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- Controlo de Qualidade da Água para Consumo Humano (Fevereiro de 2006)
- Aviso: 1ª Alteração ao Alvará de loteamento nº06/00- Publicidade das Decisões – Lei Nº5-A/02 de 11 de Janeiro
ANO 2006Nº 07
28 DE Março DE 2006
MUNICIPALCÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃ
SUMÁRIORESOLUÇÕES DOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO
E DESPACHOS DE PROCESSOS
B O L E T I M
Praça do Município6200 - 151 CovilhãTelef. 275 330 600Fax: 275 330 [email protected]
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS, EQUIPAMENTO SOCIAL, INFRA -ESTRUTURAS, URBANISMO, ENERGIA E AMBIENTE
- DIVISÃO DE URBANISMO E HABITAÇÃO
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS
- DIVISÃO DE FINANÇAS
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Pág. 5
- Inquérito Administrativo: Ampliação da Cober- tura para Colocação na Zona da Imprensa e TV da Pista de Atletismo
- Inquérito Administrativo: Reconstrução de um edifício habitacional na Rua Machedes de Cima, nº26 – Tortosendo
- Inquérito Administrativo: Construção de Infra- estruturas do Bairro das Machedes – Tortosendo
- Concurso Público: Empreitada da obra de Con- cepção / Construção / Ampliação da Bancada da Pista de Atletismo – Prorrogação de Prazo – Esclarecimentos
- Edital: Concessão do direito do uso privativo de talhões de terreno do Cemitério Municipal
da Covilhã
- Direcção Regional da Agricultura da Beira Interior – Aviso: Licenciamento de Exploração de Bovinos
- SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS
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28 DE MARÇO DE 20062
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS
DIVISÃO DE FINANÇAS
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EDITALINQUÉRITO ADMINISTRATIVO
LUÍS MANUEL FINO GIL BARREIROS, Vereador em regime de permanência da Câmara Municipal da Covilhã do Município da Covilhã,FAÇO SABER, nos termos do artigo 217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 de Março, que se procede pelo Departamento Municipal de Administração Geral e Finanças – Secção de Compras, Concursos e Armazéns, desta Câmara Municipal, a INQUÉRITO ADMINISTRATIVO relativo à empreitada da obra “AMPLIAÇÃO DA COBERTURA PARA COLOCAÇÃO NA ZONA DA IMPRENSA E TV DA PISTA DE ATLETISMO”, de que foi empreiteiro a firma Metalguarda – Industria Metalúrgica, Ldª, com sede social em Parque Industrial da Guarda, 6300 Guarda, pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data de publicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segunda publicação, poderão os interessados apresentarem no Departamento Municipal de Administração Geral e Finanças – Secção de Compras, Concursos e Armazéns, desta Câmara Municipal, por escrito e devidamente fundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações por falta de pagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que se julguem com direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que o empreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acima estabelecido.
Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado, duas vezes, com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.E eu, licenciada Graça Isabel Pires Henry Robbins, Chefe da Divisão de Administração Geral, o subscrevi.
Câmara Municipal da Covilhã, aos 23 de Fevereiro de 2006.
O Vereador em Permanência(Luís Barreiros)
EDITALINQUÉRITO ADMINISTRATIVO
LUÍS MANUEL FINO GIL BARREIROS, Vereador em regime de permanência da Câmara Municipal da Covilhã do Município da Covilhã,FAÇO SABER, nos termos do artigo 217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 de Março, que se procede pelo Departamento Municipal de Administração Geral e Finanças – Secção de Compras, Concursos e Armazéns, desta Câmara Municipal, a INQUÉRITO ADMINISTRATIVO relativo à empreitada da obra “RECONSTRUÇÃO DE UM EDIFICIO HABITACIONAL NA RUA MACHEDES DE CIMA, 26, TORTOSENDO”, de que foi empreiteiro a firma CONSTROPE, SA, com sede social em Quinta da Chandeirinha, 6250 Belmonte, pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data de publicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segunda publicação, poderão os interessados apresentarem no Departamento Municipal de Administração Geral e Finanças – Secção de Compras, Concursos e Armazéns, desta Câmara Municipal, por escrito e devidamente fundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações por falta de pagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que se julguem com direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que o empreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acima estabelecido.
Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado, duas vezes,
com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.E eu, licenciada Graça Isabel Pires Henry Robbins, Chefe da Divisão de Administração Geral, o subscrevi.
Câmara Municipal da Covilhã, aos 13 de Março de 2006.
O Vereador em Permanência (Luís Barreiros)
EDITALINQUÉRITO ADMINISTRATIVO
LUÍS MANUEL FINO GIL BARREIROS, Vereador em regime de permanência da Câmara Municipal da Covilhã do Município da Covilhã,FAÇO SABER, nos termos do artigo 217.º e seguintes do Decreto-Lei n.º59/99, de 02 de Março, que se procede pelo Departamento Municipal de Administração Geral e Finanças – Secção de Compras, Concursos e Armazéns, desta Câmara Municipal, a INQUÉRITO ADMINISTRATIVO relativo à empreitada da obra “CONSTRUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO BAIRRO DAS MACHEDES, TORTOSENDO”, de que foi empreiteiro a firma LAMBELHO & RAMOS, LDª, com sede social em Aldeia de Joanes, 6230 Fundão, pelo que, durante os 15 (quinze) dias que decorrem desde a data de publicação deste Edital e mais 8 (oito) dias contados da data da segunda publicação, poderão os interessados apresentarem no Departamento Municipal de Administração Geral e Finanças – Secção de Compras, Concursos e Armazéns, desta Câmara Municipal, por escrito e devidamente fundamentadas e documentadas, quaisquer reclamações por falta de pagamento de salários e materiais, ou indemnizações a que se julguem com direito, e bem assim do preço de quaisquer trabalhos que o empreiteiro haja mandado executar por terceiros.Não serão consideradas as reclamações apresentadas fora do prazo acima estabelecido.
Para constar se publica o presente Edital que vai ser publicado, duas vezes, com uma semana de intervalo, no Boletim Municipal.E eu, licenciada Graça Isabel Pires Henry Robbins, Chefe da Divisão de Administração Geral, o subscrevi.
Câmara Municipal da Covilhã, aos 13 de Março de 2006.
O Vereador em Permanência (Luís Barreiros)
ANÚNCIO DE CONCURSO
Obras
Fornecimentos
Serviços
O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?NÃO SIM
SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE
I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Organismo:
Câmara Municipal da Covilhã
À atenção de: Secção de Compras,
Concursos e ArmazénsEndereço: Praça do Município Código postal: 6200–151 CovilhãLocalidade/Cidade: Covilhã País: PortugalTelefone: 275 330 600 Fax: 275 330 622 / 633Correio electrónico:
Endereço internet (URL):
www.cm-covilha.pt
28 DE MARÇO DE 20063
2. Os proprietários das referidas explorações devem dirigir-se à zona Agrá-ria do conselho onde se localiza a exploração fazendo-se acompanhar dos seguintes documentos: Bilhete de Identidade, N.º de Identidade Fiscal, P1 e P3, N.º e Escalão Etário do eficiente bovino;3.O licenciamento de exploração de bovinos anteriormente a 24 de Dezembro de 2005 é considerado obrigatório. O seu cumprimento constitui contra-or-denação punível com coima e sanções acessórias.
Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior, em 8 de Março de 2006.
