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MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

PORTARIA Nº 25.016 De 31 de maio de 2017

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017, dispondo sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, bem como a solicitação formulada pelo Secretário das Obras e Serviços Públicos através do Memorando Interno nº 059/2017, de 30 de maio de 2017;

R E S O L V E:

I - Atribuir ao servidor ADILSON CESAR PORSSANI – Matrícula nº 49-3, portador do RG. nº 21.808.848 e CPF. nº 081.658.418-40, o exercício da função de COORDENADOR EXECUTIVO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de provimento em Comissão, junto a Secretaria Municipal das Obras e Serviços Públicos. II - A função atribuída será exercida em caráter cumulativo e sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens inerentes ao emprego de origem e à função de confiança do servidor. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 31 (trinta e um) dias do

mês de maio do ano de 2017 (dois mil e dezessete).

EDINHO SILVA Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, na data supra.

DONIZETE SIMIONI Secretário de Gestão e Finanças

Arquivada em livro próprio 01/2017. - PC .



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA,

Estado de São Paulo, no exercício das atribuições legais, e nos termos da Lei

Municipal nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017, dispondo sobre a organização da

Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal;

R E S O L V E:

I - Nomear o servidor MÁRIO SÉRGIO DE OLIVEIRA –

Agente Administrativo de Serviços Públicos, Matrícula nº 10156-7, portador do

RG. nº 9.107.212 e CPF. nº 000.080.908-07, para o exercício da FUNÇÃO DE

CONFIANÇA de GERENTE DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS, junto a

Coordenadoria Executiva de Gestão da Secretaria Municipal da Educação.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 31 (trinta e um) dias do





Arquivada em livro próprio 01/2017. Guichê nº 024.338/2017 - PC .




Estado de São Paulo, no exercício das atribuições legais, e nos termos da Lei

Municipal nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017, dispondo sobre a organização da

Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal;

R E S O L V E:

I - Nomear a servidora JÉSSICA MIRANDA

FUGIMOTO – Agente Administrativa de Serviços Públicos, Matrícula nº 15665-

5, para o exercício da FUNÇÃO DE CONFIANÇA de ASSISTENTE TÉCNICA, junto

a Coordenadoria Executiva de Políticas para as Mulheres da Secretaria

Municipal de Planejamento e Participação Popular.


publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 31 (trinta e um) dias do








O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e considerando a solicitação formulada pela Coordenadoria Executiva da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, através do Ofício CEAB nº 138/2017, datado de 22 de maio de 2017;

R E S O L V E: I - Designar o servidor LUÍS EDUARDO PETLIK - Matrícula nº 10408-0, lotado no quadro do pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a FUNÇÃO ATIVIDADE de MÉDICO COMUNITÁRIO - ESF do PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, conforme disposto na Lei Municipal nº 7.505, de 04 de agosto de 2011. II - Em razão dessa atribuição conceder-se-á ao servidor a retribuição pecuniária no valor de R$ 5.019,96 (cinco mil, dezenove reais e noventa e seis centavos), sendo que a sua remuneração será composta pelos vencimentos referentes ao seu emprego de origem e pela retribuição pecuniária descrita, cessando esta quando do retorno do profissional à função permanente de origem. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos a contar do dia 22 (vinte e dois) de maio de 2017. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 31 (trinta e um) dias do






COMUNICADO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

COMUNICADO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2017

PROCESSO. N.º 2050/2017

DE 31 DE MAIO DE 2017

Em 05 de JUNHO de 2017.

Com referência à licitação supra, que tem por objeto a

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COLETE A PROVA DE

BALAS DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO IA), QUE SERÃO UITLIZADOS PARA

PROTEÇÃO INDIVIDUAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA,vimos

comunicar o que segue:

Os tamanhos dos produtos a serem adquiridos são:

TABELA DE TAMANHOS DOS COLETES:

COLETES

COMPLETO

P M G

FEMININO 06 03 02

MASCULINO 25 33 12

TABELA DE TAMANHOS DAS CAPAS:

CAPAS P M G

FEMININO 12 06 04

MASCULINO 50 66 24

Era o que tínhamos a comunicar.

Assinado no Original

JOESER DOMINGOS CORREA

Pregoeiro

1


EDITAL Nº 681/17 de 06 de junho de 2.017

A Prefeitura do Município de Araraquara, no uso de suas atribuições legais, nos termos do item 7.6 do Edital nº 681/17, torna público o nome dos membros que comporão o comitê de julgamento das inscrições formuladas no âmbito do processo seletivo divulgado pelo edital em epígrafe: - Representante da Coordenação do Curso de Educação Física da Universidade de Araraquara – UNIARA: Darwin Ianuskieswtz; - Representante da Coordenação do Curso de Educação Física da Universidade Paulista – UNIP – Campus Araraquara: Mário André Sígoli; - Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Subseção de Araraquara/SP: Clara Maria Rinaldi de Alvarenga; - Representante da área pedagógica da Secretaria Municipal da Educação: Rose Nair Guelis - Representante do Sindicato dos Trabalhadores de Araraquara e Região – SISMAR (integrante da Comissão de Concursos do Poder Executivo Municipal): marcelino Spoliar Junior -Representantes da Comissão Especial Organizadora de Concurso Público e Processo Seletivo Municipal.

Araraquara, 06 de junho de 2017.

