mps – ministério da previdência social sps – secretaria de políticas de previdência social...
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MPS – Ministério da Previdência SocialSPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social
Os Regimes Próprios de Os Regimes Próprios de Previdência Social e o Previdência Social e o Contexto das Políticas Contexto das Políticas
Públicas PrevidenciáriasPúblicas Previdenciárias
Seminário PrevMunicípiosSeminário PrevMunicípios
Curitiba-PR, 07 de Maio de 2009Curitiba-PR, 07 de Maio de 2009
ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO
TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO E
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
CELETISTASObrigatório,
nacional, público, subsídios sociais,benefício definido:
teto de R$ 3.218,90.Admite Fundo de
Previdência Complementar
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Optativa, administrada por fundos de pensão
abertos ou fechados
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
ESTATUTÁRIOSObrigatório, público,
níveis federal, estadual e municipal,
beneficio definido. Admite Fundo de
Previdência Complementar
MILITARES FEDERAIS
Obrigatório, público, nível federal,
benefício definido = última remuneração
Administrado pelo INSS
RGPS – REGIME GERAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Administrado pelos respectivos governos
Administrado pelo Governo Federal Fiscalizado pelo MPS
(fundos fechados) e pelo MF (fundos
abertos)
RPPS – REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PREVIDÊNCIA PRIVADA
REPARTIÇÃO SIMPLES / CAPITALIZAÇÃO EM ALGUNS ESTADOS E MUNICÍPIOS
CAPITALIZAÇÃOREPARTIÇÃO SIMPLES
BRASIL*: Panorama da Proteção Social da População Ocupada (entre 16 e 59 anos) - 2007
(Inclusive Área Rural da Região Norte)
Fonte: Microdados PNAD 2007.Elaboração: SPS/MPS.* Inclusive área rural da Região Norte.** Na PNAD essas pessoas se auto-declaram não contribuintes.*** Inclui 431.533 de desprotegidos com rendimento ignorado.
CONTRIBUINTES (5,91 milhões)Regimes Próprios (Militares e
Estatutários)
CONTRIBUINTES (38,89 milhões)Regime Geral de Previdência
Social – RGPS
SEGURADOS ESPECIAIS** (RURAIS) (7,78 milhões) Regime
Geral de Previdência Social – RGPS
NÃO CONTRIBUINTES (29,87 milhões)
POPULAÇÃO OCUPADA DE 16 A 59 ANOS (82,47 milhões)
BENEFICIÁRIOS (1,22 milhão)
SOCIALMENTE DESPROTEGIDOS (28,65 milhões)***
< 1 Salário Mínimo (12,51 milhões)
Igual ou maior que 1 Salário Mínimo (15,70 milhões)
SOCIALMENTE PROTEGIDOS
(53,82 milhões):
65,3%
34,7% do Total
Cobertura Social no Mercado de Trabalho - 2007 –(Inclusive Área Rural da Região Norte)
Proteção Previdenciária para População Ocupada entre 16 e 59 anos* - Brasil
Fonte: PNAD/IBGE – 2007.Elaboração: SPS/MPS.*Independentemente de critério de renda.** Moradores da zona rural dedicados a atividades agrícolas, nas seguintes posições na ocupação: sem carteira, conta própria, produção para próprio consumo,construção para próprio uso e não remunerados, respeitada a idade entre 16 e 59 anos.*** Trabalhadores ocupados (excluídos os segurados especiais) que, apesar de não contribuintes, recebem benefício previdenciário.
CategoriasQuantidade de Trabalhadores
%
Contribuintes RGPS (A) 38.899.730 47,2%Contribuintes RPPS (B) 5.918.013 7,2% Militares 242.845 0,3%
Estatutarios 5.675.168 6,9%
Segurados Especiais** (RGPS) (C) 7.781.545 9,4%Não contribuintes (D) 29.876.390 36,2%Total (E = A+B+C+D) 82.475.678 100,0%Beneficiários não contribuintes*** (F) 1.225.663 1,5%Trabalhadores Socialmente Protegidos (A+B+C+F) 53.824.951 65,3%Trabalhadores Socialmente Desprotegidos (D-F) 28.650.727 34,7% Desprotegidos com rendimento inferior a 1 salário mínimo 12.515.565 15,2% Desprotegidos com rendimento igual ou superior a 1 salário minimo 15.703.629 19,0% Desprotegidos com rendimento ignorado 431.533 0,5%
Cobertura Social por Unidade da Federação - 2007 –(Inclusive Área Rural da Região Norte)
Fonte: PNAD/IBGE – 2007.Elaboração: SPS/MPS.*Independentemente de critério de renda.
