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FLORIANPOLIS, SEGUNDA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2014ANO LXXX NMERO 19.793

Governo do EstadoJoo Raimundo ColomboGovernador

Eduardo Pinho MoreiraVice-GovernadorDerly Massaud de AnunciaoSecretrio de Estado da AdministraoJoo Claudio Bruza SDiretor da DIOESC Diretoria da ImprensaOfcial e Editora de Santa CatarinaAlexandre Schlichting da SilvaGerente de PublicaesDionei RoeckerGerente Industrial

Governo do Estado 01

Atos do Poder Judicirio

Atos do Poder Legislativo

Atos do Poder Executivo 02

Gabinete do Governador 03

Gabinete do Vice-Governador

Secretarias de Estado do Desenvolvimento Regional 10

Ministrio Pblico

Autarquias Estaduais 11

Fundaes Estaduais 14

Economias Mistas 15

Procuradoria Geral Junto ao Tribunal de Contas

Reparties Federais

Prefeituras Municipais 25

Cmaras Municipais 33

Publicaes Diversas 33

Concursos

Licitaes 16

Administrao ...................................................................

Agricultura e da Pesca .................................................03Assistncia Social, Trabalho e Habitao .........................

Casa Civil ..........................................................................Comunicao ...............................................................03Defesa Civil .......................................................................

Desenvolvimento Econmico Sustentvel ...................03Educao ..........................................................................

Fazenda .......................................................................04Infraestrutura ......................................................................

Justia e Cidadania ......................................................04Planejamento ....................................................................

Sade ...........................................................................05Segurana Pblica .......................................................08Turismo, Cultura e Esporte ...............................................

Executiva de Articulao Estadual ....................................

Executiva de Articulao Nacional ....................................

Executiva de Assuntos Estratgicos .................................Executiva de Assuntos Internacionais ...............................

Executiva de Poltica Social de Combate Fome ............

Executiva de Programa SC Rural .....................................

Executiva de Superviso de Recursos Desvinculados .....

Secretarias de Estado

Defensoria Pblica 11

Contratos e Aditivos 19

Assinado de forma digital por FUNDO DE MATERIAIS

PUBLICACOES E IMPRESSOS OFICIA:14284430000197

DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=SC, l=Florianopolis, ou=Secretaria da

Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CNPJ A1,

ou=Autenticado por AR Fecomercio SC, cn=FUNDO DE

MATERIAIS PUBLICACOES E IMPRESSOS

OFICIA:14284430000197

Dados: 2014.04.07 15:08:32 -03'00'

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PGINA 2 DIRIO OFICIAL - SC - N 19.793 07.04.2014 (SEGUNDA-FEIRA)

Cod. Mat.: 191792

Cod. Mat.: 191544

Cod. Mat.: 191546

ATO n 724 - 3/4/2014O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no usode suas atribuies, resolve baixar os seguintes atos no mbitoda SJC, a partir de 03.04.14:

CONCEDER EXONERAO, de acordo com o art. 71, inciso VI,da Constituio Estadual, a ADA LILI FARACO DE LUCA, do car-

go de SECRETRIO DE ESTADO DA JUSTIA E CIDADANIA.

DESIGNAR, de acordo com o art. 71, inciso VI, da ConstituioEstadual, SADY BECK JUNIOR, mat. 342.980-6-02, SecretrioAdjunto, para responder, cumulativamente, pelo cargo de SE-CRETRIO DE ESTADO DA JUSTIA E CIDADANIA.(republica-do por incorreo)

Cod. Mat.: 191756

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07.04.2014 (SEGUNDA-FEIRA) DIRIO OFICIAL - SC - N 19.793 PGINA 3

ATO n 743 - 3/4/2014O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no usode suas atribuies, resolve baixar os seguintes atos, no mbitodo GABINETE DA CHEFIA DO EXECUTIVO:

CONCEDER EXONERAO, de acordo com o art. 169, da Lei n6.745/85, aos abaixo relacionados:

* CARIONI MESS PAVANELLO, mat. 379.894-1-02, do cargo deCONSULTOR GERAL, a partir de 04.04.14;* AMILTON NEVES MARCELINO, mat. 912.627-9-02, do cargo deEXECUTIVO DE GABINETE, nvel DGS-1, a partir de 07.04.14.

NOMEAR, de acordo com os arts. 9 e 11, da Lei n 6.745/85,UBIRATAN SIMES REZENDE, para exercer o cargo de EXE-CUTIVO DE GABINETE, nvel DGS-1, a partir de 07.04.14.(repu-blicado por incorreo)

Cod. Mat.: 191759

Extrato de Resciso Programa Novos Valores, referen-te ao projeto atividade 008083 DA PROCURADORIA GERALDO ESTADO, conforme Decreto Estadual n 781/782/2012, de25.01.2012. Estagirio: Carlos Alberto Brz dos Santos; CPF:

088.646.959-74; Termo de Compromisso n 022/2013; Data daResciso: 31.03.2014.Cod. Mat.: 191395

Extrato de Termo de Compromisso do Programa NovosValores, referente ao projeto atividade 008083 DA PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO, conforme Decreto Estadual n

Extrato de Termo de Compromisso do Programa NovosValores, referente ao projeto atividade 008083 DA PROCU-

RADORIA GERAL DO ESTADO, conforme Decreto Estadual n781/782/2012, de 25.01.2012. Estagirio: Ygor Guardiola Nasci-mento dos Santos; CPF: 100.403.279-06; Termo de Compromisson 007/2014; Incio: 07.04.2014; Valor: 380,00; Lotao: SEPROJ

Cod. Mat.: 191397

Extrato de Termo de Compromisso do Programa NovosValores, referente ao projeto atividade 008083 DA PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO, conforme Decreto Estadual n781/782/2012, de 25.01.2012. Estagirio: Jos Pedro Nichele;CPF: 100.191.699-90; Termo de Compromisso n 005/2014; In-cio: 07.04.2014; Valor: 380,00; Lotao: GETIN

Cod. Mat.: 191398

Extrato de Termo de Compromisso do Programa NovosValores, referente ao projeto atividade 008083 DA PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO, conforme Decreto Estadual n781/782/2012, de 25.01.2012. Estagirio: Danyel Leite; CPF:093.416.219-09; Termo de Compromisso n 006/2014; Incio:07.04.2014; Valor: 380,00; Lotao: GETIN

Cod. Mat.: 191399

Extrato de Termo de Compromisso do Programa NovosValores, referente ao projeto atividade 008083 DA PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO, conforme Decreto Estadual n781/782/2012, de 25.01.2012. Estagirio: Makalyster LennonJeremias; CPF: 106.620.119-61; Termo de Compromisso n009/2014; Incio: 07.04.2014; Valor: 380,00; Lotao: SEPROJ

Cod. Mat.: 191400

TORNAR SEM EFEITO o Extrato de Termo de Compromissodo Programa Adimplncia Geral - PAG, da PROCURADO-RIA GERAL DO ESTADO, referente ao convnio celebrado coma UNIVALI conforme Decreto Estadual n 1.756, de 26.09.2013.Estagiria: Grasielly Roslia Alves; CPF: 046.767.969-00; TC053/2014; Incio: 16/03/2014; Valor: 600,00; Lotao: PROFIS.

Cod. Mat.: 191401

Extrato de Termo de Compromisso do Programa Adimpln-cia Geral - PAG, da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, re-ferente ao convnio celebrado com a UNISUL conforme DecretoEstadual n 1.756, de 26.09.2013. Estagiria: Renata Gastaldi;CPF: 076.933.919-08; TC 060/2014; Incio: 07.04.2014; Valor:600,00; Lotao: PROFIS

Cod. Mat.: 191402

Extrato de Termo de Compromisso do Programa Adimpln-cia Geral - PAG, da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,referente ao convnio celebrado com a UNISUL conforme Decre-to Estadual n 1.756, de 26.09.2013. Estagiria: Manoela MarinaCordeiro; CPF: 095.102.399-33; TC 057/2014; Incio: 31/03/2014;Valor: 600,00; Lotao: DIAD.

Cod. Mat.: 191403

Extrato de Termo de Compromisso do Programa Adimpln-

cia Geral - PAG, da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,referente ao convnio celebrado com a UNOESC conforme De-creto Estadual n 1.756, de 26.09.2013. Estagiria: AlessandraCristina Liermann; CPF: 093.472.039-80; TC 059/2014; Incio:07/04/2014; Valor: 600,00; Lotao: MAFRA

Cod. Mat.: 191404

Extrato de Resciso de Termo de Compromisso do ProgramaAdimplncia Geral - PAG, da PROCURADORIA GERAL DOESTADO, referente ao convnio celebrado com o ESUCRI con-forme Decreto Estadual n 1.756, de 26.09.2013. Estagiria: Fer-nanda Sorato Rocha; CPF:038.635.589-44; TC 048/2014; Datada Resciso: 31/03/2014.

Cod. Mat.: 191406

Extrato de Resciso de Termo de Compromisso do Progra-ma Adimplncia Geral - PAG, da PROCURADORIA GERALDO ESTADO, referente ao convnio celebrado com o UNIARPconforme Decreto Estadual n 1.756, de 26.09.2013. Estagiria:Marinalda Arbigaus; CPF:050.794.529-86; TC 045/2013; Data daResciso: 31/03/2014.

Cod. Mat.: 191407

PORTARIA GAB/PGE N 13/2014 07.04.2014O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuiesprevistas no art. 7 da Lei Complementar n 317, de 30.12.2005,RESOLVE:Art.1. Fica homologado o resultado do concurso de remoopara o preenchimento de 03 (trs) vagas disponveis na Sededa Procuradoria Geral do Estado, deagrado pela Portaria GAB/

PGE N 12/2014, em que foram declarados habilitados os seguin-tes Procuradores do Estado:1. Rodrigo Roth Castellano;2. Srgio Laguna Pereira; e3. Francisco Jos Guardini Nogueira.Art.2. O termo inicial do prazo de 15 (quinze) dias para ns detrnsito dos Procuradores do Estado removidos, com a exceode Srgio Laguna Pereira, ser denido por ato especco.Florianpolis, 07 de abril de 2014.JOO DOS PASSOS MARTINS NETOPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

Cod. Mat.: 191754

PORTARIA GAB/PGE N 14/2014 07.04.2014

O Procurador-Geral do Estado, no uso das atribuies que lheso conferidas pelo art. 103, 1, da Constituio do Estado, art.7, art. 31, pargrafo nico, e art. 32 da Lei Complementar n 317,de 30 de dezembro de 2005, RESOLVE:Art. 1. Fica estabelecida a seguinte lotao de Procuradores doEstado para o funcionamento das Procuradorias Regionais.a) Blumenau: cinco (05);b) Joinville: cinco (05);c) Itaja: seis (06);d) Chapec: cinco (05);e) Cricima: cinco (05);f) Mafra: duas (02);g) Lages: trs (03);h) Joaaba: duas (02);i) Tubaro: cinco (05);j) Rio do Sul: duas (02);

l) Curitibanos: uma (01);m) Caador: uma (01);n) Jaragu do Sul: duas (02);o) So Miguel dOeste: duas (02);p) So Jos: uma (01).Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao.Florianpolis, 07 de abril de 2014.JOO DOS PASSOS MARTINS NETOProcurador-Geral do Estado

Cod. Mat.: 191757

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DA PESCAEXTRATO DO TERMO DE CESSO DE USO N 480/2013. PAR-TES: Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e a Prefei-tura Municipal de Gravatal/SC. OBJETO: Cesso de Uso gratuitode (01) veculo Fiat/Uno Mille Fire Flex, ano 2005, placa MCW9214, Renavam 859044572, Patrimnio n 13061-3. VIGNCIA:17.12.2013 at 31.12.14. DATA E ASSINATURA: Florianpolis--SC, 17 de dezembro de 2013. Joo Rodrigues pela Secretaria eJorge Leonardo Nesi pela Prefeitura.

Cod. Mat.: 191714

ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAOGABINETE DO SECRETRIO ADJUNTO

PORTARIA N 001, DE 02 DE ABRIL DE 2014.

O SECRETRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE

COMUNICAO, no uso de suas atribuies legais art. 7 daLei Complementar n 381, de 7 de maio de 2007, combinadocom a competncia delegada pela Portaria-SEC n 003, de 24de janeiro de 2013 -, e em conformidade com o que estabelece alegislao vigente,

RESOLVE:

Art. 1 Designar a servidora Daniela de Souza Pereira Savi, matr-cula n 0360.885-9-01, para assinar ordens bancrias no sistemadesta Secretaria de Estado (unidade gestora 410005), bem comosolicitar alteraes oramentrias.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.CASSIO DE QUADROS

Secretrio Adjunto

Cod. Mat.: 191483

EXTRATO DA PORTARIA SDS n 033de 14/03/2014. Objeto:OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HDRICOS .Outorgante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econ-mico Sustentvel - SDS. Outorgado: ELETROSUL CENTRAIS

ELTRICAS S.A., CNPJ 00.073.957/0001-68. Empreendi-mento: PCH SANTO CRISTO. Bacia Hidrogrca: RIO PELO-TAS - RH 4. Municpio: LAGES E CAPO ALTO. Coordena-das Geogrcas: 2817'31''S e 5039'27''W. Vazo outorgada:vazes naturais auentes, subtrada a vazo ecolgica a serestabelecida pelo rgo ambiental somada a vazo destinadaaos usos consuntivos estimados em 0,82 m/s. Validade: 12DE JUNHO DE 2042. Finalidade: Garantir a disponibilidade h-drica necessria operao do empreendimento hidreltrico.Obrigaes do Outorgado: Respeitar a legislao ambientale de Recursos Hdricos; providenciar certides, alvars ou li-cenas de qualquer natureza, exigidos pela legislao federal,estadual ou municipal. Secretria de Estado Adjunta - LUCIAG. V. DELLAGNELO.

Cod. Mat.: 191705

781/782/2012, de 25.01.2012. Estagirio: Rafael Lcio; CPF:097.375.949-67; Termo de Compromisso n 008/2014; Incio:02.04.2014; Valor: 380,00; Lotao:GEFIC.

Cod. Mat.: 191396

EXTRATO DA PORTARIA SDS n 035 de 19/03/2014. Objeto:OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HDRICOS.Outorgante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento EconmicoSustentvel - SDS. Outorgado: UNIMIN DO BRASIL LTDA., CNPJ56.139.066/0006-26. Bacia Hidrogrca: RIO TUBARO - RH 9.