O Director Regional,(Rui Moreira)
ASSEMBLEIA MUNICIPAL·Controlo de Qualidade de Água para Consumo Humano
(Período de Colheitas: Fevereiro 2006)
Sistema Abaste-cimento
Tipo Capta-
ção
Parâmetros
D.L. 243/01 Anexo I e II
(Nota)
CITEVESMAS
Controlo Operacional
Taxa de realização
%
Taxa de
confor-midade
%Nº
Mínimo Realizadas Realizadas
Controlo de Rotina 1
S1Barragem
Super-ficial
ESCHERICHIA COLI (E. COLI)1717152
> 100100
S2, S3, S4, S5, S6, S7, S8, S9
S10, S11, S12,S13
Subte-rrânea
COLIFOR-MES
TOTAIS152 > 100 100
S1 Barragem
Super-oicial
CLORORESIDUAL 152 > 100 100
Controlo de Rotina 2
(Superficial)
S2, S3, S4, S5, S6, S7, S8, S9
S10, S11, S12, S13
Sub-terrâ-nea
AMÓNIO11
100100
CHEIRO100100
SABOR100100
CONDUTI-VIDADE 100 100
COR 100 100Nº COLÓ-
NIAS A 22ºC 44 > 100 100
Nº COLÓ-NIAS A 37ºC 44 > 100 100
pH 44 > 100 100
MANGANÊS 100 100
NITRATOS 100 100
NITRITOS 100 100
OXIDABILI-DADE 100 100
TURVAÇÃO 100 100CLOSTRI-
DIUM PER-FRINGENS
44 > 100 100
CRITOSPO-RIDIUM * 100 100
Controlo de Rotina 2
(Subterrânea)
AMÓNIO 1 1 100 100
CHEIRO 100 100
IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação 06 / 04 / 2006 ou dias a contar do envio do anúncio para o Jornal oficial da União Europeia ou da sua publicação no Diário da República.Hora – 17:00 horas.
IV.3.7.2) Data, hora e localData 07 / 04 / 2006, ___ dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República ou, no dia útil seguinte à data limite para a apresentação das propostas.Hora - 10:00h. Local – Secção de Compras, Concursos e Armazéns – Praça do Município – Covilhã.
VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕESO presente anúncio é de esclarecimentos, cujas cópias estão juntas às peças patentes a concurso e de prorrogação do prazo para a entrega das propostas do concurso público para a empreitada da obra de concepção / construção / ampliação da cobertura da bancada da pista de atletismo, cujo anúncio foi publicado na III Série do Diário da República, nº 15, de 20 de Janeiro de 2006 (de folhas 1459 a 1461).
VI.5) DATA DE ENVIO DO PRESENTE ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA / /
Covilhã e Paços do Município, aos 16 de Março de 2006.
O Vereador em Permanência(Luís Barreiros)
EDITAL1ª Publicação
VICTOR MANUEL ABRANTES MARQUES, Vereador em Permanên-cia da Câmara Municipal da Covilhã do Município da Covilhã,
TORNA PÚBLICO que, por Deliberação da Câmara Municipal da Covilhã de 03 de Fevereiro de 2006, é reconhecida, nos termos do n.º 1 do Art.º 34 do Regulamento do Cemitério Municipal, a concessão do direito do uso privativo dos talhões de terreno do Cemitério Municipal da Covilhã, correspondente às sepulturas reclamadas ao abrigo do n.º 1 do Art.º 48 do Regulamento do Cemitério Municipal, por:
- Maria Filomena Jorge
- Antónia D´Oliveira Gomes Corrêa
Assim, é publicada a presente Deliberação pelo prazo de 30 dias, a contar da 2ª publicação deste Edital, convidando-se todos os interessados a apresentar durante este período, na Secção de Taxas e Licenças da Câmara Municipal da Covilhã, as reclamações que considerem pertinentes.
E eu, Graça Isabel Pires Henry Robbins, Chefe de Divisão Geral da Câmara Municipal, o subscrevo.