Gráfico - Proteção Social para Ocupados entre 16 e 59 anos, segundo Unidade da Federação - 2007
80,3
%
73,8
%
71,2
%
70,2
%
70,1
%
69,6
%
68,2
%
66,7
%
66,0
%
64,8
%
61,9
%
60,1
%
60,1
%
60,0
%
59,0
%
58,3
%
57,9
%
57,3
%
57,1
%
56,6
%
56,0
%
54,0
%
53,0
%
52,7
%
51,8
%
50,1
%
47,2
%
0,0%
10,0%
20,0%
30,0%
40,0%
50,0%
60,0%
70,0%
80,0%
90,0%
100,0%
SC RS SP ES DF PR MG RO RJ MT AL BA MS AM GO PE AC SE PI TO RN MA PB RR CE AP PA
UF Brasil
Total Brasil: 65,3%
Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos.Elaboração: SPS/MPS.* Pessoas com idade entre 16 e 59 anos, independentemente de critério de renda,
Evolução da Cobertura Social entre as Pessoas com Idade entre 16 e 59 anos – 1992 a 2007 -(Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins)
Gráfico - Evolução da Proteção Social para o Total de Ocupados com Idade entre 16 e 59 anos (1992-2007)
65,1%
63,4%
62,6%62,5%
61,7%
62,3%62,8%
63,4%63,8%63,8%
64,5%
65,2%
66,4%
64,0%
60,0%
61,0%
62,0%
63,0%
64,0%
65,0%
66,0%
67,0%
68,0%
1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Fonte: PNAD/IBGE – 2007.Elaboração: SPS/MPS.* Idosos de 60 anos ou mais, independentemente de critério de renda, que recebem aposentadoria e/ou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime previdenciário.
Proteção Previdenciária para a População Idosa* - Brasil
Cobertura Social entre os Idosos - 2007 PNAD/IBGE –
(Inclusive Área Rural da Região Norte)
Categorias Homens Mulheres Total
Aposentados 6.558.689 4.657.134 11.215.823
Pensionistas 176.409 2.417.931 2.594.340
Aposentados e pensionistas 190.761 1.187.887 1.378.648
Contribuintes não beneficiários 640.180 251.727 891.907
Total protegidos (a) 7.566.039 8.514.679 16.080.718
Residentes (b) 8.838.779 11.115.732 19.954.511Cobertura - Em % ((a)/(b)) 85,6% 76,6% 80,6%
Fonte: PNAD/IBGE – Vários anos.Elaboração: SPS/MPS.* Pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade, independentemente de critério de renda,
Evolução da Cobertura Social entre os Idosos - 1992 a 2007 -
(Exclusive Área Rural da Região Norte, salvo Tocantins)
BRASIL*: Idosos de 60 anos ou mais que recebem aposentadoria e/ou pensão ou que continuam contribuindo para algum regime - 1992 a 2007 (Em %) -
85,88%85,73%87,05%
86,24%86,95%
85,81%86,44%86,38%85,44%85,35%85,75%
87,08%86,32%
83,40%
76,68%76,96%78,09%
77,21%77,96%78,10%
77,16%76,36%76,17%75,72%75,32%74,38%
72,20%
66,33%
80,74%80,81%82,01%
81,17%81,97%81,50%81,27%80,88%80,30%80,07%79,97%80,07%
78,62%
74,03%
55,00%
60,00%
65,00%
70,00%
75,00%
80,00%
85,00%
90,00%
95,00%
1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Homens Mulheres Total
Os Novos Desafios Os Novos Desafios Previdenciários:Previdenciários:
1. AS PROJEÇÕES 1. AS PROJEÇÕES DEMOGRÁFICAS PARA A DEMOGRÁFICAS PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA POPULAÇÃO BRASILEIRA E A SUSTENTABILIDADE E A SUSTENTABILIDADE
PREVIDENCIÁRIAPREVIDENCIÁRIA
A Transição Demográfica e 3 Impactos sobre Previdência Social1) Aumento da
Longevidade: Mais tempo de duração de benefícios
2) Menor número de filhos: Muda a proporção entre contribuintes e beneficiários no longo prazo
3) Aumento Idade Média da População Trabalhadora: Cresce risco de doenças e acidentes do trabalho
Fonte: IBGE.Elaboração; SPS/MPS.