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Coordenadas Geogrcas: 2837'43''S e 4859'33''W. Vazo ou-torgada: vazes naturais auentes, subtrada a vazo ecolgica aser estabelecida pelo rgo ambiental somada a vazo destinadaaos usos consuntivos estimados em 43,20 m/dia. Validade: 10(DEZ) ANOS. Finalidade: Composio de polpa para extrao deareia em Cava. Obrigaes do Outorgado: Respeitar a legislaoambiental e de Recursos Hdricos; garantir o mximo retorno ao

lenol fretico, da gua utilizada na composio da polpa. Secret-ria de Estado Adjunta - LUCIA G. V. DELLAGNELO.

Cod. Mat.: 191707

EXTRATO DA PORTARIA SDS n 036 de 19/03/2014. Objeto:OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HDRICOS.Outorgante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento EconmicoSustentvel - SDS. Outorgado: UNIMIN DO BRASIL LTDA., CNPJ56.139.066/0006-26. Bacia Hidrogrca: RIO TUBARO - RH 9.Coordenadas Geogrcas: 2834'50,4''S e 4858'29''W. Vazooutorgada: vazes naturais auentes, subtrada a vazo ecolgicaa ser estabelecida pelo rgo ambiental somada a vazo destina-da aos usos consuntivos estimados em 43,20 m/dia. Validade: 10

(DEZ) ANOS. Finalidade: Composio de polpa para extrao deareia em Cava. Obrigaes do Outorgado: Respeitar a legislaoambiental e de Recursos Hdricos; garantir o mximo retorno aolenol fretico, da gua utilizada na composio da polpa. Secret-ria de Estado Adjunta - LUCIA G. V. DELLAGNELO.

Cod. Mat.: 191708

EXTRATO DA PORTARIA SDS n 037de 19/03/2014. Objeto:OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HDRICOS .Outorgante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Eco-nmico Sustentvel - SDS. Outorgado: UNIMIN DO BRASILLTDA., CNPJ 56.139.066/0006-26. Bacia Hidrogrca: RIO TU-BARO - RH 9. Coordenadas Geogrcas: 2834'58,33''S e4858'19,76''W. Vazo outorgada: vazes naturais auentes, sub-trada a vazo ecolgica a ser estabelecida pelo rgo ambientalsomada a vazo destinada aos usos consuntivos estimados em43,20 m/dia. Validade: 10 (DEZ) ANOS. Finalidade: Composiode polpa para extrao de areia em Cava. Obrigaes do Outor-gado: Respeitar a legislao ambiental e de Recursos Hdricos;garantir o mximo retorno ao lenol fretico, da gua utilizada nacomposio da polpa. Secretria de Estado Adjunta - LUCIA G.V. DELLAGNELO.

Cod. Mat.: 191710

EXTRATO DA PORTARIA SDS n 038de 19/03/2014. Objeto:OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HDRICOS .Outorgante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Eco-nmico Sustentvel - SDS. Outorgado: UNIMIN DO BRASILLTDA., CNPJ 56.139.066/0006-26. Bacia Hidrogrca: RIO TU-BARO - RH 9. Coordenadas Geogrcas: 2844'48,85''S e4911'21,72''W. Vazo outorgada: vazes naturais auentes, sub-trada a vazo ecolgica a ser estabelecida pelo rgo ambientalsomada a vazo destinada aos usos consuntivos estimados em43,20 m/dia. Validade: 10 (DEZ) ANOS. Finalidade: Composiode polpa para extrao de areia em Cava. Obrigaes do Outor-gado: Respeitar a legislao ambiental e de Recursos Hdricos;garantir o mximo retorno ao lenol fretico, da gua utilizada nacomposio da polpa. Secretria de Estado Adjunta - LUCIA G.V. DELLAGNELO.

Cod. Mat.: 191713

PORTARIA N 98/2014

Altera os oramentos dos rgos, das Entidades e dos Fundosque menciona.

O SECRETRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da com-petncia que lhe confere a Lei n 16.287, de 20 de dezembro de2013, combinado com o Ato n 130, de 09 de janeiro de 2014, e

tendo em vista o que consta do Ato Normativo 2014AN0000349,de abril de 2014,

R E S O L V E :

Art. 1 Fica anulada parcialmente na importncia de R$2.299.558,10 (dois milhes, duzentos e noventa e nove mil, qui-

Subao Natureza F. R. Fun/Sub/Prog Valor 003574 44.90.52 0.1.00 04.126.0220 80.000,00

rgo 45000 Secretaria de Estado da Educao U. O. 45022 Fundao Universidade do Estado de Santa

Catarina


rgo 48000 Secretaria de Estado da Sade U. O. 48091 Fundo Estadual de SadeSubao Natureza F. R. Fun/Sub/Prog Valor 011325 33.41.41 0.1.00 10.302.0430 1.400.000,00

rgo 54000 Secretaria de Estado da Justia e Cidadania U. O. 54096 Fundo Penitencirio do Estado de Santa

CatarinaSubao Natureza F. R. Fun/Sub/Prog Valor 010923 44.90.51 0.2.69 14.122.0750 500.000,00

rgo 71000 Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Regional Maravilha U. O. 71001 Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Regional MaravilhaSubao Natureza F. R. Fun/Sub/Prog Valor 010961 44.90.52 0.1.00 04.122.0900 10.000,00

rgo 98000 Secretaria de Estado de DesenvolvimentoRegional Palmitos

U. O. 98001 Secretaria de Estado de DesenvolvimentoRegional Palmitos

Subao Natureza F. R. Fun/Sub/Prog Valor 007567 33.90.39 0.2.62 27.813.0650 83.200,00 007567 33.90.30 0.2.62 27.813.0650 26.800,00

Total 2.299.558,10

Cod. Mat.: 191541

nhentos e cinquenta e oito reais e dez centavos), a programaodiscriminada no Anexo I, desta Portaria.Art. 2 Por conta dos recursos a que se refere o art. 1, ca suple-mentada a programao discriminada no Anexo II, desta Portaria.Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.Florianpolis, 3 de abril de 2014.

ANTONIO MARCOS GAVAZZONI

Secretrio de Estado da FazendaPortaria

Anexo I Ano Base: 2014 Ato Normativo 2014AN000349 rgo 26000 Secretaria de Estado da Assistncia Social,

Trabalho e Habitao U. O. 26001 Secretaria de Estado da Assistncia Social,

Trabalho e HabitaoSubao Natureza F. R. Fun/Sub/Prog Valor 008450 33.90.39 7.3.00 11.333.0530 118.358,10

rgo 27000 Secretaria de Estado do DesenvolvimentoEconmico Sustentvel

U. O. 27027 Agncia Reguladora de Servios Pblicos deSanta Catarina


rgo 41000 Gabinete do Governador do Estado U. O. 41001 Secretaria de Estado da Casa CivilSubao Natureza F. R. Fun/Sub/Prog Valor 003577 33.90.39 0.1.00 04.126.0220 80.000,00

rgo 45000 Secretaria de Estado da Educao U. O. 45022 Fundao Universidade do Estado de Santa


rgo 48000 Secretaria de Estado da Sade U. O. 48091 Fundo Estadual de SadeSubao Natureza F. R. Fun/Sub/Prog Valor 011441 33.50.41 0.1.00 10.122.0400 1.400.000,00

rgo 54000 Secretaria de Estado da Justia e Cidadania U. O. 54096 Fundo Penitencirio do Estado de Santa


rgo 71000 Secretaria de Estado de DesenvolvimentoRegional Maravilha

U. O. 71001 Secretaria de Estado de DesenvolvimentoRegional Maravilha


rgo 98000 Secretaria de Estado de DesenvolvimentoRegional Palmitos

U. O. 98001 Secretaria de Estado de DesenvolvimentoRegional Palmitos

Subao Natureza F. R. Fun/Sub/Prog Valor 007567 33.40.41 0.2.62 27.813.0650 40.000,00 007567 44.50.42 0.2.62 27.813.0650 20.000,00

007684 33.40.41 0.2.62 27.695.0640 10.000,00 007567 33.50.43 0.2.62 27.813.0650 40.000,00

Total 2.299.558,10 Anexo IIrgo 26000 Secretaria de Estado da Assistncia Social,

Trabalho e Habitao U. O. 26001 Secretaria de Estado da Assistncia Social,

Trabalho e HabitaoSubao Natureza F. R. Fun/Sub/Prog Valor 008450 33.90.37 7.3.00 11.333.0530 86.401,41 000885 33.90.37 7.3.00 11.331.0530 31.956,69

rgo 27000 Secretaria de Estado do DesenvolvimentoEconmico Sustentvel

U. O. 27027 Agncia Reguladora de Servios Pblicosde Santa CatarinaSubao Natureza F. R. Fun/Sub/Prog Valor 004785 33.90.39 0.1.19 04.122.0900 80.000,00

rgo 41000 Gabinete do Governador do Estado U. O. 41001 Secretaria de Estado da Casa Civil

PORTARIA N 0153/GABS/DEAP/SJC, de 04.04.2014.O Secretrio de Estado da Justia e Cidadania no uso de suasatribuies legais de acordo com o art. 3, do Decreto n 1.158, de18.03.2008, com base no inciso III, art. 47, da Lei Complementarn 472/2009, por interesse pblico ou necessidade do servio,pelo fato da instaurao da Sindicncia Investigativa n 021/2014/COGER/SJC e por solicitao da Corregedoria, para que o servi-dor no interra na investigao, sendo assim RESOLVE: REMO-VER DE OFCIOo servidorALEXANDRE RODRIGO GARCIAVAZ matrcula n 350.324-0, lotado no Presdio Regional de La-ges para o Presdio Regional de Mafra, a contar de 03.04.2014.Sady Beck JuniorSecretrio de Estado da Justia e Cidadania

Cod. Mat.: 191640

PORTARIA N 0154/GABS/DEAP/SJC, de 04.04.2014.O Secretrio de Estado da Justia e Cidadania no uso de suas

atribuies legais de acordo com o art. 3, do Decreto n 1.158, de18.03.2008, com base no inciso III, art. 47, da Lei Complementarn 472/2009, por interesse pblico ou necessidade do servio,pelo fato da instaurao da Sindicncia Investigativa n 206/2013/COGER/SJC e por solicitao da Corregedoria sendo acolhidapor esta Secretaria, visando cessar os atuais conitos que ree -tem diretamente nas atividades daquele Presdio, sendo assimRESOLVE: REMOVER DE OFCIOo servidorPAULO MARCIOPRESTES DA ROSA matrcula n 654.244-1, lotado no PresdioRegional de Joinville para a Unidade Prisional Avanada de SoMiguel do Oeste, a contar de 03.04.2014.Sady Beck JuniorSecretrio de Estado da Justia e Cidadania

Cod. Mat.: 191643

PORTARIA N 0155/COGER/SJC, 04.04.2014.O Secretrio de Estado da Justia e Cidadania, no uso de suasatribuies legais de acordo com o Decreto n 1158, e com o Art.76 da Lei n 491, de 21.01.2010, e levando em considerao osfatos em Apurao na Sindicncia Investigativa n 009/2014/CO-

5/27/2018 MP

5/60


GER/SJC, objetivando assegurar a instruo da Sindicncia, demodo a no haver interferncia na tomada do depoimento do ree-ducando, resolve: AFASTAR PREVENTIVAMENTE, por 60 (ses-senta) dias, das suas atribuies, o servidor abaixo relacionado,lotado no Presdio Regional Joaaba, com base no artigo 76 daLei Complementar 491/2010, cando disposio do rgo aoqual vinculado, bem como da Comisso Processante durante

o horrio normal do expediente, em local certo e conhecido, acontar de 01.04.2014.Nome MatrculaNARCISO TACCA 381.288-0

Sady Beck JuniorSecretrio de Estado da Justia e Cidadania

Cod. Mat.: 191645

PORTARIA N 0156/COGER/SJC, 04.04.2014.O Secretrio de Estado da Justia e Cidadania, no uso de suasatribuies legais de acordo com o Decreto n 1158, e com o Art.76 da Lei n 491, de 21.01.2010, e levando em considerao osfatos em Apurao na Sindicncia Investigativa n 023/2014/CO-GER/SJC, objetivando assegurar a instruo da referida Sindi-

cncia, de modo a no haver interferncia na tomada do depoi-mento do reeducando, resolve: AFASTAR PREVENTIVAMENTE,por 60 (sessenta) dias, das suas atribuies, o servidor abaixorelacionado, lotado na Gerencia de Planto Atendimento Inicial- PAI, com base no artigo 76 da Lei Complementar 491/2010,cando disposio do rgo ao qual vinculado, bem como daComisso Processante durante o horrio normal do expediente,em local certo e conhecido, a contar de 03.04.2014.Nome MatrculaMICHELL HELOU 328.858-7-03

Sady Beck JuniorSecretrio de Estado da Justia e Cidadania

Cod. Mat.: 191647

PORTARIA N 0157/GABS/DEASE/SJC, de04.04.2014.O SECRETRIO DE ESTADO DA JUSTIA E CIDADANIA, nouso de suas atribuies legaisde acordo com o Art. 3 do Decre-to n 1.158, de 18.03.2008,resolve: AUTORIZAR A CONDUZIRVECULO OFICIALos servidores relacionados abaixo.Nome MatrculaROSENA BASTOS BRANDALISE 395.330-0LILIAN MILENE SANTOS 357.390-7ANA PAULA MUNIZ DO AMARANTO 960.444-8KATIA MARIA MENDONA 957.394-1

SADY BECK JUNIORSecretrio de Estado da Justia e Cidadania

Cod. Mat.: 191651

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVNIO N2013/TR4541 ENTIDADE Centro Integrado de Estudos e Pro-teo Criana e Adolescente de Santa Catarina - CIDEPASCOBJETO: Alterar a Clusula Terceira, acrescer os incisos LVI eLVII a Clusula Quinta e inciso IX a Clusula Sexta, do Termo deConvnio n. 2013/TR4541 e a consequente incluso das altera-es no Plano de Aplicao do referido termo. DATA: Florianpo-lis, 25 de fevereiro de 2014. SIGNATRIOS: Ada Lili Faraco deLuca, pela SJC, Roberto Augusto Carvalho Lajus, pelo DEASE eMateus Antnio Ribeiro, pela Entidade.

