municÍpio de mendonÇa · art. 165o, parágrafo 5o. da constituição federal, lei 4320/64, lei...

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MUNICÍPIO DE MENDONÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

LEI Nº 1387 - DE 21 DE OUTUBRO DE 2.013.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2014”, e dá outras providências.

CYOZI AIZAWA, Prefeito do Município de MENDONÇA, Estado de São Paulo, no desempenho de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal de MENDONÇA, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.

ARTIGO 1o - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do município de MENDONÇA para o exercício financeiro de 2014, nos termos do

art. 165o, parágrafo 5o. da Constituição Federal, Lei 4320/64, Lei

de Responsabilidade fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias para

o exercício de 2014, compreendendo:

I - O orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da administração municipal direta e

indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder

Público.

II - O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as

entidades e órgãos a ela vinculados;

ARTIGO 2º - A receita e despesa total estimada nos orçamento

fiscal e seguridade social, já com as devidas deduções legais,

representa o montante de R$ 18.000.000,00 (Dezoito milhões de

reais), conforme Anexo I em anexo.

I - Orçamento Fiscal está fixado em R$ 12.872.700,00 (Doze

milhões oitocentos e setenta e dois mil e setecentos reais).

II - Orçamento da Seguridade Social em R$ 5.127.300,00 (Cinco

milhões cento e vinte e sete mil e trezentos reais)

Parágrafo Único - A receita pública se constitui pelo ingresso

de caráter não devolutivo auferido pelo Ente municipal, para a

alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso

orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser

classificadas em receitas correntes e de capital, arrecadadas na

forma da legislação vigente e especificadas no Anexo II - Resumo

Geral da Receita.


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Receitas Correntes (valores em R$)

1100-Receita Tributária 1.305.900,00

1300-Receita Patrimonial 152.500,00

1600-Receita de Serviços 426.000,00

1700-Transferências Correntes 18.834.000,00

1900-Outras Receitas Correntes 415.000,00

Total da Receita Bruta 21.133.400,00

( - ) Deduções para Formação do FUNDEB 3.133.400,00

Total da Receita Corrente 18.000.000,00

Receitas de Capital

2400-Transferências de Capital 0,00

Total da Receita de Capital 0,00

Total Geral da Receita 18.000.000,00

ARTIGO 3º - A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, natureza

da despesa, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes

valores:

POR ÓRGÃOS

01 – Poder Legislativo 900.000,00

02 – Poder Executivo 17.100.000,00

Total do Orçamento por 18.000.000,00

POR NATUREZA DA DESPESA

3 – Despesas Correntes 17.490.000,00 3.1 – Pessoal e Encargos Sociais 9.655.200,00

3.2 – Juros e Encargos da Dívida 0,00

3.3 – Outras Despesas Correntes 7.834.800,00

4 – Despesas de Capital 490.000,00 4.4 – Investimentos 484.000,00

4.5 – Inversões Financeiras 0,00

4.6 – Amortização da Dívida 6.000,00

9 – Reserva de Contingência 20.000,00 9.9 – Reserva de Contingência 20.000,00

Total do Orçamento 18.000.000,00


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POR FUNÇÃO DE DESPESA

01 – Legislativa 900.000,00

04 – Administração 2.530.600,00

08 – Assistência Social 967.120,00

10 – Saúde 4.160.180,00

12 – Educação 4.611.900,00

13 – Cultura 449.600,00

15 – Urbanismo 3.045.800,00

17 – Saneamento 500.700,00

18 – Gestão Ambiental 43.000,00

20 – Agricultura 286.700,00

26 – Transporte 38.000,00

27 – Desporto e Lazer 287.400,00

28 – Encargos Especiais 159.000,00

99 – Reserva de Contingência 20.000,00

Total do Orçamento 18.000.000,00

ARTIGO 4o- Fica o Poder Executivo autorizado:

I - A abrir no curso da execução orçamentária de 2014, créditos adicionais suplementares até o limite de 12,5 % (doze e meio por

cento) da despesa total fixada por esta Lei, considerando os

seguintes recursos:

a) Por conta do superávit financeiro apurado em balanço

patrimonial do exercício anterior, na forma do artigo 43, inciso I

da Lei 4320/64;

b) Provenientes de excesso de arrecadação, quando o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista

e a realizada for efetivamente comprovada, considerando-se ainda,

a tendência do exercício, na forma do artigo 43, inciso II da Lei

4.320/64;

c) Provenientes de anulação parcial ou total de dotações

orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, na

forma do artigo 43, inciso III da Lei 4.320/64;

d) Por conta de recursos oriundos operações de créditos, na forma do artigo 43, inciso IV da Lei 4.320/64.

II – Realizar operações de crédito até o limite de 20% da receita corrente líquida.


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Parágrafo 1º. - Os créditos adicionais suplementares de que trata o inciso I deste artigo, poderão ocorrer de forma inter ou

intraprogramas, bem como entre as unidades administrativas,

constantes do anexo 6 – Programa de Trabalho, que integra esta

Lei.

Parágrafo 2º. – Não oneram o limite estabelecido no inciso I deste artigo, os créditos adicionais suplementares destinados a reforçar

dotações orçamentárias relativas a:

a) Pessoal e Encargos Sociais;

b) Juros, encargos e amortização da dívida;

ARTIGO 5o- Os órgãos e entidades mencionados no art. 1o ficam

obrigados a encaminhar ao órgão responsável pela consolidação

geral da contas públicas do município, até quinze dias após o

encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias,

financeiras e patrimoniais, para fins de consolidação das contas

públicas do ente municipal.

ARTIGO 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Município de Mendonça-SP, 21 de Outubro de 2013.

CYOZI AIZAWA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, em

livro próprio, em seguida publicada por afixação em lugar

publico de costume, na mesma data, na forma do artigo 83

da Lei Orgânica do Município.

OSWALDO GONÇALVES FILHO -Agente Administrativo-

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONCA

Rua Santos Dumont n.682-Centro - CNPJ:46935110/0001-46Orçamento Programa - Exercício de 2014

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Página 1

Anexo 01

(Inc.II, §1º, Art.2º)

D E S P E S A R$ R$

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.655.200,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.834.800,00

SUB TOTAL 17.490.000,00

510.000,00

18.000.000,00TOTAL

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS 484.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6.000,00

SUB TOTAL 490.000,00

RESERVA DE CONTINGENCIA 20.000,00

TOTAL 510.000,00

R E S U M O

DESPESAS CORRENTES 17.490.000,00DESPESAS DE CAPITAL 490.000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 20.000,00

18.000.000,00TOTAL DE DESPESA

18.000.000,00TOTAL

R E C E I T A R$ R$

RECEITAS CORRENTESRECEITA TRIBUTARIA 1.305.900,00RECEITA PATRIMONIAL 152.500,00RECEITA DE SERVICOS 426.000,00TRANSFERENCIAS CORRENTES 18.834.000,00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 415.000,00DEDUÇÕES DO FUNDEB -3.133.400,00

SUB TOTAL 18.000.000,00

18.000.000,00TOTAL

510.000,00SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

R E S U M O

RECEITAS CORRENTES 21.133.400,00

DEDUÇÕES DO FUNDEB -3.133.400,00

TOTAL DE RECEITAS 18.000.000,00

18.000.000,00TOTAL

Código EspecificaçãoDesdobramento Fonte

Categoria

Econômica


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Orçamento Programa - Exercício de 2014

Anexo 02

RECEITAS SEGUNDOS AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Página 1

F.R.-C.A.SubCategoria

1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 21.133.400,001100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 1.305.900,001110.00.00 IMPOSTOS 1.212.900,001112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 718.000,001112.02.00 IPTU 323.000,000.01.00.110.000

1112.04.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATURE 134.000,001112.04.31 RETIDOS NAS FONTES 115.000,000.01.00.110.000

1112.04.34 RETIDOS NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS 19.000,000.01.00.110.000

1112.08.00 IMP.S/TRANSM.INTER VIVOS-BENS MOVEIS E DIREIT.SOBRE IMOVE 261.000,000.01.00.110.000

1113.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 494.900,001113.05.00 ISS 494.900,001113.05.01 Impos to sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 468.900,000.01.00.110.000

1113.05.02 SNA - S imples Naciona l 26.000,000.01.00.110.000

1120.00.00 TAXAS 93.000,001121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 64.000,001121.17.00 TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA 9.000,000.01.00.320.000

1121.25.00 TAXA LICEN. P /FUNCION.ESTAB.COMER.INDUST. E PREST.SERV. 18.000,000.01.00.110.000

1121.32.00 TAXA DE APROVAçãO DE PROJETO DE CONSTRUçãO CIVIL 37.000,000.01.00.110.000

1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 29.000,001122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS 29.000,001122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS 29.000,000.01.00.110.000

1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 152.500,001310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 43.000,001311.00.00 ALUGUEIS 43.000,001311.02.00 ALUGUéIS DE IMóVEIS RURAIS 11.000,001311.02.01 Aluguel de Máquinas e Equipamentos 11.000,000.01.00.110.000

1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUéIS 32.000,001311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUéIS 32.000,000.01.00.500.016

1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 109.500,001325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 109.500,001325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 64.000,001325.01.01 RECEITA REMUN.DEPóS.BANC.RECUR.VINCULADOS-ROYALTIES 1.000,000.01.00.100.028

1325.01.02 RECEITA REMUNERAçãO DEPóS. BANCáR.RECUR.VINCUL.FUNDEB 8.000,000.02.00.263.000

1325.01.03 RECEITA REMUN.DEPóS. BANC.RECUR.VINC. FNS 1.000,000.02.00.300.039























Categoria

Econômica




Anexo 02


Página 2





1325.01.05 RECEITA REMUNER.DEPóS.BANC.RECUR.VINC.-MDE 2.500,000.01.00.221.000












1325.01.09 RECEITA REMUNER.DEPóS.BANC.RECUR.VICUL.CIDE 1.000,000.02.00.130.001

1325.01.10 RECEITA REMUN.DEPóS.BANC.RECUR.VINCUL.-FNAS 1.000,000.01.00.500.016








1325.01.99 RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS 1.000,000.01.00.110.000



1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 45.500,001325.02.99 REMUN. DE OUTROS DEPóSITOS DE RECURSOS NãO VINCULADOS 1.000,000.01.00.100.003