Paços do Concelho, aos 17 de Fevereiro de 2006
O Vereador em Permanência(Victor Marques)
AVISOLICENCIAMENTO DE EXPLORAÇÕES DE BOVINOS
RUI SALGUEIRO RAMOS MOREIRA, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, nos termos do artigo 4º do Decreto – Lei n.º 202/2005 de 24 de Novembro faz saber que,1.Até 31 de Dezembro de 2008, todos os proprietários das explorações de bovinos já existentes à entrada em vigor do referido Decreto–Lei (24 de Dezembro de 2005), são obrigados a proceder ao seu licenciamento;
28 DE MARÇO DE 20064
SABOR 100 100CONDUTI-VIDADE 100 100
COR 100 100Nº COLÓ-
NIAS A 22ºC 108 > 100 100
Nº COLÓ-NIAS A 37ºC 108 > 100 100
pH 108 > 100 100
MANGANÊS 100 100
NITRATOS 100 100
NITRITOS 100 100OXIDABILI-
DADE 100 100
TURVAÇÃO 100 100
S1 - Bar-ragem
Super-ficial
Controlo de Inspecção
(Superficial)
ANTIMÓ-NIO 0 0
ARSÉNIO
ALUMÍNIO
BENZENOBENZENO
(a)PIRENOBORO
BROMATOS
CÁDMIO
CHUMBO
CIANETOS
COBRE
CRÓMIO1,2-DICLO-ROETANO
ENTEROCO-COS
FLUORE-TOS
FERRO
MERCÚRIO
NÍQUEL
HAP
SELÉNIO
CLORETOSTETRA E
TRI-CLOROE-
TANOTHM
SÓDIO
SULFATOS
COT
PESTICIDAS
CLOSTRI-DIUM PER-FRINGENS
44 > 100 100
CRITOSPO-RIDIUM *
* - Só se analisa se houver incrumpimento dos Clostridium Perfringens
Controlo de Qualidade de Água para Consumo Humano(Período de Colheitas: Fevereiro 2006)
Sistema Abasteci-
mento
Tipo Capta-
ção
Parâmetros
D.L. 243/01 Anexo I e II
(Nota)
CITEVE
SMAS Controlo Opera-cional
Taxa de realização
%
Taxa de
confor-midade
%Nº
Mínimo Realizadas Realizadas
Controlo de Inspecção
(Subterrânea)
S2, S3, S4, S5, S6, S7, S8, S9 S10, S11, S12, S13
Subter-rânea
ANTIMÓNIO00
S1Barra-gem
Super-ficial
ARSÉNIO
ALUMÍNIO
BENZENOBENZENO
(a)PIRENOBORO
BROMATOS
CÁDMIO
CHUMBO
CIANETOS
COBRE
CRÓMIO1,2
DICLOROE-TANO
ENTEROCO-COS
FLUORETOS
FERRO
MERCÚRIO
NÍQUEL
HAP
SELÉNIO
CLORETOSTETRA E
TRICLOROE-TANOTHM
SÓDIO
SULFATOS
COT
Controlo à Saída da ETA
S2, S3, S4, S5, S6, S7, S8, S9 S10, S11, S12, S13
Sub-terrâ-nea
Turvação0000
Nitratos
Nitritos
Próxima Actualização: Abril de 2006Taxa de Realização - % entre o nº de análises obrigatórias nos anexo I e II do D.L. 243/01 e o nº de ensaios realizadosTaxa de Conformidade - % de resultados das análises que cumprem os Valores Paramétricos estabelecidos em decretoNota - Conforme mapa de amostragem enviado para IRAR
Sistemas de Abastecimento:S1 Barragem - Covilhã, Tortosendo, Boidobra, Ferro e PeraboaS2 Teixoso - Teixoso e OrjaisS3 Peso - Barco, Coutada, Peso, Vales do Rio e DominguisoS4 Sarzedo - SarzedoS5 Cambões - S. Jorge da Beira, Panasqueira, Barroca Grande e Aldeia de S. Francisco de AssisS6 Verdelhos - VerdelhosS7 Casegas - CasegasS8 Sobral de S. Miguel - Sobral de S. MiguelS9 Paúl - PaúlS10 Pousadinha - Vila do Carvalho, Cantar Galo e CanhosoS11 Vale Formoso - Vale Formoso e Aldeia do SoutoS12 Bouça - BouçaS13 Ourondo - Ourondo
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28 DE MARÇO DE 20068
EDIÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DA COVILHÃDIRECTOR: PRESIDENTE DA CÂMARA
RECOLHA DE DOCUMENTAÇÃO: GABINETE DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICASCOORDENAÇÃO, TRATAMENTO E REVISÃO FINAL DE TEXTOS:
GABINETE DE COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES PÚBLICASRESPONSABILIDADE DOS DOCUMENTOS:
- GABINETE DE APOIO AO PRESIDENTE- DIVISÃO DE FINANÇAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS
- SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DA COVILHÃ- DIVISÃO DE URBANISMO E HABITAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS, EQUIPAMENTO SOCIAL,
INFRA-ESTRUTURAS, URBANISMO, ENERGIA E AMBIENTEEXECUÇÃO: GRÁFICA DO TORTOSENDO, LDA
TIRAGEM: 1.300 EXEMPLARES