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MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL ESTADO DE SÃO PAULO Praça Jacilândia nº 4-33, Bairro Centro Fone: [17] 3485-9400 Valentim Gentil, SP - CEP 15520-000 [email protected] PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALENTIM GENTIL CNPJ: 46.599.833/0001-11 ÓRGÃO: PROCESSO: DATA: SETOR DE LICITAÇÕES 78/2015 03/11/2015 LICITAÇÃO MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº: 08/2015 DATA: 09/11/2015 OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS/SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO COM A ÁREA EDIFICADA DE 200,00 METROS QUADRADOS, NA RUA ALEIXO GUARIZO ESQUINA COM A AVENIDA TIRADENTES, EM VALENTIM GENTIL, SP - CONVÊNIO SEDS Nº 1.791/2013 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL DA ENTREGA DOS ENVELOPES DATA: 26/11/2015 HORÁRIO: 9:15h LOCAL: SALA DE REUNIÕES DA CPL, NA PRAÇA JACILÂNDIA Nº 4-33, BAIRRO CENTRO, EM VALENTIM GENTIL, SP. DA ABERTURA DOS ENVELOPES DATA: 26/11/2015 HORÁRIO: 9:30h LOCAL: SALA DE REUNIÕES DA CPL, NA PRAÇA JACILÂNDIA Nº 4-33, BAIRRO CENTRO, EM VALENTIM GENTIL, SP. AUTUAÇÃO AUTUEI, NESTA DATA, A DOCUMENTAÇÃO QUE SEGUE EM FRENTE. EU, AIRTON MANOEL DE MEDEIROS, FIZ O PRESENTE TERMO E SUBSCREVO. VALENTIM GENTIL, 3 DE NOVEMBRO DE 2015 _____________________________________________ AIRTON MANOEL DE MEDEIROS SECRETÁRIO

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  • MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL ESTADO DE SO PAULO

    Praa Jacilndia n 4-33, Bairro Centro

    Fone: [17] 3485-9400

    Valentim Gentil, SP - CEP 15520-000

    [email protected] PREFEITURA DO MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL

    CNPJ: 46.599.833/0001-11

    RGO: PROCESSO: DATA:

    SETOR DE LICITAES 78/2015 03/11/2015

    LICITAO

    MODALIDADE: TOMADA DE PREOS N: 08/2015 DATA: 09/11/2015

    OBJETO:

    EXECUO DE OBRAS/SERVIOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUO DO

    CENTRO DE CONVIVNCIA DO IDOSO COM A REA EDIFICADA DE 200,00

    METROS QUADRADOS, NA RUA ALEIXO GUARIZO ESQUINA COM A AVENIDA

    TIRADENTES, EM VALENTIM GENTIL, SP - CONVNIO SEDS N 1.791/2013

    TIPO: MENOR PREO GLOBAL

    DA ENTREGA DOS ENVELOPES

    DATA: 26/11/2015

    HORRIO: 9:15h

    LOCAL: SALA DE REUNIES DA CPL, NA PRAA JACILNDIA N 4-33, BAIRRO

    CENTRO, EM VALENTIM GENTIL, SP.

    DA ABERTURA DOS ENVELOPES

    DATA: 26/11/2015

    HORRIO: 9:30h

    LOCAL: SALA DE REUNIES DA CPL, NA PRAA JACILNDIA N 4-33, BAIRRO

    CENTRO, EM VALENTIM GENTIL, SP.

    AUTUAO

    AUTUEI, NESTA DATA, A DOCUMENTAO QUE SEGUE EM FRENTE. EU, AIRTON MANOEL DE

    MEDEIROS, FIZ O PRESENTE TERMO E SUBSCREVO.

    VALENTIM GENTIL, 3 DE NOVEMBRO DE 2015

    _____________________________________________

    AIRTON MANOEL DE MEDEIROS

    SECRETRIO

  • MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL ESTADO DE SO PAULO

    Praa Jacilndia n 4-33, Bairro Centro

    Fone: [17] 3485-9400

    Valentim Gentil, SP - CEP 15520-000

    [email protected] PREFEITURA DO MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL

    CNPJ: 46.599.833/0001-11

    Valentim Gentil, 3 de novembro de 2015

    PROCESSO: 78/2015

    LICITAO: TOMADA DE PREOS N 08/2015

    OBJETO: EXECUO DE OBRAS/SERVIOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUO DO CENTRO DE CONVIVNCIA DO IDOSO COM A

    REA EDIFICADA DE 200,00 METROS QUADRADOS, NA RUA ALEIXO GUARIZO ESQUINA COM A AVENIDA

    TIRADENTES, EM VALENTIM GENTIL, SP - CONVNIO SEDS N 1.791/2013

    INSTRUO: DO SETOR DE ENGENHARIA

    PARA PREFEITA MUNICIPAL

    Pelo presente, vimos, respeitosamente, presena de Vossa Excelncia para requisitar a

    abertura de processo licitatrio, na modalidade de TOMADA DE PREOS, sob n 08/2015, do tipo MENOR PREO

    GLOBAL, tendo como objeto a EXECUO DE OBRAS/SERVIOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUO DO CENTRO DE CONVIVNCIA

    DO IDOSO COM A REA EDIFICADA DE 200,00 METROS QUADRADOS, NA RUA ALEIXO GUARIZO ESQUINA COM A AVENIDA

    TIRADENTES, EM VALENTIM GENTIL, SP - CONVNIO SEDS N 1.791/2013, conforme memoriais descritivos, planilha

    oramentria detalhada por fase, cronograma fsico-financeiro e plantas, elaborados pelo Setor de

    Engenharia da Prefeitura.

    Na oportunidade renovamos a vossa excelncia os protestos da nossa estima e distinta

    considerao.

    Atenciosamente,

    -------------------------------------------------------

    FRANCISCO CARLOS GRACIANO BELEM

    Setor de Engenharia

    DESPACHO DA PREFEITA MUNICIPAL

    Reconheo a necessidade da solicitao supra, encaminhando-se o pleito ao Setor de

    Contabilidade para que seja informada a existncia de fontes de recursos para suporte da despesa aqui

    tratada.

    GP, 3 de novembro de 2015

    -------------------------------------------------------

    ROSA LUCHI CALDEIRA

    Prefeita Municipal

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    Praa Jacilndia n 4-33, Bairro Centro

    Fone: [17] 3485-9400

    Valentim Gentil, SP - CEP 15520-000

    [email protected] PREFEITURA DO MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL

    CNPJ: 46.599.833/0001-11

    MEMORIAIS DESCRITIVOS

    PROCESSO: 78/2015

    LICITAO: TOMADA DE PREOS N 08/2015

    OBJETO: MEMORIAIS DESCRITIVOS PARA EXECUO DE OBRAS/SERVIOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUO DO CENTRO DE

    CONVIVNCIA DO IDOSO COM A REA EDIFICADA DE 200,00 METROS QUADRADOS, NA RUA ALEIXO GUARIZO

    ESQUINA COM A AVENIDA TIRADENTES, EM VALENTIM GENTIL, SP - CONVNIO SEDS N 1.791/2013

    1.0 - ARQUITETURA:

    2.0 - AUTOMAO:

    3.0 - CONCRETO:

    4.0 - ELTRICA:

    5.0 - HIDRULICA:

    Valentim Gentil, 2 de outubro de 2013

    ---------------------------------------------------- ----------------------------------------------------

    ROSA LUCHI CALDEIRA FRANCISCO CARLOS GRACIANO BELEM

    Prefeita Municipal Engenheiro Civil - CREA n 5060043862

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    Fone: [17] 3485-9400

    Valentim Gentil, SP - CEP 15520-000

    [email protected] PREFEITURA DO MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL

    CNPJ: 46.599.833/0001-11

    PLANILHA ORAMENTRIA DETALHADA POR FASE

    CRONOGRAMA FSICO-FINANCEIRO

    PROCESSO: 78/2015

    LICITAO: TOMADA DE PREOS N 08/2015

    OBJETO: EXECUO DE OBRAS/SERVIOS DE INFRAESTRUTURA [RECAPEAMENTO ASFLTICO EM CBUQ] NAS RUAS

    VICTRIO BRUZADIN E EUGNIO BUOSI E NA AVENIDA VICTRIO CAVALIN, NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS

    "A", "B", "E" E "G", EM VALENTIM GENTIL, SP [PROCESSO SH-1233/05/2012]PLANILHA EXCEL

    Valentim Gentil, 2 de outubro de 2013

    ---------------------------------------------------- ----------------------------------------------------

    ROSA LUCHI CALDEIRA FRANCISCO CARLOS GRACIANO BELEM

    Prefeita Municipal Engenheiro Civil - CREA n 5060043862

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    Praa Jacilndia n 4-33, Bairro Centro

    Fone: [17] 3485-9400

    Valentim Gentil, SP - CEP 15520-000

    [email protected] PREFEITURA DO MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL

    CNPJ: 46.599.833/0001-11

    Valentim Gentil, 4 de novembro de 2015

    PROCESSO: 78/2015

    LICITAO: TOMADA DE PREOS N 08/2015

    OBJETO: EXECUO DE OBRAS/SERVIOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUO DO CENTRO DE CONVIVNCIA DO IDOSO COM A

    REA EDIFICADA DE 200,00 METROS QUADRADOS, NA RUA ALEIXO GUARIZO ESQUINA COM A AVENIDA

    TIRADENTES, EM VALENTIM GENTIL, SP - CONVNIO SEDS N 1.791/2013

    INSTRUO: DA CONTADORIA MUNICIPAL

    PARA PREFEITA MUNICIPAL

    Atravs do presente, estamos comunicando a Vossa Excelncia, que a despesa decorrente desta

    licitao ser suportada, em caso de contratao, pelas seguintes dotaes oramentrias:

    LOCAL FUNCIONAL PROGRAMTICA CATEGORIA ECONMICA FONTE DE RECURSO

    02.03.02 08.241.00009.1053 4.4.90.51.00 01

    02.03.02 08.241.00009.1053 4.4.90.51.00 02

    As dotaes acima listadas constam do oramento fiscal para o exerccio econmico e financeiro

    de 2015, com correspondncia para o exerccio 2016.

    Comunicamos, finalmente, que a referida despesa, no montante estimado de R$ 278.380,67

    [duzentos e setenta e oito mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos], est adequada lei

    oramentria anual, compatvel com o plano plurianual e com a lei de diretrizes oramentrias.

    Assim, submetemos o presente apreciao de Vossa Excelncia para que seja autorizada a

    abertura de processo licitatrio, na modalidade de TOMADA DE PREOS [art. 23, I, "b", da Lei Federal n

    8.666, de 1993], sob n 08/2015, do tipo MENOR PREO GLOBAL.

