municÍpio - boituva.sp.gov.br · co e proposição de soluções visando a elaboração do plano...

Órgão Oficial da Prefeitura Municipal de Boituva

Distribuição Gratuita

Edição 476

Boituva, 30 de abril de 2014

MUNICÍPIO DE BOITUVA

m solenidade ocorrida no úl�mo dia 24, a Prefeitura recebeu do Governo do Estado de ESão Paulo, o Cer�ficado de Incen�vo ao Esporte (CID) que permi�rá a captação de

recursos de para o fomento da a�vidade espor�va no município.

A inicia�va do Governo do Estado de São Paulo beneficiará pelo menos 300 en�dades e

movimentar aproximadamente 90 milhões de reais em inves�mentos no setor, que deve

impactar diretamente em projetos de ins�tuições e prefeituras.

De acordo com a legislação vigente, o cer�ficado permite aos patrocinadores, sejam

pessoas �sicas ou jurídicas, abater 100% do valor incen�vado, até o limite de 3% do ICMS

devido. Ao invés de pagarem o ICMS ao governo, as empresas podem inves�r esse dinheiro

diretamente no esporte.

Incen�vo em Boituva

Em Boituva, uma empresa de grande porte obteve a cer�ficação e, em parceria com a

Prefeitura de Boituva, incen�vará o projeto de revitalização e a ampliação dos equipamentos

do Centro Municipal de Esportes e Lazer Osvaldo Alves de Lima – popularmente conhecido

como "Half"-. grupo inves�rá R$ 1.026.980,15 neste projeto, que são advindos dos impostos

que recolheria, tendo uma contrapar�da de R$ 43.170,71 da Prefeitura local.

De acordo com o projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços

Municipais, por meio desta parceria, além da revitalização dos equipamentos existentes, a

Prefeitura deve construir implantar novos equipamentos, que contará com nova pista de

skate, 2 quadras poliespor�vas, campo de futebol, campo society, espaço mul�uso,

ves�ários, arquibancadas, pista de caminhada no entorno e regulação do estacionamento.

Novas Parcerias

A prefeitura acredita que novos projetos poderão ser es�mulados por meio desta

inicia�va, com a possibilidade de formulação de novos projetos e inicia�vas.

De olho no prazo, a Prefeitura já solicitou atenção total na captação de novos parceiros

para a formulação novos projetos, que deverão ser enviados ao governo estadual até o mês

de outubro, para que sejam contemplados no ano subsequente. As informações vão para

uma comissão de técnicos, que analisam se a proposta está apta e enquadrada às exigências

da legislação. A par�r dessa triagem, as ins�tuições podem ser contempladas.

"Half" será revitalizado por meio de programa de incen�vo ao esporte Prefeitura recebeu no úl�mo dia 24, o Cer�ficado de Incen�vo

ao Esporte (CID), que permi�rá inves�mento de mais de 1 milhão de na revitalização e na implantação

de novos dos equipamentos do centro de lazer "Pé de Ferro"

entro das ações da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, a Secretaria Municipal de Saúde de Boituva Drealizará a vacinação até o dia 9 de maio. A vacinação acontecerá nas Unidades Básicas de Saúde do bairro Santa Rita e na Unidade de Puericultura das 8 às 15 horas;

nas UBSs do Centro, Vila Aparecida e De Lorenzi das 9 às 15 horas; e na UBS Novo Mundo das 13 às 16 horas, no período de 22 de abril a 9 de maio.

Pode receber a dose pessoas acima de 60 anos, crianças de 6 meses a menos de 5 anos, profissionais de saúde, povos indígenas, gestantes e puérperas após 45 dias do partos, população carcerária e funcionários do setor prisional, além de pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outros casos especiais.

No úl�mo dia 26 aconteceu o dia da mobilização nacional, onde além das Unidades de Saúde, a Secretaria disponibilizou pontos volantes para atender a população. Ao total, desde o início da campanha 3.447 pessoas foram vacinadas.

Boituva realiza Campanha de vacinação contra a Influenza

A Prefeitura publicou um decretou no úl�mo dia 17, que baixou o valor da tarifa do estacionamento rota�vo zona azul, de R$ 1,50 para R$ 1,20 e regulamentou a tolerância de até 5 minutos sem pagamento ou após o vencimento de tempo pago para os usuários. A Prefeitura garante que o realinhamento nos preços resulta das observações e gestões realizadas nos úl�mos 15 dias, que acabou impactando na redução do custo operacional do sistema. Com a agilização no processo de fornecimento dos cartões pelo Ins�tuto, houve interesse maior por parte dos estabelecimentos na comercialização. Com maior número de pontos de vendas, tornou-se desnecessária a manutenção de 50 jovens man�dos pelo Ins�tuto, o que possibilitou a redução do custo da tarifa.

Zona Azul reduz para R$ 1,20 e agora tem 5 minutos de tolerância em Boituva

Com interesse do comércio em comercializar cartões, custo do sistema é reduzido e permite Prefeitura realinhar valor da tarifa

02 Edição 476 Boituva, 30 de abril de 2014.

m solenidade realizada no Palácio dos EBandeirantes, no úl�mo dia 16, a Prefeitura assinou junto ao Governo do Estado um termo de convênio que viabilizou a cessão de um kit cinema para o município de Boituva. Ao todo, 150 municípios e 18 assentamentos rurais foram contemplados com esta ação do Governo do Estado de São Paulo, resultante em um inves�mento de mais de 2 milhões de reais.

Os critérios usados pela Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo para a entrega, além da ausência de sala de

cinema, foi a apresentação de um plano de uso do equipamento por parte do município. Com isso, cada cidade se torna responsável pela operação do programa e deve garan�r a realização de sessões inteiramente gratuitas.

O kit que Boituva receberá nos próximos dias é composto por projetor, uma tela com 4 metros de cumprimento, aparelho de DVD, mesa e caixas de som. O equipamento poderá ser usado em espaços públicos, como bibliotecas, escolas, praças e até plenários de câmaras municipais para a realização de sessões.

Prefeitura assina convênio e Boituva recebe kit cinema

para espaços públicos

m evento ocorrido na ul�ma terça-Efeira, 22 no Palácio dos Bandeirantes,

a Associação de Pais e Amigos dos

Excepcionais de Boituva (APAE Boituva)

recebeu do Governo do Estado de São

Paulo um ônibus para transporte escolar

zero quilômetro. Em todo o Estado de São

Paulo, aproximadamente 250 en�dades

foram contempladas com estes veículos.

Dotado com equipamentos de aces-

sibilidade e com capacidade para trans-

portar 16 estudantes – inclusive cadeiran-

tes –, o veículo é totalmente adaptado

para o transporte escolar de crianças e

Prefeitura e APAE recebem ônibus adaptado para transporte escolar do Governo do Estado

jovens com deficiência motora, visual,

mental ou audi�va.

Outro Ônibus

Além do ônibus entregue a Apae,

Boituva ainda recebeu um novo ônibus,

em solenidade realizada na cidade de

Cabreúva, no úl�mo dia 11 de abril. O

veículo com os mesmos padrões do que

foi cedido a APAE, foi entregue para a

Secretaria Municipal de Educação de

Boituva. Além de Boituva, outros 13

municípios da região também receberam

seus ônibus nesta ocasião.

o úl�mo dia 24, a Prefeitura de NBoituva recebeu os primeiros equipamentos para a implantação da Academia Ao Ar Livre no município, no Jardim das Palmeiras – mais especifi-camente na rua Roque Issa. Os equi-pamentos foram cedidos pela Secre-taria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiênci.

