municipalidad distrital de huaranchal

M U N I C I P A L I D A D D I S T R I T A L D E H U A R A N C H A L

C O N T R A T O D E EJECUCIÓN D E O B R A : AMPLIACIÓN Y M E J O R A M I E N T O D E L S I S T E M A D E A G U A P O T A B L E Y DESAGÜE E N

L A L O C A L I D A D D E H U A Y O B A M B A , D I S T R I T O D E H U A R A N C H A L , O T U Z C O , L A L I B E R T A D "

LICITACIÓN P U B L I C A N° 0 0 2 - 2 0 1 4 - M D H - C E , E N E L M A R C O D E L A L E Y N " 30191

C o n s t e p o r e l p r e s e n t e d o c u m e n t o , l a contratación d e l a ejecución d e l a o b r a : "AMPLIACIÓN Y M E J O R A M I E N T O D E L S I S T E M A D E A G U A P O T A B L E Y DESAGÜE E N L A L O C A L I D A D D E H U A Y O B A M B A , D I S T R I T O D E H U A R A N C H A L , O T U Z C O , L A L I B E R T A D " , q u e c e l e b r a d e u n a p a r t e L A M U N I C I P A L I D A D D I S T R I T A L D E H U A R A N C H A L , e n a d e l a n t e L A E N T I D A D , c o n R U C N° 2 0 1 6 4 1 0 8 5 3 9 , c o n d o m i c i l i o l e g a l e n J R . S A N M A R T I N S / N - P L A Z A D E A R M A S -H U A R A N C H A L , r e p r e s e n t a d a p o r A B G . M A N U E L D E JESÚS B A B I L O N I A P I N T O , i d e n t i f i c a d o c o n D N I N° 4 1 7 4 1 5 3 8 , G e r e n t e M u n i c i p a l d e l a M u n i c i p a l i d a d d i s t r i t a l d e H u a r a n c h a l , y d e o t r a p a r t e e l C O N S O R C I O H U A Y O B A M B A , c o n f o r m a d o p o r l a s e m p r e s a s , D U C E S & C C O N T R A T I S T A S S . R . L . c o n R U C N° 2 0 4 8 7 7 9 5 2 2 5 , i n s c r i t a e n l a F i c h a N° 1 1 1 4 6 6 3 5 , A s i e n t o N° A 0 0 0 0 1 d e l R e g i s t r o d e P e r s o n a s Jurídicas d e l a c i u d a d d e C h i c l a y o , d e b i d a m e n t e r e p r e s e n t a d o p o r s u R e p r e s e n t a n t e L e g a l , C A N D E L A R I O S O L A N O C O R O N E L DÍAZ, c o n D N I N " 1 6 6 6 0 5 5 5 , C O N S T R U C T O R A Y C O N S U L T O R A C R G C S . R . L . c o n R U C N " 2 0 4 8 8 0 6 0 0 7 5 , i n s a i t a e n l a F i c h a N° 1 1 1 6 2 4 6 8 , A s i e n t o N° A 0 0 0 0 1 d e l R e g i s t r o d e P e r s o n a s Jurídicas d e l a c i u d a d d e C h i c l a y o , d e b i d a m e n t e r e p r e s e n t a d o p o r s u R e p r e s e n t a n t e L e g a l , C A R L O S RAÚL G O N Z A L E S C A I C E D O , c o n D N I N° 1 6 7 8 1 1 4 7 , y l a e m p r e s a J G C H CONSTRUCCIÓN Y CONSULTORÍA S . R . L . c o n R U C N° 2 0 4 8 7 8 6 5 5 3 3 , i n s c r i t a e n l a F i c h a N° 1 1 1 5 3 4 1 2 , A s i e n t o N° A 0 0 0 0 1 d e l R e g i s t r o d e P e r s o n a s Jurídicas d e l a c i u d a d d e C h i c l a y o , d e b i d a m e n t e r e p r e s e n t a d o p o r s u R e p r e s e n t a n t e L e g a l , S A N T O S L U I S R A C H I T I C L L A , c o n D N I N" 2 8 1 1 0 7 0 7 , e l C O N S O R C I O H U A Y O B A M B A , d e s i g n a c o m o r e p r e s e n t a n t e l e g a l , p a r a l o s e f e c t o s d e l p r e s e n t e , a l señor S A N T O S L U I S R A C H I T I C L L A , c o n D N I N° 2 8 1 1 0 7 0 7 , y f i j a c o m o d o m i c i l i o l e g a l l a A v . S i n c h i R o c a N° 1 1 6 0 - L a V i c t o r i a - C h i c l a y o - L a m b a y e q u e , a q u i e n e n a d e l a n t e s e l e denominará E L C O N T R A T I S T A e n l o s términos y c o n d i c i o n e s s i g u i e n t e s :