    Atenciosamente,

    --------------------------------------------------

    AIRTON MANOEL DE MEDEIROS

    CRC 1SP 230928/O-0

  • MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL ESTADO DE SO PAULO

    Praa Jacilndia n 4-33, Bairro Centro

    Fone: [17] 3485-9400

    Valentim Gentil, SP - CEP 15520-000

    [email protected] PREFEITURA DO MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL

    CNPJ: 46.599.833/0001-11

    AUTORIZAO DA PREFEITA MUNICIPAL

    PROCESSO: 78/2015

    LICITAO: TOMADA DE PREOS N 08/2015

    OBJETO: EXECUO DE OBRAS/SERVIOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUO DO CENTRO DE CONVIVNCIA DO IDOSO COM A

    REA EDIFICADA DE 200,00 METROS QUADRADOS, NA RUA ALEIXO GUARIZO ESQUINA COM A AVENIDA

    TIRADENTES, EM VALENTIM GENTIL, SP - CONVNIO SEDS N 1.791/2013

    INSTRUO: DA PREFEITA MUNICIPAL

    PARA COMISSO PERMANENTE DE LICITAES [CPL]

    Diante das informaes at aqui presentes, AUTORIZO a abertura de processo licitatrio na

    modalidade de TOMADA DE PREOS, sob n 08/2015, do tipo MENOR PREO GLOBAL, tendo como objeto a EXECUO

    DE OBRAS/SERVIOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUO DO CENTRO DE CONVIVNCIA DO IDOSO COM A REA EDIFICADA DE

    200,00 METROS QUADRADOS, NA RUA ALEIXO GUARIZO ESQUINA COM A AVENIDA TIRADENTES, EM VALENTIM GENTIL, SP -

    CONVNIO SEDS N 1.791/2013, conforme memoriais descritivos, planilha oramentria detalhada por fase,

    cronograma fsico-financeiro e plantas, elaborados pelo Setor de Engenharia da Prefeitura, encaminhando os

    autos a Comisso Permanente de Licitaes [CPL] para as providncias de sua alada.

    GP, 4 de novembro de 2015

    --------------------------------------------------

    ROSA LUCHI CALDEIRA

    Prefeita Municipal

  • MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL ESTADO DE SO PAULO

    Praa Jacilndia n 4-33, Bairro Centro

    Fone: [17] 3485-9400

    Valentim Gentil, SP - CEP 15520-000

    [email protected] PREFEITURA DO MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL

    CNPJ: 46.599.833/0001-11

    PORTARIA N 2.991, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

    Dispe sobre a designao de servidores para compor a Comisso Permanente

    de Licitaes [CPL] da Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil.

    ROSA LUCHI CALDEIRA, Prefeita do Municpio de Valentim Gentil, Estado de So Paulo, no uso das

    suas atribuies legais e tendo em vista o disposto no art. 3, do Decreto n 2.774, de 4 de

    novembro de 2012;

    RESOLVE:

    Art. 1 - Ficam designados para compor a COMISSO PERMANENTE DE LICITAES [CPL] da Prefeitura do

    Municpio de Valentim Gentil no exerccio de 2015, os seguintes membros:

    I - TITULARES: a] AIRTON MANOEL DE MEDEIROS, RG n 33.457.525-4 e CPF n 218.126.788-00,

    servidor pblico municipal efetivo ocupante do cargo de Auxiliar de Contabilidade; b]

    FRANCISCO CARLOS GRACIANO BELEM, RG n 12.713.830-4 e CPF n 013.331.888-54, servidor

    pblico municipal efetivo ocupante do cargo de Engenheiro Civil; e c] JULIANA APARECIDA DA

    CRUZ BARBOSA, RG n 42.015.765-7 e CPF n 304.732.788-20, servidora pblica municipal

    efetiva ocupante do cargo de Chefe da Seo de Oramento e Contabilidade;

    II - SUPLENTES: a] MAYRA LUCIANA BOER MARCIANO, RG n 19.582.331-X e CPF n 133.457.518-52,

    servidora pblica municipal efetiva ocupante do cargo de Assessora de Gabinete; e b] MRIO

    SRGIO VICENTE, RG n 14.726.431 e CPF n 033.351.848-90, servidor pblico municipal efetivo

    ocupante do cargo de Tesoureiro.

    1 - A presidncia e a secretaria da CPL sero exercidas, respectivamente, pelos membros designados

    nas letras "b" e "c", do inciso I, deste artigo.

    2 - No caso de impedimento legal do presidente, em que trata o 1, deste artigo, assume o

    membro designado na letra "c", do inciso I, deste artigo, para o exerccio da presidncia.

    Art. 2 - A Comisso, designada nos termos dos incisos I e II, do art. 1, desta portaria, funcionar

    pelo prazo de 1 [um] ano, na forma do art. 16, do Decreto n 2.774, de 4 de novembro de 2012.

    Art. 3 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao, com eficcia a partir de 1 de

    janeiro de 2015, revogadas as disposies em contrrio.

    Valentim Gentil, 11 de dezembro de 2014

    ROSA LUCHI CALDEIRA - PREFEITA MUNICIPAL

    Airton Manoel de Medeiros - Secretrio

    Publicada na imprensa oficial do Municpio [art. 79, da LOM], aos 11 de dezembro de 2014.

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    Praa Jacilndia n 4-33, Bairro Centro

    Fone: [17] 3485-9400

    Valentim Gentil, SP - CEP 15520-000

    [email protected] PREFEITURA DO MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL

    CNPJ: 46.599.833/0001-11

    Valentim Gentil, 5 de novembro de 2015

    PROCESSO: 78/2015

    LICITAO: TOMADA DE PREOS N 08/2015

    OBJETO: EXECUO DE OBRAS/SERVIOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUO DO CENTRO DE CONVIVNCIA DO IDOSO COM A

    REA EDIFICADA DE 200,00 METROS QUADRADOS, NA RUA ALEIXO GUARIZO ESQUINA COM A AVENIDA

    TIRADENTES, EM VALENTIM GENTIL, SP - CONVNIO SEDS N 1.791/2013

    INSTRUO: DA COMISSO PERMANENTE DE LICITAES [CPL]

    PARA ASSESSORIA JURDICA MUNICIPAL

    Trata o presente processo, de licitao na modalidade de TOMADA DE PREOS, sob n 08/2015, do

    tipo MENOR PREO GLOBAL, tendo por objeto a EXECUO DE OBRAS/SERVIOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUO DO

    CENTRO DE CONVIVNCIA DO IDOSO COM A REA EDIFICADA DE 200,00 METROS QUADRADOS, NA RUA ALEIXO GUARIZO

    ESQUINA COM A AVENIDA TIRADENTES, EM VALENTIM GENTIL, SP - CONVNIO SEDS N 1.791/2013, conforme memoriais

    descritivos, planilha oramentria detalhada por fase, cronograma fsico-financeiro e plantas elaborados

    pelo Setor de Engenharia da Prefeitura.

    Elaboradas as minutas do Edital e de seus anexos, encaminhamos o processo para apreciao de

    Vossa Senhoria, a fim de atender as disposies da Lei Federal n 8.666, de 1993.

    Atenciosamente,

    --------------------------------------------------

    FRANCISCO CARLOS GRACIANO BELEM

    Presidente CPL

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    Praa Jacilndia n 4-33, Bairro Centro

    Fone: [17] 3485-9400

    Valentim Gentil, SP - CEP 15520-000

    [email protected] PREFEITURA DO MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL

    CNPJ: 46.599.833/0001-11

    MINUTA EDITAL DE LICITAO

    PROCESSO: 78/2015

    LICITAO: TOMADA DE PREOS N 08/2015

    EXECUO DE OBRAS/SERVIOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUO DO CENTRO DE

    CONVIVNCIA DO IDOSO COM A REA EDIFICADA DE 200,00 METROS QUADRADOS, NA

    RUA ALEIXO GUARIZO ESQUINA COM A AVENIDA TIRADENTES, EM VALENTIM GENTIL, SP

    - CONVNIO SEDS N 1.791/2013.

    1.0 - DO PREMBULO:

    1.1 - A PREFEITURA DO MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL, Estado de So Paulo, torna pblico para

    conhecimento de quantos possa interessar, a abertura de procedimento licitatrio, na

    modalidade de TOMADA DE PREOS, sob n 08/2015, do tipo MENOR PREO GLOBAL, com recebimento e

    abertura dos envelopes de documentos de habilitao e propostas de preos prevista para o dia

    ... de ... de 2015, s 00:15h e 00:30h, respectivamente, na sala de reunies da CPL, na Praa

    Jacilndia n 4-33, Bairro Centro, em Valentim Gentil, SP.

    1.2 - Esta licitao obedece ao disposto na Lei Federal n 8.666, de 1993, Lei Complementar Federal

    n 123, de 2006, demais legislaes pertinentes e de acordo com as condies contidas neste

    Edital.

    1.3 - O Edital completo e demais informaes podero ser obtidos no endereo mencionado no item 1.1,

    no horrio das 9:00h s 11:30h e das 13:00h s 16:30h, mediante a comprovao do recolhimento

    junto tesouraria da Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil, da taxa de emolumentos no

    valor de R$ 100,00 [cem reais].

    2.0 - DO OBJETO:

    2.1 - A presente licitao tem como objeto a EXECUO DE OBRAS/SERVIOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUO

    DO CENTRO DE CONVIVNCIA DO IDOSO COM A REA EDIFICADA DE 200,00 METROS QUADRADOS, NA RUA

    ALEIXO GUARIZO ESQUINA COM A AVENIDA TIRADENTES, EM VALENTIM GENTIL, SP - CONVNIO SEDS N

    1.791/2013, conforme memoriais descritivos, planilha oramentria detalhada por fase,

    cronograma fsico-financeiro e plantas, elaborados pelo Setor de Engenharia da Prefeitura.

    2.2 - Constituem anexos deste Edital os seguintes documentos:

    I - memoriais descritivos, planilha oramentria detalhada por fase, cronograma fsico-

    financeiro, relao de vias urbanas, memrias de clculos e plantas, elaborados pelo

    Setor de Engenharia da Prefeitura;

    II - modelo de declarao do responsvel tcnico [ANEXO I];

    III - modelo de declarao de inexistncia de fato impeditivo [ANEXO II];

    IV - modelo de declarao de recebimento dos documentos da licitao [ANEXO III];

  • MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL ESTADO DE SO PAULO

    Praa Jacilndia n 4-33, Bairro Centro

    Fone: [17] 3485-9400

    Valentim Gentil, SP - CEP 15520-000

    [email protected] PREFEITURA DO MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL

    CNPJ: 46.599.833/0001-11

    V - minuta do contrato [ANEXO IV].

    2.3 - A licitante dever examinar todas as instrues, formulrios, condies e especificaes que

    figuram nos documentos da licitao. Se a licitante omitir informaes requeridas nos

    documentos da licitao ou apresentar uma proposta que no se ajuste substancialmente aos

    documentos acima listados, ter sua proposta recusada.