1325.02.99 REMUN. DE OUTROS DEPóSITOS DE RECURSOS NãO VINCULADOS 41.500,000.01.00.111.000




1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS 426.000,001600.19.00 SERVIçOS RECREATIVOS E CULTURAIS 18.000,000.01.00.100.003

1600.41.00 SERV.CAPTAçãO,ADUçãO,TRATAMENTO,RESER.E DISTRIB.áGUA 390.000,000.01.00.110.000

1600.46.00 SERVIçOS DE CEMITéRIO 16.000,000.01.00.110.000

1600.99.00 OUTROS SERVIçOS 2.000,001600.99.03 Serviços de Pesagem de Caminhões 2.000,000.01.00.110.000

1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 18.834.000,001720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 18.674.000,001721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 7.761.000,001721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 6.456.000,001721.01.02 COTA-PARTE FPM 6.450.000,000.01.00.110.000

1721.01.05 COTA-PARTE ITR 6.000,000.01.00.110.000

1721.22.00 TRANSFERENCIAS DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORA 212.000,001721.22.11 COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA DE RECURSOS HíDR 105.000,000.01.00.100.028

1721.22.20 COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS - CFEM 10.000,000.01.00.100.028

1721.22.30 COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUçãO PETRóLEO 97.000,000.01.00.100.028

1721.33.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS SUS- FUNDO A FUNDO 610.000,001721.33.01 PAB FIXO - P iso da Atenção Bás ica 115.000,000.05.00.300.001

1721.33.02 PAB VARIÁVEL - P iso de Atenção Bás ica 9.500,000.05.00.300.019





Categoria

Econômica




Anexo 02


Página 3













1721.34.00 TRANSFERêNCIA DE RECURSOS FNAS 119.000,001721.34.05 FNAS-Serv.de Ap.à Ges tão Descentra liz.do Progr.Bolsa Família 11.500,000.05.00.500.012

1721.34.06 FMAS - PBVII 11.500,000.05.00.500.024

1721.34.07 FNAS-PAIF/CRAS 61.000,000.05.00.500.025

1721.34.08 FNAS-IGD/SUAS 35.000,000.05.00.500.028

1721.35.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENV 316.000,001721.35.01 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO 240.000,000.05.00.200.002

1721.35.02 TRANSF.FNDE AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA- PDDE 18.000,000.05.00.210.002





1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS– DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 48.000,000.01.00.110.000

1722.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 9.240.500,001722.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 9.197.000,001722.01.01 COTA-PARTE DO ICMS 8.460.000,000.01.00.110.000

1722.01.02 COTA-PARTE DO IPVA 638.000,000.01.00.110.000

1722.01.04 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAçãO 65.000,000.01.00.110.000

1722.01.13 COTA-PARTE DA CONTRIB.INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO 34.000,000.02.00.130.001

1722.33.00 TRANSF.RECUR.ESTADO P/PROGR. SAúDE-REPASSE FUNDO A FUNDO 43.500,001722.33.01 Programa Qualis Mais 18.500,000.02.00.300.039

1722.33.02 Programa de Controle e Detecção de Diabe tes 2.000,000.02.00.300.041

1722.33.03 Atenção Bás ica /Es tado 23.000,000.02.00.300.069

1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 1.672.500,001724.01.00 TRANSF.RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIM 1.672.500,000.02.00.260.000

1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 160.000,001762.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES 160.000,001762.01.00 TRANSF.CONV.ESTADO P/ O SUS 2.000,001762.01.02 Transf. Conv. Es tado - Dose Certa 2.000,000.02.00.300.053

1762.02.00 TRANSF.CONV.ESTADO A PROGRAMAS DE EDUCAçãO 74.000,001762.02.01 Convênio Transporte de Alunos - Es tadua l 74.000,000.02.00.220.008

1762.99.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DO ESTADO 84.000,001762.99.01 Transf. Convenio Ass is tencia Socia l 24.000,000.02.00.500.013

1762.99.02 S.A.A - Convênio Secre ta ria de Agricultura e Abas tecimento 38.000,000.02.00.100.001

1762.99.04 Convênio Alimentação Escola r - Es tadua l 22.000,000.02.00.220.007

1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 415.000,001910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 31.000,001911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 21.000,001911.38.00 MULTAS JUROS DE MORA IPTU 15.000,000.01.00.110.000

1911.40.00 MULTAS JUROS DE MORA ISS 1.000,000.01.00.110.000

1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 5.000,001911.99.01 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 5.000,000.01.00.110.000

1918.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 8.000,001918.99.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 8.000,00


Categoria

Econômica




Anexo 02


Página 4


1918.99.01 Multas e Juros de Mora de Outras Rece itas 8.000,000.01.00.110.000

1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 2.000,001919.99.00 OUTRAS MULTAS 2.000,001919.99.01 Multas Previs tas na Legis lação de Trans ito 2.000,000.01.00.450.000

1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 294.000,001921.00.00 INDENIZACOES 1.000,001921.05.00 INDENIZ.PREVISTA LEGISLAçãO SOBRE DEFESA DE DIREITO DIFUS 1.000,000.01.00.110.000

1922.00.00 RESTITUICOES 293.000,001922.99.00 OUTRAS RESTITUIçõES 293.000,000.01.00.110.000

1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 88.000,001931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 44.000,001931.11.00 RECEITA DA DíVIDA ATIVA DO IPTU 43.000,000.01.00.110.000

1931.13.00 RECEITA DA DíVIDA ATIVA DO ISS 1.000,000.01.00.110.000

1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 44.000,001932.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUTRAS RECEITAS 44.000,001932.99.01 RECEITA DíV.ATIVA NãO-TRIBUTáRIA OUTRAS RECEITAS–PRINCIPA 44.000,000.01.00.110.000

1990.00.00 RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 2.000,001990.02.00 RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE ACOES JUDICIAIS 2.000,001990.02.02 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBêNCIA 2.000,000.01.00.110.000

9000.00.00 DEDUÇÕES DO FUNDEB -3.133.400,009500.00.00 DEDUÇÕES DO FUNDEB -3.133.400,009510.00.00 DEDUçõES DO FUNDEB -3.133.400,00

Tota l das Rece itas (exce to Intra -Orçamentárias ) 18.000.000,00

Tota l Gera l das Rece itas 18.000.000,00

Econômica

Código Especificação Elemento Grupo CategoriaModalidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONCARua Santos Dumont n.682-Centro - CNPJ:46935110/0001-46 Orçamento Programa - Exercício de 2014

Anexo 02

NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERALPágina 1Orcamentario

17.490.000,003 DESPESAS CORRENTES0 00 00. . .9.655.200,003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS1 00 00. . .

9.655.200,003 APLICAÇÕES DIRETAS1 90 00. . .3 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO1 90 04. . . 120.000,003 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL1 90 11. . . 7.533.400,003 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1 90 13. . . 1.699.600,003 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL1 90 16. . . 302.200,00

7.834.800,003 OUTRAS DESPESAS CORRENTES3 00 00. . .55.680,003 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS3 40 00. . .

3 CONTRIBUIÇÕES3 40 41. . . 55.680,0079.000,003 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS3 50 00. . .

3 SUBVENÇÕES SOCIAIS3 50 43. . . 79.000,007.700.120,003 APLICAÇÕES DIRETAS3 90 00. . .

3 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL3 90 14. . . 86.000,003 MATERIAL DE CONSUMO3 90 30. . . 2.856.620,003 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA3 90 32. . . 330.000,003 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA3 90 36. . . 94.500,003 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA3 90 39. . . 4.019.000,003 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS3 90 47. . . 150.000,003 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES3 90 92. . . 161.000,003 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES3 90 93. . . 3.000,00

490.000,004 DESPESAS DE CAPITAL0 00 00. . .484.000,004 INVESTIMENTOS4 00 00. . .

484.000,004 APLICAÇÕES DIRETAS4 90 00. . .4 OBRAS E INSTALAÇÕES4 90 51. . . 182.000,004 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE4 90 52. . . 100.000,004 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS4 90 61. . . 202.000,00

6.000,004 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA6 00 00. . .6.000,004 APLICAÇÕES DIRETAS6 90 00. . .

4 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA6 90 71. . . 1.000,004 SENTENÇAS JUDICIAIS6 90 91. . . 5.000,00

20.000,009 RESERVA DE CONTINGÊNCIA0 00 00. . .20.000,009 RESERVA DE CONTINGÊNCIA9 00 00. . .