Ao todo, serão implantados 10 equipamentos de musculação adap-tados para pessoa com deficiência no local, tais como, máquina tríceps,

bíceps, supino ver�cal, remada, abdo-minal, twist, jogo de barras, barras paralelas, bicicleta de mão e máquina de giro de punho.

Recentemente, como contrapar-�da do convênio, a Prefeitura já havia executado obras de acessibilidade no local para a instalação dos equipa-mentos. Segundo informou a Secreta-ria de Esportes, a mesma já está se mobilizando para oferecer a�vidades assis�das aos deficientes no local.

Boituva recebe e instala equipamentos da Academia ao Ar Livre para Deficientes

Prefeitura de Boituva, por meio da Secretaria de Educação e Cultura, Afocada na valorização do patrimônio ar�s�co-cultural imaterial da

cidade, retornou nesta semana as a�vidades da "Banda Sinfônica

Municipal Zezinho Ferrielo". Para a temporada de 2014, novos integrantes

poderão se inscrever, até o dia 30 de abril, na Oficina de Artes – Núcleo

"Música e Vida" situada na Rua Rosa Barreto Freire, 05, de segunda a sexta,

das 14 às 20 horas. Para se inscrever basta preencher ficha de inscrição na

Oficina de Artes.

O projeto Banda Sinfônica Municipal possui como obje�vo apoiar as

tradições musicais aliadas à cultura de um aspecto geral do município,

além de promover a divulgação do trabalho ar�s�co e pedagógico,

oferecendo ao par�cipante a oportunidade de aprimoramento através do

método prá�co de conjunto.

Boituva abre inscrições para a "Banda Sinfônica Municipal

Zezinho Ferrielo"

03Edição 476Boituva, 30 de abril de 2014.

Município de BOITUVA

Expediente

Município de Boituva

Lei Municipal nº 1023/97 - 28/02/97

Redação: Divisão de Comunicação Social

Diagramação: Gráfica Boituva

Jornalista ResponsávelMorgana T. de Almeida Ribeiro Santos

Mtb: 39.761

E-mail: [email protected]

Sede: Av. Tancredo Neves, 01 - Boituva/SP

Fone/ Fax: (15) 3363-8800

Órgão Oficial da Prefeitura

PREFEITO

EDSON JOSÉ MARCUSSO

VICE-PREFEITO

José Barbosa Junior

GOVERNO DO MUNICÍPIODE BOITUVA

Chefia de GabineteAntonio Marcos Leonardo

Secretaria de Planejamento UrbanoArtur Henrique Proença

Secretaria de EsportesJonas Mateus Cancian

Secretaria de Agricultura e Meio AmbienteGeraldo Celestino Correa

Secretaria de SaúdeMarcelo Marques

Secretaria de Desenvolvimento Social, Cidadania e TrabalhoLaércio Codato (interino)

Secretaria de Obras e Serviços MunicipaisJosé Del Cistia Junior

Secretaria de Educação e CulturaCelso Fernando Iversen

Secretária de FinançasDeise Aparecida Bervinde

Secretaria de Cooperação na Área de Segurança PúblicaNivaldo de Assis (interino)

Secretaria de Administração e Coordenação GovernamentalRodrigo Moreno

Secretaria de Desenvolvimento EconômicoNivaldo de Assis

Secretaria de Assuntos JurídicosJosé Carlos Simão Junior

PODER EXECUTIVO

PREFEITURA DE BOITUVA EXTRATO DO CONTRATO LC69/2013

CONTRATO: Contrato LC69/13 de 23.04.2013; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: Convite CV16/13 de 10.04.13; CONTRATADO; RAFAEL AUTO PEÇAS LTDA - ME; ASSINATURA: 23.04.2013; OBJETO: Revisão Completa de Mecânica, Hidráulica, Funilaria, pintura e tapeçaria dos Veículos Ônibus Volare: VALOR: R$ 71.990,00; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias; FUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura de Boituva, 25 de abril de 2014. Edson José Marcusso - Prefeito Municipal

PREFEITURA DE BOITUVA ADITAMENTO DO CONTRATO LC224/13 – EXTRATO

CONTRATO: 1º Termo do Contrato LC 224/13; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: CONVITE – CV 43/13 de 02.08.2013; CONTRATADO: SANEX SOLUÇÕES LTDA - EPP; OBJETO: Contratação de serviço técnico especializado de avaliação, diagnósti-co e proposição de soluções visando a elaboração do plano municipal de resíduos sólidos do município de Boituva; ASSINATURA: 02.12.2013; PRAZO: 30 dias: Prefeitura de Boituva, em 25 de abril de 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.

PREFEITURA DE BOITUVA EXTRATO DE CONTRATO LC 277/13

CONTRATO: Contrato LC 277/13; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: Convite CV 54/2013 de 19.09.2013; CONTRATADO: CONSTRUTORA GOCAM LTDA; OBJETO: Contratação de serviço de Topografia; ASSINATURA: 02.10.2013; VALOR R$ 134.300,33; PRAZO: 120 dias. Prefeitura de Boituva, em 25 de abril de 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.


CONTRATO: Contrato LC 220/13; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: Convite CV48/2013 de 19.07.2013; CONTRATADO: TINTAS PIG BOITUVA LTDA; OBJETO: Aquisição de Material de Pintura para Escolas e Creches; ASSINATURA: 01.08.2013; VALOR R$ 24.232,90; PRAZO: 12 (doze) meses. Prefeitura de Boituva, em 25 de abril de 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.


CONTRATO: Contrato LC 221/13; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: Convite CV48/2013 de 19.07.2013; CONTRATADO: SCOBE COM. DE DISTRIBUIÇÃO DE TINTAS LTDA; OBJETO: Aquisição de Material de Pintura para Escolas e Creches; ASSINATURA: 01.08.2013; VALOR R$ 1.709,20; PRAZO: 12 (doze) meses. Prefeitura de Boituva, em 25 de abril de 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.

PREFEITURA DE BOITUVA CONTRATO LC 89/2014 – EXTRATO

CONTRATO: LC 89/2014 de 17/04/2014; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: CV 19/2014 de 02/04/2014; CONTRATADO: Solagua Equipamentos e Acessórios Ltda; CNPJ: 59.735.746/0001-96; ASSINATURA: 17/04/2014; OBJETO: Aquisição de Produtos Quimicos para Limpeza e Manutenção de Piscinas; VALOR: R$ 17.525,00; VIGÊNCIA: 12 meses; FUNDAMENTO: Artigo 57, inc. II Lei Federal 8.666/93. Prefeitura de Boituva, em 25 de abril de 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.

PREFEITURA DE BOITUVA 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO LC39/10 - EXTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: DL 09/10 de 01.04.2010; CONTRATADO: CONTRATADO: Lanifício Brooklin Ltda; CNPJ: 61.413.449/0003-38; OBJETO: Locação de prédio para funcionamento do Centro de Treinamento para Equipes Oficiais do Município; ASSINATURA: 17.04.2014; VALOR: R$ 67.719,36. Prefeitura de Boituva, em 25 DE ABRIL DE 2014 Edson José Marcusso – Prefeito Municipal

ADITAMENTO DO CONTRATO LC 132/12 – EXTRATO CONTRATO: 2º Termo Aditivo ao Contrato LC 132/12 de 24.04.2012; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: CV 32/12 de 03.04.2012; CONTRATADO: ALARMAQ Equipamentos de Segurança Ltda; ASSINATURA: 24.04.2014; OBJETO: Prestação de Serviços de Monitoramento de Sistema eletrônico de alarme; VALOR: R$ 55.680,00; VIGÊNCIA: 12 meses; FUNDAMENTO: Artigo 57, inc. II Lei Federal 8.666/93. Prefeitura de Boituva, EM 25 DE ABRIL DE 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.