    3.0 - DAS FONTES DE RECURSOS:

    3.1 - A despesa com a execuo das obras/servios decorrentes deste Edital ser suportada, em caso

    de contratao, pelas seguintes dotaes oramentrias:

    LOCAL FUNCIONAL PROGRAMTICA CATEGORIA ECONMICA FONTE DE RECURSO

    02.03.02 08.241.00009.1053 4.4.90.51.00 01

    02.03.02 08.241.00009.1053 4.4.90.51.00 02

    3.1.1 - As dotaes acima listadas constam do oramento fiscal para o exerccio econmico e financeiro

    de 2015, com correspondncia para o exerccio de 2016.

    3.2 - O preo mximo que a Prefeitura se prope a pagar o equivalente a R$ 278.380,67 [duzentos e

    setenta e oito mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos], mediante a

    utilizao dos seguintes recursos:

    I - R$ 250.000,00 [duzentos e cinquenta mil reais, oriundos de repasses do Convnio SEDS

    n 1.791/2013, firmado com o Governo Estadual, por intermdio da Secretaria Estadual

    de Desenvolvimento Social; e,

    II - R$ 28.380,67 [vinte e oito mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos],

    oriundos do Tesouro Municipal, a ttulo de contrapartida.

    4.0 - DO REGIME DE EXECUO:

    4.1 - O regime de execuo das obras/servios ser o de empreitada por preo global correndo por

    conta da vencedora desta licitao todas as despesas com aquisio e manuteno de

    equipamentos, fornecimento de materiais, utenslios, mquinas, veculos leves e pesados,

    equipamentos, mo de obra qualificada e impostos decorrentes.

    4.2 - As obras/servios descritas no objeto do presente Edital devero ser executadas de

    conformidade com as determinaes da Associao Brasileira de Normas Tcnicas [ABNT].

    4.3 - A mo de obra a ser empregada na execuo dos trabalhos no ter vinculo algum com a

    Prefeitura, descabendo, consequentemente, a imputao de obrigaes trabalhistas,

    previdencirias ou acidentrias Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil.

    4.4 - Durante o perodo que a licitante vencedora estiver nas obras/servios, ser total responsvel

    pela manuteno do local, especialmente dos equipamentos de proteo contra incndio,

    segurana dos funcionrios, das redes de energia eltrica, hidrulica, esgoto e eventuais

    vazamentos de gua, esgoto, infiltraes ou outros eventos que se no forem corrigidos

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    Praa Jacilndia n 4-33, Bairro Centro

    Fone: [17] 3485-9400

    Valentim Gentil, SP - CEP 15520-000

    [email protected] PREFEITURA DO MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL

    CNPJ: 46.599.833/0001-11

    imediatamente, possam acarretar prejuzo ao estado fsico das obras/servios ou terceiros,

    sendo de sua total responsabilidade quaisquer danos causados Prefeitura ou a terceiros,

    respondendo, inclusive, por eventuais indenizaes pleiteadas.

    4.5 - vedado a licitante vencedora ceder, transferir ou subcontratar, total ou parcialmente, as

    obras/servios, sem autorizao expressa da Prefeitura.

    4.6 - As obras/servios descritas no objeto do presente Edital sero executadas mediante ordem de

    servios emitida pelo Setor de Engenharia da Prefeitura.

    5.0 - DAS CONDIES DE PARTICIPAO:

    5.1 - Somente podero participar da licitao os interessados devidamente cadastrados junto a

    qualquer rgo ou entidade da Administrao Pblica ou que atenderem a todas as condies

    exigidas para cadastramento at o 3 [terceiro] dia anterior data do recebimento dos

    envelopes.

    5.1.1 - As legalmente estabelecidas no Brasil e que atendam s condies para sua habilitao exigidas

    neste Edital e seus anexos, mediante a apresentao de toda a documentao exigida, na data e

    hora estipuladas neste Edital.

    5.2 - No ser aceita a participao de empresa nesta licitao, quando:

    I - declarada inidnea ou inadimplente pelo Poder Pblico;

    II - estiver em processo de concordata, falncia ou em qualquer outra condio que

    comprometa a sua perfeita qualificao jurdica, fiscal, tcnica e econmica;

    III - estiver enquadrada nas condies de que trata o art. 9, da Lei Federal n 8.666, de

    1993;

    IV - estiver reunida em consrcio, grupo ou associado para esta finalidade.

    5.3 - As microempresas e empresas de pequeno porte tero tratamento diferenciado previsto na Lei

    Complementar Federal n 123, de 2006.

    5.3.1 - A condio de microempresa ou empresa de pequeno porte ser comprovada mediante apresentao

    da declarao de enquadramento da ME ou EPP, expedida pela Junta Comercial do seu domiclio,

    devidamente certificada e assinada em que se comprove que a empresa participante est

    registrada naquele rgo, ou certido simplificada emitida pela Junta Comercial da sede da

    licitante, em que se comprove que a empresa se enquadra na condio de microempresa ou empresa

    de pequeno porte no corrente ano.

    5.3.2 - As microempresas e empresas de pequeno porte que no apresentarem os documentos relacionados

    acima no envelope credencial estaro abrindo mo do tratamento diferenciado lhes concebida

    pela Lei Complementar Federal n 123, de 2006.

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    5.4 - No ato do recebimento do Edital e dos seus elementos constitutivos devero as licitantes

    verificar seu contedo e se o mesmo est completo, no sendo admitidas reclamaes posteriores

    sobre eventuais omisses, devendo ainda juntar aos documentos de habilitao, declarao de

    recebimento dos documentos da licitao, conforme modelo apresentado no ANEXO III, deste

    Edital.

    5.5 - Qualquer pedido de esclarecimento em relao a eventuais dvidas de interpretao deste

    Edital, dever ser dirigido, por escrito, ao Presidente da CPL, no endereo citado no item

    1.1, deste Edital, at 3 [trs] dias anteriores data marcada para abertura dos envelopes

    relativos documentao de habilitao.

    5.6 - As participantes devero ter pleno conhecimento dos termos deste Edital, das condies gerais

    do objeto da licitao e do local onde sero executadas as obras/servios.

    5.7 - Da visita tcnica:

    5.7.1 - A visita tcnica ao local das obras/servios ser realizada do dia 10 de novembro de 2015 ao

    dia 24 de novembro de 2015 [at 2 [dois] dias anteriores data marcada para abertura dos

    envelopes], impreterivelmente, mediante prvio agendamento de horrio junto ao Setor de

    Engenharia da Prefeitura, atravs do telefone [17] 3485-9400, no perodo compreendido entre as

    13:00h as 16:30h, devendo o representante da licitante comprovadamente pertencer ao quadro

    desta, demonstrando mediante certido de registro da empresa e de seus responsveis tcnicos

    no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia [CREA], vlido.

    5.7.2 - Depois da visita dever ser emitido pelo Setor de Engenharia o atestado de visita tcnica,

    devendo o mesmo ser apresentado juntamente com os documentos de habilitao.

    5.8 - Da garantia para licitar:

    5.8.1 - A licitante dever prestar garantia para licitar no percentual de 1% [um por cento] do valor

    estimado, ou seja, R$ 2.783,80 [dois mil, setecentos e oitenta e trs reais e oitenta

    centavos], conforme previsto no art. 56, 1, da Lei Federal n 8.666, de 1993, cujo

    comprovante dever ser juntado aos documentos de habilitao [Envelope 01], em conformidade

    com o art. 31, II, da Lei Federal n 8.666, de 1993.

    5.8.2 - O recolhimento da cauo de garantia de manuteno da proposta dever ocorrer no horrio das

    9:00h s 11:30h e das 13:00h s 16:30h nos dias de expediente, junto a tesouraria da

    Prefeitura, do dia 10 de novembro de 2015 at o dia 24 de novembro de 2015 [at 2 [dois] dias

    anteriores data marcada para abertura dos envelopes], as datas limites para aceitao do

    recolhimento desta cauo pela Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil.

    5.8.3 - A cauo garantia da proposta das licitantes no habilitadas ou desclassificadas ser

    devolvida pela Prefeitura, mediante requerimento das empresas interessadas, no prazo de at 10

    [dez] dias aps a entrega do requerimento no Setor de Protocolo da Prefeitura.

    5.8.4 - A cauo garantia da proposta das licitantes classificadas ser devolvida pela Prefeitura,

    mediante requerimento das empresas interessadas, aps a homologao do resultado da licitao,

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    no prazo de at 10 [dez] dias aps a entrega do requerimento especfico no Setor de Protocolo

    da Prefeitura.

    5.8.5 - No caso da licitante vencedora se negar a assinar o contrato, a mesma ser penalizada com

    perda do direito devoluo da cauo garantia da proposta.

    6.0 - DO CREDENCIAMENTO:

    6.1 - Cada empresa licitante dever apresentar-se com 1 [um] representante que, devidamente

    credenciado, ser o nico admitido a intervir nas fases deste certame, respondendo, assim,

    para todos os efeitos, por sua representada.

    6.1.1 - Por credenciamento entende-se:

    I - procurao acompanhada de cpia do ato de investidura do outorgante, na qual conste

    expressamente ter poderes para a devida outorga;

    II - documento que comprove a capacidade de represent-la, no caso do representante ser

    titular da empresa.

    6.2 - As procuraes sero retidas pela CPL e juntadas ao processo de licitao.

    6.3 - Caso a representao se altere durante o processo de abertura e julgamento da licitao, o

    novo representante dever apresentar, da mesma forma, os documentos relacionados acima.

    6.4 - A no apresentao ou incorreo do documento de credenciamento no inabilitar a licitante,

    mas impedir o seu representante de se manifestar e responder pela mesma.

    7.0 - DA FORMA DE APRESENTAO DOS ENVELOPES:

    7.1 - A documentao e as propostas de preos das empresas que acorrerem a este certame devero ser

    apresentadas no dia, hora e local determinado neste Edital, datilografadas ou impressas

    eletronicamente, em uma [1] via, datadas, numeradas e devero ser relacionados, na ordem

    estabelecida neste Edital de acordo com os itens pedidos e apresentados com assinatura

    identificada na ltima folha e rubricada nas demais folhas, sem emendas, rasuras ou

    entrelinhas, colocadas em 2 [dois] envelopes, fechados e identificados da seguinte forma:

    PREFEITURA DO MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL

    TOMADA DE PREOS N 08/2015

    ENVELOPE 01 - DOCUMENTOS DE HABILITAO

    RAZO SOCIAL DA LICITANTE

    PREFEITURA DO MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL

    TOMADA DE PREOS N 08/2015

    ENVELOPE 02 - PROPOSTA DE PREOS

    RAZO SOCIAL DA LICITANTE

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    7.2 - Em nenhuma hiptese ser concedido prazo para que se apresentem quaisquer documentos exigidos

    neste Edital que no tenham sido apresentados em envelopes lacrados no ato da abertura da

    reunio destinada apresentao dos documentos de habilitao.

    7.3 - facultada a CPL a promoo de diligncia destinada a esclarecer quaisquer dvidas, em

    qualquer fase do presente processo de licitao, nos termos do art. 43, 3, da Lei Federal

    n 8.666, de 1993.