Cod. Mat.: 191670

CLARICE BISSANI 0312196-8-02 15-DCLARICE CISZ KEMCZINSKI 0384437-4-01 11-CCLARICE SCHULTZ 0295089-8-01 12-JCLAUDETE LUIZ CANFILD 0382991-0-01 15-CCLAUDIA JOSE DA SILVA 0333545-3-02 12-DCLAUDIA REGINA BAHIA 0244519-0-01 12-J

CLAUDIA VALERIA SILVA LEMOS 0299915-3-01 15-CCLEIDE CANDIDO ROSA DASILVEIRA

0656005-9-01 10-A

CLEIDE CLAUDETE GARCIACAETANO

0361600-2-03 12-D

CLEIDE ZANON 0275501-7-02 12-ECLEUNICE GESSER 0295103-7-01 12-JCLEUSA APARECIDA GOTARDO 0376830-9-01 12-CCLEUSA GERALDA MARTINS DESOUZA

0264629-3-01 4-J

CLEUSA MARIA HOEPERS MENE-GHELLI

0340224-0-02 11-D

CLEUSA MATTEUCCI 0312939-0-02 12-JCRISTIAN ANGELO GRASSI 0329545-1-03 15-D

CRISTIANE JURACI ADRIANO DESOUZA

0307015-8-02 11-E

CRISTIANE LIMA CARQUEJA 0368494-6-02 15-BCRISTIANO PATRICIO DE SOUZA 0383663-0-01 11-CCRISTINE FERREIRA 0283054-0-02 16-GDAIANE CANANI DA SILVA 0365410-9-02 11-CDANIEL CODONHO 0652518-0-01 14-ADANIEL FARACO NETO 0294994-6-01 16-JDANUBIA VIEIRA DE SA 0383448-4-01 11-CDEBORA CORDEIRO 0320239-9-02 12-JDELCIO JOSE FREIBERGER 0295811-2-01 4-EDENIZE DE OLIVEIRA LORETTO 0358391-0-01 11-EDENIZE MARIA GUIMARAESVIEIRA

0285983-1-01 11-C

DEONIZIO GERCY BENTO 0377229-2-02 14-ADEONIZIO WERLICH 0245433-5-01 15-IDIANA SILVEIRA 0383678-9-01 11-BDINA DE FARIAS VIEIRA 0294859-1-01 12-JDINALVA MACEDO DOS PASSOS 0360273-7-01 12-JDONIZETE JOAO DA SILVA 0245877-2-01 3-EDORACIL SCHMITZ 0243715-5-01 12-GDUARTE DOS SANTOS COSTA 0385514-7-01 14-CDULCE MARIA DE FRAGAS 0240789-2-01 12-IEDELEIA FRANZ ZEFERINO 0373649-0-01 12-CEDELTRUDES KLOCK 0284065-0-02 4-JEDILENE KIESEWETTER SOUZA 0657860-8-01 10-AEDITH ILZA PFAFFENZELLER 0243155-6-01 16-J

EDMIR ANTONIO SEVERINOJUNIOR

0392682-6-01 11-B

EDNA CARLA PEREIRA 0385234-2-01 11-BEDNA RAMOS KALFETZ 0243716-3-01 10-JEDSON FRANCISCO DA COSTA 0242940-3-01 4-JEDUARDO ALENCARFRANKOWIAK

0383327-5-01 11-C

ELENICE RENAUD PACHECOINNOCENTE

0320225-9-02 12-J

ELEVIR ANTONIO MORANTT 0095476-4-01 12-JELIANE ELISABETH LEHMANNLEONIDIA

0328364-0-02 15-D

ELIETE ELZA SERINO DA SILVA 0275585-8-01 4-JELIETE MARIA DE SOUZA MA-CHADO

0244672-3-01 12-H

ELISABETE DA SILVA CONCEI-CAO

0244193-4-01 12-J

ELISABETE FATIMA BLEICHVEHL 0290058-0-01 12-CELISABETE MARIA SILVA 0255798-3-01 12-FELISABETH NEVES MEIRA 0201918-3-05 12-CELISANDRA ALMEIDA BASTOS 0387973-9-01 15-BELISANDRA FACHIM TOMASI 0367523-8-01 11-DELISANGELA ZELI DA SILVAMARTINS

0361414-0-01 12-D

ELITA CUNHA DUTRA 0243551-9-01 4-JELIZABETE DOS SANTOS 0365716-7-02 10-AELIZABETH DE LOURDES STEIN 0244958-7-01 11-I

ELIZANGELA DA SILVA MUNIZHOCHSPRUNG 0400133-8-02 10-A

ELIZETE HERCILIA MARQUES 0369620-0-01 3-DELOIZA DE OLIVEIRA 0377230-6-01 12-CENEIAS OURO IMBURGUE WE-BER

0275540-8-01 16-C

ESDRAS CAMARGOS 0387450-8-01 15-B

PORTARIA n 163 de 19/03/2014.O SECRETRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DASADE, no uso das atribuies legais, de acordo com o dispostono Art. 9 da Lei Complementar n 323/06, com o disposto noArt. 3, inciso V, alnea a do Decreto n 1.158 de 18 de mar-o de 2008, conforme autorizao proferida no Parecer n 522/GEIMP/2008 anexo ao PSUS 10907/084 e tendo em vista asubdelegao de competncia efetivada pela Portaria n 169 de04/02/2011, resolve:

PROMOVER por Qualicao ou Desempenho Prossional, osservidores pblicos titulares de cargo de provimento efetivo inte-grantes do quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Sade,abaixo relacionados, a partir de 01/03/2014.Nome Matrcula Nv-Ref ADEMAR ANSELMO KEHL 0176659-7-01 15-FADEMILSON HAMES 0294653-0-01 4-J

ADEMIR AGENOR MENDONCA 0301770-2-02 11-EADILES DEIZE DE OLIVEIRA 0294844-3-01 12-FADILSON JOSE DAL MAGO 0330150-8-02 16-EADIRLENE CARARO 0347320-1-02 12-DADRIANA DE ALCANTARA SABI-NO

0373592-3-01 16-C

ADRIANA DE RAMOS CAMACHO 0282844-8-02 11-EADRIANA GONCALVES DA SILVANUNES

0355500-3-02 16-E

ADRIANA MARIA ISBRECHT 0383619-3-01 11-CADRIANA REGINA AMORIM 0294950-4-01 12-JADRIANA SILVERIO 0360079-3-01 4-DADRIANO SILVA DE OLIVEIRA 0283024-8-02 10-BAGEU JOAO DA SILVA 0285968-8-01 4-JAGNES MARINA FERREIRA DOSSANTOS

0377595-0-01 12-C

ALDO LUIZ FELIX 0243878-0-01 11-GALEXSANDRA COELHO DE LIMAMAGALHAES

0330237-7-02 12-D

ALEXSANDRE HENRIQUE DA

SILVA

0283127-9-02 12-C

ALICE MARLENE STREGE 0384051-4-01 11-BALINE SILVEIRA 0655878-0-01 10-AALINE SUELYN SCHEMES SOUZA 0363954-1-01 3-DALMIRO PACHECO DOS REISFILHO

0275329-4-01 4-J

ALTEMIR HENRIQUE 0344126-1-02 10-BAMAURI BRITO 0282803-0-02 12-JANA ARCENDINO FELISBINORIOS

0245961-2-01 3-D

ANA BERNADETE DEON BOVI 0243734-1-01 4-IANA LUCIA PRIM 0330248-2-02 12-JANA MARIA MELO 0364775-7-02 11-CANA MARIA NUNES 0362962-7-01 4-CANA MARIA SILVA DOS SANTOS 0244447-0-01 11-IANA MARIA VENDRAMINI KAU-LING

0243832-1-01 16-J

ANA MARIA WEIGSDING DEAMORIM

0327909-0-02 10-D

ANA PAULA ARAUJO DE CAMPOS 0313658-2-02 16-EANA PAULA FERREIRA FREUNDWINNESCHHOFER

0351232-0-02 16-D

ANDERSON FABIANO FACCIN 0657730-0-01 10-AANDREIA CRISTINA MARTINS 0655987-5-01 10-AANDREIA DA SILVA 0373786-1-01 12-CANDREIA DEMETRIO 0360303-2-01 12-DANDREIA SUZANA SGROTT 0319033-1-03 14-A

ANDREZA RIBEIRO DA COSTA 0364280-1-01 12-JANELISE DE LIMA COELHO 0373762-4-01 11-BANELISE HERMES ZANELLA 0650521-0-02 14-AANGELA MARIA SCOZ 0290658-9-03 4-JANSELMO DE OLIVEIRA 0244892-0-01 12-EANTONIO CESAR DE MELOMUSSI

0343310-2-02 16-D

ARISTEU CARMINATTI 0240109-6-01 12-BARLENE IVONE MACHADO 0244542-5-01 12-JARLETE ROSA CUNHA SILVEIRADE SOUZA

0275372-3-01 4-J

ARVELINO BARCELOS 0343376-5-02 11-EBEATRIZ FRETTA FAVARIN 0243823-2-01 16-HBERNARDO BELLO MARTINS 0383161-2-01 15-C

BIANCA CAROLINE SCHMIDT 0360518-3-01 12-JCARLA APARECIDA SAGAZ 0244463-1-01 12-JCARLA REGINA FURTADO CAR-VALHO

0290075-0-01 11-I

CARLOS ALBERTO DA CUNHA 0264462-2-01 16-JCARLOS CESAR PORTO 0275553-0-02 16-ECARLOS EDUARDO PEREIRACARPES

0655964-6-01 10-A

CARLOS ESPINDOLA 0242441-0-01 12-JCAROLINA D AVILA 0393632-5-01 14-BCAROLINA FRANCISCO DE MELOCOLLI

0320217-8-02 10-A

CATHIA VIRGINIA AROUCA 0369621-9-01 12-D

CATIA REGINA DA SILVA MEYER 0385730-1-01 11-CCATIANE CORREA BASTOS 0377539-9-01 12-CCHARLESTON DA SILVA NUNES 0294654-8-01 4-JCINTIA ZIMMERMANN DE MEI-RELES

0256195-6-01 16-J

CIRLENE APARECIDA PEREIRADOGNINI

0390353-2-01 11-B

5/27/2018 MP

6/60


ESIO NERI DA ROSA 0245769-5-01 12-HEUNICE PEREIRA NUNES DEAZEVEDO

0307214-2-02 12-D

EVALDO DOS SANTOS 0383510-3-01 15-CEVANDO CARLOS MACHADO 0243398-2-01 2-HFABIO ANDRE CORREIA MAGRINI 0386149-0-02 14-A

FABIOLA CORAL RODRIGUESNASCHENWENG 0294881-8-01 16-J

FATIMA MARIA DOS SANTOS 0338302-4-02 16-CFAUSTINO JOSE REBELLATO 0303414-3-02 14-CFERNANDA LUIZA CAMARGO 0377567-4-01 11-CFERNANDA MAURA VIEIRAMORTARI

0283083-3-02 12-J

FERNANDA NIETSCHE DA SILVAEMMENDORFER

0393530-2-01 15-B

FLAVIA OZORIO PEREIRA 0329297-5-02 16-JGABRIEL MATOS MUNIZ 0275478-9-01 15-JGEISA OLIVEIRA CAMPANATI 0386338-7-01 14-BGEOVANI PEREIRA 0283002-7-02 12-DGERALDO CUSTODIO PAES 0299892-0-01 12-F

GERSON LEITE 0243083-5-01 3-AGIAN CARLO CORDEIRO LUT-CKEMAYER

0382879-4-01 11-C

GISELE FURLAN DA SILVA 0244035-0-01 11-GGISELE KREUCH 0398669-1-01 10-BGLAUCIA EUFRASIO LOHN 0286140-2-01 4-JGREIZE REGINA FERREIRADUARTE

0389775-3-01 11-B

GUILHERME GENOVEZ 0141869-6-01 16-JHEDELTRUDES HEDEL 0245797-0-01 4-JHELENA CAETANO GONCALVESE SILVA

0355573-9-01 16-D

HELENA DE OLIVEIRA 0314107-1-02 12-JHELOISA APARECIDA DO NASCI-

MENTO

0243801-1-01 10-I

HELOISA HELENA MINELLI 0360072-6-01 16-EIDA ZOZ DE SOUZA 0307578-8-01 16-JINES APARECIDA CAMARGO 0377614-0-01 11-CIRACI RAMILO 0239802-8-01 4-BIRANI MARAFON 0176068-8-01 12-JIRENE FRANCISCA ALVES PE-REIRA

0383280-5-01 11-C

IRINEIA SCHMITZ 0377559-3-01 12-CIRINEU CARLOS CAMPIOLO 0245329-0-01 15-IITAMAR OLIVEIRA DA ROSA 0363966-5-01 4-DIULA LUANA BASTOS 0334286-7-02 12-CIVANA DA ROCHA 0393717-8-01 10-B

IVO JOSE DE SOUZA FILHO 0242524-6-01 12-EIVONE MARIA SCHMIDT SCHMITZ 0360340-7-01 4-JIVONILDO JACO MAESTRI 0295099-5-01 12-DIZABEL SCARABELOT MEDEIROS 0373208-8-01 16-DIZOLETE DE FATIMA GOMESBONFIM

0398003-0-01 10-B

IZOLETE GRIGOLO 0657859-4-01 10-AJACKSON HARDT 0245495-5-01 14-GJANETE CORREA DE SOUZA 0397802-8-01 10-BJANIO JOSE DA SILVA 0255683-9-01 12-FJANY OLIVEIRA MARQUARDT 0288074-1-01 12-CJAQUELINE FATIMA DE SOUZAMOHR

0369869-6-01 12-D

JEINIFER KERSTEN 0383917-6-01 11-C

JOANA SCHAEFER MULLER 0383977-0-01 15-CJOAO CARLOS BARBOSA 0243601-9-01 2-JJOAQUIM LEITE NETO 0304563-3-02 14-BJOCELI KARSTEN 0319665-8-02 12-JJOCELINO DE OLIVEIRA FILHO 0176596-5-01 16-JJOCELYN MARA MIERS 0245407-6-01 15-IJOCINARA NUNES STEINCK 0363950-9-01 12-DJOEL ROSA 0294622-0-01 4-JJOEL SILVA FURTADO 0245294-4-01 3-HJOICE RAMOS 0373658-0-01 12-CJOSE CARLOS MARQUES DOSSANTOS