PREFEITURA DE BOITUVA EXTRATO DO CONTRATO LC146/13

CONTRATO: Contrato LC146/13 de 12.06.2013; CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: Pregão Presencial PP61/13 de 21.05.2013; CONTRATADO; Gianotti – Rodeios e Comércio de Animais Ltda - EPP; ASSINATURA: 12.06..2013; OBJETO: Locação de Grades de Contenção: VALOR: R$ 52.402,00; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; FUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. Prefeitura de Boituva, 25 de abril de 2014. Edson José Marcusso - Prefeito Municipal

PREFEITURA DE BOITUVA 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO LC10/10 - EXTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: DL 05/10 de 08.02.2010; CONTRATADO: Ivan Laurindo Matarazzo da Silva , Mariângela Matarazzo da Silva Barduco, Rafael Caetano da Silva Junior e Ana Lilia Matarazzo da Silva Schincariol; OBJETO: Locação de prédio para funcionamento da Secretária de Coordenação na Área de Segurança Pública; ASSINATURA: 12.02.2014; VALOR: R$ 7.613,10. Prefeitura de Boituva, em 25 de abril de 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.

PREFEITURA DE BOITUVA 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO LC 37/2013 - EXTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura de Boituva; EDITAL: DL 04/2013 de 04/03/2013; CONTRATADO: Sra. Cleide Húngaro Picco; OBJETO: Locação de prédio para funcionamento da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; ASSINATURA: 20/03/2014; VALOR: R$ 44.422,44 Vicencia ate 12 (doze) meses. Prefeitura de Boituva, em 25 de abril de 2014. Edson José Marcusso – Prefeito Municipal.


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA e-mail: [email protected]

R Manoel dos Santos Freire, 392 Centro Fone 15 3363-8467 / 3363-8460 CEP 18.550-000 Boituva – SP

EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO MÊS DE ABRIL 2014 – 2ª PARTE

A VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BOITUVA DEFERE:

PEDIDO DE LICENÇA INICIAL VISA

No. Protocolo: 002302/14 Data de Protocolo: 24/02/2014 No. CEVS: 350700101-865-000033-1-0 Data de Vencimento: 14/04/2015 Razão Social: SIMONE FRANCISCA DA SILVA SOUZA CNPJ/CPF: 267.836.098-98 ATIVIDADE DE PSICOLOGIA E PSICANALISE Endereço: RUA 6 DE SETEMBRO ,149 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: SIMONE FRANCISCA DA SILVA SOUZA CPF: 267.836.098-98 Resp. Técnico: SIMONE FRANCISCA DA SILVA SOUZA CPF: 267.836.098-98 CRP.: 0673969-SP

No. Protocolo: 03535/14 Data de Protocolo: 26/03/2014 No. CEVS: 350700101-561-000509-1-1 Data de Vencimento: 14/04/2015 Razão Social: ROGERIO FLEURY DA SILVA - ME CNPJ/CPF: 011.687.471/0001-36 RESTAURANTES E SIMILARES Endereço: AV. INDUSTRIAL,1215 C-1 CAMPO DE BOITUVA Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: ROGERIO FLEURY DA SILVA CPF: 698.790.521-53

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA VISA

No. Protocolo: 008321/13 Data de Protocolo: 18/06/2013 No. CEVS: 350700101-863-000029-1-7 Data de Vencimento: 03/02/2015 Razão Social: REGINALDO FERREIRA CNPJ/CPF: 129.385.318-69 ATIVIDADE ODONTOLOGICA Endereço: RUA ACACIO MANOEL DA SILVA VIANA,03 VILA APARECIDA Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: REGINALDO FERREIRA CPF: 129.385.318-69 Resp. Técnico: REGINALDO FERREIRA CPF: 129.385.318-69 CRO.: 52997-SP

No. Protocolo: 002348/14 Data de Protocolo: 24/02/2014 No. CEVS: 350700101-561-000256-1-5 Data de Vencimento: 14/04/2015 Razão Social: BAR E LANCHONETE GESSE & JACIARA LTDA - ME CNPJ/CPF: 006.923.660/0001-20 LANCHONETE, CASAS DE CHA, DE SUCOS E SIMILARES Endereço: RUA ANGELO RIBEIRO,945 JD. DAS PALMEIRAS Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: GESSE PEREIRA DE CAMARGO CPF: 150.560.948-89

No. Protocolo: 004266/14 Data de Protocolo: 09/04/0201 No. CEVS: 350700101-471-000016-1-9 Data de Vencimento: 15/04/2015 Razão Social: MERCEARIA ARAUJO SILVA LTDA - ME CNPJ/CPF: 008.285.788/0001-31 COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS Endereço: RUA SÃO MATEUS,226 JD PLANETÁRIO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: ANGELICA ARAUJO DA SILVA CPF: 329.380.428-41

No. Protocolo: 004268/14 Data de Protocolo: 09/04/2014 No. CEVS: 350700101-561-000095-1-2 Data de Vencimento: 15/04/2015 Razão Social: REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS BAR - ME CNPJ/CPF: 007.769.264/0001-53 COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS Endereço: RUA MARIA LEP. BARRILARI ,355 JARDIM PARAÍSO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: REGINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS CPF: 521.627.105-87

No. Protocolo: 003836/14 Data de Protocolo: 02/04/2014 No. CEVS: 350700101-863-000021-1-9 Data de Vencimento: 15/04/2015 Razão Social: PWP SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA CNPJ/CPF: 002.023.912/0001-04 ATIVIDADE MEDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES Endereço: RUA PROFº JOSÉ ASSAD ATALLA JÚNIOR ,133 CENTRO Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: WAGNER CARLOS RINCO PERES CPF: 077.160.658-31 Resp. Técnico: WAGNER CARLOS RINCO PERES CPF: 077.160.658-31 CRM.: 78630-SP

PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA VISA PARA EQUIPAMENTOS

No. Protocolo: 008321/13 Data de Protocolo: 18/06/2013 No. CEVS: 350700101-863-000133-1-5 Data de Vencimento: 03/02/2015 Razão Social: REGINALDO FERREIRA CNPJ/CPF: 129.385.318-69 RAIO X SERIE 8357 PROCION ION X 10 60 KVP / 10 MA Endereço: RUA ACACIO MANOEL DA SILVA VIANA,03 VILA APARECIDA Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: REGINALDO FERREIRA CPF: 129.385.318-69 Resp. Técnico: REGINALDO FERREIRA CPF: 129.385.318-69 CRO.: 52997-SP

No. Protocolo: 008321/13 Data de Protocolo: 18/06/2013 No. CEVS: 350700101-863-000132-1-8 Data de Vencimento: 03/02/2015 Razão Social: REGINALDO FERREIRA CNPJ/CPF: 129.385.318-69 RAIO X SERIE 96423 PROCION ION X 10 60 KVP / 10 MA Endereço: RUA ACACIO MANOEL DA SILVA VIANA,03 VILA APARECIDA Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: REGINALDO FERREIRA CPF: 129.385.318-69 Resp. Técnico: REGINALDO FERREIRA CPF: 129.385.318-69 CRO.: 52997-SP

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

• ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA

No. Protocolo: 00699/14 Data de Protocolo: 17/01/2014 No. CEVS: 350700101-863-000029-1-7 Data de Vencimento: 03/02/2015 Razão Social: REGINALDO FERREIRA CNPJ/CPF: 129.385.318-69 ATIVIDADE ODONTOLOGICA Endereço: RUA ACACIO MANOEL DA SILVA VIANA,03 VILA APARECIDA Município: BOITUVA CEP: 18550-000 UF: SP Resp. Legal: REGINALDO FERREIRA CPF: 129.385.318-69 Resp. Técnico: REGINALDO FERREIRA CPF: 129.385.318-69 CRO.: 52997-SP Resp. Téc. Subs.: MARIANA VIANNA VERCELLINO CPF: 327.028.858-10 CRO.:105.721-SP

Barbara Ann West Chefe de VISA Boituva – SP


Decreto

DECRETO Nº 1.964, DE 17 DE ABRIL DE 2014.

(Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Complementar 2.391/2013)

EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeito do Município de Boituva, Estado de São

Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos das disposições que lhe

são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO, o que dispõe o art. 5º da Lei Complementar 2.391 de 17 de

dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1° - O cálculo do Fator Unitário (FU) da taxa de limpeza pública, previsto

no art. 171 da Lei 1.124, de 31 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Com-

plementar 2.391 de 17 de dezembro de 2013, será efetuado aplicando-se a

seguinte tabela:

I –para residências e comércio com frequência de 06 vezes por semana, 0,55

(cinquenta e cinco centésimos) de Unidade Fiscal do Município (UFM) por

metro quadrado de área edificada;

II –para residências e comércio com frequência de 05 vezes por semana, 0,46

(quarenta e seis centésimos) de Unidade Fiscal do Município (UFM) por metro

quadrado de área edificada;

III –pararesidências e comércio com frequência de 04 vezes por semana, 0,37

(trinta e sete centésimos) de Unidade Fiscal do Município (UFM) por metro


IV –para residências e comércio com frequência de 03 vezes por semana, 0,28

(vinte eoito centésimos) de Unidade Fiscal do Município (UFM) por metro


V–para residências e comércio com frequência de 02 vezes por semana, 0,18

(dezoito centésimos) de Unidade Fiscal do Município (UFM) por metro quadra-

do de área edificada;

VI -para residências e comércio com frequência de 01 vez por semana, 0,09

(nove centésimos) de Unidade Fiscal do Município (UFM) por metro quadrado

de área edificada;

VII -para indústrias, independente do número de frequências, 0,53 (cinquenta

e três centésimos) de Unidade Fiscal do Município (UFM) por metro quadrado

de área edificada;

Art. 2° -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas

as disposições em contrário.

Prefeitura de Boituva, 17 de março de 2014.


Prefeito Municipal

RODRIGO MORENO

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Governamental

JOSÉ CARLOS SIMÃO JÚNIOR

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

DEISE APARECIDA BERVINDE

Secretária Municipal de Finanças

Registrado em livro próprio e publicado na Secretaria da Prefeitura

na data supra e afixada cópia no local de costume.

Decreto

DECRETO Nº 1.965, DE 29 DE ABRIL DE 2014.

"Institui subcomissão técnica para analise e julgamento das propostas

técnicas

de que trata a concorrência pública, para a contratação de empresa especi-

alizada

na prestação de serviços de publicidade e propaganda."

EDSON JOSÉ MARCUSSO, Prefeito do Município de Boituva, Estado de São

Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de ser constituída subcomissão técnica a que

se refere o § 1º, do art. 10, da Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, à qual

competirá a análise e julgamento das propostas técnicas de Concorrência

Pública para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços

de publicidade e propaganda;

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica instituída subcomissão técnica para análise e julgamento das

propostas técnicas, com vista a contratação de empresa especializada na

prestação de serviços de publicidade e propaganda, com a seguinte composi-

ção, após sorteio em sessão pública, à saber:

§ 1º – A composição entre os profissionais, com vinculação direta ou indireta,

com a Prefeitura de Boituva, será:

1) Milene de Fátima Amaro Campos (titular);

2) Morgana Tayze de Almeida Ribeiro Santos (titular);

3) Daniel Trabanca (1º suplente);

4) Claudia Fernanda Silva Esposito (2º suplente);

5) Evelize de Almeida Souza (3º suplente)

§ 2º –entre os profissionais representantes da sociedade civil, sem

vinculação direta ou indireta, com a Prefeitura de Boituva, a composição se

dará na seguinte ordem:

1) José Francisco Pinto Júnior (titular);

2) Américo Luiz Matos Ribeiro (1º suplente);

3) Élcio Ferreira Sena (2º suplente);

4) Sara Gomes Marçal (3º suplente);

5) Alexandre de Lara (3º suplente)

Art. 2° - Os componentes titulares da presente subcomissão técnica atuarão

no referido certame, em conjunto com a Comissão Permanente de Licitação

nas modalidades Concorrência e Tomada de Preços, nomeada através do

Decreto nº 1.962, de 31 de março de 2014.

Art. 3º - Esta Portaria será registrada em livro próprio e afixada em local de

costume.

Prefeitura de Boituva, em 29 de abril de 2014.


Prefeito Municipal

RODRIGO MORENO

Secretário Municipal de Administração

E Coordenação Governamental

JOSÉ CARLOS SIMÃO JÚNIOR

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

ANTONIO MARCOS LEONARDO

Chefe de Gabinete


Portarias

Nº14.581–de14/04/2014–(Rescinde,ape-dido,contratodeMonitordeArtes-Musicali-zaçao)-LeandroAntonioLopesdeCarvalho

Nº 14.582 – de 15/04/2014 – (Contrata emcaratertemporarioMonitordeArtes–CordasDedilhadas)-MarioEduardoNofuente-ProcessoSeletivo–02/2014

Nº 14.584 – de 15/04/2014 – (Exonera, apedido,servidormunicipal)-OdilioTuribioLimaFilho-AssessordeDepartamento-Estatutario/Comissao

Nº 14.585 – de 15/04/2014 – (Exonera, apedido,servidormunicipal)-WaldemarCamargoJunior-AssessordeDivisao-Estatutario/Comissao

Nº 14.586 – de 16/04/2014 – (Contrata emcarater temporario Professor de EducaçaoBasicaI-Eventual)-MariadeLourdesFerreiraPaiva-ProcessoSeletivo–04/2013

Nº 14.587 – de 16/04/2014 – (Contrata emcarater temporario Monitor de Esportes –Judo)-KleberAlessandroGrando-ProcessoSeletivo–02/2014

Nº 14.588 – de 16/04/2014 – (Contrata emcarater temporario Monitor de Esportes –Capoeira)-JoseAdalbertodaSilva-ProcessoSeletivo–02/2014

Nº 14.589 – de 16/04/2014 – (Contrata emcarater temporario Monitor de Esportes –GinasticaFitness)-ThaisNunesCorrea-ProcessoSeletivo–02/2014

Nº 14.590 – de 16/04/2014 – (Contrata emcarater temporario Monitor de Esportes –Atletismo)-AlanAparecidoAntunes-ProcessoSeletivo–02/2014

Nº 14.591 – de 16/04/2014 – (Contrata emcarater temporario Monitor de Esportes –GinasticaFitness)-DouglasLopesdosSantos-ProcessoSeletivo–02/2014

Nº 14.592 – de 16/04/2014 – (Contrata emcarater temporario Monitor de Esportes –TenisdeMesa)-WaldemarCamargoJunior-ProcessoSeletivo–02/2014

Nº 14.593 – de 16/04/2014 – (Contrata emcarater temporario Monitor de Esportes –Futebol)-OdilioTuribiodeLimaFilho-ProcessoSeletivo–02/2014

Nº 14.594 – de 16/04/2014 – (Contrata emcarater temporario Monitor de Esportes –Damas)-GleberAntonioRibeiro-ProcessoSeletivo–02/2014