    7.4 - A abertura dos envelopes ser feita em ato pblico no dia j previsto no incio deste Edital,

    e se no dia no houver expediente na Prefeitura, sero os mesmos abertos no primeiro dia til

    subsequente de funcionamento, no mesmo horrio estabelecido para a reunio que

    excepcionalmente no se realizou.

    8.0 - DOS DOCUMENTOS DE HABILITAO:

    8.1 - Os documentos de habilitao, relacionados nos itens subsequentes, devero ser apresentados em

    uma [1] nica via devidamente atualizados e em vigncia.

    8.1.1 - Todos documentos exigidos nesta licitao podero ser apresentados em original, cpia simples,

    cpias autenticadas por cartrio competente ou por servidor da Administrao, ou em publicao

    de rgo da imprensa, na forma da lei, e inclusive expedidos via Internet.

    8.1.2 - Os documentos exigidos devero ser relacionados, separados, colecionados e numerados na ordem

    estabelecida neste Edital, no se aceitando documentos avulsos ou folhas soltas.

    8.1.3 - As certides em que o prazo de validade no esteja indicado no prprio documento, em lei ou

    neste Edital, tero automaticamente o prazo de validade de 30 [trinta] dias a contar da data

    de emisso dos mesmos.

    8.2 - Habilitao jurdica:

    I - prova de constituio da empresa, apresentada da seguinte forma:

    A] - registro comercial, no caso de empresa individual, ou;

    B] - ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,

    em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por aes,

    acompanhado de documentos de eleio de seus administradores e/ou diretores,

    ou;

    C] - inscrio do ato constitutivo, no caso de sociedade civil, acompanhada de prova

    de diretoria em exerccio, ou;

    D] - decreto de autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em

    funcionamento no Pas, e ato de registro ou autorizao para funcionamento

    expedido pelo rgo competente, quando a atividade assim o exigir.

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    8.2.1 - Os documentos solicitados acima devero ser apresentados na ordem em que foram relacionados,

    com pginas numeradas e rubricadas, e sempre que possvel em folhas tamanho A4 e grampeadas

    [no encadernar].

    8.3 - Regularidade fiscal e trabalhista:

    I - prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas [CNPJ];

    II - prova de regularidade para com a Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria Geral

    da Fazenda Nacional, mediante apresentao de certido emitida com base na Portaria

    Conjunta RFB/PGFN n 1.751, de 2 de outubro de 2014;

    III - prova de regularidade para com a Fazenda Estadual da sede da licitante;

    IV - prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante;

    V - prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio [FGTS];

    VI - prova de regularidade perante a Justia do Trabalho [CNDT].

    8.3.1 - Os documentos solicitados acima devero ser apresentados na ordem em que foram relacionados,

    com pginas numeradas e rubricadas, e sempre que possvel em folhas tamanho A4 e grampeadas

    [no encadernar].

    8.4 - As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasio da participao neste certame

    licitatrio, devero apresentar toda a documentao exigida para efeito de comprovao de

    regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrio.

    8.5 - Havendo alguma restrio na comprovao da regularidade fiscal, ser assegurado, s mesmas, o

    prazo de 2 [dois] dias teis, cujo termo inicial corresponder ao momento em que a proponente

    for declarada a vencedora do certame, prorrogveis por igual perodo, a critrio da

    Prefeitura, para a regularizao da documentao, pagamento ou parcelamento do dbito e

    emisso de eventuais certides negativas ou positivas, com efeito de certido negativa.

    8.6 - A no regularizao da documentao, no prazo previsto no item acima, implicar decadncia do

    direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas no art. 81, da Lei Federal n

    8.666, de 1993, sendo facultado Prefeitura convocar as licitantes remanescentes, na ordem de

    classificao, para a assinatura do contrato, ou revogar a licitao.

    8.7 - Qualificao econmica e financeira:

    I - prova de ter a empresa capital social igual ou superior a 10% [dez por cento] do valor

    orado pelo Setor de Engenharia da Prefeitura, registrado e totalmente integralizado

    at a data de entrega dos envelopes com a documentao de habilitao e proposta de

    preos, na forma estabelecida pelo art. 31, 3, da Lei Federal n 8.666, de 1993.

    A comprovao do capital social integralizado ser feita mediante a apresentao de

    cpia da publicao no Dirio Oficial, cpia registrada na Junta Comercial, da ata de

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    assembleia ou alterao contratual onde conste expressa e visualmente a importncia do

    capital integralizado ou ainda atravs de certido emitida pela Junta Comercial;

    II - balano patrimonial e demonstraes contbeis do ltimo exerccio, j exigveis e

    apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situao financeira da empresa,

    vedada sua substituio por balancetes ou balanos provisrios. O balano

    patrimonial e demonstraes contbeis devero estar assinados por contabilista

    registrado no CRC e dever conter termo de abertura e termo de encerramento;

    III - comprovao da boa situao econmico-financeira da empresa demonstrada pelos

    seguintes ndices apurados com base no balano apresentado, os quais devero vir com

    os respectivos valores inseridos nas frmulas abaixo, conforme estabelecido no art.

    31, I, 1 e 5, da Lei Federal n 8.666, de 1993;

    IV - demonstrativo do ndice de liquidez geral [ILG] que define a capacidade da empresa de

    liquidar a totalidade de seus compromissos, ou seja, mede quanto a empresa possui de

    recursos no mobilizados em ativos fixos para cada real da dvida, obtidos com a

    seguinte frmula:

    ILG=

    AC + RLP , onde:

    PC + ELP

    AC = Ativo Circulante;

    RLP = Realizvel a Longo Prazo;

    PC = Passivo Circulante;

    ELP = Exigvel a Longo Prazo.

    8.7.1 - Ser considerada habilitada a empresa que apresentar ndice de liquidez geral igual ou

    superior a 1,00 [um inteiro].

    8.7.2 - O demonstrativo de ILG deve estar assinado pelo representante legal da empresa/procurador que

    demonstre poderes para tal investidura e pelo contabilista responsvel, devidamente

    identificado.

    8.7.3 - Em se tratando de empresas constitudas no mesmo exerccio em que se dar o recebimento e

    abertura dos envelopes atinentes ao certame em tela, devero estas empresas, para fins de

    comprovao de sua situao econmico-financeira a que alude o inciso II, do item 8.7, deste

    Edital, apresentar o seu balano de abertura, no lhes cabendo apresentar o clculo dos

    ndices a que se refere o inciso IV, do item 8.7, deste Edital.

    8.7.4 - Os documentos solicitados no item 8.7, deste Edital, devero ser apresentados na ordem em que

    foram relacionados, com pginas numeradas e rubricadas, e sempre que possvel em folhas

    tamanho A4 e grampeadas [no encadernar].

    8.8 - Qualificao tcnica:

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    I - registro e comprovao de regularidade da empresa licitante e dos seus responsveis

    tcnicos no CREA da sede da proponente. Caso esteja sediada em outro Estado,

    apresentar o registro com visto do CREA do Estado de So Paulo com validade na data da

    abertura dos envelopes com a documentao de habilitao e proposta de preos;

    II - comprovao da capacitao tcnico-profissional do/s responsvel/is tcnico/s

    indicado/s pela licitante, atravs da apresentao de um ou mais atestados, expedido/s

    por pessoa jurdica de direito pblico ou privado, acompanhado/s da/s respectiva/s

    certido/es de acervo tcnico [CAT], emitida pelo CREA da regio em que foi realizada

    obra, comprovando a responsabilidade tcnica por servio com caractersticas

    semelhantes ao objeto ora licitado;

    III - comprovao de vinculao do profissional tcnico com a licitante, que poder ser

    atravs de uma das opes abaixo:

    A] - anotaes na CTPS;

    B] - contrato de prestao de servios;

    C] - pr-contrato onde o profissional demonstra sua inteno de acompanhar os

    servios ora licitado.

    III/1 - se o profissional tcnico for o responsvel legal da empresa dever apresentar a cpia

    do contrato social e/ou da ltima alterao consolidada.

    IV - declarao, conforme modelo apresentado no ANEXO I, deste Edital, a vinculao do/s

    responsvel/eis tcnico/s da empresa citado no subitem anterior com a conduo das

    obras/servios;

    V - declarao de concordncia do/s responsvel/eis tcnico/s indicado/s pela licitante;

    VI - relao de equipe tcnica que se encarregar da execuo das obras/servios, coerente

    com o porte, indicando, para cada profissional, a respectiva qualificao, a funo e

    o tempo de atividade na funo.

    8.8.1 - Os documentos solicitados acima devero ser apresentados na ordem em que foram relacionados,

    com pginas numeradas e rubricadas, e sempre que possvel em folhas tamanho A4 e grampeadas

    [no encadernar].

    8.9 - Outros elementos:

    I - declarao expressa de ter conhecimento das disposies do presente Edital e seus

    anexos, e de que se subordina s normas nele contidas;

    II - declarao obrigando-se a manter durante toda a execuo do contrato, em

    compatibilidade com as obrigaes por ela assumidas, todas as condies de habilitao

    e qualificao exigidas na licitao;

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    III - atestado de visita ao local onde ser executada as obras/servios objeto da presente

    licitao, fornecido pelo Setor de Engenharia da Prefeitura;

    IV - declarao de inexistncia de fatos impeditivos, conforme modelo apresentado ANEXO II,

    deste Edital;

    V - comprovante do recolhimento da cauo garantia da proposta, nos termos do subitem

    5.8.1, deste Edital;

    VI - certificado de registro cadastral [CRC], fornecido por qualquer rgo ou entidade da

    Administrao Pblica, em qualquer esfera de Governo, conforme art. 34, 2, da Lei

    Federal n 8.666, de 1993.

    8.9.1 - Os documentos solicitados acima devero ser apresentados na ordem em que foram relacionados,

    com pginas numeradas e rubricadas, e sempre que possvel em folhas tamanho A4 e grampeadas

    [no encadernar].

    8.9.2 - Todos os documentos expedidos pela empresa devero ser subscritos por seu representante legal

    e com identificao clara do seu subscritor.

    8.9.3 - A licitante que deixar de apresentar qualquer dos documentos relacionados no Ttulo 8.0, deste

    Edital, ou apresentar um dos documentos vencido, ou ainda em desacordo com o solicitado no

    Edital, estar automaticamente inabilitado.

    8.9.4 - Sob pena de inabilitao, todos os documentos apresentados para habilitao devero estar em

    nome do licitante, com o nmero do CNPJ e, preferencialmente, com o endereo respectivo:

    I - se o licitante for a matriz, todos os documentos devero estar em nome da matriz; ou,

    II - se o licitante for a filial, todos os documentos devero estar em nome da filial.

    8.9.5 - Sero dispensados da filial aqueles documentos que, pela prpria natureza, comprovadamente,

    forem emitidos em nome da matriz.