0320692-0-02 11-E

JOSE CARLOS NAVA 0918450-3-02 11-C

JOSE FRANCISCO DEMONTI 0176191-9-01 12-JJOSE LUIZ BERGAMASCHI 0365963-1-02 15-CJOSE LUIZ FIORENTIN 0175745-8-01 16-JJOSE NAZARENO ANTUNESJUNIOR

0382978-2-01 11-C

JOSE OLAVIO PEIXER 0176095-5-01 11-GJOSEANA DE OLIVEIRA 0294681-5-01 11-D

JOSEILA CRISTINA FRANZON 0363281-4-01 16-DJOSIANE DA COSTA VIEIRA 0363283-0-01 16-JJOSIANE HASSELMANN 0383576-6-01 11-CJUCIARA BERNARDO ANTUNES 0650591-0-01 10-BJUCIKELLE DE SOUZA ELIASSILVA

0371092-0-02 10-B

JULIANA MARY DIPPE NUNES 0255382-1-01 16-HJULIO CESAR HOFFMANN 0320237-2-02 16-JJURANDYR VEIGA MELLO FILHO 0364633-5-01 16-DJUSSARA DOMAR LEITE 0386072-8-01 11-CJUSSARA NUNES BERNARDES 0383828-5-01 11-CJUSSEMARA DA SILVEIRA 0326821-7-02 10-CKARINA DOS SANTOS 0377554-2-01 11-CKARINE MICHELS MAY 0399693-0-01 10-AKATIA CRISTINA SCHMITZ DASILVA

0285934-3-02 12-J

KELCIA FERMINO GUIMARAES 0398664-0-01 10-BKEYLA CRISTIANE DO NASCI-MENTO

0372599-5-01 16-D

LARA TATIANE DA LUZ HOF-

FMANN

0292994-5-02 12-E

LAURA PAULI STAHELIN 0286141-0-01 4-JLEANDRA DOS SANTOS 0383788-2-02 11-CLEANDRO DE ALMEIDA VIEIRA 0245551-0-01 14-GLEDA MARA RIBEIRO 0360255-9-01 12-ELEIA BELARMINA ELIAS 0275602-1-01 12-ELEILA DE SOUZA MATHIES 0393421-7-01 10-BLEILA MARIA PACHECO DEOLIVEIRA

0330205-9-02 12-D

LEONEL SILVA OTTONI 0294649-1-01 4-JLEONETE LOHN 0271415-9-03 4-JLEVY HERMES RAU 0360231-1-01 15-ELIDIA DE ABREU PEREIRA 0244358-9-01 12-GLIDIA PECKOS 0244704-5-01 12-JLILIAM ISABEL RICHARTZ 0231612-9-04 16-CLINETE TOMAS AFONSO 0921244-2-02 12-ELISIANE BUCHLING RIBEIRO 0393490-0-01 10-BLOURDES BERNADETE BESEN 0313547-0-02 11-DLOURDES ZORAIA BROCHADO 0245048-8-01 12-BLOURENCO V ITORIO P EREIRA 0242265-4-01 3-JLUCI MARIA MARTINS 0255617-0-01 4-JLUCIA ASSING MOTA 0313593-4-02 11-ELUCIANA ALMEIDA COELHO DESOUZA

0264604-8-01 12-A

LUCIANA MACHADO SEBASTIAO 0384387-4-01 11-CLUCIANA ODETE HONORATO 0222122-5-03 12-CLUCIANA PIZZOLO WEINHOLD 0373736-5-01 16-C

LUCIANE CECILIA DA LUZ 0308073-0-02 16-JLUCIANE ODETE BELMONT 0244116-0-01 4-JLUCILDA HENRIQUE 0384443-9-01 11-CLUCILENE NESI BITTENCOURTBUNN

0295603-9-01 16-A

LUIZA DE MIRA 0322649-2-02 10-ALUIZA VARGAS ECHELI 0295008-1-01 12-JLURDES ANDRETTI PEREIRA 0344053-2-02 10-ALURDES DAROS 0295561-0-01 12-ELUZANE MEDIANEIRA PINHEIROROSA

0365978-0-01 16-D

LUZIA HELENA PINHO 0243191-2-01 12-ALUZIA LOCH DE ANDRADE 0243029-0-01 12-C

MADALENA CORREA TULER 0275407-0-01 4-JMAGALI RODRIGUES 0393591-4-01 11-BMAGALI R OSANI STRUCKER 0295063-4-01 12-DMAIK LUIZ ALVES 0398964-0-01 14-BMANOEL INDIO DE AGUIAR 0242796-6-01 12-JMARA TERESINHA BORDIGNONLORETO

0341734-4-02 12-C

MARCELO ALCIONI DA SILVA 0377282-9-01 11-CMARCELO ANDRE BARBOSA 0243493-8-01 11-IMARCELO BARBOSA DA SILVA 0294545-2-01 12-JMARCELO LUIZ DA SILVA 0330217-2-02 12-DMARCELO ZANCHET 0344230-6-02 15-DMARCIA APARECIDA VILVERT 0314446-1-02 11-EMARCIA CRISTINA BORDIN 0362412-9-01 10-D

MARCIA DE SOUSA MASSARDO 0383592-8-01 11-CMARCIA FORTUNATO 0302705-8-02 14-AMARCIA MARI KWIATKOWSKI 0372663-0-01 12-DMARCIA RAIANE ALVES JORDAO 0334044-9-03 11-DMARCIO AURELIO GESSER 0245885-3-01 4-JMARCIO FRANCISCO CAMARA 0255413-5-01 10-C

MARCIO PAPALEO DE SOUZA 0318673-3-02 16-DMARCIO RIBEIRO ROSA 0343301-3-02 10-CMARCOS ANTONIO FELISBINO 0256104-2-01 10-DMARGARETE SALM LUCAS 0377742-1-01 10-AMARGARETH SCHEUFELE MA-CEDO

0176224-9-01 12-J

MARIA ALCIMAR COSTA 0245753-9-01 11-HMARIA ALVES CORREA FONTANA 0290064-5-01 12-JMARIA APARECIDA AGOSTINHO 0282824-3-02 12-DMARIA APARECIDA DA SILVEIRAVILVERT

0373564-8-01 12-C

MARIA APARECIDA MEDEIROSMENDONCA

0384533-8-01 11-C

MARIA ARLETE DOS PASSOSKREICH

0242025-2-01 12-J

MARIA BEATRIZ REINERT DONASCIMENTO

0245520-0-01 16-J

MARIA CLAUDETE SARDAGNA 0360295-8-01 11-EMARIA CONCEICAO DE ESPIN-DOLA

0243688-4-01 12-J

MARIA DA GLORIA PAES WOY-TUSKI 0284128-2-02 11-D

MARIA DAS DORES VIANA FER-NANDES

0282703-4-02 4-J

MARIA DE LOURDES CORREIA 0256121-2-01 12-FMARIA EMILIA COELHO 0256124-7-01 16-JMARIA FATIMA BASSO 0175984-1-01 11-GMARIA GORETE FERNANDESZAMBELLI

0363108-7-01 12-D

MARIA GUADALUPE NUNESMARTINS

0304416-5-02 15-D

MARIA HELENA CHEQUETTOVIEIRA

0242186-0-01 12-J

MARIA HELENA DA SILVA 0294629-7-01 4-J

MARIA HELENA DOS SANTOSBRAZ 0243044-4-01 12-J

MARIA INES MARTELLO SANTOS 0175967-1-01 12-JMARIA ISABEL FIGUEIREDOBITENCOURT

0336743-6-02 11-B

MARIA JANETE DE SOUZA 0245286-3-01 3-DMARIA JOSE DA SILVA LOPES 0294730-7-01 4-FMARIA LINDAMIR RANK 0374070-6-01 4-CMARIA LUCIA DA SILVA 0333724-3-02 10-DMARIA LUCIA SEOLIN 0275385-5-01 4-JMARIA LUZIA GARCIA MARTINS 0300349-3-01 12-CMARIA ROSANGELA DEVILA 0383205-8-01 11-CMARIA SCHEFFER DA ROSA 0176769-0-01 4-HMARIA SULEIMA MARINHO BAR-CELLOS

0256148-4-01 11-E

MARIANA DE SOUZA PARREIRAS 0383942-7-01 15-CMARICI SOUZA JEREMIAS 0278993-0-03 15-CMARILEI WALTER CORREA 0175588-9-01 12-AMARILEIA DE MORAES 0282987-8-02 12-EMARILIA FARIAS DA CUNHA 0282829-4-02 12-JMARILUCIA MACIEL PICOLLI 0330228-8-02 11-EMARIZETE FAGUNDES DE OLI-VEIRA

0396540-6-01 10-B

MARLENE TEREZINHA ASSUN-CAO WAGNER

0377563-1-01 12-C

MARLI APARECIDA BORGESFIGUEIREDO

0313606-0-02 11-E

MARLI CADAVAL DOS SANTOS 0368521-7-01 12-CMARLI ROCHA 0255592-1-01 12-HMARTA SELMA JETZKE 0302413-0-02 11-CMARUCIA HARTMANN DA CUNHA 0656993-5-01 10-AMATHIE ALVES ROSSINI 0363304-7-01 12-JMAURA KUHNEN 0286066-0-02 16-EMAURICIO LUIZ DA SILVA STORI 0245828-4-01 12-EMAURICIO ROSA COELHO 0243804-6-01 11-HMAURILIA VIRGINIA DE ANDRADEDE QUADRO

0275546-7-01 16-J

MAYESSI DABBOUS 0290073-4-01 16-EMELINA BIANCA TRAMONTIN 0397098-1-01 14-BMELISSA SCHMITT 0334288-3-02 10-AMICHELI EDINETE RAMOS MAR-

TINS

0377491-0-01 12-C

MICHELLE MARCATTI BOHM 0314448-8-04 15-BMICHELLY MIRANDA 0652549-0-01 10-AMIRIAM ANA PORTO 0367152-6-01 12-DMIRIAN TEREZINHA PAULI MENE-ZES LOPES

0194054-6-01 12-J

MONICA HELEN WINNIKOW 0383400-0-01 15-B

5/27/2018 MP

7/60


MONICA MICHELS DAUER 0294951-2-01 16-JMUNIK LESSA 0363934-7-01 12-DNAIRA JULIETA CONSTANTEBORGES

0391885-8-01 10-B

NARLO ANDREIA DE SOUZA 0360353-9-01 4-ENAYMA IBRAHIM 0373765-9-01 12-CNELCI RODRIGUES PEREIRA DESOUZA

0243061-4-01 12-G

NELSON ONISIO PEREIRA 0243591-8-01 12-JNELSON PINTO PALMA 0327924-3-02 14-CNEREU DEODORO CABRALJUNIOR

0389236-0-01 11-B

NEUCI KALESKI 0391890-4-01 11-BNILSON DESTRI MACHADO 0286793-1-01 2-ENILVA MARIA BACK FERNANDES 0304570-6-02 11-ENILVANE KUKERT 0377638-7-01 12-BNORMALIA FREITAS 0194136-4-01 12-JODIVETE DAS GRACAS RASMUS-SEN STABACH

0383414-0-01 11-C

OTACILIO JOAO DA SILVA FILHO 0255515-8-01 12-J

OTILIA APARECIDA MIRANDA 0383311-9-01 11-CPATRICIA CEOLIN 0361101-9-01 12-DPATRICIA COSTA 0343623-3-02 11-BPATRICIA ELI DA SILVA 0363008-0-01 12-DPATRICIA HELENA AVILA SAN-TANA

0363128-1-01 11-D

PATRICIA KHAN 0368490-3-02 15-CPATRICIA WILL SANTOS 0383553-7-01 11-CPAULA CRISTINA GERN MENDIVIL 0346110-6-02 16-JPAULA REGINA DALSENTERELIAS

0373494-3-01 12-C

PAULO FERNANDO BRUM ROJAS 0283013-2-02 16-JPAULO MARCIO DA SILVEIRABRUNATO

0243614-0-01 16-J

PAULO ROBERTO FURLANETTO 0245187-5-01 16-JPEDRO LEMOS DE LUCA 0320077-9-02 16-DPEDRO PAULO GELSLEICHTER 0241872-0-01 12-EPEDRO SILVA JUNIOR 0360272-9-01 12-EPRISCILLA SANTOS COSTAMERIZE

0335536-5-03 16-D

RAFAEL DE SOUZA 0373748-9-01 11-CRAFAEL JOSE SILVEIRA 0383596-0-01 11-CRAPHAEL SANTOS DA SILVA 0657352-5-01 10-ARAQUEL BARDINI BITTENCOURTCORDEIRO

0383779-3-01 11-C

RAQUEL DA ROCHA PEREIRA 0255122-5-01 15-JREGILDA APARECIDA CANDIDO 0243282-0-03 12-A

REGINA CELIA SANTOS VALIM 0285927-0-02 16-CREGINA SALETE VAIZ 0377211-0-01 11-CREGINALDO PEREIRA 0655896-8-01 10-ARENATA DE SOUZA HENFRAINMEDEIROS

0383984-2-01 11-C

RICARDO DE ASSIS FERREIRA 0389113-5-01 15-BRITA DE CASSIA AVILA 0360042-4-01 16-JRITA DE CASSIA MARTENDAL 0244457-7-01 12-JRITA DE CASSIA TEIXEIRA RAN-GEL

0245194-8-01 16-A

ROBERTO ENNING 0242401-0-01 12-JROBERTO JOSE DA SILVA 0275481-9-02 12-EROBERTO RAMOS FERREIRA 0243987-5-01 12-JROBERTO SEBBEN SUSIN 0294731-5-01 4-J

RODERLY RIBEIRO MOREIRA 0377620-4-01 12-CRODRIGO SANTOS RAMOS 0365950-0-02 15-CROGERIO MARTINHO DA SILVA 0242846-6-01 11-HROMILDO CANDIDO DE SOUZA 0285167-9-01 3-ERONALDO JOSE MELO DA SILVA 0242826-1-01 16-JROSALIA VERONICA CUNHA 0360375-0-01 12-JROSANE DOS SANTOS 0243401-6-01 12-CROSANE MARIA DA LUZ SOARES 0390025-8-01 11-BROSANIE BALLAND MARIA 0245204-9-01 11-IROSE LUCIA JOSELLI 0255607-3-01 12-DROSELI CORREA GONCALVESDA SILVA