EVERSON MIGUEL INFORSATO Secretário Municipal de Esportes e Lazer

DONIZETE SIMIONI Secretário Municipal de Gestão e Finança


CONVOCAÇÃO

A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do

Município de Araraquara CONVOCA o candidato abaixo relacionado, para comparecer no prazo

máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação desta Convocação, na Gerência de

Desenvolvimento de Recursos Humanos, 4º andar do Paço Municipal, munido dos documentos que

comprovem a escolaridade, conforme exigido no Edital do Concurso, para fins de realização de

exames pré-admissionais e posterior contratação.

FARMACÊUTICO – Concurso Público nº 001/2015

CLAS. INSC. NOME 2º 33040 ANDRÉ PASTRELO CAVALLIERI

O não comparecimento no prazo estipulado acima,

implicará na perda do direito à vaga.

Secretaria Municipal de Saúde, 06 (seis) de junho de

2017 (dois mil e dezessete).

ELIANA APARECIDA MORI HONAIN Secretária Municipal de Saúde


CONVOCAÇÃO


Município de Araraquara CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para comparecerem no

prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação desta Convocação, na Gerência de

Desenvolvimento de Recursos Humanos, 4º andar do Paço Municipal, munidos dos documentos

que comprovem a escolaridade, conforme exigido no Edital do Concurso, para fins de realização de


TERAPEUTA OCUPACIONAL – Concurso Público nº 001/2014

CLAS. INSC. NOME

1º 60379 CAMILA SALGADO TAGLIACOZZI

2º 60035 DÉBORA CRISTINA PELISSARI







CONVOCAÇÃO







MÉDICO - Especialidade Ginecologia - Oncologia – Concurso Público nº 002/2013

CLAS. INSC. NOME 2º 51248 BRUNO ABADE







CONVOCAÇÃO







ENFERMEIRO DO TRABALHO – Concurso Público nº 001/2015

CLAS. INSC. NOME 1º 32455 KAREN GRECCO DE FREITAS







CONVOCAÇÃO







MÉDICO DO TRABALHO – Concurso Público nº 001/2014

CLAS. INSC. NOME 1º 60039 FERNANDO JOSÉ PAVAN






Departamento Autônomo de Água e EsgotosRua Domingos Barbieri, 100 - Caixa Postal, 380 - CEP 14802-510 – Araraquara-SP

Fone: (16) 3324-9555 – Fax: (16) 3324-4571 – Atendimento: 0800 770-1595CNPJ 44.239.770/0001-67 - I.E. 181.323.924.112

www.daaeararaquara.com.br

Aviso de Licitação:

Pregão Presencial nº 038/2017Processo Daae nº 1.887/2017

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de vigilância nosseguintes próprios do Daae: ETE Araraquara, ETE Bueno, ETA Fonte, Poço Santana,Poço Santa Marta, Poço Standard e Poço Rodovia, bem como em outros que venhama surgir, conforme especificações constantes nos anexos do edital.

Data e horário: Dia 23/06/2017 às 09h30 (nove horas e trinta minutos).

O edital na íntegra encontra-se disponível no site www.daaeararaquara.com.br – link: Portal deLicitações, podendo também ser retirado diretamente na Gerência de Suprimentos, sito a RuaDomingos Barbieri, 100, Bairro Fonte Luminosa, Araraquara – SP, de 2ª a 6ª feira, das 09h00às 16h45. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (16) 3324-9576, oupelo e-mail: [email protected].

Araraquara, 06 de Junho de 2017.

Eng. Wellington Cyro de Almeida LeiteSuperintendente

mailto:[email protected]

http://www.daaeararaquara.com.br/


PORTARIA Nº 25.018 De 01 de junho de 2017


Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e atendendo a

solicitação formulada pela Secretaria Municipal da Saúde, através da

Coordenadoria Executiva de Vigilância em Saúde (Ofício CEVES nº 055/2017, de

23 de maio de 2017);

R E S O L V E:

I - Retificar a Portaria nº 24.955, de 12 de maio de

2017, que nomeou a servidora ELAINE DOMINGOS para exercício de Função

de Confiança de Assistente Técnica junto a Secretaria Municipal da Saúde,

conforme descrito a seguir:

Onde se lê:

á““I“TENTE TÉCNICá junto a Gerência de Controle de Vetores

Leia-se:

á““I“TENTE TÉCNICá junto a Gerência de Vigil ncia “anit ria


publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, ao 1º (primeiro) dia do mês de

junho do ano de 2017 (dois mil e dezessete).





FMAS-TRC


EXTRATO DE CONTRATO

REQUISIÇÃO Nº. 1784/2017

EMPENHO Nº. 10882/2017

CONTRATO Nº. 013 de 31/05/2017

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA.

CONTRATADO: PRISCILA BERNARDO DA SILVA.

OBJETO: Contratação de orientador social, oficina de artesanato, junto ao CREAS Girassóis.

VALOR: R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.