    9.0 - DA PROPOSTA DE PREOS:

    9.1 - A proposta de preos dever ser apresentada no Envelope 02, em uma [1] via, datilografada ou

    digitada com toda clareza, sem emendas, rasuras, acrscimos ou entrelinhas, rubricada ou

    assinada, em todas as folhas pelo representante legal da licitante.

    9.2 - O envelope de proposta de preos dever conter:

    I - planilha oramentria, com valores expressos em reais, contendo o preo unitrio,

    total do item e total da proposta de preos [mximo duas casas decimais aps a

    vrgula], obedecidos s quantidades estabelecidas na planilha fornecida pelo Setor de

    Engenharia da Prefeitura que dever ser elaborada sem emendas e sem rasuras, datada,

    carimbada e assinada pelo representante legal da licitante;

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    II - cronograma fsico-financeiro: discriminando o desenvolvimento das etapas ou servios,

    baseando-se nos itens da planilha de oramento estimado, fazendo constar os seus

    valores, subtotais mensais e acumulados em reais, cuja soma dever coincidir com o

    preo global proposto, no sendo aceitos valores expressos em percentuais. O

    cronograma fsico/financeiro dever ser parte integrante da proposta de preos;

    III - qualificao da pessoa fsica responsvel para assinatura do contrato, com nome

    completo, cargo na empresa, RG, CPF e endereo residencial.

    9.2.1 - Nos preos propostos devero estar includas todas as despesas com aquisio e manuteno de

    utenslios, mquinas, materiais, equipamentos, veculos e combustvel necessrio perfeita

    execuo das obras/servios licitados, assim tambm as despesas com recursos humanos,

    incluindo: salrios, encargos sociais e previdencirios, obrigaes trabalhistas e seguro

    geral contra riscos de danos pessoais e materiais, inclusive com relao a terceiros, e os

    equipamentos necessrios ao cumprimento das normas legais de segurana e medicina do trabalho.

    9.2.2 - Nos preos cotados estaro inclusos todos os custos operacionais das atividades e os tributos

    eventualmente incidentes, bem como todas as despesas diretas e indiretas.

    9.2.3 - Os preos so fixos e irreajustveis.

    9.2.4 - A validade da proposta de preos ser de 60 [sessenta] dias, contados da data de abertura das

    propostas de preos.

    9.2.5. Constituem motivos para a desclassificao da proposta de preos:

    I - preos excessivos, superior ao valor global da planilha fornecida pelo Setor de

    Engenharia da Prefeitura;

    II - preos inexequveis, com valores acima do estimado, observados as disposies contidas

    no art. 48, II, 1 e 2, da Lei Federal n 8.666, de 1993;

    III - desconformes ou incompatveis, que no atenda as exigncias do Edital.

    9.2.6 - As propostas de preos sero verificadas quanto exatido das operaes aritmticas

    apresentadas, que conduziro ao valor orado, procedendo-se s correes correspondentes nos

    casos de eventuais erros constatados, somente dos valores totais, tornando-se como corretos os

    preos unitrios propostos pela licitante, sendo vedadas as alteraes dos valores unitrios.

    As correes sero efetuadas para apurao do preo total da contratao.

    9.2.7 - Se duas ou mais propostas de preos, em absoluta igualdade de condies, ficarem empatadas na

    1 colocao, a deciso da licitao ser promovida por sorteio entre as licitantes

    empatadas, conforme o disposto no 2, do art. 45, da Lei Federal n 8.666, de 1993.

    9.2.8 - Se todas as licitantes forem inabilitadas ou todas as propostas de preos forem

    desclassificadas, a Administrao poder fixar s licitantes o prazo de 8 [oito] dias teis

    para a apresentao de nova documentao ou de outras propostas de preos escoimadas das

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    causas referidas no art. 48, da Lei Federal n 8.666, de 1993, ou revogar a presente

    licitao a seu critrio.

    9.2.9 - Do reajuste: os preos apresentados tero seus valores fixos em reais.

    10.0 - DAS CONDIES DE PAGAMENTO:

    10.1 - As medies devero ser emitidas imediatamente aps o trmino de cada etapa, de acordo com o

    cronograma fsico-financeiro, para serem devidamente aprovadas pelo Setor de Engenharia da

    Prefeitura, obedecendo-se a cronologia de pagamentos conforme o disposto no art. 5, da Lei

    Federal n 8.666, de 1993.

    10.1.1 - A nota fiscal dever ser emitida aps autorizao expressa do Setor de Engenharia da

    Prefeitura.

    10.1.2 - Aps a emisso da nota fiscal, encaminhar para o Setor de Engenharia da Prefeitura

    imediatamente.

    10.1.3 - O pagamento ser efetuado aps a aprovao das medies, com recursos financeiros do Contrato

    de Repasse n 1001835-83/2012 e da contrapartida municipal, que ser efetuado em at 5

    [cinco] dias corridos aps a emisso da nota fiscal, desde que o setor responsvel autorize

    expressamente.

    11.0 - DOS PRAZOS:

    11.1 - A empresa vencedora dever executar as obras/servios em at 3 [trs] meses, a partir da data

    de incio estabelecida na ordem de servios emitida pelo Setor de Engenharia da Prefeitura,

    seu trmino dar-se- com a emisso do laudo tcnico do mesmo rgo.

    11.2 - O prazo para incio dos trabalhos ser de no mximo 5 [cinco] dias teis, contados a partir da

    data de incio estabelecida na ordem de servios.

    12.0 - DOS PROCEDIMENTOS DA LICITAO:

    12.1 - A entrega dos envelopes dever ser efetuada pela licitante ou por seu preposto no incio da

    reunio de abertura da licitao.

    12.2 - A critrio da CPL, o incio dos trabalhos poder ser prorrogado em at 15 [quinze] minutos da

    hora estabelecida neste Edital.

    12.3 - Depois do incio dos trabalhos no ser recebida nenhuma outra documentao nem sero

    permitidas quaisquer modificaes ou acrscimos aos elementos em exame.

    12.4 - No sero aceitas, em nenhuma hiptese, propostas de preos emitidas atravs de fac-smile,

    contidas em envelopes abertos ou que sejam entregues CPL fora do prazo.

    12.5 - Se no dia previsto no houver expediente, os envelopes sero abertos no primeiro dia til de

    expediente que se seguir, obedecendo ao mesmo horrio estabelecido.

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    12.6 - Os trabalhos sero procedidos de acordo com a seguinte ordem:

    I - credenciamento dos representantes das empresas;

    II - estando os mesmos em ordem, sero lanados em ata os nomes dos representantes das

    empresas licitantes presentes, aps o que o Presidente da CPL proceder ao recebimento

    dos Envelopes 01 e 02;

    III - recebidos os Envelopes 01 - Documentos de Habilitao, ser feito o exame de seus

    contedos em confronto com a relao de documentos mencionados no Ttulo 8.0, deste

    Edital;

    IV - somente sero abertos na primeira reunio os Envelopes 01. Em seguida os licitantes

    atravs de seus prepostos presentes reunio, podero proceder ao exame dos

    documentos, sendo rubricados pelos prepostos e CPL. O Envelope 02 - Proposta de

    Preos, ficar sob custdia da CPL, devidamente fechado e rubricado pela CPL e pelas

    licitantes presentes;

    V - aps a conferncia da documentao, do seu exame e do desenrolar de todos os atos,

    ser lavrada ata circunstanciada da reunio, as reclamaes e impugnaes feitas, e

    tambm toda e qualquer ocorrncia que possa interessar ao posterior julgamento da

    licitao, a qual ser assinada pelos membros da CPL e pelos prepostos das licitantes

    presentes.

    12.7 - Divulgado o resultado da habilitao e depois de decorrido o prazo legal para interposio de

    recursos, se houver, a CPL designar o dia e a hora para abertura dos Envelopes 02 - Proposta

    de Preos, caso no, o far no mesmo dia.

    12.7.1 - Havendo a concordncia de todas as empresas licitantes, formalmente expressa pela assinatura

    do termo, renunciando interposio de recurso da fase de habilitao, proceder-se-, nesta

    mesma data, a abertura dos Envelopes 02, contendo a proposta de preos das licitantes

    habilitadas.

    12.7.2 - Da reunio de abertura dos Envelopes 02 - Proposta de Preos lavrar-se- ata circunstanciada

    da reunio na qual todas as ocorrncias ficaro minuciosamente especificadas, devendo a mesma

    ser assinada pela CPL e pelas licitantes presentes.

    12.8 - O no comparecimento de qualquer das participantes a reunio de abertura dos Envelopes 02 -

    Proposta de Preos, no impedir que ela se realize, no cabendo aos ausentes o direito de

    reclamao de qualquer natureza.

    12.9 - Havendo habilitao ou inabilitao, bem como a classificao ou desclassificao de empresas

    licitantes, o Presidente da CPL comunicar s mesmas a respeito do prazo para interposio de

    recurso, conforme preceitua o art. 109, I, da Lei Federal n 8.666, de 1993, e havendo

    renuncia expressa por parte dos representantes das empresas licitantes, ser lanado em ata,

    na qual obrigatoriamente dever conter as assinaturas dos representantes das empresas

    licitantes que aceitaram renunciar dos recursos.

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    12.10 - Na hiptese de qualquer das licitantes queira gozar do seu direito de interpor recurso

    referente ao julgamento da fase de habilitao e propostas de preos, ser-lhe- concedido o

    prazo legal de 5 [cinco] dias teis para interposio do recurso, o qual ser registrado da

    data da lavratura da ata.

    12.11 - Havendo recurso, o mesmo ser distribudo as demais licitantes para impugn-lo em igual prazo,

    contado da data de distribuio pela CPL.

    12.12 - Na hiptese de existncia de recursos, bem como de eventuais impugnaes, a CPL, aps o seu

    julgamento ou ainda aps a sua denegao, dar prosseguimento aos trabalhos.

    12.13 - Os Envelopes 02 - Proposta de Preos das empresas inabilitadas sero a elas devolvidos

    intactos, aps conferncia de seus respectivos lacres.

    12.14 - expressamente vedada, sob qualquer hiptese, a abertura do Envelope 02 - Proposta de Preos,

    das empresas inabilitadas no recinto onde est sendo realizada a reunio, e a inobservncia

    dessa disposio caracterizar-se- como perturbao licitao, sujeitando o infrator s

    penalidades constantes do Cdigo Penal Brasileiro.

    12.15 - As dvidas que surgirem durante a reunio, a juzo do Presidente da CPL, sero por este

    dirimidas na presena das licitantes ou deixados para posterior deliberao, podendo, ainda,

    haver a suspenso temporria da reunio, para deciso em separado da CPL, devendo o fato ser

    registrado em ata, em todos os casos.

    13.0 - DO CRITRIO DE JULGAMENTO:

    13.1 - No dia, hora e local designado, em reunio pblica, com a presena ou no dos representantes,

    a CPL proceder abertura dos Envelopes 02 - Propostas de Preos, das licitantes habilitadas,

    admitindo-se uma tolerncia improrrogvel de 15 [quinze] minutos.