CLÁUSULA P R I M E R A : A N T E C E D E N T E S C o n f e c h a 1 7 d e D i c i e m b r e d e l 2 0 1 4 , e l Comité E s p e c i a l adjudicó l a B u e n a P r o d e l a LICITACIÓN PÚBLICA N " 002-2014- M D H - C E , E N E L M A R C O D E L A L E Y N° 3 0 1 9 1 , p a r a t a contratación d e l a ejecución d e l a o b r a : "AMPLIACIÓN Y M E J O R A M I E N T O D E L S I S T E M A D E A G U A P O T A B L E Y DESAGÜE E N L A L O C A L I D A D D E H U A Y O B A M B A , D I S T R I T O D E H U A R A N C H A L , O T U Z C O , L A L I B E R T A D " , a e l C O N S O R C I O H U A Y O B A M B A , c u y o s d e t a l l e s e i m p o r t e c o n s t a n e n l o s d o c u m e n t o s i n t e g r a n t e s d e l p r e s e n t e c o n t r a t o .

CLÁUSULA S E G U N D A : O B J E T O E l p r e s e n t e c o n t r a t o t i e n e p o r o b j e t o "AMPLIACIÓN Y M E J O R A M I E N T O D E L S I S T E M A D E A G U A P O T A B L E Y DESAGÜE E N L A L O C A L I D A D D E H U A Y O B A M B A , D I S T R I T O D E H U A R A N C H A L , O T U Z C O , L A L I B E R T A D " , c o n f o r m e a l o s R e q u e r i m i e n t o s Técnicos Mínimos.

CLÁUSULA T E R C E R A : M O N T O C O N T R A C T U A L E l m o n t o t o t a l d e l p r e s e n t e c o n t r a t o a s c i e n d e a SI. 2 '362,468.57 ( D O S M I L L O N E S T R E S C I E N T O S S E S E N T A Y D O S M I L C U A T R O C I E N T O S S E S E N T A Y O C H O C O N 5 7 / 1 0 0 N U E V O S S O L E S ) , i n c l u y e I G V .

E s t e m o n t o c o m p r e n d e e l c o s t o d e l a ejecución d e l a o b r a , s e g u r o s e i m p u e s t o s , así c o m o t o d o a q u e l l o q u e s e a n e c e s a r i o p a r a l a c o r r e c t a ejecución d e l a prestación m a t e h a d e l p r e s e n t e c o n t r a t o .


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CLÁUSULA C U A R T A : D E L P A G O L A E N T I D A D s e o b l i g a a p a g a r l a contraprestación a E L C O N T R A T I S T A e n N u e v o s S o l e s , e n p e r i o d o s d e valorización m e n s u a l , c o n f o r m e a l o p r e v i s t o e n l a sección específica d e l a s B a s e s . A s i m i s m o , L A E N T I D A D o E L C O N T R A T I S T A , según c o r r e s p o n d a , s e o b l i g a n a p a g a r e l m o n t o c o r r e s p o n d i e n t e a l s a l d o d e l a liquidación d e l c o n t r a t o d e o b r a , e n e l p l a z o d e t r e i n t a ( 3 0 ) días c a l e n d a r i o , c o m p u t a d o s d e s d e e l día s i g u i e n t e d e l c o n s e n t i m i e n t o d e l a liquidación. € n c a s o d e r e t r a s o e n e l p a g o d e l a s v a l o r i z a c i o n e s , p o r r a z o n e s i m p u t a b l e s a L A E N T I D A D , E L C O N T R A T I S T A tendrá d e r e c h o a l p a g o d e i n t e r e s e s , d e c o n f o r m i d a d c o n e l artículo 4 8 d e l a L e y

e C o n t r a t a c i o n e s d e l E s t a d o y l o s artículos 1 2 4 4 , 1 2 4 5 y 1 2 4 6 d e l Código C i v i l . P a r a t a l e f e c t o , s e formulará u n a valorización d e i n t e r e s e s y e l p a g o s e efectuará e n l a s v a l o r i z a c i o n e s s i g u i e n t e s .