Nº 14.595 – de 16/04/2014 – (Contrata emcarater temporario Monitor de Esportes –Futebol)-JoseArnaldoZuccaroneJunior-ProcessoSeletivo–02/2014

Nº 14.596 – de 16/04/2014 – (Contrata emcarater temporario Monitor de Esportes –Nataçao)-SilvanaDonizettiBueno-ProcessoSeletivo–02/2014

Nº 14.597 – de 16/04/2014 – (Contrata emcarater temporario Monitor de Esportes –Taekwondo)-LeonardoMarcosBatistaFigueiredo-ProcessoSeletivo–02/2014

Nº 14.598 – de 16/04/2014 – (Contrata emcarater temporario Monitor de Esportes –Xadrez)-NatashaYamadaCamargo-ProcessoSeletivo–02/2014

Nº 14.599 – de 16/04/2014 – (Contrata emcarater temporario Monitor de Esportes –Xadrez)-PriscilaFatimadaSilvaFiel-ProcessoSeletivo–02/2014

Nº 14.600 – de 16/04/2014 – (Designaservidorpublicoparafunçaoqueespeci�ica)

Nº 14.601 – de 16/04/2014 – (Designafuncionario para substituir funçao queespeci�ica)

Nº 14.602 – de 22/04/2014 – (Designafuncionarioparafunçaoqueespeci�ica)-DanielaAbigaildosReis-AssessordeDepartamento

Nº14.603–de22/04/2014–(Concedelicençapara tratar de interesses particulares aservidorqueespeci�icaedaoutrasprovidenci-as)-MiguelIssaNeto-Fiscal-Estatutario/Concursado

Nº 14.604 – de 22/04/2014 – (InstauraProcessoAdministrativoDisciplinaremfaceaoservidorqueespeci�ica)-B.O.458/2014

Nº14.605–de22/04/2014–(Preenchecargoemcomissao)-AnaPaulaAssunçaoLara-AssessordeDivisao

Nº 14.606 – de 23/04/2014 – (Exonera, apedido,servidormunicipal)-MarciaAntunesNetoGodoy-FiscaldoMeioAmbiente-Estatutario/Concursado

Nº 14.607 – de 24/04/2014 – (AdmiteServidornaformaqueespeci�ica)-TamirisSilvadeAraujo-AuxiliardeCreche-Estatutario/Concursado-Classi�icaçao:156°lugar-ConcursoPublico03/2012

Boituva,25deabrilde2014.__________________________________

RODRIGO MORENO SecretarioMunicipaldeAdministraçaoe

CoordenaçaoGovernamental

Portaria

PORTARIA Nº 14.583, 15 DE ABRIL DE 2014. DISPO� ESOBREACRIAÇA�OENOMEAÇA�ODOSMEMBROSDACOMISSA�OMUNICIPAL

DEACOMPANHAMENTOEAVALIAÇA�ODOPROGRAMAPREFEITOAMIGODACRIANÇAEDA� OUTRASPROVIDE� NCIAS.

EDSON JOSÉ MARCUSSO,PrefeitodoMunicıpiodeBoituva,EstadodeSaoPaulo,nousodesuasatribuiçoeslegaisquelheconfereoincisoII,letra"c"doartigo116daLeiOrganicadoMunicıpiodeBoituva,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONSTITUIR a Comissao Municipal de Acompanhamento e Avaliaçao (CMAA), doProgramaPrefeitoAmigodaCriança,domunicıpioBoituva-SP.

Art. 2º - NOMEAR, os membros abaixo relacionados para compor a Comissao Municipal deAcompanhamentoeAvaliaçaodoProgramaPrefeitoAmigodaCriança,designadaporatodoChefedo Poder Executivo Municipal, respeitada a intersetoriedade e a paridade entre governo esociedade civil, de carater permanente, com funçoes de acompanhar e avaliar a execuçao doprogramanomunicıpio,cabendo-lheainda,promoveroufortalecerodialogoentrepublicaedasociedadecivil.Assimconstituıda:

Representantes do Poder Público:

I-RepresentantesdaSecretariadeEducaçaoeCultura:

a) Titular: ValeriaAparecidadeCamargo.Setor: CentrodeFormaçaoparaosPro�issionaisdoMagisterio.Cargo: CoordenadoradeNucleo.

b) Suplente: LeandroMarcosdeMeira.Setor: CentrodeFormaçaoparaosPro�issionaisdoMagisterioCargo: CoordenadordeNucleo.

II-RepresentantesdaSecretariadoDesenvolvimentoSocial,CidadaniaeTrabalho:

a) Titular: MilenedeFatimaAmaroCamposSetor: SecretariadoDesenvolvimentoSocialCargo: AssessoradeSecretaria

b) Suplente: LaercioCodatoSetor: SecretariaMunicipaldeDesenvolvimentoSocialCargo: SecretarioMunicipaldeDesenvolvimentoSocial,CidadaniaeTrabalho(Interino)

III-RepresentantesdaSecretariadeSaude:

a) Titular: AlessandraSalmeronRamos.Setor: SecretariaMunicipaldaSaude.Cargo: Enfermeira.

b) Suplente: MarinalvaTomaz.Setor: SecretariaMunicipaldaSaude.Cargo: ChefedeDivisaodePlanejamentoAdministrativo.

IV-RepresentantesdaSecretariadeEsportes

a)Titular: JoaoAlfredoMarquesSetor: SecretariaMunicipaldeEsportesCargo: DiretordeEsportes

b) Suplente: JonasMateusCancianSetor: SecretariaMunicipaldeEsportesCargo: SecretarioMunicipaldeEsportes

V-RepresentantesdaCamaraMunicipaldeVereadores

a)Titular: HernandoMauroDiogenesdeAquinoSetor: CamaraMunicipaldeBoituvaCargo: VereadorPresidentedaCamaraMunicipaldeBoituva

b) Suplente: LuisEustaquioGianottiSetor: CamaraMunicipaldeBoituvaCargo: Vereador

VI-RepresentantesdoConselhoTutelar

a) Titular: MariaAugustaModolo


Setor: ConselhoTutelarCargo: ConselheiraTutelar

b) Suplente:AlziraAparecidadaSilvaBeccariSetor: ConselhoTutelarCargo: ConselheiraTutelar

Representantes da Sociedade Civil:

I–RepresentantesdoConselhoMunicipaldeEducaçao

a) Titular: RenataMarcondesSetor: RepresentantedosDiretoresdasEscolasPrivadasCargo: Conselheira

b) Suplente: MarciaRosanedaSilvaSetor: RepresentantedosPaisdasAPMsdasEscolasPublicasMunicipaisCargo: Conselheira

II-RepresentantesdoConselhoMunicipaldeAlimentaçaoEscolar

a) Titular: SergioBettindeSouzaSetor: RepresentantedaSociedadeCivilLocalCargo: Conselheiro

b) Suplente: ElisangelaCristinaVanicoliRochaSetor: RepresentantedosPaisdeAlunosdasEscolasPublicasMunicipaisCargo: Conselheira

III-RepresentantesdaAssociaçaodePaiseAmigosdosExcepcionais-APAE

a) Titular: SamiraGomesFigueiredoSetor: TecnicadaAPAECargo: Psicologa

b) Suplente: CristianeAlmeidadosAnjosSetor: TecnicadaAPAECargo: Fisioterapeuta

IV-RepresentantesdoConselhoMunicipaldeAcompanhamentoeControledoFundodeManuten-çaoeDesenvolvimentodaEducaçaoBasicaedeValorizaçaodosPro�issionaisdaEducaçao:

a) Titular: AndreiaPatriciaAmicciMunhozSetor: RepresentantedosPaisdasEscolasPublicasMunicipaisCargo: Conselheira

b) Suplente: RomildaRodriguesSetor: RepresentantedosAlunosdasEscolasPublicasMunicipaisCargo: Conselheiro

V-RepresentantesdoConselhoMunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente-CMDCA:

a) Titular: ClaudineiFerreiraSoaresSetor: ConselhoMunicipaldaCriançaedoAdolescenteCargo: PresidenteEndereço: RuaRobertoToqueton,100–JardimSaoPaulo–Boituva-SPTelefones: (15)3363.4061Cel.: (15)7814.3659E-mail: [email protected]

b) Suplente: AntonioCarlosPatrizziSetor: ConselhoMunicipaldaCriançaedoAdolescenteCargo: Conselheiro

VI-RepresentantesdaFundaçaoCrescerCriança

a) Titular: DarcyMarinRamosdaSilvaSetor: FundaçaoCrescerCriançaCargo: ConselheiraCuradora

b) Suplente: LucianaGhizziAmaraleSilvaSetor: FundaçaoCrescerCriançaCargo: ConselheiraCuradora

Art. 3º - OexercıciodocargodePresidentedaCMAA-ComissaodeAcompanhamentoeAvaliaçaodoprogramaPrefeitoAmigodaCriança,bemcomoosmembrosdapresenteComissaonaoseraoremuneradosporsuasfunçoes,sendoconsideradoserviçoderelevanteinteressepublicoesocial.

Art. 4° - OmandatodegestaodareferidaComissaodeAcompanhamentoeAvaliaçaodoPPACserade04(quatro)anos–gestao2013-2016.

Art. 5º - FicanomeadocomopresidentedaComissaodeAcompanhamentoeAvaliaçaodoPPAC,oSenhorClaudineiFerreiraSoares,Presidente,doConselhoMunicipaldaCriançaeAdolescente.

Art. 6º - EstaPortariaentraemvigornadatadesuapublicaçao,�icandorevogadaaPortarian°14.128de07deJaneirode2014.

PrefeituradeBoituva,15deAbrilde2014.

EDSON JOSÉ MARCUSSO PrefeitoMunicipal



CELSO FERNANDO IVERSEN SecretarioMunicipaldeEducaçaoeCultura

RegistradaemlivroproprioepublicadanaSecretariadaPrefeituranadatasupraea�ixadacopianolocaldecostume.

PORTARIA Nº 14.608, DE 24 DE ABRIL DE 2014. "COMISSA�ODEDESENVOLVIMENTOCULTURAL"

EDSON JOSÉ MARCUSSO, PrefeitodoMunicıpiodeBoituva,EstadodeSaoPaulo,nousodesuasatribuiçoeslegais,

R E S O L V E:

Art. 1° - ACOMISSA�ODEDESENVOLVIMENTOCULTURAL,conformeArt.2°doDecreton°1.948 de 17/02/2014, �ica composta pelos seguintes representantes indicados pelaSecretariaMunicipaldeEducaçaoeCultura:

REPRESENTANTESDOPODERPU� BLICO:SecretariaMunicipaldeEducaçaoeCultura:–PauloSergioRodrigues–RG.22.752.511-5–MarcosReginaldoCaldeira–RG.14.358.587-3SecretariaMunicipaldeAssuntosJurıdicos:–JoseBernardoMoreiraNeto–RG.23.315.664-1

REPRESENTANTESDASOCIEDADECIVIL:MuseudoTropeirodeBoituva–IsaelPereiradaCruz–RG.6.020.682AssociaçaodePaiseAmigosdosExcepcionaisdeBoituva–PaolaRobertaCarrielDalmazzo–RG.43.450.386-1AssociaçaodosCavaleiroseMuladeirosdeBoituva–FabricioAugustoPirola–RG.28.388.452-6

Art. 2° - ACOMISSA�ODESUPORTEAPROJETOSCULTURAIS,conformeArt.4°doDecreton°1.948,�icacompostapelosseguintesrepresentantesindicadospelaSecretariaMunicipaldeEducaçaoeCultura:

-GuilhermePalermodosSantos–RG.48.018.923-7-LuzianeCabralTerraFonseca–RG.27.388.699-X

Art. 3º - EstaPortariaseraregistradaemlivroproprioea�ixadaemlocaldecostume.

PrefeituradeBoituva,em24deabrilde2014.

EDSON JOSÉ MARCUSSO PrefeitoMunicipal



CELSO FERNANDO IVERSEN SecretarioMunicipaldeEducaçaoeCultura

Portaria


PODER LEGISLATIVO

EXTRATO DE ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14 ABRIL DE 2014.

Mesa Diretora: Presidente: Hernando Mauro Diógenes Aquino, Vice-Presidente: Adilson Aparecido Leite, 1º Secretário: Sidnei Bom, 2º Secretário: Fabrício Amaro Andrade.

Vereadores Presentes: Claudecir Marques de Oliveira, Edson da Silva Moré, Fernando Lopes da Silva, Joelmir Pereira Camargo, Luís Eustáquio Gianotti, Pedro Teodoro Filho, Rodrigo Calzzetta Freire, Ronaldo Barbosa da Silva e Valdivino Antonio Marcusso.

DA LEITURA DE EXPEDIENTES RECEBIDOS:

Do Executivo:

Ofício nº 141/2014 – Referente às respostas dos requerimentos nº 100; 105; 106; 108; 111; 112; 113; 115 e 118/2014.

Ofício nº 142/2014 – Referente às respostas dos requerimentos nº 94 e 99/2014.

Ofício nº 143/2014 – Referente à resposta do requerimento nº104/2014.

Ofício nº 144/2014 – Referente às respostas dos requerimentos nº 47; 96 e 109/2014.

Ofício nº 145/2014 – Referente às respostas dos requerimentos nº 102; 103 e 107/2014.

De Terceiros:

Ofício 940/2014 – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – ação direta de Inconstitucionalidade.

Telefônica Vivo – informa as obrigações prevista contidas no Plano Geral de metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU.

CDHU – referente à resposta do Requerimento 362/2013.

Governo do Estado Geraldo Alckmim. Assunto: Aprovação do convênio para construção de praças e para aquisição de caminhões. Valores: praças: R$ 474.513,37 e caminhões: 220.000,00.

Ministério da Saúde: Programa: Pagamento de FAEC SAI – Mamografia para Rastreamento - Municipal UF SP Competência: 12/2013 Valor: R$ 315,00. Programa: Pagamento de PAB Fixo - Municipal UF SP Competência: 04/2014 Valor: R$ 100.840,00. Programa: Pagamento de Teto Municipal de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Municipal UF SP Competência: 04/2014 Valor: R$ 219.867,62. Programa: Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica - Municipal UF SP Competên-cia: 02/2014 Valor: R$ 12.552,02. Programa: Pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica - Estadual UF SP Competência: 02/2014 Valor: R$ 08.436,60. Programa: Pagamento de Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) - Municipal UF SP Competência: 04/2014 Valor: R$ 28.673,55. Programa: Pagamento de Teto Municipal Rede Brasil sem miséria (BSORSM)- Municipal UF SP Competência: 04/2014 Valor: R$ 07.500,00. Programa: Pagamento de Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) Municipal UF SP Competência: 02/2014 Valor: R$ 09.873,91.

DOS PROJETOS DE LEI RECEBIDOS E DOS PARECERES DAS COMIS-SÕES:

DO LEGISLATIVO:

PROJETO DE LEI 00017/2014 LE - “Dispõe sobre o Programa Municipal de Assistência Médica Infantil nas creches do município e dá outras providências”. (Encaminhado para as Comissões Permanentes).