0360259-1-01 10-C

ROSELI VEIGA 0365768-0-02 10-B

ROSEMARI FARIAS HEUSSER 0383755-6-01 10-CROSEMERI MARCIA DE SOUZA 0243717-1-01 12-JROSILEI TEIXEIRA DE SOUZAGONCALVES

0295070-7-01 11-E

ROSIMARI RODRIGUES NUNESSILVA

0285951-3-02 12-A

ROSIMERI DE SOUZA BARCELOS 0275609-9-01 12-J

ROSIMERI PEREIRA 0658578-7-01 10-ARUDIA RAMOS ZANATTA MORFIM 0294634-3-01 4-JRUTH SCHVEITZER VENTURADO AMARAL

0367159-3-01 12-D

SABINA DA SILVEIRA 0330039-0-02 11-DSANDRA CARDOSO DE ALBU-QUERQUE

0294289-5-02 12-D

SANDRA HELENA MACHADO 0254975-1-01 12-JSANDRA MARA MARTINS AMO-RIM

0244759-2-01 12-G

SANDRA MARA RAMOS 0244334-1-01 12-JSANDRA MARIA OLIVEIRA DOSSANTOS

0244533-6-01 12-A

SANDRA MAURA DA SILVA DEMELO

0275356-1-01 12-D

SANDRA REGINA ALVES DA SILVA 0360050-5-01 16-JSANDRA REGINA SERAFIMVIEIRA

0360266-4-01 12-E

SANDRA TERESINHA ORTIZ 0360305-9-01 12-DSARA MARIA DE SOUZA 0334849-0-02 11-C

SAULO CAIRES BERBER 0301573-4-03 15-CSELIA REGINA WEGRZINOVSKI 0372653-3-01 4-DSELMA APARECIDA CASELLIMARTINS

0264754-0-01 16-F

SELMA DE FATIMA DE OLIVEIRADOS PASSOS

0294742-0-01 4-J

SERGIO BENITES 0244785-1-01 3-FSERGIO DE MOURA FERROSILVA

0301764-8-02 15-D

SERGIO MURILO CORDEIRO 0282929-0-02 4-JSERGIO OSVALDO DOS SANTOS 0256185-9-01 4-ISIDNEY DO NASCIMENTO CAR-DOSO

0255846-7-01 11-G

SILMANA SILVA 0286159-3-01 4-I

SILVANA ELIZABETE DOMINGOSMARINHO

0282933-9-02 4-J

SILVANA SOARES FRANCISCO 0313565-9-02 11-ESILVANIA VIEIRA 0284132-0-02 12-ESILVIA FIDELIS DOS SANTOS 0360190-0-01 4-JSILVIA INES A C DE PIRESFERREIRA

0294784-6-01 16-J

SILVIA SALVADOR DO PRADO 0377845-2-01 12-CSILVIO CARLOS COSTA 0244711-8-01 4-JSINARA DE ABREU IBARRA 0334177-1-02 16-DSOELI APARECIDA LUTZ 0384041-7-01 11-CSOLANE MEDEIROS 0330234-2-02 12-CSOLANGE BERNADETE SCHMITTJOAQUIM

0294845-1-01 12-J

SOLANGE DE FATIMA MALUCELLIPANOCH

0295527-0-01 11-G

SONIA COAN VOLPATO 0238849-9-01 12-JSONIA GONCALVES COSTA SAL-DIAS PALACIOS

0255614-6-02 16-J

SONIA MARIA THIEL SOUZA 0330206-7-02 12-DSTELA MARIS ZONATO 0362448-0-01 12-DSUELEN BORGES SANTOS 0650358-6-01 10-BSUELI PACHECO 0245238-3-01 11-FTATIANE PATERNOLI HEINZEN 0383909-5-01 11-CTEREZA CRISTINA SILVA DEJESUS

0368517-9-01 12-D

TEREZINHA MARGARETI VIEIRA

DA SILVA

0243175-0-01 12-J

TEREZINHA SCHMITT FERREIRA 0244092-0-01 12-JTHALES GIDEAO CORREIA DASILVA

0398841-4-01 10-B

VALDECIR REITZ 0377284-5-01 12-CVALDETI SANTANA 0299889-0-01 12-CVALDIRA LIDIA DOS SANTOS 0244343-0-01 12-IVALERIA LOPES DE LIMA 0264745-1-01 16-JVALMIR JOSE SCHMITT 0294739-0-01 4-EVALQUIRIA VANSUITA 0176912-0-01 11-IVANDERLETE CAMPOS 0299816-5-02 16-DVANELI GRANZOTTO 0175438-6-01 12-JVANESSA DA SILVA ZACCHI 0344191-1-02 15-DVANILDA DE SOUZA MELO 0346337-0-02 15-E

VERA LUCIA PAULINO DA SILVARATHUNDE

0284130-4-02 12-J

VERA LUCIA RIEG DOMINGUES 0244400-3-01 12-JVERONICA JOSE VIEIRA 0276472-5-01 4-CVIVIANE CATARY CRIPPA 0283009-4-02 12-DWALDEMAR DE SOUZA JUNIOR 0294794-3-01 16-J

WALQUIRIA GONCALVES GAR-BARI

0333547-0-02 11-C

WANESSA DE OLIVEIRA BRUSKI 0383904-4-01 11-CYENI VERONICA NERON DONASCIMENTO

0310154-1-02 16-J

ZEILA MARIZE SARDA 0243785-6-01 16-DZENAIDE DA ROSA MEDEIROS 0254923-9-01 4-EZENAIDE MARIA DA CONCEICAO 0245934-5-01 4-AZENAIDE PEREIRA SANTOS 0242622-6-01 12-AZENELI SANTOS DE SOUZA 0286160-7-01 2-JZILDA ARACI CLASEN 0282964-9-02 2-JZULAMAR AGUIAR CARGNIN 0243108-4-02 16-DZULEIDE REGINA DOS SANTOS 0175436-0-01 12-JZULMAR AMARO DA SILVA 0244171-3-01 12-J

ACELIO CASAGRANDESecretrio Adjunto da Secretaria de Estado da Sade

Cod. Mat.: 191641

PORTARIA n 204 de 03/04/2014

A SECRETRIA DE ESTADO DA SADE, no uso das atri-buies com base no Art. 2, I da Lei Complementar n 260 de22/01/2004, na forma prevista no Art. 8, II da referida LC, resolvetornar pblico a relao dos classicados no Processo SeletivoSimplicado n 016/2014, para as Unidades integrantes da estru-tura organizacional desta Secretaria daGrande Florianpolis.Funo: Mdico Especialista em Ginecologia e ObstetrciaClassicao Nome

1 JULIANY NASCIMENTO SILVA2 JANAINASALOMO SAAVEDRA3 FABRCIO PACHECO GIRARDI4 FABIOLA SPIAZZI SANFELICE

TNIA MARIA EBERHARDTSecretria de Estado da SadeCod. Mat.: 191780

A Secretaria de Estado da Sade, torna pblico o que segue:EXTRATO DO TERMO DE COOPERAO TCNICA N2014TN000525CONVENENTE: o Estado de Santa Catarina, atravs da Secreta-ria de Estado da Sade - SES, e a Universidade Federal de SantaCatarina - UFSC. OBJETO: desenvolver aes conjuntas para aoperacionalizao de programas de estgio supervisionado cur-ricular obrigatrio nas unidades da SES/SC, de estudantes ma-triculados e com frequncia efetiva nos cursos regulamentadospela UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC,

visando o aprendizado de competncias prprias de atividadeprossional e a contextualizao curricular, sem pagamento debolsa-auxlio ou outra forma de contraprestao nanceira porparte da SES/SC. PRAZO DE VIGNCIA: 31 de dezembro de2018, a partir da data de publicao deste extrato no DOE. DATA:Florianpolis, 19 de maro de 2014. SIGNATRIO: Tnia MariaEberhardt, pela SES, e Roselane de Ftima Campos, pela UFSC.

Cod. Mat.: 191536

A Secretaria de Estado da Sade, torna pblico o que segue:EXTRATO DO TERMO DE COOPERAO TCNICA N2014TN000527CONVENENTE: o Estado de Santa Catarina, atravs da Secre-taria de Estado da Sade - SES, e o Centro Educacional Facla-

ges Ltda. OBJETO: desenvolver aes conjuntas para a opera-cionalizao de programas de estgio supervisionado curricularobrigatrio nas unidades da SES/SC, de estudantes matriculadose com frequncia efetiva nos cursos regulamentados pelo CEN-TRO EDUCACIONAL FACLAGES LTDA, visando o aprendizadode competncias prprias de atividade prossional e a contextua-lizao curricular, sem pagamento de bolsa-auxlio ou outra formade contraprestao nanceira por parte da SES/SC. PRAZO DEVIGNCIA: 31 de dezembro de 2016, a partir da data de publica-o deste extrato no DOE. DATA: Florianpolis, 19 de maro de2014. SIGNATRIO: Tnia Maria Eberhardt, pela SES, e MaykonMichelotto, pelo Centro Educacional Faclages.

Cod. Mat.: 191538

A Secretaria de Estado da Sade, torna pblico o que segue:EXTRATO DO TERMO DE COOPERAO TCNICA N2014TN000281CONVENENTE: o Estado de Santa Catarina, atravs da Secreta-ria de Estado da Sade - SES, e o Hospital So Donato, com sedeno municpio de Iara. OBJETO: formalizar parceria para realiza-o de estgio curricular supervisionado dos alunos da EFOS,matriculados e com frequncia efetiva no Curso de Tcnico de

5/27/2018 MP

8/60


PORTARIA N 093/SSP/DGPC/CORPC, de 30.01.2014A POLCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, porseu Delegado Geral, Aldo Pinheiro D'Avila, no uso de suasatribuies legais e em consonncia com os preceitos dosartigos 226 da Lei n. 6.843/86 - Estatuto da Polcia Civil c/c

arts. 25 e ss. da LC 491/2010, considerando os fatos apuradospor meio da Sindicncia Preparatria n. 435/2013, deagradapela Diretoria de Polcia do Litoral, determina a instaurao deProcesso Administrativo Disciplinar em desfavor de L. A. A.,Escrivo de Polcia, matrcula n 190.728-0, nvel/referncia11/F (classe 6), lotado na Delegacia de Polcia da Comarca deTrombudo Central, imputando-lhe, em tese, as infraes disci-plinares previstas no artigo 208, inciso I (falta de urbanidade)e inciso XV (deixar de cumprir, na esfera de suas atribuies,as normas legais a que est sujeita) e no artigo 210, incisoXVII (eximir-se do cumprimento do dever policial), ambos daLei n 6.843/86, em face do nominado servidor, na qualidadede responsvel pelo expediente da referida Unidade Policial,ter-se recusado a proceder ao registro das ocorrncias poli-

cais e a adoo das medidas cabveis em virtude da violnciadomstica sofrida pelas vtimas Irineusa Voss Pobenga e Ja-nete Schulz Vilain, a qual alegou, inclusive, ter sido ofendidadurante o pssimo atendimento que lhe fora deferido. Paratal mister, designa a Delegada de Polcia de Entrncia FinalAline Hermes Zandonai,matrcula n 328.285-6, nvel/refe-rncia 07/C, em exerccio na Corregedoria de Polcia Civil, aEscriv de Polcia Leonice Terezinha Wirschum, matrcula n146.071-4, Classe 08 nvel/referncia 11/H, lotada na Direto-ria Estadual de Investigaes Criminais e o Agente de PolciaAdenir Hinckel, matrcula 198.237-0, Classe 8, nvel/refern-cia 11/H, em exerccio na Corregedoria da Polcia Civil, para,sob a presidncia da primeira, comporem comisso de proces-so disciplinar com vistas a apurar irregularidades atribudas aomencionado policial civil, devendo, no prazo de 10 (dez) dias,a partir da publicao desta no Dirio Ocial do Estado, darincio ao procedimento, com a autuao desta juntamente comas peas que a acompanham.Aldo Pinheiro D'AvilaDelegado-Geral da Polcia Civil

Cod. Mat.: 191576

PORTARIA N. 200/SSP/DGPC/CORPC, de 02.04.2014.A Polcia Civil do Estado de Santa Catarina, por seu Delegado-GeralAldo Pinheiro Dvila, no uso de suas atribuies legais,resolve PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias, o prazo paraa concluso do Processo Disciplinar n 015/07, no qual acusa-do o servidor de matrcula n235.283-4, mandado instaurar pelaPortaria N101/SSP/DGPC/CORPC/2007, de 03.09.2007, comefeitos

a contar de

18.03.2014.ALDO PINHEIRO DVILADelegado-Geral da Polcia Civil

Cod. Mat.: 191579

PORTARIA N 0486 /GAB/DGPC/SSP, de 03.04.2014.O Delegado-Geral da Polcia Civil, no uso de suas atribuiese com base na competncia delegada pelo art. 2, do Decreton 1.158 de 18 de maro de 2008, c/c o artigo 1, da Portarian 1504/GEREH/DIAF/SSP de 24.08.2010 e conforme o art. 69,inciso IV, da Lei n 453 de 05.08.2009, resolve REMOVER,POM-PILIO CLARO DA COSTA, matrcula n 226355-6-01, Agente dePolcia Civil, da Central de Polcia de Chapec, para Delegaciade Polcia do Municpio de Cordilheira Alta, com efeitos a contara partir de 01/04/2014.

ALDO PINHEIRO DVILADelegado-Geral da Polcia Civil

Cod. Mat.: 191593

PORTARIA N 0487 /GAB/DGPC/SSP de 03.04.2014.O Delegado-Geral da Polcia Civil, no uso de suas atribuies ecom base no art. 24, 1 e 2, da Lei Complementar n 453, de05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR,RONALDO LOREN-ZI,matrcula n 358986-2-01, Agente de Polcia Civil, para res-ponder cumulativamente pelas Delegacias de Polcia dos Munic-pios de Galvo e de Coronel Martins, no perodo de 16.04.2014 15.05.2014.ALDO PINHEIRO DVILADelegado-Geral da Polcia Civil

Cod. Mat.: 191598

PORTARIA N 0488 /GAB/DGPC/SSP de 03.04.2014.O Delegado-Geral da Polcia Civil, no uso de suas atribuiese com base no art. 9, 1 e 2, da Lei Complementar n 453,de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR,RUI ORESTESKUCHNIR, matrcula n 308562-7-01, Delegado de Polcia de En-trncia Inicial, para responder cumulativamente pela DelegaciaRegional de Canoinhas e pela Diviso de Investigao Criminalde Canoinhas, no perodo de 16.04.2014 15.06.2014.ALDO PINHEIRO DVILADelegado-Geral da Polcia Civil

Cod. Mat.: 191600

PORTARIA N 0489 /GAB/DGPC/SSP de 03.04.2014.O Delegado-Geral da Polcia Civil, no uso de suas atribuiese com base no art. 9, 1 e 2, da Lei Complementar n 453,de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR,ROXANE FAVE-RO PEREIRA, matrcula n 298986-7-02, Delegada de Polcia deEntrncia Final, para responder cumulativamente pela DelegaciaRegional de Polcia de Curitibanos e pela Delegacia de Proteo Criana, ao Adolescente, Mulher e ao Idoso de Curitibanos,no perodo de 16.04.2014 15.06.2014.ALDO PINHEIRO DVILADelegado-Geral da Polcia Civil

Cod. Mat.: 191601

PORTARIA N 0490/GAB/DGPC/SSP de 03.04.2014.