CLÁUSULA Q U I N T A : D E L P L A Z O D E EJECUCIÓN D E L A O B R A E l p l a z o d e ejecución d e l p r e s e n t e c o n t r a t o e s d e 1 5 0 días c a l e n d a r i o , e l m i s m o q u e s e c o m p u t a d e s d e e l día s i g u i e n t e d e l a e n t r e g a d e t e r r e n o .

CLÁUSULA S E X T A : P A R T E S I N T E G R A N T E S D E L C O N T R A T O E l p r e s e n t e c o n t r a t o está c o n f o r m a d o p o r l a s B a s e s i n t e g r a d a s , l a o f e r t a g a n a d o r a y d o c u m e n t o s d e r i v a d o s d e l p r o c e s o d e selección q u e e s t a b l e z c a n o b l i g a c i o n e s p a r a l a s p a r t e s .

l o s

CLÁUSULA SÉTIMA: GARANTÍAS E L C O N T R A T I S T A entregó a l a suscripción d e l c o n t r a t o l a r e s p e c t i v a garantía s o l i d a r i a , i r r e v o c a b l e , i n c o n d i c i o n a l y d e realización automática a sólo r e q u e r i m i e n t o , a f a v o r d e L A E N T I D A D , p o r l o s c o n c e p t o s , i m p o r t e s y v i g e n c i a s s i g u i e n t e s :

• D e f i e l c u m p l i m i e n t o d e l c o n t r a t o : S / . 2 3 6 , 2 4 6 . 8 5 ( D O S C I E N T O S T R E I N T A Y S E I S M I L D O S C I E N T O S C U A R E N T A Y S E I S C O N 8 5 / 1 0 0 N U E V O S S O L E S ) , C a n t i d a d q u e e s e q u i v a l e n t e a l d i e z p o r c i e n t o ( 1 0 % ) d e l m o n t o d e l c o n t r a t o o r i g i n a l , l a m i s m a q u e deberá m a n t e n e r s e v i g e n t e h a s t a e l c o n s e n t i m i e n t o d e l a liquidación f i n a l .

CLÁUSULA O C T A V A : EJECUCIÓN D E GARANTÍAS P O R F A L T A D E RENOVACIÓN L A E N T I D A D está f a c u l t a d a p a r a e j e c u t a r l a s garantías c u a n d o E L C O N T R A T I S T A n o c u m p l i e r a c o n r e n o v a r l a s , c o n f o r m e a l o d i s p u e s t o p o r e l artículo 1 6 4 d e l R e g l a m e n t o d e l a L e y d e C o n t r a t a c i o n e s d e l E s t a d o .

CLÁUSULA N O V E N A : C O N F O R M I D A D D E L A O B R A

L a c o n f o r m i d a d d e l a o b r a será d a d a c o n l a suscripción d e l A c t a d e Recepción d e O b r a .

CLÁUSULA DÉCIMA: DECLARACIÓN J U R A D A D E L C O N T R A T I S T A E L C O N T R A T I S T A d e c l a r a b a j o j u r a m e n t o q u e s e c o m p r o m e t e a c u m p l i r l a s o b l i g a c i o n e s d e r i v a d a s d e l p r e s e n t e c o n t r a t o , b a j o sanción d e q u e d a r i n h a b i l i t a d o p a r a c o n t r a t a r c o n e l E s t a d o e n c a s o d e i n c u m p l i m i e n t o . CLÁUSULA UNDÉCIMA: R E S P O N S A B I L I D A D P O R V I C I O S O C U L T O S N i l a suscripción d e l A c t a d e Recepción d e O b r a , n i e l c o n s e n t i m i e n t o d e l a liquidación d e l c o n t r a t o d e o b r a , e n e r v a n e l d e r e c h o d e L A E N T I D A D a r e c l a m a r , p o s t e r i o r m e n t e , p o r d e f e c t o s o v i c i o s o c u l t o s , c o n f o r m e a l o d i s p u e s t o p o r e l artículo 5 0 d e l a L e y d e C o n t r a t a c i o n e s d e l E s t a d o .

E l p l a z o máximo d e r e s p o n s a b i l i d a d d e E L C O N T R A T I S T A e s d e s i e t e ( 7 ) años.