MARIA ELOISA VELOSA MORTATTI Secretária Municipal de Assistência e

Desenvolvimento Social

Rua Carlos Gomes, nº 1610 - Centro | CEP 14801-340 | Araraquara - SP Telefone: (016) 3305-1530 | http://fungota.araraquara.sp.gov.br

e-mail: [email protected] | Ramal: XXXX

CONVOCAÇÃO

A Diretoria Executiva da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves – Vovó Mocinha – Maternidade Gota de Leite de Araraquara, por intermédio da Diretoria de Administração CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para comparecerem no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da publicação desta Convocação, na Diretoria de Administração, na sede da FUNGOTA, a Rua Carlos Gomes nº 1610, munidos dos documentos que comprovem a escolaridade e os títulos, conforme exigido no Edital CONCURSO 001/2015, para fins de realização de exames pré-admissionais e posterior contratação. RECEPCIONISTA CLASSIFICAÇÃO CANDIDATO Nº INSC

3º DANIELA LAURINDO 2020336 O não comparecimento no prazo estipulado acima implicará na perda do direito á vaga.

Diretoria Executiva da FUNGOTA, aos 07 de Junho de 2017.

LÚCIA REGINA ORTIZ LIMA -Diretora Executiva-

CEA-GLC


EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 100/2014

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 009/2014

CONTRATO: Nº. 4793 de 22/05/2017


CONTRATADA: ELETRO HIDRÁULICA ÁGUIA BRANCA LTDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS

PARA A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE

ARARAQUARA, NESTA CIDADE.

MOTIVO: a prorrogação por mais 04 (quatro) meses, mantendo-se inalteráveis todas as demais

cláusulas e condições vigentes.


ADEMIR DE SOUZA

Coordenador de Gestão Governamental


___________

COORDENADORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE RENDAS MOBILIARIAS E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, através da sua Gerência de Rendas Mobiliária e Fiscalização Tributária, que no uso de suas atribuições legais, devido ao fato de não ter sido localizado pela Empresa de Correios e Telégrafos, observado o disposto no artigo 1º, da Lei Complementar 61 de 06/12/2002 que alterou a Lei Complementar 17, de 1º de dezembro de 1997 e alterações,

FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem ou dele tomarem conhecimento e, em especial, GUSTAVO BRAGA DOS SANTOS REPRESENTAÇÕES, estabelecido à AV. COM. ALBERTO DIAS, 716, VL. JOSE BONIFACIO que fique ciente que tem contra si lavrados em 12/04/2017 NOTIFICAÇÃO(OES) PARA SALDAR DÉBITOS 102/2017 (art.160) e AUTO(S) DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº134/2017 em razão de levantamento fiscal com base no art. 346.I.a.(CTM) LC. 17/97 e alterações, ficando CIENTIFICADO da lavratura do(s) documento(s) acima citado(s), conforme disposto no artigo 1º da lei supracitada. Araraquara, 06 de junho de 2017

VALDINETE A. DA SILVA Auditor Fiscal Tributário Municipal


COORDENADORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE RENDAS MOBILIÁRIAS E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA


A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA,

através da sua Gerência Rendas Mobiliárias e Fiscalização Tributária, que no uso de suas atribui-

ções legais, ante o fato do contribuinte infra citado não ter sido encontrado pela Empresa de

Correios e Telégrafos, observado o disposto no artigos 1º e 30, da Lei Complementar 61 de

06/12/2002 que alterou a Lei Complementar 17, de 1º de dezembro de 1997 e alterações.

FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem ou dele

tomarem conhecimento e, em especial, CASTRO & BARROS MANUTENÇÃO DE AR

CONDICIONADO LTDA-ME, estabelecida à R. EXPEDICIONÁRIOS DO BRASIL, 3.453 – JD

SANTA ANGELINA, que tem contra si lavrada a INTIMAÇÃO Nº 072/2017 para apresentação, no

prazo de 10 (dez) dias, dos documentos relacionados à sua empresa, inscrição municipal 1193491:

Talonários de Notas Fiscais de Serviços, série “A” de nº 001 a 150, nos termos do Artigo 303

da Lei Complementar nº 17 de 1º de dezembro de 1997 e alterações, ficando CIENTIFICADO da

lavratura do documento acima citado, conforme disposto no artigo 1º, da Lei Complementar 61 de

06/12/2002 que alterou a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 e alterações.

Araraquara, 06 de junho de 2017

PRISCILA CRISTINA MIQUELINI DAMINHANI Auditor Fiscal

Matrícula 19833-1


COORDENADORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

EDITAL

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, através da sua Gerência de Rendas Mobiliárias e Fiscalização Tributária, que no uso de suas atribuições legais, devido ao fato de não ter sido localizado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, observando o disposto no artigo 1º, da Lei Complementar 17 de 01/12/1997 e alterações, FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem ou dele tomarem conhecimento e, em especial, o(s) contribuinte(s) abaixo relacionados:

CONTRIBUINTE C.N.P J INSCRIÇÃO MUNICIPAL

ENDEREÇO

JOSE ANTONIO PETITO - ME 73.179.905/0001-44 999251-2 RUA BENTO CRUZ 240 – JD BRASILIA – ARARAQUARA - SP

Que fique ciente que tem contra si a 1 - NOTIFICAÇÃO PARA SALDAR DÉBITO Nº 053/2017 , em razão de débito de ISSQN apurado

através de levantamento fiscal e; 2 - AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA, Nº 80/2017 em razão de ter deixado de re-

colher o ISSQN, infringindo o art. 160 e multa prevista na RES.94/2011 do CGSN, art.87,I, em substituição a prevista no C.T.N (LC 17/97)

ambos do CTM; ficando o contribuinte notificado a recolher o valor constante na NSD e no AIIM

ou interpor recurso administrativo em 1º Instância com as provas de suas alegações, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação.