Projeção de aumento da expectativa de vida Projeção de aumento da expectativa de vida aos 60 anos no Brasil (IBGE) aos 60 anos no Brasil (IBGE)
75,2
77,2
78,8
79,6
80,5
81,3
82,7
77,6
79,8
81,7
82,9
84,2
85,3
87,0
68,0
70,0
72,0
74,0
76,0
78,0
80,0
82,0
84,0
86,0
88,0
1980 1990 2000 2010 2020 2030 2050
Homens Mulheres
Fonte: IBGE.Elaboração: SPS/MPS.
Diminuição da taxa de fecundidade
Revisão 2008 - Projeção da população IBGE Taxa de fecundidade total Brasil 1980-2050
2008=1.86
2000=2.39
0
0.5
1
1.5
2
2.5
3
3.5
4
4.5
ano
tax
a d
e f
ec
un
did
ad
e
2028 a 2050 = 1.5
Indicadores Demográficos e Indicadores Demográficos e Previdência Social (2008-2050)Previdência Social (2008-2050)
2008 Projeções IBGE para 2050
Sit. Atual Proj. 2004 Proj. 2008
Pop. total 189.612.814 259.769.964 215.287.463
Pop. <16 53.456.758 49.521.644 30.400.318
Pop. 16-59 118.171.134 146.197.341 120.836.165
Pop. >60 17.984.922 64.050.979 64.050.980
Fonte: IBGE.Elaboração: SPS/MPS.
Os Novos Desafios Os Novos Desafios Previdenciários:Previdenciários:
2. AS POLÍTICAS PARA 2. AS POLÍTICAS PARA EXPANSÃO DA EXPANSÃO DA COBERTURACOBERTURA
Educação Previdenciária: Forças Tarefa e Inclusão do Tema nas Escolas
Regras especiais para mulheres
Acordos Internacionais para Migrantes
Subsidiar contribuição para os autônomos
Cobertura para autônomos compulsória
Obrigar empresas a recolher contribuição ao contratar autônomos
Contribuição simplificada para a PME
Campanha sobre Temas e Setores Específicos
Estreitar Relação Contribuição- Benefício
Fiscalização e Punições Duras
Melhorar serviços, comunicação e credibilidade
Condicionar vantagem tribut. a regularidade
Alternativas de Políticas dentro do Paradigma Contributivo
Programa Contributivo
Programa Contributivo
estreito se houver benefício básico
"Plano Simplificado"
paralelo
Piso Social Mínimo da
OIT
Benefício Universal
Básico
Benefício Assistencial
Previdência rural
- estadia temporária?- desenho deve evitar incentivocontra o benefício contributivonormal.
- pode ser "focalizada" (dimi- nuindo à medida que benefício contributivo aumente);- deve ser financiado com impostos.
- financiado por impostos;- deve ser menor que benefício contributivo.
- pode ser: contributivo e menos estrito que na área urbana; ou benefício básico;-diminuirá à medida que participação dos trab. rurais na PEA diminuirá;- tem que ser subsidiado.
Elementos fora do paradigma tradicional
contributivo com impacto sobre
cobertura
Os Novos Desafios Os Novos Desafios Previdenciários:Previdenciários:
3. AS POLÍTICAS DE 3. AS POLÍTICAS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO SAÚDE E SEGURANÇA DO
TRABALHADORTRABALHADOR
Temas relacionados à Saúde e Seg. no Trab.
Incapacidade Temporária ou Permanente
Exposição a Riscos à Saúde
Perícia Médica: Gestão/Avaliação/Baremo
Seguro Acidentes de Trabalho e Doenças Ocup.
Reabilitação Profissional e Readaptação
Quotas e Mercado de Trabalho para Reabilitados
MPS – Ministério da Previdência SocialSPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social
As Políticas Previdenciárias As Políticas Previdenciárias para os Regimes Próprios para os Regimes Próprios de Previdência Social e o de Previdência Social e o Programa de Trabalho da Programa de Trabalho da
SPS em 2009-2010SPS em 2009-2010
PREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICOPREVIDÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO
UNIÃO
26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL
1.911 MUNICÍPIOS (34% DO TOTAL)Os demais 3.679 Municípios estão vinculados ao INSS
RPPS INSTITUÍDOS NO BRASILPossibilidade propiciada pela Constituição de 1988 e pelo RJU (Lei 8.112/90)
Fonte: SPS/MPSElaboração: SPS/MPS
SPS/MPS é órgão supervisor dos RPPS, por intermédio de Departamento específico - DRPSP.Instrumento de controle: CRP – Certificado de Regularidade Previdenciária
Fonte: CGEEI/DRPSP/SPS/MPS - CADPREV, em 16-jun-2008 às 07:01h.1 Posição em JUN-08 excluindo-se os servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista.2 Dados de todos os Estados.3 Refere-se a 1.911 Municípios com RPPS.