20.000,009 Reserva de Contingência9 99 00. . .9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA9 99 99. . . 20.000,00

T O T A L 18.000.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONCARua Santos Dumont n.682-Centro - CNPJ:46935110/0001-46


Anexo 02

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Página 1

(Inc. IV, § 1º, Art.2º)

Código Especificação Elemento GrupoCategoria

Econômica

01 CÂMARA MUNICIPALORGÃO

Modalidade

695.000,003 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES

550.000,003 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

550.000,003 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS

452.000,003 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

95.000,003 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3.000,003 1 90 16. . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

145.000,003 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES


9.000,003 3 90 14. . . DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

17.000,003 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO

1.500,003 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

116.500,003 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA

1.000,003 3 90 92. . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

205.000,004 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL

205.000,004 4 00 00. . . INVESTIMENTOS


160.000,004 4 90 51. . . OBRAS E INSTALAÇÕES

45.000,004 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

T O T A L 900.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDONCARua Santos Dumont n.682-Centro - CNPJ:46935110/0001-46


Anexo 02

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Página 2

(Inc. IV, § 1º, Art.2º)

Código Especificação Elemento GrupoCategoria

Econômica

02 PREFEITURA MUNICIPALORGÃO

Modalidade

16.795.000,003 0 00 00. . . DESPESAS CORRENTES

9.105.200,003 1 00 00. . . PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

9.105.200,003 1 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS

120.000,003 1 90 04. . . CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.081.400,003 1 90 11. . . VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.604.600,003 1 90 13. . . OBRIGAÇÕES PATRONAIS

299.200,003 1 90 16. . . OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

7.689.800,003 3 00 00. . . OUTRAS DESPESAS CORRENTES

55.680,003 3 40 00. . . TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS

55.680,003 3 40 41. . . CONTRIBUIÇÕES

79.000,003 3 50 00. . . TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINSLUCRATIVOS

79.000,003 3 50 43. . . SUBVENÇÕES SOCIAIS

7.555.120,003 3 90 00. . . APLICAÇÕES DIRETAS

77.000,003 3 90 14. . . DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

2.839.620,003 3 90 30. . . MATERIAL DE CONSUMO

330.000,003 3 90 32. . . MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

93.000,003 3 90 36. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

3.902.500,003 3 90 39. . . OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA

150.000,003 3 90 47. . . OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

160.000,003 3 90 92. . . DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

3.000,003 3 90 93. . . INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

285.000,004 0 00 00. . . DESPESAS DE CAPITAL

279.000,004 4 00 00. . . INVESTIMENTOS


22.000,004 4 90 51. . . OBRAS E INSTALAÇÕES

55.000,004 4 90 52. . . EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

202.000,004 4 90 61. . . AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

6.000,004 6 00 00. . . AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA


1.000,004 6 90 71. . . PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA

5.000,004 6 90 91. . . SENTENÇAS JUDICIAIS

20.000,009 0 00 00. . . RESERVA DE CONTINGÊNCIA


20.000,009 9 99 00. . . Reserva de Contingência


T O T A L 17.100.000,00


Anexo 02

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Página 1

Código Especificação Elemento Modalidade Categoria

Econômica

ORGÃO

UNIDADE

01

01

CÂMARA MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL

GrupoF.R.-C.A.

DESPESAS CORRENTES 695.000,003 0 00 00. . .

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 550.000,003 1 00 00. . .

APLICAÇÕES DIRETAS 550.000,003 1 90 00. . .

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 452.000,003 1 90 11. . . 0.01.00.110.000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS 95.000,003 1 90 13. . . 0.01.00.110.000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.000,003 1 90 16. . . 0.01.00.110.000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 145.000,003 3 00 00. . .


DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 9.000,003 3 90 14. . . 0.01.00.110.000

MATERIAL DE CONSUMO 17.000,003 3 90 30. . . 0.01.00.110.000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.500,003 3 90 36. . . 0.01.00.110.000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 116.500,003 3 90 39. . . 0.01.00.110.000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,003 3 90 92. . . 0.01.00.110.000

DESPESAS DE CAPITAL 205.000,004 0 00 00. . .

INVESTIMENTOS 205.000,004 4 00 00. . .


OBRAS E INSTALAÇÕES 160.000,004 4 90 51. . . 0.01.00.110.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,004 4 90 52. . . 0.01.00.110.000

T O T A L 900.000,00


Anexo 02


Página 2


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

02

02

PREFEITURA MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

GrupoF.R.-C.A.











MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100.000,003 3 90 32. . . 0.01.00.510.000




INVESTIMENTOS 2.000,004 4 00 00. . .



T O T A L 326.000,00


Anexo 02


Página 3


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

02

03


ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

GrupoF.R.-C.A.

DESPESAS CORRENTES 2.482.600,003 0 00 00. . .

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.292.600,003 1 00 00. . .

APLICAÇÕES DIRETAS 1.292.600,003 1 90 00. . .

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.048.000,003 1 90 11. . . 0.01.00.110.000



OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.190.000,003 3 00 00. . .






OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 150.000,003 3 90 47. . . 0.01.00.110.000

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 160.000,003 3 90 92. . . 0.01.00.110.000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,003 3 90 93. . . 0.01.00.110.000




AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 6.000,004 6 00 00. . .


PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 1.000,004 6 90 71. . . 0.01.00.110.000

SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,004 6 90 91. . . 0.01.00.110.000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 20.000,009 0 00 00. . .

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 20.000,009 9 00 00. . .

Reserva de Contingência 20.000,009 9 99 00. . .

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 20.000,009 9 99 99. . . 0.01.00.110.000

T O T A L 2.508.600,00


Anexo 02


Página 4


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

02

04


DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

GrupoF.R.-C.A.




CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,003 1 90 04. . . 0.01.00.510.000





TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCR 29.000,003 3 50 00. . .

SUBVENÇÕES SOCIAIS 29.000,003 3 50 43. . . 0.01.00.510.000












INVESTIMENTOS 10.000,004 4 00 00. . .




T O T A L 842.120,00


Anexo 02


Página 5


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

02

05


DEPARTAMENTO DE ENSINO

GrupoF.R.-C.A.




CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 60.000,003 1 90 04. . . 0.01.00.220.000





































Anexo 02


Página 6


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

02

05



GrupoF.R.-C.A.

INVESTIMENTOS 18.000,004 4 00 00. . .







T O T A L 4.611.900,00


Anexo 02


Página 7


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

02

06


FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

GrupoF.R.-C.A.











TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS 55.680,003 3 40 00. . .

CONTRIBUIÇÕES 55.680,003 3 40 41. . . 0.01.00.310.000

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCR 50.000,003 3 50 00. . .

SUBVENÇÕES SOCIAIS 50.000,003 3 50 43. . . 0.01.00.310.000













INVESTIMENTOS 19.000,004 4 00 00. . .







T O T A L 4.160.180,00


Anexo 02


Página 8


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

02

07


CULTURA, ESPORTE LAZER E TURISMO

GrupoF.R.-C.A.












T O T A L 737.000,00


Anexo 02


Página 9


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

02

08


OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

GrupoF.R.-C.A.















OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.175.000,003 3 90 39. . . 0.01.00.110.000




INVESTIMENTOS 230.000,004 4 00 00. . .






AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 202.000,004 4 90 61. . . 0.01.00.110.000

T O T A L 3.584.500,00


Anexo 02


Página 10


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

02

09


DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

GrupoF.R.-C.A.













T O T A L 286.700,00


Anexo 02


Página 11


Econômica

ORGÃO

UNIDADE

02

11


MEIO AMBIENTE

GrupoF.R.-C.A.











T O T A L 43.000,00

T O T A L G E R A L 18.000.000,00


Rua Santos Dumont n.682-Centro - CNPJ:46935110/0001-46 Orçamento Programa - Exercício de 2014Anexo 06

PROGRAMA DE TRABALHO

Página 1

(Inc.II, § 2º, Art.2º)

Especificação Atividades T o t a lCódigo Proje tos

01 CÂMARA MUNICIPAL


Operação Especia l

01 Legis la tiva 205.000,00 695.000,00 900.000,00

031 Ação Legis la tiva 205.000,00 695.000,00 900.000,0001

0001 205.000,00 695.000,00 900.000,0001 031 Processo Legis la tivo

160.000,0001.031.0001.1001.0000 160.000,00Construção do Prédio da Câmara

45.000,0001.031.0001.1002.0000 45.000,00Equipamentos e Ins ta lações do Legis la tivo

292.900,0001.031.0001.2001.0000 292.900,00Vencimento de Vereadores

382.100,0001.031.0001.2002.0000 382.100,00Adminis tração da Câmara Municipal

9.000,0001.031.0001.2300.0000 9.000,00Publicação de Atos Oficia is

1.000,0001.031.0001.2301.0000 1.000,00Publicidade Ins titucional do Município

10.000,0001.031.0001.2302.0000 10.000,00Cursos , Congressos e Viagens a Serviço da Câmara Municipal

205.000,00 695.000,00TOTAL 900.000,000,00




Página 2



02 PREFEITURA MUNICIPAL

02 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS


04 Adminis tração 201.000,00 201.000,00

122 Adminis tração Gera l 201.000,00 201.000,0004

0002 201.000,00 201.000,0004 122 Gestão Politico Adminis tra tiva

201.000,0004.122.0002.2003.0000 201.000,00Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências

08 Ass is tência Socia l 125.000,00 125.000,00

244 Ass is tência Comunitá ria 125.000,00 125.000,0008

0005 125.000,00 125.000,0008 244 Assis tência Social Geral

125.000,0008.244.0005.2072.0000 125.000,00Manutenção do Fundo Social de Solidariedade

0,00 326.000,00TOTAL 326.000,000,00




Página 3




03 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS


04 Adminis tração 2.329.600,00 2.329.600,00

123 Adminis tração Finance ira 2.329.600,00 2.329.600,0004

0002 2.329.600,00 2.329.600,0004 123 Gestão Politico Adminis tra tiva

2.257.600,0004.123.0002.2004.0000 2.257.600,00Manutenção das Atividades da Adminis tração e Finanças

60.000,0004.123.0002.2300.0000 60.000,00Publicação de Atos Oficia is

12.000,0004.123.0002.2301.0000 12.000,00Publicidade Ins titucional do Município

28 Encargos Especia is 159.000,00159.000,00

846 Outros Encargos Especia is 159.000,0028 159.000,00

0000 159.000,0028 846 159.000,00Encargos Especiais

28.846.0000.0001.0000 159.000,00159.000,00Encargos Gerais do Municipio

99 Reserva de Contingência 20.000,0020.000,00

999 Reserva de Contingência 20.000,0099 20.000,00

0999 20.000,0099 999 20.000,00Reserva de Contingência

99.999.0999.0999.0000 20.000,0020.000,00Reserva de Contingência

0,00 2.329.600,00TOTAL 2.508.600,00179.000,00




Página 4




04 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


08 Ass is tência Socia l 147.000,00 147.000,00

243 Ass is tência à Criança e ao Adolescente 147.000,00 147.000,0008


63.000,0008.243.0005.2006.0000 63.000,00Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente

84.000,0008.243.0005.2073.0000 84.000,00Manutenção do Conselho Tutelar

244 Ass is tência Comunitá ria 695.120,00 695.120,0008


695.120,0008.244.0005.2007.0000 695.120,00Manutenção do Fundo de Assis tencia Social

0,00 842.120,00TOTAL 842.120,000,00




Página 5




05 DEPARTAMENTO DE ENSINO


12 Educação 865.000,00 865.000,00

306 Alimentação e Nutrição 865.000,00 865.000,0012

0007 865.000,00 865.000,0012 306 Assis tência a Educandos

865.000,0012.306.0007.2008.0000 865.000,00Manutenção da Merenda Escolar

361 Ens ino Fundamenta l 6.000,00 2.216.700,00 2.222.700,0012

0006 6.000,00 2.216.700,00 2.222.700,0012 361 Gerenciamento e Execução da Educação Básica

1.000,0012.361.0006.1003.0000 1.000,00Aquis ição de Veiculos

5.000,0012.361.0006.1004.0000 5.000,00Construção, Reforma, Ampliação Unidade Escolares

635.700,0012.361.0006.2009.0000 635.700,00Manutenção do Ensino Fundamental

671.000,0012.361.0006.2010.0000 671.000,00Manutenção do Transporte de Alunos do Fundamental

910.000,0012.361.0006.2012.0000 910.000,00Manutenção do FUNDEB 60%

364 Ens ino Superior 50.000,00 50.000,0012

0007 50.000,00 50.000,0012 364 Assis tência a Educandos

50.000,0012.364.0007.2024.0000 50.000,00Transporte de Alunos do Ensino Superior

365 Educação Infantil 2.000,00 1.472.200,00 1.474.200,0012

0006 2.000,00 1.472.200,00 1.474.200,0012 365 Gerenciamento e Execução da Educação Básica

2.000,0012.365.0006.1004.0000 2.000,00Construção, Reforma, Ampliação Unidade Escolares

701.700,0012.365.0006.2011.0000 701.700,00Manutenção do Ensino Infantil

497.000,0012.365.0006.2012.0000 497.000,00Manutenção do FUNDEB 60%

273.500,0012.365.0006.2022.0000 273.500,00Outras despesas do FUNDEB 40%

8.000,00 4.603.900,00TOTAL 4.611.900,000,00




Página 6




06 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE


10 Saúde 2.000,00 4.158.180,00 4.160.180,00

301 Atenção Bás ica 2.000,00 4.158.180,00 4.160.180,0010

0009 2.000,00 4.158.180,00 4.160.180,0010 301 Promoção da Saúde Pública Municipal

2.000,0010.301.0009.1005.0000 2.000,00Construção, reforma e ampliação de unidades de saúde

4.158.180,0010.301.0009.2013.0000 4.158.180,00Manutenção das ações de saúde

2.000,00 4.158.180,00TOTAL 4.160.180,000,00




Página 7




07 CULTURA, ESPORTE LAZER E TURISMO


13 Cultura 449.600,00 449.600,00

392 Difusão Cultura l 449.600,00 449.600,0013

0008 449.600,00 449.600,0013 392 Infra-Estrutura de Cultura , Esporte , Lazer e Turismo

49.600,0013.392.0008.2014.0000 49.600,00Manutenção da Biblioteca Municipal

400.000,0013.392.0008.2015.0000 400.000,00Promoções artís ticas e culturais

27 Desporto e Lazer 257.400,00 257.400,00

812 Desporto Comunitá rio 257.400,00 257.400,0027


257.400,0027.812.0008.2016.0000 257.400,00Promoção do Esporte Amador

813 Lazer 30.000,00 30.000,0027


30.000,0027.813.0008.2023.0000 30.000,00Manut. Centro Lazer Prainha B. Mansa

0,00 737.000,00TOTAL 737.000,000,00




Página 8




08 OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS


15 Urbanismo 7.000,00 7.000,00

451 Infra -Es trutura Urbana 7.000,00 7.000,0015

0010 7.000,00 7.000,0015 451 Execução dos Serviços Públicos e Infra-Estrutura

7.000,0015.451.0010.1008.0000 7.000,00Obras de Infra-es trutura urbana

452 Serviços Urbanos 3.000,00 2.835.800,00 2.838.800,0015

0010 3.000,00 2.835.800,00 2.838.800,0015 452 Execução dos Serviços Públicos e Infra-Estrutura

3.000,0015.452.0010.1006.0000 3.000,00Construção, reforma, ampliação de Praças e Jardins

2.441.500,0015.452.0010.2017.0000 2.441.500,00Manutenção dos Serviços Urbanos diversos

181.000,0015.452.0010.2018.0000 181.000,00Manutenção da Iluminação Pública

213.300,0015.452.0010.2304.0000 213.300,00Manut. Coleta de Lixo e Limpeza Pública

482 Habitação Urbana 200.000,00 200.000,0015


200.000,0015.482.0010.1321.0000 200.000,00Aquis ição de Terrenos para Casas Populares

17 Saneamento 500.700,00 500.700,00

512 Saneamento Bás ico Urbano 500.700,00 500.700,0017


500.700,0017.512.0010.2020.0000 500.700,00Manutenção dos Serviços de Água e esgoto

26 Transporte 38.000,00 38.000,00

451 Infra -Es trutura Urbana 38.000,00 38.000,0026


37.000,0026.451.0010.1007.0000 37.000,00Recapeamento asfáltico de ruas e avenidas

1.000,0026.451.0010.1271.0000 1.000,00Abertura de ruas e avenidas

248.000,00 3.336.500,00TOTAL 3.584.500,000,00




Página 9




09 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA


20 Agricultura 286.700,00 286.700,00

601 Promoção da Produção Vegeta l 286.700,00 286.700,0020

0011 286.700,00 286.700,0020 601 Desenvolvimento da Agricultura

286.700,0020.601.0011.2021.0000 286.700,00Manutenção da Agricultura e abas tecimento

0,00 286.700,00TOTAL 286.700,000,00




Página 10




11 MEIO AMBIENTE


18 Ges tão Ambienta l 43.000,00 43.000,00

541 Preservação e Conservação Ambienta l 43.000,00 43.000,0018

0012 43.000,00 43.000,0018 541 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente

43.000,0018.541.0012.2303.0000 43.000,00Manutenção do Meio Ambiente

0,00 43.000,00TOTAL 43.000,000,00

179.000,00 17.358.000,00463.000,00 18.000.000,00TOTAL GERAL

Especificação Atividades T o t a l Código Proje tos


Anexo 07

PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNOPágina 1

DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMASPOR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS(Inc.II, § 2º, Art.2º)


01 Legis la tiva 205.000,00 695.000,00 900.000,000,00

031 Ação Legis la tiva01 205.000,00 695.000,00 900.000,000,00

000101 031 900.000,00695.000,00205.000,000,00Processo Legis la tivo160.000,00 0,00 160.000,0001.031.0001.1001.0000 0,00Cons trução do Prédio da Câmara

45.000,00 0,00 45.000,0001.031.0001.1002.0000 0,00Equipamentos e Ins ta lações do Legis la tivo0,00 292.900,00 292.900,0001.031.0001.2001.0000 0,00Vencimento de Vereadores0,00 382.100,00 382.100,0001.031.0001.2002.0000 0,00Adminis tração da Câmara Municipa l0,00 9.000,00 9.000,0001.031.0001.2300.0000 0,00Publicação de Atos Oficia is0,00 1.000,00 1.000,0001.031.0001.2301.0000 0,00Publicidade Ins tituciona l do Município0,00 10.000,00 10.000,0001.031.0001.2302.0000 0,00Cursos , Congressos e Viagens a Serviço da Câmara Municipa l

04 Adminis tração 0,00 2.530.600,00 2.530.600,000,00

122 Adminis tração Gera l04 0,00 201.000,00 201.000,000,00

000204 122 201.000,00201.000,000,000,00Ges tão Politico Adminis tra tiva0,00 201.000,00 201.000,0004.122.0002.2003.0000 0,00Manutenção do Gabine te do Prefe ito e Dependências

123 Adminis tração Finance ira04 0,00 2.329.600,00 2.329.600,000,00

000204 123 2.329.600,002.329.600,000,000,00Ges tão Politico Adminis tra tiva0,00 2.257.600,00 2.257.600,0004.123.0002.2004.0000 0,00Manutenção das Atividades da Adminis tração e Finanças0,00 60.000,00 60.000,0004.123.0002.2300.0000 0,00Publicação de Atos Oficia is0,00 12.000,00 12.000,0004.123.0002.2301.0000 0,00Publicidade Ins tituciona l do Município

08 Ass is tência Socia l 0,00 967.120,00 967.120,000,00

243 Ass is tência à Criança e ao Adolescente08 0,00 147.000,00 147.000,000,00

000508 243 147.000,00147.000,000,000,00Ass is tência Socia l Gera l0,00 63.000,00 63.000,0008.243.0005.2006.0000 0,00Manutenção do Fundo Municipa l da Criança e Adolescente0,00 84.000,00 84.000,0008.243.0005.2073.0000 0,00Manutenção do Conse lho Tute la r

244 Ass is tência Comunitá ria08 0,00 820.120,00 820.120,000,00

000508 244 820.120,00820.120,000,000,00Ass is tência Socia l Gera l0,00 695.120,00 695.120,0008.244.0005.2007.0000 0,00Manutenção do Fundo de Ass is tencia Socia l0,00 125.000,00 125.000,0008.244.0005.2072.0000 0,00Manutenção do Fundo Socia l de Solidariedade

10 Saúde 2.000,00 4.158.180,00 4.160.180,000,00

301 Atenção Bás ica10 2.000,00 4.158.180,00 4.160.180,000,00

000910 301 4.160.180,004.158.180,002.000,000,00Promoção da Saúde Pública Municipa l2.000,00 0,00 2.000,0010.301.0009.1005.0000 0,00Cons trução, re forma e ampliação de unidades de saúde