Araraquara, 06 DE JUNHO DE 2017

Marcos Mariano Masoneti

Auditor fiscal

CEA-GLC


EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE LOCAÇÃO: Nº. 745 de 23/05/2017


CONTRATADO: HTL PARTICIPAÇÕES LTDA

OBJETO: O objeto da presente locação trata-se de um imóvel não-residencial, localizado na Alameda

Paulista, nº 2374 e 2380, Vila Xavier, nesta cidade de Araraquara/SP, para abrigar o Cartório Eleitoral

da 385ª Zona de Araraquara.

MOTIVO: a prorrogação por mais 12 (doze) meses, mantendo-se inalteráveis as demais clausulas.


ADEMIR DE SOUZA




O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017, dispondo sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal; e, Considerando que na condição de Gestor de Unidade do Espaço Kaparaó o nomeado deverá se ocupar das funções de planejamento, organização e divulgação dos cursos de capacitação e qualificação profissional, voltados às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, às reeducandas e aos participantes do programa de incentivo à qualificação, bem como outras atividades inerentes à sua área de execução, tudo na forma da Lei Municipal nº 8.867/2017 e demais legislações da sua área de competência;

R E S O L V E:

I - Nomear o servidor EDUARDO FEMIANO PAGLIARINI – Agente Administrativo de Serviços Públicos, Matrícula nº 13012-5, para o exercício da FUNÇÃO DE CONFIANÇA de GESTOR DE UNIDADE do ESPAÇO KAPARAÓ junto a Coordenadoria Executiva de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, ao 1º (primeiro) dia do mês de






COMUNICADO


COMUNICADO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2017

PROCESSO. N.º 2050/2017

DE 31 DE MAIO DE 2017

Em 05 de JUNHO de 2017.

Com referência à licitação supra, que tem por objeto a

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COLETE A PROVA DE

BALAS DE ACORDO COM O TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO IA), QUE SERÃO UITLIZADOS PARA

PROTEÇÃO INDIVIDUAL DOS GUARDAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ARARAQUARA,vimos

comunicar o que segue:

Os tamanhos dos produtos a serem adquiridos são:

TABELA DE TAMANHOS DOS COLETES:

COLETES

COMPLETO

P M G

FEMININO 06 03 02

MASCULINO 25 33 12

TABELA DE TAMANHOS DAS CAPAS:

CAPAS P M G

FEMININO 12 06 04

MASCULINO 50 66 24

Era o que tínhamos a comunicar.

Assinado no Original

JOESER DOMINGOS CORREA

Pregoeiro

014/2017 - EDITAL DE CHAMAMENTO PARA PROPOSTAS DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS PARA PROGRAMAÇÃO DO PROJETO

“CHORO DAS ÁGUAS” ESPECIAL MÊS DO ROCK I – DOS OBJETIVOS A Prefeitura do Município de Araraquara, por meio da Secretaria Municipal de Cultura/FUNDART, comunica que estão abertas as inscrições para a seleção de propostas de apresentações artísticas na área de Música para compor a programação do Projeto “Choro das Águas” Especial Mês do Rock. Considerando que no dia 13 de julho é comemorado o Dia Mundial do Rock, a Secretaria Municipal da Cultura e Fundart inovam ao propor um Choro das Águas temático, garantindo assim que diversos estilos dentro do Rock Roll marquem os cinco domingos desse mês. As propostas deverão ter como foco o segmento musical, no estilo Rock em suas várias vertentes, incluindo tributos e homenagens para apresentações no mês de julho de 2017. II – DO EVENTO O projeto Choro das Águas é realizado pela Prefeitura do Município de Araraquara por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Fundart, visando proporcionar atividades de cultura e lazer a toda comunidade araraquarense, abrindo espaço para que os artistas da cidade mostrem seu trabalho ao público. As apresentações são realizadas na Praça do DAAE – Fonte Luminosa, na Avenida Bento de Abreu, s/ nº, sempre as domingos, contando com uma atração diferente a cada edição. O acesso ao evento é gratuito. III – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 1. Poderão se inscrever no processo seletivo artistas e grupos musicais no estilo Rock, representados por pessoa jurídica formalmente constituída e que conste em sua inscrição CNPJ atividades compatíveis com apresentação e/ou produção musical. 2. Somente será aceita 1 (uma) proposta por proponente (CNPJ). 3. Artistas e grupos musicais que tiveram projetos contemplados em edital de 2017 e já se apresentaram nas edições do projeto Choro das Águas realizadas anteriormente, poderão concorrer desde que apresentem novas propostas de repertório. 4. Artistas e grupos musicais deverão iniciar suas apresentações às 18h e finalizar às 20h, sem intervalos.