CLÁUSULA DUODÉCIMA: P E N A L I D A D E S S i E L C O N T R A T I S T A i n c u r r e e n r e t r a s o i n j u s t i f i c a d o e n l a ejecución d e l a s p r e s t a c i o n e s o b j e t o d e l c o n t r a t o , L A E N T I D A D l e aplicará u n a p e n a l i d a d p o r c a d a día d e a t r a s o , h a s t a p o r u n m o n t o máximo e q u i v a l e n t e a l d i e z p o r c i e n t o ( 1 0 % ) d e l m o n t o d e l c o n t r a t o v i g e n t e o d e l m o n t o d e l ítem v i g e n t e q u e debió e j e c u t a r s e , e n c o n c o r d a n c i a c o n e l artículo 1 6 5 d e l R e g l a m e n t o d e l a L e y d e


C o n t r a t a c i o n e s d e l E s t a d o . E n t o d o s l o s c a s o s , l a p e n a l i d a d s e aplicará automáticamente y s e calculará d e a c u e r d o a l a s i g u i e n t e fórmula:

P e n a l i d a d D i a r i a = 0 . 1 0 X M o n t o F X P l a z o e n días

Dónde:

F = 0.15 p a r a p l a z o s m a y o r e s a s e s e n t a (60) días o ; F = 0.40 p a r a p l a z o s m e n o r e s o i g u a l e s a s e s e n t a (60) días.

C u a n d o s e l l e g u e a c u b r i r e l m o n t o máximo d e l a p e n a l i d a d , L A E N T I D A D podrá r e s o l v e r e l c o n t r a t o p o r i n c u m p l i m i e n t o .

E s t a p e n a l i d a d será d e d u c i d a e n l a liquidación f i n a l , o s i f u e s e n e c e s a r i o , s e cobrará d e l m o n t o r e s u l t a n t e d e l a ejecución d e l a garantía d e f i e l c u m p l i m i e n t o .

L a justificación p o r e l r e t r a s o s e s u j e t a a l o d i s p u e s t o p o r l a L e y d e C o n t r a t a c i o n e s d e l E s t a d o y s u R e g l a m e n t o , e l Código C i v i l y demás n o r m a s a p l i c a b l e s , según c o r r e s p o n d a .

CLÁUSULA DÉCIMO T E R C E R A : RESOLUCIÓN D E L C O N T R A T O C u a l q u i e r a d e l a s p a r t e s podrá r e s o l v e r e l c o n t r a t o , d e c o n f o r m i d a d c o n l o s artículos 4 0 , i n c i s o c ) , y 4 4 d e l a L e y d e C o n t r a t a c i o n e s d e l E s t a d o , y l o s artículos 1 6 7 y 1 6 8 d e s u R e g l a m e n t o . D e d a r s e e l c a s o , L A E N T I D A D procederá d e a c u e r d o a l o e s t a b l e c i d o e n l o s artículos 1 6 9 y 2 0 9 d e l R e g l a m e n t o d e l a L e y d e C o n t r a t a c i o n e s d e l E s t a d o .

CLÁUSULA DÉCIMO C U A R T A : R E S P O N S A B I L I D A D D E L A S P A R T E S C u a n d o u n a d e l a s p a r t e s n o e j e c u t e i n j u s t i f i c a d a m e n t e l a s o b l i g a c i o n e s a s u m i d a s , d e b e r e s a r c i r

1 a l a o t r a p a r t e p o r l o s daños y p e r j u i c i o s o c a s i o n a d o s , a través d e l a indemnización c o r r e s p o n d i e n t e . E l l o n o o b s t a l a aplicación d e l a s s a n c i o n e s a d m i n i s t r a t i v a s , p e n a l e s y p e c u n i a r i a s a q u e d i c h o i n c u m p l i m i e n t o d i e r e l u g a r , e n e l c a s o q u e éstas c o r r e s p o n d a n . L o señalado p r e c e d e n t e m e n t e n o e x i m e a n i n g u n a d e l a s p a r t e s d e l c u m p l i m i e n t o d e l a s demás o b l i g a c i o n e s p r e v i s t a s e n e l p r e s e n t e c o n t r a t o .

CLÁUSULA DÉCIMO Q U I N T A : M A R C O L E G A L D E L C O N T R A T O Sólo e n l o n o p r e v i s t o e n e s t e c o n t r a t o , e n l a L e y d e C o n t r a t a c i o n e s d e l E s t a d o y s u R e g l a m e n t o , e n l a s d i r e c t i v a s q u e e m i t a e l O S C E y demás n o r m a t i v a e s p e c i a l q u e r e s u l t e a p l i c a b l e , serán d e aplicación s u p l e t o r i a l a s d i s p o s i c i o n e s p e r t i n e n t e s d e l Código C i v i l v i g e n t e , c u a n d o c o r r e s p o n d a , y demás n o r m a s d e d e r e c h o p r i v a d o .