0,00 4.158.180,00 4.158.180,0010.301.0009.2013.0000 0,00Manutenção das ações de saúde

12 Educação 8.000,00 4.603.900,00 4.611.900,000,00

306 Alimentação e Nutrição12 0,00 865.000,00 865.000,000,00

000712 306 865.000,00865.000,000,000,00Ass is tência a Educandos0,00 865.000,00 865.000,0012.306.0007.2008.0000 0,00Manutenção da Merenda Escola r



Anexo 07




12 Educação 8.000,00 4.603.900,00 4.611.900,000,00

306 Alimentação e Nutrição12 0,00 865.000,00 865.000,000,00

361 Ens ino Fundamenta l12 6.000,00 2.216.700,00 2.222.700,000,00

000612 361 2.222.700,002.216.700,006.000,000,00Gerenciamento e Execução da Educação Bás ica1.000,00 0,00 1.000,0012.361.0006.1003.0000 0,00Aquis ição de Veiculos5.000,00 0,00 5.000,0012.361.0006.1004.0000 0,00Cons trução, Reforma, Ampliação Unidade Escola res

0,00 635.700,00 635.700,0012.361.0006.2009.0000 0,00Manutenção do Ens ino Fundamenta l0,00 671.000,00 671.000,0012.361.0006.2010.0000 0,00Manutenção do Transporte de Alunos do Fundamenta l0,00 910.000,00 910.000,0012.361.0006.2012.0000 0,00Manutenção do FUNDEB 60%

364 Ens ino Superior12 0,00 50.000,00 50.000,000,00

000712 364 50.000,0050.000,000,000,00Ass is tência a Educandos0,00 50.000,00 50.000,0012.364.0007.2024.0000 0,00Transporte de Alunos do Ens ino Superior

365 Educação Infantil12 2.000,00 1.472.200,00 1.474.200,000,00

000612 365 1.474.200,001.472.200,002.000,000,00Gerenciamento e Execução da Educação Bás ica2.000,00 0,00 2.000,0012.365.0006.1004.0000 0,00Cons trução, Reforma, Ampliação Unidade Escola res

0,00 701.700,00 701.700,0012.365.0006.2011.0000 0,00Manutenção do Ens ino Infantil0,00 497.000,00 497.000,0012.365.0006.2012.0000 0,00Manutenção do FUNDEB 60%0,00 273.500,00 273.500,0012.365.0006.2022.0000 0,00Outras despesas do FUNDEB 40%

13 Cultura 0,00 449.600,00 449.600,000,00

392 Difusão Cultura l13 0,00 449.600,00 449.600,000,00

000813 392 449.600,00449.600,000,000,00Infra -Es trutura de Cultura , Esporte , Lazer e Turismo0,00 49.600,00 49.600,0013.392.0008.2014.0000 0,00Manutenção da Biblioteca Municipa l0,00 400.000,00 400.000,0013.392.0008.2015.0000 0,00Promoções a rtís ticas e cultura is

15 Urbanismo 210.000,00 2.835.800,00 3.045.800,000,00

451 Infra -Es trutura Urbana15 7.000,00 0,00 7.000,000,00

001015 451 7.000,000,007.000,000,00Execução dos Serviços Públicos e Infra -Es trutura7.000,00 0,00 7.000,0015.451.0010.1008.0000 0,00Obras de Infra -es trutura urbana

452 Serviços Urbanos15 3.000,00 2.835.800,00 2.838.800,000,00

001015 452 2.838.800,002.835.800,003.000,000,00Execução dos Serviços Públicos e Infra -Es trutura3.000,00 0,00 3.000,0015.452.0010.1006.0000 0,00Cons trução, re forma, ampliação de Praças e Ja rdins

0,00 2.441.500,00 2.441.500,0015.452.0010.2017.0000 0,00Manutenção dos Serviços Urbanos diversos0,00 181.000,00 181.000,0015.452.0010.2018.0000 0,00Manutenção da Iluminação Pública0,00 213.300,00 213.300,0015.452.0010.2304.0000 0,00Manut. Cole ta de Lixo e Limpeza Pública

482 Habitação Urbana15 200.000,00 0,00 200.000,000,00

001015 482 200.000,000,00200.000,000,00Execução dos Serviços Públicos e Infra -Es trutura200.000,00 0,00 200.000,0015.482.0010.1321.0000 0,00Aquis ição de Terrenos para Casas Populares

17 Saneamento 0,00 500.700,00 500.700,000,00



Anexo 07




17 Saneamento 0,00 500.700,00 500.700,000,00

512 Saneamento Bás ico Urbano17 0,00 500.700,00 500.700,000,00

001017 512 500.700,00500.700,000,000,00Execução dos Serviços Públicos e Infra -Es trutura0,00 500.700,00 500.700,0017.512.0010.2020.0000 0,00Manutenção dos Serviços de Água e esgoto

18 Ges tão Ambienta l 0,00 43.000,00 43.000,000,00

541 Preservação e Conservação Ambienta l18 0,00 43.000,00 43.000,000,00

001218 541 43.000,0043.000,000,000,00Manutenção das Atividades do Meio Ambiente0,00 43.000,00 43.000,0018.541.0012.2303.0000 0,00Manutenção do Meio Ambiente

20 Agricultura 0,00 286.700,00 286.700,000,00

601 Promoção da Produção Vegeta l20 0,00 286.700,00 286.700,000,00

001120 601 286.700,00286.700,000,000,00Desenvolvimento da Agricultura0,00 286.700,00 286.700,0020.601.0011.2021.0000 0,00Manutenção da Agricultura e abas tecimento

26 Transporte 38.000,00 0,00 38.000,000,00

451 Infra -Es trutura Urbana26 38.000,00 0,00 38.000,000,00

001026 451 38.000,000,0038.000,000,00Execução dos Serviços Públicos e Infra -Es trutura37.000,00 0,00 37.000,0026.451.0010.1007.0000 0,00Recapeamento as fá ltico de ruas e avenidas

1.000,00 0,00 1.000,0026.451.0010.1271.0000 0,00Abertura de ruas e avenidas

27 Desporto e Lazer 0,00 287.400,00 287.400,000,00

812 Desporto Comunitá rio27 0,00 257.400,00 257.400,000,00

000827 812 257.400,00257.400,000,000,00Infra -Es trutura de Cultura , Esporte , Lazer e Turismo0,00 257.400,00 257.400,0027.812.0008.2016.0000 0,00Promoção do Esporte Amador

813 Lazer27 0,00 30.000,00 30.000,000,00

000827 813 30.000,0030.000,000,000,00Infra -Es trutura de Cultura , Esporte , Lazer e Turismo0,00 30.000,00 30.000,0027.813.0008.2023.0000 0,00Manut. Centro Lazer Pra inha B. Mansa

28 Encargos Especia is 0,00 0,00 159.000,00159.000,00

846 Outros Encargos Especia is28 0,00 0,00 159.000,00159.000,00

000028 846 159.000,000,000,00159.000,00Encargos Especia is0,00 0,00 159.000,0028.846.0000.0001.0000 159.000,00Encargos Gera is do Municipio

99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 20.000,0020.000,00

999 Reserva de Contingência99 0,00 0,00 20.000,0020.000,00



Anexo 07




99 Reserva de Contingência 0,00 0,00 20.000,0020.000,00

999 Reserva de Contingência99 0,00 0,00 20.000,0020.000,00

099999 999 20.000,000,000,0020.000,00Reserva de Contingência0,00 0,00 20.000,0099.999.0999.0999.0000 20.000,00Reserva de Contingência

463.000,00 17.358.000,00TOTAL 18.000.000,00179.000,00

Especificação Vinculado T o t a lCódigo Ordinário


Anexo 08

DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMASPágina 1

CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS(Inc.II, § 2º, Art.2º)

Adm. Indire ta

01 Legis la tiva 900.000,00900.000,00

031 Ação Legis la tiva 900.000,0001 900.000,00

0001 900.000,0001 031 900.000,00Processo Legis la tivo

04 Adminis tração 2.530.600,002.530.600,00

122 Adminis tração Gera l 201.000,00201.000,0004

0002 201.000,00201.000,0004 122 Ges tão Politico Adminis tra tiva

123 Adminis tração Finance ira 2.329.600,002.329.600,0004

0002 2.329.600,002.329.600,0004 123 Ges tão Politico Adminis tra tiva

08 Ass is tência Socia l 967.120,00186.000,00781.120,00

243 Ass is tência à Criança e ao Adolescente 147.000,00147.000,0008

0005 147.000,00147.000,0008 243 Ass is tência Socia l Gera l

244 Ass is tência Comunitá ria 820.120,00186.000,00634.120,0008

0005 820.120,00186.000,00634.120,0008 244 Ass is tência Socia l Gera l

10 Saúde 4.160.180,00681.500,003.478.680,00

301 Atenção Bás ica 4.160.180,00681.500,003.478.680,0010

0009 4.160.180,00681.500,003.478.680,0010 301 Promoção da Saúde Pública Municipa l

12 Educação 4.611.900,002.102.000,002.509.900,00

306 Alimentação e Nutrição 865.000,00327.500,00537.500,0012

0007 865.000,00327.500,00537.500,0012 306 Ass is tência a Educandos

361 Ens ino Fundamenta l 2.222.700,001.003.000,001.219.700,0012

0006 2.222.700,001.003.000,001.219.700,0012 361 Gerenciamento e Execução da Educação Bás ica

364 Ens ino Superior 50.000,0050.000,0012

0007 50.000,0050.000,0012 364 Ass is tência a Educandos

365 Educação Infantil 1.474.200,00771.500,00702.700,0012

0006 1.474.200,00771.500,00702.700,0012 365 Gerenciamento e Execução da Educação Bás ica

13 Cultura 449.600,00449.600,00

392 Difusão Cultura l 449.600,00449.600,0013

0008 449.600,00449.600,0013 392 Infra -Es trutura de Cultura , Esporte , Lazer e Turismo