IV – DAS INSCRIÇÕES 1. A organização do evento selecionará propostas que atendam às características da programação e estejam de acordo com os itens abaixo solicitados. Os interessados deverão encaminhar suas propostas à Secretaria Municipal de Cultura/FUNDART, Palacete das Rosas Paulo A. C. Silva, Rua São Bento nº 794 – Centro, de 7 a 21 de junho de 2017, segunda à sexta, das 9h às 17h30, em envelope lacrado e identificado com o nome da proposta e do grupo proponente. 2. As inscrições estarão abertas por 15 (quinze) dias, contados a partir do da data de publicação deste edital em jornal de grande circulação na cidade e no site da Prefeitura do Município de Araraquara. 3. Os projetos deverão ser encaminhados com a seguinte identificação: 014/2017 - EDITAL DE CHAMAMENTO PARA PROPOSTAS DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS PARA PROGRAMAÇÃO DO PROJETO “CHORO DAS ÁGUAS” ESPECIAL MÊS DO ROCK Secretaria Municipal de Cultura de Araraquara FUNDART – Fundação de Arte e Cultura de Araraquara Palacete da Esplanada das Rosas Paulo A. C. Silva Rua São Bento, 794 – Centro – Araraquara/SP – CEP 14801-300 4. Para a inscrição é necessário a apresentação dos seguintes documentos: 4.1 Documentos referentes ao projeto, na ordem disposta abaixo: a) Identificação do grupo e de seus componentes; b) Histórico do grupo ou currículo do artista; c) Proposta do show: sinopse, repertório e classificação etária; d) Duração do show (observando o tempo de duração do evento das 18h às 20h); e) CD com fotos de divulgação em alta resolução (300dpi); f) CD com músicas executadas pelo Grupo/Artista e/ou link para plataforma de hospedagem virtual (Youtube, My Space, Site, etc). 4.2 Documentos referentes ao proponente, na ordem disposta abaixo: a) Identificação do proponente (pessoa jurídica); b) Cópia atualizada do CNPJ; c) Cópia atualizada do documento de identidade e do CPF do(s) representante(s) legal(is); d) Dados bancários (banco, agência e conta corrente) do proponente contemplado para depósito dos recursos. 4.3. Os documentos que constam nos itens 4.1 e 4.2 deverão ser encaminhados na ordem em que estão mencionados. 4.4. Serão desconsideradas as inscrições apresentadas de forma diversa da descrita nos itens anteriores.

4.5. Após o envio do projeto não serão admitidas alterações ou complementações de qualquer natureza. V - DA HABILITAÇÃO 1. A lista de propostas habilitadas e inabilitadas será divulgada na página eletrônica da Prefeitura do Município de Araraquara e em jornal de grande circulação. 2. Após a divulgação do resultado, os proponentes não habilitados poderão interpor recurso à Comissão de Seleção, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da data de divulgação na página eletrônica da Prefeitura do Município de Araraquara, não cabendo a apresentação de documentos solicitados neste edital que não foram enviados no momento da primeira inscrição. 3. Os recursos serão avaliados em 1 (um) dia útil e os resultados publicados na página eletrônica da Prefeitura do Município de Araraquara e em jornal de grande circulação. VI – DA SELEÇÃO 1. A Comissão de Avaliação/Seleção será composta por comissão previamente designada pelo Chefe do Executivo, de acordo com o Decreto nº 11.374 de 28 de Abril de 2017. 2. Para a avaliação das propostas serão considerados os seguintes critérios: a) Excelência artística do projeto; b) Qualificação dos profissionais envolvidos; c) Histórico de apresentações da banda e/ou artista ; d) Enquadramento da proposta dentro do Projeto Choro das Águas Especial Mês do Rock; e) Acessibilidade e viabilidade da proposta; f) Condições técnicas compatíveis com o espaço proposto para realização do Choro das Águas. 3. Os critérios acima mencionados serão pontuados, individualmente, numa escala de 0 a 5, sendo 0 para menor relevância e 5 para maior relevância. 4. Serão vencedoras as propostas que alcançarem a MAIOR PONTUAÇÃO aferida pela soma de todos os pontos obtidos em cada critério descrito no item 2. 5. Caso haja empate nas propostas analisadas nos termos do item anterior, será observada a seguinte pontuação como critério de desempate: Para o item d será acrescentado mais 6 pontos; Para o item a será acrescentado mais 5 pontos; Para o item e será acrescentado mais 4 pontos; Para o item f será acrescentado mais 3 pontos; Para o item b será acrescentado mais 2 pontos; Para o item c será acrescentado mais 1 ponto.

VII - DAS CONTRATAÇÕES 1. As propostas aprovadas receberão o valor bruto de R$ 500,00 (quinhentos reais) por 1 (uma) sessão realizada. Cabe à Fundação de Arte e Cultura do Município de Araraquara a remuneração dos grupos selecionados, por meio de contrato de prestação de serviço e apresentação de Nota Fiscal. 2. A contratação dos selecionados estará vinculada à aceitação do agendamento determinado, conforme disponibilidade da programação do projeto. 3. A Secretaria Municipal de Cultura e a FUNDART poderão a qualquer tempo rever o agendamento ou adiar a atividade em casos de acontecimentos fortuitos. 4. Os pagamentos serão efetuados de acordo com o estabelecido no contrato e somente após a entrega de nota fiscal de serviços e procedimentos legais. 5. Este edital tem validade de 2 (dois) meses, vigorando seu resultado de 07 de junho a 31 de julho de 2017 , exceto em casos de acontecimentos fortuitos. VIII – DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Seleção e/ou Secretaria Municipal de Cultura/FUNDART. 2. A relação dos projetos selecionados será divulgada pelo site oficial da Prefeitura do Município de Araraquara (www.araraquara.sp.gov.br) e também publicada em jornal de grande circulação. 3. Os proponentes dos projetos aprovados serão convocados por telefone e/ou e-mail para procedimentos de contratação e agendamento das apresentações. 4 Os projetos enviados e a respectiva documentação correspondente não serão devolvidos aos proponentes e ficarão arquivados na Secretaria Municipal de Cultura. 5.. Para informações e dúvidas, entrar em contato com a Secretaria Municipal de Cultura e FUNDART, pelos telefones: (16) 3322-2770 / 3332-5432 Secretaria Municipal de Cultura