    13.2 - Aps a abertura do Envelope 02 - Proposta de Preos, no mais caber desclassificao de

    empresas licitantes por motivos relacionados com habilitao jurdica, qualificao econmico-

    financeira, qualificao tcnica e regularidade fiscal, salvo em razo de fatos supervenientes

    ou s conhecidos aps o julgamento da habilitao.

    13.3 - A documentao contida nos Envelopes 02 ser obrigatoriamente assinada ou rubricada pelos

    representantes das empresas licitantes presentes e pelos membros da CPL.

    13.4 - Para os efeitos deste Edital, sero desclassificadas as propostas de preos que:

    I - no atenderem s exigncias nele contidas e/ou impuserem condies de quaisquer

    naturezas;

    II - ao apresentarem cotao dos servios objeto deste Edital, referidos na planilha

    oramentria elaborada pelo Setor de Engenharia da Prefeitura, no o fizerem e forma

    global;

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    III - as propostas com preos excessivos ou inexequveis, sendo considerados excessivos

    tendo em vista os concorrentes no mercado ou no condizentes com o porte dos servios,

    e inexequveis, quando contiverem custos vis;

    IV - apresentarem proposta com preo global superior ao valor global orado pelo Setor de

    Engenharia da Prefeitura.

    13.5 - No julgamento levar-se- em conta o critrio de menor preo, considerado o valor global

    ofertado, uma vez satisfeitas as demais exigncias contidas neste Edital e seus anexos.

    13.6 - As propostas de preos sero classificadas em ordem crescente de preo global proposto.

    13.7 - Procedida a classificao e verificada a absoluta igualdade entre duas ou mais propostas de

    preos, ser decidido o empate atravs de sorteio, conforme prescrito no art. 45, 2, da

    Lei Federal n 8.666, de 1993, observando-se antes o art. 3, da referida lei, salvo o

    disposto nos itens 13.10 e 13.11, deste Edital.

    13.8 - O resultado do julgamento das propostas de preos ser previamente apresentado pela CPL

    atravs de relatrio ao ordenador da despesa, por ordem de classificao, para a competente e

    indispensvel homologao.

    13.9 - Se a CPL julgar necessrio, a mesma poder determinar um prazo para analisar juntamente com o

    Setor de Engenharia da Prefeitura, os documentos relacionados nos incisos I e II, do item 9.2,

    deste Edital, e aps as devidas anlises o resultado do julgamento das propostas de preos

    ser realizado em nova reunio que ser definida pela CPL, assim como os procedimentos a serem

    adotados para a realizao desta nova reunio.

    13.10 - Ser assegurada, como critrio de desempate, preferncia de contratao para as microempresas

    e empresas de pequeno porte.

    13.11 - Entende-se por empate aquelas situaes em que as propostas de preos apresentadas pelas

    microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou at 10% [dez por cento] superiores

    proposta mais bem classificada.

    13.12 - No caso de empate em 2 [duas] ou mais propostas de preos proceder-se- da seguinte forma:

    13.12.1 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poder apresentar proposta de

    preo inferior quela considerada vencedora do certame, situao em que ser adjudicado em seu

    favor o objeto licitado.

    13.12.2 - No ocorrendo a contratao da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do subitem

    acima deste Edital, sero convocadas as remanescentes que porventura se enquadrem na hiptese

    dos itens 13.10 e 13.11, deste Edital, na ordem classificatria, para o exerccio do mesmo

    direito.

    13.12.3 - No caso de equivalncia dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno

    porte que se encontrem no intervalo do item 13.11, deste Edital, ser realizado sorteio entre

    elas para que se identifique aquela que primeiro poder apresentar melhor oferta.

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    13.13 - Na hiptese da no contratao nos termos previstos nos itens 13.12 e 13.14, deste Edital, o

    objeto licitado ser adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame.

    13.14 - A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada ser convocada pela CPL, para

    apresentar verbalmente nova proposta no prazo de 10 [dez] minutos, sob pena de precluso, que

    dever ser entregue datilografada ou equivalente, no prazo mximo de 1 [um] dia til, contado

    da comunicao do resultado lavrada em ata.

    13.15 - O disposto nos itens 13.12 e 13.14, deste Edital, somente se aplicaro quando a proposta de

    preos mais bem classificada no tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno

    porte e houver microempresa ou empresa de pequeno porte que se encontrem no intervalo

    estabelecido no item 13.11, deste Edital.

    13.16 - Nos demais casos, ocorrendo igualdade de preos entre 2 [duas] ou mais propostas de preos,

    depois de obedecido ao disposto no art. 3, 2, da Lei Federal n 8.666, de 1993, o

    critrio a ser adotado para o desempate ser obrigatoriamente o sorteio, para o qual, as

    empresas que estejam empatadas.

    14.0 - DA ADJUDICAO E HOMOLOGAO:

    14.1 - A vencedora da presente licitao ser convocada para assinatura do contrato ao qual dever se

    apresentar no prazo mximo de 5 [cinco] dias teis a contar da data de convocao.

    14.2 - Em caso de no cumprimento do prazo previsto no item anterior, poder haver prorrogao, desde

    que solicitado e justificado pela adjudicatria, por igual prazo e por uma nica vez, sob pena

    de decair o direito contratao, sem prejuzo das sanes previstas neste Edital.

    14.3 - A Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil reserva-se o direito, na forma da lei, de, em

    qualquer etapa do procedimento licitatrio at a assinatura do contrato, adotar as medidas que

    julgar oportunas e convenientes, nos termos do art. 43, 3, da Lei Federal n 8.666, de

    1993.

    15.0 - DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS:

    15.1 - Das decises proferidas no julgamento das propostas de preos cabero recursos, por escrito,

    no prazo de at 5 [cinco] dias teis a contar das respectivas datas de comunicao do

    resultado, de acordo com a previso contida no art. 109, da Lei Federal n 8.666, de 1993.

    15.2 - Quando interposto, o recurso dever ser entre contra recibo, ao Presidente da CPL.

    15.3 - Havendo qualquer alterao no Edital do qual afete a formulao das propostas a CPL comunicar

    as licitantes que adquiriram o Edital sobre as alteraes ocorridas e proceder na forma

    estabelecida no art. 21, 4, da Lei Federal n 8.666, de 1993, salvo aquelas que puderem

    ser comunicadas diretamente mediante ofcio aos representantes legais das licitantes.

    15.4 - Os recursos sero dirigidos autoridade superior, por intermdio da que praticou recorrido,

    na forma e nos prazos previstos por normas legais pertinentes.

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    16.0 - DA GARANTIA:

    16.1 - Como garantia para execuo do contrato, a licitante vencedora fornecer Prefeitura do

    Municpio de Valentim Gentil, no ato da assinatura do contrato, o valor correspondente a 5%

    [cinco por cento] do valor total contratado, ficando ao seu critrio optar por uma das

    modalidades descritas no art. 56, 1, da Lei Federal n 8.666, de 1993, a saber:

    I - cauo em dinheiro ou em ttulo da dvida pblica, emitidos sob a forma escritural,

    mediante registro em sistema centralizado de liquidao e de custdia autorizado pelo

    Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econmicos, conforme definido

    pelo Ministrio da Fazenda;

    II - seguro garantia;

    III - fiana bancria.

    16.2 - Os depsitos para garantia das obrigaes decorrentes da execuo do contrato, quando em

    dinheiro, sero obrigatoriamente efetuados atravs de abertura de conta corrente, sendo que

    este documento dever ser entregue no ato da assinatura. No caso da licitante vencedora optar

    por outra forma de garantia, o documento ser entregue na tesouraria da Prefeitura para

    registro e guarda.

    16.3 - A garantia oferecida dever permanecer integral ao longo de toda a execuo do contrato. Caso

    seja utilizada para caucionar os interesses da Prefeitura, a contratada dever represent-la

    em 72 [setenta e duas] horas, nos exatos termos inicialmente contratados, sob pena de sano

    no caso de descumprimento.

    17.0 - DA CONTRATAO:

    17.1 - Quando convocada a subscrever o contrato, ou instrumento equivalente, a adjudicatria dever

    se apresentar de acordo com os termos dos itens 14.1 e 14.2, deste Edital, contados da data do

    recebimento da convocao, sob pena de decair do direito contratao, sujeitando-se s

    sanes previstas no art. 87, da Lei Federal n 8.666, de 1993, adotando as seguintes

    providncias:

    I - declarao de responsabilidade tcnica firmada pelo profissional tcnico que ficar

    responsvel pela execuo das obras/servios contratadas;

    II - apresentar no ato da assinatura do contrato prova de regularidade junto Seguridade

    Social [CND] e ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio [CRF], com prazo de validade

    em vigor, demonstrando situao regular no cumprimento dos encargos sociais

    institudos por lei, no caso das certides apresentadas na fase de habilitao, estar,

    na data da assinatura do contrato, com prazo expirado;

    III - apresentar aps a solicitao do Setor de Engenharia da Prefeitura no prazo de 2

    [dois] dias teis, o comprovante de recolhimento da ART, nos termos da legislao

    vigente do CONFEA, como condio para emisso da ordem de servios inicial.

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    17.2 - Na eventual impossibilidade da contratao da primeira classificada no certame, sero as

    demais, sucessivamente, convocadas pela ordem de classificao para assinatura do contrato, em

    igualdade de condies com a proposta de preos da primeira classificada.

    17.3 - A licitante vencedora do certame dever apresentar a CND da Seguridade Social e o CRF do FGTS

    durante a vigncia do contrato, sempre que for solicitada, com prazo de validade em vigor,

    demonstrando situao regular, como condio para liberao de seus crditos.

    17.4 - Ficar fazendo parte integrante do contrato, o presente Edital e as especificaes constantes

    de seus anexos, e a proposta de preos da empresa contratada.

    17.5 - A contratao da empresa vencedora obedecer no que couber, s disposies contidas na Lei

    Federal n 8.666, de 1993, ou outra que a revalide ou substitua, e que esteja em vigor na

    data da assinatura do contrato.

    17.6 - O descumprimento dos prazos, clusulas e especificaes tcnicas, ensejar a aplicao das

    penalidades previstas no Ttulo 21.0 e itens, deste Edital.

    17.7 - Considerar-se- rescindido de pleno direito o contrato, nos casos de falncia, liquidao

    judicial ou extrajudicial, de concordata ou em virtude de qualquer ato que impea a

    continuidade das obras/servios contratadas.

    17.8 - Nas hipteses de falncia, liquidao judicial ou extrajudicial, concordata ou supervenincia

    de razo de interesse pblico, opera-se a resciso de pleno direito, independentemente de

    procedimento judicial e indenizao contratada.

    17.9 - A Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil no assumir qualquer responsabilidade pelo

    pagamento de tributos e outros encargos que sejam de competncia da contratada, nem se

    obrigar a fazer-lhe restituies ou reembolsos de valores principais e acessrios que esta

    dispensar com esses pagamentos.