PROJETO DE LEI 00018/2014 LE - “Dispõe sobre a Criação do Dia da Consci-entização do Autismo a ser comemorado no dia 2 de Abril”. (Encaminhado para as Comissões Permanentes).

PROJETO DE LEI 00019/2014 LE - “Dispõe sobre a criação do Festival Cultural Estudantil no calendário oficial do Município.“ (Encaminhado para as Comis-sões Permanentes).

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00003/2014 LE – “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Estudos para revisão da Lei Orgânica e Regimento

Interno da Câmara Municipal da cidade de Boituva e dá outras providências”. (Encaminhado para a Ordem do Dia).

DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI 00018/2014 EX - "Inclui alteração na Lei nº 2.288/2013 acerca da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Boituva.”. (Encaminhado para as Comissões Permanentes).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00019/2014 EX - Cede, a título gratuito, o direito real de uso de imóvel municipal à Casa de Apoio Peniel. (Encaminhado para as Comissões Permanentes).

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 00020/2014 EX - Dispõe sobre isenção de impostos e taxas municipais a imóveis pertencentes a instituições religiosas. (Encaminhado para as Comissões Permanentes).

DOS REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES E MOÇÕES APRESENTADAS POR VEREADORES:

REQUERIMENTOS:

0139/2014 - Requer informação sobre a execução das obras da AAT (Adutora de Água Tratada) que irá atender os loteamentos Residencial Faculdade, Residencial Vitiello, Residencial Céu Azul, Residencial Água Branca, GSP Life Boituva I, Condomínios Vida Nova do Programa Minha Casa Minha Vida e Residencial São Roque.

0152/2014 - Quais soluções tomadas com relação ao aparecimento de escor-piões no CDHU?

0153/2014 - Requer saber da CPFL Piratininga, motivo de atraso em reparos de urgência.

0154/2014 Informações sobre o sorteio dos apartamentos do CDHU no Bairro Água Branca.

0155/2014 - Requer informações sobre locação de veículos pela administração municipal.

0156/2014 - Requer informações sobre serviços prestados por despachante referente à frota municipal de veículos automotores.

0157/2014 - Requer informações à Sabesp.

0158/2014 - Requer informações da rede de esgoto do PQ. Residencial Novo Mundo.

0159/2014 - Requer informações sobre a indicação de nº 00495/2013, protocolada no dia 10 de maio do corrente ano, onde foi solicitada a implanta-ção de um Projeto com a finalidade de instituir apresentações permanentes de arte e música no “Nosso Lar São Vicente de Paula” e no Centro de Convivência Dia para o Idoso “Maria Dozolina Serafim Frizo”.

0160/2014 - Requerimento a cerca de parceria público privada para capacita-ção do funcionalismo público.

0161/2014 - Qual a possibilidade de ser implantado o programa do SEBRAE denominado JOVEM EMPREENDEDOR no município de Boituva?

0162/2014 - Há estudos ou planejamento para interligar os bairros Terras de Santa Cruz e Jardim São Paulo através de via pública!?

0163/2014 - Requer informações sobre planejamento da SABESP.

0164/2014 - Requer ao Executivo Municipal que estude a viabilidade para reclassificação dos vencimentos dos integrantes das atividades de Engenharia e Arquitetura em nosso município?

0165/2014 - Requer informações sobre procedimentos referentes a Lei Municipal nº 1560/2013.

0166/2014 - Requer informações sobre atuação da Secretaria Municipal de Cooperação na Área de Segurança Pública

0167/2014 - Requer informações sobre a atuação da Polícia Militar nas Unida-des Escolares de Boituva.

0168/2014 - Requer informações sobre ocorrência nas Unidades Escolares de Boituva no período que especifica.

0169/2014 - Requer informações sobre Sistema de Georreferenciamento.

0170/2014 - Requer informações sobre procedimento licitatório 105/2013, com objeto “aquisição de materiais de educação física para as escolas munici-pais”

0171/2014 - Requer informações sobre fotografias aérea dos imóveis no município.


0172/2014 - Existe projeto de pavimentação da Rodovia BTV 030 – Domingos Waldemar Bellucci, bem como a implantação de uma ciclovia paralela à mesma?

0174/2014 - Existe atualmente na Rua Alípio Assunção Rosa rede de água instalada em sua totalidade ou em parte, abastecendo os moradores deste local?

0175/2014 - Requer cumprimento dos dispostos na Seção III, no Artigo 63, Inciso XIV da Lei Orgânica Municipal e da Lei de Acesso a Informação (12.527/2011), reiterando o Requerimento 076/2014, deliberado e aprovado na Câmara Municipal de Boituva em 05 de março de 2014.

0176/2014 - REQUER a mesa executiva que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que encaminhem a esta Casa de Leis, a remessa dos seguintes documentos e informações que se segue com relação ao Instituto Ação Cidadão no que tange ao processo de chamamento do Zona Azul em nosso município.

0177/2014 - Os Vereadores que o presente subscreve, Requerem à mesa executiva que seja oficiado ao Ilustríssimo Presidente do Instituto Ação Cidadão para que encaminhe a esta Casa de Leis, a remessa dos seguintes documentos e informações que se segue:

0178/2014 - Documentos de cadastramento para receber remédios gratuitos da Eurofarma.

OBS: Todos os Requerimentos foram Aprovados por unanimidade.

INDICAÇÕES:

0268/2014 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de colocar o nome da Senhora “Nair de Fátima Camargo Oliveira” em um prédio público ou rua da nossa Cidade.

0269/2014 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de colocar o nome da Senhora “Noemi Alves de Oliveira” em um prédio público ou rua da nossa Cidade.

0270/2014 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de colocar o nome da Senhora “Julia Severo da Silva” em um prédio público ou rua da nossa Cidade.

0271/2014 - Indicação para a Viação Sanitur com cópia ao Prefeito Municipal para realizar contato com a CITTABUS, fornecedora de soluções para gestão de tráfego de frota via web/android e similares, para implantar disponibilizar seus sistemas em nosso município para que nosso cidadão possa acompanhar via aplicativo no celular o horário.

0272/2014 - Estudar a viabilidade de colocar o nome da Senhora “Altiva Rusconi Walter” em um prédio público ou rua da nossa Cidade.

0273/2014 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de colocar o nome da Senhora “Maria Aparecida Paiffer Lousada” em um prédio público ou rua da nossa Cidade.

0274/2014 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de colocar o nome do Senhor “João Lousada” em um prédio público ou rua da nossa Cidade.

0275/2014 - Para que seja realizado frequentemente trabalho de capina na rua estrela Gomes Bertolli.

0276/2014 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de readaptar as “Vagas de Idosos” em nosso Município.

0277/2014 - Solicita ao Executivo estudar a viabilidade de instalar um redutor de velocidade (lombada) na rua: Conselheiro Antonio Prado em nosso Municí-pio.

0278/2014 - Viabilizar para que seja realizada a manutenção, nivelamento e cascalhamento na Rua das Gaivotas - Chácaras dos Pinhais. (próximo ao Green Ville)

0279/2014 - Uma Nova Placa "Boituva é do Senhor Jesus" perto do Portal e Autocam.

0280/2014 - Estudar a viabilidade de substituição das lâmpadas queimadas das luminárias localizadas no Campo de futebol society da Rua Roque Issa, nas proximidades do nº 35, Bairro Jardim das Palmeiras.

0281/2014 - Estudar a viabilidade de colocar “monitor” ou “inspetor de alunos itinerante” nos ônibus que transportam alunos do ensino médio das E.E. “João Moretti” e E.E. “Alferes Mário Pedro Vercellino”.