CLÁUSULA DÉCIMO S E X T A : SOLUCIÓN D E C O N T R O V E R S I A S C u a l q u i e r a d e l a s p a r t e s t i e n e e l d e r e c h o a i n i c i a r e l a r b i t r a j e a d m i n i s t r a t i v o a f i n d e r e s o l v e r l a s c o n t r o v e r s i a s q u e s e p r e s e n t e n d u r a n t e l a e t a p a d e ejecución c o n t r a c t u a l d e n t r o d e l p l a z o d e c a d u c i d a d p r e v i s t o e n l o s artículos 1 8 4 , 1 9 9 , 2 0 1 , 2 0 9 , 2 1 0 y 2 1 2 d e l R e g l a m e n t o d e l a L e y d e C o n t r a t a c i o n e s d e l e s t a d o o , e n s u d e f e c t o , e n e l artículo 5 2 d e l a L e y d e C o n t r a t a c i o n e s d e l E s t a d o .

F a c u l t a t i v a m e n t e , c u a l q u i e r a d e l a s p a r t e s podrá s o m e t e r a conciliación l a r e f e r i d a c o n t r o v e r s i a , s i n p e r j u i c i o d e r e c u r r i r a l a r b i t r a j e e n c a s o n o s e l l e g u e a u n a c u e r d o e n t r e a m b a s , según l o señalado e n e l artículo 2 1 4 d e l R e g l a m e n t o d e l a L e y d e C o n t r a t a c i o n e s d e l E s t a d o

E l l a u d o a r b i t r a l e m i t i d o e s d e f i n i t i v o e i n a p e l a b l e , t i e n e e l v a l o r d e c o s a j u z g a d a y s e e j e c u t a c o m o u n a s e n t e n c i a .


CLÁUSULA DÉCIMO S E T I M A : F A C U L T A D D E E L E V A R A E S C R I T U R A PÚBLICA C u a l q u i e r a d e l a s p a r t e s pcxárá e l e v a r e l p r e s e n t e c o n t r a t o a E s c r i t u r a Pública c o r r i e n d o c o n t o d o s l o s g a s t o s q u e d e m a n d e e s t a f o r m a l i d a d .

CLÁUSULA DÉCIMO O C T A V A : D O M I C I L I O P A R A E F E C T O S D E L A EJECUCIÓN C O N T R A C T U A L L a s p a r t e s d e c l a r a n e l s i g u i e n t e d o m i c i l i o p a r a e f e c t o d e l a s n o t i f i c a c i o n e s q u e s e r e a l i c e n d u r a n t e l a ejecución d e l p r e s e n t e c o n t r a t o :

D O M I C I L I O D E L A E N T I D A D : J r . S a n Martín S / N - P l a z a d e A r m a s - H u a r a n c h a l O M I C I L I O D E L C O N T R A T I S T A : A v . S i n c h i R o c a N " 1160 - L a V i c t o r i a - C h i c l a y o -

L a m b a y e q u e

* 4 2 Í ; - - - ^ ^ L a variación d e l d o m i c i l i o aquí d e c l a r a d o d e a l g u n a d e l a s p a r t e s d e b e s e r c o m u n i c a d a a l a o t r a ^ p a r t e , f o r m a l m e n t e y p o r e s c r i t o , c o n u n a anticipación n o m e n o r d e q u i n c e ( 1 5 ) días c a l e n d a r i o .

D e a c u e r d o c o n l a s B a s e s , l a s p r o p u e s t a s técnica y económica y l a s d i s p o s i c i o n e s d e l p r e s e n t e c o n t r a t o , l a s p a r t e s l o f i r m a n p o r t r i p l i c a d o e n señal d e c o n f o r m i d a d e n l a c i u d a d d e H u a r a n c h a l a l o s o c h o ( 0 8 ) días d e l m e s d e E n e r o d e l 2 0 1 5 .

C O N S O I H U A Y O B A M B A

S A N T O S L U t S R A C H I T I C L L A R E P R E S E N T A N T E C O M U N

E L C O N T R A T I S T A

municipalidad distrital de huaranchal

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