Quantidade de Servidores da União, Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios - 2008Estados e Municípios - 2008
Ente Ativos Inativos Pensionistas Total
União¹
1.118.360 529.563 448.376 2.096.299
Estados² 2.793.050 1.144.698 384.509 4.322.257
Municípios³ 2.156.676 401.793 151.111 2.709.580
Total 6.068.086 2.076.054 983.996 9.128.136
Resultado Operacional e Investimentos Resultado Operacional e Investimentos dos RPPS no Brasil – 2007-2008dos RPPS no Brasil – 2007-2008
Resultado Operacional dos RPPS – 2007 (R$)
Receitas Despesas Resultado
57.137.838.491,76 54.628.067.658,73 2.509.770.803,03
Total dos Investimentos dos RPPS (R$)
Outubro 2007 Abril 2008 Outubro 2008
32.635.602.948,33 34.520.593.864,35 36.640.237.888,50
Fonte: SPS/MPSElaboração: SPS/MPS
Relacionamento SPS/MPS-RPPSRelacionamento SPS/MPS-RPPS
SPS É RESPONSÁVEL PELA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA VOLTADA AOS RPPS
CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA FEITA EM CONJUNTO COM RPPS VIA CONAPREV
SPS É ÓRGÃO SUPERVISOR DOS RPPS - CERTIF. REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA
GESTÃO DOS RPPS É RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
CONAPREV - COMPOSIÇÃO E CONAPREV - COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTOFUNCIONAMENTO
CONAPREV: Papel de Articulação,
Difusão de Informações, Consulta na
Formulação de Política.
Reuniões Trimestrais.
Presidência,
Vice-Presidência,
Secretaria-Execu-
tiva
Maior Regi-
me Próprio
Municipal por
Região (N, NE,
CO, SE, Sul)
Governo Fede-
ral: SPS, SPC,
SRH, INSS
Observadores e
Convidados
Eventuais
27 Estados/DF
Associações:
ABIPEM,
ANEPREM, CNM
Aplicações Financeiras de Acordo com Res.
CMN
Contribuições (ente, ativos, inativos,
pensionistas)
Alíquotas de Contribuição
Repasse de Contribuições ao Regime Próprio
Cobertura exclusiva a Servidores Efetivos
Vedação de Benefícios Distintos do RGPS
Vedação de Convênio ou Consórcio de RPPS
Demonstrativo Atuarial
Demonstrativo Financeiro
Demonstrativo Previdenciário
Escrituração de Acordo com Plano de Contas
dos RPPS
Regras de Concessão e Cálculo de Benefícios
Critérios exigidos para a concessão do CRP
Contas Distintas para Recursos do RPPS
Utilização de Recursos Previdenciários
Demonstrativo Contábil
Política de Investim. e Certificação de
Dirigentes
Unidade Gestora e Regime Únicos
Colegiados com Participação dos
Segurados
Programa de Trabalho da SPS voltado aos RPPS, cumprido em 2008
Certificação de Gestores de InvestimentosEstados até 31/12/08, Municípios (R$10 milhões ou +) até 30/06/09, demais até 31/12/09
Política de InvestimentosTodos a partir de 01/01/09
Atualização das Portarias relativas aos RPPS Portarias MPS 154, 155, 204, 402 todas de 2008
Atualização dos Critérios AtuariaisPortaria MPS 403/2008
Programa de Trabalho da SPS voltado aos RPPS em 2009 e 2010
Desenvolvimento de Ferramentas Eletrônicas:Certificação Digital (Cooperação com Caixa Econômica Federal)CNIS-RPPS (Expectativa de Lançamento 2º Semestre de 2009)
Aperfeiçoamento do SIPREV e CADPrevDigitalização da Legislação dos RPPS
Sistema Corporativo de Auditorias
Regulamentação das Aposentadorias Especiais e Política de Saúde e Segurança no Trabalho em RPPS
Parcerias MPS com TCU, TCEs e TCMsCapacitação conjunta, Sinergias na Supervisão
Estudos e Pesquisas sobre RPPSPesquisa Externa contratada com IPEA/UFPR; Avaliação Interna sobre Rumos dos RPPS
Detalhamento das ações voltadas à Detalhamento das ações voltadas à Supervisão e Fortalecimento dos RPPSSupervisão e Fortalecimento dos RPPS
Ações conjuntas com a Dataprev voltadas Ações conjuntas com a Dataprev voltadas aos RPPSaos RPPS