O Delegado-Geral da Polcia Civil, no uso de suas atribuies ecom base no art. 9, 1 e 2, da Lei Complementar n 453, de05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR,WELLINGTON GUS-TAVO SPIACCI, matrcula n 650186-9-01, Delegado de Polciade Entrncia Inicial, para responder cumulativamente pela Dele-gacia de Polcia de Comarca de Porto Unio e pela Diviso deInvestigao Criminal de Porto Unio, no perodo de 18.04.2014 15.06.2014.ALDO PINHEIRO DVILADelegado-Geral da Polcia Civil

Cod. Mat.: 191603

PORTARIA N 0492 /GAB/DGPC/SSP de 03.04.2014.O Delegado-Geral da Polcia Civil, no uso de suas atribuies ecom base no art. 9, 1 e 2, da Lei Complementar n 453, de05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR,RODRIGO MARTI-NEZ CORREA, matrcula n 953636-1-01, Delegado de Polciade Entrncia Substituto, para responder cumulativamente pelaDelegacia de Polcia da Comarca de Palmitos e pela Delegaciade Polcia da Comarca de So Carlos, no perodo de 01.04.2014 31.05.2014.ALDO PINHEIRO DVILADelegado-Geral da Polcia Civil

Cod. Mat.: 191605

PORTARIA N 0491/GAB/DGPC/SSP de 03.04.2014.O Delegado-Geral da Polcia Civil, no uso de suas atribuies ecom base no art. 24, 1 e 2, da Lei Complementar n 453, de05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR,EDISON JOAO DOSSANTOS,matrcula n 194652-8-01, Agente de Polcia Civil, pararesponder cumulativamente pelas Delegacias de Polcia dos Mu-nicpios de Petrolndia e de Atalanta, no perodo de 16.04.2014 15.05.2014.ALDO PINHEIRO DVILADelegado-Geral da Polcia Civil

Cod. Mat.: 191604

PORTARIA N 0493 /GAB/DGPC/SSP de 03.04.2014.O Delegado-Geral da Polcia Civil, no uso de suas atribuiese com base no art. 9, 1 e 2, da Lei Complementar n453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, LEANDRODA ROCHA LORETO, matrcula n 658339-3-01, Delegado dePolcia de Entrncia Substituto, para responder cumulativa-mente pela 1 Delegacia de Polcia da Comarca de Cricima epela Delegacia de Polcia da Comarca Orleans, no perodo de

31.03.2014 30.04.2014.ALDO PINHEIRO DVILADelegado-Geral da Polcia Civil

Cod. Mat.: 191606

PORTARIA N 0494/GAB/DGPC/SSP de 03.04.2014.O Delegado-Geral da Polcia Civil, no uso de suas atribuies ecom base no art. 9, 1 e 2, da Lei Complementar n 453, de05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR,JORGE GIRALDI,matrcula n 167682-2-01, Delegado de Polcia de Entrncia Fi-nal, para responder cumulativamente pela Central de Polcia deArarangu e pela Delegacia de Polcia da Comarca de Turvo, noperodo de 16.04.2014 15.05.2014.ALDO PINHEIRO DVILA

Delegado-Geral da Polcia Civil Cod. Mat.: 191609

PORTARIA N 0495 /GAB/DGPC/SSP de 03.04.2014.O Delegado-Geral da Polcia Civil, no uso de suas atribuies ecom base no art. 24, 1 e 2, da Lei Complementar n 453,de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR,LUIZ CARLOSALVES,matrcula n 379071-1-01, Agente de Polcia Civil, pararesponder cumulativamente pelas Delegacias de Polcia dos Mu-nicpios de Rancho Queimado e de guas Mornas, no perodo de16.04.2014 15.05.2014.ALDO PINHEIRO DVILADelegado-Geral da Polcia Civil

Cod. Mat.: 191611

PORTARIA N 0496 /GAB/DGPC/SSP, de 03.04.2014.O Delegado-Geral da Polcia Civil, no uso de suas atribuiese com base na competncia delegada pelo art. 3, do Decreton 2.759, de 19 de novembro de 2009, resolve SUBSTITUIR,oAgente de Polcia Civil, MAURCIO R. BONCKEWITZ, matrcu-la n166255-4-01, designada atravs da Portaria n 0162/GAB/DGPC/SSP, publicada no D.O.E. n 19.268, de 07.02.2012, paraexercer funo graticada de Chea do Setor de Armamento eTiro, da 1 Delegacia de Polcia da Comarca de So Jos, peloAgente de Polcia Civil, RICARDO SAGAZ ANTONIO, matrculan 252746-4-01.ALDO PINHEIRO DVILADelegado-Geral da Polcia Civil

Cod. Mat.: 191613

PORTARIA N 0497/GAB/DGPC/SSP de 03.04.2014.O Delegado-Geral da Polcia Civil, no uso de suas atribuiese com base no art. 9, 1 e 2, da Lei Complementar n 453,de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR,FABIANO DOSSANTOS SILVEIRA, matrcula n 953580-2-01, Delegado dePolcia de Entrncia Substituto, para responder cumulativamen-te pela Delegacia de Polcia da Comarca de Curitibanos e pelaDiviso de Investigaes Criminais de Curitibanos, no perodo de16.04.2014 15.05.2014.ALDO PINHEIRO DVILADelegado-Geral da Polcia Civil

Cod. Mat.: 191615

PORTARIA N 0498/GAB/DGPC/SSP de 03.04.2014.O Delegado-Geral da Polcia Civil, no uso de suas atribuiese com base no art. 9, 1 e 2, da Lei Complementar n453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, MAR-COS ITO OKUMA, matrcula n 392499-8-01, Delegado dePolcia de Entrncia Final, para responder cumulativamente

EXTRATO DE AUTORIZAO N. 001/2014 LAQUEADURATUBRIA E VASECTOMIA.Processo SES 00013467/2014.O SECRETRIO DE ESTADO DA SADE, no uso de suasatribui-es, autoriza o Cadastramento doHOSPITAL E MATERNIDA-DE RIO DO TESTO, CNPJ 85.461.093/0005-38, CNES 2513838,localizado no municpio de Pomerode - SC, 15a Secretaria deEstado de Desenvolvimento Regionala realizar Procedimentos

de LAQUEADURA TUBRIA E VASECTOMIA em pacientes doSUS, conforme Portaria do Ministrio da Sade, SAS n 48, de11/02/99 e Deliberao n 011/CIB, de 30/03/07. O presente atotem efeito a partir de sua publicao no DOE Dirio Ocial doEstado e ter validade enquanto vigorar o referido Convnio. Opagamento pelo servio prestado ser realizado pelo SIH - Siste-ma de Informaes Hospitalares do SUS.Florianpolis, 26 de maro de 2014.ACLIO CASAGRANDESecretrio de Estado da Sade em Exerccio

Cod. Mat.: 191783

Enfermagem, no Hospital So Donato de Iara, proporcionandocomplementao do ensino e da aprendizagem e ser planejado,executado, acompanhado e avaliado em conformidade com oscurrculos, programas e calendrios escolares, a m de se cons-tituir em instrumento de integrao, em termos de treinamentoprtico, de aperfeioamento tcnico-cultural, cientco e de rela-cionamento humano. PRAZO DE VIGNCIA: 31 de dezembro de2016, a partir da data de publicao deste extrato no DOE.

DATA:

Florianpolis, 20 de janeiro de 2014. SIGNATRIO: Tnia MariaEberhardt, pela SES, e Gilberto Propcio Lima, pelo Hospital.

Cod. Mat.: 191533

5/27/2018 MP

9/60


pelas Delegacias de Polcia das Comarcas de Rio do Sul e deTrombudo Central, no perodo de 01.04.2014 31.05.2014.ALDO PINHEIRO DVILADelegado-Geral da Polcia Civil

Cod. Mat.: 191616

PORTARIA N 0499/GAB/DGPC/SSP de 03.04.2014.O Delegado-Geral da Polcia Civil, no uso de suas atribuies ecom base no art. 9, 1 e 2, da Lei Complementar n 453, de05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR,SIRLEI GUTOSKI,matrcula n 378393-6-01, Delegado de Polcia de Entrncia Ini-cial, para responder cumulativamente pela Delegacia de Prote-o Criana, Adolescente, Mulher e ao Idoso de Porto Unio epela Delegacia Regional de Polcia de Porto Unio, no perodo de18.04.2014 15.06.2014.ALDO PINHEIRO DVILADelegado-Geral da Polcia Civil

Cod. Mat.: 191617

PORTARIA N 0500/GAB/DGPC/SSP, de 03.04.2014.

O Delegado-Geral da Polcia Civil, no uso de suas atribuiese com base na competncia delegada pelo art. 3, do Decreton 2.759, de 19 de novembro de 2009, resolve SUBSTITUIR,oAgente de Polcia Civil, ELIZEU BARCELOS CORDEIRO, ma-trcula n 383954-0-01, designado atravs da Portaria n 0919/GAB/DGPC/SSP, publicada no D.O.E. n 19.618, de 17.07.2013,para exercer funo graticada de Chea do Setor de Secretaria,da 10 Delegacia de Polcia da Comarca da Capital, pelo Agentede Polcia Civil, EURICO EDUARDO GOES JNIOR, matrculan 379297-8-02.ALDO PINHEIRO DVILADelegado-Geral da Polcia Civil

Cod. Mat.: 191618

PORTARIA N 0501/GAB/DGPC/SSP de 03.04.2014.O Delegado-Geral da Polcia Civil, no uso de suas atribuies ecom base no art. 9, 1 e 2, da Lei Complementar n 453, de05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR,ANDR LUIZ BER-MUDEZ PEREIRA, matrcula n 650543-0-01, Delegado de Po-lcia de Entrncia Inicial, para responder cumulativamente pelaCentral de Polcia de Tubaro e pela Delegacia de Polcia daComarca de Jaguaruna, no perodo de 30.03.2014 03.04.2014.ALDO PINHEIRO DVILADelegado-Geral da Polcia Civil

Cod. Mat.: 191621

POLCIA CIVILFica designado(a) para exercer as funes de scal do CON-TRATO N. 009/CPL/DGPC/2014, do Contrato n 002/CPL/DGPC/2014, da Autorizao de Fornecimento n 003/CPL/

DGPC/2014 e daAutorizao de Fornecimento n 005/CPL/DGPC/2014, cujos extratos restaram publicados no Dirio O-cial do Estado n. 19.756, do dia 11.02.2014, o Agente de PolciaLUIZ EDUARDO WAGNER, matrcula n921.640-5.Fica designado(a) para exercer as funes de scal do CONTRA-TO N. 004/CPL/DGPC/2014, cujo extrato restou publicado no Di-rio Ocial do Estado n. 19.756, do dia 11.02.2014, o Agente dePolcia MARLON MACHADO, matrcula n 200.153-5.Fica designado(a) para exercer as funes de scal dos Con-tratos n 006/CPL/DGPC/2014; 007/CPL/DGPC/2014; 268/CPL/DGPC/2013; 366/CPL/DGPC/2013; 367/CPL/DGPC/2013; 374/CPL/DGPC/2013; 448/CPL/DGPC/2013; 468/CPL/DGPC/2013;469/CPL/DGPC/2013; 483/CPL/DGPC/2013; 484/CPL/DGPC/2013; 485/CPL/DGPC/2013; 486/CPL/DGPC/2013; 487/CPL/DGPC/2013; 490/CPL/DGPC/2013 e 491/CPL/DGPC/2013,

cujos extratos restaram publicados no Dirio Ocial do Estadon. 19.756, do dia 11.02.2014, bem como do Contrato n492/CPL/DGPC/2013, cujo extrato restou publicado no Dirio Ocialdo Estado n. 19.757, do dia 12.02.2014 , a Agente de PolciaLAURETE MARGARIDA MAANEIRO DA SILVA, matrcula n231.072-4.Fica designado(a) para exercer as funes de scal do CONTRA-

PORTARIA N 001, de 09/01/14

O COMANDANTE DO BATALHO DE POLCIA MILITAR AM-BIENTAL no uso de suas atribuies legais dispostas no artigo107, 4 da Constituio Estadual de 1989, artigo 1 da Lei Es-tadual n 8.039/90, c/c o artigo 4, XI, XVII, XXXV, do DecretoEstadual 1.017/91, RESOLVE:Exonerar os Policiais Militares do Estado de Santa Catarina, doCargo e Funo de acordo com a respectiva formao na rea

ambiental para ns de registro no conselho de classe prossional,conforme Nomeaes contidas nas Portarias n 020 de 07/04/11,n 022 de 16/02/12, n 002 de 15/03/13 e n 004 de 10/07/13:

1 Sargento PM Mat 923576-0 MAURO Augusto da Silva Ge-ograa;Cb PM Mat 928217-3 JANANA Coelho Telles Pereira CinciasBiolgicas;Sd PM Mat 923006-8 FRANCO Andrey Ritta Gesto Ambiental;Sd PM Mat 924172-8 GIONI Otte Cincias Biolgicas;Sd PM Mat 924794-7 Osmar de ALMEIDA Cincias Biolgicas;Sd PM Mat 371210-9 Jurema KLANOVICZ Cincias Biolgicas.