http://www.araraquara.sp.gov.br/

CEA-GLC


EXTRATO DE CONTRATO


MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2016

CONTRATO: Nº. 4791 de 12/05/2017


CONTRATADA: EDISON DIAS ROMANINI EPP.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Manutenção Preventiva

e Corretiva em todo o sistema de telefonia, com fornecimento de peças e mão de obra, além de toda

ampliação do sistema de linhas telefônicas e ramais, conforme Anexos do edital, pelo período de 12

(doze) meses, podendo ser aditado/prorrogado na forma da Lei.

MOTIVO: a prorrogação por mais 12 (doze) meses e o desconto na ordem de 10%, mantendo-se

inalteráveis todas as demais cláusulas e condições vigentes.


ADEMIR DE SOUZA




O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017, dispondo sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal; e, Considerando que na condição de Coordenadora Executiva de Direitos Humanos a nomeada deverá se ocupar das funções de coordenar e implementar a política e o plano municipal em Direitos Humanos; apoiar e estimular a efetiva implementação de comissão municipal de direitos humanos; aprimorar a articulação e a gestão transversal das políticas de Direitos Humanos, em consonância com as políticas sociais e os espaços de participação social; coordenar a atuação das políticas públicas com o propósito de efetivação de direitos, respeito à diversidade e eliminação de todas as formas de manifestação de preconceito, bem como outras atividades inerentes à sua área de execução, tudo na forma prevista na Lei Municipal nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017, em especial em seu Artigo 18 e de mais legislações de sua área de competência;

R E S O L V E: I - Nomear a servidora MARIA FERNANDA LUIZ – Professora II, Matrícula nº 19182-5, para o exercício da função de COORDENADORA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, Referência 518 , de provimento em Comissão, junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 06 (seis) dias do mês de junho do ano de 2017 (dois mil e dezessete).

EDINHO SILVA

Prefeito Municipal Publicada na Secretaria Municipal de Gestão e Finanças, na data supra.

DONIZETE SIMIONI

Secretário de Gestão e Finanças Arquivada em livro próprio 01/2017. Guichê nº 037.713/2017 - PC .

RATIFICAÇÃO ATOS OFICIAIS

Ratificamos a publicação do dia 06/06/2017 do Jornal A Cidade nº 134 “ATOS OFICIAIS”, pois a mesma publicou um guichê incorreto. Segue guichê correto DEFERIDO 1ª INSTÂNCIA

GUICHE Nº 030.617/2017

INTERESSADO ALCIDES XAVIER BENICASA

Araraquara, 07 de Junho de 2017

ELISEU MAURÍCIO Gerente de fiscalização de Posturas

Departamento Autônomo de Água e EsgotosRua Domingos Barbieri, 100 - Caixa Postal, 380 - CEP 14802-510 - Araraquara-SP

Fone: (16) 3324-9581 – Fax: (16) 3324-4571 – Atendimento: 0800 775-1595 CNPJ 44.239.770/0001-67 - I.E. 181.323.924.112

www.daaeararaquara.com.br

N O T I F I C A Ç Ã O

Notificamos a empresa MECÂNICA ARGENTE - ME por seu RepresentanteLegal, Sr. Luis Fernando Argente, a comparecer neste Departamento, paraassinatura do Termo de Contrato nº 2.605, conforme determina o item 12.4do Edital do Pregão Presencial nº 026/2017 – Processo DAAE nº 1.360/2017.

DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE ARARAQUARA, 06 DEJUNHO DE 2017.

Jane Belinelli da CostaUnid. de Compras Diretas e LicitaçõesCoordenadora

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO EMEF DO CAMPO PROF. “HERMÍNIO PAGÔTTO”

Rua Dois, s/nº. Assentamento Bela Vista do Chibarro CEP 14.810-038. Araraquara - SP

(016) 3311-7311 | [email protected]

Edital de Convocação Assembleia Geral de Pais, Educadores, Funcionários Educandos e Pessoas da comunidade

Convocamos pais, educadores, Funcionários e educandos da EMEF do Campo Prof. “Hermínio Pagôtto”, bem como as demais pessoas da comunidade local, interessadas na consolidação de uma Educação do Campo de qualidade, para uma Assembleia Geral, que será realizada no dia 13 de junho de 2017, às 13:30h – 1º convocação e às 14:00h – 2º convocação, da Emef do Campo Prof. “Hermínio Pagôtto”, no Assentamento Bela Vista do Chibarro, na cidade de Araraquara – SP, para deliberarem sobre os seguintes assuntos: - Eleger e dar posse à nova Diretoria e ao Conselho Fiscal da Associação de Pais e Mestres: - Outros assuntos


A Direção Fernanda Cristina Paulino RG: 16.320.100-6 Diretora de Escola



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e considerando a solicitação formulada pela Coordenadoria Executiva da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, através do Ofício CEAB nº 110/2017, datado de 25 de abril de 2017;