    17.9.1 - No sero admitidos recursos, protestos, representaes, ressalvas ou outra forma de

    discordncia ou inconformismo a quaisquer dos tpicos do contrato no ato de sua assinatura,

    eis que guardam absoluta conformidade com a minuta integrante deste Edital.

    17.9.2 - O valor depositado somente ser restitudo aps a lavratura do termo de recebimento definitivo

    das obras/servios.

    17.9.3 - Ser exigida prestao de garantia adicional se ocorrer hiptese prevista no art. 48,

    2, da Lei Federal n 8.666, de 1993.

    18.0 - DA VIGNCIA CONTRATUAL E PRORROGAO:

    18.1 - A vigncia contratual ser de 24 [vinte e quatro] meses, a partir da data da assinatura do

    contrato.

    18.2 - Em se verificando motivo justificvel, conforme previsto no art. 57, 1 e incisos, c/c

    art. 65, da Lei Federal n 8.666, de 1993, a critrio da Prefeitura, e por interesse e

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    convenincia desta, o prazo convencionado poder ser prorrogado, mediante justificativa e

    prvia autorizao da autoridade competente, conforme art. 57, 2, da Lei Federal n

    8.666, de 1993.

    19.0 - DO ADITAMENTO:

    19.1 - A contratada ficar obrigado a aceitar, nas mesmas condies contratuais, os acrscimos ou

    supresses que se fizerem necessrios nas obras/servios, at 25% [vinte e cinco por cento] do

    valor inicial atualizado do contrato [art. 65, 1, da Lei Federal n 8.666, de 1993].

    19.2 - Nenhum acrscimo poder exceder o limite acima estabelecido, facultada a supresso alm do

    limite nele estabelecido, mediante acordo entre os contratantes, conforme previsto na Lei

    Federal n 8.666, de 1993.

    20.0 - DAS CONDIES DE RECEBIMENTO DAS OBRAS/SERVIOS:

    20.1 - As obras/servios sero recebidas:

    I - provisoriamente pelo responsvel pelo seu acompanhamento e fiscalizao, desde que

    apresentem perfeitas condies de execuo, mediante termo circunstanciado, assinado

    pelas partes em at 15 [quinze] dias da comunicao escrita do contratado;

    I/1 - caso sejam constatadas as irregularidades, a contratada fica obrigada a fazer, s suas

    expensas, os reparos, correes, remoes, reconstrues ou substituies indicadas

    pelo Setor de Engenharia da Prefeitura, no total ou em parte, no prazo mximo de 10

    [dez] dias aps a notificao, procedendo-se nova vistoria.

    II - definitivamente, pelo responsvel pelo seu acompanhamento e fiscalizao, mediante

    termo circunstanciado, assinado pelas partes, aps o decurso do prazo de observao ou

    vistoria, que comprove a adequao do objeto aos termos contratuais, observando o

    disposto no art. 69, da Lei Federal n 8.666, de 1993;

    II/1 - decorrido o prazo de observao de no superior a 30 [trinta] dias a contar do

    recebimento provisrio, depois de verificada e comprovada, atravs de vistoria, a

    plena adequao do objeto s clusulas e requisitos do contrato, o Setor de Engenharia

    da Prefeitura far o recebimento definitivo das obras/servios, mediante termo

    circunstanciado, assinada pelas partes;

    II/2 - terminado o prazo contratual e liberada a ltima medio das obras/servios

    realizadas, o contrato ser recebido definitivamente, lavrando-se o competente termo

    de encerramento.

    20.2 - O recebimento provisrio ou definitivo no exclui a responsabilidade da contratada pela

    solidez e segurana das obras/servios do presente contrato.

    20.3 - A contratada responder pela solidez, segurana e perfeio das obras, nos termos do art.

    1.245, do Cdigo Civil.

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    21.0 - DAS PENALIDADES:

    21.1 - Dos casos passveis de penalizao:

    I - ressalvados os casos fortuitos ou de fora maior, devidamente comprovado, os

    participantes dessa licitao estaro sujeitos s penalidades, garantia a prvia

    defesa no respectivo processo, em decorrncia das seguintes hipteses:

    A] - recusa injustificada assinatura do instrumento contratual, no prazo

    estabelecido nos itens 14.1 e 14.2, deste Edital;

    B] - recusa em celebrar o contrato ou retirar o instrumento substitutivo, quando

    convocado para tal;

    C] - recusa em emitir a ART no prazo estabelecido no item 17.1, inciso III, deste

    Edital, quando convocado para tal.

    21.2 - Das sanes:

    I - em qualquer uma das hipteses antes elencadas, estar o faltoso sujeito s seguintes

    sanes:

    A] - advertncia;

    B] - multa;

    C] - suspenso temporria do direito de participar em licitao e impedimento de

    contratar com a Prefeitura do Municpio de Valentim Gentil, por prazo no

    superior a 5 [cinco] anos;

    D] - declarao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administrao

    Pblica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que

    seja promovida a reabilitao, perante a Administrao Pblica, que ser

    concedida sempre que o faltoso ressarcir a Administrao Pblica pelos

    prejuzos resultantes e depois de decorrido o prazo da sano aplicada.

    21.2.1 - A sano de declarao de inidoneidade de competncia exclusiva da Prefeita Municipal, sendo

    facultada a defesa prvia da interessada no respectivo processo, no prazo de 15 [quinze] dias

    da abertura de vista, podendo a reabilitao ser requerida aps 2 [dois] anos de sua

    aplicao, sendo que da deciso final decorrer imediata comunicao ao Tribunal de Contas do

    Estado de So Paulo.

    21.3 - Da aplicao das penalidades:

    21.3.1 - As penalidades sero aplicadas administrativamente, independentemente de interpelao judicial

    ou extrajudicial.

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    21.3.2 - Da aplicao das multas incorrendo a licitante numa das hipteses descritas nas alneas "a" e

    "b", do inciso I, do item 21.1, deste Edital, ser sancionado com a multa de 10,00% [dez por

    cento] do valor proposto pelo faltoso, considerando-se a quantidade total pretendida do item.

    21.3.2.1 - Recusa, incorrendo a licitante na hiptese descrita na alnea "c", do inciso I, do item 21.1,

    deste Edital, ser sancionado com multa de 0,33% [zero vrgula trinta e trs por cento] por

    dia de atraso. Aps o 30 [trigsimo] dia, multa de 2,00% [dois por cento] por dia de atraso.

    Aps 60 [setuagsimo] dia, ser sancionado com a multa de 10,00% [dez por cento] do valor

    proposto pelo faltoso, considerando-se a quantidade pretendida do item.

    21.4 - Da cumulatividade:

    21.4.1 - A aplicao da penalidade "multa" no impede que a Administrao rescinda unilateralmente o

    contrato e venha a aplicar, cumulativamente, as sanes previstas no item 21.2, inciso I,

    alneas "c" e/ou "d", deste Edital.

    21.5 - Da extenso das penalidades:

    21.5.1 - As sanes dispostas nas alneas "c" e "d", inciso I, do item 21.2, deste Edital, podero ser

    tambm aplicadas quelas que, em razo dos contratos regidos pela Lei Federal n 8.666, de

    1993:

    A] - tenham sofrido condenao definitiva por praticarem por meios dolosos, fraude fiscal

    no recolhimento de quaisquer tributos;

    B] - tenham praticado atos ilcitos visando frustrar os objetivos da licitao; e,

    C] - demonstrarem no possuir idoneidade para contratar com a Administrao, em virtude de

    atos ilcitos praticados.

    22.0 - DAS MULTAS POR ATRASO NA EXECUO DAS OBRAS/SERVIOS:

    22.1 - Depois de notificada a empresa e o mesmo no cumprir ou no se justificar pelo atraso das

    obras/servios ser aplicado multa de 0,33% [zero vrgula trinta e trs por cento] por dia de

    atraso, em cima do valor total contratado.

    22.2 - Uma vez aplicada a multa, aps regular tramitao de processo administrativo, ser descontada

    dos pagamentos devidos o quanto baste, ou, se for o caso, ser cobrada judicialmente.

    23.0 - DA RESCISO:

    23.1 - Sem prejuzo das disposies pertinentes da Lei Federal n 8.666, de 1993, a Prefeitura

    poder rescindir unilateralmente o contrato, nos seguintes casos:

    I - no cumprimento das clusulas previstas no instrumento, inclusive atraso nas

    obras/servios;

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    II - realizao ou subcontratao total ou parcial do seu objeto, a associao da empresa

    com outrem, sua cesso ou transferncia, total ou parcial, bem como a fuso, ciso,

    incorporao, no admitidas no Edital desta licitao e no contrato;

    III - decretao de falncia ou insolvncia civil;

    IV - dissoluo da sociedade ou do falecimento do contratado;

    V - alterao social ou modificao da finalidade ou da estrutura da empresa, que venha

    prejudicar a execuo das obras/servios;

    VI - demonstrao de incapacidade para execuo do contrato, caracterizada por comunicao

    do Setor de Engenharia da Prefeitura;

    VII - caso a empresa no emitir a nota fiscal de servio ou aquisio com o CNPJ referente a

    documentao apresentada no Edital desta licitao referente ao objeto em questo.

    24.0 - DA FISCALIZAO DO CONTRATO:

    24.1 - Caber a Prefeitura, atravs do Setor de Engenharia, a fiscalizao das obras/servios objeto

    do contrato.

    24.2 - Caber Fiscalizao exercer rigoroso controle do cumprimento do contrato, em especial quanto

    qualidade das obras/servios executadas, fazendo cumprir todas as disposies da lei, do

    presente Edital e respectivo contrato.

    24.3 - Compete ainda Prefeitura elaborar termos de aditamento, de recebimento provisrio e

    definitivo e outros instrumentos de alterao contratual, bem como elaborar normas e baixar

    orientaes visando o exato cumprimento do contrato.

    25.0 - DAS DISPOSIES GERAIS:

    25.1 - No sero aceitas impugnaes, recursos, propostas de preos ou quaisquer outros documentos

    enviados por via postal, e-mail ou por fac-smile.

    25.1.1 - Qualquer pedido de impugnao ou interposio de recursos dever ser protocolado no Setor de

    Protocolo da Prefeitura, situado na Praa Jacilndia n 4-33, no Bairro Centro, em Valentim

    Gentil, SP, no horrio das 9:00h s 11:30h e das 13:00h as 16:30h.

    25.2 - Sero desclassificadas as propostas de preos que deixarem de atender a quaisquer das

    exigncias e condies previstas neste Edital.

    25.3 - A Prefeitura reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer proposta, podendo, inclusive,

    revogar a presente licitao, excluda a possibilidade de indenizao, ainda que a ttulo de

    reembolso, por despesas efetuadas visando a participao no certame.

    25.4 - Ao receberem cpia deste Edital e seus anexos, os interessados devero registrar endereo para

    qualquer correspondncia.

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    25.5 - Os interessados devem ter pleno conhecimento dos elementos deste Edital e seus anexos, bem

    como de todas as condies gerais, no podendo invocar nenhum desconhecimento quanto aos

    mesmos, como elemento impeditivo da formulao de suas propostas ou do perfeito cumprimento do

    contrato.

