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MUNICÍPIO DE PIRACICABA
AUDIÊNCIA PÚBLICAPARECER DO TRIBUNAL DE CONTASEXERCÍCIO FINANCEIRO - 2010
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
PAUTA
* Fundamento legal;
* Atribuições – TCE SP;
* Relatório/Apontamentos;
* Justificativas/Defesa Prefeitura;
* Dúvidas e perguntas.
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
FUNDAMENTO LEGALLei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Art. 56 - ...
As contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, referidos no art. 20, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas.
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FUNDAMENTO LEGALLei Orgânica do Município
Art. 110 - ... Compete privativamente à Câmara de Vereadores:
VIII - tomar e julgar, anualmente, as contas prestadas pela Mesa da Câmara de Vereadores e pelo Prefeito, no prazo de noventa dias, após o parecer prévio do Tribunal de Contas...
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ATRIBUIÇÕES - TCE
* Apreciar as contas anuais;
* Julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos;
* Apreciar a legalidade dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadorias, reformas e pensões;
* Realizar inspeções e auditorias;
* Fiscalizar as contas;
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ATRIBUIÇÕES - TCE
* Fiscalizar a aplicação de recursos;
* Aplicar sanções e determinar a correção de ilegalidades e irregularidades em atos e contratos;
* Apurar denúncias apresentadas por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato sobre irregularidades ou ilegalidades na aplicação de recursos;
* Outros.
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RELATÓRIO/APONTAMENTOS
Item I – Planejamento das Políticas Públicas
Item II – Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial
Item III – Execução Física dos Serviços/Obras Públicas
Item IV – Transparência das Contas Públicas
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RELATÓRIO/APONTAMENTOS
Item I – Planejamento das Políticas Públicas
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1Há compatibilidade entre os Programas e Ações previstos no PPA,LDO e LOA?
Sim
2 Há compatibilidade das Metas Fiscais previstas na LDO e LOA? Sim
3O PPA e a LDO estabelecem, por programas e ações de governo,custos estimados indicadores e metas físicas, que permitamavaliar a sua eficácia e efetividade?
Sim
4A LDO contém os Anexos de Metas Fiscais com previsão dediminuição do estoque da dívida de curto e longo prazo?
Sim
5A LDO prevê critérios para limitação de empenho e movimentaçãofinanceira?
Sim
6A LDO prescreve critérios para a concessão deauxílios/subvenções/contribuições e outros repasses a entidadesdo terceiro setor?
Sim
7 Tais entidades acham-se nomeadas em algum instrumento legal? Não
PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
8 A LOA abrange todas as entidades públicas do município? Sim
9 A LOA apresenta a despesa até o nível do elemento? Sim
10A LOA contém autorização para abertura de créditossuplementares em percentual aceitável (ou razoável) pelo TCE?
Não
11Em face de superavitários regimes próprios de previdência, a LOAprevê reserva de contingência?
Sim
12 A proposta orçamentária foi realizada de forma participativa? Sim
13Dispondo de mais de 20 mil habitantes, o município tem PlanoDiretor?
Sim
PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
RELATÓRIO/APONTAMENTOS
Item II – Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Descrição Realização
Total das Receitas 677.292.419,15
Total das Despesas 655.929.175,66
Resultado Orçamentário 21.363.243,49
Superávit Orçamentário 3,15%
RESULTADO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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Descrição Valor Percentual
Receitas com impostos e transferências 489.876.676,01
Despesas - Sec. Mun. de Educação 149.570.729,02 30,53%
Aplicação no Ensino - Município (a) 126.888.404,18 25,90%
Aplicação no Ensino - TCE (b) 99.883.074,48 20,39%
Diferença na aplicação no Ensino (c) 27.005.329,70 5,51%
APLICAÇÃO - ENSINO 2010
Notas: (a) Despesas Empenhadas.
Notas: (b) Despesas Liquidadas + Restos a Pagar não Processados Pagos até 31/01/2011.
Notas: (c) Despesas excluídas da auditoria do TCE SP, desconsideradas na aplicação no ensino.
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CONCEITOSAs despesas públicas possuem três (03) etapas que devem ser obedecidas para sua realização.
1ª. Etapa = Empenho;
2ª. Etapa = Liquidação;
3ª. Etapa = Pagamento.
* Restos a Pagar = Saldo de empenho de exercício anterior.
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Valor
01 Restos a Pagar não pagos até 31/01 22.906.515,59
02 Merenda escolar na educação básica (bolsa creche ) 1.458.975,79
03 Pagamento aos Agentes Escolares de Saúde 1.131.873,78
04 Rendimentos de contas bancárias 638.712,97
05 Pagamento - subvenções sociais a APM's 408.518,89
06 Bolsa de estudos de servidores/professores 301.813,93
07 Observatório Astronômico 60.874,46
08 Obra em quadra poliesportiva - escola estadual 48.249,29
09 Equipamentos para o Pelotão Escolar 46.000,00
10 Aquisicao de trofeus e medalhas 3.795,00
27.005.329,70
Despesa
Total
EXCLUSÕES DA AUDITORIA - ENSINO 2010
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Notas: (a) Despesas Empenhadas.