0282/2014 - Indica ao executivo realizar manutenção urgente e instalação de novos brinquedos dos brinquedos do Parque das Crianças em nosso município.

0283/2014 - Instalar redutor de velocidade na Rua Roberto Faria de Almeida, próximo ao 540, no Bairro Residencial Colina Nova Boituva.

0284/2014 - Indica ao executivo para que as pastas da Educação e Informática

realizem estudos visando à implantação de Centros de Treinamento em informática nos Centros de Educação Infantil do nosso município.

0285/2014 - Estudar a viabilidade de realizar serviços nas Vias Públicas no período noturno, comunicando a população com antecedência.

0286/2014 - Estudar a viabilidade de reclassificação dos vencimentos dos integrantes das atividades de Engenharia e Arquitetura da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional.

0287/2014 - Estudar a viabilidade de implantar postos de informações, intensificar a sinalização e a fiscalização nas entradas principais da cidade.

0288/2014 - Reitera ao Executivo o pedido para que sejam realizados estudos, de forma urgente, para a permanência de agentes de trânsito em frente do SESI nos períodos de entrada e saída de alunos.

0289/2014 - Estudar a viabilidade para que seja procedida a limpeza da Área Verde localizada no final da Rua Mario Moschione – Parque Novo mundo.

0290/2014 - Verificar a possibilidade de podar árvore na Rua Palmiro Sartorelli próximo ao número 228 – Vila Palmira.

0291/2014 - Verificar a possibilidade de fiscalizar a calçada de passeio da Rua Palmiro Sartorelli – Vila Palmira.

0292/2014 - Verificar a possibilidade de consertar depressão que existe na Palmiro Sartorelli esquina com alexandrina Bertoldi Vercellino – Vila Palmira.

OBS: Todas as Indicações foram encaminhadas aos órgãos competentes.

MOÇÕES:

037/2014 - MOÇÃO DE APLAUSOS à “Central das Baterias”

038/2014 - Moção de Aplausos a “Japan Glass Vidraçaria”, estabelecida na avenida: Zélia de Lima Rosa, 690 Portal dos Pássaros. JG Vidraçaria trabalha com Vidros Temperados, Laminados, Jateados, Vidros Comuns, Box e Espe-lhos, Esquadrias de Alumínio.

039/2014 - Concede moção de congratulações ao grêmio estudantil da escola estadual João Moretti.

040/2014 - Moção de Aplausos ao “Estúdio de Dança Fama”, na pessoa do proprietário Paulo Wanderley de Oliveira Filho, pela inauguração que ocorreu no dia 12/04/2014.

041/2014 - Moção de Aplausos para “Micheli Bolos & Buffet”, neste ato representado por sua proprietária, Micheli Cristina Vianna.

042/2014 - Moção de Aplausos aos serviços prestados pelo pessoal do "Auto Posto Palace".

043/2014 - Uma Moção de Aplausos ao Pastor Geraldo Farias de Souza Sobri-nho, pelos inicio de trabalho de obra religiosa em Boituva, visto que sua obra religiosa em Santo André foi bastante abençoada, colhendo muitos frutos na comunidade.

045/2014 - Uma Moção de Aplausos à empresa Boituva Indústria e Comércio em nome de seu proprietário, o senhor Orlando de Carvalho.

OBS: Todas as Moções foram Aprovadas por unanimidade.

ORDEM DO DIA:

PROJETOS DE AUTORIA DO LEGISLATIVO:

PROJETO DE RESOLUÇÃO 00003/2014 – “Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Estudos para revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal da cidade de Boituva e dá outras providências”. (Aprovado por unanimidade)

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO:

PROJETO DE LEI 00016/2014 – “Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.389 de 17/12/2013 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, estimando a RECEITA e fixando a DESPESA do Município de Boituva, para o exercício de 2014 e dá outras providências.” (Aprovado por unanimidade)

O presente Extrato é extraído de Ata lavrada em livro próprio, publicado para atender o disposto nos “Artigos 150 e 152 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Boituva”.

Câmara Municipal de Boituva, 14 de Abril de 2014.

Hernando Mauro Diógenes de Aquino Sidnei Bom

Presidente da Câmara Primeiro Secretário


EXTRATOS DE CONTRATOS

A Câmara Municipal de Boituva, em cumprimento a legislação vigente, publica os extratos de Contratos abaixo especificados:

Modalidade de Licitação: Convite nº CV03/2010.Número do Contrato: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2010.Contratante: Câmara Municipal de Boituva.Contratado: Giannetto e Faccio Advogados Associados.Objeto: Prestação de serviços profissionais especializados em assessoria jurídica e técnica legislativa.Prazo: 12 (doze) meses.Valor: R$ 3.582,35 (três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), por mês.Data da assinatura: 08/04/2014.

Modalidade de Licitação: Convite nº 01/2012.Número do Contrato: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2012.Contratante: Câmara Municipal de Boituva.Contratada: CECAM – Consultoria Econômica Contábil e Admi-nistrativa Municipal S/S Ltda.Objeto: Prestação de serviços profissionais especializados em fornecimento de sistemas informatizados para microcomputado-res nas áreas de orçamento programa, execução orçamentária, contabilidade pública, tesouraria, administração de pessoal e patrimônio.Prazo: 12 (doze) meses.Valor: R$ 2.941,79 (dois mil, novecentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos), por mês.Data da assinatura: 15/04/2014.

Câmara Municipal de Boituva, em 18 de abril de 2014.

Hernando M. D. de AquinoPresidente da Câmara


entenas de pessoas compareceram ao Espaço de CArtes Solange Fregoni, na noite da úl�ma sexta-

feira (18), para acompanhar a encenação da Paixão de

Cristo em Boituva. O evento promovido por meio de

uma parceria entre a Associação Cidadão do Amanhã

(ACA), o Projeto Artefato e a Paróquia São Roque, com

o apoio da Prefeitura local, mobilizou aproximada-

mente 60 atores da cidade, que par�ciparam a�va-

mente da produção e apresentação do evento.

Em sua nona edição, a encenação teve como �tulo

"Paixão de Cristo – Uma Nova História" e buscou pro-

mover junto ao público uma reflexão mais aprofunda-

da acerca da questão da violência domés�ca, que é

uma temá�ca bastante presente na realidade do

brasileiro e também do boituvense.

Encenação da Paixão de Cristo atraiu grande público em Boituva


A Prefeitura de Boituva quer prorrogar até o próximo

dia 30 de junho o prazo para que os aposentados e

pensionistas possam requerer a isenção do paga-

mento do IPTU 2014. A Prefeitura encaminhou a

Câmara o Projeto de Lei Complementar 22/2014,

que prorrogará este prazo, que venceu em 30 de

outubro de 2013.

Conforme a legislação vigente, em Boituva todos os

contribuintes que sejam comprovadamente aposen-

tados ou pensionistas, proprietários de imóvel único

no município ou famílias com filhos ado�vos até 14

anos poderão requerer o bene�cio. Dados da

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano dão

conta de 2.094 famílias já serão contempladas com

esse bene�cio em 2014.

A alteração no prazo deve ampliar o acesso aos

aposentados e pensionistas ao bene�cio. Caso a lei

complementar seja aprovada, o contribuinte que

�ver efetuado pagamentos em 2014 e tenha o

bene�cio concedido pela Prefeitura, poderá

requerer também o ressarcimento dos valores pagos

referentes ao IPTU de 2014.

Prefeitura de Boituva quer ampliar prazo para aposentado

solicitar isenção de IPTU 2014

municÍpio - boituva.sp.gov.br · co e proposição de soluções visando a elaboração do plano...

Documents