15 Urbanismo 3.045.800,004.000,003.041.800,00

451 Infra -Es trutura Urbana 7.000,002.000,005.000,0015

0010 7.000,002.000,005.000,0015 451 Execução dos Serviços Públicos e Infra -Es trutura

452 Serviços Urbanos 2.838.800,002.000,002.836.800,0015

0010 2.838.800,002.000,002.836.800,0015 452 Execução dos Serviços Públicos e Infra -Es trutura

482 Habitação Urbana 200.000,00200.000,0015

0010 200.000,00200.000,0015 482 Execução dos Serviços Públicos e Infra -Es trutura

17 Saneamento 500.700,00500.700,00

512 Saneamento Bás ico Urbano 500.700,00500.700,0017

0010 500.700,00500.700,0017 512 Execução dos Serviços Públicos e Infra -Es trutura

18 Ges tão Ambienta l 43.000,0043.000,00

541 Preservação e Conservação Ambienta l 43.000,0043.000,0018

Especificação Vinculado T o t a lCódigo Ordinário


Anexo 08

DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMASPágina 2

CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS(Inc.II, § 2º, Art.2º)

Adm. Indire ta

0012 43.000,0043.000,0018 541 Manutenção das Atividades do Meio Ambiente

20 Agricultura 286.700,001.000,00285.700,00

601 Promoção da Produção Vegeta l 286.700,001.000,00285.700,0020

0011 286.700,001.000,00285.700,0020 601 Desenvolvimento da Agricultura

26 Transporte 38.000,002.000,0036.000,00

451 Infra -Es trutura Urbana 38.000,002.000,0036.000,0026

0010 38.000,002.000,0036.000,0026 451 Execução dos Serviços Públicos e Infra -Es trutura

27 Desporto e Lazer 287.400,00287.400,00

812 Desporto Comunitá rio 257.400,00257.400,0027


813 Lazer 30.000,0030.000,0027


28 Encargos Especia is 159.000,002.000,00157.000,00

846 Outros Encargos Especia is 159.000,002.000,00157.000,0028

0000 159.000,002.000,00157.000,0028 846 Encargos Especia is



0999 20.000,0020.000,0099 999 Reserva de Contingência

TOTAL 2.978.500,0014.121.500,00 18.000.000,00900.000,00


Anexo 09

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNOPágina 1


01 CÂMARA MUNICIPALUNIDADE 01 Valor

01 Legis la tiva 900.000,00Função

02 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIASUNIDADE 02 Valor

04 Adminis tração 201.000,00Função

08 Ass is tência Socia l 125.000,00Função

03 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASUNIDADE 02 Valor

04 Adminis tração 2.329.600,00Função

28 Encargos Especia is 159.000,00Função

99 Reserva de Contingência 20.000,00Função

04 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIALUNIDADE 02 Valor

08 Ass is tência Socia l 842.120,00Função

05 DEPARTAMENTO DE ENSINOUNIDADE 02 Valor

12 Educação 4.611.900,00Função

06 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDEUNIDADE 02 Valor

10 Saúde 4.160.180,00Função

07 CULTURA, ESPORTE LAZER E TURISMOUNIDADE 02 Valor

13 Cultura 449.600,00Função

27 Desporto e Lazer 287.400,00Função

08 OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAISUNIDADE 02 Valor

15 Urbanismo 3.045.800,00Função

17 Saneamento 500.700,00Função

26 Transporte 38.000,00Função

09 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURAUNIDADE 02 Valor

20 Agricultura 286.700,00Função

11 MEIO AMBIENTEUNIDADE 02 Valor

18 Ges tão Ambienta l 43.000,00Função

TOTAL GERAL 18.000.000,00


Anexo 09

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNOPágina 2


RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR ORGÃO

01 CÂMARA MUNICIPAL 900.000,0001

02 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 326.000,0002

02 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2.508.600,0003

02 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 842.120,0004

02 DEPARTAMENTO DE ENSINO 4.611.900,0005

02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 4.160.180,0006

02 CULTURA, ESPORTE LAZER E TURISMO 737.000,0007

02 OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS 3.584.500,0008

02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 286.700,0009

02 MEIO AMBIENTE 43.000,0011

18.000.000,00TOTAL

RESUMO DO TOTAL ORÇADO POR FUNÇÃO

01 Legis la tiva 900.000,00

04 Adminis tração 2.530.600,00

08 Ass is tência Socia l 967.120,00

10 Saúde 4.160.180,00

12 Educação 4.611.900,00

13 Cultura 449.600,00

15 Urbanismo 3.045.800,00

17 Saneamento 500.700,00

18 Ges tão Ambienta l 43.000,00

20 Agricultura 286.700,00

26 Transporte 38.000,00

27 Desporto e Lazer 287.400,00

28 Encargos Especia is 159.000,00

99 Reserva de Contingência 20.000,00

18.000.000,00TOTAL

Especificacao FunçãoCodigo Categoria



Orçamento Programa - Exercício de 2014 Anexo 11

SEGURIDADE SOCIAL Página 1

08 As s is tênc ia Soc ial 967.120,00

60.000,003.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO248.000,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.500,003.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS1.000,003.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

29.000,003.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS7.000,003.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

82.620,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO180.000,003.3.90.32.00 Materia l, Bem ou Serviço para Dis tribuição Gra tuita

19.000,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA260.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC

10.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10 Saúde 4.160.180,00

2.031.500,003.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL460.000,003.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS160.000,003.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

55.680,003.3.40.41.00 CONTRIBUIÇÕES50.000,003.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS20.000,003.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

432.000,003.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO80.000,003.3.90.32.00 Materia l, Bem ou Serviço para Dis tribuição Gra tuita

7.000,003.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA845.000,003.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC

2.000,004.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES17.000,004.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

TOTAL 5.127.300,00




TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 1

(Inc.III, Art.22º)

2014

Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a

2010 2011 2012 2013

R e c e i t a P r e v i s t a

1000.00.00 RECEITAS CORRENTES

1000.00.00 RECEITAS CORRENTES

1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 858.119,71 994.420,45 1.286.174,86 1.220.700,00 1.305.900,00

1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES

1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 135.832,66 161.629,16 114.706,27 137.000,00 152.500,00

1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS 281.070,27 286.354,74 315.726,61 294.000,00 426.000,00

1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 12.258.244,06 15.606.143,42 16.903.205,16 17.958.500,00 18.834.000,00

1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 81.610,24 387.754,04 245.754,52 394.500,00 415.000,00

Sub Tota l 13.614.876,94 17.436.301,81 18.865.567,42 20.004.700,00 21.133.400,00

2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL

2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL

2200.00.00 ALIENACAO DE BENS 66.657,00 190.162,00

2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS

2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.016.214,00 934.373,93 1.147.446,37

Sub Tota l 1.082.871,00 934.373,93 1.337.608,37 0,00 0,00

7000.00.00 RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORCAMENTAR

Sub Tota l 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

8000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL - INTRA-ORCAMENTARI

Sub Tota l 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00




TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA Página 2

(Inc.III, Art.22º)

2014

Codigo Discriminação R e c e i t a A r r e c a d a d a

2010 2011 2012 2013

R e c e i t a P r e v i s t a

9000.00.00 DEDUÇÕES DO FUNDEB

9500.00.00 DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.009.986,27 -2.646.767,32 -2.741.333,62 -3.004.700,00 -3.133.400,00

9700.00.00 DEDUÇÕES P/ FORMAÇÃO DO FUNDEB

Sub Tota l -2.009.986,27 -2.646.767,32 -2.741.333,62 -3.004.700,00 -3.133.400,00

TOTAL 12.687.761,67 15.723.908,42 17.461.842,17 17.000.000,00 18.000.000,00

Codigo Discriminação

Realizada 2012 Fixada 2013 Previs ta 2014

DESPESA




TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA Página 1

(Inc. III, Art. 22)

DESPESAS CORRENTES

3 À DEFINIR0

3 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 7.725.029,44 8.274.500,00 9.655.200,001

3 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.000,002

3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.250.982,18 8.297.500,00 7.834.800,003

Sub Tota l 15.976.011,62 16.573.000,00 17.490.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

4 INVESTIMENTOS 2.048.228,41 343.000,00 484.000,004

4 INVERSÕES FINANCEIRAS5

4 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 44.729,57 64.000,00 6.000,006

Sub Tota l 2.092.957,98 407.000,00 490.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 20.000,00 20.000,009

Sub Tota l 0,00 20.000,00 20.000,00

TOTAL 18.068.969,60 17.000.000,00 18.000.000,00

Código Discriminação Valor




TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA Página 1

0000 159.000,00Encargos Especia is0001 900.000,00Processo Legis la tivo0002 2.530.600,00Ges tão Politico Adminis tra tiva0005 967.120,00Ass is tência Socia l Gera l0006 3.696.900,00Gerenciamento e Execução da Educação Bás ica0007 915.000,00Ass is tência a Educandos0008 737.000,00Infra -Es trutura de Cultura , Esporte , Lazer e Turismo0009 4.160.180,00Promoção da Saúde Pública Municipa l0010 3.584.500,00Execução dos Serviços Públicos e Infra -Es trutura0011 286.700,00Desenvolvimento da Agricultura0012 43.000,00Manutenção das Atividades do Meio Ambiente0999 20.000,00Reserva de Contingência

