2222

• Algumas receitas do Fundo são compartilhadas com outras agências estaduais e governos locais. As receitas provenientes dos impostos sobre combustíveis e sobre veículos automotores são distribuídos na proporção de 70% para o Departamento Estadual de Transportes, 15% para a cidade de Baltimore e 15% para os Condados e Municípios.

Name Event DateName Event Date2323

CONCLUSÕESCONCLUSÕES

• O Fundo Rodoviário Federal e seus similares estaduais, O Fundo Rodoviário Federal e seus similares estaduais, exercem papel fundamental na administração da malha exercem papel fundamental na administração da malha rodoviária americana;rodoviária americana;

• A transferência das atribuições da execução de obras aos A transferência das atribuições da execução de obras aos estados, gera os seguintes benefícios:estados, gera os seguintes benefícios:

Maior concentração de esforços do órgão federal nas Maior concentração de esforços do órgão federal nas atividades de planejamento, capacitação, treinamento, atividades de planejamento, capacitação, treinamento, normatização e fiscalização da infraestrutura de normatização e fiscalização da infraestrutura de transportes;transportes;

Aprimoramento e capacitação dos órgãos estaduais de Aprimoramento e capacitação dos órgãos estaduais de transportes;transportes;

Maior agilidade da ação governamental face à Maior agilidade da ação governamental face à descentralização de atividades;descentralização de atividades;

Maior proximidade entre usuário e executor, acarretando Maior proximidade entre usuário e executor, acarretando maior cobrança da execução das obras e serviços.maior cobrança da execução das obras e serviços.