LEIBNITZ MARTINEZ HIPLITOTenente Coronel PM Comandante da Polcia Militar Ambiental

Cod. Mat.: 191381

PORTARIA N 002, de 13/03/14

O COMANDANTE DO BATALHO DE POLCIA MILITAR AM-BIENTAL no uso de suas atribuies legais dispostas no artigo107, 4 da Constituio Estadual de 1989, artigo 1 da Lei Es-tadual n 8.039/90, c/c o artigo 4, XI, XVII, XXXV, do DecretoEstadual 1.017/91, RESOLVE:Exonerar o Policial Militar do Estado de Santa Catarina, do Cargoe Funo de acordo com a respectiva formao na rea ambien-tal para ns de registro no conselho de classe prossional, confor-me Nomeao contida na Portaria N 021 de 14/04/11:

Sd PM Mat 925759-4 HEBER Machado Tcnico em Agriculturae Pecuria.

LEIBNITZ MARTINEZ HIPLITOTenente Coronel PM Comandante da Polcia Militar Ambiental

Cod. Mat.: 191432

DECISO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTALAuto de Infrao Ambiental n 06906Data: 03/06/2009Processo n 20.040.2009.13238Multa Simples: 3.500,00Administrado: Adilson ReldaPelo presente, nos termos dos arts. 6 inc. V, da Lei n 6.938/81

c/c artigo 70, 1, da Lei n 9.605/98, ca o Sr. Adilson Relda,INTIMADO,do despacho de Penalidades, o qual aplica a SanoAdministrativa Ambiental de MULTA SIMPLES.

DECISO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTALAuto de Infrao Ambiental n 20899Data: 13/05/2009Processo n 20.040.2009.12444Multa Simples: 5.000,00Administrado: Adolar DerettiPelo presente, nos termos dos arts. 6 inc. V, da Lei n 6.938/81c/c artigo 70, 1, da Lei n 9.605/98, ca o Sr. Adolar Deretti,INTIMADO,do despacho de Penalidades, o qual aplica a SanoAdministrativa Ambiental de MULTA SIMPLES.

DECISO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTALAuto de Infrao Ambiental n 12503Data: 12/02/2010Processo n 21.200.2010.16928Multa Simples: 1.500,00Administrado: Gilcrio Olibio PhilippsPelo presente, nos termos dos arts. 6 inc. V, da Lei n 6.938/81

PORTARIA N 0502/GAB/DGPC/SSP de 03.04.2014.O Delegado-Geral da Polcia Civil, no uso de suas atribuies e

com base no art. 9, 1 e 2, da Lei Complementar n 453, de05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR,ANDR LUIZ BER-MUDEZ PEREIRA, matrcula n 650543-0-01, Delegado de Po-lcia de Entrncia Inicial, para responder cumulativamente pelaCentral de Polcia de Tubaro e pela Delegacia de Polcia daComarca de Jaguaruna, no perodo de 16.04.2014 15.05.2014.ALDO PINHEIRO DVILADelegado-Geral da Polcia Civil

Cod. Mat.: 191623

c/c artigo 70, 1, da Lei n 9.605/98, ca o Sr. Gilcrio OlibioPhilipps, INTIMADO do despacho de Penalidades, o qual aplica aSano Administrativa Ambiental de MULTA SIMPLES e o PER-DIMENTO DO BEM APREENDIDO.

DECISO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTALAuto de Infrao Ambiental n 12107Data: 11/08/2009Processo n 20.040.2009.14585Multa Simples: 1.000,00Administrado: Valdeci SilveiraPelo presente, nos termos dos arts. 6 inc. V, da Lei n 6.938/81c/c artigo 70, 1, da Lei n 9.605/98, ca o Sr. Valdeci Silveira,INTIMADO,do despacho de Penalidades, o qual aplica a SanoAdministrativa Ambiental de MULTA SIMPLES.

DECISO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTALAuto de Infrao Ambiental n 12107Data: 11/08/2009Processo n 20.040.2009.14585Multa Simples: 1.000,00

Administrado: Valdeci SilveiraPelo presente, nos termos dos arts. 6 inc. V, da Lei n 6.938/81c/c artigo 70, 1, da Lei n 9.605/98, ca o Sr. Valdeci Silveira,INTIMADO,do despacho de Penalidades, o qual aplica a SanoAdministrativa Ambiental de MULTA SIMPLES e o PERDIMENTOdo BEM APREENDIDO.

DECISO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTALAuto de Infrao Ambiental n 12106Data: 11/08/2009Processo n 20.040.2009.14583Multa Simples: 1.000,00Administrado: Valdeci SilveiraPelo presente, nos termos dos arts. 6 inc. V, da Lei n 6.938/81c/c artigo 70, 1, da Lei n 9.605/98, ca o Sr. Valdeci Silveira,

INTIMADO,do despacho de Penalidades, o qual aplica a SanoAdministrativa Ambiental de MULTA SIMPLES.

DECISO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTALAuto de Infrao Ambiental n 12105Data: 11/08/2009Processo n 20.040.2009.14582Multa Simples: 5.000,00Administrado: Valdeci SilveiraPelo presente, nos termos dos arts. 6 inc. V, da Lei n 6.938/81c/c artigo 70, 1, da Lei n 9.605/98, ca o Sr. Valdeci Silveira,INTIMADO,do despacho de Penalidades, o qual aplica a SanoAdministrativa Ambiental de MULTA SIMPLES.

DECISO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL

Auto de Infrao Ambiental n 12109Data: 11/08/2009Processo n 20.040.2009.14584Multa Simples: 4.740,00Administrado: Valdeci SilveiraPelo presente, nos termos dos arts. 6 inc. V, da Lei n 6.938/81c/c artigo 70, 1, da Lei n 9.605/98, ca o Sr. Valdeci Silveira,INTIMADO,do despacho de Penalidades, o qual aplica a SanoAdministrativa Ambiental de MULTA SIMPLES e o PERDIMENTOdo BEM APREENDIDO.

DECISO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTALAuto de Infrao Ambiental n 12108Data: 11/08/2009Processo n 20.040.2009.14586

Multa Simples: 500,00Administrado: Valdeci SilveiraPelo presente, nos termos dos arts. 6 inc. V, da Lei n 6.938/81c/c artigo 70, 1, da Lei n 9.605/98, ca o Sr. Valdeci Silveira,INTIMADO,do despacho de Penalidades, o qual aplica a SanoAdministrativa Ambiental de MULTA SIMPLES.

DECISO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTALAuto de Infrao Ambiental n 16045Data: 09/01/2010Processo n 21.200.2010.15119Multa Simples: 3.000,00Administrado: Jeferson Ricardo AntenorPelo presente, nos termos dos arts. 6 inc. V, da Lei n 6.938/81c/c artigo 70, 1, da Lei n 9.605/98, ca o Sr. Jeferson Ricardo

Antenor, INTIMADO,do despacho de Penalidades, o qual aplicaa Sano Administrativa Ambiental de MULTA SIMPLES.

DECISO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTALAuto de Infrao Ambiental n 16064Data: 06/07/2010Processo n 21.200.2010.17000

TO N. 009/CPL/DGPC/2014, cujo extrato restou publicado no Di-rio Ocial do Estado n. 19.777, do dia 14.03.2014, a Agente dePolcia CINTHIA DOS SANTOS, matrcula n 322761-8.Florianpolis, 04 de abril de 2014.DELEGACIA-GERAL DA POLCIA CIVIL

Cod. Mat.: 191622

5/27/2018 MP

10/60


Multa Simples: 5.000,00Administrado: Edio Natal da SilvaPelo presente, nos termos dos arts. 6 inc. V, da Lei n 6.938/81c/c artigo 70, 1, da Lei n 9.605/98, ca o Sr. Edio Natal daSilva, INTIMADO,do despacho de Penalidades, o qual aplica aSano Administrativa Ambiental de MULTA SIMPLES e o PER-DIMENTO dos BENS APREENDIDOS.

DECISO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTALPROCESSO N 21123-2011-21255GENSIO GOSCHINSKIATIVIDADE: Destruir vegetao secundrio do Bioma MataAtlntica em estgio inicial de regenerao, atravs do uso defogo e mquina escavadeira hidrulica, sem autorizao do rgocompetente.DECISO: Pelo exposto a Autoridade Ambiental decidiu: APLI-CAR ao infrator pena de MULTA SIMPLES, no valor de R$22.000,00 (Vinte e dois mil reais).JARDEL CARLITO DA SILVAMAJ PM CMT da 1 Cia do Batalho de Polcia Militar Ambiental.

Cod. Mat.: 191437

POLCIA MILITAR DE SANTA CATARINAEDITAL DE INTIMAOO Batalho de Polcia Militar Ambiental de Santa Catarina,por intermdio de seu Comandante, faz saber a:Nerivaldo de Oliveira, em lugar incerto e no sabido, que foilavrado Auto de Infrao Ambiental n 20.648-A, o qual ge-rou o processo administrativo de scalizao ambiental n21200.2012.25757, aplicando penalidades administrativas,por: "Exercer atividade de pesca embarcada com utilizao derede de malha 50mm, no interior da Lagoa Saguau, municpiode Joinville, sem prvio cadastro, licena ou autorizao do rgocompetente".

POLCIA MILITAR DE SANTA CATARINA

EDITAL DE INTIMAOO Batalho de Polcia Militar Ambiental de Santa Catarina,por intermdio de seu Comandante, faz saber a:Carlos Norberto Keiser, em lugar incerto e no sabido, quefoi lavrado Auto de Infrao Ambiental n 20.634-A, o qual ge-rou o processo administrativo de scalizao ambiental n21200.2012.25446, aplicando penalidades administrativas,por: "Exercer a pesca com utilizao de rede malha 70mm comaproximadamente 60 metros, com uso de embarcao na locali-dade de Lagoa da Cruz, Araquari-SC, sem prvio cadastro, inscri-o, autorizao, licena ou registro do rgo competente".

POLCIA MILITAR DE SANTA CATARINAEDITAL DE INTIMAOO Batalho de Polcia Militar Ambiental de Santa Catarina,

por intermdio de seu Comandante, faz saber a:Luciane Pavane, em lugar incerto e no sabido, que foi lavradoAuto de Infrao Ambiental n 22.407-A, o qual gerou o processoadministrativo de scalizao ambiental n 21200.2013.28846,aplicando penalidades administrativas, por: "Por realizar ater-ro com argila em uma rea de 30m (trinta) sobre vegetao tpicade manguezal, sem autorizao, danicando a vegetao".

Cod. Mat.: 191460

Relatrio n 03/2014

O Secretrio de Desenvolvimento Regional da 36 SDR Braodo Norte, no uso de suas atribuies e tendo em vista o dispostono art. 93, 7, da Lei n 9.831/95 e no art. 19 do Decreto n1.127/08, informa o pagamento das despesas relacionadas como pagamento de dirias no ms de maro de 2014.

Matrcula Nome Qtd Valor Mo

376786-8 Ademar Rohling 02 220,00 RS663652-7 Chnia Priscila Cenci 04 440,00 RS650406-0 Everaldo Elias Vieira 01 156,00 OM189957-0 Libia Roettgers Soeth 01 110,00 RS305855-7 Richard de Souza Botega 01 110,00 RS676791-5 Roberto K. Marcelino 4,5 1.530,00 RS384239-8 Rosineide de S. Sandrini 01 110,00 RS

Portaria SDR10 n 04 de 04 de abril de 2014.Constitui e Instala Comisso Regional de Gesto Escolar paraconduzir o processo de escolha de Plano de Gesto Escolar deacordo com a Portaria N 05 de 18/03/2014 da Secretaria de es-tado da Educao e d outras providncias.

O SECRETRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO RE-GIONAL DE CAADOR, no uso de suas atribuies legais, re-solve, pela presente portaria:Art. 1 Constitui e Instala a Comisso Regional de Gesto Es-colar da 10 Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regionalde Caador, para conduzir o processo de escolha de Plano deGesto Escolar, Art. 2 A comisso ser composta pelos se-guintes membros: Presidente: Renato Vogel, CPF 549.824.729-04 Gerente de Educao- Membros: Rita Schumann CPF770.422.209-00 Supervisora de Educao Bsica;Armando Brancher CPF 141.312.699-53 Supervisor deGesto de Pessoas; Cidinia Franceschet de Souza CPF959.724.630-91, Representante dos responsveis pelos alunos;Nicole Ferreira dos Passos CPF 110.917.829-09, representantedos alunos; Adalberto Gomes Ribeiro CPF 110.917.829-21 eCludio Altair Cordeiro CPF 423.141.439-49, representantesdos prossionais da educao. Art. 3- Esta Portaria entra emvigor na data da sua publicao, revogando-se as disposies emcontrrio. Caador, 04 de abril de 2014.Francisco Antonio Stefanes - Secretrio de Estado de Desen-volvimento Regional de Caador

Cod. Mat.: 191744

LEGENDA DE MOTIVOS:AU Auditoria RS - Reunio de ServioMO Motorista CS - CursoCD - Comisso de OE - Operaes EspeciaisProcesso Disciplinar DD - Diferena de DiriasRA - Representao OM - Outros Motivosde AutoridadeBrao do Norte, 04 de abril de 2014.Roberto Kuerten MarcelinoSecretrio de Desenvolvimento Regional

Cod. Mat.: 191490

RETIFICAO DE RELATRIO DE DIRIAS 03/2014. Publica-do no DOE n 19.791 de 03/04/2014.Onde se l

678.886-601 Vilibaldo Erich Schmid 170,00 0,5 RSLeia-se:Matrcula Nome Valor Qut Motivo678.886-601 Vilibaldo Erich Schmid 340,00 1,0 RS

E onde se Le 02 de maro. Leia-se 03 de abril.Cod. Mat.: 191571

RELATRIO DE DIRIAS 02/2014. O Secretrio de Estado doDesenvolvimento Regional de Campos Novos, no uso de suasatribuies e tendo em vista o disposto no Artigo 19, do Decreton 1127 de 05/03/2008, informa o pagamento das despesas rela-cionadas com pagamento de dirias referente ao ms de feverei-ro de 2014.Matrcula Nome Valor Qut Motivo336.864-5-02 Milena Lopes Andersen

Becher275,00 2,5 RS

678.886-6-01 Vi libaldo Er ich Schmid 170,00 0,5 RS677.005-3-01 Nadir dos Anjos Ste-

fanes da Silva680,00 2,0 RS

CT Curso de Treinamento; FC Formao de Capacitao; RS- Reunio de Servio; AA Assuntos Administrativos; AS Acom-panhar o Secretrio. Campos Novos/SC, 03 de maro de 2014.Vilibaldo Erich Schmid. Secretrio de Estado

Cod. Mat.: 191690

SDR CHAPECPORTARIA N 12/2014 de 07 de fevereiro 2014.O Secretrio de Estado do Desenvolvimento Regional-Chapec,

no uso de suas atribuies legais conferidas pelo inciso I, do art7, da Lei Complementar n 381, de 07 de Maio de 2007, resol-ve AUTORIZAR a Servidora Maria de Lurdes Seben, matricula170.942-01, a conduzir veculos ociais que pertencem frota daSDR ChapecAmrico do Nascimento Junior - Secretrio Regional.