TOTAL 18.000.000,00

Código Discriminação




TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS Página 1

Valor

1001 160.000,00Cons trução do Prédio da Câmara

1002 45.000,00Equipamentos e Ins ta lações do Legis la tivo

1003 1.000,00Aquis ição de Veiculos

1004 7.000,00Cons trução, Reforma, Ampliação Unidade Escola res

1005 2.000,00Cons trução, re forma e ampliação de unidades de saúde

1006 3.000,00Cons trução, re forma, ampliação de Praças e Ja rdins

1007 37.000,00Recapeamento as fá ltico de ruas e avenidas

1008 7.000,00Obras de Infra -es trutura urbana

1271 1.000,00Abertura de ruas e avenidas

1321 200.000,00Aquis ição de Terrenos para Casas Populares

2304 213.300,00Manut. Cole ta de Lixo e Limpeza Pública

Tota l 676.300,00





TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES Página 1

Valor

2001 292.900,00Vencimento de Vereadores2002 382.100,00Adminis tração da Câmara Municipa l2003 201.000,00Manutenção do Gabine te do Prefe ito e Dependências2004 2.257.600,00Manutenção das Atividades da Adminis tração e Finanças2006 63.000,00Manutenção do Fundo Municipa l da Criança e Adolescente2007 695.120,00Manutenção do Fundo de Ass is tencia Socia l2008 865.000,00Manutenção da Merenda Escola r2009 635.700,00Manutenção do Ens ino Fundamenta l2010 671.000,00Manutenção do Transporte de Alunos do Fundamenta l2011 701.700,00Manutenção do Ens ino Infantil2012 1.407.000,00Manutenção do FUNDEB 60%2013 4.158.180,00Manutenção das ações de saúde2014 49.600,00Manutenção da Biblioteca Municipa l2015 400.000,00Promoções a rtís ticas e cultura is2016 257.400,00Promoção do Esporte Amador2017 2.441.500,00Manutenção dos Serviços Urbanos diversos2018 181.000,00Manutenção da Iluminação Pública2020 500.700,00Manutenção dos Serviços de Água e esgoto2021 286.700,00Manutenção da Agricultura e abas tecimento2022 273.500,00Outras despesas do FUNDEB 40%2023 30.000,00Manut. Centro Lazer Pra inha B. Mansa2024 50.000,00Transporte de Alunos do Ens ino Superior2072 125.000,00Manutenção do Fundo Socia l de Solidariedade2073 84.000,00Manutenção do Conse lho Tute la r2300 69.000,00Publicação de Atos Oficia is2301 13.000,00Publicidade Ins tituciona l do Município2302 10.000,00Cursos , Congressos e Viagens a Serviço da Câmara Municipa l2303 43.000,00Manutenção do Meio Ambiente

Tota l 17.144.700,00





TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

Página 1

Valor

0001 159.000,00Encargos Gera is do Municipio

0999 20.000,00Reserva de Contingência

179.000,00Tota l




TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 1

(§ unico, Art.22)

CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO

01

ORGÃO

UNIDADE


CÂMARA MUNICIPAL

010101 - CÂMARA MUNICIPAL

1 - Legis la r sobre matéria peculia r ao município e demais a tividadesexpressas na Le i Orgânica do Município;2 - Secre ta ria r os traba lhos legis la ivos ;3 - Transformar em autógrafos os proje tos aprovados pe la CâmaraMunicipa l;4 - Inserir em a ta todo o desenvolvimento dos traba lhos legis la tivos daCâmara Municipa l.

1 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO;

2 - REGIMENTO INTERRNO DA CÂMARA MUNICIPAL.





(§ unico, Art.22)


02

ORGÃO

UNIDADE


GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

1. Exercer e executa r a politica finance ira do municipio;2. Executa r as a tividades re fe rentes ao lançamento, fisca lização earrecadação dos tributos e rendas municipa is ;3. Cuidar dos recebimento, pagamento, guarda e movimentação dodinhe iro e outros va lores do município;4. Cuidar da e laboração da Propos ta Orçamentaria e demais le its deplane jamento e de dilre trizes ;5. Elaborar o P lano de Desenvolso e da a rrecadação das rece itasmunicipa is ;6.Elaboração e controle das pres tações de contas dos convênios e dosFundos Municipa is ;7 Controle e escrituração contábil da Prefe itura Municipa l e seus orgãosda adminis tração dire ta ;8. Assessorqmento gera l nos assuntos fazendários ;9. Cuidar do se tor de licitações e compras da Prefe itura Municipa l.

Le i Orgânica Municipa lLe i Municipa l n. 308/75





(§ unico, Art.22)


03

ORGÃO

UNIDADE


ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1. Exercer e executa r a politica ass is tencias do municipio. Le i Orgânica do MunicípioLei Municipa l n. 308/75





(§ unico, Art.22)


04

ORGÃO

UNIDADE


DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. Manter e controla r o se rviço de transporte escola r em todos os nive isde ens ino;2. Cumprimento dos convênios firmados para manutenção do se rviço esuas pres tações de contas ;3. Manutenção e Cumprimento do convenio de municipa lização dolens ino fundamenta l a té a 4a . se rie ;4. Cuidar da pres tação de contas e e laboração dos re la torios doFUNDEB.5. Se tor responsáve l pe las a tividades re la tivas a educação fundamenta l,infantil e da creche educaciona l;

Le i Orgânica Municipa l Le i Municipa l n. 308/75





(§ unico, Art.22)


05

ORGÃO

UNIDADE



1. Se tor responsáve l pe las a tividades re la tivas a a tividades cultura is ,esportivas , lazer e turismo.

Lei Orgânica Municipa lLe i Municipa l n. 308/75





(§ unico, Art.22)


06

ORGÃO

UNIDADE


FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1. Promover o se rviço de ass is tencia medica e sanitqaria a população;2. Promover o a tendimento aos necess itados que se dirigem a U.B.S . embus ta de auxilio;3. Encaminhar a hospita is da regição is enfermos que não puderem sera tendidos na UBS loca l;4.Fisca liza r a aplicação dos recursos e dos convênios firmados paraauxilia r a saude ;5. Fazer cumprir o Programa da Saude da Família ;6. Executa r os se rviços de vigilancia sanitá ria exigidos pe la legis laçãosuparios .

Le i Orgânica Municipa lLe i Municipao n. 308/75





(§ unico, Art.22)


07

ORGÃO

UNIDADE


CULTURA, ESPORTE LAZER E TURISMO

1. Executa r os se rviços de conservação de es tradas de rodagem queintegra l o s is tema via rio municipa l;2. Fisca liza r os contra tos que se re lacionam com o se rviço;3. Manutenção e conservação da fortade maquinas e ve icultos e dasfe rramentas des tinadas ao se rviço;4. Supervisão, controle e manutenção de todos os se rviços que envolvemo s is tema via rio municipa l.5. Manutenção e conservação da frota de ve iculos .se rviço e suas pres tações de contas ;

Legis lação Federa lLe i Orgânica do MunicípioLei Municipa l n. 308/75





(§ unico, Art.22)


08

ORGÃO

UNIDADE


OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS

1. Execução das a tividades do desenvolvimento da agropecuaria domunicípio;2. Manutenção e conservaËão dos equipamentos e maquinas des tinadasa agricultura ;

Le i Orgânica Municipa lLe i Municipa l n. 308/75





(§ unico, Art.22)


09

ORGÃO

UNIDADE


DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

1. Manutenção e promoção da dilfusão culturado munikcípio, a traves dabibliote ca municipa l;2. Manter e definir a exploração do tgurismo do município;3. Promover e incentivar a rea lização do desporto amador;4. Ze la r pe la guarda e conservação dos mqate ria is e equipamentosdes tinados ao se tor.

Le i Orgânica do MunicípioLei Muknicipa l n. 308/75





(§ unico, Art.22)


11

ORGÃO

UNIDADE


MEIO AMBIENTE

1. Manutenção dos se rviços de obras kpublicas da Prefitura Municipa l esua fisca lização;2. Manutenção das vias , logradouros publicos , praças e ja rdins ;3. Executa r os se rviços de limpeza pública municipa l;4. Adminis traçãos das fe iras , mercvados e cemilte rios ;5. Manter o se rviço de iluminação pública municipa l;6. Executa r todos os convenios firmados e da prs tação de contas ;7. Manter e controla r os se rviços de capitação, tra tamento e dis tl;ribuiçãode água do município;8. Manter o s is tlema de cole ta e des tinação fina l do esgoto sanitá rio.

Le i Orgânica Municipa l;Le i Municipa l n. 308/75

Codigo Discriminação Legis lacao




TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITAPágina 1

(Inc. III, § 1º, Art.2º)

RECEITAS CORRENTES 1000.00.00.00

RECEITA TRIBUTARIA 1100.00.00.00

IMPOSTOS 1110.00.00.00

IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA 1112.00.00.00

IPTU1112.02.00.00IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1112.04.00.00

RETIDOS NAS FONTES1112.04.31.00RETIDOS NAS FONTES - OUTROS RENDIMENTOS1112.04.34.00IMP.S/TRANSM.INTER VIVOS-BENS MOVEIS E DIREIT.SOBRE IMOVEIS1112.08.00.00IMPOSTOS SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO 1113.00.00.00

Impos to sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN1113.05.01.00SNA - S imples Naciona l1113.05.02.00TAXAS 1120.00.00.00

TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA 1121.00.00.00

TAXA DE FISCALIZAçãO DE VIGILâNCIA SANITáRIA1121.17.00.00TAXA LICEN. P /FUNCION.ESTAB.COMER.INDUST. E PREST.SERV.1121.25.00.00TAXA DE APROVAçãO DE PROJETO DE CONSTRUçãO CIVIL1121.32.00.00TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS 1122.00.00.00

Taxa de Expediente1122.99.00.02RECEITA PATRIMONIAL 1300.00.00.00

RECEITAS IMOBILIARIAS 1310.00.00.00

ALUGUEIS 1311.00.00.00

Alugue l de Máquinas e Equipamentos1311.02.01.00Alugue l Terreno Torre Te le fonia1311.99.00.01RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 1320.00.00.00

REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS 1325.00.00.00

REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS VINCULADOS 1325.01.00.00