R E S O L V E: I - Designar a servidora NATÁLIA ROCHA HENRIQUES MAGELA - Matrícula nº 20349-1, lotada no quadro do pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, para exercer a FUNÇÃO ATIVIDADE de MÉDICA COMUNITÁRIA - ESF do PROGRAMA DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, conforme disposto na Lei Municipal nº 7.505, de 04 de agosto de 2011. II - Em razão dessa atribuição conceder-se-á à servidora a retribuição pecuniária no valor de R$ 5.019,96 (cinco mil, dezenove reais e noventa e seis centavos), sendo que a sua remuneração será composta pelos vencimentos referentes ao seu emprego de origem e pela retribuição pecuniária descrita, cessando esta quando do retorno da profissional à função permanente de origem. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e os seus efeitos a contar do dia 19 (dezenove) de abril de 2017. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 31 (trinta e um) dias do






AVISO DE LICITAÇÃO

“REABERTURA”

Tornamos público, para conhecimento dos interessados, que na Secretaria Municipal da

Educação da Prefeitura do Município de Araraquara, com sede nesta cidade de Araraquara

- SP, à Av. Vicente Jerônimo Freire nº22, fone/fax (016) 3301.1900/3322.4629, nesta cidade,

realizará no dia e hora abaixo indicados, licitação na modalidade CHAMADA PÚBLICA -

RETIFICADA Nº 009/2017 PROCESSO Nº 500/2017, que visa a “Aquisição de

Hortifrutícolas da agricultura familiar e empreendedor familiar rural, para atender as

unidades municipais de educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e

adultos e centros de educação do município de Araraquara pelo período de 06 (seis)

meses.”

As informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected] ou

pelo site http://www.araraquara.sp.gov.br

ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09h:30min do dia 28 de junho de 2.017.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09h:30min do dia 28 de junho de

2017.

Araraquara, 02 de junho de 2.017.

CLÉLIA MARA DOS SANTOS Secretária Municipal da Educação

mailto:[email protected]

CEA-GLC


EXTRATO DE CONTRATO


MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2016

CONTRATO: Nº. 4791 de 12/05/2017


CONTRATADA: EDISON DIAS ROMANINI EPP.

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Manutenção Preventiva

e Corretiva em todo o sistema de telefonia, com fornecimento de peças e mão de obra, além de toda

ampliação do sistema de linhas telefônicas e ramais, conforme Anexos do edital, pelo período de 12

(doze) meses, podendo ser aditado/prorrogado na forma da Lei.

MOTIVO: a prorrogação por mais 12 (doze) meses e o desconto na ordem de 10%, mantendo-se

inalteráveis todas as demais cláusulas e condições vigentes.


ADEMIR DE SOUZA



COORDENADORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA GERÊNCIA DE RENDAS MOBILIÁRIAS E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA


A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, através da sua Gerência de Fiscalização

Tributária, que no uso de suas atribuições legais, devido ao fato de não ter sido localizado pela

Empresa de Correios e Telégrafos, observado o disposto no artigo 1º, da Lei Complementar 61 de

06/12/2002 que alterou a Lei Complementar 17, de 1º de dezembro de 1997 e alterações,

FAZ SABER a todos aqueles que este edital virem ou dele tomarem conhecimento e, em

especial, DUNAJU SERVIÇOS DE ASSESSORIA COMERCIAL LTDA-ME, estabelecido à AV. JOSÉ

ARANTES, 720 – JD MARIA LUIZA, que fique ciente que tem contra si lavrados em a NOTIFICAÇÃO

PARA SALDAR DÉBITOS Nº 109/2017 e AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA Nº

141/2017 em razão de levantamento fiscal período de 11/2015 a 12/2016, contrariando o disposto nos

artigos 160 e 346 - LC. 17/97 e alterações, ficando o contribuinte notificado a recolher o valor

constante na NSD e no AIIM ou interpor recurso administrativo em 1º Instância com as provas de

suas alegações, no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação.


PRISCILA CRISTINA MIQUELINI DAMINHANI Auditora Fiscal Matr. 19833-1

CEA-GLC


EXTRATO DE CONTRATO


MODALIDADE: CONCORRÊNCIA Nº 009/2014

CONTRATO: Nº. 4793 de 22/05/2017


CONTRATADA: ELETRO HIDRÁULICA ÁGUIA BRANCA LTDA.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS

PARA A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE

ARARAQUARA, NESTA CIDADE.

MOTIVO: a prorrogação por mais 04 (quatro) meses, mantendo-se inalteráveis todas as demais

cláusulas e condições vigentes.


ADEMIR DE SOUZA





Estado de São Paulo, no exercício das atribuições legais, e atendendo a

solicitação formulada pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Ofício

SMS Nº 0196/2017, de 30 de maio de 2017;

R E S O L V E: I - Exonerar o Senhor JOSÉ CARLOS ARROJO JÚNIOR,

portador do RG. nº 32.130.246-1 e CPF. nº 350.423.788-04, do exercício da

função de COORDENADOR EXECUTIVO DE ATENÇÃO BÁSICA, Referência

518 , de provimento em Comissão, junto a Secretaria Municipal de Saúde.


publicação, e os seus efeitos a partir do dia 06 (seis) de junho de 2017.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 06 (seis) dias do mês de