Cod. Mat.: 191793

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIO-NAL DE CONCRDIA. PORTARIA N. 005/2014/SDR-Concrdiade 04 de abril de 2014 - O SECRETARIO DE ESTADO DO DE-SENVOLVIMENTO REGIONAL CONCORDIA, no uso de suasatribuies legais, delegadas pelo art.7 pargrafo I da Lei Com-plementar n 381 de 07 de maio de 2007, resolve: DESIGNAR:os servidores MARIA GORETI KORB, matrcula 287.743-0-04,para a funo de gestora administrativo e ALEX LUCIANO SALI-

NI, matrcula 680.948-0-01 , para a funo de gestor tcnico, nosistema SICOP. Concrdia. Sessar efeitos da portaria 004/2014,DOE 19.791 de 03/04/2014. Esta portaria surte seus efeitos apartir da publicao em DOE. Data: 04/04/2014. Assinatura: Pau-lo Eduardo Pastore. Secretrio de Estado do DesenvolvimentoRegional-Concrdia.

Cod. Mat.: 191506

Extrato de Termo de Compromisso do Programa Novos Va-lores, referente ao projeto atividade 5249 da Secretaria de Es-tado de Desenvolvimento Regional-Cricima, conforme DecretoEstadual n 781/782/2012. de 25.01.2012, Estagirio: 1. DiegoAlbano Colombo; CPF: 066.238.349-40; Termo de Compromis-so n 15 ; Incio:07/04/2014; Valor: R$ 500,00; Lotao: ASCOM.

Cod. Mat.: 191468

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional Cricima

Portaria n 010/2014 de 01 de abril de 2014.O Secretrio de Estado de Desenvolvimento Regional Cricima,usando da competncia atribuda pelo art. 7, incisos I e II, daLei Complementar n 381, de 07 de maio de 2007, Resolve: DIS-PENSAR, de acordo com o art. 39, da Lei n 6745/85, combina-do com o Decreto n 464/07, os servidores abaixo relacionados,da Funo de Chea, no mbito da SDR- Cricima, a contar de01/04/2014.FC- 2 SUPERVISOR(224)NELCI DE FATIMA PEREIRA METZ- Matrcula 309.932-6-03.DESIGNAR, para a Funo de Chea, no mbito da SDR-Crici-ma, a contar de 01/04/2014FC- 2 SUPERVISOR(224)ADRIANE BROGNI UGGIONI Matrcula 190.005-6-01.Cricima, 03 de abril de 2014JOO ROSA FILHO FABRISSecretario de Estado de Desenvolvimento Regional-Cricima

Cod. Mat.: 191478

EXTRATO DE SUBVENO E AUXILIO N 5954/2014

CONCEDENTE: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Re-gional Itaja.CONVENENTE: APAE DE NAVEGANTES.OBJETO: Apoio nanceiro para manuteno da entidade. RE-CURSOS/ DOTAO ORAMENTRIA: Para a execuo dapresente subveno e auxlio, a concedente transferir ao conve-nente a importncia de R$ 274.806,12 - (Duzentos e setenta equatro mil, oitocentos e seis reais e doze centavos), referente parcela nica/2014, sendo 80% deste valor para despesasde Capital e 20% para despesas de Custeio, pagas de janeiroa dezembro em (12) doze parcelas iguais, correndo por contada ao: 011.097- Desenvolvimento de Aes na rea de Atendi-mento/ Auxlio e Subvenes, elemento de despesa 33.50.43.02,Fonte de Recursos 0261 do Oramento descentralizado pelo

5/27/2018 MP

11/60


EXTRATO DE TERMO DE CONVNIOTermo do Convnio n 2014TR000719. PARTCIPES: Estado deSanta Catarina, por meio da Secretaria Regional de Joaaba e oMunicpio de Treze Tlias. OBJETO: O objeto do presente conv-nio consiste na solicitao de recursos para realizao da Expo-

sio de Gado Leiteiro e Feira Agropecuria e Industrial. VALORDO CONVNIO: R$ 39.997,85 (trinta e nove mil, novecentos enoventa e sete reais e oitenta e cinco centavos), a ser repassadopelo Estado no exerccio de 2014 e R$ 19.302,15 (dezenovemil, trezentos e dois reais e quinze centavos) como contrapar-tida nanceira do proponente. CRDITO ORAMENTRIO:Adespesa correr por conta da dotao oramentria: Ao 11341,Item Oramentrio 33.40.41.01; Fonte 0100 conforme nota deempenho n 326 de 03.04.2014. VIGNCIA:A partir da publica-o deste extrato no DOE at 30/12/2014. DATA: Joaaba, 03 deabril de 2014. SIGNATRIOS: Sr. Ricardo Euclides Grando pelaSDR e o Sr. Mauro Dresch pelo municpio.

Cod. Mat.: 191581

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIO-NAL SDR, DE LAGES EXTRATO DE TERMO DE REPASSE ESPCIE: Termo de Repasse n 201400287. PARTCIPES: OEstado de Santa Catarina, atravs da Secretaria de Estado do De-senvolvimento Regional Lages e a Associao de Pais e Amigosdos Excepcionais APAE ANITA GARIBALDI/SC. OBJETO: Ma-nuteno da Entidade. VALOR DOS RECURSOS: R$ 135.695,47(cento e trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e cinco reais, qua-renta e sete centavos), em parcelas - conforme plano de aplicao.CRDITO ORAMENTRIO: Ao 011097, Item 33.50.43.02,Fonte 0261, do oramento do Estado para 2014, conforme Nota

de Empenho Estimativo n 327 de 03/04/2014. PRAZO DE VI-GNCIA: 31 de dezembro de 2014, condicionado a sua eccia publicao deste extrato no DOE. DATA: 07/04/2014 SIGNAT-RIOS: Gabriel Sell Ribeiro, pela Secretaria e Rosane de FtimaRodrigues, pela Associao.GABRIEL SELL RIBEIROSECRETRIO DE ESTADO

Cod. Mat.: 191608

EXTRATO DA 2014TR 0701SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIO-NAL : Extrato da 2014TR 00701 PARTCIPES: O Estado deSanta Catarina, atravs da Secretaria de Estado do Desenvol-vimento Regional e o Municpio de Imbituba/SCDO OBJETO: Pavimentao e Drenagem Pluvial do TrechoVila Nova SulValor: R$103.712,28Laguna, 04 de abril de 2014.SIGNATRIOS: Robson Elegar Caporal, pela Secretaria e Jai-son Cardoso de Souza, pelo Municpio de Imbituba/SC.

Cod. Mat.: 191790

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIO-NAL - PALMITOSPORTARIA n 006/2014 de 04 de abril de 2014O Secretrio de Estado do Desenvolvimento Regional-Palmitos,

FUNDOSOCIAL, para a Secretaria de Estado do Desenvolvimen-to Regional de Itaja, para o exerccio de 2014, empenho n 0279de 02/04/2014, conforme plano de trabalho apresentado pelaAPAE de NAVEGANTES.Vigncia 365 dias a contar da publicao deste extrato.Itaja 02/04/2014.SIGNATRIOS: Claudir Maciel pela concedente e Sarita Berna-dete Souza Presidente da APAE de NAVEGANTES pelo con-venente.

Cod. Mat.: 191635

no uso de suas atribuies, legais conferidas pelo inciso I do art7, da Lei Complementar n 381, de 07 de maio de 2007, resolveDESIGNARpara Comisso Regional de Gesto Escolar os ser-vidores: Agostinho Nos, presidente, matrcula 162.682-5-01; InesMarmitt Pilatti, Membro, matr. 158.665-3-01 e Zelia Necker Ruvermembro, matr 149.435-0-01. Como pais ou responsveis Sra Ta-tiana Schafer Augustini. Estudante: Izabel Sechi. Professor: SraOneide Rosset Carneiro e representantes dos funcionrios SraEtelvina Luiza dos SantosPalmitos, 04 de abril de 2014Elio Pedro Hoss GodoySecretrio de Estado do Desenvolvimento Regional - Palmitos

Cod. Mat.: 191528

DIARIAS MS DE FEVEREIRO/2014Relatrio 3/2014A Secretria, no uso de suas atribuies e sendo em vista o dis-posto no art.93, 7 da Lei n9.831/95 e art. 19 do decreto n1.127/08, informa o pagamento das despesas relacionadas como pagamento de dirias no ms MARO de 2014.MATR NOME QTD VALOR MOT 216430 Gldis B.dos Santos 2,0 680,00 RS203185 Rosemar A. G. Fiorentin 1,0 110,00 RS363093 Adalberto C. Ventura 1,0 156,00 AA663502 Andrei Techio 2,5 275,00 RS663382 Ademar Petry 1,0 340,00 RS

168803 Iria Poganski Tonello 3,0 330,00 FC312639 Gimar Piccoli 3,0 330,00 RS363093 Adalberto C. Ventura 1,0 156,00 AATOTAL 2.377,00 RS= Reunio de Servio, FC-Formao/CapacitaoSMSeminrio -DD= Diferena de diriasOM: = Outros Motivos -AA Assuntos Administrativos

Seara, 02 de abril de 2014.Sra. Gldis Regina Bizolo dos SantosSecretria SRD 33 Seara SC

Cod. Mat.: 191514

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIO-NAL DE SEARA - EXTRATO DE CONVNIO N TR 0687/2014(SIGIO SDR33 0000586/2014). CONVENENTE: O Estado deSanta Catarina, atravs da Secretaria de Estado de Desenvol-vimento Regional de Seara e Prefeitura Municipal de Lindia doSul SC. OBJETO: Realizao Feira da Indstria, Comrcio, daAgricultura Familiar e Amostra de Animais de Lindia do Sul SC..DOS RECURSOS. R$ 26.666,67 (Vinte e seis mil seiscentos esessenta e seis reais com sessenta e sete centavos), sendo R$20.000,00 (Vinte mil reais) do do Estado e R$ 6.666,67 (Seis milseiscentos e sessenta e seis reais com sessenta e sete centa-vos) contra-partida do municpio. CRDITO ORAMENTRIO:UG 620001 - Ao 11341, Item Oramentrio 33.40.41.01, Fonte0.100, do Oramento do Estado para 2014. PRAZO E VIGN-CIA: at 19.12.2014 a contar da publicao no Dirio Ocial doEstado. SIGNATRIOS: Gldis Regina Bizolo dos Santos, pelaSecretaria e Pedro Ari Parizotto, pela Prefeitura.

Cod. Mat.: 191516

RELATRIO DE DIRIAS N 003/2014O Defensor Pblico- Geral do Estado, no uso de suas atribui-es legais, tendo em vista o disposto no art. 93, 7, da Lei n9.831/95 e art. 19, do Decreto n 1.127/08, torna pblico as in-formaes referentes ao pagamento das despesas de dirias noms deMARO/2014.Nome/Matrcula/Quantidade/Valor Unitrio/Valor Pago/MotivoFernanda Mambrini Rudolfo/371556-6/2/R$340,00/680,00/CP*Jarbas Lemos Campos/R$156,00/2/R$156,00/OM***Andr Luiz Silva/R$156,00/1,5/R$234,00/EM**

Andr Luiz Silva/R$156,00/0,5/R$78,00/EM**Rafael Melo/R$156,00/1,5/R$234,00/EM**Rafael Melo/R$156,00/0,5/R$78,00/EM**Obs.: As dirias de terceirizados so pagas s contratadas parapagamento dos respectivos empregados quando do recebimentoda fatura.Total de dirias referentes ao ms de MARO/14: R$1.460,00.(*) Participar comisso criminal permanente

(**) Entrega de material e instalaes(***) Outros motivosFlorianpolis, 04 de abril de 2014.Ivan Cesar RanzolinDefensor Pblico-Geral

Cod. Mat.: 191653

ESTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DO PROGRAMA NOVOS VALORES referente a sub ao 0028-Pagamento deEstagirios e Encargos do DEINFRA, conforme Decreto EstadualN 781, DE 25/01/2012.Estagirio CPF Data In. LotaoRafael V.Lopes Galvo 105.651.659-33 07/04/2014 DIOPJssica Machado 103.592.169-35 07/04 /2014 Pro jur Pamela R.Gurski Santos 101.162.569-58 07/04/2014 GEROPFabiano F.Va leco 087.545.529-82 07/04 /2014GEREH

Cod. Mat.: 191642

EXTRATO DE RESCISO DE TERMO DE COMPROMISSO DOPROGRAMA NOVOS VALORES, REFERENTE A SUB AO0028-Pagamento de Estagirios e Encargos- DEINFRA, CON-FORME DECRETO ESTADUAL N 781/2012, DE 25.01.2012.

Estagirio CPF RescisoGuilherme A.Sotelo 108.919.019-06 24/03/2014Marcio Ramos Sobri-nho

097.959.069-84 31/03/2014

Cod. Mat.: 191650

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TERMINAIS

DETER

PORTARIA N 004/2014.

Autorizo a Empresa SEA BOATS SPE LTDA.,a funcionar comoEmpresa de Navegao Interior de Travessia no Estado de SantaCatarina. O Presidente do Departamento de Transportes e Termi-nais DETER, no uso das atribuies conferidas pelo inciso XXc/c XXIV do Regimento Interno do DETER, aprovado pelo Decre-to n 4.830, de 24 de maio de 2002, e considerando o contido noProcesso DETER n 2459/2014. RESOLVE: Art. 1 Autorizar aEmpresa SEA BOATS SPE LTDA., CNPJ n 19.861.845/0001-08, a funcionar como Empresa de Navegao Interior de Traves-sia no Estado de Santa Catarina.Art. 2 Registrar a Empresa noDepartamento de Transportes e Terminais DETER, sob o n

019-N; Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cao. Florianpolis, 31 de maro d

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poder executivo

poder legislativoatos

atos do poder judicirioatos

gabinete do governador

dirio oficial sc

articulao estadual

fundaes estaduais