RECEITA REMUN.DEPóS.BANC.RECUR.VINCULADOS-ROYALTIES1325.01.01.00RECEITA REMUNERAçãO DEPóS. BANCáR.RECUR.VINCUL.FUNDEB1325.01.02.00Rem. Dep.Banc.Vinc. - SUS PAB1325.01.03.01Rem. Dep.Banc.Vinc. - Vig. em Saude TFVS1325.01.03.03Rem. Dep.Banc.Vinc. - Med. Gr. Ip. Diab., Asma e Renite1325.01.03.05Rec. Rem. Dep. Banc. Vinc.-Te to Mun.MAC Amb.e Hosp.1325.01.03.08Rec. Rem. Dep. Banc.-Programa Qualis Mais1325.01.03.09Rec. Rem. Dep. Banc. Vinc.-Proje to Renova Saúde1325.01.03.10Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-Cadas tro-Cartão SUS1325.01.03.11Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-Ag.Comunitá rio de Saúde1325.01.03.12Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-Compensação de Especif.Regiona is1325.01.03.13







Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-P iso Es tr.-Ger.Risco de VS-Prod/Serv.1325.01.03.14Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-P iso Es tra t.-Ger.Risco de VS1325.01.03.15Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-Camp.Vacinação do Idoso (influenza)1325.01.03.16Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-Camp.de Vacinação-Poliomie lite1325.01.03.17Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-Camp.Nac.Vacinação c/Rubeola1325.01.03.18Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-Média e Alta Complex.da Vig.Sanitá ria1325.01.03.19Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-Média e Alta Complex.-VISA/tx.fisca l.1325.01.03.20Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-P iso Es tr.Ger.Risco V.Sanit.-Prod.1325.01.03.21Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-P iso Es tra t.Ger.Risco V.Sanit.-Serv.1325.01.03.22Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-Ações Es truturantes de V.Sanitá ria1325.01.03.23Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-FAEC-Cole ta /Ex.Anátomo-Pat.C.Uterino1325.01.03.24Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-FAEX-Inc.ao Pré-Nata l e Nascimento1325.01.03.25Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-Progr.de Ass is t.Farmac.Bás ica1325.01.03.26Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-Progr.de .Contr.e Detecção Diabe tes1325.01.03.27Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-P iso Fixo de Vig. e Prom.Saúde -PFVPS1325.01.03.31Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-Camp.Vacinação-Influenza H1N11325.01.03.32Rec. Rem. Dep. Banc. Vinc. - Fundamenta l1325.01.05.01Rec. Rem. Dep. Banc. Vinc. - QSE1325.01.05.02Rec. Rem. Dep. Banc. Vinc.-Transp. Alunos Ens .Fundam.1325.01.05.11Rec. Rem. Dep. Banc. Vinc.-PNATE-Ens ino Médio1325.01.05.13Rec. Rem. Dep. Banc. Vinc.-PNATE-Ens ino Infantil1325.01.05.14Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-PNAEF-Fundamenta l1325.01.05.21Rec.Rem.Dep.Banc.-Vinc.PNAEC-Creche1325.01.05.22Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-PNAEP-Pré-Escola r1325.01.05.23Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-PNAE-EJA1325.01.05.24Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-PNAEM-Médio1325.01.05.25Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-Conv.Alimentação Escola r1325.01.05.28Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.Trans .Conv. Cons trução Creche1325.01.05.29Rec. Rem. Dep. Banc. Vinc. - CIDE1325.01.09.01Rec. Rem. Dep. Banc. Vinc. - FNAS - PBT1325.01.10.05Rec. Rem. Dep. Banc. Vinc.- FNAS - PBV1325.01.10.07Rec. Rem. Dep. Banc. Vinc. - Fundo Ass is t. Socia l1325.01.10.09Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-Serv.Ap.à Ges tão Desc.Progr.B.Família1325.01.10.10Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-FNAS-CPBF1325.01.10.12Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.- FMAS PBVII1325.01.10.13Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-FNAS-PACriança1325.01.10.14Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-FNAS-APIdoso1325.01.10.15Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc.-FNAS-PAIF/CRAS1325.01.10.16RECEITA REMUN.OUTROS DEPóS.BANC.RECURSOS VINCULADOS1325.01.99.00Rem. Dep. Bancarios Multas de Trans ito1325.01.99.04Rec.Rem.Dep.Banc.Vinc. Cov. Reforma do Ginás io de Esportes1325.01.99.06REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE RECURSOS NAO VINCULADOS 1325.02.00.00

Rec. Rem. Dep. Banc. Vinc.-F.M.Criança e Adolescente1325.02.99.02







Rec. Rem. Dep. Banc. Vinc. Alienação De Bens Imoveis /Móveis1325.02.99.05Rec. Rem. Dep. Banc. Vinc. - Centro de Lazer1325.02.99.09Rec. Rem. Dep. Banc. - Não Vinculados1325.02.99.10Rec. Rem. Dep. Banc. Vinc.-Transf.Conv. Ass is tência Socia l1325.02.99.23RECEITA DE SERVICOS 1600.00.00.00

SERVIçOS RECREATIVOS E CULTURAIS1600.19.00.00SERV.CAPTAçãO,ADUçãO,TRATAMENTO,RESER.E DISTRIB.áGUA1600.41.00.00SERVIçOS DE CEMITéRIO1600.46.00.00Serviços de Pesagem de Caminhões1600.99.03.00TRANSFERENCIAS CORRENTES 1700.00.00.00

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1720.00.00.00

TRANSFERENCIAS DA UNIAO 1721.00.00.00

PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 1721.01.00.00

COTA-PARTE FPM1721.01.02.00COTA-PARTE ITR1721.01.05.00TRANSFERENCIAS DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA EXPLORACAO DE 1721.22.00.00

COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA DE RECURSOS HíDRICOS1721.22.11.00COTA-PARTE DA COMPENS. FINANC. RECURSOS MINERAIS - CFEM1721.22.20.00COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUçãO PETRóLEO1721.22.30.00PAB FIXO - P iso da Atenção Bás ica1721.33.01.00PACS - Agentes Comunitá rios a Saude1721.33.02.02Compensação de Especificidades Regionia is1721.33.02.11Ações Es truturantes de Vigilância Sanitá ria1721.33.02.14Teto Mun.da Méd.e Alta Complexidade Ambula t. e Hospita la r1721.33.02.15Piso Es tra tégico - Gerenciamento de Risco de VS- Prod./Serv.1721.33.02.17Piso Es tra tégico-Gerenciamento de Risco de VS1721.33.02.18Programa de Ass is tência Farmaceutica bás ica1721.33.02.20Piso Fixo de Vigilância e Promoção em Saúde - PFVPS1721.33.02.23Campanha Vacinação Sarampo e Rubéola1721.33.02.24Saúde Buca l - SB1721.33.02.25Saúde da Família - SF1721.33.02.26Incentivo Adiciona l PSF1721.33.02.27Incentivo Adiciona l Saúde Buca l1721.33.02.28Teto Municipa l Rede Bras il Sem Miseria (BSOR-SM)1721.33.02.32Serv. Atend. Móvel às Urgências SAMU 192 (RAU1721.33.02.35FNAS-Serv.de Ap.à Ges tão Descentra liz.do Progr.Bolsa Família1721.34.05.00FMAS - PBVII1721.34.06.00FNAS-PAIF/CRAS1721.34.07.00FNAS-IGD/SUAS1721.34.08.00TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMEN 1721.35.00.00

TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO1721.35.01.00







PNAE1721.35.02.01PNAC - Creche1721.35.02.02PNAP - Pré-Escola1721.35.02.03PNAE-EJA1721.35.02.04PNAEM - Médio1721.35.02.05TRANSF.FINANCEIRA DO ICMS– DESONERAçãO – L.C. Nº 87/961721.36.00.00TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 1722.00.00.00

PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 1722.01.00.00

COTA-PARTE DO ICMS1722.01.01.00COTA-PARTE DO IPVA1722.01.02.00COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAçãO1722.01.04.00COTA-PARTE DA CONTRIB.INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO1722.01.13.00Programa Qualis Mais1722.33.01.00Programa de Controle e Detecção de Diabe tes1722.33.02.00Atenção Bás ica /Es tado1722.33.03.00TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 1724.00.00.00

TRANSF.RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO1724.01.00.00TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 1760.00.00.00

TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E DE SUAS ENTIDADES 1762.00.00.00

Transf. Conv. Es tado - Dose Certa1762.01.02.00Convênio Transporte de Alunos - Es tadua l1762.02.01.00Transf. Convenio Ass is tencia Socia l1762.99.01.00S.A.A - Convênio Secre ta ria de Agricultura e Abas tecimento1762.99.02.00Convênio Alimentação Escola r - Es tadua l1762.99.04.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1900.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA 1910.00.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 1911.00.00.00

MULTAS JUROS DE MORA IPTU1911.38.00.00MULTAS JUROS DE MORA ISS1911.40.00.00MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS 1911.99.00.00

MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS1911.99.01.00MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS 1918.00.00.00

Multas e Juros de Mora de Outras Rece itas1918.99.01.00MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 1919.00.00.00

Multas Previs tas na Legis lação de Trans ito1919.99.01.00INDENIZACOES E RESTITUICOES 1920.00.00.00

INDENIZACOES 1921.00.00.00

INDENIZ.PREVISTA LEGISLAçãO SOBRE DEFESA DE DIREITO DIFUSO1921.05.00.00RESTITUICOES 1922.00.00.00







OUTRAS RESTITUIçõES1922.99.00.00RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1930.00.00.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 1931.00.00.00

RECEITA DA DíVIDA ATIVA DO IPTU1931.11.00.00RECEITA DA DíVIDA ATIVA DO ISS1931.13.00.00RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA 1932.00.00.00

RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUTRAS RECEITAS 1932.99.00.00

Rec. Div. Ativa - Nao Tributa ria Outras Rece itas - Principa l1932.99.01.01Rece ita da Divida Ativa de Outros Tributos1932.99.01.03RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 1990.00.00.00

RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE ACOES JUDICIAIS 1990.02.00.00

RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBêNCIA1990.02.02.00DEDUÇÕES DO FUNDEB 9000.00.00.00

DEDUÇÕES DO FUNDEB 9500.00.00.00

RECEITA DEDUTORA DO FUNDEB9510.01.00.01

municÍpio de mendonÇa · art. 165o, parágrafo 5o. da constituição federal, lei 4320/64, lei...

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