Notas: (b) Despesas Liquidadas + Restos a Pagar não Processados Pagos até 31/03/2011.
Notas: (c) Restos a Pagar não Processados a Pagar.
Descrição Valor Percentual
Transferências recebidas - Fundeb 66.265.288,33
Aplicação do Fundeb - Magistério (mín. 60% ) 48.531.988,91 73,24%
Aplicação total do Fundeb - Município (a) 66.265.288,33 100,00%
Aplicação total do Fundeb - TCE (b) 60.363.177,45 91,09%
Diferença da aplicação total do Fundeb (c) 5.902.110,88 8,91%
APLICAÇÃO - FUNDEB 2010
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Descrição / DespesasValor
EmpenhadoValor
Liquidado (a)Restos
a Pagar (b)
Constr. / EMEI / Pq. Piracicaba 1.472.356,33 1.042.053,87 430.302,46
Constr. / EMEF / Água Branca/Serra Verde 1.280.000,00 335.809,18 944.190,82
Constr. / EMEI / Jaraguá 1.168.467,65 354.243,20 814.224,45
Constr. / EMEI / Jd. Taiguara 1.030.532,33 850.253,33 180.279,00
Constr. / EMEI / Alvorada 958.064,00 15.583,37 942.480,63
Constr. / EMEI / Água Branca 773.236,08 67.342,82 705.893,26
Reforma / EMEI / Vila Cristina 676.814,00 403.697,28 273.116,72
Constr. / EMEI / Jd. Brasília 600.700,00 425.866,79 174.833,21
Constr. / EMEI / Paulicéia 600.000,00 0,00 600.000,00
Constr. / EMEI / Pq. Eucaliptos 504.451,46 240.285,13 264.166,33
Constr. / EMEI / Bosques do Lenheiro 431.821,46 337.268,38 94.553,08
Reforma / EMEI / Sta.Terez., Jaraguá e Artemis 399.370,00 75.867,08 323.502,92
Reforma / EMEI / Jd. Brasília 152.050,08 0,00 152.050,08
Subtotal - Obras 10.047.863,39 4.148.270,43 5.899.592,96
EXCLUSÕES DA AUDITORIA - APLICAÇÃO DO FUNDEB
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Descrição / DespesasValor
EmpenhadoValor
Liquidado (a)Restos
a Pagar (b)
Demais Obras 1.549.164,89 1.549.164,89 0,00
Pessoal e Encargos 48.531.988,91 48.529.835,99 2.152,92
Demais Despesas 6.136.271,14 6.135.906,14 365,00
Total - Fundeb 66.265.288,33 60.363.177,45 5.902.110,88
Notas: (a) Despesas Liquidadas + Restos a Pagar não Processados Pagos até 31/03/2011.
Notas: (b) Restos a Pagar não Processados a Pagar.
EXCLUSÕES DA AUDITORIA - APLICAÇÃO DO FUNDEB
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EMEI - Jd. Taiguara
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
EMEI - Pq. Eucaliptos
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
EMEI – Vila Industrial
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
EMEI - Paulicéia
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
EMEI - Paulicéia
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
EMEI – Jd. Brasília
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
EMEI - Jd. Brasília
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
EMEI - Jaraguá
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
EMEI - Balbo
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
EMEI - Balbo
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
EMEI - Alvorada
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
EMEI - Água Branca/Serra Verde
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Creche - Artemis
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
EMEI – Vila Cristina
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
EMEI - Vila Cristina
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EMEF – Água Branca/Serra Verde
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Descrição Valor Percentual
Receitas com impostos e transferências 489.876.676,01
Total das Despesas - Saúde 183.523.911,58 37,46%
Aplicação em Saúde - Município (a) 107.268.351,28 21,90%
Aplicação em Saúde - TCE (b) 94.231.075,28 19,24%
Diferença na aplicação em Saúde (c) 13.037.276,00 2,66%
APLICAÇÃO - SAÚDE 2010
Notas: (a) Despesas Empenhadas.
Notas: (b) Despesas Liquidadas + Restos a Pagar não Processados Pagos até 31/01/2011.
Notas: (c) Despesas excluídas da auditoria do TCE SP, desconsideradas na aplicação em Saúde.