EDINHO SILVA


DONIZETE SIMIONI




O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, Estado de São Paulo, no exercício das atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 8.867, de 06 de janeiro de 2017, dispondo sobre a organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal; e, Considerando que na condição de Gerente de Programa a nomeada deverá se ocupar das funções de realizar a gestão de programas que contribuam para articulação entre áreas setoriais, com enfoque nas políticas de igualdade racial; elaborar programas que contribuam para o combate ao racismo e todas as formas de discriminação racial;

R E S O L V E:

I - Nomear a servidora CRISTIANE APARECIDA DA SILVA LOPES – Agente Administrativa de Serviços Públicos, Matrícula nº 10227-0, para o exercício da função de GERENTE DE PROGRAMA, Referência 51 , de provimento em Comissão, junto a Coordenadoria Executiva de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 06 (seis) dias do mês de


EDINHO SILVA


DONIZETE SIMIONI



1

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO

De 06 de junho de 2017 O MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR – COORDENADORIA EXECUTIVA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, FAZ SABER que será realizada a SELEÇÃO DE AMBULANTES E AFINS a serem autorizados a comercializarem gêneros alimentícios, durante o horário de funcionamento especial do comércio, em virtude do DIA DOS NAMORADOS. 1 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 Serão oferecidas 28 (vinte e oito) vagas, através de sorteio público, para

ambulantes e afins comercializarem gêneros alimentícios, durante o horário especial de funcionamento do comércio, no próximo dia 09 de junho de 2017 (sexta-feira), das 18:00 às 22:00 horas, na Rua Nove de Julho, entre as Avenidas Portugal e José Bonifácio, na região central da cidade de Araraquara/SP.

1.2 As montagens nos respectivos espaços estarão liberadas no referido dia (09/06) à partir das 17h30min. Não sendo, portanto, permitido montagem fora do horário estabelecido.

2 – DAS INSCRIÇÕES 2.1 - As inscrições são gratuitas, e serão realizadas no dia 07 de junho (quarta-feira), no período das 09:00 às 12:00, e das 14:00 às 17:00 horas, e no dia 08 de junho (quinta-feira), no período das 09:00 às 13:00 horas, no Museu Ferroviário de Araraquara, Sede da Coordenadoria Executiva de Participação Popular, localizado na Rua Antonio Prado, s/nº - Centro.

3 – DAS CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA O CADASTRAMENTO 3.1 - Para se cadastrar o interessado deverá, possuir Inscrição Municipal no Município de Araraquara, estar em dia com tributos e taxas municipais, não

podendo haver dívidas com o município (inclusive taxas de vigilância sanitária)

até o ato da inscrição, uma vez que, os órgãos competentes serão consultados,

podendo a inscrição ser cancelada em caso de constatação de pendências.


2

4 - DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CADASTRAMENTO 4.1 - No ato do cadastramento o(a) interessado(a) deverá apresentar os originais dos seguintes documentos:

4.1.1 - documentos pessoais gerais: 4.1.1.1 - Cédula de Identidade - RG; 4.1.1.2 - Cadastro de Pessoa Física - CPF; 4.1.1.3 - Alvará de Licença de Localização e Funcionamento; 4.1.1.4 – Alvará Sanitário;

4.1.1.5 - Comprovante de Endereço atual (conta de luz, água, telefone, Contrato de Locação do Imóvel onde reside ou preenchimento de Declaração de Domicílio).

5 – DO SORTEIO PÚBLICO 5.1 – As 28 (vinte e oito) vagas disponíveis serão sorteadas, através de sorteio público, a ser realizado no dia 08 de junho de 2017 (quinta-feira) às 14h30min, no Museu Ferroviário de Araraquara, Sede da Coordenadoria Executiva de Participação Popular, localizado na Rua Antonio Prado, s/nº - Centro, nesta cidade de Araraquara/SP. 6 – DOS CASOS OMISSOS 6.1 – Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria Executiva de Participação Popular.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 06 (seis) de junho de 2017 (dois mil e dezessete).

JULIANA PICOLI AGATTE Secretária Municipal de Planejamento e Participação Popular

ALCINDO SABINO DOS SANTOS Coordenadora Executivo de Participação Popular




Estado de São Paulo, no exercício das atribuições legais, e atendendo a

solicitação formulada pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Ofício

SMS Nº 0196/2017, de 30 de maio de 2017;

R E S O L V E: I - Exonerar o Senhor JOSÉ CARLOS ARROJO JÚNIOR,

portador do RG. nº 32.130.246-1 e CPF. nº 350.423.788-04, do exercício da

função de COORDENADOR EXECUTIVO DE ATENÇÃO BÁSICA, Referência

518 , de provimento em Comissão, junto a Secretaria Municipal de Saúde.


publicação, e os seus efeitos a partir do dia 06 (seis) de junho de 2017.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA, aos 06 (seis) dias do mês de


EDINHO SILVA


DONIZETE SIMIONI


CEA-GLC


EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO DE LOCAÇÃO: Nº. 745 de 23/05/2017


CONTRATADO: HTL PARTICIPAÇÕES LTDA

OBJETO: O objeto da presente locação trata-se de um imóvel não-residencial, localizado na Alameda

Paulista, nº 2374 e 2380, Vila Xavier, nesta cidade de Araraquara/SP, para abrigar o Cartório Eleitoral

da 385ª Zona de Araraquara.

MOTIVO: a prorrogação por mais 12 (doze) meses, mantendo-se inalteráveis as demais clausulas.


ADEMIR DE SOUZA


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