    25.6 - Caber a senhora Prefeita Municipal homologar a presente licitao.

    25.7 - A Administrao Municipal poder desqualificar quaisquer dos concorrentes, inclusive a

    vencedora do certame, se for justificado fato que lhe desabone ou desacredite a idoneidade

    tcnica, financeira ou administrativa sem que lhe assista, neste caso, direito de indenizao

    ou ressarcimento.

    25.8 - Os casos omissos, no previstos neste Edital, sero decididos pela senhora Prefeita Municipal,

    ouvidos os rgos tcnicos e especializados da Prefeitura.

    25.9 - Aps a abertura das propostas de preos no sero aceitos documentos, nem pedidos de

    retificao e alterao da proposta de preos.

    25.10 -. Fica eleito o foro da Comarca de Votuporanga, SP, para dirimir toda e qualquer dvida oriunda

    deste Edital ou do instrumento contratual a ser firmado, com base no objeto desta licitao,

    excludo qualquer outro por mais privilegiado que seja.

    25.11 - Para conhecimento pblico, expede-se o presente Edital, publicando-o por aviso de licitao

    Dirio Oficial Eletrnico do Municpio [Lei n 2.109, de 2015], na imprensa oficial do Estado

    e no jornal de circulao local.

    Valentim Gentil, ... de ... de 2015

    --------------------------------------------------

    ROSA LUCHI CALDEIRA

    Prefeita Municipal

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    ANEXO I

    PROCESSO: 78/2015

    LICITAO: TOMADA DE PREOS N 08/2015

    DECLARAO DO RESPONSVEL TCNICO

    A

    PREFEITURA DO MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL

    A/C DA COMISSO PERMANENTE DE LICITAES

    RAZO SOCIAL:

    CNPJ:

    ENDEREO:

    BAIRRO:

    CIDADE/UF:

    REPRESENTANTE LEGAL:

    RG:

    CPF:

    Pelo presente, a empresa acima qualificada, DECLARA sob as penas da lei, que o[a] senhor[a] ...,

    brasileiro[a], portador[a] do registro n ..., no CREA/..., integrante do seu quadro permanente na

    qualidade de RESPONSVEL TCNICO, situao essa pela qual o mesmo aceita participar da licitao e da

    conduo das obras/servios objeto da TOMADA DE PREOS N 08/2015.

    Local, ... de ... de 2015

    -------------------------------------------------------------

    Nome e Assinatura do Representante Legal

    DE ACORDO:

    ------------------------------------------------------------

    Nome e Assinatura do Responsvel Tcnico

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    ANEXO II

    PROCESSO: 78/2015

    LICITAO: TOMADA DE PREOS N 08/2015

    DECLARAO DE INEXISTNCIA DE FATO IMPEDITIVO

    A

    PREFEITURA DO MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL

    A/C DA COMISSO PERMANENTE DE LICITAES

    RAZO SOCIAL:

    CNPJ:

    ENDEREO:

    BAIRRO:

    CIDADE/UF:

    REPRESENTANTE LEGAL:

    RG:

    CPF:

    Pelo presente, a empresa acima qualificada, DECLARA sob as sanes administrativas cabveis e sob as penas

    da lei, que:

    I - a empresa no est impedida de contratar com a Administrao Pblica, direta ou indireta;

    II - no foi declarada inidnea pelo Poder Pblico em nenhuma esfera;

    III - no existe fato impeditivo para habilitao;

    IV - no possui entre os proprietrios nenhum titular de mandato eletivo ou de cargo em comisso;

    V - atesta o fiel cumprimento do disposto no art. 7, XXXIII, da Constituio Federal, estando ciente

    que qualquer eventual infringncia a esta regra, devidamente comprovada, acarretar imediata

    inabilitao, desclassificao e at a resciso de eventual contrato a ser firmado.

    Local, ... de ... de 2015

    ------------------------------------------------------------

    Nome e Assinatura do Representante Legal

  • MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL ESTADO DE SO PAULO

    Praa Jacilndia n 4-33, Bairro Centro

    Fone: [17] 3485-9400

    Valentim Gentil, SP - CEP 15520-000

    [email protected] PREFEITURA DO MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL

    CNPJ: 46.599.833/0001-11

    ANEXO III

    PROCESSO: 78/2015

    LICITAO: TOMADA DE PREOS N 08/2015

    DECLARAO DE RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS DA LICITAO

    A

    PREFEITURA DO MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL

    A/C DA COMISSO PERMANENTE DE LICITAES

    RAZO SOCIAL:

    CNPJ:

    ENDEREO:

    BAIRRO:

    CIDADE/UF:

    REPRESENTANTE LEGAL:

    RG:

    CPF:

    Pelo presente, a empresa acima qualificada, DECLARA sob as penas da lei, que recebeu da Prefeitura do

    Municpio de Valentim Gentil at o 3 [terceiro] dia anterior data da reunio de recebimento dos

    envelopes com os documentos de habilitao e proposta de preos, toda a documentao relativa ao processo

    licitatrio supracitado, composta do Edital e seus demais elementos constitutivos.

    Local, ... de ... de 2015

    -------------------------------------------------------------

    Nome e Assinatura do Representante Legal

  • MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL ESTADO DE SO PAULO

    Praa Jacilndia n 4-33, Bairro Centro

    Fone: [17] 3485-9400

    Valentim Gentil, SP - CEP 15520-000

    [email protected] PREFEITURA DO MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL

    CNPJ: 46.599.833/0001-11

    ANEXO IV

    PROCESSO: 78/2015

    LICITAO: TOMADA DE PREOS N 08/2015

    CONTRATO: 00/2015

    CONTRATO PARA EXECUO DE OBRAS/SERVIOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUO

    DO CENTRO DE CONVIVNCIA DO IDOSO COM A REA EDIFICADA DE 200,00

    METROS QUADRADOS, NA RUA ALEIXO GUARIZO ESQUINA COM A AVENIDA

    TIRADENTES, EM VALENTIM GENTIL, SP - CONVNIO SEDS N 1.791/2013,

    QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DO MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL E

    ....

    1.0 - DAS PARTES:

    1.1 - PREFEITURA DO MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL, CNPJ n 46.599.833/0001-11, com sede na Praa

    Jacilndia n 4-33, Bairro Centro, em Valentim Gentil, SP, neste ato por ROSA LUCHI CALDEIRA,

    RG n 11.773.008-7 e CPF n 202.722.048-89, Prefeita Municipal, que para os efeitos deste

    instrumento denomina-se simplesmente CONTRATANTE.

    1.2 - ..., CNPJ n ..., estabelecida na ..., Bairro ..., em ..., neste ato representada por ..., RG

    n ... e do CPF n ..., que para os efeitos deste instrumento denomina-se simplesmente

    CONTRATADA.

    2.0 - DA FUNDAMENTAO LEGAL:

    2.1 - Este contrato deriva-se do Processo Licitatrio n 78/2015, modalidade Tomada de Preos n

    08/2015, e tem como fundamentao legal a Lei Federal n 8.666, de 1993 e suas alteraes.

    3.0 - DO OBJETO:

    3.1 - O presente contrato tem por objeto a EXECUO DE OBRAS/SERVIOS DE ENGENHARIA DE CONSTRUO DO

    CENTRO DE CONVIVNCIA DO IDOSO COM A REA EDIFICADA DE 200,00 METROS QUADRADOS, NA RUA ALEIXO

    GUARIZO ESQUINA COM A AVENIDA TIRADENTES, EM VALENTIM GENTIL, SP - CONVNIO SEDS N

    1.791/2013, conforme memoriais descritivos, planilha oramentria detalhada por fase,

    cronograma fsico-financeiro e plantas, elaborados pelo Setor de Engenharia da CONTRATANTE.

    3.2 - A CONTRATADA submeter-se- integralmente a todos os mtodos e processos de inspeo,

    verificao e controle a ser adotado pela CONTRATANTE, em especial, facilitar a atuao da

    Caixa Econmica Federal, atravs de seus representantes, funcionrios e/ou credenciados,

    devendo a mesma cumprir todas as diretrizes, normas e procedimentos pertinentes ao

    empreendimento.

    4.0 - DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES:

    4.1 - Para todos os efeitos de direito e para melhor caracterizao do objeto deste ajuste, como

    tambm para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigaes ora contradas, integram

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    Praa Jacilndia n 4-33, Bairro Centro

    Fone: [17] 3485-9400

    Valentim Gentil, SP - CEP 15520-000

    [email protected] PREFEITURA DO MUNICPIO DE VALENTIM GENTIL

    CNPJ: 46.599.833/0001-11

    este contrato, como se nele estivessem transcritas, o Edital e anexos que serviram de base

    para a Tomada de Preos n 08/2015, alm dos documentos e proposta apresentados pela

    CONTRATADA na referida licitao.

    4.2 - Os referidos documentos so considerados suficientes para, em complemento a este contrato,

    definir a sua extenso e, desta forma, reger a execuo do objeto contratado.

    5.0 - DA DOTAO ORAMENTRIA:

    5.1 - A despesa com a execuo das obras/servios decorrente deste contrato ser suportada pelas

    seguintes dotaes oramentrias:

    LOCAL FUNCIONAL PROGRAMTICA CATEGORIA ECONMICA FONTE DE RECURSO

    02.03.02 08.241.00009.1053 4.4.90.51.00 01

    02.03.02 08.241.00009.1053 4.4.90.51.00 02

    5.1.1 - As dotaes acima listadas constam do oramento fiscal para o exerccio econmico e financeiro

    de 2015, com correspondncia para o exerccio de 2016.

    5.2 - Os recursos so provenientes de transferncias financeiras da Secretaria Estadual de

    Desenvolvimento Social, atravs do Convnio n 1.791/2013, e da respectiva contrapartida do

    Tesouro Municipal.

    6.0 - DO PREO:

    6.1 - Acordam as partes que os preos unitrios so os constantes da planilha oramentria

    apresentada pela CONTRATADA nos autos do processo licitatrio da Tomada de Preos n 08/2015.

    6.2 - As partes atribuem a este contrato o valor global de R$ 0,00 [...], para execuo do objeto

    deste contrato.

    6.3 - Nos preos ofertados esto inclusas todas as despesas diretas e indiretas, impostos, taxas,

    encargos trabalhistas, previdencirios, acidentrios, despesas com mo de obra, equipamentos e

    outros incidentes.

    7.0 - DOS PRAZOS:

    7.1 - A CONTRATADA dever executar as obras/servios em at 12 [doze] meses, a partir da data de

    incio estabelecida na ordem de servios emitida pelo Setor de Engenharia da CONTRATANTE, e

    seu trmino dar-se- com a emisso do laudo tcnico do mesmo Setor.

    7.2 - O prazo para incio dos trabalhos ser de no mximo 5 [cinco] dias teis, contados a partir da

    data de incio estabelecida na ordem de servios.