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Valor
01 Restos a Pagar não pagos até 31/01 12.985.135,31
02 Cancelamento de Restos a Pagar 52.140,69
13.037.276,00
Despesa
Total
EXCLUSÕES DA AUDITORIA - SAÚDE 2010
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Descrição Valor
Saldo corrigido 48.454.504,64
Valor devido - opção anual 3.230.566,98
Valor depositado nas contas vinculadas 9.640.779,65
Suficiência no pagamento 6.410.212,67
DESPESAS COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
ExercíciosNaturezaAlimentar
Emenda 30OutrasEspécies
Total
2005-2006 13.969.000,00 10.627.000,00 1.519.000,00 26.115.000,00
2007-2008 13.976.000,00 9.292.000,00 8.006.000,00 31.274.000,00
2009-2010 8.509.000,00 12.308.000,00 13.344.000,00 34.161.000,00
2011-2012 4.725.536,53 13.179.917,55 8.765.482,43 26.670.936,51
Total 41.179.536,53 45.406.917,55 31.634.482,43 118.220.936,51
DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
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RELATÓRIO/APONTAMENTOS
Item III – Execução Física dos Serviços/Obras Públicas
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Quant. %
Concorrências 25 3 12,00%
Tomada de Preços 74 7 9,46%
Convites 93 14 15,05%
Leilões 4 2 50,00%
Concursos 0 0 0,00%
Pregões Presenciais 235 10 4,26%
Pregões Eletrônicos 202 17 8,42%
Total 633 53 8,37%
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Modalidade RealizadasExaminadas
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
RELATÓRIO/APONTAMENTOS
Item IV – Transparência das Contas Públicas
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
1 Realização de audiências públicas para debater as metas fiscais? Sim
2 Realização de audiências públicas para debater o PPA, LDO e LOA? Sim
3 Contas disponíveis à população em geral, ao longo do exercício? Sim
4Divulgação, na página eletrônica do município, do PPA, LDO, LOA,balanços de exercício, parecer prévio do tce, relatório de gestãofiscal e resumido de execução orçamentária?
Sim
5 Publicação ou divulgação do relatório de gestão fiscal? Sim
6 Publicação do relatório resumido da execução orçamentária? Sim
7 Cumprimento ao art. 112 da Lei 4.320/64 e art. 51 da LRF? Sim
TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
8 Divulgação dos tributos arrecadados? Sim
9Publicação trimestral das receitas e despesas relativas àeducação?
Sim
10 Realização de audiências públicas trimestrais da saúde? Parcial
11Publicação dos valores dos subsídios e da remuneração dos cargose empregos públicos?
Sim
TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS
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RELATÓRIO/APONTAMENTOS
Síntese do Relatório
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Itens
Percentual aplicado na educação básica ( mín. 25% ) 20,39%
Percentual aplicado do Fundeb com profis. magistério ( mín. 60% ) 73,24%
Aplicação do Fundeb recebido ( mín. 95% ) 91,09%
Percentual aplicado na saúde ( mín. 15% ) 19,30%
Resultado da exec. orçament. (superávit ) 21.363.243,49 3,15%
Percentual de despesas de pessoal ( máx. 54% ) 38,32%
Transferência à Câmara Municipal ( máx. 5% ) 3,93%
Regularidade nos recolhimentos ao RPPS
Regularidade nos recolhimentos ao regime geral
Atendimento quanto aos precatórios judiciais Sim
SÍNTESE - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010
Exercício 2010
Sim
Sim
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JUSTIFICATIVAS
* Reconsideração após defesa da Prefeitura;
* Todos os itens apontados possuíam justificativas.
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Descrição Valor Percentual
Receitas com impostos e transferências 489.876.676,01
Despesas - Sec. Mun. de Educação 149.570.729,02 30,53%
Aplicação no Ensino - Município (a) 127.605.304,66 26,05%
Aplicação no Ensino - TCE (b) 123.546.897,69 25,22%
Diferença na aplicação no Ensino (c) 4.058.406,97 0,83%
APLICAÇÃO - ENSINO 2010
Notas: (a) Despesas Empenhadas.
Notas: (b) Valor aplicado no Ensino, após recálculo do TCE SP.
Notas: (c) Despesas excluídas da auditoria do TCE SP, desconsideradas na aplicação no ensino.
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
Itens
Percentual aplicado na educação básica ( mín. 25% ) 25,22%
Percentual aplicado do Fundeb com profis. magistério ( mín. 60% ) 73,24%
Aplicação do Fundeb recebido ( mín. 95% ) 91,09%
Percentual aplicado na saúde ( mín. 15% ) 19,30%
Resultado da exec. orçament. (superávit ) 21.363.243,49 3,15%
Percentual de despesas de pessoal ( máx. 54% ) 38,32%
Transferência à Câmara Municipal ( máx. 5% ) 3,93%
Regularidade nos recolhimentos ao RPPS
Regularidade nos recolhimentos ao regime geral
Atendimento quanto aos precatórios judiciais Sim
SÍNTESE - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2010
Exercício 2010
Sim
Sim
MUNICÍPIO DE PIRACICABA
INFORMAÇÕES
http://www.piracicaba.sp.gov.br
http://www.financas.piracicaba.sp.gov.br
http://www.transparencia.piracicaba.sp.gov.br